1. acta 15 06-07-2011

Acta nº 15
Reunião Ordinária de 06/07/2011

Presidiu a Senhora Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro

Vereadores Manuel António Marques Neves
Maria Margarida Rodrigues Pombeiro
Luís Artur Ribeiro Gomes
Hélder Manuel Ramalho de Sousa Esménio
João Manuel dos Santos Simões
Jorge Humberto Brardo Burgal

Apoio Administrativo:
Chefe de Divisão Administrativa, em regime de substituição
Carla Sofia Gonçalves Martins Borba

---- No Salão Nobre dos Paços do Município de Salvaterra de Magos, verificado o “quórum” a
Senhora Presidente declarou aberta a reunião, eram 14.30 horas, com a seguinte Ordem do Dia. --

1. Resumo Diário de Tesouraria n.º 122 de 29/06/2011

2. Relação dos Cabimentos, Liquidações e dos Pagamentos, no período de 16/06/2011 a
29/06/2011

3. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências

4. 7.ª Alteração ao Orçamento – 7.ª Alteração às Grandes Opções do Plano – Actividades
Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos

5. 8.ª Alteração ao Orçamento – 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano – Actividades
Mais Relevantes

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6. Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a
Comissão de Festas de Foros de Salvaterra

7. Recenseamento Eleitoral 2011 – Transferência de Verbas para as Autarquias Locais

8. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão da licença de utilização de serviços
de restauração e bebidas, no âmbito da realização do XII Festival Glória ao Rock –
Associação Febre Amarela

de restauração e bebidas, no âmbito da realização do evento “Santos Populares – São
João” – Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir São Sebastião

de restauração e bebidas, no âmbito da realização do evento “Santos Populares – São
Pedro” – Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir São Sebastião

de restauração e bebidas, no âmbito da realização da 1.ª Festa da Cerveja e 1.ª Mostra
Gastronómica – Comissão de Festas em Honra de São Miguel Arcanjo

12. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão da licença especial de ruído e de
recinto improvisado, no âmbito da realização do XII Festival Glória ao Rock –
Associação Febre Amarela

13. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de ocupação da via
pública, para a realização da prova “Final do Campeonato Nacional Juniores de
Motocross” – Associação T.T. “Os Cabras”

ocupação de recinto de diversão provisória, no âmbito da realização da “Festa da Cerveja
e Mostra Gastronómica” – Comissão de Festas em Honra de São Miguel Arcanjo

ocupação da via pública, no âmbito da realização de um “Baile dos Santos Populares –
São João” - Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir São Sebastião

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ocupação da via pública, no âmbito da realização de um “Baile dos Santos Populares” -
Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir São Sebastião

ocupação da via pública, no âmbito da realização dos Passeios de Bicicletas, Motos TT e
Asfalto, Jipes TT, Cavalos, Pedy Paper e BTT – Comissão de Festas em Honra do
Imaculado Coração de Maria

18. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças de recinto improvisado,
especial de ruído, recinto de diversão provisória e de ocupação da via pública, no âmbito
da realização do “Festival de Folclore” – REVF – Associação Cultural do Rancho
Etnográfico da Várzea Fresca

19. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão da licença de ocupação da via
pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra de Nossa Senhora de Fátima, na
freguesia do Granho – Zona Pastoral de Salvaterra de Magos

pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra de Mártir São Sebastião, na
freguesia de Muge – Zona Pastoral de Salvaterra de Magos

21. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças de recinto de diversão
provisória, especial de ruído e de ocupação da via pública, no âmbito da realização das
“Festas Tradicionais, Passeio de Cicloturismo e Procissão” – Comissão de Festas em
Honra de São Miguel Arcanjo

pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra do Imaculado Coração de
Maria, na freguesia de Foros de Salvaterra – Fábrica da Igreja Paroquial do Imaculado
Coração de Maria de Foros de Salvaterra

pública, no âmbito da realização da Procissão de Velas, na Várzea Fresca – Fábrica da
Igreja Paroquial do Imaculado Coração de Maria de Foros de Salvaterra

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pública, no âmbito da realização de uma “Procissão das Velas” – Fábrica da Igreja
Paroquial do Imaculado Coração de Maria de Foros de Salvaterra

ocupação da via pública, no âmbito da realização de um “Baile dos Santos Populares –
São Pedro” - Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir São Sebastião

26. Horário de funcionamento de estabelecimento comercial, em Marinhais

27. Horário de funcionamento de estabelecimento comercial, em Salvaterra de Magos

28. Ocupação de um espaço no Mercado Mensal, em Salvaterra de Magos

29. Aquisição de Serviços na Área dos Seguros – Aprovação da Adenda ao Contrato n.º
4/2011

30. Proc. n.º 1/11-CP - Concurso Público para o a Empreitada de Arranjo Urbanístico do
Rossio de Muge e Reabilitação da Vala do Rio Mugem – Ratificação do despacho de
aprovação dos erros e omissões e prorrogação do prazo de entrega de propostas

31. Proc. n.º 45/11 – Construções Luís Casaca, Lda – Urbanização de uma parcela de terreno

32. Proc. n.º 49/11 – Jorge Felisberto Santos, Unipessoal, Lda – Urbanização de uma parcela
de terreno

33. Proc. n.º 210/07 – Lumiurbe – Sociedade de Construções, Lda – Urbanização de uma
parcela de terreno – Recepção provisória

Período Antes da Ordem do Dia
---- A Senhora Presidente deu início à reunião, informando que o Senhor Vereador e Vice
Presidente César Peixe, renunciou ao mandato com efeitos a partir de 25 de Junho, por motivos
de ordem pessoal, pelo que se procedeu à substituição do mesmo, pelo 5.º elemento da lista do
Bloco de Esquerda, o Senhor Vereador Manuel António Neves, ao qual a Senhora Presidente deu
as boas vindas, esperando todo o seu empenho e dedicação e a sua ajuda para se continuar a
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construir o concelho, destacando a postura de César Peixe e o trabalho realizado em prol do
concelho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Interveio o Senhor Vereador Manuel Neves referindo que se iria esforçar para estar à altura
da confiança que a Senhora Presidente depositou nele, desde o dia em que tomou a decisão de o
integrar na lista do partido que a Senhora Presidente representa e que tudo faria para ajudar o
concelho e todos os munícipes. ------------------------------------------------------------------------------
---- Interveio a Senhora Vereadora Margarida Pombeiro, dando as boas vindas ao Senhor
Vereador Manuel Neves. Seguidamente informou que se ultimam os preparativos para o passeio
de idosos, que terá início no mês corrente e prolongar-se-á até Setembro, e que contempla uma
visita ao Museu Agrícola em Riachos, Praia Fluvial e Casa Museu Camões em Constância.
Referiu que se encontrava em preparação o próximo ano lectivo, nomeadamente os apoios
sociais escolares e transportes. Os alunos da Creche de Salvaterra de Magos virão, ao longo do
mês de Julho, com as educadoras, à Biblioteca Municipal, para realizarem algumas actividades,
com o apoio dos técnicos da Câmara. Informou que no ano lectivo transacto conseguiu-se que a
Escola da Várzea Fresca se mantivesse aberta. O novo Ministro Educação congelou o processo,
aguardando-se indicação se se mantem a escola. ----------------------------------------------------------
---- Interveio o Senhor Vereador Luís Gomes lendo: “Esta reunião de Câmara fica marcada pela
despedida do Vereador e Vice-presidente, que deixa esta casa por motivos pessoais. Após 20
meses de mandato como Vereador e Vice-presidente na Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos, o Engenheiro César Peixe, deixou o cargo, que durante este tempo assumiu com toda a
dignidade, coerência e competência no desempenho das suas funções, à qual se aliou a
simplicidade que o caracteriza. Dignidade por ter desempenhado as funções nos momentos mais
difíceis, dando sempre a cara, na defesa do município e do programa político do Bloco de
Esquerda, desta bancada. Coerência por ter tido a coragem de defender sempre os seus princípios
e convicções, lutando por elas. Competência por ter cumprido as suas funções envolto no rigor,

