Tcc - A inclusão do ex-presidiário no mercado de trabalho

FÁBIO MAGALHÃES CHAVES
JULIANA ABADE DOS SANTOS BORGES GOMES
JULIANA RODRIGUES AFFE

A INCLUSÃO DO EX-PRESIDIÁRIO NO MERCADO DE TRABALHO

DO DISTRITO FEDERAL

Taguatinga, DF
2011



DO DISTRITO FEDERAL

Este Relatório, relativo ao documentário, complementa o
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) visando à
obtenção do grau de bacharel em Comunicação Social,
com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de
Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC sob a
orientação da Professora MSc. Eliane Muniz Lacerda.

TAGUATINGA, DF
2011



DO DISTRITO FEDERAL

O documentário, apresentado como
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do
qual o presente relatório é parte integrante,
foi aprovado como requisito parcial para a
obtenção do grau de Bacharel em
Comunicação Social com habilitação em
Jornalismo da Faculdade de Ciências
Sociais e Tecnológicas – FACITEC, pela
seguinte banca examinadora:

Taguatinga - DF, 15 de junho de 2011.

___________________________________________________
Prof. MSc. Eliane Muniz Lacerda(Orientador)
Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC
Presidenta

_____________________________________________________
Prof. MSc. José Geraldo Campos Trindade
1º Examinador

_______________________________________________________
Prof. Carlos Leonardo Gomes Vidal
2º Examinador

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, por
nos permitir tal realização. Aos nossos familiares, por ter nos
apoiado e incentivado nos momentos mais difíceis ao longo de
toda esta graduação e aos colegas de classe que nos
acompanharam em meio a tantas adversidades, sempre com
muita irreverência, profissionalismo e descontração.
Dedicamos ainda àqueles que iniciaram esta jornada
acadêmica conosco, mas, por forças maiores, não puderam
concluí-la.

Agradecemos a todas as pessoas que contribuíram
direta ou indiretamente para o bom andamento deste trabalho.
Em especial lembramos aqui a grandiosa ajuda dos
nossos familiares, colegas de classe, das professoras Eliane
Muniz, Adriana Machado e do professor José Geraldo que
tanto nos apoiaram no decorrer desta pesquisa e do curso
como um todo.
Agradecemos, ainda, a disponibilidade de tempo e a
boa vontade que as fontes tiveram conosco para que este
trabalho de conclusão de curso pudesse ser desenvolvido,
embora com inúmeras dificuldades técnicas.

“… A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam. E mesmo estes podem
prolongar-se em memória, em lembrança, em narrativa. Quando o viajante se
sentou na areia da praia e disse: ‘Não há mais que ver’, sabia que não era assim. O
fim duma viagem é apenas o começo doutra. É preciso ver o que não foi visto, ver
outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no Verão, ver de dia o que
se viu de noite, com sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto
maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso
voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao
lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre.”

José Saramago

RESUMO

O presente relatório descritivo objetiva apresentar uma análise acerca da eficácia do
processo de ressocialização oferecido no sistema penitenciário do Distrito federal.
Como tema central, serão tratadas as dificuldades enfrentadas por egressos na
busca pela inserção no mercado de trabalho. Para constatar a realidade dos ex-
presidiários na procura por emprego, foram realizadas entrevistas, com registros
audiovisuais, na intenção de compor o documentário do qual este relatório é parte
integrante. O formato adotado para a apresentação do tema tem embasamento
teórico por meio de pesquisa bibliográfica da história da TV no Brasil, perpassando
as origens do documentarismo brasileiro. São relatados os mecanismos de inclusão
do ex-presidiário no mercado de trabalho, bem como a abordagem das leis
brasileiras sobre o assunto e a logística que a Secretaria de Segurança Pública do
DF disponibiliza para o sistema penitenciário local.

Palavras-Chave: Documentário, Ex-presidiário, Mercado de trabalho,
Ressocialização, Sistema penitenciário.

ABSTRACT

This report aims to present a descriptive analysis of the effectiveness of the process
of social rehabilitaion supported by the the prison system of Distrito Federal. As the
main subject, we discuss about the difficulties ex-convicts found when looking
forward reinsertion in the labor market. In order to verify the reality of ex-convicts in a
job search, audiovisual interviews were made to compose the documentary which
this report is part of. The format adopted for the presentation of the issue is based in
bibliographic researchs about the history of TV in Brazil, passing through the origins
of Brazilian documentaries, also noticing the inclusion of ex-convict in the labor
market's mechanisms, with the approach to Brazilian laws existing on the subject and
tasks made by the Secretary of Public Security of Distrito Federal for providing the
local prison system process of social rehabilitation.

KEYWORDS: Documentary, Ex-convict, Labor market, Social rehabilitation, Prison
system.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................................... 10
1 COMUNICAÇÃO TELEVISIVA E A TRANSMISSÃO DE IMAGENS....................................................... 11
1.1 A origem da Televisão............................................................................................................ .....11
1.2 A TV no Brasil.............................................................................................................................. 12
2 NOVO MODO DE COMUNICAÇÃO: O DOCUMENTÁRIO................................................................. 15
3 PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: A REALIDADE DENTRO E FORA DAS GRADES................................ 19
3.1 Dos direitos e deveres do detento.............................................................................................. 19
3.2 O que diz a Lei............................................................................................................................. 20
4 EDUCAÇÃO NO PROCESSO RESSOCIALIZADOR............................................................................... 21
4.1 Definição..................................................................................................................................... 21
4.2 Ressocialização no Distrito Federal............................................................................................. 21
5 METODOLOGIA.............................................................................................................................. 23
6 PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO.............................................................................................. 24
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................... 25
REFERÊNCIAS..................................................................................................................................... 27

