Conhecimentos bancários curso completo Slides com Questões

Conhecimentos
bancários
Caixa Econômica Federal
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Conta Corrente e movimentação
• Abertura e movimentação de contas: documentos
exigidos;
• Tipos de contas;
• Modalidades de contas;
• Movimentação de contas;
• Encerramento de contas;
• Cheques;
• Tipos de cheques;
• Devolução de cheques;
• Cheque Cruzado;
• Capacidade Civil;

Abertura e movimentação de
contas: documentos exigidos
• Em todo o Sistema Financeiro Nacional existem normas. O Sistema
Brasileiro é um dos mais regulamentados do mundo. O processo de
abertura de conta é regulamentado pelo Banco Central do Brasil
através da Resolução 2025. Para abrir uma conta corrente em uma
Instituição Bancária e necessária o preenchimento de uma ficha-
proposta de abertura de conta (PAC), que deverá conter todas as
informações do proponente que são:
• Qualificação do depositante: PF e PJ;

• A ficha proposta de abertura de conta deve
conter as cláusulas dos produtos e serviços;
• Deve conter todas as informações exigidas por lei
(KYC – Know your customer)e manter controle
interno para evitar o uso ilegal da conta.

PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA
ABERTURA DE CONTA DE DEPÓSITOS
– Conta em nome de menor de idade
• O menor de 16 anos – menor
impúbere – necessita estar representado pelo
responsável legal. O menor
que já tenha completado os 16 anos e ainda não
tenha atingido os 18 anos – menor púbere – deverá
estar assistido pelo responsável legal.
• Ao menor púbere é permitida a movimentação de
conta de depósito a vista por meio de cheque,
desde que haja autorização do responsável legal
para tanto.

• – Conta em nome de titular analfabeto
• A abertura de conta de depósito
para pessoa analfabeta é realizada através de
procuração por instrumento
público contendo poderes específicos para realizar
a abertura e a movimentação da conta.
• Ao titular analfabeto, desde que cumpridas as
exigências específicas, é permitida a
movimentação da conta através de talão de
cheques.

• – Conta em nome de titular deficiente visual/auditivo
• A instituição financeira deve
providenciar, no caso dos deficientes visuais, a leitura
do inteiro teor do contrato, em voz alta, exigindo
declaração, certificada por duas testemunhas, do
contratante de que tomou conhecimento de
suas disposições, se prejuízo da adoção, a seu critério,
de outras medidas com a mesma finalidade. A conta
para deficiente visual é aberta através de procuração
por instrumento público.
• No caso dos deficientes auditivos, a instituição
financeira deverá requerer a leitura, pelos mesmos, do
inteiro teor do contrato, antes de sua assinatura.

Tipos de contas
• Individual: Um único titulas;
• Conjunta: Dois ou mais titulares;

Modalidades de contas
• Conta corrente de depósito à vista;
• Conta de depósito de poupança;
• Conta salário;

Movimentação de contas
• Uso da rede bancária da instituição por seus
titulares;

Encerramento de contas
• Tanto o banco quanto o correntista podem
encerrar a conta;

• No ato de abertura de uma conta-corrente, os
bancos devem apresentar aos clientes todas as
condições básicas para movimentação e
encerramento de conta. Julgue os intes:
1) Essas condições devem constar, obrigatoriamente,
no folheto de propaganda do banco- C ou E
no site do banco; C ou E
no contrato de abertura de conta corrente; C ou E

• Para estabelecer um relacionamento bancário, as
pessoas devem comprovar o seu domicílio.
No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o seu
domicílio é o
• a) estabelecimento principal da empresa, ou matriz,
desconsiderando os domicílios locais das suas filiais.
• b) lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e
administrações, ou onde elegerem domicílio especial
em seu estatuto ou atos constitutivos.
• c) local definido por legislação específica, aplicável a
cada tipo de empresa, de acordo com sua
personalidade jurídica.
• d) local onde são realizadas as principais transações
comerciais e a prestação de serviço com atendimento
ao público.
• e) local de residência dos sócios-fundadores da
empresa ou dos membros do conselho de
administração, em caso de companhias abertas.

