1) O documento descreve as principais mudanças trazidas pela Nota Fiscal Eletrônica da Segunda Geração (NFe 2G), incluindo novas validações, regras e funcionalidades para combater fraudes e acompanhar o ciclo de vida completo da NF-e.
2) Entre as principais alterações estão a redução do prazo de cancelamento para 24h, a confirmação de recebimento do XML pelo destinatário, a inclusão de número de item e pedido de compra e a especificação de data e hora em emissões em contingência
11. Sistemática de emissão de Notas Fiscais em papel CONTABILISTA Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A
12. Autorização de Uso A DANFE X X XML Estratégia de Contingência DANFE em FS Webservice Sistemática proposta com a Nota Fiscal Eletrônica NF-e
13. Estão mantidas todas as obrigações acessórias, como SINTEGRA, GIA, Mapa de Leite, Livros Fiscais, etc. às quais os contribuintes estão sujeitos atualmente, com exceção da AIDF; A tendência é que, gradativamente, diversas obrigações acessórias, como as citadas, sejam substituídas ou dispensadas. Obrigações Acessórias
20. Rejeitada Autorizada NFe registrada na Base da SEFAZ. Operação comercial pode ser realizada. DANFE pode ser impresso NFe não está registrada na Base da SEFAZ. Pode ser promovida a correção dos dados para re-envio. A numeração não é modificada NFe registrada na Base da SEFAZ. Operação impedida de ser realizada. A numeração foi utilizada. Autorização de Uso Denegada
21. Situação Normal Comunicação Perfeita entre Contribuinte e SEFAZ Contingência com uso de Formulário Segurança Problemas técnicos do Contribuinte Contingência pelo SCAN Problemas técnicos SEFAZ UF Origem Contingência com uso da DPEC Problemas técnicos do Contribuinte Modalidades de Emissão da NF-e
22. NF-e 000.001.001 Série 001 DANFE em papel comum Situação Normal Comunicação Perfeita entre Contribuinte e SEFAZ Modalidades de Emissão da NF-e
23. NF-e 000.001.001 Série 001 DANFE em papel comum Contingência pelo SCAN Problemas técnicos SEFAZ UF Origem X NF-e 000.000.022 Série 901 SCAN Modalidades de Emissão da NF-e
24. Contingência com uso de Formulário Segurança Problemas técnicos do Contribuinte X NF-e 000.001.001 Série 001 DANFE em Formulário de Segurança Modalidades de Emissão da NF-e Transmissão em até 168 horas Data e hora e justificativa
25. NF-e 000.001.001 Série 001 Contingência com uso da DPEC Problemas técnicos do Contribuinte DPEC DANFE impresso em contingência DPEC regularmente recebida pela RFB DANFE em papel comum Transmissão em até 168 horas Modalidades de Emissão da NF-e
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28. Quedas de conexão no meio do processo Série 001 - NFe 000.001.001 Série 001 - NFe 000.001.002 Série 001 - NFe 000.001.003 Série 001 - NFe 000.001.004 Situações especiais
29. Série 001 - NFe 000.001.001 Série 001 - NFe 000.001.002 Série 001 - NFe 000.001.003 Série 001 - NFe 000.001.004 Série 001 - NFe 000.001.005 Série 001 - NFe 000.001.006 Série 001 - NFe 000.001.007 Série 001 - NFe 000.001.008 Transmitir para fins de Autorização de Uso Solicitar Cancelamento ou Inutilização de numeração Situações especiais Quedas de conexão no meio do processo
