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Tutela cautelar em faculdade de direito

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Pedro Kurbhi

O documento discute as medidas cautelares no processo civil brasileiro, definindo-as como medidas preventivas para proteger direitos em risco antes do julgamento final. Apresenta os requisitos para concessão de tutela cautelar, como perigo de dano e probabilidade do direito alegado. Discorre também sobre classificações, poderes do juiz e aspectos polêmicos sobre o mérito e natureza das cautelares.

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