A maioria dos Gestores Públicos convive com o desafio de gerir, com os escassos recursos, as demandas sociais, sempre atreladas a crescentes despesas. São muitos os fatores que agravam essa situação, entre eles se destaca a grande quantidade de investimentos em infraestruturas (escolas, creches, unidades de saúde, etc), que nem sempre são acompanhadas de verbas de custeio e quando vem, são insuficientes. Outro fator agravante são os repasses do FPM, que em alguns municípios brasileiros chegou a reduzir nos meses de fevereiro e março cerca de 42% em relação ao ano anterior. Portanto, a Captação de Recursos, seja por reestruturação das receitas ou Convênios, passou a ser questão prioritária para os municípios. Mas quando se trata de recursos do Governo Federal não basta captar recursos, é necessário que haja uma profissionalização na execução dos Projetos e Convênios, visto o grande índice de inconformidades identificadas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU). Para se ter uma ideia, no início do mês de março deste ano, mais de quatro mil municípios brasileiros (73% do total) estavam com pendências no Cadastro Único de Convênios da União (Cauc). Grande parte dessas pendências se devia a falhas nas Prestações de Contas de Convênios anteriores, fato este que além de imputar responsabilidade ao Gestor da época, impede o Município de firmar convênios ou receber recursos de transferência voluntária. Nesse cenário, é necessário mais que uma sensibilização aos gestores quanto a sua responsabilidade nesses Convênios, mas uma visão mais sistêmica dos Projetos desde a identificação da demanda social até a Prestação de Contas, de forma a reduzir drasticamente os riscos ao Gestor, em especial ao Prefeito, que por muitas vezes centraliza todo o ônus da Captação desses Recursos e dos respectivos Convênios.

1. Captação e Gestão de Recursos,
no Setor Público

2. A partir da Constituição de 88 os Municípios
ganharam mais direitos e bem mais deveres

3. Tendo o FPM como maior fonte de receitas, maioria
dos Municípios sofre com a deterioração do Fundo

4. Para cada 1 Real recebido por um Município de até 50
mil habitantes é gerado por ele 3 centavos de receita
Média dos Municípios cearenses
Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/ (Exercício de 2013)
Transferências Governamentais x Receita própria

5. Congresso Nacional tem legislado com grande impacto nos
Municípios, sem identificar a fonte dos recursos necessários

6. Esse baixo nível de investimento dos municípios é fruto,
principalmente, do grande volume de despesas correntes
Despesas correntes
91%
Despesa Município de X – Exercício 2013
56%
35%
Despesas com
pessoal
Demais despesas
correntes
7,1%Investimentos
1,5%
Amortização de
dívida

7. A maioria dos Municípios fica dependente do
Estado e da União para fazer investimentos

8. E o que que eu faço agora?

9. Captar recursos é PRECISO, tanto quanto a
necessidade quanto a exatidão

10. Captar recursos é um processo que não inicia
na elaboração de um plano de trabalho

11. Desenvolvimento profissional e tecnológica
nos Órgãos Concedentes de recursos

12. Necessidade de Qualificação dos servidores,
principalmente dos envolvidos na gestão
PRINCIPAIS FALHAS
Plano de Trabalho pouco
detalhado
Metas insuficientemente
descritas, quantitativa e
qualitativamente
Falta de comprovação da
existência de contrapartida
Orçamento subestimado ou
superestimado

13. Depois da assinatura do Convênio inicia
outra fase bem mais difícil
CONDIÇÕES DE
CELEBRAÇÃO
Publicar periodicamente o
RREO e RGF
Regularidade junto ao INSS e
ao FGTS
Adimplência com outros
convênios
Comprovar titularidade de
imóvel e Licenciamento
Ambiental

14. Bem vindo ao mundo da burocracia

15. Com o início da execução vem a elaboração
e apresentação dos projetos executivos
PRINCIPAIS FALHAS
Inexistência de Projeto
Básico
Etapas posteriores sem a
conclusão das anteriores
Falta de funcionalidade nos
projetos feitos por etapa
Projetos alterados sem
permissão do Concedente

16. A fase de licitação é certamente onde se
encontra o maior esforço de fiscalização
PRINCIPAIS FALHAS
Editais imprecisos, sem
definição clara do objeto
Exigências exorbitantes,
restringindo o caráter de
competição
Permissão de participação de
empresas “fantasmas”
Ausência de documentos de
habilitação das empresas
participantes

17. A Prestação de Contas não é mais no final,
agora é durante a execução dos Convênios
PRINCIPAIS FALHAS
Notas fiscais sem atesto ou
sem identificação do
Convênio
Pagamento antecipado a
fornecedores de bens e
serviços
Ausência de medições de
serviços e obras e outros
elementos de
acompanhamento

18. Mais importante do que apontar o culpado
é entender como melhorar todo o processo

19. Construir uma forma mais eficiente de trabalhar, baseada
no aprendizado, trabalho em equipe e profissionalismo

20. Prefeitura Assessoria
Mapeamento
Identificar as
demandas do
Município
Priorização
Selecionar e fazer
primeiro o que é
mais importante
Projetos
Elaborar projetos,
estudos e termos
de referência
Planejamento
Definir quando e
onde captar os
recursos
Cadastramento
Elaborar as
propostas ou Incluir
nos sistemas
Execução
Tirar os projetos do
papel de acordo
com o planejado
Articulação
Buscar apoio de
parlamentares
e/ou Gestores
1 2 3
4 5 6
7
Projetistas
Monitoramento
Acompanhar a
evolução dos
convênios
Prestação de
Contas
Comprovar que a
execução ocorreu
de acordo com o
planejado
98
Captação de recursos em 9 etapas

21. Mesmo executando de forma correta é
possível que seu Convênio venha parar aqui

22. Em alguns casos até na justiça, quando há
ingresso de ação pelos próximos Gestores

23. Em todos esses casos a falta de um simples
documento pode complicar sua defesa

24. Ficamos gratos!