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Incentivos Fiscais para Captação de Recursos

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Tudo que você precisa saber sobre os principais incentivos fiscais, suas vantagens e seus limites contábeis para doadores e patrocinadores - incluindo o novo incentivo à Saúde.

Incentivos Fiscais para Captação de Recursos

  1. 1. INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS http://www.slideshare.net/micfre12/
  2. 2. Incentivos Fiscais – localização do tema e conceito Incentivos Federais – modalidades Estaduais Incentivos fiscais e mobilização de recursos Prospecção de investidores incentivados Aspectos práticos da mobilização de recursos utilizando-se incentivos TEMAS DA APRESENTAÇÃO
  3. 3. INCENTIVOS FISCAIS Modalidades e Conceito
  4. 4. Atividade planejada e complexa envolve marketing, comunicação, relações públicas, estratégias, elaboração de projetos, questões jurídicas e de natureza ética Objetivo: geração de diferentes recursos (financeiros, materiais e humanos) Apoio à finalidade principal da organização (meio para que a CAPTAÇÃO DE RECURSOS Características da Atividade
  5. 5. Imunidades (limitação constitucional, de competência) Isenções (direito de cobrar tributo não exercido) Incentivos fiscais (dirigidos aos financiadores dos projetos socioambientais, esportivos, crianças, jovens, saúde e culturais) Benefícios tributários e incentivos fiscais MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  6. 6. Imunidade Limitação constitucional ao poder da União, Estados e municípios de instituir impostos sobre determinadas pessoas jurídicas ou situações CF/1988 – artigo 150, inciso VI, alínea c : imunidade de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos Discussão - requisitos legais: Lei Complementar ou Lei Ordinária MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  7. 7. Isenção Desobrigação do pagamento de determinado tributo - matéria regulada por legislação infraconstitucional Pode ser revogada a qualquer tempo (prazo) A obrigação tributária nasce, porém a organização é dispensada de pagar o tributo MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  8. 8. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO IMUNIDADE ISENÇÃO Regida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional. Não pode ser revogada, nem mesmo por Emenda Constitucional. Pode ser revogada a qualquer tempo. Não há o nascimento da obrigação tributária. A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada de pagar o tributo. Não há o direito de cobrar o tributo. Há o direito de cobrar, mas ele não é exercido. MECANISMOS INDIRETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
  9. 9. Estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para que recursos sejam canalizados para segmentos específicos (econômico, cultural, esportivo, social) Por um lado, os incentivos funcionam como estratégia de captação de recursos Por outro lado, os incentivos promovem a criação de uma cultura de participação cidadã INCENTIVOS FISCAIS
  10. 10. Doações para Entidades sem fins lucrativos, de Utilidade Pública ou qualificadas como OSCIPs Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso Atividade desportiva e paradesportiva Operações de caráter cultural e artístico Atividade audiovisual Saúde – Pronon e Pronas INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS Principais Modalidades
  11. 11. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características
  12. 12. Lei nº 9.249/95 - Beneficiários  Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil, utilizando incentivo específico INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos - UPF ou OSCIPs
  13. 13. Lei nº 9.249/95  Promove-se a dedução do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional  A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)  34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao Governo e investe-se na entidade)  66% da doação é efetiva INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos – UPF ou OSCIPs
  14. 14. Lei nº 9.249/95 - Requisitos  Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente em nome da beneficiária  A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros, bonificações ou vantagens  Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública Federal ou OSCIP INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos – UPF ou OSCIPs
  15. 15. INCENTIVOS FISCAIS Organizações de Utilidade Pública Federal - UPF  O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo Ministérios da Justiça  Para organizações que:  Atendam ao interesse público comprovadamente  Promovam a educação  Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61)
  16. 16.  Qualificação outorgada pelo Ministério da Justiça  A entidade deverá cumprir os requisitos que repercutem principalmente no teor do estatuto social e nas práticas de gestão adotadas  Entidades que possuam uma das finalidades contidas no artigo 3º da lei de OSCIP INCENTIVOS FISCAIS Organizações de Utilidade Pública Federal
  17. 17. INCENTIVOS FISCAIS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico
  18. 18. Conquistas A Constituição Federal de 1988 – O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 inaugura a garantia da prioridade absoluta (proteção integral) à criança e ao adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - 1990 – As disposições do ECA são consideradas avanços “revolucionários” na redefinição da visão da infância na sociedade brasileira (Lei 8.069/90 - proteção integral e origem do incentivo) CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  19. 19. Conquistas Brasil assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança 1989 - assumiu o compromisso de proteger a infância – A criança e o adolescente são o maior valor da sociedade CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  20. 20. Conquistas Conselhos de Direitos nasceram para coordenar ações relacionadas a crianças e adolescentes Fundos dos Direitos foram criados para receber recursos O incentivo criado pelo ECA (art. 260) começou a estimular a contribuição da sociedade com políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do Incentivo
  21. 21. Os conselhos são canais legais de participação da sociedade civil nas políticas de crianças e adolescentes Podem ser municipais, estaduais ou federal São órgãos paritários (a sociedade civil e o poder público têm igual número de representantes) Controlam os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  22. 22. Funções do Conselho (linhas gerais) Formular políticas públicas Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos Aprovar programas e projetos Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e não governamentais que prestam serviços públicos na área da infância CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  23. 23. Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente) Podem ser municipais, estaduais ou federal Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos FUMCAD / FUNCRI FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  24. 24. Destinações de recursos por pessoas físicas ou jurídicas incentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 do ECA) FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem dos Recursos Outras fontes, tais como convênios, doações de governos e outros organismos nacionais ou internacionais, multas, resultados de aplicações financeiras, dentre outras
  25. 25. Acesso aos recursos dos Fundos Apenas organizações credenciadas nos Conselhos Cada Conselho define a aplicação dos recursos - editais A aprovação de um projeto é necessária Em alguns casos, o investidor direciona a destinação – depende do municipio FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  26. 26. Linhas Gerais Programas e projetos que atendam crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social: situação de rua, drogadição, vítimas de abuso sexual, físico e psicológico Programas e projetos que acompanhem medidas socioeducativas destinadas a reinserir adolescentes autores de ato infracional, que promovam a erradicação do trabalho infantil, a profissionalização de jovens, a orientação e o apoio sociofamiliar FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  27. 27. Linhas Gerais Incentivo à guarda e adoção de crianças e adolescentes Estudos e diagnósticos Qualificação de membros dos Conselhos Divulgação dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos Recursos
  28. 28. REGISTRO NO CMDCA http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidad ania/conselhosecoordenadorias/cmdca /registro/0003 http://fumcad.prefeitura. sp.gov.br/forms/conheca .aspx http://www.cliqueesperanca.or g/doacaoweb
  29. 29. Pessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido 150 mil Empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ Pessoas físicas Com modelo de declaração completa podem deduzir até 6% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE / CMDCA / IDOSO / CULTURA / SAÚDE
  30. 30. http://www.condeca.sp.gov.br/ http://www.cedca.mg.gov.br/pri ncipal/Fia.html Os Fundos da Infância e da Adolescência – FIA FEDCA / FIA / CEDCA / CONDECA
  31. 31. www.educadoressemfronteiras.org.br
  32. 32. FUNDO DO IDOSO Lei 12.213/2010 institui o Fundo Nacional do Idoso, faculta à pessoa jurídica a dedução do Imposto de Renda devido. Este novo benefício fiscal, somado àquele relativo às doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.
