1. El movimiento s.
CSI – CSA
Américas Info nº 22
30 de novembro de 2012
Américas Info
Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas
Jogue limpo
Víctor Báez Mosqueira, secretário-geral da CSA
Leia neste número:
FIFA, empresas e direitos humanos
Jogue limpo 01 O futebol é um grande negócio. Todo mundo sabe disso. Há equipes que
transcenderam a o plano nacional e se tornaram globais. Disseram-me que
Um diarista e um clubes da Espanha são forçados a jogar no meio-dia do país ibérico, de
eletricista relatam 02 modo que os chineses possam assistir ao jogo. Os ganhos são
suas experiencias
no Catar
multimilionários.
Fim da violência
contra as 03
mulheres
Uma promessa é
uma promessa 03
Panamá
Antissindical 04
Não ao Acordo
UE Colômbia-
Peru
05
Começa a COP18 Na cabeça dos que se beneficiam do negócio do futebol está a FIFA, que
sobre Mudanças 05
Climáticas
em 2011, o primeiro ano pós-Copa do Mundo da África do Sul, faturou
1,07 bilhões de dólares. O resultado foi menor do que em 2010, quando
Dia Mundial da alcançou 1,29 bilhões
06
Aids
A FIFA já faturou aproximadamente US $ 800 milhões relacionados à Copa
Os direitos do Mundo de 2014, faltando quase dois anos para que ela comece. Em
trabalhistas são 06 2011 ela faturou 537 milhões dólares com a venda de direitos de
direitos humanos transmissão para a Copa do Mundo, contra 520 milhões em 2007. Estes
dados foram relatados no balanço oficial da FIFA.
Em conclusão, a FIFA ganhou na África do Sul mais do que na Alemanha e,
por sua vez, no Brasil, sem ter se iniciado a Copa do Mundo, já ultrapassou
o que tinha ganhado no país Africano.
O Fair Play e o Play Fair
É conhecido slogan da FIFA de Fair Play (Jogo Limpo). Por sua vez, o
movimento sindical mundial cunhou o Play Fair (Jogue Limpo), para
enfatizar a necessidade que, nas Copas do Mundo e nas Olimpíadas, sejam
respeitados os direitos dos trabalhadores que estão envolvidos na
preparação e nos torneios.
No Brasil, entre 2011 e abril de 2012, e já houve pelo menos 20
manifestações, paralisações e greves, com reivindicações que incluíam pelo
menos um dos seguintes itens: salários mais altos e melhores condições de
trabalho (especialmente quanto a saneamento, segurança e alimentação).
Mas FIFA se interessa apenas pelo Fair Play. Não está interessada em Play
Fair, ou seja, jogar limpo com os trabalhadores e respeitar seus direitos. A
liderança sindical internacional reuniu-se com FIFA em Genebra no início
deste ano para tratar desse problema. Um dos pedidos foi que se abrisse
uma negociação com o movimento sindical brasileiro. Mas, apesar da
insistência da CSA com Joana Havelange no Brasil (qualquer semelhança
com o nome de João Havelange não é mera coincidência), nunca se
realizou uma reunião. >>>
Américas Info 01

2. >>> Jogue Limpo
Víctor Báez Mosqueira, secretário-geral da CSA
A Copa do Mundo não afeta só os trabalhadores da construção civil, mas
também os do turismo e do comércio, bem como a área têxtil, segurança e
transporte, entre outras. Tem a ver com as condições de trabalho e horas.
Agora, a luta pelos direitos sindicais veio ao parlamento brasileiro. Três
senadores apresentaram um projeto que cancela o direito de greve em 13
setores durante a duração de três meses da Copa do Mundo até o final da
competição. O projeto, claramente inconstitucional, está sendo analisado
em comissões.
Catar 2022
O caso da organização da Copa do Mundo no Catar em 2022 é ainda mais
deplorável. Isso demonstra que a FIFA não hesita em aderir governos
autoritários que violam sistematicamente os direitos humanos dos
trabalhadores.
A ONU está investigando o tratamento que trabalhadores empregados na
construção da infra-estrutura da Copa do Mundo de 2022 recebem.
Sindicatos internacionais apresentaram uma queixa formal com a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), provando que o governo do
Catar se recusa a reconhecer os direitos dos trabalhadores migrantes, que
são a maioria neste país. De acordo com fontes do governo da Índia, há
500.000 trabalhadores indianos que trabalham no Qatar.
A lei permite aos trabalhadores catarianos a sindicalização e a greve, com
o consentimento prévio do governo, mas nega esses direitos aos
trabalhadores migrantes, que compõem 99 por cento da força de trabalho
no setor privado.
Trabalhadores migrantes não podem mudar de emprego sem o
consentimento do empregador, salvo em casos excepcionais, com a
permissão do Ministério do Interior.