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na exigência e na responsabilidade, dignificando sempre a causa pública. E simplicidade, é
motivo de satisfação. E, ao lado dela, manteve também a transparência nos actos. E é com esta
mesma simplicidade que sai. Na sua trajectória sempre procurou responder à população e
acreditou no seu trabalho e no desafio que se propôs, mostrando sempre um perfil equilibrado e
sereno, próprio da sua personalidade. È com reconhecimento e amizade que saliento a sua
postura e atitude durante o seu mandato. A população de Salvaterra de Magos certamente que
reconhecerá o seu trabalho e temos a certeza que o ex-vice-presidente voltará, pois a população
sabe que pode sempre contar com este campeão. Finalizo, agradecendo o convívio no período do
seu mandato. Foi muito proveitoso para a minha actuação como homem público, que olha pelo
bem-estar de todos, acompanhar e participar com o vereador neste período. Termino com os
votos dos maiores sucessos pessoais. Gostaria de aproveitar este acto para endereçar ao vereador
Manuel Neves as maiores felicidades no desempenho das suas funções, porque estou convicto
que os seus êxitos serão êxitos para a população do município. Termino, reforçando a
disponibilidade em assumir todas as responsabilidades, com o empenho e a cooperação que eu
próprio e o Bloco de Esquerda temos consagrado a este projecto, na defesa intransigente dos
interesses dos munícipes e na execução do nosso programa eleitoral.” - “A feroz oposição aos
PEC`s por parte do CDS/PP, o chumbo ao PEC por parte do PSD e a promessa de Pedro Passos
Coelho em não aumentar os impostos e a tão badalada política de verdade, passam para mares
nunca antes navegados. Aos três PEC`s , depois da oportuna interrupção, junta-se-lhe um quinto
ainda mais agressivo, com a amnésia que se exige a quem aprova este e diabolizou o anterior.
Numa altura em que o futuro por terras lusas é incerto, a austeridade e o incremento da pobreza e
do desempenho têm futuro garantido na primeira fila da vida do país. O programa de governo
anuncia a vontade de avançarem para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e
a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e
rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da

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Carris, STCP e Metro de Lisboa. Só a TAP, CTT e ANA tiveram lucros de 174 milhões de euros
no ano passado. A privatização é também regra no Serviço Nacional de Saúde, os portugueses
vão ter menos cuidados de saúde e vão pagar mais por eles. No programa de governo está a
intenção de aumentar as taxas moderadoras e cortar nas actuais isenções, acelerar a concessão
aos privados da gestão hospitalar da rede pública e promover a concentração e extinção de
instituições e serviços. PSD e CDS mostraram as suas garras e aquilo que vêm, conseguiram
transformar um mau acordo com a troika num péssimo programa de governo. O Instituto
Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre, 7,72%.
Esta é a prova de que austeridade é um caminho que afinal reduz marginalmente o défice
público. Depois de cortes nos salários, depois de aumentos nos impostos, nós percebemos que há
apenas uma redução marginal. Por isso, o caminho de austeridade que este Governo ser propõe
reforçar, trazendo ainda mais austeridade, é insistir no erro que nada protege as contas e nada
protege o futuro do país. O Bloco de Esquerda apresenta-se ao lado dos mais desprotegidos e o
que se avizinha são tempos difíceis de lutas travadas pela sobrevivência. Hoje mais do que nunca
é preciso não virar a cara à luta por uma sociedade justa e equitativa.” --------------------------------
---- De seguida procedeu à leitura da moção: “A urgência da crise social exigia, um programa de
Governo que desse prioridade ao emprego, ao combate à precariedade e aos falsos recibos
verdes, à luta contra as desigualdades sociais e que defendesse o património ambiental e
arquitectónico, em prol do desenvolvimento sustentável. Porém, este não foi o entendimento da
maioria governativa. O Programa do XIX Governo Constitucional aposta na fórmula que trouxe
o país à recessão e à beira da bancarrota: diminuição do investimento público, aumento da carga
fiscal, cortes salariais, facilitação dos despedimentos, congelamento das pensões, redução dos
apoios e prestações sociais e privatizações. È um programa que assenta na degradação
progressiva dos serviços públicos e no agravamento das assimetrias sociais, no ataque perpetrado
às trabalhadoras, delapidando os orçamentos familiares de milhares de pensionistas e deixando

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sem qualquer subsídio milhares de desempregadas e desempregados. É a vaga de privatizações,
constante no programa discutido na Assembleia da República, de sectores estratégicos para o
país, como o são os CTT, a ANA, a TAP, a CPCarga, a GALP ou os seguros da Caixa Geral de
Depósitos, e a insistência no modelo das parcerias público-privadas na saúde, negócio desastroso
para os cofres do Estado e que resultou na perda de qualidade (e quantidade) dos serviços
prestados às populações. Na apresentação do Programa de Governo, o Primeiro-Ministro
anunciou ainda uma alteração que será ultimada, em termos técnicos, nas próximas semanas: a
adopção de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental equivalente a 50% do
subsídio de Natal de todas as trabalhadoras, trabalhadores e pensionistas que recebem mais que o
Salário Mínimo Nacional (€ 485). As medidas de austeridade previstas, que mais não são do que
as constantes no memorando da troika e que representam o agravamento das apresentadas no
âmbito do PEC IV, terão como mais resultado um concelho, um distrito e um país mais desigual
e socialmente mais inseguro, simultaneamente mais agressivo, onde o medo impera nas empresas
e serviços, e cada vez mais pobre. Tal como a situação da Grécia tornou evidente, as medidas
recessivas apenas conduzem o país à estagnação da economia, à deterioração dos serviços
públicos e ao desinvestimento. Porém, o concelho de Salvaterra de Magos não abdica de insistir
na necessidade de consolidação orçamental e de uma ruptura profunda na economia, e defende
como chave da solução uma reforma fiscal mobilizadora dos recursos necessários, no combate à
evasão fiscal instituída, e protegida em Portugal, e a redução de despesas escandalosas. A
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 06 de Julho de 2011 decide: 1.
Repudiar as medidas constantes no Programa do XIX Governo Constitucional que apenas
penalizam as populações e acentuam as assimetrias sociais, abdicando da responsabilidade
financeira e da justiça fiscal necessárias para responder à crise e garantir a solidariedade e a
coesão social. 2. Enviar a presente moção ao Primeiro-Ministro, à Presidência da Assembleia da
República e aos Grupos Parlamentares.” -------------------------------------------------------------------

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---- A Senhora Presidente colocou a moção a votação, tendo a mesma sido aprovada por maioria,
com os votos a favor da Senhora Presidente e dos Senhores Vereadores Margarida Pombeiro,
Luís Gomes e Manuel Neves, com o voto contra do Senhor Vereador Jorge Burgal, e com a
abstenção dos Senhores Vereadores Hélder Esménio e João Simões. ----------------------------------
---- A Senhora Presidente informou que através da Divisão de Obras Municipais e Serviços
Urbanos, se está a apoiar as Festas de Foros de Salvaterra, com a montagem de palco, tasquinhas,
tronqueiras, areia, canalizador e electricista; apoio ao Rancho Folclórico das Janeiras com
colocação de palco e trabalho de electricista; apoio à Associação Febre Amarela com montagem
de palco, tasquinhas e disponibilização de electricista; apoio à Associação T. T. – Os Cabras,
com tasquinhas, máquina e com electricista e canalizador. Informou também que se encontra em
fase de conclusão a execução do colector pluvial na Rua da Igreja, em Foros de Salvaterra e que
está a ser efectuado em colaboração com a Junta de Freguesia de Foros de Salvaterra; foi
efectuada a passagem da motoniveladora nas estradas em terra batida em Marinhais e Foros de
Salvaterra; as equipas de pavimentação concluíram Salvaterra de Magos, incluindo a zona de
intervenção junto às Finanças, encontrando-se uma equipa em Foros de Salvaterra e a outra,
tendo já terminado os diversos arruamentos em Muge, encontra-se na Glória do Ribatejo. Deu
conhecimento de trabalhos diversos, nomeadamente, da melhoria efectuada ao nível da
sinalização na estrada de acesso à Ponte D. Amélia, que incluiu placas direccionais e placa com
indicação do limite de circulação na ponte; o início da limpeza das bermas na Estrada do
Escaroupim, seguindo-se Foros de Salvaterra e Muge; apoio de canalizador e electricista nas
obras de remodelação da Junta de Freguesia da Glória do Ribatejo; início de pintura das
passadeiras em Salvaterra de Magos; continuação dos trabalhos de pintura do edifício da Câmara
Municipal; montagem de palco à Escola Secundária de Salvaterra de Magos, trabalhos com a
máquina rectro-escavadora em Marinhais durante duas semanas; início da limpeza da Praia Doce
e início da limpeza da via principal da Vila Magos; 1.ª lavagem dos contentores pela empresa.