• Em relação à abertura e à manutenção de contas de depósitos, assinale
a opção correta.
• a) É permitida a cobrança de tarifa de liquidação antecipada nas
operações de crédito contratadas após janeiro de 2008, cabendo à
instituição financeira esclarecer ao depositante a sua incidência no
momento da abertura da conta de depósitos.
• b) Segundo normas vigentes, o oferecimento de um pacote
padronizado de serviços prioritários às pessoas físicas situa-se no campo
da discricionariedade das instituições financeiras.
• c) A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deve conter
cláusula que trate do saldo mínimo exigido para manutenção da conta,
dos procedimentos para encerramento da conta, da cobrança de
tarifa por conta inativa e da possibilidade de cobrança pelos serviços
considerados essenciais.
• d) A obrigatoriedade de comunicação, pelo depositante, de alteração
em seus dados cadastrais restringe-se às hipóteses de mudança de
endereço ou de número de telefone.
• e) A incidência de tarifas deve estar consignada no contrato firmado
entre a instituição financeira e o depositante; não se admite, contudo, a
cobrança de taxas para ressarcimento de despesas com a emissão de
boletos de cobrança ou carnês, ainda que contratualmente previstas.

• Ao receber o representante legal de empresa comercial para
abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de
determinada agência bancária demandou a apresentação de
vários documentos, esclarecendo que suas exigências
baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional
(CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para
a abertura, manutenção e movimentação de contas de
depósitos, é necessário apresentar
• a) a indicação das demais instituições financeiras com as quais
a empresa mantém relacionamento na mesma localidade.
• b) a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade,
data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do
cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e
número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os
integrantes do conselho fiscal.
• c) o histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle
da empresa.
• d) a prova documental do domicílio de advogado com
poderes para receber citações e intimações em nome da
empresa.
• e) os documentos que qualifiquem e autorizem os
representantes, mandatários ou prepostos da empresa a
movimentar a conta.

• Quanto à abertura de conta-corrente de pessoas
físicas e pessoas
jurídicas, seus aspectos, cuidados e documentos,
julgue os itens
seguintes.
• É vedada a abertura de conta em moeda
estrangeira, exceto para estrangeiros que estejam
transitoriamente no país.
• Certo Errado

• Quanto à abertura de conta-corrente de pessoas
físicas e pessoas
jurídicas, seus aspectos, cuidados e documentos,
julgue os itens
seguintes.
• É vedada a abertura de conta em moeda
estrangeira, exceto para estrangeiros que estejam
transitoriamente no país.
• Certo Errado
• As contas em moeda estrangeira no País podem
ser abertas por estrangeiros transitoriamente no
Brasil e por brasileiros residentes ou domiciliados no
exterior.

• Segundo normas do BACEN, os documentos
necessários e obrigatórios para a abertura de
conta de depósitos, no caso de pessoa física, são o
documento de identificação, a inscrição no
cadastro de pessoa física, o comprovante de
residência e o comprovante de renda.
• Certo Errado

• Segundo normas do BACEN, os documentos
necessários e obrigatórios para a abertura de
conta de depósitos, no caso de pessoa física, são o
documento de identificação, a inscrição no
cadastro de pessoa física, o comprovante de
residência e o comprovante de renda.
• Certo Errado
• Comprovante de renda não é obrigatório,
conforme a lei, mesmo alguns bancos exigindo;

• O analfabeto poderá ser titular de conta bancária,
desde que apresente procurador, nomeado por
meio de procuração simples, com poderes
específicos para abrir e movimentar a conta em
seu nome.
• Certo Errado

• A conta-salário é um tipo especial de conta de
depósito à vista, destinada a receber salários,
vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
Não é movimentável por cheques, é isenta da
cobrança de tarifas e está sujeita aos
regulamentos aplicáveis às demais contas de
depósitos.
• Certo Errado

• Quando a iniciativa do encerramento de conta-
corrente for do próprio cliente, para sua
segurança, ele deve ser orientado a entregar ao
banco correspondência em que solicita o
encerramento de sua conta, a verificar se todos os
cheques emitidos foram compensados e a
entregar ao banco os cheques ainda em seu
poder.
• Certo Errado

• Para abertura de conta bancária a pessoa jurídica
deve apresentar. Julgue os itens:
1) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); C ou E
2) Contrato Social de constituição e suas atualizações; C ou E
3) Ficha-proposta no padrão da Instituição Financeira; C ou E
4) Documentos que qualifiquem e autorizem seus representantes
legais; C ou E

• Os bancos comerciais são o tipo de instituição
financeira que mais realizam movimentação
monetária em número de transações, devido ao
grande número de instituições e clientes. Dentre os
tipos de captação de recursos dos clientes, os
bancos possuem um tipo de captação conhecida
como “captação a custo zero”, realizada por meio
das contas-correntes do clientes. O tipo de
operação em que são realizadas entradas de
dinheiro em contas-correntes é denominado
captação de depósitos a vista;
• Certo Errado

