1.
Direitos e Cidadania

2.
O que é ser
cidadão?

3.
● Cidadania - conjunto de direitos e deveres
exercidos e usufruídos por um indivíduo que
vive em sociedade
● Qual a história da cidadania e dos direitos?

4.
Direitos de onde?
● Normas que reconhecem e protegem a
dignidade de todos os seres humanos
● Aristóteles – Direito Natural é algo válido em
qualquer lugar
● Hobbes – Direito Natural é a forma que o ser
humano racional age para sobreviver e
prosperar
● A cidadania e os direitos humanos são
fenômenos históricos

5.
“Os direitos do homem, por mais
fundamentais que sejam, são
direitos históricos, ou seja, nascidos
em certas circunstâncias,
caracterizados por lutas em defesa
de novas liberdades contra velhos
poderes, e nascidos de modo
gradual, não todos de uma vez e
nem de uma vez por todas.”
Norberto Bobbio

6.
• Direitos civis – direito à vida, liberdade,
igualdade
• Direitos políticos – Participar no governo da
sociedade → voto
• Direitos sociais – participar da “riqueza
coletiva” → educação, trabalho, saúde

7.
Direitos Civis
Direitos Políticos
Direitos Sociais
Educação

8.
• Declaração de Independência dos EUA, 1776
Consideramos estas verdades como evidentes
por si mesmas, que todos os homens são
criados iguais, dotados pelo Criador de certos
direitos inalienáveis, que entre estes estão a
vida, a liberdade e a procura da felicidade.

9.
• Declaração dos direitos do homem e do
cidadão, 1789
Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais
em direitos. As distinções sociais só podem
fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2.º A finalidade de toda associação política
é a conservação dos direitos naturais e
imprescritíveis do homem. Esses direitos são a
liberdade, a propriedade, a segurança e a
resistência à opressão.

10.
• Constituição brasileira de 1824
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e
Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por
base a liberdade, a segurança individual, e a
propriedade, é garantida pela Constituição do
Imperio, pela maneira seguinte.

11.
Declaração Universal dos
Direitos Humanos
• Publicado em 1948, estabelecia a proteção
universal dos direitos dos seres humanos
• Fruto dos horrores da Segunda Guerra Mundial
• Tratados internacionais expandiram a atuação do
direito internacional
• Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de
Genocídio (1948)
• Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial (1965)
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres (1979)

12.
• Declaração Universal dos Direitos Humanos,
1948
Artigo 1° Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e em direitos.
Dotados de razão e de consciência, devem agir
uns para com os outros em espírito de
fraternidade.

13.
Qual é a história e como foi/é o
acesso à cidadania e aos
direitos no Brasil?

14.
Direitos para quem?
• Dominação e o extermínio dos povos
indígenas
• Desigualdade entre os senhores de engenho e
o restante da população
• A sociedade se baseia no latifúndio monocultor e
exportador com mão-de-obra escrava
• Escravidão
• Insuficiente educação básica e superior

15.
“À época da independência, não
havia cidadãos brasileiros, nem
pátria brasileira” – José Murilo de
Carvalho

16.
Não-cidadãos
● Excluídos de exercer e usufruir seus direitos
e cidadania
● No Brasil colônia, os escravos eram vistos
como objetos e assim excluídos da vida
social e das tomadas de decisão
● Mesmo após a abolição, o racismo estrutural
manteve uma visão de cidadãos subalternos

17.
Redemocratizar
● Constituição de 1988, a constituição “cidadã”
● Fim da Ditadura Militar
● Desejo de resolver os problemas básicos da
sociedade brasileira e a garantir os direitos
violados na ditadura
● 34 anos depois, conseguimos? Todos têm
acesso à cidadania plena? Quais desafios
temos de superar hoje?

18.
• Constituição Federal de 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]

19.
Democracia Racial?
• Conceito que nega a existência do racismo no
Brasil
• O Brasil não teve regimes segregacionistas como EUA
(leis Jim Crow) e África do Sul (Apartheid)
• Após a abolição, a população negra conseguiu inserir
plenamente a cidadania brasileira
• Mas é isso mesmo que acontece?

20.
Rendimento médio domiciliar per capita dos
brancos foi de R$ 1.866,00 mensais,
enquanto os pretos tiveram rendimento de R$
965,00 (51,7% dos brancos) e os pardos de
R$ 945,00 (50,6% dos brancos)

21.
Racismo Estrutural
• Discriminação racial enraizada na sociedade
motivada pela herança da escravidão e falta de
medidas e ações que combatam o racismo