Ce diaporama a bien été signalé.
Nous utilisons votre profil LinkedIn et vos données d’activité pour vous proposer des publicités personnalisées et pertinentes. Vous pouvez changer vos préférences de publicités à tout moment.

E book-contrato-de-parceria

71 vues

Publié le

Aprenda como reduzir custos tributários e trabalhistas do seu Salão de Beleza.

Publié dans : Services
  • Soyez le premier à commenter

E book-contrato-de-parceria

  1. 1. SUMÁRIO Por que investir no segmento de beleza?........................... 3 Fatores que contribuem para o crescimento do setor ......... 5 Problemas estruturais do setor........................................... 6 Como reduzir custos do seu estabelecimento..................... 7 1- O que é contrato de parceria? ................................... 8 2- Quem pode celebrar o contrato de parceria?............. 9 3- Qual o papel do salão e do profissional no contrato de parceria? ..................................................................... 10 4- Quais são as obrigações do salão-parceiro? ............ 11 5- Quais são as obrigações do profissional-parceiro?... 13 6- Como fazer um contrato de parceria? ...................... 14 7- Quais são as vantagens do contrato de parceria? .... 15 7.1- Para o Estado .................................................... 15 7.2- Para o salão-parceiro ........................................ 16 1- Segurança na relação com o profissional-parceiro .............................................................................. 16 2- Diminuição dos custos trabalhistas..................... 17 3- Diminuição dos custos tributários....................... 18 4- Possibilidade de maior organização da atividade 19 7.3- Para o profissional-parceiro............................... 20 8- Dúvidas frequentes.................................................. 21 8.1- Já possuo um salão e os profissionais são registrados como funcionários, o que tenho que fazer para adotar o contrato de parceria?.......................... 21 8.2- Como posso convencer os meus profissionais que são registrados como funcionários a adotar o contrato de parceria? ............................................................. 21 8.3- É possível estabelecer percentual diferenciado para cada profissional?..................................................... 22 8.4- Se eu adotar o contrato de parceria ainda corro algum risco de ter vínculo empregatício com o profissional? ............................................................. 22 8.5- Como irei controlar os valores a serem repassados para cada profissional?............................................. 23 8.6- Existe um modelo padrão para estabelecer o contrato de parceria?................................................ 23
  2. 2. Por que investir no segmento de beleza? Crise? Que Crise?! O mercado de beleza continua a pleno vapor no Brasil. Veja abaixo os dados do setor de beleza fornecidos pelo IBGE, SEBRAE e pela Associação Brasileira de Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec):  Vendas de cosméticos crescem aproximadamente 13% ao ano;  A indústria da beleza emprega hoje no Brasil 4,8 milhões de pessoas;  80% (oitenta por cento dessas vagas são ocupadas por mulheres);  O Brasil é o terceiro mercado do mundo neste setor, atrás apenas de Estados Unidos e China; Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 3
  3. 3.  O faturamento do setor é de aproximadamente R$ 101 bilhões;  O faturamento corresponde a 1,8% por cento do PIB nacional.  Cuidados com os cabelos representam 22,1% do faturamento do setor;  A quantidade de novos salões de beleza cresceram 78% em cinco anos;  Mais de 400 mil CNPJ´s de MEI foram abertos com atividades relacionadas ao setor de beleza;  Cerca de 7 mil salões de beleza são abertos por mês em todo o território nacional;  Beleza masculina é um grande mercado. Cresceu mais de 100% nos últimos dois anos e é uma tendência”. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 4
  4. 4. Fatores que contribuem para o crescimento do setor Dentre os vários fatores que contribuem para o crescimento do setor, destacam-se:  Acesso da classe “D” e “E” aos produtos do setor;  Abertura de novos nichos de mercado especializados e de maior valor agregado;  Aumento de produtividade, com redução de preços;  Aumento da expectativa de vida. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 5
  5. 5. Problemas estruturais do setor Há diversos problemas estruturais, tais como:  Indefinição na regulamentação das atividades do segmento;  Gestores com má formação em administração do negócio;  Ausência e/ou desconhecimento de normas técnicas, sanitárias e ambientais;  Elevado grau de informalidade;  Elevado índice de mortalidade do negócio. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 6