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Seguidamente a Senhora Presidente felicitou o Clube de Andebol de Salvaterra por ter sido
campeão da 2.ª Divisão de Juniores, em que dois dos seus atletas foram chamados à Selecção
Nacional de Andebol, facto que se deve ao trabalho valioso que tem sido desenvolvido por esta
associação na formação desportiva dos jovens. Felicitações aos atletas Miguel Batista e João
Calado, pelas entradas na Selecção Nacional de Juniores B e C, respectivamente. Informou que a
obra de execução da rede de esgotos do Granho, terá início a 11 de Julho, cuja empreitada foi
adjudicada pelo valor de 739.289 euros, com o prazo de 180 dias, obra da responsabilidade das
Águas do Ribatejo. A ETAR desta freguesia já se encontra concluída, pelo que, com a execução
da rede de esgotos e das várias estações elevatórias, brevemente o Granho terá a rede de esgotos
a funcionar. Também a ETAR da Várzea Fresca já se encontra concluída, tendo sido já efectuada
a recepção provisória, neste momento estão a ser reparadas as caixas de visita da rede.
Relativamente ao Mês da Enguia, deu conhecimento que após reunião do júri presidido pelo
Chef Luís Machado, e composto pela Chef Noélia Costa, em representação da Escola
Profissional e pelo Dr. João Oliveira, em representação da Confraria da Enguia, o mesmo
deliberou dentro dos vários critérios de avaliação previamente elaborados o seguinte: Melhor
Restaurante – Restaurante “Parque Real”; Melhor Caldeirada de Enguias – Restaurante “O
Escaroupim”; Melhor Ensopado de Enguias – Restaurante “O Pinto”; Melhor Enguias Fritas com
Arroz de Feijão – Restaurante “Parque Real”; Restaurante Inovação – Restaurante “Tanana’s”; e
as seguintes Menções Honrosas de Inovação: Calulu de Enguias – Restaurante “Bom Garfo”;
Panadinhos de Enguias – Restaurante “Dom Roberto”; Enguias Grelhadas com Magusto –
Restaurante “Quinta da Barragem”; Enguias Grelhadas com Molho à Espanhola – Restaurante
“A Casinha”; Enguia à Lagareiro – Restaurante “Preto & Branco”. Os respectivos certificados
serão entregues na cerimónia de apresentação do “Mês da Enguia/2012“. Continuando a Senhora
Presidente informou que no âmbito da “Campanha do Rastreio Auditivo”, irá realizar-se a 15 de
Julho, frente à igreja dos Foros de Salvaterra, um rastreio auditivo gratuito, levado a efeito pela

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Acústica Médica, que irá disponibilizar uma unidade móvel de rastreio, devidamente equipada e
operada por técnicos habilitados. O OTL de Verão teve início a 04 de Julho, nele estão
integradas 88 crianças provenientes das 6 freguesias do concelho. No dia 25 de Junho decorreu,
nas Piscinas Municipais, o Festival de Encerramento da Escola Municipal de Natação, com a
presença cerca de uma centena de utentes participantes nas várias classes. Por último, a Senhora
Presidente teceu algumas felicitações pelos eventos realizados, nomeadamente, o festival “Glória
ao Rock” da Associação Febre Amarela, o festival do Rancho Folclórico da Casa do Povo da
Glória do Ribatejo, o festival do Rancho Folclórico do Granho e o festival do Rancho Folclórico
“As Janeiras” da Glória do Ribatejo. Felicitou igualmente o ciclista César Martingil, natural do
Granho, pela conquista do título de Campeão Nacional de Fundo em Cadetes, a 26 de Junho,
numa época muito gloriosa em que conquistou também a Taça de Portugal da modalidade e o
Campeonato Nacional de Pista, sendo este jovem uma referência para todo o concelho. -----------
---- Interveio o Senhor Vereador Hélder Esménio felicitando as associações atrás descritas pela
Senhora Presidente da Câmara, e continuou lendo: “Têm sido várias as referências da Srª
Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos nas reuniões de Câmara, no site da
autarquia e até já na comunicação social, ao facto de ser funcionário municipal e vereador,
deixando explícita uma crítica e implícita uma tentativa de condicionamento da minha actividade
autárquica. Decidi por isso fazer publicamente a presente declaração, e faço-o primeiro no local
próprio que é a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos. Enquanto vereador impus-me uma
actividade política muito limitada, o que não deixa qualquer dúvida a ninguém quando opino
como autarca eleito. Faço intervenções políticas aqui nas reuniões de Câmara, órgão para o qual
fui eleito nas últimas eleições autárquicas de 2009, como os demais autarcas que aqui estão, pelo
que ninguém pode ter dúvidas quanto ao papel que aqui desempenho, aliás o próprio site da
Câmara Municipal refere-o, quando apresenta a listagem do executivo municipal. O outro espaço
onde como vereador intervenho é o blog “Fazer por Salvaterra, fazer por todos nós” – o mesmo

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nome do lema da candidatura autárquica que integrei – e que tem bem à vista de todos os que o
consultem a indicação de ser um espaço afecto aos autarcas eleitos em listas do Partido
Socialista, pelo que é nessa qualidade que aí me expresso. Todos sabem isso, todos percebem
isso, todos respeitam isso. A comunicação social que vai acompanhando a nossa vida autárquica
sabe-o bem, e tem sido cuidadosa em justapor ao meu nome a qualidade em que me cita –
autarca, vereador, etc. A única pessoa que me trata por funcionário autárquico quando estou a
desempenhar as funções de eleito local é a Srª Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos. Mais ninguém o faz! Não vou especular sobre as suas motivações, embora me pareçam
muito claras! Quero sublinhar que estes têm sido os meus espaços de opinião, para além de
breves incursões nas redes sociais (facebook) onde divulgo o blog, o que identifica logo à partida
em que qualidade estou. Recusei os convites que me têm sido feitos, de há cerca de 2 anos a esta
parte, para integrar equipas dirigentes de associações ou colectividades no nosso concelho, para
não ficarem quaisquer dúvidas em que condição o faço, se como cidadão, se como autarca.
Imponho a mim mesmo o que não exijo aos meus colegas autarcas, pois numa democracia adulta
os papéis não se confundem! Concorri como independente em listas do Partido Socialista e de lá
para cá mantenho a minha condição de independente, o que me liberta da militância partidária,
daí que também neste domínio não tenha actividade política. Exclui-me, por decisão própria, de
todas estas formas de cidadania e respeito inequivocamente, como demonstrei, a separação entre
a minha actividade profissional e a que resulta da missão do autarca que foi eleito do lado da
minoria. Em Benavente houve (e há) situações análogas e nunca ninguém ouviu o Presidente da
Câmara de lá tratar os vereadores como nos últimos tempos passou a ser vulgar aqui. Mas
mesmo cá, em Salvaterra de Magos, também há outros funcionários municipais que são eleitos
locais e nunca ninguém ouviu a Srª Presidente de Câmara falar deles. Cito a título de exemplo
um funcionário [Arménio Andrade] que é Presidente da Assembleia de Freguesia de Salvaterra
de Magos, ou uma estagiária na Câmara de Salvaterra de Magos [Patrícia Pote] com

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remunerações comparticipadas pela autarquia que é deputada municipal, ou ainda, pelo menos
até final do mês de Junho, uma funcionária [Inês Hipólito] – secretária da vereadora Margarida
Pombeiro – que também é deputada na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, o órgão
que fiscaliza a acção da Câmara Municipal. Todos estes eleitos locais são BE, o que deixa bem
evidentes os dois pesos e as duas medidas com que alguns encaram esta situação. As regras
democráticas e os tribunais que as regulam permitem a candidatura de funcionários a autarcas,
quem os tenta limitar ou condicionar está a incumprir com essas regras. Vou pois continuar.
Lamento, mas não sei como restringir mais a minha actividade autárquica sem desrespeitar o
voto popular, pois ela limita-se às intervenções que aqui faço, à sua reprodução no blog e aos
textos de opinião que subscrevo como autarca!.” - “Para nós vereadores eleitos em listas do
Partido Socialista o que as últimas eleições autárquicas de 2009 nos disseram foi que a
população do nosso concelho que votou quis, na sua maioria, que a lista BE continuasse a
governar a Câmara Municipal. Mas também disse, com o reforço para mais do dobro dos votos
na nossa lista, que nos considerava os primeiros responsáveis pela oposição a esta gestão.
Fizemo-lo até aqui quando ainda cá estava o vereador César Peixe, vamos continuar a fazê-lo a
partir de agora que entrou para a vereação o Sr. Manuel Neves. Nós opomo-nos ao Bloco de
Esquerda e à concepção que têm da vida autárquica, nós discordamos da sua prática política,
independentemente da equipa que, em cada momento, a protagonize. Alguns de nós – e não me
excluo, nem me incluo – terminarão a vida política activa em 2013, no final deste mandato, uns
iniciaram-na há muito tempo, outros não. O vereador César Peixe resolveu antecipar o final do
seu mandato, respeitamos naturalmente a sua decisão. Resta-nos desejar-lhe felicidades pessoais
e, para os que ficam (ou entram), esperar que a afabilidade no trato e a elevação no debate sejam
valores que todos valorizamos e em que todos nos empenhamos.” - “Decorreu nos passados dias
17 e 18 de Junho, na Escola Superior de Educação de Santarém, o 2º Congresso da Cultura
Avieira, numa organização do Instituto Politécnico de Santarém. No dia 17, reservado às

