O documento discute os novos direitos legais de casais homossexuais, incluindo o reconhecimento da união estável, a participação em programas do estado vinculados à família, e o direito a licenças como licença-maternidade e licença-luto. O documento também promove um curso online sobre o tema.

1. Casais Homossexuais
Novos Direitos

2. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Reconhecimento da união estável.
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3. Casais Homossexuais: Novos Direitos
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4. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Acompanhar o parceiro servidor público transferido.
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5. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Somar renda para alugar imóvel.
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6. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Participar de programas do Estado vinculados à família.
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7. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Ter a impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside.
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8. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Poder assumir a guarda do filho do cônjuge.
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9. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Adotar o filho do parceiro.
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10. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Ter licença‐maternidade para nascimento de filho da parceira.
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11. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Ter licença‐maternidade/ paternidade se o parceiro adota filho.
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12. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Receber abono‐família.
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13. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Receber auxílio‐funeral.
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14. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Ter licença‐luto, para faltar ao trabalho na morte do parceiro.
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15. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Direito à visita íntima na prisão.
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16. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Acompanhar a parceira no parto.
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17. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Autorizar cirurgia de risco.
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18. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Direito ao segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer
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coisa que esteja discutindo a união ou separação.
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19. Casais Homossexuais: Novos Direitos
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20. Casais Homossexuais: Novos Direitos
Esse é o final de nossa Demonstração.
Espero que tenha gostado do que viu até agora.
Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:
‐ Reconhecimento da união estável;
Reconhecimento da união estável;
‐ Participação em Programas;
‐ Pensão Alimentícia;
‐ Guarda do Filho;
‐ Adoção;
ç ;
‐ Acompanhamento no Parto;
‐ Abono Família;
‐ Auxílio Funeral e muito mais.
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Esperamos por você!
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