A governabilidade expressa a possibilidade do governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade Civil. No âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao governo Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua política econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com setores partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da Sociedade Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo por parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe média que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos detentores do poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente ao ponto de alguns setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma Rousseff e outros até mesmo uma intervenção militar.

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COMO DILMA ROUSSEFF PODE CONQUISTAR A GOVERNABILIDADE
PARA SE MANTER NO PODER
Fernando Alcoforado*
O governo da presidente Dilma Rousseff só terá condições de exercer com efetividade
a governabilidade se conseguir realizar políticas públicas que atendam os interesses da
grande maioria da nação brasileira. Para enfrentar a crise que devasta a economia
brasileira no momento, o governo Dilma Rousseff decidiu pela adoção de uma política
econômica nitidamente recessiva que tende a agravar ainda mais a debilitada economia
brasileira e de caráter antissocial com a adoção de medidas que restringem os direitos
trabalhistas ao dificultar o acesso ao seguro-desemprego, pensões por morte, abono
salarial e auxílio-doença. A nefasta política econômica que o governo Dilma Rousseff
colocará em prática que beneficia, sobretudo ao sistema financeiro nacional e
internacional, levará inevitavelmente a grande maioria da sociedade brasileira a se
posicionar contra o Estado comprometendo sua governabilidade.
É importante destacar que governabilidade expressa, em síntese, a possibilidade do
governo de uma nação realizar políticas públicas resultantes da convergência entre as
várias instâncias do Estado nacional entre si e deste com as organizações da Sociedade
Civil. No âmbito do Estado nacional já se observa o crescimento da oposição ao
governo Dilma Rousseff no parlamento que se avoluma com a resistência contra sua
política econômica recessiva e antissocial, bem como pelo seu mau relacionamento com
setores partidários ligados à sua base de apoio no Congresso Nacional. No âmbito da
Sociedade Civil já se observa movimentos de oposição à política econômica do governo
por parte de setores ligados aos sindicatos de trabalhadores e por parte da classe média
que reagem também contra o descalabro administrativo, ético e moral dos detentores do
poder. A oposição ao governo Dilma Rousseff e ao PT é crescente ao ponto de alguns
setores da Sociedade Civil proporem o impeachment de Dilma Rousseff e outros até
mesmo uma intervenção militar.
Só há um caminho para Dilma Rousseff evitar o impeachment e a intervenção militar e
se reconciliar com a grande maioria da nação que é a do abandono da política
econômica recessiva e antissocial que decidiu adotar atendendo os interesses, sobretudo
do sistema financeiro nacional e internacional. A manutenção desta política econômica
danosa aos interesses da grande maioria da nação tende a promover crescimento
econômico negativo do PIB nos próximos anos com graves repercussões sobre a queda
na renda da população e a elevação do nível de desemprego. Este cenário tende a
aumentar as tensões sociais e a ameaçar a governabilidade do governo Dilma Rousseff.
Para evitar o colapso da economia brasileira e do seu próprio governo, Dilma Rousseff
deveria adotar imediatamente o modelo econômico nacional desenvolvimentista de
abertura seletiva da economia brasileira que contemplaria a adoção imediata: 1) da
renegociação do pagamento dos juros da dívida externa e da dívida interna pública do
país visando a redução dos encargos para 1/3 ou ¼ do orçamento do governo federal
para elevar a poupança pública para investimento; 2) a adoção do câmbio fixo em
substituição ao câmbio flutuante para proteger a indústria nacional; 3) o controle do
fluxo de entrada e saída de capital; e, 4) a nacionalização dos bancos para garantir a
liquidez aos cidadãos.
Além dessas medidas iniciais acima descritas, o governo Dilma Rousseff deveria adotar
em curto prazo uma política econômica que priorize: 1) a redução drástica do gasto

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público de custeio reduzindo o número de ministérios de 39 para 15 ou 20 e a
eliminação ou redução ao mínimo necessário dos cargos comissionados que são cerca
de 20 mil; 2) a redução acentuada das taxas de juros para incentivar os investimentos
nas atividades produtivas; 3) a importação seletiva de matérias-primas e produtos
essenciais do exterior para reduzir os dispêndios em divisas do País; 4) a reintrodução
da reserva de mercado em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento
nacional; 5) a reestatização de empresas estatais privatizadas consideradas estratégicas
para o desenvolvimento nacional; e, 6) a adoção de uma política tributária capaz de
assegurar os recursos de que o Estado necessitaria para investir em educação, saúde,
previdência social e nos setores de infraestrutura, entre outros e onerar o mínimo
possível a população e os setores produtivos. Percebe-se, pelo exposto, que o projeto
nacional desenvolvimentista permitiria fazer com que o Brasil assumisse os rumos de
seu destino, ao contrário do modelo neoliberal ou social liberal em vigor desde 1990
que faz com que o futuro do País seja ditado pelas forças do mercado todas elas
comprometidas com o capital financeiro nacional e internacional.
Além de anunciar à nação o conjunto de medidas acima descrito, Dilma Rousseff
deveria montar um gabinete de crise composto por pessoas da mais alta competência e
do mais alto gabarito e respeitabilidade ética e moral para obter o respeito da nação e
assegurar a governabilidade de seu governo. Para evitar que haja solução de
continuidade nos investimentos públicos e de empresas estatais já contratados, o
governo Dilma Rousseff deveria criar a Engebras, empresa pública de engenharia, com
a missão de gerir e fazer com que os projetos e obras contratados pelo governo e por
empresas públicas e de economia mista continuem em execução. O principal objetivo da
Engebras seria o de evitar a paralisia nos investimentos públicos apoiando as empresas
de engenharia consultiva e de grandes obras em dificuldades na execução de seus
contratos evitando seu desmantelamento em consequência da Operação Lava Jato e
também a desestruturação das equipes de engenharia. Com o gabinete de crise, o
governo Dilma Rousseff poderia praticar a governança necessária ao exercício do
governo.
A crise de governança no Brasil atual se materializa na prática com a vertiginosa queda
nos índices de confiança da população brasileira nas instituições públicas e nas
manifestações de rua contra a má qualidade dos serviços públicos em geral. No plano
federal, a desarticulação do governo com sua base de apoio no parlamento, o seu
desencontro com os movimentos sociais e com os agentes econômicos e os erros da
política econômica que agravaram ainda mais a crise que se abate sobre a economia
brasileira complementam esse quadro de um governo, como o de Dilma Rousseff, que
não consegue operar com competência uma ação política e administrativa com vistas a
produzir resultados satisfatórios em benefício da grande maioria da população.
É importante observar que governança está relacionada com a capacidade financeira e
administrativa do governo de um Estado nacional e a competência de seus gestores de
praticar políticas públicas. Governança é a competência dos gestores do governo de
praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de o Estado nacional
exercitar seu governo. Governança é transformar o ato governamental em ação pública,
articulando as ações do governo em todos os níveis e com a Sociedade Civil. Sem
condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança. O Brasil vive
uma crise de governança em face da incapacidade operativa dos governos federal,
estaduais e municipais em produzirem os resultados demandados pela sociedade. Uma
boa governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo,

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aumentando, assim, a governabilidade do país. Governabilidade significa a existência de
uma estrutura política, jurídica e social que permita a elaboração e a execução de
políticas públicas. Governança significa a capacidade do governo de bem administrar,
articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas. Esta
seria a agenda positiva que o governo Dilma Rousseff deveria colocar em prática para
evitar que o Brasil seja levado à situação de terra arrasada se for mantida a política
econômica recessiva e antissocial em vigor.
* Fernando Alcoforado, 75, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.