10

INTRODUÇÃO

Ressocializar, no contexto que aqui interessa, é o processo de reeducar um
recluso para o novo convívio em sociedade após o cumprimento de penas
designadas pela Justiça, em virtude de o mesmo ter infringido as leis e praticado
algum delito (MENDONÇA E PESSOA, 2008).
O objetivo primordial da ressocialização é fornecer, ainda durante o
cumprimento da pena, uma base formada por educação profissional, noções cívicas
e suporte psicológico, como são assegurados pelo artigo 41 da Lei de Execuções
Penais (Lei 7.210, de 11 de julho de 1984) que também prevê, entre outros direitos,
a assistência pós-penal que decorre da obrigação do Estado de assistir moral e
materialmente o egresso na sua volta ao convívio em meio livre.
O tema deste projeto de pesquisa viabiliza-se em virtude da constatação de
que os egressos do sistema penal do Distrito Federal, na maioria das vezes, não
conseguem uma nova oportunidade no mercado de trabalho, voltando, assim, a
praticar crimes. Isso se dá devido à situação precária em que se encontra o referido
sistema prisional, que não oferece as diretrizes estabelecidas na legislação,
ocasionando a não-ressocialização do preso.
O objetivo central é documentar as dificuldades enfrentadas por egressos do
sistema penitenciário quando buscam a inserção no mercado de trabalho. Haverá
um aprofundamento no estudo quanto: às principais dificuldades que ex-detentos
encontram na busca por emprego, à função dos programas ressocializadores
oferecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
(SSP-DF), à eficácia das medidas de reinclusão social e as possíveis causas de
reincidência na prática de crimes e quanto aos motivos que levam uma empresa a
contratar, ou não, um ex-presidiário.
Para retratar a realidade desse tema, o formato escolhido é o audiovisual,
especificamente por meio de um documentário. Motiva-nos a fácil veiculação
televisiva e online, que poderá atingir grande parte da população por sua divulgação
em meios de comunicação de massa. Com o documentário, é possível transmitir
relatos fiéis, expondo depoimentos e imagens referentes à realidade de ex-detento.

11

1 COMUNICAÇÃO TELEVISIVA E A TRANSMISSÃO DE IMAGENS

1.1 A origem da Televisão

Desde o início da civilização humana, o homem sente a necessidade de se
expressar por meio de imagens. Hoje, é possível conhecer a história dos
antepassados graças a essas imagens. As sociedades primitivas representavam
com desenhos o seu dia a dia, como as caçadas a animais. Com o aperfeiçoamento
das técnicas, por meio da pintura, o homem passou a reproduzir quase fielmente
retratos e paisagens. O surgimento da fotografia possibilitou a impressão de
imagens com maior fidelidade. O cinema permitiu que os quadros parados
ganhassem vida e a televisão herdou muitas características desse meio.1
Para adentrar a história da TV, é preciso conhecer cientistas e
pesquisadores do passado que estavam à frente do seu tempo. Foi o químico sueco
Jakob Berzelius que deu início ao processo de criação da televisão, quando
descobriu que a luz modificava a capacidade de um elemento chamado selênio. A
descoberta foi importante e deu abertura para novas formas de utilização da energia
elétrica. Em 1880, Maurice Le Blanc criou um sistema de transmissão de imagens,
apresentadas sucessivamente em certa velocidade, que dava a impressão de
movimento. Nessa época, muitos pesquisadores estavam envolvidos com a corrida
pela transmissão da imagem (PATERNOSTRO, 2006).
Em 1901, Boris Rosing iniciou pesquisas sobre tubos de imagens na antiga
União Soviética. O americano Charles Jenkins, em 1920, fabricou um disco
perfurado com o qual captava e transmitia imagens. No ano de 1923, Vladimir
Zworykin inventou o iconoscópio, um tubo a vácuo com uma tela de células
fotoelétricas. Esse equipamento, que é utilizado até hoje, faz uma varredura
eletrônica de imagens, que se tornou a base do olho na TV, ou seja, ele age nos
mesmos princípios do olho humano. Quatro anos depois, Zworykin conseguiu
realizar a primeira transmissão a uma distância de 45 quilômetros, utilizando o
1 Tudo sobre TV: Disponível em www.tudosobretv.com.br/histortv/tv50.html

12

iconoscópio. A partir daí, vários países deram início a uma série de transmissões de
imagem (PATERNOSTRO, 2006).
A TV era, então, uma realidade, mas havia um problema a resolver: o
iconoscópio exigia muita luz e, mesmo assim, a imagem transmitida era deficiente.
Vladimir Zworykin encontrou a solução, desenvolvendo a chamada válvula Orthicon,
um tubo de raios catódicos que firmou-se, nos anos 40, momento em que o sistema
já era totalmente eletrônico. Durante a Segunda Guerra Mundial, seu
desenvolvimento sofreu uma parada. Mas, no início de 1950, a TV entrou na vida
das pessoas em praticamente todos os países e estabeleceu-se como meio de
comunicação de massa (PATERNOSTRO, 2006).

1.2 A TV no Brasil

Os primeiros registros da utilização da TV no Brasil são concomitantes ao
auge do processo de industrialização dos anos 30, mas somente em 1950, sob a
influência de Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, adotou-se um
sistema comercial respaldado por um esquema de concessões do Estado à
imprensa privada (BOLAÑO, 2004).
Naquele ano, Chateaubriand era dono do primeiro império de comunicação
do país, Diários e Emissoras Associadas. Na época em que a indústria brasileira
estava em processo de crescimento, os Diários e Emissoras Associadas se voltaram
para a TV. A empresa decidiu trazer para o Brasil técnicos da Radio Corporation of
America (RCA) e implementar a TV no território nacional. Importou, também, os
equipamentos e uma antena transmissora, instalada no alto do edifício do Banco de
São Paulo (PATERNOSTRO, 2006).
Existem controvérsias quanto à primeira transmissão de imagens do Brasil,
mas a data que marca a inauguração oficial da primeira emissora do país foi 18 de
setembro de 1950. Nesse dia, entrava no ar a PRF-3 TV Difusora, que, depois,

13

passou a se chamar TV Tupi de São Paulo, tornando-se pioneira na América Latina
(PATERNOSTRO, 2006).

