LRF e seus principais indicadores de controle
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O documento resume os principais pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo planejamento, prudência fiscal, controle, transparência e responsabilização. Ele também descreve os principais indicadores de controle como dívida pública, gastos com pessoal e transferências voluntárias.
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- 1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE Risodalva Beata de Castro Auditora Pública Externa Secretária-Chefe da Consultoria Técnica TCE/MT DIÁLOGO PÚBLICO - MAIO/05
- 2. ORDENADOR DE DESPESAS - recebimento, verificação, guarda ou aplicação - responde pelos prejuízos que acarreta à Fazenda Pública - extremamente valorizado sob o aspecto da responsabilidade - promovido a analista de finanças públicas
- 3. PRINCIPAIS PILARES DA LRF Planejamento ➔ Prudência fiscal ➔ Controle ➔ Transparência ➔ Responsabilização ➔
- 4. PLANEJAMENTO PPA ➔ LDO ➔ Anexo de Metas Fiscais Anexo de Riscos Fiscais LOA ➔ compatibilidade com PPA, LDO Dem. regionalizado do efeito s/ despesas e receitas decorrentes de renúncias Programação financeira e de desembolso METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO ➔
- 5. PRUDÊNCIA FISCAL •equilíbrio entre as aspirações sociais e os gastos efetivamente desembolsados •limitar gastos, manter o equilíbrio nas contas públicas e atuar da prevenção de déficits •regularidade na política tributária, monitoramento dos gastos continuados, estabelecimento de mecanismos compensatórios
- 6. CONTROLE Compete: ➔ à própria autoridade administrativa ➔ ao Poder Legislativo ➔ ao Tribunal de Contas ➔ ao Ministério Público ➔ ao Poder Judiciário ➔ ao Conselho de Gestão Fiscal ➔ à sociedade
- 7. PRINCIPAIS INDICADORES DE CONTROLE ➔ Dívida Pública ➔ Exercício da competência tributária ➔ Renúncia de receitas ➔ Criação e aumento de despesas ➔ Regras de final de mandato ➔ Gastos com pessoal ➔ Despesas com a seguridade social e aplicação dos recursos previdenciários ➔ Proteção do patrimônio público ➔ Transferências voluntárias ➔ Destinação de recursos públicos p/ setor privado ➔ Contabilidade
- 8. TRANSPARÊNCIA ➔ Ampla divulgação ➔ participação popular ➔ audiências públicas Instrumentos: ➔ Planos, orçamentos e diretrizes orçamentárias ➔ prestações de contas e o respectivo parecer prévio ➔ Relatório Resumido de Execução Orçamentária ➔ Relatório de Gestão Fiscal
- 9. RESPONSABILIZAÇÃO Personalizada e personificada ➔ LRF – restrições institucionais ➔ Lei nº 10.028/00 – sanções dirigidas ao ➔ agente responsável
- 10. “se você acredita que é capaz, ou se acredita que não é capaz, de qualquer forma você tem razão” (Henry Ford) Em que você acredita? Risodalva Beata de Castro 65-613-7553