2016 - Utilização de Software Livre no suporte à Infraestrutura Nacional de D...
Geotecnologias em software livre - Estudo de Caso do Governo Federal: ANTT (GIGFER) e Exército (OPUS)
1. GIGFER Gestão com Inteligência Geográfica dos Ativos Ferroviários Eng. Helton Uchoa Geotecnologias em software livre - Estudo de Caso do Governo Federal: ANTT (GIGFER) e Exército (OPUS).
2. Conceitos Iniciais “ Georreferenciamento (português brasileiro) ou georreferenciação (português europeu) de uma imagem ou um mapa ou qualquer outra forma de informação geográfica é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência” Georreferenciamento Wikipedia
3. Conceitos Iniciais “ Eu possuo uma coordenada geográfica, logo eu existo!” Qual a importância do Georreferenciamento para a Gestão Patrimonial? Engenheiro Helton Uchoa
4.
5. A ANTT tomou conhecimento do projeto e foi identificado que uma cooperação técnica entre as instituições poderia trazer as tecnologias e metodologias para resolver antigos problemas da ANTT.
7. Especificações da arquitetura e-PING “ Todo o conteúdo deste documento de referência está em consonância com as diretrizes do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000, e está publicado em sítio específico na Internet (http://www.eping.e.gov.br), garantindo acesso público às informações de interesse geral e transparência intrínseca à iniciativa. O governo brasileiro está comprometido em assegurar que estas políticas e especificações permaneçam alinhadas com as necessidades da sociedade e com a evolução do mercado e da tecnologia.” E-Gov
8. Especificações da arquitetura e-PING Define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC no governo federal, estabelecendo as condições de interação com as demais esferas do governo e a sociedade em geral. Na versão 4.0 do documento e-PING, na seção 8.2, no que se refere a intercâmbio de dados espaciais, é recomendado que se utilize os padrões abertos OGC (Open Geospatial Consortium - www.opengeospatial.org).
12. Sistemas de informação legados que sejam objeto de implementações que envolvam provimento de serviços de governo eletrônico ou interação entre sistemas;
13. Outros sistemas que façam parte dos objetivos de disponibilizar os serviços de governo eletrônico.
14. Especificações da arquitetura e-PING O e-PING define que, sempre que possível, serão adotados padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos, de forma transitória , mantendo-se as perspectivas de substituição assim que houver condições de migração. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações. Quando disponíveis, soluções em Software Livre são consideradas preferenciais, conforme política definida pelo Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE).
15.
16. Em 2004, quando o e-PING foi criado, o software livre era uma “indicação preferencial” no âmbito do Governo Federal.
17. Os padrões relacionados aos dados geoespaciais demoraram para entrar no e-PING, mas atualmente estão bem consolidados.
18. Instrução Normativa Nº04 Resolução de 19 de maio de 2008, dispõe sobre o processo de contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
19. Instrução Normativa Nº04 Em seu capítulo II, seção I, o artigo 10 versa que a Análise de Viabilidade da Contratação, observado o disposto nos arts. 11 e12 desta instrução normativa, na tarefa IV, refere-se que o requisitante do serviço, das diferentes soluções que atendam às necessidades, deve considerar: a. Disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal ; b. Soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br); c. Capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público ;
20. Instrução Normativa Nº04 e. Observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING e Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG, conforme as Portarias Normativas SLTI nº 5, de 14 de julho de 2005, e nº 3, de 07 de maio de 2007; f. Aderência às regulamentações da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, quando houver necessidade de utilização de certificação digital; e g. Custo financeiro estimado.
21. Instrução Normativa Nº04 Art 21. Os softwares resultantes de serviços de desenvolvimento deverão ser catalogados pelo Gestor do Contrato e disponibilizados no Portal do Software Público Brasileiro de acordo com regulamento do órgão central do SISP.
22.
23. A contratação de sistemas proprietários fica sujeito a uma justificativa técnica.
24. Decreto nº 6.666 Instituída pelo decreto presidencial 6.666, de 27 de novembro de 2008, a Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE prevê a criação de um banco de dados geoespacial cujo objetivo é o de compartilhar e disseminar dados geoespaciais no âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
25.
26. Promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; e
27. Evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
29. Metadados Espaciais (decreto 6.666) IN 04 Padrões Abertos e Software Livre Interoperável com padrões abertos e comerciais SGBD aderente ao padrão OpenGIS SFS Fontes de dados oficiais do Governo Federal e da ANTT Suporte e manutenção compartilhada entre DEC e ANTT Capacitação para total transferência de tecnologia Os componentes e o ambiente de desen. 100% software livre
49. O Projeto Piloto Em Números O projeto piloto ajudou no desenvolvimento do sistema GIGFER, tanto na questão dos requisitos funcionais quanto na questão de performance.
50.
51. Sistema que aplicou conceitos da Web 2.0 ao tratamento de dados georreferenciados. A principal característica é que os usuários do GIGFER possam construir a base de forma colaborativa através de interfaces simples e sem a necessidade de sistemas especialistas de geoprocessamento.
52. Primeiro sistema a implantar e utilizar os recursos de um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) com Módulo Espacial (Geográfico). O conceito de SIG (Sistema de Informação Geográfica) está na raiz da solução.
55. Em menos de 12 meses, a ANTT desenvolveu o primeiro Sistema de Gestão no âmbito das Agências Reguladores que está totalmente alinhado com as exigências técnicas e legais do Governo Federal, destacando-se principalmente pela aplicação de Software Livre e Geotecnologias no âmbito corporativo.
56. Diversas instituições (SPU, DNIT, IPHAN, Concessionárias, etc) poderão se integrar ao GIGFER através de padrões abertos.