Qatar venceu a licitação controversa para sediar a Copa do Mundo em 2022
e vai gastar mais de 100 bilhões de dólares em estádios e outros projetos
para a competição esportiva. É possível que mais pessoas venham a
morrer na construção de infra-estrutura dos que vão jogar no mesmo
www.csa-csi.org
evento.
Sabendo de tudo isso, a questão é se nós permitiremos que nossos times
joguem em estádios construídos com sangue e repressão.
O movimento sindical internacional está em uma campanha para boicotar a
Copa do Mundo de 2022, se essas condições infames não forem revertidas
no Qatar.
Junte-se à campanha enviando uma mensagem ao Catar,
dizendo que não haverá Copa do Mundo 2022 sem direitos
trabalhistas
Un diarista e um eletricista relatam sua experiência no Catar
Américas Info 02

3. 25 de novembro
Fim da violência contra as mulheres
Ao nos aproximamos do 25 de novembro, Dia Internacional para a
Eliminação da Violência contra as Mulheres, os sindicatos exortam os
governos a tomarem medidas concretas para acabar com a violência contra
as mulheres.
A Confederação Sindical dos
Trabalhadores das Américas -
CSA e sua Comissão de Mulheres
Trabalhadores das Américas -
CMTA, convocam à ação para a
denúncia e eliminação de
persistentes manifestações de
violência que as mulheres
www.csa-csi.org enfrentam.
Nós convidamos a todos os
filiados para participar da
campanha regional: Já chega!
`Fim da violência contra as
mulheres.
A violência contra a mulher é a mais difundida e socialmente tolerada de
todas as violações dos direitos humanos. O mais recente informe da
Relatora Especial da ONU (Maio de 2012) confirma que o número de
assassinatos relacionados, de uma forma ou de outra, com o gênero está
atingindo proporções alarmantes.
Sharan Burrow, Secretária-Geral da CSI disse que "é responsabilidade
governos acabar com a violência contra as mulheres, mas são muitos os que
não fazem isso. A impunidade reina em muitos lugares, por isso precisamos
de melhores leis para prevenir a violência, e que sejam realmente aplicadas
para proteger mulheres e meninas".
"Um aspecto importante para o movimento sindical é o de combater a
violência contra as mulheres no local de trabalho. Sindicatos de todo o
mundo estão trabalhando para introduzir medidas para garantir que as
mulheres sejam protegidas no local de trabalho e em campanhas de
educação e conscientização para chegar aos lares mostrando quão grave e
inaceitável é ignorar esta questão”, disse Burrow.
Manifestações e eventos públicos para mobilizar apoio para a campanha
serão realizados em 25 de novembro, incluindo ações organizadas pelos
sindicatos na Colômbia, República Democrática do Congo, Equador, Índia,
Itália, Panamá, Filipinas e Moçambique.
Uma promemsa é uma promessa
A ONU convoca à luta para acabar com a violência contra as mulheres
Américas Info 03

4. Panamá Antissindical
Víctor Báez, secretário-geral da CSA
A CSA Alerta: escalada na carnificina e na perseguição
antissindical no Panamá
A perseguição antissindical e contra os movimentos sociais no Panamá,
longe de diminuir, se intensifica.
Dois eventos recentes são prova disso: a intimação para o julgamento de 9
dirigentes sindicais (secretários e ex-secretários-gerais de Sindicatos e
Confederações) e a repressão policial recente desencadeada contra o povo
de Colombo.
www.csa-csi.org
A primeira começou quando, em 2009, o governo antissindical de Ricardo
Martinelli pediu, através do Ministro do Trabalho, uma auditoria na
utilização dos fundos do subsídio estatais para a educação sindical geridos
por sindicatos.
O relatório da auditoria foi usado para promover acusações criminais contra
os dirigentes. No entanto, após ser examinado pelo Ministério Público e do
Judiciário, concluiu-se que não houve crime no desempenho e manejo dos
fundos, mas algumas anomalias que foram o resultado do sistema
administrativo que foi usado e se ordenou a suspensão provisória do caso.
Em 2011, após o Panamá ter sido incluído na lista de 25 países mais
violadores de direitos trabalhistas, o ministro do Trabalho, irritado, pediu ao
Judiciário para reabrir o caso. Isso foi feito, sem prova ou qualquer
argumento.
Em 2012, após a rejeição dos trabalhadores de todo o mundo à presença do
presidente Ricardo Martinelli na 101ª Conferência da OIT, foi emitido um
mandado para a investigação dos três líderes sindicais presentes na
conferência.
Finalmente, após os protestos em Colón, em Outubro de 2012 apoiadas
pelo movimento sindical, foi feita uma intimação dos 9 líderes sindicais e se
lançou uma grande campanha de difamação, através de um jornal ligado ao
governo.
Todos esses fatos deixam claro a perseguição antissindical.