Pessoas físicas e Capacidade Civil
• Pessoas físicas: todos os seres humanos;
• Pessoas jurídicas: formados por pessoas ou bens e é
capaz de direitos e deveres na ordem civil, assim
como as Pf´s.
• Personalidade Civil: Começa no nascimento com
vida; o nascituro (feto) já possui direitos desde o
início da gravidez, mas personalidade civil só
começa com o nascimento com vida;
• Capacidade:
 Capacidade de Direito: começa com o nascimento e termina com a
morte;
 Capacidade de Fato: é a capacidade de exercer pessoalmente os
atos de vida da vida civil, em regra adquirida aos 18 anos;

Fim da Incapacidade e Emancipação
• A incapacidade se finda com a maioridade (18 anos), a
cura da doença mental, a reabilitação de álcool ou
drogas e a Emancipação;
• Emancipação:
• I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do
outro, mediante instrumento público,
independentemente de homologação judicial, ou por
sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver
dezesseis anos completos;
• II - pelo casamento;
• III - pelo exercício de emprego público efetivo;
• IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
• V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
existência de relação de emprego, desde que, em
função deles, o menor com dezesseis anos completos
tenha economia própria.

Pessoas Jurídicas
• PJ de Direito Público Interno:
 União, Estados, Distritos Federal, Territórios e Municípios;
 Autarquias;
 Demais entidades de caráter público;
• PJ de Direito Público Externo:
 Estados Estrangeiros;
 Organizações intergovernamentais regidas pelo DIP;
• PJ de Direito Privado;
 Associações e Fundações ;
 Empresas Individuais de responsabilidade limitada;
 Sociedades;
 Organizações religiosas;
 Partidos políticos.

Representação da PJ
• Em regra: por seus administradores nomeados
conforme ato consitutivo;
• Personalidade: possuem direitos e deveres;
• Início: registro do ato constitutivo no órgão
competente;
• Fim: dissolução ou cassada a autorização;

Domicílio PF
• PF: é o lugar onde ela estabelece a sua residencia
com ânimo definitivo; (pode ser o local onde
exerça sua função profissional, relacionado a sua
profissão, se tiver mais de uma será cada um
conforme relação)
• PF incapaz: domicílio do seu representante;
• Servidor público: o lugar de suas funções;
• Militar: onde servir, sendo Marinha ou Aeronáutica,
a sede do comando q que se encontrar
subordinando;
• Preso: a prisão em que cumprir a setença;

Domicílio PJ
• União: DF;
• Estados e Territórios: As respectivas capitais;
• Município: O lugar onde funcione a administração da
municipal;
• Demais PJ´s: O lugar onde funcionarem as
respectivas diretorias e administrações, ou onde
elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos
constitutivos;
 Diversos estabelecimentos: cada um será domicilio dos atos praticados nelas;
 Sede no estrangeiro: Será domicílio cada sede onde ocorrer as obrigações;
 Contratos: Poderá estar especificado no Contrato o local onde cumprem os
direitos e obrigações;

Capacidade Civil
• Deve ser representada ou assistida por seus
representantes legais;

• Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na
ordem civil, independentemente de sua idade.
• Certo Errado
• A menoridade cessa aos 21 anos completos,
quando a pessoa fica habilitada à prática de
todos os atos da vida civil.
• Certo Errado
• O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece sua residência, independentemente do
seu ânimo de permanecer ou não naquele lugar.
• Certo Errado

• As instituições financeiras mantêm relacionamento com
pessoas físicas e jurídicas, e para que esse relacionamento
possa ocorrer de uma forma legal, as pessoas precisam ter a
capacidade para exercitar seus direitos, ou seja, a
capacidade de fato. Nesse sentido, quais os procedimentos
que um Banco deve adotar para abrir uma conta corrente de
uma pessoa com dezessete anos de idade?
• a) Nenhum, porque os bancos são impedidos legalmente de
abrir contas para menores de dezoito anos, pois são pessoas
com incapacidade absoluta.
• b) O Banco deve exigir os documentos do menor e do seu
responsável e a conta só poderá ser aberta pelo responsável
legal (pai, ou mãe ou tutor).
• c) O Banco deve exigir a certidão de nascimento do menor e
comprovante de escolaridade como histórico escolar ou
declaração da instituição de ensino.
• d) O Banco deve exigir apenas os documentos pessoais (RG
ou Carteira de Trabalho e CPF) e a conta pode ser aberta pelo
próprio menor.
• e) O Banco deve exigir do menor certificado de reservista,
cédula de identidade, comprovante de residência, CPF e
procuração do responsável legal.