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comunicações recolhi alguma informação que quero partilhar convosco. 1. O projecto da cultura
avieira para além de integrar uma candidatura a património nacional, prepara o dossier para
assumir uma candidatura a património da UNESCO, daí que não tenha sido estranha a presença
no Congresso da Comissão Nacional da UNESCO. 2. O Presidente da Região de Turismo, Dr.
Joaquim Rosa do Céu, informou os congressistas que a Região de Turismo apenas tem 0,45 %
das camas que há em todo o País (só temos 1.100 camas), com uma taxa de ocupação que é
somente metade da média do País e com uma estada média de 1,6 dias, bem abaixo dos 2,9 dias
da média nacional. Há pois muito a fazer para aproveitar o potencial turístico que a Região tem,
nomeadamente com a valorização do novo destino turístico que se quer seja o Tejo e as suas
aldeias avieiras. 3. Este projecto da cultura avieira é liderado pelo Instituto Politécnico de
Santarém, mas conta com um conjunto de 39 entidades envolvidas, das quais 6 Câmaras
Municipais (uma delas é a nossa) e com 21 empresas privadas, para além de Universidades e
diversas outras. O projecto, que foi reformulado, conta agora com 48 projectos de investimento
que rondam os 30 milhões de euros, e ambiciona criar 140 postos de trabalho directos e 260
postos de trabalho indirectos. 4. Uma última referência ao painel “Ambiente, ordenamento do
território e inovação” onde relevou o apelo à opção por construções sustentáveis, nomeadamente
reduzindo os consumos de energia, de água e até de materiais. Foi afirmado que só com a mera
adopção de Boas Práticas pode-se, sem acréscimo de custos, melhorar a sustentabilidade em 25
ou 37,5%. Há autarquias (não muitas, diga-se), nossas parceiras neste projecto, já com projectos
no terreno de educação ambiental, a apostar na construção sustentável em edifícios públicos e até
com guias de construção sustentável. Esperemos que o projecto da cultura avieira possa ser bem
sucedido, pois é um importante projecto cultural que poderá induzir na região - e no nosso
concelho – uma significativa dinamização económica, por via do turismo.” - “A EN 114-3,
estrada nacional que liga os concelhos de Coruche e de Salvaterra de Magos, carece de uma
intervenção que melhore as condições de circulação e diminua os riscos de acidente. Ainda que

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não dispondo de dados estatísticos que o comprovem, é razoável supor que o afluxo de tráfego a
esta via terá aumentado nos últimos anos, em parte porque assegura o acesso ao nó da A13 e,
através dela, os que residem nestes dois concelhos encontram-se ligados à A1 (para norte), à A2
(para sul), à A6 (para este e Espanha) e à A10 (para oeste). A recente intervenção das Estradas de
Portugal, na EN 114-3, cortando e removendo canas, limpando bermas, melhora as condições de
visibilidade, o que se regista, mas ainda está longe de ser o suficiente para assegurar aos
automobilistas a segurança de que necessitam – alargamento da faixa de rodagem, berma
pavimentada, pintura do eixo e das guias que separam a faixa de rodagem da berma, tal como já
acontece hoje num pequeno troço da estrada que se situa próximo da rotunda que dá acesso à
auto-estrada. Sabemos bem que as condições financeiras do País não permitirão a curto prazo
este tipo de intervenção, pelo que os vereadores socialistas recomendam apenas a pintura do eixo
e das linhas que limitam a faixa de rodagem, pois de noite ajudaria muitos automobilistas,
principalmente quando do cruzamento de viaturas e nos períodos de chuva e nevoeiro. Um
importante passo seria também a consolidação das bermas em toda a extensão da EN 114-3, para
que estas possam suportar, sempre que necessário, os veículos pesados que pontualmente as
tenham de usar. Fica a sugestão e a preocupação”. --------------------------------------------------------
---- Interveio o Senhor Vereador João Manuel Simões, lendo: “Foi com enorme surpresa que
tomamos conhecimento na passada semana da renúncia do Sr. Vereador César Peixe, pessoa que
só conhecemos pessoalmente no acto de tomada de posse do actual executivo da Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos. Passou cerca de ano e meio e durante este período, embora
situados em bancadas políticas opostas, das nossas “discussões” nesta casa o Sr. Vice-Presidente
sempre soube manter a educação e a elevação. Os motivos para a renúncia, são segundo o site da
Câmara «razões exclusivamente pessoais» pelo que conhecemos do ex-vereador não se nos
afigura que tenha alterado a sua vida profissional e tenha tomado posse com o objectivo de o
mesmo durar apenas um ano e meio, logo terão sido certamente razões fortes as que o levaram a

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este desfecho. Sair a meio do mandato sem honra e sem glória, sem o sentimento do dever
cumprido, para um homem habituado às vitórias, por oito vezes campeão nacional de
motocrosse, não nos parece consentâneo com a sua maneira de ser, de estar e da forma como
abraçou esta empreitada. Desconhecemos as reais razões da sua saída, usou um direito que lhe
assiste, mas temos que reconhecer que a saída do número dois do executivo acaba sempre por
fragilizar a imagem do mesmo. Resta-nos desejar as maiores felicidades ao cidadão César Peixe
na próxima etapa da sua vida profissional e pessoal e em simultâneo desejar ao agora vereador
Sr. Manuel das Neves também os maiores êxitos e que consiga manter o nível de elevação com
que o anterior vereador agora retirado nos habituou.” - “O Programa OTL de Verão, assim como
as Férias Desportivas da Páscoa, são actividades de ocupação dos tempos livres destinadas às
crianças e desenvolvidas pela Câmara Municipal de Salvaterra de Magos que têm mérito pela
execução destas medidas, pois facultam aos nossos jovens, durante 4 semanas, experiências
novas, um são convívio e o contacto com várias actividades, a maior parte delas desportivas, que
serão certamente do agrado de todos. O único reparo tem que ver com o facto de as actividades
decorrerem sempre em Salvaterra de Magos e ser aqui o único local de concentração de todos os
jovens, o que cria problemas aos jovens de outras freguesias, pois têm de ter quem os possa
trazer por volta das 9 horas e os venha buscar cerca das 17 horas. A Câmara Municipal já teve
Programas OTL, em anos anteriores, noutras freguesias, mas nas edições mais recentes tudo foi
concentrado em Salvaterra de Magos, onde está disponível, como sabemos, uma maior
quantidade de equipamentos desportivos, maior diversidade de modalidades desportivas e maior
número de técnicos municipais e de treinadores das associações. Caso se entenda que não é
viável fazer as actividades OTL rotativas ou repartidas pelas freguesias do concelho, então talvez
fosse bom avaliar em próximas iniciativas se as crianças das restantes freguesias podem contar
com transporte municipal que permita a participação não só a um maior número de jovens, mas
também a maior abrangência de jovens de todo o concelho. Fica a sugestão.” -----------------------

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---- Interveio o Senhor Vereador Jorge Burgal dando as boas vindas ao Senhor Vereador Manuel
Neves, dizendo que a Senhora Presidente informou sobre a renúncia do Senhor Vereador César
Peixe, por motivos de ordem pessoal, o que não deixa de ser estranho, por um lado devido ao seu
passado de campeão, mas também atendendo às várias exonerações e renuncias havidas ao longo
dos mandatos da Senhora Presidente. Informou que a solução que considera viável para a
situação das obras que se encontram a decorrer na E.N. 118, mais concretamente na ponte sobre
a Vala Nova de Benavente, é que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos desenvolva
esforços junto da Câmara de Benavente para que se construa uma alternativa, no sentido
Benavente/Salvaterra de Magos, que passasse por fora da Vala Nova, e num sítio em que se
pudesse emanilhar e fazer uma via para o trajecto Benavente/Salvaterra, depois do viaduto/ponte
de Benavente até retomar a E.N. 118 e depois da zona de merendas, enquanto permaneceriam as
2 vias existentes para circular no sentido Salvaterra/Benavente, factos que permitiriam a
segurança na ponte, dada a diminuição de cargas, evitariam os congestionamentos e uma
situação de eventual insegurança que possa acontecer. Referiu também a eventual suspensão da
circulação ferroviária no ramal Coruche/Setil, dado que não houve por parte da
população/utilizadores dos comboios, uma resposta que fosse capaz de evitar o encerramento
deste ramal, e questiona a Senhora Presidente se existe algum interesse por parte da Câmara em
manter este ramal, se vai diligenciar no sentido de manter a sua continuação ou se o facto da
pouca adesão justifica a supressão efectiva desta linha, porque não acredita que as Câmaras
continuem a suportar as despesas. Seguidamente questionou sobre o atraso das obras no Centro
Escolar de Marinhais, porque o plano de trabalhos aprovado, não está a ser cumprido. Referiu
também no que diz respeito à questão organizativa do país, o novo Governo irá proceder a uma
organização administrativa, à semelhança do que já aconteceu com os Governos Civis, e na sua
opinião, grande parte das competências destes podem ir para as Câmaras Municipais,
essencialmente as que não tragam custos, e questiona relativamente à supressão de freguesias no

