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CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
  Fernando Augusto Mello Guimarães
      www.editoraforum.com.br
                                     1
CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE
           Congresso Brasileiro de Direito
                      e Sustentabilidade




                               Curitiba, Novembro de 2011
                       Fernando Augusto Mello Guimarães
                                      Presidente TCE/PR
Introdução
• Objetivos Gerais
  – Conceitos (Sustentabilidade e Controle Social)
  – Características e Pressupostos
  – Principais Atores
  – Instrumentos Jurídicos
  – Dificuldades e Desafios
  – Inovações e Procedimentos
  – Controles e Auditoria Social
Conceitos
• Sustentabilidade
      • O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que
        satisfaz as necessidades da geração presente sem
        compro-meter a capacidade das gerações futuras para
        satisfazer suas próprias necessidades (Brundtland,1987)
• Princípio Jurídico
   – Conceito Indeterminado?
      • fatores científicos e multidisciplinares
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          – Diversidades sociais e regionais
          – Construção principiológica
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      • Insustentabilidade
Conceitos
• Justa Sustentabilidade
  – Distribuição equitativa
     • Benefícios, riscos e prejuízos do desenvolvimento
     • Ambiente das Políticas Públicas e Controles
     • Compromissos com as futuras gerações
         – Justiça intergeracional
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  – Pressupostos
     • Diversidade e Pluralidade de Atores
         – Planejamento, Execução e Controle
     • Práticas Sociais Compatíveis
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     • Acesso à Informação e Transparência (diálogo informativo)
     • Ações públicas e sociais educativas
Princípios
• Princípios de Sustentabilidade
  –   Prevenção e Precaução
  –   Participação e Informação Social
  –   Ações Proativas
  –   Compensações Sociais
  –   Comprometimento de ações continuadas
  –   Fortalecimento dos atores científicos
       • Acessibilidade social
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  –   Integração federativa
Participação Popular
• Participação em todas os estágios
  – Condição fundamental para o desenvolvimento
    sustentável
     • Identificação das necessidades e políticas públicas
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• Capital Social e Humano
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• Gestão do Desenvolvimento Social
     • “gestão de redes, de relações sociais, mutáveis e
       emergentes, afetadas por estilos de pessoas e
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       relações humanas” (URQUIZA, 2003)
  – Relações horizontais e verticais (redes sociais e
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• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável
  – Princípio da Descentralização do Processo Decisório
     • Democratização dos processos decisórios
     • Dificuldades:
        – Carência de recursos humanos qualificados (local e regional)
        – fragilidade do governo local
             » pacto federativo
             » Pressões políticas locais ou regionais
        – Clientelismo, patrimonialismo, etc.
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  – Indicadores de Sustentabilidade
     • Controle de Resultados
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• Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável
  – Indicadores de Sustentabilidade
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     • Barmeter of Sustainability (barômetro da sustentabilidade)
        – Indicadores do meio ambiente e bem estar social
  – Legitimidade, eficiência, resultados e sustentabilidade
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        –
Gestão Pública
• Princípio da Continuidade da Gestão Pública
  –   Programas e Ações Públicas
  –   Planejamento Orçamentário
  –   Visão de Curto, Médio e Longo Prazo
  –   Decisões Participativas e Correções do Planejamento
  –   Falta de Avaliação dos Resultados
  –   Diversidade de Atores
       • Poder Público, Controle Interno e Externo
       • Ministério Público
       • Controle Social (integração)
  – Instrumentos Legais e Inovações Procedimentais
Instrumentos Legais
• Alguns exemplos
  – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
     Lei de Transparência (LC 131/2009)
      Informações Qualificadas
      Instrumentos de reforço ao controle social
      Processo Orçamentário (elaboração e execução)
  – Estatuto da Cidade
  – Lei de Processo Administrativo
  – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

• Ferramentas de Controles (externo e social)
• Interações entre os órgãos de controle
Capital Social

• A produção de laços de confiança e fidelidade
  mútua facilita a cooperação social, aumentando o
  desempenho e a responsabilidade dos governos e
  das instituições democráticas.
• Sociedade dotada de redes de confiança e
  solidariedade horizontais produz instituições
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Auditoria Social

                     CONCEITO*
“A auditoria social é uma oportunidade para que os
 cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da
  ação pública participem ativamente no controle
    social da administração pública local, com o
 propósito de conseguir que o esforço municipal e
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Ciclo Auditoria Social
                            FORMAR ALIANÇA
                                 ENTRE
                             ORGANIZAÇÕES
                             DA SOCIEDADE


                                                DEFINIR O OBJETO
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                                                 DA AUDITORIA
            RELATÓRIO
                                                     SOCIAL