• Cessará para os menores de 18 anos e maiores de
16 anos de idade a incapacidade civil, quando
tenham colado grau em curso de nível superior.
• Certo Errado

• A personalidade civil da pessoa começa do seu
nascimento com vida.
• Certo Errado

Cheques
• É uma ordem de pagamento à vista e um título de
crédito;
• Envolve três agentes:
 Emitente (emissor ou sacador);
 Beneficiário;
 Sacado;

Tipos de cheque
• Nominal à ordem (ou nominativo);
• Nominal não à ordem;
• Ao portador; (limite de R$ 100,00)
• Cheque especial é uma linha de crédito;
• O cheque é uma ordem à vista, o cheque pré-
datado é acordo comercial;

Cheque Cruzado
• Tipos:
1. Geral;
2. Especial

• De acordo com o glossário divulgado pelo BACEN,
destinatário do cheque é:
• a) Instituição titular de conta Reservas Bancárias
ou de Conta de Liquidação.
• b) Participante contra quem é sacado o cheque
(instituição financeira sacada) e a quem são
remetidas as informações e a imagem do cheque.
• c) Participante que recebe o cheque em depósito
e o remete para a troca na Compe.
• d) Participante na qual sejam mantidas contas de
depósito movimentáveis por cheque.
• e) Participante que recebe o cheque cruzado e o
envia à Compe.

• O prazo de bloqueio dos cheques varia em função
dos seus valores.
Para a liberação dos depósitos de cheques com
valores inferiores a R$ 300,00, o prazo é de até
• a) um dia útil, a contar da data do depósito.
• b) dois dias úteis, contados a partir do dia útil
seguinte ao do depósito.
• c) dois dias corridos, contados a partir do dia útil
seguinte ao depósito.
• d) três dias corridos, a contar da data do depósito.
• e) quatro dias úteis, a contar da data do depósito

• O cheque é considerado pelo Banco Central uma
ordem de pagamento à vista e um título de crédito
com características peculiares.
O cheque cruzado, por exemplo, poderá ser pago
somente em forma de
• a) depósito em conta
• b) documento de crédito (DOC)
• c) saque direto no caixa
• d) ordem de pagamento
• e) transferência eletrônica direta (TED)

• Assinale a alternativa correta em relação ao uso do
cheque bancário.
• a) De acordo com a legislação em vigor, o cheque é
definido como uma ordem de pagamento a vista.
• b) O sacador representa o banco em que está
depositado o dinheiro do emitente.
• c) O cheque só pode ser depositado na agência
bancária de origem, ou seja, na mesma do emitente.
• d) A compensação de cheques bancários, via câmara
de compensação, só é possível quando emitidos ao
portador.

• Sobre os cheques, estes devem conter os seguintes
elementos:
1) A denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na
língua em que este é redigido; C ou E
2) A ordem incondicional de pagar quantia determinada; C ou E
3) O nome do favorecido do cheque C ou E
4) A indicação do lugar de pagamento; C ou E
5) A indicação da data e do banco sacado; C ou E
6) A assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com
poderes especiais; C ou E

• Sobre os cheques, estes devem conter os seguintes
elementos:
1) A denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na
língua em que este é redigido; C ou E
2) A ordem incondicional de pagar quantia determinada; C ou E
3) O nome do favorecido do cheque ; C ou E
4) A indicação do lugar de pagamento; C ou E
5) A indicação da data e do banco sacado; C ou E
6) A assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com
poderes especiais; C ou E

• Com relação à legislação em vigor aplicável a
circulação, endosso e compensação de cheques,
assinale a opção correta.
• a) Os serviços de compensação de cheques e outros
papéis são executados pelo BACEN, segundo normas
editadas pelo CMN.
• b) São proibidos a emissão, o pagamento e a
compensação de cheque de valor superior a cem reais
sem a identificação do beneficiário.
• c) O endosso apenas é válido caso seja lançado no
próprio cheque.
• d) Comete fraude o portador que, ao receber cheque
por endosso em branco, completa-o com o nome de
outra pessoa.
• e) É nulo o endosso lançado em cheque
posteriormente ao protesto, não produzindo efeitos de
qualquer natureza.