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concelho, havendo 6 freguesias, competirá à Câmara pronunciar-se sobre isso, embora não se
saiba ainda quais os critérios para a redução das freguesias, pode iniciar-se a sua discussão. ------
---- Interveio a Senhora Presidente dizendo perceber que custe ao Senhor Vereador Helder
Esménio ser chamado também de funcionário da Câmara, mas é isso que acontece é funcionário
da Câmara e também vereador, mas que não deve ter medo, nem se deve sentir constrangido, em
falar e dar as suas opiniões. Disse ao Senhor Vereador e também funcionário da Câmara que
respeita a sua escolha e a sua actividade autárquica, e que não o condiciona, mas se alguém disse
que era quase inviável a continuação como funcionário da Câmara foi o Senhor Vereador, que
quando assumiu publicamente a sua candidatura à Câmara Municipal, afirmou que iria solicitar a
sua transferência para outra entidade, Estas são palavras do próprio Vereador. A lei não limita
nem restringe este direito de cidadania, mas algo terá de ser corrigido e esclarecido, pois ser-se
funcionário autárquico e vereador da oposição, qual é o limite das duas funções. Os funcionários
autárquicos devem agir, exercer a sua função com zelo e lealdade, e como podem fazê-lo sendo
vereador da oposição, ninguém consegue ser simultaneamente vereador da oposição e proceder
com lealdade para com a administração. A Senhora Presidente disse não fazer distinções
relativamente aos funcionários, sendo o Senhor Vereador Helder Esménio e também funcionário
da Câmara que diz a alguns colegas, funcionários, que são funcionários do regime, chama aos
seus colegas de trabalho funcionários do regime, certamente tentando condicioná-los. Quanto à
autarca eleita pelo BE na Assembleia Municipal, e que o Senhor Vereador diz ter feito um
estágio na Câmara, com remuneração comparticipada pela Câmara, seria conveniente o Senhor
Vereador Helder Esménio e funcionário da Câmara, informar-se previamente para não fazer
afirmações que não são verdadeiras, pois a autarca em causa, fez durante dois meses e meio um
estágio curricular, e como se sabe os estágios curriculares são gratuitos, não são remunerados,
como disse seria mais correcto informar-se antes de fazer certas afirmações. Deve o Senhor
vereador da oposição e também funcionário da Câmara continuar a sua actividade, mas não

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devendo confundir as funções, e saber fazer a separação em cada momento. Relativamente ao II
Congresso da Cultura Avieira, a Senhora Presidente informou que as Câmaras Municipais foram
chamadas a dar conhecimento público das suas opiniões, dos projectos que têm e que englobam a
candidatura da cultura avieira, e que a Câmara Municipal sempre esteve disponível. Como esteve
disponivel na elaboração do Plano Pormenor da Herdade Nossa Senhora da Glória, que prevê a
construção de um hotel de 4 estrelas, evidenciando que os diversos técnicos camarários que se
encontram a analisar os projectos estão a reunir alternativas, de modo a permitir que, quer o
promotor quer o gabinete projectista possam, no mais curto espaço de tempo, fazer as
rectificações nas diferentes áreas e projectos existentes. Referiu que é também, pela preocupação
do desenvolvimento do concelho, que está a decorrer uma alteração ao PDM, para possibilitar a
construção de um condomínio em palafita, junto do Rio Tejo, tendo o mesmo sido referido no
Congresso. Relativamente à E.N. 114-3 e apesar da mesma não ser da responsabilidade da
Câmara Municipal, deveria o Senhor Vereador Helder Esménio, cumprir a sua função de
funcionário com zelo e lealdade e reportar as condições relativas à segurança, ao seu Chefe de
Divisão, podendo como é óbvio apresentar o assunto na reunião de Câmara. Quanto ao OTL e
que o Senhor Vereador João Simões diz que se concentra em Salvaterra de Magos, a Senhora
Presidente referiu que no dia de hoje, os jovens estão no campo de jogos da petanca em Muge,
no dia anterior deslocaram-se ao Museu da Electricidade e ao Planetário em Lisboa, não
percebendo as palavras do Senhor Vereador, e relativamente ao transporte, o ano passado o
mesmo foi proporcionado, mas este ano não foi possível devido às questões legais,
nomeadamente, o limite de horas extraordinárias, e que dentro da disponibilidade de recursos
humanos e qualidade de serviços que se quer proporcionar, 88 crianças é o número possível,
tendo a Câmara desta forma ajudado 88 familias. Quanto às palavras do Senhor Vereador Jorge
Burgal, relativa à renúncia do Senhor Vereador César Peixe e porque falou noutras renúncias dos
seus mandatos, a Senhora Presidente referiu que se alguém pode falar de renúncias ou

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afastamentos, não é certamente o Senhor Vereador, pois o PSD retirou-lhe a confiança política
pouco tempo após o inicio de funções. Quanto à suspensão da linha Setil/Coruche, a Senhora
Presidente informou que está a aguardar uma reunião entre a CP e as Câmaras, onde irá ser
analisado o protocolo e a sua continuidade a partir de Setembro de 2011, data em que o mesmo
termina. Relativamente à construção do Centro Escolar de Marinhais, informou que os serviços
camarários se encontram a preparar o novo concurso, uma vez que a empresa se encontra em
insolvência, tendo abandonado a obra e esta situação acarretará atrasos na sua conclusão.
Informou ainda que se está a reformular a candidatura, ao nível do QREN. Quanto à
reorganização Administrativa e supressão de Freguesias e Concelhos, informou que a 9 de Julho
irá ter lugar, em Coimbra, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde
certamente se debaterá o assunto e não gostaria de avançar com qualquer posição da Câmara
Municipal, antes da realização do Congresso. Referiu que a supressão de freguesias, terá como
justificação a redução de custos, a redução da despesa publica, mas a serem suprimidas, as
populações ficariam mais oneradas do que até então, uma vez que, passava a haver a necessidade
de deslocações. No entanto como defensores do bem estar das populações que nos legitimaram e
que representamos, serão tomadas posições conjuntas com a ANMP, salvaguardando sempre a
sua qualidade de vida. -----------------------------------------------------------------------------------------
---- Interveio o Senhor Vereador Jorge Burgal, e sobre a retirada da confiança política, disse que
nunca foi filiado no PSD, actuando sempre de forma independente, reconhecendo a legitimidade
da comissão política, sentindo-se no entanto no direito de representar os eleitores que em si
votaram. Quanto à reorganização administrativa do País, lembrou que esta realidade já se
verificava, existindo, efectivamente, a possibilidade de extinção do próprio concelho de
Salvaterra de Magos, concordando no entanto com a posição da Senhora Presidente. ---------------
---- Interveio o Senhor Vereador Hélder Esménio relativamente à questão da supressão das
freguesias, por um lado, concorda com a posição da Senhora Presidente em aguardar pela

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decisão que se possa vir a estabelecer pela Associação Nacional de Municípios, mas deve
aguardar-se os critérios. Quanto à observação do Senhor Vereador Jorge Burgal, em relação à
possibilidade da extinção do concelho de Salvaterra de Magos, afirmou que se um dos critérios a
estabelecer dependia da densidade populacional, e tendo em conta que este Município está no
lugar de 120, teria de já ter acabado os restantes 180 municipios, admitindo ter de se cortar no
número de freguesias e de alguns concelhos. --------------------------------------------------------------
---- Interveio o Senhor Vereador Luís Gomes, abordando, a reforma administrativa e, entendia
que toda esta questão, não se encontrava esclarecida, uma vez que estas extinções se prendiam
com reflexos de medidas e acordos tomados pelos três maiores partidos portugueses. Disse que
na última reunião se referiu à possibilidade de se abrir uma excepção, sobre a atribuição de votos
de louvor, mas o feito conseguido pelos juvenis do CAS, e que pela primeira vez uma equipa é
campeã nacional do concelho, entendia que lhes devia ser dado o devido valor, pelo que leu a sua
proposta de atribuição de Voto de Louvor ao Clube de Andebol de Salvaterra de Magos. ----------
---- Interveio a Senhora Presidente informando que, embora a atribuição do voto louvor não
conste na ordem de trabalhos, iria o mesmo ser sujeito a votação, como ponto extra. Referiu
ainda que estes jovens pertencentes ao CAS, mereciam ser referenciados, contudo não podia
esquecer que à semelhança destes, existiam muitos vencedores, nomeadamente todos aqueles
que se esforçam no dia-a-dia. Informou que a Câmara Municipal já havia homenageado
publicamente estes atletas e o Clube de Andebol, no encerramento das Festas do Foral,
oferecendo as faixas de campeão, tal como também o fez aos infantis do Clube Desportivo
Salvaterrense, que mais uma vez foram campeões distritais. Informou ainda que se irá realizar
uma Gala de Desporto, promovida pela Câmara Municipal, onde serão homenageados todos os
atletas, dirigentes e Associações, que nas duas últimas épocas se destacaram. ------------------------

