Este documento descreve um curso online sobre direito aplicado à educação oferecido pela Unieducar. O curso aborda tópicos como as leis educacionais brasileiras, estatuto da criança e do adolescente, formação e carreira docente, avaliação escolar, entre outros. Ao se inscrever, o aluno terá acesso imediato aos conteúdos em videoaulas e poderá obter certificado após a aprovação.