Quarta-feira, 13/08/2014 às 11h Liberdade de Expressão e Privacidade Danilo Doneda - Ministério da Justiça

2. Danilo Doneda
13.08.2014 - 11:00
Liberdade de Expressão e
Privacidade

3. Privacidade / Liberdade de expressão
• Dicotomia
• Atrito
• Pontos de contato
• Dependência

4. Privacidade - contornos e definição
définition introuvable
André Vitalis
!
L’impossible définition
François Rigaux
!
Talismanic word
Ken Gormley

5. Privacidade e Tecnologia

6. Rachel

7. Recent inventions and business methods call attention to the next step
which must be taken for the protection of the person, and for securing to the
individual what Judge Cooley calls the right "to be let alone." Instantaneous
photographs and newspaper enterprise have invaded the sacred precincts
of private and domestic life; and numerous mechanical devices threaten to
make good the prediction that 'what is whispered in the closet shall be
proclaimed from the house-tops'.
!
!
“The right to privacy”
Warren / Brandeis
Harvard Law Review, 1890
Privacidade e Tecnologia

8. Privacidade e Tecnologia

9. !
Seria a privacidade apenas “um breve parêntese da
modernidade?”
!
The Economist, 1999
Privacidade e Tecnologia

10. Privacidade - mudança de paradigma
Paradigma clássico
!
isolamento
segredo
recato
tranqüilidade
!
!
Novo paradigma
!
Controle
Autodeterminação
!
!

11. Caráter objetivo
Escopo mais amplo
Diretamente aplicável às novas tecnologias
Proteção de dados pessoais

12. • Livre acesso
• Consentimento
• Qualidade dos dados
• Transparência
• Segurança
• Prevenção
Proteção de dados pessoais -
características

13. Mapa - Leis de proteção de dados
• 101 países contam com leis gerais de proteção de dados pessoais
• 92 destes países contam com autoridades públicas especificamente
constituidas para tratar da matéria
!
fonte: Graham Greenleaf, "Sheherezade and the 101 data privacy laws:
Origins, significance and global trajectories", in Journal of Law & Information Science – Special Issue, 2013

14. • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
• Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Proteção de dados pessoais - no Brasil

15. • Consentimento livre, expresso e informado (Art. 7º, VII e IX)
• Princípio da finalidade (Art. 7º, VIII)
• Clareza dos Termos de Uso (Art. 7º, VIII)
• Direito ao “esquecimento” (Art. 7º, X)
Marco Civil da Internet e proteção de
dados

16. • Consentimento
• Big Data
• Internet das Coisas
Proteção de dados pessoais - Desafios

17. • Consentimento
• Big Data
• Internet das Coisas
Proteção de dados pessoais - Desafios

18. • TRE / Serasa
• Oi / Phorm
Casos para discussão

19. • Necessidade da privacidade para a garantia do exercício de
liberdades públicas;
• Salvaguarda contra a discriminação;
• Paradoxo da democracia;
• Escopo amplo da proteção de dados pessoais.
Privacidade e Liberdade de Expressão

20. Obrigado
Danilo Doneda
danilo@doneda.net