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31. Representação gráfica simplificada da NF-e; A principal função do DANFE é acompanhar o transito das mercadorias contidas na NF-e; Seu canhoto pode ser utilizado para coletar a firma do destinatário/tomador para fins de comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; Auxilia a escrituração das entradas no destinatário, porém não a NFe é o XML. DANFE - Documento Auxiliar da NFe
32. Na chave de acesso da NF-e foi implementado na posição 35 o código da forma de emissão da NF-e, correspondente a um dígito. 1 - Emissão normal; 2 - Contingência FS; 3 - Contingência SCAN; 4 - Contingência DPEC 5 - Contingência FS-DA. 31 0909 12345678000199 55 001 000000001 1 00000888 9 DANFE - Documento Auxiliar da NFe
33. Deverá existir apenas um DANFE por NF-e , porém este poderá ser emitido em mais de uma folha, ou seja, poderá ter tantas folhas quantas forem necessárias para discriminação das mercadorias. O valor dos produtos, o total da nota e os impostos deverão constar na primeira página. O contribuinte poderá utilizar também até 50% da área disponível no verso do DANFE . Limite de 990 itens por NF-e DANFE - Documento Auxiliar da NFe
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35. DANFE X M L O DANFE é apenas uma representação gráfica da NF-e, portanto ele não é o documento fiscal digital. Ele é apenas um “papel” para fins de acobertamento de transito de mercadorias, pois atesta que a operação foi autorizada pelo Servidor da SEFAZ. O XML é a NF-e, pois contém todos os dados da operação comercial. Entretanto, o XML válido é aquele que contém inseridas a Assinatura Digital e o Protocolo de Autorização de Uso. A Nota Fiscal é o XML!
36. DANFE XML PDF Deverá ser disponibilizado para o destinatário o mesmo conteúdo da NF-e enviada para a SEFAZ, complementada com a informação da Autorização de Uso. Isso vale para XML de NFe Autorizada e também para protocolo de Cancelamento E se os DANFE´s se extraviarem durante o transporte? Envio do XML para o Destinatário é obrigatório
37. Tanto as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ), como a Receita Federal do Brasil - RFB (Ambiente Nacional), oferecem consultas, por meio da Internet, para o destinatário e outros legítimos interessados, que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Consulta de NF-e pela Internet
41. Tanto os documentos eletrônicos emitidos, como os recebidos, devem ser armazenados com segurança. Armazenamento interno: Ex: Discos rígidos, Pen-Drivers, CD, DVD, etc. Armazenamento terceirizado: Ex: Data Center, Armazenamento dos arquivos digitais
42. Recomendação: Armazenamento em pastas separadas por CNPJ Emitente (no caso de outras empresas do mesmo grupo econômico) e por competência Backup diário e guarda em local seguro! 03_2010 04_2010 Entrada Saída Entrada Saída NFE_33980555000188 Armazenamento dos arquivos digitais
43. Ocorrendo a quebra na sequência da numeração da NF-e, o contribuinte deverá solicitar, mediante Pedido de Inutilização de Número da NF-e , até o 10º dia do mês subsequente, a inutilização dos números de NF-e não utilizados Inutilização de faixa de numeração
44. Correções na NF-e Uma NF-e autorizada pela SEFAZ não pode ser mais modificada , mesmo que seja para correção de erros de preenchimento. Ressalte-se que a NF-e tem existência própria e a autorização de uso da NF-e está vinculada ao documento eletrônico original, de modo que qualquer alteração de conteúdo irá invalidar a assinatura digital do referido documento e a respectiva autorização de uso.
