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1. CURSO BÁSICO DE DIREITO
EMPRESARIAL
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
UNIDADE DE SILVÂNIA

2. P
ROF SSOR E DE L IT
E
L R E E
Natural de Goiânia – Goiás.
Advogado graduado pela Universidade Católica de Goiás –
2001/2006.
Estagiário do DETRAN/GO – 2003/2005.
Estagiário da A.G.U – P.U/GO – 2005/2006.
Monitor universitário – 2005/2006.
Autor da obra “O Direito de trânsito e a (in) eficácia dos seus
recursos”.
Palestrante para as turmas de Introdução ao Estudo do Direito das
universidades Católica e Salgado de Oliveira – Prof. Ernesto Dunck.
Contato: juristaelder.blogspot.com
e-mail: juristaelder@hotmail.com – 062 – 81643720.

3. UNIDADE 1
 Noção de Direito:
 Vida em sociedade necessita de regramentos
obrigatórios.
 Normas acompanhadas de sanção.
 Do sentimento de vingança à ação estatal.
 Surge a norma cogente, cujo descumprimento
exige uma postura do Estado.
 As normas podem sofrer variação no que diz
respeito ao seu alcance e eficácia – normas de
etiqueta e normas morais.

4. DIREITO OBJETIVO E
SUBJETIVO
 CONCEITOS:
 O Direito Objetivo pode ser definido como
um conjunto de normas que a todos se
dirige e a todos vincula – Norma agendi.
 O Direito Subjetivo é a faculdade conferida
ao cidadão de invocar a norma a seu favor
– facultas agendi.

5. DIREITO POSITIVO E
NATURAL
 CONCEITOS:
 O Direito positivado é o provindo do Estado e
acompanhado de sanção.
 O Direito natural é orientador da conduta humana, mas
não sofre ingerência do Estado.
 Círculos de BENTHAM.
 Segundo Kelsen há uma separação entre o Direito e a
Moral.
 Norma válida e justa.
 Norma válida e injusta.
 Norma inválida e injusta.

6. DIREITO MATERIAL E
PROCESSUAL
 CONCEITOS:
 O Direito material compreende as normas que
criam, regem e extinguem relações jurídicas,
definindo aquilo que é lícito e pode ser feito,
aquilo que é ilícito e não deve ser feito.
 As normas de Direito processual disciplinam os
fenômenos endoprocessuais e a própria relação
jurídica em que consiste o processo.

7. FONTES DO DIREITO
 Fonte de produção: Estado.
 Lei.
 Costume.
 Princípios gerais do Direito.
 Analogia.
 Fontes de interpretação: Doutrina e
jurisprudência.

8. PROCESSO LEGISLATIVO
 É o mecanismo constitucional que visa a
codificação das normas.
 Através dele criam-se as Emendas à
Constituição, Leis complementares,
Ordinárias, Delegadas, Medidas
provisórias, Decretos legislativos e
Resoluções.

9. PROCESSO LEGISLATIVO
 INICIATIVA.
 DISCUSSÃO.
 DELIBERAÇÃO.
 SANÇÃO OU VETO PRESIDENCIAL.
 PROMULGAÇÃO.
 PUBLICAÇÃO.
 VIGÊNCIA.

10. DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
 CONCEITOS:
 O Direito Público é o destinado a disciplinar
os interesses gerais da coletividade, como
a organização do Estado e a distribuição da
Justiça.
 O Direito Privado regula as relações entre
os homens, seus interesses particulares, a
ordem privada em si.