  33. 33. FUNDO DO IDOSO A Câmara Municipal de São Paulo decreto 131/12: Art. 1º. Fica criado o Fundo Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso
  34. 34. INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTE Características e Requisitos
  35. 35. Incentivo específico para projetos desportivos e paradesportivos Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, à pesquisa e ao desenvolvimento do desporto INCENTIVO AO ESPORTE Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de 03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008
  36. 36. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE Os projetos devem:  Promover a inclusão social por meio do esporte;  Dar preferência às comunidades de vulnerabilidade social
  37. 37. Proponente Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal Deverá cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte. INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  38. 38. Formas de desporto Desporto educacional: complementar às atividades educacionais e com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e o exercício da cidadania. 50% alunos de escola pública. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  39. 39. Formas de desporto Desporto de participação: finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esporte como lazer INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  40. 40. Formas de desporto Desporto de rendimento: finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades do país, e estas com as de outras nações INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  41. 41. Proponente 1. Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direito privado ou público, com fins não econômicos, cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva 2. Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano 3. O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério do Esporte INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  42. 42. Proponente 4. Será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos 5. Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferas federal, estadual, distrital e municipal 6. Deverá cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao Ministério do Esporte. INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetos
  43. 43. A Lei veda Remuneração de atletas de rendimento Aquisição de espaços publicitários Aquisição de imóveis Despesas administrativas para manutenção da entidade desportiva ou paradesportiva estritamente Destinação de recursos incentivados a pessoa jurídica ligada ao doador ou patrocinador nos 12 meses anteriores, bem como a cônjuge ou parente até o terceiro grau INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  44. 44. Cadastramento das entidades Entidades devem fazer o cadastramento eletrônico no site do Ministério do Esporte http://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/orie ntacoesCadastro.jsp INCENTIVO AO ESPORTE Cadastramento
  45. 45. INCENTIVO AO ESPORTE 2007 2008 2009 2010 2011 2012 TOTAL QTDAprovados 21 186 301 588 2.362 QTDCaptados 17 103 218 404 505 506 1.753 ValorAprovado 62,7 268,6 418,8 554,1 584,6 523,0 2.412 ValorCaptado 50,9 82,2 110,8 192,8 221,0 195,5 853 QTDEmpresas 645 1.503 http://www.esporte.gov.br/leiincentivo/leiIncentivoEsporte/consultaPr ojetosAprovadosAptosCaptacao.do http://www.esporte.gov.br/leiincentivo/leiIncentivoEsporte/consultaRecursos Captados.do
  46. 46. INCENTIVO AO ESPORTE Aquisição de Bens Portaria do Ministério do Esporte n.166/2008  As compras devernao ser realizadas com cotação prévia de preço (três)  Principal critério é o menor preço  Recomenda-se a utilização de pregão eletrônico
  47. 47. Os recursos captados deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A. INCENTIVO AO ESPORTE Captação de recursos
  48. 48. LEI DO ESPORTE Portaria 120 De 3 de julho de 2009
  49. 49. Portaria 120 Principais modificações  Valor das despesas que constará no projeto será a média dos três orçamentos.  Terão prioridade na tramitação do ME: a) Declaração do patrocinador b) Incluídos no calendário esportivo nacional ou internacional c) Renovação dos projetos executados ou em execução  Rendimento das aplicações não deverão ser empregados com despesas administrativas ou captação de recursos  Projetos de ação continuada terão previsão de execução de dois anos e se contemplar unicamente o treinamento de atletas até quatro anos.  O prazo de captação poderá ser prorrogado duas vezes.
  50. 50. Portaria 120 Das Obras e Serviços de Engenharia  Deverão conter plantas, orçamento, memorial descritivo e cronograma físico financeiro  Será fiscalizado pela Caixa Econômica Federal – prever 2,5% para este acompanhamento  Não poderão existir valores estimados (exceto projetos de até 500 mil)  Preços de acordo com o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil Caixa)  Comprovação de propriedade do terreno ou por cessão de no mínimo 20 anos
  51. 51. Trâmite do projeto no Ministério do Esporte Cadastramento do proponente (www.esporte.gov.br) Elaboração do projeto (Formulários corretamente preenchidos e documentação Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07) Protocolo Pré-análise do projeto Prazo: 15 dias úteis (art.10, parágrafo único da Portaria nº 114/08 (Comissão técnica) Secretaria finalística Prazo: 15 dias úteis (art. 13 da Portaria nº 114/08) (Viabilidade técnica e orçamentária) Comissão técnica Indeferimento Aprovação Parcial Aprovação Total Pedido de Reconsideração Prazo: 5 dias (art. 25 do Decreto n° 6.180/07)
  52. 52. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  53. 53. Origem Roma Antiga - Caius Mecenas, ministro do Imperador Caio Julio Augusto. Ideias: – Poder e cultura são questões indissociáveis – A criação artística e do pensamento legitimam o poder – Cabe ao governo a proteção às manifestações de arte CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
  54. 54. Estados Unidos Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda Sistema vigorou por cerca de setenta anos CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
  55. 55. Realizações sem incentivos Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho criaram: – O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948) – O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948) – A Cinemateca Brasileira (ex- sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948) – A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949) CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  56. 56. Realizações sem incentivos Em 1951 o empresário Cicilio Matarazzo criou a Fundação Bienal de São Paulo e o Museu de Arte Contemporânea (MAC, hoje pertencente à USP) O MASP foi criado por Assis Chateaubriand, que chegava a trocar inserções no seu jornal, o Diários Associados, por doações ao museu A partir de 1950, iniciaram os investimentos de empresas, tais como Shell, Petrobrás e Banco do Brasil, entre outros CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  57. 57. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 1986 – Lei Sarney (7.505/86) 1990 – Lei Mendonça (Município de São Paulo – 10.923/90) 1991 – Lei Rouanet (8.313/91) 1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93) 1999 – Artigo 18 – 100% 2006 – ProAC (Programa de Ação Cultural – Estado de SP – 12.268) 2012 e 2013– Iinstrução Normativa num.1 ???? - Prócultura CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama Brasileiro
  58. 58. LEI ROUANET Lei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) Três são os mecanismos para canalização de recursos públicos e/ou privados: – Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br – Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo – Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação: projetos devem ser aprovados antes.
