Do confronto entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual pode resultar a manutenção da democracia representativa no Brasil ou o seu fim.

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O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Fernando Alcoforado*
O futuro da democracia no Brasil depende do confronto que venha a se estabelecer entre
as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual nos próximos anos.
As forças defensoras do sistema democrático atual são os partidos de esquerda, de
centro esquerda e liberais democráticos, as organizações de esquerda da Sociedade
Civil, 60,8% do eleitorado que não votou em Jair Bolsonaro, parte do Parlamento e
parte do Poder Judiciário. Essas forças defensoras do sistema democrático atual lutarão
pela obtenção de maioria no Parlamento para evitar que o governo Bolsonaro promova
emendas à Constituição contrárias aos interesses da população, pela conquista de
maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar a manutenção da
Constituição de 1988 e os direitos democráticos, humanos e sociais da população e da
democracia e pelo fortalecimento dos movimentos sociais contra os atos do governo
contra seus opositores e em defesa da democracia.
As forças oponentes do sistema democrático atual são a Presidência da República, os
partidos de direita e centro direita, 39,2% do eleitorado que votou em Bolsonaro, as
Organizações de direita da Sociedade Civil, parte do Parlamento e parte do Poder
Judiciário. Essas forças oponentes do sistema democrático atual lutarão para que o
governo Bolsonaro adote uma política econômica que atenda os interesses das classes
sociais dominantes, supere a crise fiscal do governo e reative a economia estagnada
desde 2014, pela obtenção de maioria no Parlamento para, através de emendas à
Constituição e projetos de Lei, colocar em prática os objetivos do governo, pela
conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar os
interesses do governo e para promover o desmantelamento dos movimentos sociais
contrários ao governo. Sete das ideias apresentadas por Bolsonaro durante a campanha
já tramitam no parlamento: 1) Independência do Banco Central (PLP 32/2003); 2)
Reforma da Previdência (PEC 287/2016); 3) Revisão do Estatuto do Desarmamento (PL
3722/2012); 4) Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018);
5) Redução da maioridade penal (PEC 33/2012); 6) Excludente de ilicitude para
policiais em operações; e, 7) Escola sem partido.
Independência do Banco Central (PLP 32/2003), uma das pautas econômicas com mais
chances de prosperar rapidamente, tem por objetivo blindar a autoridade monetária do
risco de interferências políticas, independentemente das características e preferências do
governo em atuação. Reforma da Previdência (PEC 287/2016) visa aprovar "ao menos
parte" do texto apresentado pelo governo Michel Temer apesar de Bolsonaro preferir
um projeto de migração do atual sistema de repartição para o de capitalização. Revisão
do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012) é um projeto que prevê flexibilização no
acesso da população a armas de fogo.
Tipificação de ocupações ou invasões como terrorismo (PL 9858/2018) é um projeto
que visa caracterizar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no
território brasileiro que se junta ao projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados,
de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que trata da "tipificação de
atividades terroristas de movimentos sociais" e a outro de autoria do senador Lasier
Martins (PSD-RS), que considera como terrorismo incendiar, depredar, saquear, destruir
ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, além dos atos de

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interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados. O temor dos
parlamentares contrários à proposta é que esta mudança viabilize a criminalização dos
movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o
Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) ou de movimentos estudantis que
ocupem uma reitoria, por exemplo.
Redução da maioridade penal (PEC 33/2012) é mais uma proposta da agenda voltada à
segurança pública no projeto de Bolsonaro. A ideia é atribuir responsabilidade criminal
ao jovem maior de 16 anos. Excludente de ilicitude para policiais em operações (PL
9064/2017 e PL 9564/2018) é outro projeto muito defendido por Bolsonaro ao longo da
campanha que visa amenizar a possibilidade de punição de policiais em eventuais
execuções durante o exercício da profissão em alegado direito de defesa. Escola sem
partido (PL 7180/2014) é uma crítica ao que chama de "doutrinação nas escolas" que
também foi uma das tônicas da campanha de Bolsonaro para a educação. Para críticos,
há riscos de o projeto prejudicar o debate e a livre circulação de ideias em sala de aula.
Do confronto entre as forças defensoras e as oponentes do sistema democrático atual
pode resultar a manutenção da democracia representativa no Brasil ou o seu fim. Apesar
da afirmativa de Bolsonaro de que respeitará a Constituição e as Leis do País, a ameaça
à ordem democrática atual no Brasil está explícita em seu discurso de campanha que é
baseado no culto da ordem, na violência do Estado, em práticas autoritárias de governo,
no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. Os
adeptos de Bolsonaro consideram que a causa dos males atuais do Brasil está
relacionada com a corrupção e o uso do Estado por partidos de tendência comunista.
Como os governos fascistas do passado, o governo Bolsonaro buscaria a purificação da
sociedade brasileira das influências tóxicas de partidos e lideranças políticas, sobretudo
aquelas ligadas ao PT e seus aliados, os quais seriam culpados pela situação lamentável
em que vive a nação brasileira.
Mark Bray, Professor Catedrático de Educação Comparada no Centro de Pesquisa em
Educação Comparada da Universidade de Hong Kong e especialista em direitos
humanos, terrorismo e radicalismo político na Europa Moderna, aponta as Cinco lições
de história para antifascistas que está disponível no website
<https://revistaserrote.com.br/2018/03/cinco-licoes-de-historia-para-antifascistas-por-
mark-bray/>. Mark Bray publicou o livro Antifa: The Anti-Fascist Handbook, lançado
em agosto de 2017 nos Estados Unidos no qual afirma que o combate ao fascismo hoje
começa pela capacidade de reconhecê-lo para além dos lugares-comuns, como ensina a
dura experiência da Europa no período entre as duas guerras mundiais.
Sobre o fascismo, é importante observar que é um movimento político que surgiu na
Itália após a Primeira Guerra Mundial, na década de 1920, sob a liderança de Benito
Mussolini. Além do regime de Mussolini na Itália, são considerados fascistas os da
Alemanha de Adolf Hitler e da Espanha de Francisco Franco, entre outros, que se
estabeleceram entre a 1ª e a 2ª Guerra Mundial, na década de 1930. O fascismo antigo
representou uma reação das forças conservadoras da Europa contra a ascensão dos
trabalhadores ao poder em vários países após a vitória do socialismo na União Soviética
em 1917 e se baseava em concepções fortemente nacionalistas e no exercício totalitário
do poder, portanto contra o sistema democrático e liberal, e repressivo ante as ideias
socialdemocratas, socialistas e comunistas.