Em 1952, e por vários anos seguidos, os telejornais e alguns programas
possuem o nome do patrocinador, como: "Telenotícias Panair", "Repórter
Esso", "Telejornal Bendix", "Reportagem Ducal", "Telejornal Pirelli",
"Gincana Kibon", "Sabatina Maizena", "Teatrinho Trol". O valor para a
compra de um televisor é três vezes maior que a mais sofisticada radiola do
mercado e um pouco mais barato que um carro. Por isso, existem apenas
11 mil televisores.2

Em 1960, o equipamento de videotape chegou ao Brasil. Era uma revolução:
racionalização de produção, economia de tempo e de custo e melhor qualidade nos
programas. Em 1965, o jornalista Roberto Marinho criou, no Rio de Janeiro, a Rede
Globo de Televisão, que se transformou em uma das maiores emissoras de TV do
mundo. A TV brasileira entrou nos anos 70 sob regras impostas pelo governo
militar. Foi a fase da censura prévia ao conteúdo de programas de todos os gêneros.
Nessa época, as emissoras criaram uma programação totalmente nacional. No final
dos anos 70, o empresário Sílvio Santos ganhou uma emissora de TV no Rio de
Janeiro. Na década de 1990, as transmissões ao vivo de eventos esportivos, de
acontecimentos de toda parte do planeta e a transmissão de imagens fortes não
eram mais marcantes na TV brasileira como na época do seu surgimento. O
telespectador estava, então, totalmente acostumado com a televisão
(PATERNOSTRO, 2006).
Atualmente, a televisão faz parte da vida dos telespectadores, ajuda na
formação de opinião e de comportamentos. Ela fascina e assusta. O poder político e
econômico dos que dominam a TV cresce assustadoramente. A sociedade se vê
diante de uma força que impõe valores éticos e padrões culturais. Olhando para a
história da televisão, percebe-se que essa foi uma invenção que refletiu, moldou e
criou a cultura do século passado (CASHMORE, 1994).
De acordo com Paternostro (2006, p. 20), “o sucesso de um acontecimento
se mede pela audiência envolvida”. Com sua pluralidade, a TV consegue unir todas
as regiões do Brasil, que é um país tão rico e diversificado em cultura. Por meio dela
é possível demonstrar as mais diferentes manifestações culturais e os fatos que
causam impacto direto e indireto na vida de milhares de cidadãos, em diversos
2 Tudo sobre TV. Disponível em: http://www.tudosobretv.com.br/histortv/tv 50.htm

14

locais do território nacional e, agora, com o aperfeiçoamento tecnológico, fatos de
todos os locais do mundo.

Muito popular, já que abrange todo o arco da sociedade, a televisão é um
meio de comunicação que transforma a vida das pessoas: muda conceitos,
forma opiniões, cria hábitos, inspira comportamentos, reduz distâncias,
aproxima. É veículo de informação e entretenimento. O canadense Marshall
MacLuhan, sociólogo e pesquisador da Teria da Comunicação, morto em
1980, criou o conceito da aldeia global, uma síntese do que já via acontecer
ao seu redor. A tecnologia reduzia o planeta de tal forma que ele se
transformaria em uma pequena aldeia, na qual todos teriam conhecimento
de tudo que nele acontecesse. Ele se referia ao processo de integração da
TV via satélite, o início da era do real time. (PATERNOSTRO, p. 20 e 21)

Neste sentido, a televisão instalou-se definitivamente na vida cotidiana como
uma forma de entretenimento, de acesso à informação e dentre as modalidades
mais comuns de difusão de notícias neste meio de comunicação está o telejornal e a
reprodução de documentários.

Verificada a história da televisão, a forma como ela foi introduzida no Brasil e
sua influência na sociedade atual, concentramo-nos agora no documentário como
um novo modelo de comunicação.

15

2 NOVO MODO DE COMUNICAÇÃO: O DOCUMENTÁRIO

Analisando a bibliografia existente sobre documentarismo, são encontradas
as mais variadas definições para o termo. Umas delas é a de Bill Nichols, que divide
o documentário em dois tipos de filmes: documentários de satisfação de desejos e
documentários de representação social. Nichols (2005, p.26) afirma que “todo filme
é um documentário. Mesmo a mais extravagante das ficções evidencia a cultura que
a produziu e reproduz a aparência das pessoas que fazem parte dela”.

Os documentários de satisfação de desejos são o que normalmente
chamamos de ficção. Esses filmes expressam de forma tangível nossos
desejos e sonhos, nossos pesadelos e terrores. Expressam aquilo que
desejamos, ou tememos que a realidade seja ou possa vir a ser. Tais filmes
transmitem verdades, se assim quisermos. São filmes cujas verdades, cujas
idéias e pontos de vista podemos adotar como nossos ou rejeitar. (…) Os
documentários de representação social são o que normalmente chamamos
de não-ficção. Esses filmes representam de forma tangível aspectos de um
mundo que já ocupamos e compartilhamos. Tornam visível e audível, de
maneira distinta, a matéria de que é feita a realidade social, de acordo com
a seleção e a organização realizadas pelo cineasta. (NICHOLS, 2005, p. 26)