1. Resumo Diário de Tesouraria n.º 122 de 29/06/2011

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---- Foi presente o resumo diário da tesouraria n.º 122 do dia 29 de Junho de 2011, que apresenta
um saldo de 627.259,41 € (seiscentos e vinte e sete mil duzentos e cinquenta e nove euros e
quarenta e um cêntimos). -------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara Municipal tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------

2. Relação dos Cabimentos, Liquidações e dos Pagamentos, no período de
16/06/2011 a 29/06/2011
---- A Senhora Presidente deu conhecimento dos cabimentos, liquidações e pagamentos, que
ocorreram no período de 16 a 29 de Junho de 2011, através do documento que dá pelo nome de
“Posição Actual do Orçamento da Despesa do ano 2011”. ----------------------------------------------
---- A Senhora Presidente deu conhecimento, designadamente, dos cabimentos € 659.968,32
(seiscentos e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e oito euros e trinta e dois cêntimos),
dos valores comprometidos € 485.470,92 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e
setenta euros e noventa e dois cêntimos), do facturado € 493.385,68 (quatrocentos e noventa e
três mil trezentos e oitenta e cinco euros e sessenta e oito cêntimos), dos respectivos pagamentos
€ 568.924,39 (quinhentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte e quatro euros e trinta e nove
cêntimos). -------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara Municipal tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------

3. Operações Urbanísticas – Delegação de Competências
---- Nos termos do número três, do artigo sessenta e cinco, da Lei número cento e sessenta e
nove, barra, noventa e nove de dezoito de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei cinco
A, barra, dois mil e dois, de onze de Janeiro, a Senhora Presidente deu conhecimento à Câmara
das seguintes decisões no âmbito do licenciamento e autorização de obras e no uso dos poderes
delegados em reunião camarária, de três de Novembro de dois mil e nove. ---------------------------
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---- Títulos das operações urbanísticas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de
Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março: -------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 58, para construção de anexo, conforme projecto aprovado, com
a área de 20,10 m2, concedido a Alfredo Rodrigues Pereira Caneira; ----------------------------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 62, para construção de muro confinante com a via pública com
4,50 ml, conforme projecto aprovado, concedido a Silvestre Nunes Caneira; -------------------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 64, para construção de moradia e anexo, conforme projecto
aprovado, com as áreas de 150 m2 e 80 m2, respectivamente, concedido a Alexandra Sofia
Garrido Rocha Neco da Mota; --------------------------------------------------------------------------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 65, para legalização e ampliação de anexo, conforme projecto
aprovado, com a área de 64,73 m2, concedido a Carlos José Tito Caniço; -----------------------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 66, para regularização de alteração de moradia, conforme
projecto aprovado, com a área de 48,88 m2, concedido a Manuel Brás Arroteia; ---------------------
---- Alvará de Licenciamento n.º 67, para construção de muro confinante com a via pública,
conforme projecto aprovado, com 22,05 ml, concedido a Cláudia Sofia Freitas Mendes; -----------
---- Alvará de Licenciamento nº 68, para alteração de moradia e anexo, conforme projecto
aprovado, com 12,48 m2, concedido a Belos Imo – Compra e Venda de Imóveis, Ldª; -------------
---- Alvará de Licenciamento nº 70, para regularização de alteração e ampliação de taberna e
transformação em estabelecimento de restauração e bebidas, conforme projecto aprovado, com a
área de 134,30 m2, concedido a Manuel Manique; --------------------------------------------------------
---- Alvará de Licenciamento nº 71, para regularização de construção de anexo, conforme
projecto aprovado, com 102,30 m2, concedido a Mário Moreira Antunes; ----------------------------
---- 1º Aditamento ao Alvará de licenciamento nº 131/08, para alteração/ampliação de moradia e
anexo, levadas a cabo no decorrer da obra, conforme projecto aprovado, concedido a Sérgio
Rodrigues Marques Pelixo; -----------------------------------------------------------------------------------

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---- Alvará de licenciamento nº 72, para ocupação da via pública com andaimes e resguardos,
com a área de 20 m2, concedido a Condomínio do prédio sito na Urbanização Pinhal da Vila,
Lote 30; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- 1º Aditamento ao Alvará de Licenciamento nº 38/09, para alterações de anexo/garagem no
decorrer da obra, conforme projecto aprovado, concedido a Rui Miguel Neves da Silva e Outra; -
---- Alvará de licenciamento nº 73, para ocupação da via pública para depósito de materiais de
construção e entulhos numa área de 10 m2, concedido a César Manuel Pereira Peixe; --------------
---- Guia de recebimento nº 1204, relativa à admissão da obra de alteração de moradia, conforme
projecto aprovado, com a área de 1,30 m2, concedida a Ana Maria Madeira da Silva Valente; ----
---- Guia de recebimento nº 1216, relativa à admissão de legalização de moradia, muros e
piscina, conforme projecto aprovado, sem área a cobrar, concedida a MYHR BEHEER B. V. e
SDN INVESTIMENT B. V.; ---------------------------------------------------------------------------------
---- Guia de recebimento nº 1247, relativa à admissão da obra de construção de moradia, anexos
e telheiros e muro confinante com a via pública, conforme projecto aprovado, com 175,80 m2,
40,68 m2 e 20 ml, respectivamente, concedida a Fragoso e Rego – Construções, Ldª; ---------------
---- Guia de recebimento nº 1331, relativa à admissão da obra de construção de moradia, anexo,
garagem e muros, conforme projecto aprovado, com 142,43 m2, 26,15 m2, 21 m2, 18,50 ml e
63,04 ml, respectivamente, concedida a Construções Rego e Silva, Ldª. ------------------------------
---- A Câmara Municipal tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------

4. 7.ª Alteração ao Orçamento – 7.ª Alteração às Grandes Opções do Plano
– Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos
---- A Senhora Presidente deu conta do seu despacho n.º 33/2011, datado de 17 de Junho último,
que ora se transcreve: “Considerando a necessidade de se proceder a diversos ajustamentos nas
dotações das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal, aprovo, ao abrigo do uso da

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delegação de poderes efectuada pela Câmara em reunião de 03/11/2009, publicitada através de
Edital de 16/11/2009, nos termos do n.º 1, do art.º 65, e alínea d), do n.º 2, do art. 64.º da Lei n.º
169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro,
e, de harmonia com os pontos 8.3.1. e 8.3.2. do Pocal, publicado pelo Decreto – Lei n.º 54-A/99,
de 22 de Fevereiro, a Alteração às Grandes Opções do Plano – Actividades Mais Relevantes e
Plano Plurianual de Investimentos no valor de 57.600,00 € e 52.285,00 € respectivamente, e
Orçamento Municipal no valor de 112.570,00 €, como melhor se alcança e se encontra
discriminado no quadro em anexo. - (documento n.º 1 composto por 10 folhas, que se dá aqui
como integralmente reproduzido, e vai ser arquivado, por fotocópia autêntica, anexo à presente
acta) - O presente despacho nos termos do n.º 3 do art. 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, deverá ser
submetido à próxima reunião camarária para conhecimento. - Salvaterra de Magos, 17 de
Junho de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ----------------------
---- “Remeta-se a reunião de Câmara – 20/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana
Cristina Ribeiro” -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Senhora Presidente prestou esclarecimentos sobre a 7ª.Alteração Orçamental. ---------------

5. 8.ª Alteração ao Orçamento – 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano
– Actividades Mais Relevantes
---- A Senhora Presidente deu conta do seu despacho n.º 35/2011, datado de 27 de Junho último,
que ora se transcreve: “Considerando a necessidade de se proceder a diversos ajustamentos nas
dotações das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal, aprovo, ao abrigo do uso da
delegação de poderes efectuada pela Câmara em reunião de 03/11/2009, publicitada através de
Edital de 16/11/2009, nos termos do n.º 1, do art.º 65, e alínea d), do n.º 2, do art. 64.º da Lei n.º