• Em relação à transmissão do cheque, julgue os próximos
itens.
I O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem
cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de
endosso. C ou E
II O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não
escrita qualquer condição a que seja subordinado. C ou E
III O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque.
Se o endosso é em branco, pode o portador: completá-lo
com o seu nome ou com o de outra pessoa; endossar
novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;
transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e
sem endossar. C ou E
IV O endosso em um cheque passado ao portador torna o
endossante responsável, nos termos das disposições que
regulam o direito de ação, mas nem por isso converte o título
em um cheque à ordem. C ou E
V O mandato contido no endosso se extingue por morte do
endossante ou por superveniência de sua incapacidade. C
ou E

• Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os
clientes movimentarem suas contas correntes é o
cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de
fácil manuseio, o cheque é um dos títulos de crédito
mais utilizados. Qual das seguintes afirmativas apresenta
uma das características principais do cheque?
• a) Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem,
obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão
devolvidos.
• b) Os cheques cruzados só poderão ser descontados com
autorização do gerente da agência bancária no verso do
cheque.
• c) O cheque é considerado ao portador quando constar o
nome do beneficiário que irá portar o cheque dentro do seu
prazo de validade.
• d) Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque
em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.
• e) O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o
endossante apresentar cópia de uma procuração
transferindo a propriedade do cheque.

• O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá
ser emitido à ordem do próprio sacador, por conta
de terceiro ou ao portador.
• Certo Errado

• No caso de encerramento de conta-corrente, há
obrigatoriedade da devolução das folhas de
cheque em poder do correntista ou de
apresentação de declaração de que as inutilizou.
• Certo Errado

• O contrato de cheque especial é considerado um
contrato sem garantias reais.
• Certo Errado

• Com relação ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos
(CCF), operacionalizado pelo Banco do Brasil, são apresentadas
cinco afirmativas:
I. Qualquer banco pode fornecer a seus clientes a informação
quanto à inclusão do seu nome no CCF, vedada a cobrança de
qualquer tarifa por esta pesquisa. C ou E
II. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF
a devolução de um cheque sem fundos na sua 1ª apresentação.
C ou E
III. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF
a devolução de um cheque por cancelamento de talonário
pelo sacado. C ou E
IV. Pelas normas atuais, quando se trata de conta corrente e
conjunta, são incluídos no CCF os nomes e CPF de todos os
titulares da conta conjunta. C ou E
V. No caso de cheque devolvido por insuficiência de fundos,
além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do
correntista uma taxa de ressarcimento. C ou E

• No que diz respeito ao Hot Money e ao Cheque
Especial, é correto afirmar:
• a) Ambos são tipos de empréstimo, destinados tanto a
pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas.
• b) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro
destinado a pessoas jurídicas e o segundo a pessoas
físicas.
• c) O primeiro é um tipo de investimento destinado a
pessoas jurídicas, e o segundo é um tipo de empréstimo
destinado a pessoas físicas e jurídicas.
• d) Ambos são tipos de empréstimo, sendo o primeiro
destinado a pessoas jurídicas e o segundo destinado
tanto a pessoas físicas quanto jurídicas.
• e) O primeiro é um tipo de investimento destinado
tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, e o segundo um
tipo de empréstimo destinado somente a pessoas
físicas.

• Sob o ponto de vista cambial, um cheque pode ser
objeto de aceite somente se contiver os requisitos
legais e houver a devida identificação do emitente
pelo favorecido.
• Certo Errado

Sistema Financeiro Nacional
• O Sistema Financeiro Nacional é um conjunto de instituições,
órgãos e afins que controlam, fiscalizam e fazem as medidas
que dizem respeito à circulação da moeda e de crédito
dentro do país. O Brasil, em sua Constituição Federal, cita
qual o intuito do sistema financeiro nacional: “O Sistema
Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o
desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses
da coletividade, em todas as partes que o compõem,
abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por
leis complementares que disporão, inclusive, sobre a
participação do capital estrangeiro nas instituições que o
integram".
O Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em duas
partes distintas: Subsistema de supervisão e subsistema
operativo. O de supervisão se responsabiliza por fazer regras
para que se definam parâmetros para transferência de
recursos entre uma parte e outra, além de supervisionar o
funcionamento de instituições que façam atividade de
intermediação monetária. Já o subsistema operativo torna
possível que as regras de transferência de recursos, definidas
pelo subsistema supervisão sejam possíveis.

Composição
Orgãos
normativos
Entidades
supervisoras
Operadores
Conselho
Monetário
Nacional -CMN
Banco Central do
Brasil - Bacen
Instituições
financeiras
captadoras de
depósitos à vista
Demais
instituições
financeiras
Bancos de
Câmbio
Outros intermediários financeiros e
administradores de recursos de
terceiros
Comissão de
Valores Mobiliários
- CVM
Bolsas de
mercadorias e
futuros
Bolsas de
valores
Conselho
Nacional de
Seguros
Privados - CNSP
Superintendência
de Seguros
Privados - Susep
Resseguradores
Sociedades
seguradoras
Sociedades
de
capitalização
Entidades abertas de
previdência
complementar
Conselho
Nacional de
Previdência
Complementar -
CNPC
Superintendência
Nacional de
Previdência
Complementar -
PREVIC
Entidades fechadas de previdência complementar
(fundos de pensão)