Na década de 1960, desenvolveu-se uma das mais paradoxais formas de
documentário: o chamado cinema-verdade ou o cinema direto. Usando equipes
minúsculas, câmeras leves e gravadores de som, os realizadores se propunham a
garantir acesso à vida de outras pessoas. Fatos reais eram filmados em sincronia e
apresentados sem música ou narrador visível, de forma que o receptor não percebia
a operação técnica. Embora os personagens pareçam estar indiferentes à presença
da equipe de filmagem, pela lógica, é perceptível que a intromissão dos cineastas
afetava o seu comportamento. Mesmo que os realizadores do documentário não
sejam vistos na tela, as marcas da sua presença, como o balanço da câmara ou a
sombra do microfone, tornam autêntica a visão de que a obra não é ficção, é vida
real (ARMES, 1999). “De maneira inversa, toda evidência do processo de edição é
em geral oculta, embora possam ter sido filmadas mais de vinte horas de material
para gerar pouco mais de meia hora de trabalho acabado” (ARMES,1999).

16

Brian Winston, em “A maldição do jornalístico na era digital”, diz que não se
deve deter na definição de que o documentário é o tratamento criativo da realidade e
afirma que ela é desigual (WINSTON, 2004).

Acho injusto porque os antigos documentários, o cinema pré-direto, contém
(sic) a semente de todas as abordagens e métodos do documentário
contemporâneo, especialmente a exploração da vitimização social como o
principal tema do documentário engajado. Até mesmo recursos como a
entrevista já era observados setenta anos atrás em Three Songs of Lenin
[Três canções sobre Lênin] ou em Housing Problems [Problemas de
moradia]. E me parece que essas técnicas ainda são bastante utilizadas
(MOURÃO, p. 16).

Portanto, o documentarismo surge como um estilo cinematográfico e se
firma como contrário ao cinema de ficção, já que é um documento da realidade. A
grande discussão é se a realidade deve ser retratada como ela é ou se deve ser
adaptada de acordo com a visão do documentarista.

Nos documentários, encontramos histórias ou argumentos, evocações ou
descrições que nos permitem ver o mundo de uma nova maneira. A
capacidade da imagem fotográfica de reproduzir a aparência do que está
diante da câmera compele-nos a acreditar que a imagem seja a própria
realidade representada diante de nós, ao mesmo tempo em que a história,
ou o argumento, apresenta uma maneira distinta de observar essa
realidade. (…) os documentários também significam ou representam os
interesses de outros. A democracia representativa, ao contrário da
democracia participativa, funda-se em indivíduos eleitos que representam os
interesses de seu eleitorado. (…) Os documentaristas muitas vezes
assumem o papel de representantes do público. Eles falam em favor do
interesses de outros, tanto dos sujeitos tema de seus filmes quanto da
instituição ou agências que patrocina sua atividade cinematográfica.
(NICHOLS, p. 28)

Foi somente nos anos 20 do século passado que surgiu o cinema nessas
duas modalidades: cinema de ficção e cinema da realidade.

Era um momento de júbilo e comemoração da conquista da narratividade,
ou seja, quando um parâmetro negativo se impôs, quando o dispositivo de
associação linear entre imagens, típico do saber contar história da literatura
e do saber contar história da literatura e do teatro, estabeleceu-se.
(TEIXEIRA, p. 8)

No Brasil, o cinema chegou em 1896 com exibições em São Paulo que,
depois, foram expandidas para o Rio de Janeiro. Época em que as cidades
brasileiras sofriam com a falta de infraestrutura, o que implicou a produção

17

cinematográfica no período compreendido entre 1910 e 1920. “Durante as décadas
de 10 e 20, predominou a criação de um cinema natural, com a produção de
documentários e cine-jornais a fim de levantar recursos para a produção de filmes
ficcionais” 3.

A grande indagação que estava no processo de produção do documentário
era sobre a ética na representação da realidade. Para Fernão Pessoa Ramos (2001,
p.3), a ética está em representar a realidade e não em construir uma representação
da realidade.

1. Parte-se do postulado de que, para alguns, o documentário busca, ou tem
como objetivo, estabelecer uma representação do mundo;
2. Na medida em que o postulado está estabelecido ("eu posso representar
o mundo", diria necessariamente o documentarista), a ideologia dominante,
hoje, sobrepõe facilmente a esta possibilidade o seu caráter especular e
falsamente totalizante;
3. A isto, segue-se o discurso sobre a necessária fragmentação do saber e
da subjetividade que sustenta a representação;
4. E, necessariamente atrelado, surge a saída ética dominante da ideologia
contemporânea: a reflexividade como postura correlata ao indispensável
recuo do sujeito (pois necessariamente fragmentado, senão imediatamente
ideológico) na articulação da representação.
Poderíamos dizer: o recuo reflexivo é o ponto cego ideológico da ideologia
contemporânea. É o ponto cego onde a ideologia da ética contemporânea
não consegue ver-se enquanto tal. Em outras palavras: é ético mostrar o
processo de representação; não é ético construir a representação para
sustentar a opinião correta (como defendiam Grierson, ou Eisenstein, em
outro parâmetro).4

No Brasil, até o início dos anos 80, os documentários produzidos não eram
frutos de uma reflexão sobre sua função, sobre a intervenção do documentarista no
ambiente a ser registrado ou sobre a influência do aparato técnico. As discussões
limitavam-se à estética e não se aproximavam da linguagem. Seguia-se
religiosamente o modelo clássico.5

Nessa época, os meios de produção, ainda um tanto arcaicos, dificultavam
as gravações e a edição do vídeo. Hoje, com a evolução de equipamentos e o
aprimoramento de técnicas, o documentarista terá um grande ganho em seu
trabalho.