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169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro,
e, de harmonia com os pontos 8.3.1. e 8.3.2. do Pocal, publicado pelo Decreto – Lei n.º 54-A/99,
de 22 de Fevereiro, a Alteração às Grandes Opções do Plano – Actividades Mais Relevantes no
valor de 1.642,00 € e Orçamento Municipal no valor de 1.300,00 €, como melhor se alcança e se
encontra discriminado no quadro em anexo. - (documento n.º 2 composto por 4 folhas, que se dá
aqui como integralmente reproduzido, e vai ser arquivado, por fotocópia autêntica, anexo à
presente acta) - O presente despacho nos termos do n.º 3 do art. 65.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, deverá ser
submetido à próxima reunião camarária para conhecimento. - Salvaterra de Magos, 27 de
Junho de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ----------------------
---- “Remeta-se a reunião Câmara – 27/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana
Cristina Ribeiro” -----------------------------------------------------------------------------------------------
---- A Senhora Presidente prestou esclarecimentos sobre a 8ª.Alteração Orçamental. ---------------

6. Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Salvaterra de
Magos e a Comissão de Festas de Foros de Salvaterra
---- A Senhora Presidente deu conta do protocolo de cooperação a outorgar entre a Câmara
Municipal e a Comissão de Festas de Foros de Salvaterra, que a seguir se transcreve: “A Câmara
Municipal de Salvaterra de Magos, ciente das dificuldades com que as Associações e Comissões
se deparam na prossecução dos seus objectivos, tem vindo a apoiar inúmeras entidades
congéneres no concelho, designadamente, através da disponibilização de apoios financeiros ou
incentivos na promoção de eventos, aquisição, construção ou remodelação de infra-estruturas e
equipamentos; - A Comissão de Festas de Foros de Salvaterra, com sede no Largo 25 de Abril,
n.º 6, freguesia de Foros de Salvaterra, Município de Salvaterra de Magos, é uma Comissão

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privada sem fins lucrativos, que prossegue fins de interesse público; - No âmbito das suas
atribuições, A Comissão de Festas de Foros de Salvaterra, irá realizar as Festas Populares a
decorrer de 8 a 11 de Julho, naquela freguesia; - Nestes termos, e não olvidando os melhores
princípios da satisfação integral e da prossecução do interesse público e das necessidades das
populações; - Entre - O Município de Salvaterra de Magos, com sede na Praça da República,
desta Vila de Salvaterra de Magos, pessoa colectiva n.º 506755150, neste acto legalmente
representado por Ana Cristina Ribeiro, que outorga na qualidade de Presidente desta entidade,
ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do art.º 68.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro,
com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; - E - A Comissão de Festas
de Foros de Salvaterra, com sede no Largo 25 de Abril, n.º 6, freguesia de Foros de Salvaterra,
Município de Salvaterra de Magos, NIPC 900574615, neste acto legalmente representada por
Vera Lúcia Moço Rodrigues, casada, portadora do Cartão de Cidadão n.º11974123 7zz4, válido
até 07/05/2015, NIF 224239490, residente na Estrada dos Almocreves n.º 219, Foros de
Salvaterra, que outorga na qualidade de Juíz da Comissão de Festas. - Fica acordado e
celebrado, livremente e de boa fé o presente protocolo ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º
4, do artigo 64.º, conjugado com o artigo 67.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a
alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, pelas cláusulas e condições
seguintes: - (Cláusula Primeira) - A Comissão de Festas de Foros de Salvaterra, irá realizar as
Festas Populares daquela freguesia. - (Cláusula Segunda) - Para o exclusivo efeito do
consignado na cláusula primeira, o Município de Salvaterra de Magos compromete-se a prestar
uma comparticipação financeira, no montante de 3.500,00 € (três mil e quinhentos euros). -
(Cláusula Terceira) - O pagamento da comparticipação financeira, será efectuado na totalidade
e no prazo de cinco dias a contar da data da assinatura do presente protocolo. - (Cláusula
Quarta) - Como contrapartida a Comissão de Festas de Foros de Salvaterra, colaborará no
âmbito das suas atribuições, com a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, nos eventos por

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esta promovidos e sempre que para tal lhe seja solicitado. - O presente protocolo é feito em
duplicado e vai ser assinado por ambas as partes. - Município de Salvaterra de Magos, - de -- de
2011 - A Presidente da Câmara Municipal - (Ana Cristina Ribeiro) - A Presidente da Comissão
de Festas de Foros de Salvaterra - (Vera Lúcia Moço Rodrigues)” ------------------------------------
---- A Câmara Municipal, deliberou por unanimidade, aprovar o protocolo atrás transcrito. -------

7. Recenseamento Eleitoral 2011 – Transferência de Verbas para as
Autarquias Locais
---- A Senhora Presidente deu conhecimento da informação n.º 7/2011 do Serviço de Expediente
Geral datada de 9 de Junho último, bem como do seu despacho exarado na mesma que ora se
transcrevem: “Ao abrigo da alínea a), do n.º 1, do art. 72.º, do Regime Jurídico do
Recenseamento Eleitoral (Lei n.º 13/99), foi transferida para o Município, a importância de €
546,43, com vista a custear os encargos resultantes da preparação e execução com o
Recenseamento Eleitoral; - Por força do n.º 2, do art. 2.º, do Decreto-Lei n.º 162/79, de 30 de
Maio, conjugado com o mapa n.º 5-2011, do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo
Eleitoral, foram apuradas as verbas a transferir por Freguesia, de acordo com o seguinte
cálculo: (Verba por Concelho x N.º de postos na Freguesia) / N.º de postos no Concelho +
(Verba por Eleitor x N.º de Eleitores na Freguesia) + Verba por Freguesia -------------------------
---- Salvaterra de Magos --------------------------------------------------------------------------------------
---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (€ 0,01 x 4799) + € 46,97 = € 107,94 -------------------------------------------
---- Marinhais --------------------------------------------------------------------------------------------------
---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (€ 0,01 x 5104) + € 46,97 = € 110,99 -------------------------------------------
---- Foros de Salvaterra ---------------------------------------------------------------------------------------
---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (€ 0,01 x 3846) + € 46,97 = € 98,41 ---------------------------------------------
---- Glória do Ribatejo ----------------------------------------------------------------------------------------

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---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (€ 0,01 x 2958) + € 46,97 = € 89,53 ---------------------------------------------
---- Muge --------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (€ 0,01 x 1128) + € 46,97 = € 71,23 ---------------------------------------------
---- Granho -----------------------------------------------------------------------------------------------------
---- (€ 77,89 x 1) / 6 + (0,01 x 837) + € 46,97 = € 68,33 -------------------------------------------------
---- À consideração Superior. - 09/06/2011 - A Coordenadora Técnica - (Maria do Céu Mendes
Rodrigues)” -----------------------------------------------------------------------------------------------------
---- “Proceda-se às transferências referidas. - Remeta-se a reunião de Câmara, para
conhecimento. – 14/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ------
---- A Câmara Municipal tomou conhecimento da transferência da verba de € 546,43 para o
Município, que posteriormente foi remetida para as Freguesias. ----------------------------------------

8. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão da licença de
utilização de serviços de restauração e bebidas, no âmbito da realização do
XII Festival Glória ao Rock – Associação Febre Amarela
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Associação Febre Amarela, solicitou a
isenção do pagamento das taxas relativas à emissão de licença de utilização de serviços de
restauração ou bebidas, no XII Festival Glória ao Rock, a 1 e 2 de Julho. -----------------------------
---- Seguidamente, a Senhora Presidente deu conta da informação do Serviço de Loteamentos e
Obras Particulares que refere que a Câmara poderá isentar o pagamento de taxas mediante
deliberação, conforme disposto na alínea a) do n.º 3 do art.º 56º do RMUELT, bem como do seu
despacho que se transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião de Câmara
para ratificação. – 28/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ---
---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da Senhora

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Acta nº 15
Presidente, proferido ao abrigo do nº 3, do artigo 68º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com
a alteração introduzida pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que isentou o pagamento de taxas.

evento “Santos Populares – São João” – Comissão de Festas de Muge em
Honra de Mártir São Sebastião
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas de Muge em Honra de
Mártir São Sebastião, solicitou a isenção do pagamento das taxas na emissão de licença de
utilização serviços restauração ou bebidas, nos “Santos Populares – São João” a 25 de Junho. ----
despacho que se transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião Câmara para
ratificação. – 16/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ----------

evento “Santos Populares – São Pedro” – Comissão de Festas de Muge em
Honra de Mártir São Sebastião