  59. 59. Quem pode propor projetos Pessoas físicas que tenham atuação na área cultural Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (empresas, fundações privadas, associações, cooperativas etc) de natureza cultural - estatuto Fundações públicas LEI ROUANET
  60. 60. Benefícios aos patrocinadores Os patrocinadores podem receber até 10% do produto cultural para distribuição promocional gratuita Distribuição dos produtos deve ser feita proporcionalmente ao investimento feito, respeitando-se o limite de 10% para todos incentivadores O patrocinador pode inserir sua marca no produto cultural e em todo material de divulgação LEI ROUANET
  61. 61. Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA Tributadas pelo do lucro real O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18 LEI 9.784/99 LEI ROUANET
  62. 62. Quem pode investir: PESSOA FÍSICA Declaração completa do imposto de renda O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 6% Pode-se deduzir 100% do montante investido quando estiver utilizando artigo 18 Pode-se deduzir 80% do montante investido quando estiver fazendo doação Pode-se deduzir 60% do montante investido quando estiver fazendo patrocínio LEI ROUANET
  63. 63. Artes cênicas Livros de valor artístico, literário ou humanístico Música erudita ou instrumental Exposição de artes visuais Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem Preservação do patrimônio cultural material e imaterial Folclore MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
  64. 64. A DOAÇÃO é a transferência definitiva e irreversível de dinheiro ou bens em favor de pessoas físicas ou jurídicas de natureza cultural, sem fins lucrativos, para a execução de programa, ou projeto esportivo. Formas de investimento
  65. 65. Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional, a cobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio, para a realização de programa, projeto ou ação esportiva ou cultural que tenha sido aprovado pelo Ministério do Esporte ou Cultura O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca (publicidade) Formas de investimento
  66. 66. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  67. 67. Mecenato de 1993 a 2012
  68. 68. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS
  69. 69. LEI ROUANET - TENDÊNCIAS Decreto 5.761/06 De 28 de abril de 2006
  70. 70. 1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como: - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03) - proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99) - tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população - promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  71. 71. 2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%) 3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenato 4) Novo formulário por internet 5) Entrada entre fevereiro e novembro 6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista no inciso IV deste artigo. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  72. 72. 7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - CAIU 8) O que vem por aí... PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS
  73. 73. CÂMARA DOS DEPUTADOS Substitutivo dep Art. 20. § 1º II - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receita bruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja de até trezentos milhões de reais, a 8% (oito por cento) do imposto sobre a renda da pessoa jurídica devido em cada período de apuração III - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receita bruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja maior que trezentos milhões de reais, a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda da pessoa jurídica devido em cada período de apuração § 2º O limite de dedução de que trata o inciso III do §1º deste artigo, poderá ser ampliado para 5% (cinco por cento) do imposto sobre a renda devido a cada período de apuração, desde que o patrocinador ou doador incentivado opte por transferir 100% (cem por cento) do valor das doações ou patrocínios incentivados que excederem a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda devido para o Fundo Nacional de Cultura,
  74. 74. 3º Alcançado o limite de 5% conforme condições estabelecidas pelo parágrafo 2º deste artigo, a dedução de que trata o caput deste artigo poderá ser ampliada para 6% (seis por cento) do imposto sobre a renda devido, aplicados em projetos culturais aprovados, a cada período de apuração, condicionado o benefício fiscal ao aporte de doações ao Fundo Nacional de Cultura, nas seguintes proporções: I – 20% (vinte por cento) no primeiro ano de vigência desta Lei; II – 30% (trinta por cento) no segundo ano de vigência desta Lei; III – 40% (quarenta por cento) no terceiro ano de vigência desta Lei; IV – 50% (cinquenta por cento) a partir do quarto ano de vigência desta Lei Muito Bom !!!!! – Sensacional
  75. 75. § 9º A utilização do limite de 8% (oito por cento) estabelecido no § 1º, inciso II, fica condicionada à destinação de, no mínimo, 4% (quatro por cento) a projetos de produtor independente ou produtor de pequeno porte. § 1º O percentual de dedução do imposto sobre a renda será definido em razão da classificação obtida pelo projeto no processo de avaliação previsto no art. 32. § 2º Os projetos culturais que tiverem em seu nome a marca do patrocinador não poderão receber o enquadramento de 100% (cem por cento) previsto no inciso II deste artigo. § 3º Será vedado o uso de recursos dos mecanismos previstos no art. 2º em projetos que se caracterizem exclusivamente como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras. SUBSTITUTIVO - PROCULTURA Sensacional!
  76. 76. Art. 32. O processo de seleção de projetos culturais será feito em duas etapas: habilitação e classificação. § 1º Na etapa de habilitação do proponente e do projeto, de caráter eliminatório, realizada pelo Ministério da Cultura, avaliar-se-á a capacidade técnica e operacional do proponente, com base nos dados apresentados por ele e no Cadastro Nacional de Proponentes e Patrocinadores, disponível no Ministério da Cultura, e a adequação orçamentária do projeto e seu enquadramento nos objetivos estabelecidos na Lei do Procultura e no Plano de Ação Anual do incentivo Fiscal.