  ELABORAR OS                                                  ASSINAR UM
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• Possibilidades de objeto em Auditoria Social
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Controle Social e Sustentabilidade
TCE/PR




ENTIDADES DE
                                        UNIVERSIDADES
   CLASSE

                        PAF
                       SOCIAL


        CONSELHOS
                                OBSERVATÓRIOS
        MUNICIPAIS E               SOCIAIS
         ESTADUAIS
Objetivos Gerais
• Formar ampla rede de controle,
• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR
  utilizando como base, dentre outros, o mapeamento
  regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à
  avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle
  social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema
  “gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das
  decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas
  dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
Ciclo PAF Social
                             SELEÇÃO E
                          LEVANTAMENTO




        MONITORAMENTO                    PLANEJAMENTO




DIVULGAÇÃO                                              EXECUÇÃO




             APRECIAÇÃO                   RELATÓRIO




                           COMENTÁRIO
                            DO GESTOR
Controle Social e Sustentabilidade
Gestão Pública
Objetivos Gerais
• Formar ampla rede de controle,
• Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR
  utilizando como base, dentre outros, o mapeamento
  regional de prioridades realizado pela sociedade.
• Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à
  avaliação da gestão municipal.
• Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle
  social do gasto público de sua municipalidade.
• Estimular o conhecimento e debate acerca do tema
  “gestão pública” na sociedade
• Implantar ações efetivas para monitoramento das
  decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas
  dos gestores municipais.
• Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
AFINAL ....
O PARANÁ É ........


DA   NOSSA ....


                  CONTA!!!!
Fernando Augusto Mello Guimarães

xango@tce.pr.gov.br
041.33501601

www.tce.pr.gov.br

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Controle Social e Sustentabilidade