Mercados
 Mercado de Câmbio: Operações com moedas
estrangeiras;
 Mercado Monetário: Controle da liquidez, moeda
em circulação;
 Mercado de Crédito: Financiamentos em geral de
curto e médio prazos;
 Mercado de Capitais: Valores mobiliários e
financiamentos de médio e longo prazos;

CMN – Conselho Monetário Nacional
• O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão
superior do Sistema Financeiro Nacional. Foi criado
pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e sofreu
algumas alterações em sua composição ao longo
dos anos.
•
• O CMN tem a responsabilidade de formular a
política da moeda e do crédito, objetivando a
estabilidade da moeda e o desenvolvimento
econômico e social do País. Sua composição atual
é:
• - Ministro da Fazenda, como Presidente do
Conselho
• - Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
• - Presidente do Banco Central do Brasil

• Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para
deliberarem sobre assuntos relacionados com as
competências do CMN. Em casos extraordinários pode
acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias
aprovadas são regulamentadas por meio de
Resoluções, normativo de caráter público, sempre
divulgado no Diário Oficial da União e na página de
normativos do Banco Central do Brasil.
• Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda
e do Crédito (Comoc) como órgão de assessoramento
técnico na formulação da política da moeda e do
crédito do País. A Comoc manifesta-se previamente
sobre os assuntos de competência do CMN. Além da
Comoc, a legislação prevê o funcionamento de mais
sete comissões consultivas.
•
• O Banco Central do Brasil é a Secretaria-Executiva do
CMN e da Comoc. Compete ao Banco Central
organizar e assessorar as sessões deliberativas (preparar,
assessorar e dar suporte durante as reuniões, elaborar as
atas e manter seu arquivo histórico).

Objetivos
• I - Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais
necessidades da economia nacional e seu processo de
desenvolvimento;
• II - Regular o valor interno da moeda, para tanto
prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou
deflacionários de origem interna ou externa, as depressões
econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos
conjunturais;
• III - Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no
balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor
utilização dos recursos em moeda estrangeira;
• IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições
financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista
propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis
ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;
• V - Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos
instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do
sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
• VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições
financeiras;
• VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia,
orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

Competências
• Autorizar as emissões de papel-moeda;
• Aprovar os orçamentos monetários, preparados
pelo Banco Central da República do Brasil, por
meio dos quais se estimarão as necessidades
globais de moeda e crédito;
• Fixar as diretrizes e normas da política cambial,
inclusive quanto a compra e venda de ouro e
quaisquer operações em Direitos Especiais de
Saque e em moeda estrangeira;
• Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades
e as operações creditícias em todas as suas formas,
inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer
garantias por parte das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetária, creditícia,
orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e
externa;

 Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e
qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços
bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da
República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos
que se destinem a promover:
 - recuperação e fertilização do solo;
 - reflorestamento;
 - combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais;
 - eletrificação rural;
 - mecanização;
 - irrigação;
 - investimento indispensáveis às atividades agropecuárias;
 Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições
financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de
empresas;
 Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes,
mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas
instituições financeiras;
 Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas
pelas instituições financeiras;
 Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações
de redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições
financeiras públicas e privadas de natureza bancária;
 Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps,
fixando limites, taxas, prazos e outras condições.

Banco Central do Brasil
• Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com
diretoria colegiada composta de 09 membros
(Presidente + 8 Diretores), todos nomeados pelo
Presidente da República. Sujeito a aprovação no
Senado. Principal órgão executivo do Sistema
Financeiro Nacional faz cumprir todas as
determinações do CMN (Conselho Monetário
Nacional). É através do Banco Central que o
governo intervém diretamente no Sistema
Financeiro;

Principais atribuições do BC
 Formular as políticas monetárias e cambiais, de acordo com as
diretrizes do Governo Federal.
 Regular e administrar o Sistema Financeiro Nacional;
 Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o
meio circulante;
 Emitir papel moeda;
 Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos;
 Autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições
financeiras, punido-as se for o caso;
 Controlar o fluxo de capitais estrangeiros;
 Exercer o controle do crédito.

Comissão de Valores Mobiliários
– CVM
• Entidade autárquica, vinculada ao governo
através do Ministério da Fazenda. O Presidente e
seus diretores são escolhidos diretamente pelo
Presidente da República. Órgão normativo voltado
para o desenvolvimento do mercado de títulos e
valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de
subscrição e opções de compra e venda de
mercadorias.