  77. 77. LEI ROUANET – IN número 1 1 de julho de 2013 Art. 111. Ficam revogadas as seguintes normas do Ministério da Cultura: I - Instrução Normativa n° 1, de 5 de outubro de 20 10; II - Instrução Normativa n° 2, de 3 de dezembro de 2010; III - Instrução Normativa n° 3, de 30 de dezembro d e 2010; e IV - Portaria nº 9, de 6 de março de 2007 V – IN num 1 de 2012
  78. 78. Consolida todas as leis, decretos e normas Tem novos limites Flexibiliza a prestação de contas Equipara o MEI a Pessoa Física Remuneração do proponente ilimitado – provar economicidade PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  79. 79. novos limites: Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano – R$ 35.776.047,75 (exceção cooperativas) Pessoa Física 2 projetos ativos por ano – R$ 596.267,46 PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  80. 80. Democratização de acesso art 26: I - promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras; II - doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museus III - desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas; IV - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos; V - disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensino VI - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão; PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  81. 81. Democratização de acesso art 26: VII - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições, VIII - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural; IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ou X - outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
  82. 82. Flexibilização: Não precisará de autorização para alterações com mais ou menos 20% de cada linha do orçamento PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Para saber mais no link http://www.cultura.gov.br/legislacao/- /asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/instrucao-normativa-n%C2%BA-1- 2013- minc/10937?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Flegislacao%3Fp_ p_id%3D101_INSTANCE_siXI1QMnlPZ8%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state% 3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_UFVeh MS15laT__column-1%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2 Veja o quadro comparativo com o que mudou em cada um das normas. http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rj a&ved=0CC4QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fdocuments%2F1 0895%2F0%2FQuadro%2Bcomparativo%2Bdas%2Baltera%25C3%25A7%25C3%25B 5es%2Bde%2BInstru%25C3%25A7%25C3%25A3o%2BNormativa%2F0ad76cfd-744c- 4151-bbbc-82ede0bd686e&ei=yu0hUsyqNs G7sASh74CACA&usg=AFQjCNHh- 7AH81xa1Uhj5O_6EKNCrHiNMw&bvm=bv.51495398,d.cWc
  83. 83. LEI ROUANET / LEIS DE INCENTIVO O Formulário
  84. 84. ROTEIRO 1. Apresentação Institucional 2. Identificação do Projeto – Resumo 3. Cenário 4. Justificativa do Projeto: (O porquê.) 5. Público Alvo (quem? – perfil das pessoas atendidas) 6. Objetivos (o quê?) 7. Quadro de Metas 8. Metodologia (como?) 9. Estratégias 10. Indicadores e avaliação 11. Cronograma 12. Equipe 13. Orçamento
  85. 85. ROTEIRO - ESPORTE 1. Apresentação Institucional 2. Identificação do Projeto – Resumo 3. Cenário 4. Justificativa do Projeto: (O porquê.) 5. Público Alvo (quem? – perfil das pessoas atendidas) 6. Objetivos (o quê?) 7. Objetivo específico 8. Quadro de Metas – Quali e Quanti 9. Metodologia (como?) – Ações – Atividade fim e Atividade meio 10. Estratégias 11. Indicadores e avaliação 12. Cronograma 13. Equipe – só o responsável técnico 14. Orçamento
  86. 86. Estruturado em 13 itens Identificação do projeto Identificação do proponente Objetivo Justificativa Estratégia de Ação Realização do Projeto Orçamento Físico Financeiro Resumo Geral do Orçamento Declaração Obrigatória (Declarar CIÊNCIA das REGRAS básicas ) Termo de Responsabilidade Plano Básico de Divulgação Plano de Distribuição de Produtos Culturais (alguns casos) PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLo gin/ctrLogin.php
  87. 87. Síntese do projeto Acessibilidade Democratização de acesso Impacto ambiental Deslocamentos Acompanhamento http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.php Novos itens do formulário eletrônico PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
  88. 88. Autorização para captação de recursos Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal) TRAMITAÇÃO DE PROJETOS Mecenato
  89. 89. Abertura de conta-corrente - BB e prestação de contas Carta de intenção do primeiro investidor Conta captação e conta movimento Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no Diário Oficial O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao ME TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
  90. 90. Liberação de recursos Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto Prorrogação, redução e complementação de verbas Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura TRAMITAÇÃO DE PROJETOS Mecenato
  91. 91. Dicas A apresentação de carta de intenção de patrocínio não priorizará a tramitação do projeto O prazo para a captação não poderá ser prorrogado por mais de 24 meses, no caso de captação inferior a 20% do valor aprovado Necessidade de apresentação do projeto pedagógico quando estiverem previstas atividades educacionais e/ou oficinas
  92. 92. Dicas Pessoas Físicas: - Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou - Terceiros autorizados pelo artista - Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia - limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 622 mil PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
  93. 93. Dicas Planeje bem a execução, inclusive no detalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que: ─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado ─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto LEI ROUANET
  94. 94. INCENTIVOS FISCAIS PARA ATIVIDADES AUDIOVISUAIS Características
  95. 95. Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividade audiovisual) Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda devido os investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicas e 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas (tributadas pelo lucro real) INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  96. 96. Pessoas jurídicas: a soma para o incentivo à cultura e ao audiovisual não podem superar o limite de 4% do imposto de renda A lei possibilita recuperação de impostos de 100% além de ganho de 25% em impostos alem o ganho do investidor INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  97. 97. Para a utilização do incentivo fiscal, deve-se adquirir quotas representativas de direito de comercialização sobre as obras audiovisuais no mercado de capitais Os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (Art. 1º da Lei 8.685/93) INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  98. 98. Formulário específico Limites Prestação de contas mais detalhada INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais
  99. 99. MINISTÉRIO DA SÁUDE PRONON E PRONAS
  100. 100. LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12715.htm Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica...., o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; ....... INCENTIVOS FISCAIS Saúde – Tratamento Oncológico – Pessoa com Deficiência