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Acta nº 15
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas de Muge em Honra de
Mártir São Sebastião, solicitou a isenção do pagamento das taxas na emissão de licença de
utilização de serviços restauração ou bebidas, nos Santos Populares – São Pedro, a 2 de Julho. ---
--- Seguidamente, a Senhora Presidente deu conta da informação do Serviço de Loteamentos e
despacho que se transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião de Câmara,
para ratificação. – 30/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ---

utilização de serviços de restauração e bebidas, no âmbito da realização da 1.ª
Festa da Cerveja e 1.ª Mostra Gastronómica – Comissão de Festas em Honra
de São Miguel Arcanjo
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas em Honra de São Miguel
Arcanjo, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão de licença de utilização
de serviços restauração ou bebidas, na 1.ª Festa Cerveja e Gastronómica, a 1 e 2 Julho. ------------
despacho que se transcreve: “Isento o pagamento taxas. - Remeta-se a reunião Câmara para
ratificação. – 22/06/2011 – A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ----------
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Acta nº 15

12. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão da licença especial
de ruído e de recinto improvisado, no âmbito da realização do XII Festival
Glória ao Rock – Associação Febre Amarela
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Associação Febre Amarela, solicitou a
isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença especial de ruído e recinto
improvisado, para o XII Festival Glória ao Rock, de 1 e 3 de Julho. -----------------------------------
---- Seguidamente, a Senhora Presidente deu conta da informação nº 208/2011, prestada pelo
Serviço de Impostos, Taxas e Licenças, que refere que a Câmara poderá isentar o pagamento de
taxas mediante deliberação, ao abrigo do art. 3.º alínea a) n.º 2 do Regulamento e Tabela Taxas e
Licenças da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, bem como do seu despacho que se
transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião Câmara para ratificação. –
22/06/2011 - A Presidente da Câmara Municipal – Ana Cristina Ribeiro” ---------------------------
a alteração introduzida pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que isentou o pagamento de taxas.

13. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão de licença de
ocupação da via pública, para a realização da prova “Final do Campeonato
Nacional Juniores de Motocross” – Associação T.T. “Os Cabras”
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Associação T.T. “Os Cabras”, solicitou a
isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença de ocupação da via pública, para a

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Acta nº 15
da prova “Final do Campeonato Nacional Juniores de Motocross”, a 23 de Junho. ------------------
---- Seguidamente, a Senhora Presidente deu conta da informação n.º 209/2011, prestada pelo
taxas mediante deliberação, ao abrigo do art.º 3º alínea a) n.º 2 do Regulamento e Tabela Taxas e
transcreve: “Isento o pagamento de taxas. – Remeta-se a reunião Câmara para ratificação. –

de ruído e de ocupação de recinto de diversão provisória, no âmbito da
realização da “Festa da Cerveja e Mostra Gastronómica” – Comissão de
Festas em Honra de São Miguel Arcanjo
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas em Honra de S. Miguel
Arcanjo, solicitou a isenção do pagamento das taxas da licença de ocupação de recinto diversão
provisória e especial ruído, para a Festa da Cerveja e Mostra Gastronómica, a 1 e 2 Julho.---------
---- Seguidamente a Senhora Presidente deu conta da informação nº 206/2011, prestada pelo
transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião Câmara para ratificação. –
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Acta nº 15

de ruído e de ocupação da via pública, no âmbito da realização de um “Baile
dos Santos Populares – São João” - Comissão de Festas de Muge em Honra de
Mártir São Sebastião
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas de Muge, solicitou a
isenção do pagamento das taxas da emissão da licença especial ruído e ocupação da via pública,
para baile dos Santos Populares – S. João, a 25 e 26 de Junho. -----------------------------------------
transcreve: “Isento o pagamento de taxas. - Remeta-se a reunião Câmara, para ratificação. –

dos Santos Populares” - Comissão de Festas de Muge em Honra de Mártir
São Sebastião
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Acta nº 15
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas de Muge em Honra do
Mártir São Sebastião, solicitou a isenção do pagamento das taxas na emissão da licença especial
de ruído e ocupação da via pública, para baile dos Santos Populares, a 11 e 12 de Junho. ----------

de ruído e de ocupação da via pública, no âmbito da realização dos Passeios
de Bicicletas, Motos TT e Asfalto, Jipes TT, Cavalos, Pedy Paper e BTT –
Comissão de Festas em Honra do Imaculado Coração de Maria”
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas em Honra do Imaculado
Coração de Maria, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença
especial de ruído e ocupação da via pública, para a realização dos passeios de bicicletas, motos
TT e Asfalto, jipes TT, cavalos, pedy paper e BTT, a 10 e 11 de Julho. -------------------------------
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Acta nº 15
transcreve: “Remeta-se a reunião de Câmara. – 27/06/2011 - A Presidente da Câmara
Municipal – Ana Cristina Ribeiro” --------------------------------------------------------------------------
---- A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção de taxas. ------------------

18. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças de
recinto improvisado, especial de ruído, recinto de diversão provisória e de
ocupação da via pública, no âmbito da realização do “Festival de Folclore” –
REVF – Associação Cultural do Rancho Etnográfico da Várzea Fresca
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a REVF – Associação Cultural do Rancho
Etnográfico da Várzea Fresca, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da
licença especial de ruído, recinto improvisado, recinto diversão provisória e de ocupação da via
pública, para a realização do “Festival de Folclore”, de 17 a 19 de Junho. ----------------------------
transcreve: “Remeta-se a reunião Câmara. – 08/06/2011 - A Presidente da Câmara Municipal –
Ana Cristina Ribeiro” -----------------------------------------------------------------------------------------

ocupação da via pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra de
Nossa Senhora de Fátima, na freguesia do Granho – Zona Pastoral de
Salvaterra de Magos
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Acta nº 15
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Zona Pastoral de Salvaterra de Magos,
solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença de ocupação da via
pública, para a procissão em Honra de Nossa Senhora de Fátima, a 31 de Julho. --------------------

ocupação da via pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra de
Mártir São Sebastião, na freguesia de Muge – Zona Pastoral de Salvaterra de
Magos
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Zona Pastoral de Salvaterra de Magos,
solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença de ocupação da via
pública, para a realização da procissão em “Honra do Mártir São Sebastião”, a 14 de Agosto. ----
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Acta nº 15

21. Isenção de pagamento de taxas inerentes à emissão das licenças de
recinto de diversão provisória, especial de ruído e de ocupação da via pública,
no âmbito da realização das “Festas Tradicionais, Passeio de Cicloturismo e
Procissão” – Comissão de Festas em Honra de São Miguel Arcanjo
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas em Honra de São Miguel
Arcanjo, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença especial de
ruído, de recinto de diversão provisória e de ocupação da via pública, para as festas tradicionais,
do passeio de cicloturismo e da procissão, de 5 a 8 de Agosto, em Marinhais. -----------------------
transcreve: “Remeta-se a reunião de Câmara. – 30/06/2011 - A Presidente da Câmara
Municipal – Ana Cristina Ribeiro” --------------------------------------------------------------------------

ocupação da via pública, no âmbito da realização da Procissão em Honra do
Imaculado Coração de Maria, na freguesia de Foros de Salvaterra – Fábrica
da Igreja Paroquial do Imaculado Coração de Maria de Foros de Salvaterra
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Fábrica da Igreja Paroquial do Imaculado
Coração de Maria, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à licença de ocupação da
via pública, para a realização da procissão em Honra do Imaculado Coração de Maria, a 10/07. --

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Acta nº 15

ocupação da via pública, no âmbito da realização da Procissão de Velas, na
Várzea Fresca – Fábrica da Igreja Paroquial do Imaculado Coração de Maria
de Foros de Salvaterra
Coração de Maria de Foros de Salvaterra, solicitou a isenção do pagamento das taxas na emissão
da licença de ocupação da via pública, na procissão das velas, a 2 de Julho, na Várzea Fresca. ----

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Acta nº 15
ocupação da via pública, no âmbito da realização de uma “Procissão das
Velas” – Fábrica da Igreja Paroquial do Imaculado Coração de Maria de
Foros de Salvaterra
Coração de Maria de Foros de Salvaterra, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à
emissão da licença de ocupação da via pública, na procissão das velas, a 2 de Abril. ---------------

dos Santos Populares – São Pedro” - Comissão de Festas de Muge em Honra
de Mártir São Sebastião
---- A Senhora Presidente deu conhecimento que a Comissão de Festas de Muge em Honra do
Mártir São Sebastião, solicitou a isenção do pagamento das taxas relativas à emissão da licença
especial de ruído e ocupação da via pública para baile dos Santos Populares, a 2 e 3 de Julho. ----

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