  • 1. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE Fernando Augusto Mello Guimarães www.editoraforum.com.br 1
  • 2. CONTROLE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade Curitiba, Novembro de 2011 Fernando Augusto Mello Guimarães Presidente TCE/PR
  • 3. Introdução • Objetivos Gerais – Conceitos (Sustentabilidade e Controle Social) – Características e Pressupostos – Principais Atores – Instrumentos Jurídicos – Dificuldades e Desafios – Inovações e Procedimentos – Controles e Auditoria Social
  • 4. Conceitos • Sustentabilidade • O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades da geração presente sem compro-meter a capacidade das gerações futuras para satisfazer suas próprias necessidades (Brundtland,1987) • Princípio Jurídico – Conceito Indeterminado? • fatores científicos e multidisciplinares – Políticos, sociais, econômicos, jurídicos, tecnológicos, ambientais – Diversidades sociais e regionais – Construção principiológica – Conceituação Negativa • Insustentabilidade
  • 5. Conceitos • Justa Sustentabilidade – Distribuição equitativa • Benefícios, riscos e prejuízos do desenvolvimento • Ambiente das Políticas Públicas e Controles • Compromissos com as futuras gerações – Justiça intergeracional – Direito intergeracional de participacão solidária – Pressupostos • Diversidade e Pluralidade de Atores – Planejamento, Execução e Controle • Práticas Sociais Compatíveis – Participação Popular e Tomadas de Decisões • Acesso à Informação e Transparência (diálogo informativo) • Ações públicas e sociais educativas
  • 6. Princípios • Princípios de Sustentabilidade – Prevenção e Precaução – Participação e Informação Social – Ações Proativas – Compensações Sociais – Comprometimento de ações continuadas – Fortalecimento dos atores científicos • Acessibilidade social – Valorização das ciências sociais – Conhecimento local e regional – Processos de comunicação e dissolução – Integração federativa
  • 7. Participação Popular • Participação em todas os estágios – Condição fundamental para o desenvolvimento sustentável • Identificação das necessidades e políticas públicas • Controles e avaliação da execução • Dinâmica e ajustes do planejamento. – Motivação social e aderência • Informações qualificadas • Credibilidade na efetivação das políticas sociais e nas instituições • Transparência e Comprometimentos institucionais
  • 8. Participação Popular • Capital Social e Humano – Quantitativa e qualitativamente • Gestão do Desenvolvimento Social • “gestão de redes, de relações sociais, mutáveis e emergentes, afetadas por estilos de pessoas e comportamento, pela história do gestor, pela capacidade de interação e por toda a subjetividade presente nas relações humanas” (URQUIZA, 2003) – Relações horizontais e verticais (redes sociais e institucionais) – Processos democráticos de solução de conflitos • Instâncias de diálogos e mecanismos participativos
  • 9. Participação Popular • Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável – Princípio da Descentralização do Processo Decisório • Democratização dos processos decisórios • Dificuldades: – Carência de recursos humanos qualificados (local e regional) – fragilidade do governo local » pacto federativo » Pressões políticas locais ou regionais – Clientelismo, patrimonialismo, etc. – Crise de representatividade democrática – Capacidade de Organização Social – Indicadores de Sustentabilidade • Controle de Resultados
  • 10. Participação Popular • Gestão do Desenvolvimento Social Sustentável – Indicadores de Sustentabilidade • Ecological Footprint (pegada ecológica) – Capacidade ecológica do sistema • Dashboard of Sustainability (painel de controle) – Visão tridimensional » Econômica, social e ambiental • Barmeter of Sustainability (barômetro da sustentabilidade) – Indicadores do meio ambiente e bem estar social – Legitimidade, eficiência, resultados e sustentabilidade – Informação, Ciências e Tecnologias –
  • 11. Gestão Pública • Princípio da Continuidade da Gestão Pública – Programas e Ações Públicas – Planejamento Orçamentário – Visão de Curto, Médio e Longo Prazo – Decisões Participativas e Correções do Planejamento – Falta de Avaliação dos Resultados – Diversidade de Atores • Poder Público, Controle Interno e Externo • Ministério Público • Controle Social (integração) – Instrumentos Legais e Inovações Procedimentais
  • 12. Instrumentos Legais • Alguns exemplos – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) Lei de Transparência (LC 131/2009)  Informações Qualificadas  Instrumentos de reforço ao controle social  Processo Orçamentário (elaboração e execução) – Estatuto da Cidade – Lei de Processo Administrativo – Lei de Licitações e Contratos Administrativos • Ferramentas de Controles (externo e social) • Interações entre os órgãos de controle
  • 13. Capital Social • A produção de laços de confiança e fidelidade mútua facilita a cooperação social, aumentando o desempenho e a responsabilidade dos governos e das instituições democráticas. • Sociedade dotada de redes de confiança e solidariedade horizontais produz instituições sólidas • Melhores condições na relação público-privado capazes de promover a boa governança.
  • 14. Auditoria Social CONCEITO* “A auditoria social é uma oportunidade para que os cidadãos, as comunidades ou os beneficiários da ação pública participem ativamente no controle social da administração pública local, com o propósito de conseguir que o esforço municipal e comunitário se execute com transparência, ética, qualidade e nos prazos previstos.”
  • 15. Ciclo Auditoria Social FORMAR ALIANÇA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE DEFINIR O OBJETO DIVULGAR O DA AUDITORIA RELATÓRIO SOCIAL ELABORAR OS ASSINAR UM ACHADOS E AS ACORDO COM A RECOMENDAÇÕES PODER PÚBLICO ELABORAR UM ANALISAR AS PLANO DE INFORMAÇÕES TRABALHO ELABORAR PAPÉIS DE TRABALHO
  • 16. • Possibilidades de objeto em Auditoria Social – Projetos de desenvolvimento municipal e comunitários; – Serviços Públicos; – Concessões de Serviços Públicos; – Transferências de Recursos Públicos (concedidos e recebidos); – Projetos e Obras Públicas; – Atividades de Cooperação (Terceiro Setor); – Avaliação de projetos orçamentários.
  • 18. TCE/PR ENTIDADES DE UNIVERSIDADES CLASSE PAF SOCIAL CONSELHOS OBSERVATÓRIOS MUNICIPAIS E SOCIAIS ESTADUAIS
  • 19. Objetivos Gerais • Formar ampla rede de controle, • Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade. • Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal. • Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade. • Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade • Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais. • Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
  • 20. Ciclo PAF Social SELEÇÃO E LEVANTAMENTO MONITORAMENTO PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO EXECUÇÃO APRECIAÇÃO RELATÓRIO COMENTÁRIO DO GESTOR
  • 23. Objetivos Gerais • Formar ampla rede de controle, • Direcionar as ações de fiscalização do TCE/PR utilizando como base, dentre outros, o mapeamento regional de prioridades realizado pela sociedade. • Fornecer à sociedade, metodologias direcionadas à avaliação da gestão municipal. • Capacitar o cidadão para o exercício efetivo do controle social do gasto público de sua municipalidade. • Estimular o conhecimento e debate acerca do tema “gestão pública” na sociedade • Implantar ações efetivas para monitoramento das decisões do TCE/PR acerca das prestações de contas dos gestores municipais. • Consolidar caminhos para a AUDITORIA SOCIAL
  • 24. AFINAL .... O PARANÁ É ........ DA NOSSA .... CONTA!!!!
  • 25. Fernando Augusto Mello Guimarães xango@tce.pr.gov.br 041.33501601 www.tce.pr.gov.br