3 Disponível em http://www.doc.ubi.pt/01/doc01.pdf#page=85
4 Ramos, disponível em: http://www.bocc.uff.br/pag/pessoa-fernao-ramos-o-que-documentario. pdf
5 Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/23323225/como-nasce-um-documentario

18

A linguagem cinematográfica tem na luz e no som características essenciais
na produção de sentidos. A variação do posicionamento da câmera pode
tornar a fala da personagem mais ou menos dramática, com maior ou menor
credibilidade. O som tem efeito cumulativo. Se é captado inadequadamente,
na finalização será "uma bomba". Durante a montagem, os efeitos
produzidos pelo ordenamento das cenas desta ou daquela maneira, e, é
claro, os cortes. Atrevo-me a dizer que, sem o conhecimento mínimo de
como funciona o cinema, não é possível realizar um vídeo com alguma
qualidade. 6

O avanço dessas tecnologias e das técnicas permite que a vida cotidiana
seja registrada e exibida para milhares de pessoas por meio do cinema, da
televisão, do rádio ou de outras mídias. A necessidade de informação em uma
sociedade evoluída é constante e evita a alienação do indivíduo.

Nas penitenciárias brasileiras, por exemplo, nota-se que a disseminação da
informação é de extrema necessidade e ela funciona como uma aliada ao processo
ressocializador, tendo em vista que o detento só participará de projetos a atividades
nas penitenciárias se houver correta difusão de informações.

6 Dispoível em : http://pt.scribd.com/doc/23323225/como-nasce-um-documentario

19

3 PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS: A REALIDADE DENTRO E FORA
DAS GRADES

3.1 Dos direitos e deveres do detento

O Estado brasileiro dispõe de legislação que regulamenta a prática de
execuções penais para pessoas condenadas por infringirem as normas da lei.
Cadeias públicas, presídios federais e estaduais com lotação superior à sua
capacidade não constituem realidade exclusiva dos outros estados da Federação.
No Distrito Federal, a situação não é muito diferente.
Atualmente, o sistema penitenciário do DF abriga 9.449 presos distribuídos
em seis unidades de detenção, segundo a Subsecretaria do Sistema Penitenciário
(Sesipe), órgão subordinado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Distrito Federal (SSP-DF). Pessoas que, condenadas a cumprir grandes penas em
regime fechado, ficam ociosas por não serem contempladas com programas de
atividades físicas, educação profissional e ensino regular para aqueles que não
terminaram seus estudos. Todas essas atividades contribuem para a
ressocialização, de forma que, quando o sentenciado concluir o cumprimento da
pena, volte ao convívio social, em meio livre, mais capacitado para exercer o seu
direito de liberdade, trabalhando dignamente e consciente de que não poderá mais
praticar delitos sob pena de reincidência.
As leis brasileiras são claras ao determinar as condições às quais os
detentos devem ser submetidos. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, mais
conhecida como Lei de Execuções Penais (LEP), regulamenta as práticas e
procedimentos a serem tomados para garantir a integridade do indivíduo apenado. A
referida lei especifica os direitos dos presidiários e os deveres do Estado. De acordo
com o artigo 41 da Lei de Execuções Penais, os presos têm como direito:
alimentação e vestuário, remuneração por prática trabalhista, exercício de atividades
profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que estas sejam

20

compatíveis com a execução da pena, dentre outros quesitos dispostos entre os 17
parágrafos que compõem este artigo.
Os referidos direitos, muitas vezes, só estão presentes nos textos
legislativos. Em efeito prático, diversos artigos e incisos desta Lei não são
executados corretamente em sua totalidade. Tem-se exemplo no artigo 10 da
referida lei, que dispõe o seguinte: “A assistência ao preso e ao internado é dever do
Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em
sociedade”. O artigo 11 estatui que “a assistência será material, à saúde, jurídica,
educacional, social e religiosa”.

3.2 O que diz a Lei

Em sua essência, a LEP busca promover a reintegração do presidiário à
sociedade. Enquanto cumpre pena, o detento deve ser atendido no quesito de
assistência educacional, como está compreendido no artigo 19 da referida lei, de
forma que o egresso do sistema penitenciário tenha subsídios para desempenhar
uma profissão ao ganhar a liberdade.
Em termos jurídicos, denominam-se egressos do sistema penitenciário todos
os ex-detentos liberados definitivamente ao término do cumprimento da pena, que já
tenham passado um ano em liberdade, a contar da data de saída do
estabelecimento penitenciário. Também recebe a nomenclatura de egresso aquele
que estiver em liberdade condicional, um benefício que permite a liberdade antes do
fim da pena.
Apesar de todo o acompanhamento que o presidiário recebe dentro das
instituições penitenciárias, o Estado é obrigado a lhe dar suporte quando este ganha
definitivamente a liberdade pelo término da pena, como assegura a LEP no seu
artigo 27, no qual se lê “o serviço de assistência social colaborará com o egresso
para a obtenção de trabalho”.

21

4 EDUCAÇÃO NO PROCESSO RESSOCIALIZADOR

4.1 Definição

Entende-se por ressocialização o processo de readaptação pelo qual o
indivíduo é submetido após o cumprimento de uma pena em razão da prática de um
crime. O promotor de Justiça aposentado e ex-diretor geral do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne7 definiu o termo ressocialização
como sendo “o compromisso que o Estado tem de disponibilizar mecanismos para o
privado de liberdade, a fim de que possa ter uma adequada formação educacional e
profissional que não teve, daí a razão maior para ele ter delinquido”.