Mais carnificina depois de Changuinola
Por outro lado, na província de Colón se reprimiu com sangue e fogo o
protesto contra a venda de terras na Zona Livre de Colón.
O protesto do povo colonense e do movimento operário foi contundente. No
entanto, o governo se fez de surdo ao diálogo e trouxe tropas de fronteira
para reprimir a população, resultando em um saldo de quatro mortos e
No link você vai
centenas de feridos, um número sem conta simplesmente porque muitos
encontrar um modelo
de carta para ser não vão a hospitais por medo de serem presos pela polícia.
enviada ao presidente
do Panamá e para ser A abertura de processo penal contra os dirigentes sindicais do Sindicato
entregue em Único de Trabajadores de la Construcción y Similares (SUNTRACS) após
embaixadas e protestos em todo o país, são outro exemplo de perseguição sindical.
consulados. Envie para
prensa@presidencia.g Embora não tenha sido instalado um diálogo, a Frente Ampla por Colombo e
ob.pa o movimento operário exigem uma investigação por uma comissão
independente sobre as mortes durante o protesto e punição para os
assassinos. Contemplam inclusive a possibilidade de ir, se necessário, para
o Tribunal Internacional de Haia, denunciando criminalmente o governo do
Panamá.
Os sindicatos devem reagir ao carniceiro do Panamá. Pedimos, portanto,
que em 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos,
delegações sindicais se concentrem fora de embaixadas e consulados no
país, expressando a sua rejeição à política antissindical e assassina.
A CSI também manifestou a sua vontade de estimular as filiais em outros
lugares para realizarem a mesma ação.
Américas Info 04

5. Não ao Acordo UE Colômbia-Peru
Os sindicatos condenam os eurodeputados por apoiar o TLC EU Colômbia-
Peru
Visto que os deputados da Comissão de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu aprovaram hoje, 27, o Acordo de Livre Comércio
entre a UE e a Colômbia e o Peru, a Confederação Europeia de Sindicatos
e a Confederação Sindical Internacional reiteraram sua oposição a um
acordo comercial que não considerou de forma adequada a violência e o
assédio contra os sindicalistas e defensores dos direitos humanos nesses
www.csa-csi.org países e que não propõe nenhuma medida para garantir o cumprimento
dos direitos trabalhistas internacionais.
A pedido da Comissão do Parlamento Europeu os dois governos
apresentaram roteiros sobre os direitos humanos e proteção ambiental,
sem ter sido realizada qualquer consulta com os sindicatos locais.
Na Colômbia, um dos países mais perigosos do mundo para sindicalistas,
não foi convidada as organizações sindicais CUT - CGT CTC para discutir a
proposta. No Peru também não se solicitou a participação dos sindicatos.
O texto refere-se a um "acordo nacional", no qual muitos sindicatos não
participaram como CUT e CATP ou organizações da sociedade civil, e
também menciona a existência de um Conselho Econômico e Social que
nunca foi estabelecida.
Em geral, os dois roteiros não abordam as preocupações fundamentais
nem medidas concretas e vinculativas sobre:
- A liberdade de associação e negociação coletiva, incluindo os
trabalhadores temporários;
- Um sistema eficaz de inspeção do trabalho;
- A implementação das obrigações do Diálogo Social da OIT;
- um fim para a impunidade para a violência contra os sindicalistas na
Colômbia, e medidas para fornecer soluções para os conflitos sociais,
especialmente nas comunidades indígenas, no Peru;
- a proteção ao meio ambiente em plena consulta com os sindicatos e as
soluções para os danos causados às comunidades indígenas;
- A necessidade de compromissos obrigatórios e mensuráveis
estabelecidos em comum acordo com os parceiros sociais.
"O movimento sindical internacional está unida nesta convocação para
exortá-los a votar contra o TLC. O contrário seria ignorar a terrível
história da Colômbia em matéria de direitos humanos e violações
contínuas de trabalho no Peru", como afirmou uma carta conjuntados
da União Europeia, Colômbia e Peru.
Começa a COP18 sobre Mudanças Climáticas
195 organizações participarão nas negociações sobre mudanças
climáticas a serem realizada em Doha (Catar), entre 26 de Novembro e 7
de Dezembro. Apesar da crise, os sindicatos não desistem da luta pelo
clima e exigem dos governos que faça o mesmo.
A delegação sindical e Sustainlabour participam da COP 18, Conferência
das partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima, a fim de exigir mais ambição aos governos para reduzir as
emissões de gases de efeito estufa e o impacto do aumento do
aquecimento direto e global.