  101. 101. INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência  Cadastro junto à Secretaria do Ministério da Saúde.  Projetos alinhados às diretrizes e prioridades da política do MS.  Qualificação de OSCIP ou CEBAS.  Enviar projeto para aprovação (em papel) para a secretaria de atenção à saúde.
  102. 102.  Publicação de portaria autorizando a captação.  Abertura de 2 contas no BB.  Não há valor mínimo para iniciar.  Não há valor determinado para o captador. INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência
  103. 103.  Prazo de 2 anos para captar após a publicação.  Limite de 1% do valor do IR das Pessoas físicas ou jurídicas.  Vantagem de 100% do abatimento do imposto de renda para empresas que declarem pelo lucro real ou pessoas pelo modelo completo.  Depósito até o último dia bancário do ano. INCENTIVOS FISCAIS Saúde – tratamento oncológico Pessoa com deficiência
  104. 104. Pessoas jurídicas  Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% + 1% do Imposto de Renda devido  140 mil empresas / 4,6% dos contribuintes PJ / 70% do arrecadado pela Receita com IRPJ Pessoas físicas  Com modelo de declaração completa podem deduzir até 1% + 1% do Imposto de Renda – 30% = 8 milhões de pessoas INCENTIVOS FISCAIS SAÚDE
  105. 105. Prestação de contas Despesas / serviços ref. a _______uniforme do projeto De bem com a via Número do projeto:___094783 Dica preparar um carimbo contendo:
  106. 106. Atenção: Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelo valor total. No próximo slide uma planilha que acompanha o saldo de cada linha aprovada. A prestação de contas também envolve um relatório de atividades do que foi realizado. Documente com fotos sempre que possível Prestação de contas
  107. 107. TOTAIS 238.006,36 25.826,81 212.179,55 ITEM DESCRIÇÃO R$ APROVADO GASTOS SALDO 1 Assessoria Jurídica (Contratos Inclusive) 4.000,00 0,00 4.000,00 2 Combustível 0,00 0,00 3 Contador 9.600,00 0,00 9.600,00 4 Coordenador do Projeto 9.600,00 0,00 9.600,00 5 Cópias 1.080,00 200,00 880,00 6 Correios 1.560,00 0,00 1.560,00 7 Material de escritório 1.080,00 415,90 664,10 8 Elaboração e Agenciamento 21.000,00 1.600,00 19.400,00 9 Aluguel de ônibus 16.320,00 0,00 16.320,00 10 Ator/Atriz 63.817,50 15.462,80 48.354,70 11 Cenografia/material/confecção 6.000,00 0,00 6.000,00 12 Coordenador técnico 5.000,04 0,00 5.000,04 13 ECAD (evento aberto e gratuito) 2.000,00 0,00 2.000,00 14 Figurino 3.000,00 2.235,79 764,21 15 Grupos Circenses 12.000,00 0,00 12.000,00 16 Intérprete de libras 1.000,00 0,00 1.000,00 17 Locação equipamento de som 7.920,00 325,00 7.595,00 18 Material de consumo 10.080,00 0,00 10.080,00 19 Músicos / Intérpretes 11.428,86 0,00 11.428,86 20 Refeição 6.750,00 837,90 5.912,10 21 Transporte Local / Locação de Automóvel 13.449,96 3.251,42 10.198,54 22 Banner/faixa adesiva/faixa de lona 4.800,00 1.498,00 3.302,00 23 Confecção de Convites 9.520,00 0,00 9.520,00 24 Programa 17.000,00 0,00 17.000,00
  108. 108. VANTAGENS FISCAIS TIPOS 1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda 2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa 3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)
  109. 109. Sem incentivo cultural 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000 9 (-) Deduzido do IR - 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000 12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000 13 Economia com impostos - 14 Recuperação percentual do valor doado - Rouanet 18/ Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA-CMDCA (tipo 1) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 15.000 10.000.000 1.485.000 15.000 976.000 6.624.000 3.361.000 15.000 100% Lei Audio- visual (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 9.985.000 1.482.750 15.000 974.500 6.612.750 3.357.250 18.750 125% Com incentivo UPF e OSCIP (tipo 2) 10.000.000 15.000 9.985.000 - 898.650 9.985.000 1.497.750 - 974.500 6.614.100 3.370.900 5.100 34% Lei Rouanet 40% - doação - Art.26 (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 - 898.650 9.985.000 1.491.750 6.000 974.500 6.614.100 3.364.900 11.100 74%
  110. 110. Sem incentivo cultural 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000 9 (-) Deduzido do IR - 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000 12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000 13 Economia com impostos - 14 Recuperação percentual do valor doado - Rouanet 18/ Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA-CMDCA (tipo 1) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 15.000 10.000.000 1.485.000 15.000 976.000 6.624.000 3.361.000 15.000 100% Lei Audio- visual (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 9.985.000 1.482.750 15.000 974.500 6.612.750 3.357.250 18.750 125% Lei Rouanet 40% - doação - Art.26 (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 - 898.650 9.985.000 1.491.750 6.000 974.500 6.614.100 3.364.900 11.100 74% Lei Rouanet 30% - patrocínio - Art.26 (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 - 898.650 9.985.000 1.493.250 4.500 974.500 6.614.100 3.366.400 9.600 64%
  111. 111. Número de projetos por tipo de captação 0 1750 3500 5250 7000 Artigo 18 Artigo 26 Artigo 18 x 26 EM 2008
  112. 112. Sem incentivo cultural 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 2 (-) Doação filantrópica/patrocinio - 3 = Resultado oper.antes do IR 10.000.000 4 (+) Adições para cálculo da CSSL - 5 Constubuição social - CSLL - 9% 900.000 6 (+) Adições para cálculo do IR - 7 = LUCRO LÍQUIDO / REAL OU Ajustado antes do IR 10.000.000 8 IR - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000 9 (-) Deduzido do IR - 10 Adicional IRPJ (Lucro Real - R$ 240.000) - 10% 976.000 11 = LUCRO LÍQUIDO 6.624.000 12 Total da carga tributária (5+8+10) 3.376.000 13 Economia com impostos - 14 Recuperação percentual do valor doado - Rouanet 18/ Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA-CMDCA (tipo 1) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 15.000 10.000.000 1.485.000 15.000 976.000 6.624.000 3.361.000 15.000 100% Lei Audio- visual (tipo 3) 10.000.000 15.000 9.985.000 15.000 900.000 9.985.000 1.482.750 15.000 974.500 6.612.750 3.357.250 18.750 125% Incentivo - P.Física 100.000 2.000 98.000 - 2.000 100.000 25.500 2.000 - 72.500 25.500 2.000 100%
  113. 113. Rouanet art 18 (tipo 1) Lei do Audio visual Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA- CMDCA (tipo 1) UPF / OSCIP Rouanet art 26 40% doação (tipo 3) Rouanet art 26 30% patrocínio (tipo 3) P.Física 1 Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 10.000.000 100.000 8 IRPJ - a ser pago 15% (PJ) 27,5% PF 1.500.000 1.497.750 1.500.000 1.491.750 1.500.000 1.500.000 27.500 Limite %s/ linha 8 ou 1 4% 3% 1% 2% 4% / 10% 4% / 13,334% 8% Valor Máximo possível de apoio com incentivo 60.000 45.000 15.000 200.000 150.000 200.000 2.200 14 Recuperação percentual do avalor doado 100% 125% 100% 34% 74% 64% 100% 15 Desembolso do investidor 0% 0% 66% 26% 36% 0%
  114. 114. Incentivos Fiscais Empresas Lucro real % do IR devido Cultura 4 Esporte 1 Crianças 1 Idoso 1 Pronon 1 Pronas 1 TOTAL 9 Pessoas - Modelo completo % do IR devido 1 1 8 6