4.2 Ressocialização no Distrito Federal

Em diversos estados brasileiros, cabe ao Serviço Social desempenhar
medidas que ressocializem o egresso. No Distrito Federal, o aparelho governamental
responsável por tais práticas é a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso
(Funap-DF), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito
Federal (SSP-DF).
A Funap foi criada pelo decreto-lei nº 10.144, de 19 de fevereiro de 1987, e
tem como atribuições a formação e o desenvolvimento profissional do preso, a
comercialização dos produtos produzidos por estes, a promoção de iniciativas que
melhorem a saúde e o nível de cultura do condenado, além da assistência à família,
às vitimas do delito e outras funções não mencionadas.
7 Privação da liberdade não é único mecanismo. Disponível em http://www.mp.pr.gov.br/modul
es/conteudo/conteudo.php?conteudo=983.

22

Atualmente, a Fundação trabalha em conjunto com várias instituições penais
do DF. Entre elas, figuram o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), o Centro
de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal
(PFDF).
Entre os recentes trabalhos desenvolvidos pela Funap em relação à
educação, à cultura e à capacitação profissional do preso está o fornecimento de
instrução escolar para detentos, de forma que eles participem de aulas desde a
alfabetização à graduação, de acordo com o grau de estudo que cada um possua.
Para realizar o direito dos presos, o qual é assegurado no Artigo 17 da LEP, a
Fundação é dotada de professores próprios, que se somam aos quadros efetivos de
docentes da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Católica de Brasília
(UCB) e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Além da educação básica e superior fornecida em conformidade com a
legislação, também atendendo ao Artigo 19 da LEP, que trata da educação
profissional, a Funap oferece cursos voltados à capacitação para o mercado de
trabalho, como os de costura industrial, operação de microcomputador, artes
cênicas, curso básico de construção civil para atuar como pedreiro, dentre outras
habilitações.
A Fundação mantém acordos e parcerias com instituições privadas que
acolhem os detentos fazendo-os recuperarem a dignidade, qualificarem-se
profissionalmente e melhorarem a autoestima.

23

5 METODOLOGIA

Para alcançar os objetivos pretendidos, foram realizadas pesquisas
bibliográficas acerca das leis que regem a execução penal no país, bem como da
história da TV e do documentarismo. Cervo e Bervian (1983, p.55) definem a
pesquisa bibliográfica como a que “explica um problema a partir de referenciais
teóricos publicados em documentos. Pode ser realizada independentemente ou
como parte da pesquisa descritiva ou experimental”.
São parte integrante desta pesquisa entrevistas individuais, nas quais se
buscou saber dos ex-presidiários suas opiniões e reflexões sobre os benefícios e a
eficácia do processo de ressocialização pelo qual eles passaram.
Nesta análise, também foram entrevistados representantes do sistema
penitenciário, os quais apresentaram posicionamentos sobre os aspectos regulador
e fiscalizador do cumprimento das medidas ressocializadoras disponíveis no Distrito
Federal. Como parte da pesquisa, foi realizada uma visita guiada ao Complexo
Penitenciário da Papuda, com vistas a obter um recorte da realidade daquele centro
de detenção, de forma a contribuir para o embasamento deste trabalho.
Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, haja vista que é
desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral sobre determinado fato.
Buscou-se conhecer com mais profundidade e precisão o assunto, de modo a torná-
lo mais claro ou construir hipóteses para a condução da pesquisa (RAUPP, 2004).

24

6 PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO

Data PROCEDIMENTO

12 de fevereiro Orientação sobre como realizar o trabalho de conclusão de curso e
de 2011 apresentação do tema à orientadora

19 de fevereiro Orientação: início do Projeto de Pesquisa
de 2011

26 de fevereiro Gravação com personagens
de 2011

01 a 04 de Pesquisa bibliográfica
março de 2011

05 de março de Orientação: análise das imagens já captadas
2011

07 a 14 de Redação da fundamentação teórica
março de 2011

22 de março de Gravação com fonte oficial: Secretária Executiva da Funap-DF
2011

26 de março de Orientação: Apresentação do andamento do trabalho à orientadora,
2011 entrega da fundamentação teórica para análise e verificação de imagens
da fonte oficial.

02 de abril de Orientação: recebimento de relatório para realizar as devidas correções
2011 e alterações da fundamentação teórica sugeridas pela orientadora

03 a 08 de abril Realização das correções e alterações da fundamentação teórica
de 2011

09 de abril de Orientação: entrega do relatório com as correções da fundamentação
2011 teórica

11 de abril de Recebimento do relatório para realizar novas correções e autorização
2011 para iniciar a redação dos elementos pré e pós-textuais

16 de abril de Entrega do relatório para qualificação
2011

18 a 20 de abril Análise minuciosa do relatório pela orientadora
de 2011

21 a 24 de abril Últimas correções e finalização do relatório
de 2011

25 de abril de Visita ao Complexo Penitenciário da Papuda

25

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema penitenciário do Distrito Federal apresenta, em sua estrutura
física, organizacional e administrativa, diversas falhas que, como as penitenciárias
de todo o país, asseguram a integridade do detendo, entretanto, não lhes
asseguram programas, projetos e ações concretas que os tirem da vulnerabilidade e
da marginalidade em que se encontram.
Como no Brasil não há a prática da pena de morte ou outras medidas
desenvolvidas pelo Estado para ceifar a vida de presos, após determinado período
de tempo, por conveniência da Justiça ou pelo término da pena, o detento ganha a
liberdade em meio livre, retoma o convívio na sociedade e não mais participa da
segregação de uma penitenciária – ao menos se não reincidir na prática de crimes
e/ou cometer novos.
A reincidência é um fator agravante que causa superlotação nas cadeias,
mas é importante lembrar que o reincidente, como o próprio nome já diz, passou
pelo cumprimento de pena e, sendo no DF, em um dos Complexos Penitenciários da
Papuda (CPP).
É importante analisar o por que de um indivíduo egresso do sistema
penitenciário, conhecendo a rotina estressante de uma detenção, sofrendo
agressões de companheiros de cela e de agentes da segurança pública,
sobrevivendo à estrutura depredada, mínima e muitas vezes inadequada, volta a
cometer crimes.
O processo de ressocialização não é adequado? Os benefícios não são para
todos os detentos? Estas foram algumas das indagações gravadas ou feitas em off
para todos os entrevistados que contribuíram para o documentário. A resposta foi
unânime entre as fontes que representavam a Subsecretaria do Sistema
Penitenciário (Sesipe) e os ex-detentos: “O Estado não disponibiliza programas e
cursos para todos” ou “Aqui no DF só alguns podem fazer as atividades. O Sistema
é cruel”.
Crueldade é a palavra que impera entre os egressos dos presídios. Eles
alegam que faltam oportunidade e atividades para passar o ócio.