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O fascismo antigo implantado durante as décadas de 1920 e 1930 do século XX se
baseava em um Estado forte, totalitário, que se afirmava encarnar o espírito do povo, no
exercício do poder por um partido único cuja autoridade se impunha através da
violência, da repressão e da propaganda política. O líder fascista é uma figura que está
acima dos homens comuns. Mussolini era denominado como Il Duce, que deriva do
latim Dux (General) e Hitler de Fuehrer (Condutor, Guia, Líder, Chefe). Ambos eram
lideranças messiânicas e autoritárias, com um poder que era exercido de maneira
unilateral sem consulta a quem quer que seja. Na Alemanha, o fascismo antigo recebeu
a denominação de nazismo. Este movimento teve também um forte componente racial,
que promulgava a superioridade da raça ariana e procurava exterminar os judeus, os
ciganos e os negros.
Mark Bray afirma em as Cinco lições de história para antifascistas que as revoluções
fascistas nunca tiveram sucesso. Os fascistas chegaram ao poder por vias legais. Bray
informa que a marcha de Mussolini em Roma foi só uma encenação com o objetivo de
legitimar o convite anterior para que ele formasse um governo e o Putsch (Golpe de
Estado) de Munique de Hitler, em 1923, fracassou completamente. A ascensão final de
Hitler ao poder veio quando o presidente Hindenburg o nomeou chanceler. A lei que lhe
concedeu plenos poderes foi aprovada pelo Parlamento. Segundo Bray, esses fatos
históricos põem em questão a fórmula liberal de oposição ao fascismo ao acreditar ser
possível um debate racional para se contrapor às ideias fascistas, na polícia para se
contrapor à violência fascista, e nas instituições republicanas para se contrapor às
tentativas fascistas de tomar o poder. O debate racional não ocorreu nas eleições
presidenciais deste ano no Brasil. Ao eleitor de Bolsonaro não interessava se sua
proposta de governo era melhor do que a dos demais candidatos e sim eleger o
candidato mais viável, segundo as pesquisas eleitorais, para evitar a volta do PT e de
Lula ao poder porque eram sinônimos de corrupção e de atentado à moral e aos bons
costumes.
O fascismo e o nazismo emergiram como clamores emocionais, irracionais, fundados
em promessas másculas de renovação do vigor nacional. A razão não parou os fascistas
nem os nazistas e a polícia não se contrapôs à violência fascista na Itália de Mussolini
nem à violência nazista na Alemanha de Hitler. Embora a razão seja sempre necessária,
de uma perspectiva antifascista ela infelizmente não basta por si só. A polícia se
colocou, também, a serviço do fascismo na Itália e do nazismo na Alemanha. Bray
afirma, também, que “a história mostra que as instituições republicanas nem sempre
foram uma barreira ao fascismo. Pelo contrário, em diversas ocasiões, funcionaram
como um tapete vermelho”. É de Bray a afirmação de que “o fascismo não precisou
derrubar portões para ganhar acesso os centros do poder. Bastou convencer os porteiros
a deixá-lo entrar”. Isto significa dizer que nada assegura que as instituições republicanas
do Brasil não possam ser radicalmente modificadas pela ação do governo Bolsonaro que
trabalhará certamente para, através de projetos de Lei e emendas à Constituição, fazer
prevalecer as ideias que defendeu durante a campanha eleitoral.
A conquista da maioria parlamentar pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional
possibilitaria aprovar não apenas seus projetos de Lei, mas também realizar emendas à
Constituição que leve, por exemplo, ao aumento do número de ministros do Supremo
Tribunal Federal de mais 10 integrantes por ele desejado. O objetivo de Bolsonaro seria,
portanto, a conquista do poder total englobando o Executivo, Legislativo e Judiciário
para colocar em prática seu projeto de governo. Para evitar o fim do sistema
democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas

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que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população
através de projetos de Lei e emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro.
Para evitar que isto aconteça, é preciso que seja constituída uma frente democrática no
Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os
atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e
do Brasil.
*Fernando Alcoforado, 78, detentor da Medalha do Mérito do Sistema CONFEA/CREA, membro da
Academia Baiana de Educação, Sócio Benemérito da AEPET- Associação dos Engenheiros da Petrobras,
engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de
Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento
empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros
Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável-
Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do
Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social
(Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática
Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas,
Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo
Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de
Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).