  6. 6. Como reduzir custos do seu estabelecimento O setor de beleza é pouco afetado pela crise econômica em relação a muitos outros, é grande gerador de empregos e ainda há imensas possibilidades de crescimento. Um dos problemas estruturais do setor é a falta de regulamentação. Entretanto, duas importantes normas prometem dar mais segurança ao setor: A Lei 12.592 de 2012, que regulamenta as profissões relacionadas ao setor e a Lei 13.352 de 2016, que já está em vigor e trouxe a inovação do contrato de parceria, que promete grandes vantagens para o segmento. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 7
  7. 7. O contrato de parceria é o acordo entre a pessoa jurídica que explora a atividade de salão e os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador, nos termos da Lei 12.592 de 2012. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 8
  8. 8. Na condição de salão-parceiro, a pessoa jurídica que exerça a atividade de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, depilador e maquiador. Estas atividades estão elencadas no (CNAE 9602- 5/02). Na condição de profissional-parceiro, discriminados ao lado: Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 9
  9. 9. O salão-parceiro atua como gestor da atividade e sua cota-parte que cabe em razão da parceria ocorrerá a título de atividade de aluguel de bens móveis e de utensílios para o desempenho das atividades de serviços de beleza e/ou a título de serviços de gestão, de apoio administrativo, de escritório, de cobrança e de recebimentos de valores transitórios recebidos de clientes das atividades de serviços de beleza. Já o profissional-parceiro atua como prestador do serviço. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 10
  10. 10. 1. O salão-parceiro é o gestor dos processos de atendimento, recebimento, pagamento e outros. 2. Pelo serviço prestado, o salão-parceiro deverá: Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 11
  11. 11. 3. Possibilitar as condições necessárias para a prestação do serviço, especialmente quanto às normas de segurança e saúde. 4. Abster-se de repassar responsabilidades decorrentes da administração da pessoa jurídica do salão-parceiro, de ordem contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária incidentes, ou quaisquer outras relativas ao funcionamento do negócio, ao profissional-parceiro. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 12
  12. 12. Os profissionais-parceiros deverão observar as seguintes obrigações: Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 13
  13. 13. Conforme as normas citadas, o contrato de parceria deve ser escrito, terá cláusulas mínimas obrigatórias e deverá ser homologado pelo Sindicato Profissional ou, na ausência deste, pelo órgão responsável do Ministério do Trabalho. Deverão constar obrigatoriamente no contrato de parceria as seguintes cláusulas: Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 14
  14. 14. A adoção do contrato de parceria traz vantagens para o Estado, para o salão e para o profissional do setor de beleza. 7.1- Para o Estado O setor atua com um grande nível de informalidade, na medida em que os salões adotem o contrato de parceria, os profissionais passarão a ser obrigados a se formalizarem. Com a formalização, a tendência é aumentar a arrecadação de tributos. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 15
  15. 15. 7.2- Para o salão-parceiro As vantagens para o salão-parceiro são: 1- Segurança na relação com o profissional- parceiro O contrato de parceria afastará a possibilidade do vínculo empregatício e de sociedade entre as partes. Esta proteção legal evita surpresas durante a relação contratual. Poder atuar protegido pela legislação é um fator motivacional para os empreendedores se sentirem seguros para investir e gerir o negócio e diminui as chances de insucesso. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 16
  16. 16. Sem o vínculo empregatício o salão fica desobrigado do pagamento de diversos direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e outros. Pelo mesmo motivo, o desligamento de um profissional-parceiro também será muito mais fácil e menos oneroso. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 17
  17. 17. 3- Diminuição dos custos tributários O salão-parceiro poderá excluir da sua receita bruta o valor da cota-parte destinada ao profissional- parceiro. Com isto, as alíquotas incidentes sobre a receita do salão-parceiro serão aplicadas sobre uma base de cálculo menor, o que resultará em uma diminuição significativa no valor dos tributos a serem recolhidos. Nesta forma de cálculo, qual seja, desconsiderando a cota-parte do profissional-parceiro no cômputo da receita bruta do salão-parceiro, se este for optante pelo simples nacional, terá mais chance de permanecer neste sistema devido à diminuição do montante de receita bruta. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 18