Principais atribuições da CVM:
 Estimular investimento no mercado acionário;
 Assegurar o funcionamento da Bolsa de Valores;
 Proteger os titulares contra emissão fraudulenta, manipulação
de preços e outros atos ilegais;
 Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação
dos títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital
aberto;
 Fortalecer o mercado de ações;

Serão disciplinadas e fiscalizadas pela CVM:
• I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no
mercado;
• II - a negociação e intermediação no mercado de
valores mobiliários;
• III - a organização, o funcionamento e as
operações das bolsas de valores;
• IV - a administração de carteiras e a custódia de
• V - a auditoria das companhias abertas;
• VI - os serviços de consultor e analista de valores
mobiliários.

O que são valores mobiliários?
• I - as ações, partes beneficiárias e debêntures, os
cupões desses títulos e os bônus de subscrição;
• II - os certificados de depósito de valores
mobiliários;
• III - outros títulos criados ou emitidos pelas
sociedades anônimas, a critério do Conselho
Monetário Nacional.

Não são valores mobiliários:
• I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou
municipal;
• II - os títulos cambiais de responsabilidade de
instituição financeira, exceto as debêntures.

Competências CVM
• regulamentar, com observância da política
definida pelo Conselho Monetário Nacional;
• fiscalizar permanentemente as atividades e os
serviços do mercado de valores mobiliários
• fiscalizar e inspecionar as companhias abertas
dada prioridade às que não apresentem lucro em
balanço ou às que deixem de pagar o dividendo
mínimo obrigatório.

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
• CRSFN é a sigla do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro
Nacional, que tem como competência julgar, em segunda e última
instância, os recursos e interpostos das decisões relativas a aplicação de
penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil, Comissão de
Valores Mobiliários e Secretaria de Comércio Exterior.
•
• O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN é
constituído por oito Conselheiros, possuidores de conhecimentos
especializados em assuntos relativos aos mercados financeiro, de
câmbio, de capitais, de consórcios e de crédito rural e industrial,
observada a seguinte composição:
• I - Dois representantes do Ministério da Fazenda (Minifaz);
• II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen);
• III - um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• IV - quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins,
por essas indicados em lista tríplice.
•
• Instituições Bancárias (Bancos Comercias, Banco Múltiplo com carteira
Comercial, Cooperativa de Crédito, Caixa Econômica e Banco
Cooperativo)
•
• São Instituições que seguem normas do CMN e são fiscalizadas pelo
BACEN, possuem em comum a característica de criação de moeda
através do multiplicado bancário.

Banco Comercial
• Os bancos comerciais são instituições financeiras
privadas ou públicas que têm como objetivo
principal proporcionar suprimento de recursos
necessários para financiar, a curto e a médio
prazos, o comércio, a indústria, as empresas
prestadoras de serviços, as pessoas físicas e
terceiros em geral. A captação de depósitos à
vista, livremente movimentáveis, é atividade típica
do banco comercial, o qual pode também captar
depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a
forma de sociedade anônima e na sua
denominação social deve constar a expressão
"Banco".

Os bancos comerciais realizam as
seguintes atividades:
• processamento de pagamentos e transferências de
crédito;
• emissão de cheques de correntistas, cheques
interbancários e cheques administrativos;
• captação de depósitos à vista;
• empréstimos;
• fornecimento de documentos tais como cartas de
crédito, guarantias, cauções e subscrição de títulos;
• guarda de documentos e valores em cofres;
• venda de seguros, fundos de investimento e
similares;

Cooperativas de Crédito
• Essas Instituições devem obrigatoriamente utilizar o
nome “Cooperativa” no seu nome, sendo proibido
utilizar o nome banco. São Instituições sem fins
lucrativos. Objetiva facilitar a obtenção de crédito pelos
seus cooperados e a prestação de serviços. Precisa de
um número mínimo de 20 participantes.
•
• Recebem recursos através de depósitos à vista,
depósitos a prazo, receber repasses do BACEN e de
outras Instituições Financeiras.
•
• Efetuam as operações de desconto de títulos, abertura
de crédito, fazem empréstimos, crédito rural e fazem
repasses recebidos de Instituição Financeira e do
BACEN.