26

Concluímos, portanto, que o Governo do Distrito Federal, como responsável
por manter o sistema penitenciário local e zelar pelos que se encontram encarcerado
deve tomar medidas urgentes que disponibilizem novos espaços e cursos, de forma
que mais presos possam desfrutar de atividades ressocializadoras, qualificadoras e
que, acima de tudo estas ações não sejam apenas uma forma de entretê-los, mas
de capacitá-los para que quando chegarem o convívio aberto, possam ser acolhidos
como trabalhadores dignos e honestos.
Há também que se rever a conduta da população de um modo geral. As
pessoas tendem a ser preconceituosas com tudo aquilo que foge um pouco do
padrão imposto pelas normas sociais. Neste sentido, um ex-presidiário é visto como
um cidadão indigno de exercer funções de confiança, de ter credibilidade. Para que
este entre no mercado de trabalho, então, as chances são minúsculas ou zeram-se.
Aí está mais um fator que contribui não para a ressocialização, mas para a
reincidência.
Partindo-se desta análise, verifica-se que as condições oferecidas pelo
governo a uma minoria dos detentos aliadas ao preconceito da sociedade são
alguns dos entraves que dificultam a inserção destes ex-detentos nos empregos e
em uma vida socialmente ativa.

27

REFERÊNCIAS

ANGHER, Anne Joyce Angher. Lei de execução penal. Vade Mecum: acadêmico
de direito. – 10. Ed. – São Paulo: Redieel, 2010) (paginas de 1010 a 1021).
ARMES, Roy. On vídeo: o significado do vídeo nos meios de comunicação/ Roy
Armes (tradução de George Schlesinger). São Paulo: Summus, 1999.
BOLAÑO, César. Mercado brasileiro de televisão. 2ª edição. São Paulo: Editora
da PUC-SP, 2004.
CASHMORE, Ellis. ...E a televisão se fez. Tradução: Sonia Augusto. São Paulo:
Summus Editorial, 1998.
CERCO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Científica: para uso
dos estudantes universitários. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.
Como nasce um documentário. Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/233 23
225/como-nasce-um-documentario> Acessado em 8 de fevereiro de 2011.
Decreto N° 10.144, de 19 de fevereiro de 1987. Disponível em:
<http://www.tc.df.gov.br/silegisdocs/distrital/gdf/decretos/1998/dec-1987-10144-
500.htm>. Acessado em 07 de fevereiro de 2011, às 13h03.
GONÇALVES, Gustavo Soranz. Panorama do documentário no Brasil. In: Revista
Digital de Cinema Documentário: Histórias do Documentário. Periodicidade
semestral. Disponível em: <http://www.doc.ubi.pt/01/doc 01.pdf#page=85 > . Acesso
em: 09/03/2011, às 15:00 h.
KUEHNE, Maurício. Privação da liberdade não é único mecanismo. Disponível
em <http://www.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?cont eudo=983>
Acessado em 08 de fevereiro de 2011, às 11h05.
MEDEIROS, Luiz Lime de. A função ressocializadora do sistema prisional
brasileiro / Luiz Lima de Medeiros. – Taguatinga: Facitec, 2008. 37f 30 cm.
MENDONÇA, Claudiana da Silva & PESSOA, Raimundo Wellington Araújo. A
importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Disponível
em: <http://www.panoptica.org/novfev2009/PANOPTICA_014_IV_54 _82.pdf>
Acessado em 17 de abril de 2011.
MOURÃO, Maria Dora e LABAKI, Amir (orgs.). O cinema do real: organização de
Maria Dora Mourão e Amir Labaki. São Paulo: Cosac Naify, 2005.

NICHOLS, Bill. Introdução ao Documentário. Tradução: Mônica Saddy Martins. -
Campinas, São Paulo: Papirus, 2005.

28

PATERNOSTRO, Vera Íris. O texto na TV: manual de telejornalismo. 2ª ed.,
revisada e atualizada. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. 20, 21 12, 13.
in RAMOS, Fernão Pessoa e Catani, Afrânio (orgs.). O que é um documentário.
Estudos de Cinema Socine 2000, Porto Alegre, Editora Sulina, 2001, pp. 192/20.
Disponível em: < http://www.bocc.uff.br/pag/pessoa-fernao-ramos-o-que-
documentario.pdf > Acesso em 08/03/2011.
RAUPP, Fabiano Maury, et tal. Como elaborar trabalhos monográficos em
contabilidade - Teoria e Prática. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
Tudo sobre TV. Disponível em: <http://www.tudosobretv.com.br/histortv/histor
mundi.htm> Acessado em 7 de fevereiro de 2011.
WINSTON, Brian. A maldição do jornalístico na era digital. In: MOURÃO, Maria
Dora e LABAKI, Amir. O cinema do real. São Paulo: Cosac Naify, 2005, p. 15-16

29

ANEXOS

SEGUNDA CHANCE – A INCLUSÃO DO EX-PRESIDIÁRIO NO MERCADO DE
TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ROTEIRO DE MONTAGEM
VERSÃO Final - 01/05/2011

de Fábio Magalhães Chaves,
Juliana Abade
e Juliana Affe.