  115. 115. Rouanet art 18 / Pronon / Pronas / IDOSO / ESPORTE / FIA-CMDCA (tipo 1) Lei Audio- visual (tipo 3) Com incentivo UPF e OSCIP (tipo 2) Resultado operacional antes do Incentivo ou Doação 10.000.000 10.000.000 10.000.000 IRPJ - a ser pago 15% (PJ) 1.485.000 1.482.750 1.497.750 Limite % s/ linha 8 ou 1 9% 3% 2% Valor máximo de doação incentivada 135.000 45.000 200.000 Recuperação percentual do valor doado 100% 125% 34% Desembolso do investidor 0% 66% 22,3% 3,4% 214.250 64,0% 120.750 36,0% 335.000 Com todos os incentivos: 200 mil UPF / OSCIP + 45 mil audio visual + 15 mil esporte, Rouanet, idoso, CMDCA, PRONON, PRONAS 10.000.000 1.328.250 10,1% 1,5% 152.000 100,0% 0 1.355.700 152.000 Com todos os incentivos: 17 mil UPF / OSCIP + 45 mil audio visual + 15 mil esporte, Rouanet, idoso, CMDCA, PRONON, PRONAS 10.000.000
  116. 116. Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução de valores investidos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual Entre os estados, podemos citar: ─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA ─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86 ─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95 ─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC ─ Minas Gerais – Lei 12.733 ─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp ─ http://queroincentivar.com.br INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  117. 117. São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC  O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura
  118. 118. São Paulo - DECRETO Nº 55.636, DE 26 DE MARÇO DE 2010  O desconto será integral – 100% - não havendo contrapartidas INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo 100.000 50.000.000 3% 3.000 1.500.000 50.000.001 100.000.000 0,05% 1.500.000 1.525.000 100.000.001 4.000.000.000 0,01% 1.525.000 1.915.000 sem limite Valor anual pago de ICMS Benefício Fiscal % de em R$ a em R$ de em R$ a em R$
  119. 119. PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
  120. 120. Projeto “Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de tempo e de orçamento dados”. Plano de Mobilização Elaborado a partir do planejamento, é um “GUIA” para as tividades de captação de recursos, tanto para questões estratégicas, como para oferecer suporte a toda atividade de comunicação necessária à obtenção de resultados na mobilização de recursos. X Características
  121. 121. Documento de suporte à captação (“GUIA”) Criado com base no planejamento estratégico Metas devem estar bem quantificadas PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS Fundamental para o sucesso da atividade
  122. 122. É necessário um plano de ação factível Estratégias eleitas devem obedecer a uma escala de prioridades Base para peças de comunicação de apoio à captação (contrapartidas claras) PLANO ESTRATÉGICO DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS Fundamental para o sucesso da atividade
  123. 123. FONTES DE FINANCIAMENTO / RECURSOS
  124. 124. De onde vem os recursos para as organizações do Terceiro Setor I Associações II Cooperação Internacional III Empresas IV Fundações V Fundos VI Governo VII Igreja VII I Instituto Empresarial IX Pessoa Física PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO
  125. 125. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO / ESTRATÉGIAS Projetos de Geração de Renda Venda Endowment Prestação de serviços MRC EVENTOS PROJETOS PARCERIAS Alugueis Mantenedores Negócio com impacto social Iniciativa privada Organizações Religiosas Fundações Nac. e Internacionais Fontes Institucionais Governos
  126. 126. Indivíduos Governos RELAÇÃO ESTRATÉGIAS E TÁTICAS POR FONTE Organizações Religiosas Projetos de Geração de Renda Iniciativa privada Fundações Fontes Institucionais Empresas Institutos empresariais Empresariais Familiares Ongs Agências Internacionais Venda Endowment fund Prestação de serviços Mista MRC Alugueis Mantenedores Entorno Seed Money Socialmente Responsáveis Campanha Capital Grandes Doadores Fundos internacionais Mantenedores / Conselho Eventos Doação de Material Voluntários Cyber Fundraising Emp. (MKT, RH) Mkt Direto
  127. 127. Essencial Diversificação das fontes de recursos  Legitimidade social  Diminuição do risco  Sustentabilidade financeira de longo prazo FONTES DE RECURSOS
  128. 128. Compilação de todas as informações do planejamento Data início e término com metas bem definidas PEMR Conteúdo O Caso Fontes de financiamento Justifcativas para investir Missão clara Orçamento em detalhes Investimento Inicial (valor e fonte) Visão concreta Pontos fortes e fracos Grupos de interesse (stakeholder) Histórico Estratégias de captação Plano de comunicação Cronograma Resultados esperados Reciprocidade benefícios Objetivos e metas Aspectos jurídicos Cotas - valores e quantidades Congêneres Responsáveis definidos Ferramentas inovadoras Prioridades Indicadores de resultado Passos para a implementação congêneres responsáveis definidos reciproc prioridades aspectos jurídicos passos p
  129. 129. CRONOGRAMA INICIAL - 01 outubro 2012 Responsável Ação 1 8 15 22 29 5 12 19 26 A GERAL a Consolidar os valores a mobilizar ok b Criar os termos de doação e recibos ppffff c Definir papéis nos contatos pessoais com doadores ok d Disseminar e fixar o direcionamento (missão, visão, valores) Comunicação e Criar uma estrutura jurídica capaz de absorver mantenedores (fundação) ppppffff f Criar mecanismos de prestação de contas Dir + Comunic g Incluir mais projetos na lei Rouanet Michel h Realizar reuniões de acompanhamento i Cadastrar no Proac pppffff j Enviar Projetos Proac cbcbcbcbc k Abrir conta no BB ok A MATERIAL DE COMUNICAÇÃO a Consolidar material digital e impresso para apresentação aos investidores pessoa jurídica ok b Incluir no site mecanismos de prestação de contas cbcbcbc + comuinc c Testar de fato os materiais de mobilização e ajustar se necessário Dir d email teaser finalizar ok out nov PEMR Plano de Ação
  130. 130. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS MARKETING ENTORNO MATERIAL INSTITUTOS EMPRESARIAIS RH SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS
  131. 131. Desafios Acesso difícil a quem decide Empresas
  132. 132. RECIPROCIDADES Empresas
  133. 133. Sete Faces da Filantropia Prince e File – 1994 – Arquétipos do doador Indivíduos 1. Devoto 2. Comunitário 3. Retribuidor 4. Herdeiro 5. Socialite 6. Altruísta 7. Investidor
  134. 134. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  135. 135. Dados cadastrais básicos Dados do investimento social (quais são as áreas de interesse, quais são as organizações que apóia ou já apoiou no passado, qual o valor que doa anualmente, o que doa (dinheiro, produtos, mão de obra), etc Faturamento, número de funcionários, lucro no ano anterior, etc. Dados do relacionamento com a fonte de recursos PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de informações relevantes
  136. 136. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes Revistas e Jornais Outdoors Listas Telefônicas Mecanismos de Busca: Google, Yahoo Outras Organizações Contatos Pessoais Listas de Discussões Pessoais: fundbr, BR_Setor3 Rádio e TV Sites: Rits, Gife, Ethos, Abong, Setor3, Patrolink