  18. 18. O salão-parceiro deverá estipular as cláusulas obrigatórias pela lei no contrato de parceria. Além destas cláusulas, poderá também acrescentar outras cláusulas que não sejam vedadas pela legislação. Com isto, há uma maior possibilidade de organização na relação com o profissional-parceiro, podendo: obrigá-lo a adotar determinada conduta, dividir certos custos como, por exemplo, material de uso e consumo, taxa de administração do cartão de crédito e outros. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 19
  19. 19. O contrato de parceria pode trazer mais transparência na relação entre salão e profissional. O pagamento do valor devido ao profissional deverá ser realizado conforme o estipulado no contrato de parceria e este documento faz prova para garantir os seus direitos. O profissional-parceiro, mesmo que inscrito como pessoa jurídica, será assistido pelo seu sindicato de categoria profissional e, na ausência deste, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 20
  20. 20. 8- Dúvidas frequentes 8.1- Já possuo um salão e os profissionais são registrados como funcionários, o que tenho que fazer para adotar o contrato de parceria? Grande parte do setor de salão de beleza atua com profissionais contratados pela CLT. No registro desses profissionais, o salário é ajustado pelo piso da categoria e é concedida uma comissão cujo pagamento é realizado “por fora”, sem registro na folha de salário. De fato, alguns profissionais não terão interesse em mudar este status. A razão é que da forma atual eles estarão “protegidos” pela CLT, com as garantias do vínculo empregatício: com direito a FGTS, 13º salário, indenização por rescisão imotivada, seguro desemprego e outros. Além desta cobertura, a comissão, quando paga “por fora”, não é tributada. O salão que desejar adotar o contrato de parceria com profissional que já é empregado, deverá encerrar o vínculo empregatício. 8.2- Como posso convencer os meus profissionais que são registrados como funcionários a adotar o contrato de parceria? A lei traz muitas vantagens para o salão. Nas condições atuais, o contrato de parceria tem grande chance de se tornar uma tendência no mercado. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 21
  21. 21. Se esta tendência se confirmar, não adiantará ao profissional mudar de salão porque no outro também será proposto o contrato de parceria. O salão que não adotar o contrato de parceria corre riscos com a justiça do trabalho, pagará mais encargos e tributos e certamente perderá competitividade. A dica para quem não pode fazer a rescisão de contrato de trabalho de todos os profissionais ao mesmo tempo é adotar o contrato de parceria com os profissionais que forem ingressar no salão e fazer um planejamento para rescindir os contratos dos profissionais antigos que possuem vínculo empregatício. 8.3- É possível estabelecer percentual diferenciado para cada profissional? Sim, a lei não impede que o salão adote percentual diferenciado para estabelecer a cota-parte dos profissionais-parceiros. Assim, o salão poderá, por exemplo, estabelecer um percentual mais alto com um profissional experiente e outro menor com um profissional em início de carreira. 8.4- Se eu adotar o contrato de parceria ainda corro algum risco de ter vínculo empregatício com o profissional? Sim. Apesar da segurança que a lei estabelece, há casos em que o vínculo empregatício poderá se configurar, conforme expresso no art. 1º- C da Lei 12.592: Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 22
  22. 22.  Quando o contrato de parceria não estiver na forma descrita na lei,  Quando o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria. Ressalta-se que não é permitido o contrato de parceria com atendentes, copeiro, faxineiro e outros profissionais ligados à administração do estabelecimento. 8.5- Como irei controlar os valores a serem repassados para cada profissional? É recomendável que os salões adotem softwares que contemplem as regras do contrato de parceria. Vale lembrar que o salão está obrigado a fazer as retenções dos tributos do profissional parceiro e outras retenções previstas em contrato. Para um melhor gerenciamento desta rotina, é recomendável que o salão e os parceiros sejam atendidos pelo mesmo escritório contábil. 8.6- Existe um modelo padrão para estabelecer o contrato de parceria? Não existe um modelo padrão, porém há cláusulas mínimas obrigatórias. Contrato de Parceria – Reduza custos trabalhistas e tributários do seu Salão de Beleza – Versão 1.0 – 02/2017 | 23
  23. 23. APROVEITE AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SALÃO E PROFISSIONAIS DO SEGMENTO DE BELEZA A J. Edson é um escritório de serviços contábeis voltado para o mercado PME e que atua há mais de 40 anos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Atendemos pessoas físicas, condomínios e pessoas jurídicas de diversos setores sociais e econômicos. NOSSOS SERVIÇOS CONTATO (21) 2719-8577 sac@jedson.com.br www.jedson.com.br / SIGA-NOS

×