***********************************************************************

ABERTURA – Sonora com imagens

SONORA: “Bom, primeiramente eu acredito na recuperação de
um ser humano. Se ele quiser realmente mudar, ele vai
conseguir. Tem muita gente que sai de lá e quer fazer tudo
pior, mas é um caminho semvolta. Se você começar a ir nele,
não vai ter volta!”

CENA 1 – Apresentação de personagens

Nesta cena é apresentada a história de vida do personagem principal,
Sidney Rodrigues, e dos personagens coadjuvantes, Marquinhos e Nego Lu. O
objetivo é mostrar os possíveis motivos que levaram as personagens a iniciarem na
vida criminosa. Os depoimentos são apresentados de forma a contrastar a história
do protagonista com os coadjuvantes. Em vários momentos das narrativas, as
histórias possuem pontos em comum. Serão apresentados, ainda, os relatos dos
personagens sobre a prática de crimes, uso de drogas e outras infrações. O foco é
mostrar quais motivações tinham na época.

30

Música de suspense (Trilha Sonora Premier Pet)

TEXTO 1 – SIDNEY RODRIGUES
TEXTO 2 – MARQUINHOS
TEXTO 3 – NEGO LU

CENA 2 – Rotina na cadeia

Nesta cena os personagens descrevem a rotina que viveram dentro da
cadeia. São descritas as atividades a que eram submetidos, os esportes que
praticavam e a alimentação que recebiam. Os entrevistados foram questionados
sobre o tratamento e as atividades recebidas ajudaram na volta à sociedade e sobre
as soluções que precisam ser adotadas.

Música de suspense (Trilha Sonora Premier Pet)

TEXTO 3 – NEGO LU

CENA 3 - FUNAP

O objetivo é descrever a função da Fundação de Amparo ao Trabalhador
Preso (Funap), bem como explicar seus mecanismos de funcionamento. Nesta cena,
os relatos da diretora-executiva do órgão, Verlúcia Cavalcante, são apresentados
em contraponto ao dos ex-presidiários. Os diálogos foram montados de forma a
revelar os diferentes pontos de vistas dos entrevistados. Nesta cena também entra a
figura do diretor do Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal (CPP/DF,
José de Ribamar. O diretor apresenta a função da entidade, mais conhecida como

31

“galpão”, e relata a importância da CPP no processo de ressocialização do preso.
Todos os projetos de inserção da figura do egresso do sistema penitenciário são
expostas nesta cena. Mais uma vez os diálogos são montados de forma a expor os
diferentes pontos de vista sobre o mesmo tema.

Música Somewhere in time, de John Barry.

TEXTO 1 – VERLÚCIA CAVALCANTE
TEXTO 3 – NEGO LU
TEXTO 5 – JOSÉ DE RIBAMAR

CENA 4 – Liberdade

Nesta cena, os ex-presidiários contam como foi a volta ao convívio social.
Relatam as dificuldades encontradas e os preconceitos vividos.


TEXTO 1 – VERLÚCIA CAVALCANTE
TEXTO 1 – NEGO LU

CENA 5 – Mercado de trabalho

Trilha sonora mais alta.

32

O objetivo desta cena é mostrar as dificuldades enfrentadas pelos egressos
em conseguir uma recolocação no mercado de trabalho do Distrito Federal.
Novamente a figura do diretor do CPP é trazida para salientar o papel da instituição
no auxílio a este processo. Os entrevistados foram questionados sobre os empregos
que possuem atualmente e sobre as perspectivas de vida. Os enquadramentos
foram feitos de maneira a evidenciar a emoção dos personagens ao relembrar a
história e contar sobre a vida atual.


TEXTO 3 – NEGO LU
TEXTO 4 – JOSÉ DE RIBAMAR

FINAL – Depoimentos finais e créditos

O documentário é finalizado com imagens de presidiários exercendo
trabalho ou atividades laborais dentro da cadeia ou no sistema semiaberto. As fotos
são acompanhadas do off do ex-presidiário Nego Lu. Percebe-se que existem leis
que amparem a figura do ex-presidiário em sua ressocialização no mercado de
trabalho, mas falta que essas leis sejam colocadas em prática. O desejo desses
egressos, como Nego Lu, é que o governo se volte para a execução de tais leis.

*******************************************************************

CRÉDITOS:

Produção
Fábio Magalhães

33

Juliana Abade
Juliana Affe

Orientação
Prof. MSc Eliane Muniz

Pauta
Juliana Affe

Supervisão Técnica
Fábio Magalhães

Roteiro e edição
Juliana Abade

Participação
Sidney Rodrigues Caixeta
Wallace dois Reis
Marcos Augusto de Freitas Souza
José de Ribamar da Silva - Diretor do CPP-DF
Verlúcia Cavalcante - Diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso
(Funap)

Colaboração
Prof. Adriana Machado
Daniel
Sérgio Bezerra da Silva
Barony Silva Cruz

Músicas

Diário De Um Detento
Racionais Mc's

34

Naquela Sala
Ao Cubo

Trilha Sonora
Premier Pet

Dia De Visita
Realidade Cruel

Somewhere in time
John Barry

Imagens
Cenas de abertura - Arquivo do Fantástico
Fotos finais - Assessoria de comunicação Sejus

"Em respeito aos direitos autorais e, amparado legalmente pela Lei 9.610/98,
Capítulo IV, Artigo 46, § VI, esta obra não necessita de recolhimento de tributos ou
autorização para a execução de músicas”.

Tcc - A inclusão do ex-presidiário no mercado de trabalho

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