Recentemente, o Banco Mundial publicou o relatório “Bajemos la
temperatura: Por qué se debe evitar un planeta 4°C más cálido”,
(Vamos baixar a temperatura: Por que se deve evitar um planeta de 4° C
mais quente), que fornece uma descrição de como o mundo seria se a
temperatura subisse 4° C. Os cientistas concordam que as promessas e
compromissos assumidos atuais de emissões pelos países da Convenção
Marco das Nações Unidas sobre Mudança do Clima vão provavelmente
resultar em um aquecimento de 4° C, se não se fizerem grandes
mudanças na política. As projeções de outros estudos chegam a 6° C.
Apesar da crise, os sindicatos não desistem da luta pelo clima. Para ver
a posição sindical completa na COP18, clique aqui.
Américas Info 05

6. Dia Mundial da Aids
Mensagem do Diretor Geral da OIT
Esta comemoração do Dia Mundial da Aids transmite a esperança unânime
de que o mundo pode por fim à Aids. Esta esperança é reforça pelos
significativos progressos realizados na prevenção de novas infecções e no
aumento do acesso das pessoas infectadas pelo HIV a tratamento,
atenção, apoio.
www.csa-csi.org A OIT tem desempenhado
plenamente o papel que lhe
corresponde neste esforço mundial
mediante iniciativas para fomentar
CSA o reconhecimento da Aids como
uma questão relacionada com o
Presidente: local de trabalho.
Hassan Yussuff Contudo, apesar dos progressos realizados, ainda existem desafios a
serem enfrentados, já que as enfermidades relacionadas com a Aids
Presidente Adjunto continuam pondo em perigo a vida de muitos trabalhadores e daqueles que
Julio Roberto Gómez dependem deles (famílias, comunidades e empresas). A crise econômica e
financeira atual que pela qual estão atravessando muitos países
Secretário Geral
industrializados e a subsequente desaceleração das economias emergentes
Víctor Báez Mosqueira
tem repercussões financeiras para a estratégia “Chegar a zero”. Temos
Secretário de Políticas
que preservar os resultados alcançados e, ao mesmo tempo, concentrar
Sociais nossos limitados recursos nas regiões nas quais é mais necessário
Laerte Teixeira da maximizar o impacto.
Costa Neste dia, a OIT reafirma seu compromisso de utilizar o local de trabalho
como ponto de partida para fazer efetiva a estratégia de “Chegar a zero
Secretário de Política novas infecções pelo HIV; Zero discriminações e Zero mortes relacionadas
Econômica e com a Aids”, em estreita colaboração com seus mandantes: governos,
Desenvolvimento organizações de empregadores e de trabalhadores, UNAIDS, a sociedade
Sustentável Social civil – incluídas as pessoas que vivem com o HIV – e todos os associados
Rafael Freire Neto para o desenvolvimento. O papel central de nossos interlocutores sociais,
facilitado pelo uso do diálogo social, deveria possibilitar que as políticas e
Secretaria de Políticas
programas no local de trabalho contribuam de forma significativa ao
Sindicais e
alcance da estratégia “Chegar a zero”.
Educação
Amanda Villatoro A recomendación de la OIT N° 200 sobre HIV/Aids e o Mundo do
Trabalho, junto com nosso Código de Prática, proporciona orientação
adequada a respeito de ações no local de trabalho para “Chegar a zero”.
Estamos colocando em marcha uma campanha sob o lema Llegar a cero
en el trabajo - “Chegar a zero no trabalho”. Os chefes dos organismos
que cofinanciam a UNAIDS somaram-se a esta iniciativa já que
Américas Info é o reconhecem a função essencial que o local de trabalho desempenha na luta
boletim informativo mundial para frear a propagação dos efeitos da epidemia.
bimensal da
Confederação
Sindical dos
Os direitos trabalhistas são direitos
Trabalhadores e humanos
Trabalhadoras das
Américas. A IndustriALL, juntamente com a CSI, UNI Global Union e a Clean Clothes
Campaign, apresentou ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e
CSA CSI Direitos Humanos um documento em que define o que significa para as
Rua Formosa, 367 - empresas comerciais respeitar os direitos dos trabalhadores de formar um
4°andar - Centro sindicato ou de se juntar a ele e de negociação coletiva.
CEP 01049-000 São
Paulo / SP - Brasil Apresentando o documento, intitulado “Los principios rectores de las
Telefone:11-21040750 NU sobre empresas y derechos humanos y los derechos de los
trabajadores a formar un sindicato o unirse a él y a negociar
colectivamente”, os quatro sindicatos tentam garantir que a aplicação
dos ainda novos Princípios Orientadores seja feitos com uma clara
compreensão do que significa para as empresas exercerem a devida
diligência em relação a esses direitos humanos dos trabalhadores.
O direito de formar um sindicato ou se juntar a ele e o direito de
negociação coletiva são direitos humanos estabelecidos, embora ainda não
se cumpra a responsabilidade corporativa de respeitá-los, o que resulta em
milhões de trabalhadores em todo o mundo com seus direitos negados.
Américas Info 06