  137. 137. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  138. 138. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  139. 139. Dicas A Prospecção bem feita • Facilita o trabalho de captação • Direciona as atividades da equipe • Gera contatos com maior probabilidade de sucesso PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  140. 140. V = Vínculo Qual o vínculo existente com a fonte de recursos? Quem seria a melhor pessoa da organização para fazer o contato? I = Interesse Nossa missão ou projeto é o foco de alguma fonte de recursos? Qual o histórico do investimento social da fonte? Existe alguém na fonte de recursos interessado na causa ou no projeto? C = Capacidade Qual é o valor do investimento social que a fonte de recursos é capaz de fazer? PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL A Ferramenta VIC
  141. 141. Empresa Nome do principal executivo Nome do contato Vínculo com a organizaç ão Interesse na causa Capacida de de doar Total VIC 1 ABN Amro Real 4 5 5 14 2 BASF Wagner Brunini - RH 4 5 5 14 3 Fundação Itaú Social 4 5 5 14 4 Carrefour 3 5 5 13 5 Citigroup Alexandre ferro - RH 4 4 5 13 6 Fundação Bradesco 3 5 5 13 7 Fundação Otacílio Coser Coimex 3 5 5 13 A FERRAMENTA VIC
  142. 142. Empresa Valores doados em mil em 2006 Quem pedirá a visita Quem visitará Nome da secretári a Hobby Fone / email 1 ABN Amro Real Amaury 2 BASF Clovis / Amaury 3 Fundação Itaú Social Clovis 4 Carrefour Michel 5 Citigroup Amury 6 Fundação Bradesco Amaury 7 Fundação Otacílio Coser Coimex Amaury A FERRAMENTA VIC
  143. 143. Onde armazenar informações? – Pastas ou fichas; Palm Top, Excel, MOOV, salesforce, e-tapestry Importante: atualização constante Criação do banco de dados PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  144. 144. Dicas A internet pode ser uma ótima fonte de informações, mas: — Não deve ser a única — Cuidado com a produtividade — Veja relevância das informações: a seleção deve ser rigorosa PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
  145. 145. Quero incentivar - http://queroincentivar.com.br ABCR – www.captacao.org Gife – www.gife.org.br Brasilia.org – www.brasilia.org Patrolink – www.patrolink.com.br APF - www.apf.org.br Criação do banco de dados PROSPECÇÃO DE EDITAIS
  146. 146. Justifique “por quê”, “para quê” e “por quem” a campanha será realizada Diga como o projeto transformará vidas Storytelling ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  147. 147. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  148. 148. Elaboradas a partir do plano de captação Para pessoas físicas ou jurídicas Cuidado com a estética Sucintas, mas com dados convincentes Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.) COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação”
  149. 149. Informações que podem ser facilmente compreendidas e criam identificação entre o investidor / doador e a causa, organização ou campanha Simulações de incentivos Plano de reciprocidade Termo de doação / patrocínio COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação”
  150. 150. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro 1) Quem somos / cenário 2) Missão 3) Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso concreto de um beneficiário 4) Dados - x crianças, resultado reais
  151. 151. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro 5) Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso) 6) Benefícios, contrapartidas 7) Como apoiar 8) Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado
  152. 152. Incentivo Fiscal: Exemplo Lei de Incentivos 100% Esporte e FIA - CMDCA Sem Incentivo Empresas Lucro Real Lucro Operacional antes do patrocínio e do IR 30.000.000 30.000.000 (-) Patrocínio - 40.000 IRPJ - a ser pago 15% / 27% 4.500.000 4.500.000 Economia com impostos (deduçao do IR) - 40.000 Recuperaçao percentual do valor doado 100% Limite % s/ IRPJ 1% Valor máximos possível da doação encentivada 45.000 Pessoas Físicas 200.000 2.000 54.000 2.000 100% 6% 3.240
  153. 153.  Normalmente com PowerPoint , Prezi ou Flash  Idéia de profissionalismo  Diversos recursos de ilustração e animação (não exagerar nos efeitos) COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais
  154. 154. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais  Texto legível e pequeno, com cores agradáveis  Pode incluir um vídeo de 2 minutos  Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)
  155. 155. CONSEGUINDO O ENCONTRO
  156. 156. Para marcar reuniões – Enviar cartas ou e-mails ? – Telefonar ? – Com quem falar ? – Telefonar e enviar e-mail ? CONSEGUINDO O ENCONTRO
  157. 157. Método AIDA (Tom Ahern) • Atenção • Interesse • Desejo • Ação CONSEGUINDO O ENCONTRO
  158. 158. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet CONSEGUINDO O ENCONTRO
  159. 159. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber mais) e endereço na Internet CONSEGUINDO O ENCONTRO
  160. 160. Devemos estar preparados para diversas perguntas e objeções e já ter as respostas prontas –Por que está pedindo para mim ? –Não tenho recursos –Neste momento não tenho condições –Minha situação econômica está difícil –Me ligue no final do ano –Etc... CONSEGUINDO O ENCONTRO
  161. 161. PLANEJANDO A REUNIÃO
  162. 162. O que conhecemos do possível investidor / doador ? O que faz a esposa, filhos ? Aparece em revistas ? Por que ele deveria apoiar a nossa instituição ? O que (quanto) vamos solicitar ? Quem fará o contato ? Quem irá ao encontro e qual o papel de cada um? Utilizar uma ficha, planilha com dados (VIC) PLANEJANDO A REUNIÃO
  163. 163.  O número de participantes mais efetivo é  Defina os papéis de cada um PLANEJANDO A REUNIÃO 2
  164. 164. Diretores e conselheiros podem contar melhor a história da organização e têm credibilidade PLANEJANDO A REUNIÃO Um expert que poderá apresentar o projeto e esclarecer dúvidas Uma pessoa de vínculo que poderá estabelecer um clima de confiança, apresentar o expert e pedir o donativo
  165. 165. OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  166. 166. Dicas Tomar cuidado com o tempo, evitando falar demais Utilize recursos audiovisuais (como guia)  Filmes (máximo 3 minutos)  Apresentação em Power Point  Pedir indicações e escutar bastante o possível doador / investidor  Entregue um material impresso e o CD da apresentação OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  167. 167.  Abertura  A exposição  Esclarecendo dúvidas  A solicitação  As objeções  Compromissos A Reunião OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  168. 168. A solicitação DEPOIS DE DIZER O VALOR PERMANEÇA EM SILÊNCIO OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  169. 169. Na prática • Abertura Vínculo / Voluntário • Exposição • Dúvidas Expert / Profissional • Solicitação • Objeções Vínculo / Voluntário • Compromissos e follow up Profissional • Agradecimento Voluntário OS PAPÉIS E A PRÁTICA
  170. 170. Não quantificar Falar demais e não escutar Falar da organização e de seus métodos em lugar de falar dos motivos da campanha e e resultados esperados Não apresentar outras alternativas ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
  171. 171. Não saber o suficiente sobre o investidor antes de reunir-se Continuar falando sobre a organização depois de solicitar os recursos Não enviar pessoas treinadas e entrosadas para solicitar os recursos ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOS
  172. 172. Coordenação geral da campanha Acompanhamento do painel de controle e elaboração de relatórios Acompanhamento dos resultados utilizando indicadores MONITORAMENTO
  173. 173. MONITORAMENTO
  174. 174. Chave do êxito em todas as etapas de desenvolvimento de uma relação Base para a construção de relações sólidas Nunca é demais agradecer AGRADECIMENTOS e FIDELIZAÇÃO
  175. 175. Charles Darwin publicou em 1872 um trabalho de enorme influência "A expressão das emoções no homem e nos animais" O CORPO FALA A linguagem silenciosa da comunicação não- verbal
  176. 176. Na conversa frente a frente, o impacto é: 35% Verbal (palavras) 65% Não-Verbal (gestos e movimentos) A maioria dos pesquisadores concorda que: O canal verbal é usado para transmitir informações O canal não-verbal é usado para negociar atitudes entre as pessoas e como substituto de mensagem verbal. O CORPO FALA
  177. 177. Criatividade + Técnica Conhecimentos multidisciplinares Conhecimento de toda a legislação referente a incentivos fiscais Capacidade de análise estratégica para definição e diversificação de fontes de recursos Capacidade para redigir propostas e montar planilhas de orçamentos Bom pesquisador de parceiros e fontes de recursos Conhecimento dos três setores Brilho nos olhos Não é um vendedor de projetos – perseverante / persistente PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  178. 178. Códigos de condutas mundiais  Princípios fundamentais para a tarefa de captar recursos: www.captacao.org – Legalidade – Transparência – Eficiência – Confidencialidade CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  179. 179. MENSAGEM FINAL "Para navegar contra a corrente, são necessárias condições raras: espírito de aventura, coragem, perseverança e paixão." (Nise da Silveira)
  180. 180. CRUZ, Célia; ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. São Paulo: Ed. Global e Instituto Fonte 2000. 158p. NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton. Apoio Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo. KELLEY, Daniel Q. Dinheiro para sua Causa. Ed.TextoNovo, 1994. KAHNEMAN, Daniel. Thinking fast and slow. ed. Farrar, Strauss and Giroux AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seus projetos. TextoNovo.1998. EDLES, L. Peter. Fundraising - Hands-on Tactics for NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc. PAULA E SILVA, Antonio Luiz de. Utilizando o planejamento estratégico como ferramenta de aprendizagem. Editora Global e Instituto Fonte, 2001 ROSS, Bernard; SEGAL,Clare. The influential fundraiser – Using the psychology of persuasion to achieve outsdang results. 2009 John Wiley & sons inc. DUHIGG, Charles. O poder do hábito – Por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios. Rio de Janeiro: Ed.Objetiva. 2012. 407p. Bibliografia
  181. 181. DRUCKER, Peter. Administração de organizações sem fins lucrativos: principios e práticas. Editora Pioneira. HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiro setor: o desafio de administrar sem receita. Makron Books. LANDIM, leilah; BERES, Neide. Ocupação, despesas e recursos: as organizações sem fins lucrativos no Brasil. Rio de Janeiro: Nau editora, 1999. PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund Raising. Ed. Mackenzie. BRUCE, Andy & LANGDON, Ken. Você sabe gerenciar projetos. Editora SENAC SP, 2008 BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGs, Guia Prático de Orientação Jurídica. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. 178p. 2001 NANUS, Burt. Liderança para o Terceiro Setor: Estratégias de sucesso para organizações sem fins lucrativos, São Paulo, 2000 CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo À Cultura - 3ª Ed., São Paulo, editora Manole, 2012. 400 p. Bibliografia
  182. 182. FERRAREZI, Elisabete. OSCIP passo a passo. AED – Agência de Educação para o desenvolvimento. COSTA, Daniela Pais. Prestação de Contas. In Terceiro Setor: temas polêmicos. Editora Peirópolis, (p13-44) , SP. 2005. OLIVIERI, Cristiane; NATALE, Edson. Organizadores, Guia brasileiro de produção cultural 2010-2011, São Paulo, SESC SP 2010. 376 p. PARIZZI, Elaine Thomé. Manual técnico sobre as leis de incentivo à cultura. Carlini & Caniato editorial, 2011. Cuiabá MT 304 p. KAPLAN, Allan. Artista do Invisível: O processo social e o profissional de desenvolvimento. São Paulo, Instituto Fonte e Editora Peirópolis, 2002. 260 p. KANTER, Beth; PAINE, Katie Delahaye. Measuring the networked nonprofit: Using data to change the world. São Francisco, EUA, John Wiley&Sons INC, 2012.301 p. SAUL, Jason. The end of fundraising: Raise more money by selling your impact. São Francisco, EUA, John Wiley&Sons INC, 2011. 219 p. WEIL, Pierre TOMPAKOW, Roland – O corpo fala, A linguagem silenciosa da comunicação não-verbal. 62 edição. Petróplois, RJ, ed vozes, 2001. 288p. Bibliografia
  183. 183. HITT, Michael A.; IRELAND, R.Duane; HOSKISSON, Robert E.. Administração estratégica. Cengage Learning, 2008. 415 p. BRITO, Marcia; MELO, Maria Emilia (organizadoras). Hábitos de doar e captar recursos no Brasil. São Paulo, Editora Peirópolis, 2007. 183 p. DAW, Jocelyne. Cause marketing for nonprofits. Hoboken, NJ EUA, AFP and John Wiley&Sons INC, 2006. 278 p RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do terceiro setor associações e fundações o que são, como instituir, administrar e prestar contas. 4 edição Belo Horizonte, Prax editora, 2012. 256 p. HART, Ted; GREENFIELD, James M.; JOHNSTON, Michael. Nonprofit internet strategies: Best practices for marketing, communications and fundraising. Hoboken, NJ EUA, John Wiley&Sons INC, 2005. 345 p. KNIGHT, Sue. NLP at work, neuro linguistic programming: the difference that makes a diference in business. Nicholas Brealey publishing, 2002. 373p. LARROUDÉ, Eliza Rodrigues Alves. Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira. Dissertação de mestrado na FGV-EAESP, 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA – IBGC. Código das melhore práticas de governança corporativa, 2006. Bibliografia
  184. 184. SENAC (SP) / FUNDAÇÃO ABRINQ, Guia de Gestão: para quem dirige entidades sociais GUIA PRÁTICO DE MARKETING RELACIONADO A CAUSAS. IDIS Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social www.idis.org.br CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente www.crcsp.org.br GUIA DO FUNDO PRÓ-INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇAO CULTURAL 2010-2011, Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores FUNDAÇÃO ABRINQ, Incentivos Fiscais Em Benefício de criança e Adolescente. www.fundabrinq.org.br FREUND, Tomas A Relação Entre Voluntários e Profissionais Numa Organização do Terceiro Setor: Existe Um Duplo Comando?, Revista Integração/ FGV,São Paulo, 2006, http://integracao.fgvsp.br/ano9/10/index.htm GLOBAL REPORTING INITIATIVE - GRI. Diretrizes para relatório de sustentabilidade – DRS, Versão 3.0, SP, 2006 LANDIM, Leilah.CARVALHO, Luiz Antonio. Caso Brasileiro: Projeto Transparência e Prestação de Contas da Sociedade Civil na América Latina, (p. 02- 26), 2006/2007. Bibliografia
  185. 185. www.criando.net 11 – 982-083-790 11-2307-4495 michel@criando.net danilo@socialprofit.com.br http://www.slideshare.net/micfre12 Go raibh maith agat Thanks Toda Hvala Gracias Obrigado MerciArigato 감사합니다Danke Gracie

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