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46. Situações possíveis I - no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação; II - na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na NF; III - na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original; NF-e Complementar
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48. Após a concessão de Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria , observadas as demais normas da legislação pertinente. Prazo a partir da autorização de uso : - 168 horas - 24 horas a partir de 01/01/2012 O protocolo de cancelamento deve ser enviado ao destinatário O que fazer caso o prazo de cancelamento tenha sido expirado? Cancelamento de NF-e
49. 2G Novas Validações Nota Fiscal Eletrônica da 2ª Geração
50. 1ª Fase: Reunião de informações sobre o emitente e o destinatário, discriminando produtos, valores e impostos para fornecer a autorização legal em arquivo eletrônico. Na NF-e 2.0 tem a função de documentar todos os eventos que ocorrem durante o ciclo de vida do documento fiscal , o que inclui do registro de saída do produto à confirmação do recebimento da mercadoria, passando por devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. NFe 2G: Comparativo entre as versões
51. O governo pretende evitar fraudes, impedindo peripécias tributárias, como emitir nota fiscal para uma localidade que possui alíquota de imposto menor e depois simular o envio a um novo destino. NFe 2G: Combate à fraudes
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56. Situações para Simples Nacional Código de Situação Tributária para Simples Nacional 101 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito 102 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta 300 - Imune 400 - Não tributada pelo Simples Nacional 201 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito e cobrança de ICMS ST 202 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito e cobrança de ICMS ST 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de r.bruta e cobrança de ICMS ST 500 – ICMS cobrado anteriormente por ST (substituído) ou por antecipação 900 – Outros
59. POSTO FISCAL Registro de Passagem Confirmação de Recebimento Devolução de Carga Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos Registro de Saída Autorização de Uso
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63. Alguns Estados já regulamentaram a obrigação acessória de confirmação de recebimento , o que inclue as suas variantes (desconhecimento, devolução, retificação, etc.). Logo, o seu descumprimento, quanto obrigação acessória de fazer implica em sua conversãz em principal, quanto à penalidade. Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos
69. Funciona como um “Manifesto de Carga” simplificado, exclusivo para Notas Fiscais Eletrônicas e de emissão obrigatória nos Estados signatários do Protocolo ICMS 168/10. Nos demais Estados, sua utilização é voluntária. A CL-e não dispensa o cumprimento de qualquer obrigação acessória, permanecendo a necessidade de emissão do Manifesto de Carga convencional. Capa de Lote Eletrônica – CL-e
70. A CL-e é emitida pelo próprio transportador ou contribuinte que opere com cargas próprias, por meio da Internet, acessando o Portal da CL-e. A CL-e pode ser impressa em uma única via, em papel A4 comum e deve acompanhar os DANFES, devendo ser impressa para cada UF de destino das mercadorias. Capa de Lote Eletrônica – CL-e
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75. Capa de Lote Eletrônica – CL-e • “ EM ABERTO” se ainda não foi apresentada a um Posto Fiscal. • “ APRESENTADA”, se já tiver sido lida em qualquer Posto Fiscal. • “ FINALIZADA”, se já tiver sido apresentada na UF de destino.
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77. Imagine obter informações em tempo real do conteúdo da carga, dos documentos fiscais eletrônicos, da habilitação do motorista, da situação do veículo, dentre outras ... O que é RFID
78. O que é RFID RFID-Radio Frequency Identification (Identificação por Radio Freqüência) Entidades e empresas de automação se utilizam para identificar o EPC-Eletronic Product Code, ou traduzindo, Código Eletrônico de Produto
79. O que é RFID O conceito é simples, a identificação é realizada mediante leitura de uma etiqueta inteligente (smart tag) que fica afixada à embalagem do produto. Tal etiqueta é composta de uma antena e um chip no qual estão contidas várias informações sobre o item, como código EPC, lote de fabricação, origem da mercadoria, preço, dentre outros dados.
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81. O que é RFID Em relação a produtos industrializados, bem como de seus materiais, as Etiquetas com tecnologia RFID podem proporcionar uma eficiência considerável quando se trata de controles de estoque, logística e transportes
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85. O projeto Brasil-Id Através de um acordo de cooperação técnica firmado em 31 de agosto de 2009 entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Receita Federal e os Estados da União através de suas Secretarias de Fazenda, foi formalizado o início do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, nominado como “Brasil-ID”.
86. Este sistema se baseia no emprego da tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID), e outras acessórias integradas para realizar, dentro de um padrão único, a Identificação, Rastreamento e Autenticação de mercadorias em produção e circulação pelo país. O projeto é coordenado pelo Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun em conjunto com o ENCAT O projeto Brasil-Id