Bancos Cooperativos
• Tratam se de Bancos Comerciais compostos somente
por Cooperativas de Crédito. São instituídos sob a forma
de sociedade anônima de capital fechado. Oferecem
os mesmos produtos que as Cooperativas, podem
captar recursos no exterior e só podem operar no
Estado da sua base.
•
• Instituições não bancárias (bancos de investimento,
bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito,
financiamento e investimento, sociedades de
arrendamento mercantil, Corretoras, Distribuidoras e
Bolsas)
•
• São instituições que seguem normas do CMN e são
fiscalizadas pelo BACEN, apesar de algumas conter o
nome “banco” não se caracterizam como instituições
bancárias, pois não recebem depósitos a vista e não
geram moeda pelo multiplicador bancário.
•

Bancos de Investimento
• São instituições financeira privadas, objetivam operações de
investimento de médio e longo prazo, capital de giro e capital fixo.
•
• Efetuam as operações:
•
• Mantem contas correntes não remuneradas e não movimentadas por
cheques;
• Emissão de CDB e RDB para capturar depósitos a prazo;
• Financiamento Capital de giro e capital fixo;
• Repasses de recursos oficiais;
• Arrendamento mercantil;
• Aquisição de Direitos Creditórios;
• Distribuição, intermediação ou colocação no mercado de títulos e
• Operações de câmbio;
• Captar recursos por letra financeira;
•
• Os Bancos de Investimento se tornam mais relevantes com o crescimento
do Mercado de Capitais.

Bancos de Desenvolvimento
• São bancos controlados pelo Governo do seu
Estado, isto é, são bancos estaduais e não federais.
Seus principais objetivos são o financiamento a
médio e longo prazos e fomentar o crescimento e
desenvolvimento econômico da região em que
atuam.
•
• Podem receber depósitos a prazo (CDB e RDB)
para captação de recursos e repasses de órgãos
financeiros do Governo Federal. Além de
empréstimos de médio e longo prazos também
podem operar com Leasing (arrendamento
mercantil).

• O Sistema Financeiro Nacional tem como entidades
supervisoras:
• a) Receita Federal do Brasil e Resseguradores.
• b) Comissão de Valores Mobiliários e Bolsas de
Mercadorias e futuros.
• c) Banco Central do Brasil e Superintendência de
Seguros Privados.
• d) Banco do Brasil e Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social.
• e) FEBRABAN e Superintendência Nacional de
Previdência Complementar.

• Dentro do Sistema Financeiro Nacional, existe um
subsistema normativo, em que consta um órgão
máximo que estabelece diretrizes, mas não
executa. Entre suas finalidades está a de
estabelecer diretrizes gerais das políticas
monetárias, cambial e creditícia, regular as
condições de constituição, funcionamento e
fiscalização das instituições financeiras e disciplinar
os instrumentos de política monetária e cambial.
A esse órgão máximo dentro do SFN damos o nome
de:
• a) CVM
• b) SUSEP
• c) CMN
• d) BACEN
• e) IFs

• “O SFN – Sistema Financeiro Nacional é formado por um
conjunto de instituições e instrumentos financeiros que
possibilitam a transferência de recursos entre agentes
superavitários e deficitários. O SFN é constituído por todas as
Instituições Financeiras, públicas ou privadas, bancárias ou
não.”
Sobre as IFs bancárias ou não, leia as sentenças abaixo e
assinale a alternativa correta.
• a) IFs bancárias recebem depósito à vista, criam moeda. IFs
não bancárias não recebem depósito à vista. operam com
ativos não monetários: ações, CDB, títulos.
• b) Cooperativas de crédito são IFs, mas não captam
depósito à vista.
• c) IFs bancárias são associadas aos bancos comerciais e as
não bancárias aos bancos de desenvolvimento, e ambas
recebem depósito à vista, criando moeda.
• d) As IFs bancárias não trabalham com dinheiro em espécie
e as não bancárias trabalham com todo tipo de ações e
valores monetários.
• e) IFs bancárias não recebem depósito à vista, operam com
ativos não monetários.

• Cada instituição do Sistema Financeiro Nacional
desempenha funções de fundamental importância
para o equilíbrio e o bom funcionamento do
sistema como um todo.
A função de assegurar o funcionamento eficiente e
regular dos mercados de Bolsa e de Balcão é da
• a) Casa da Moeda
• b) Caixa Econômica Federal
• c) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• d) Secretaria da Receita Federal
• e) Superintendência de Seguros Privados (Susep)

• As bolsas de valores, que negociam ações de
companhias abertas, são instituições financeiras
sem fins lucrativos constituídas pelas corretoras de
valores com o objetivo de garantir a transparência
das transações realizadas com valores mobiliários.
• Certo Errado

• Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) compete
— além de fixar as diretrizes e normas das políticas
monetárias e cambiais e cuidar da execução
dessas políticas — autorizar as emissões de papel-
moeda e zelar pela liquidez e pela solvência das
instituições financeiras, bem como fiscalizá-las.
• Certo Errado

• Os poderes fiscalizatório e disciplinador da
Comissão de Valores Mobiliários estendem-se, entre
outros, às ações, às debêntures e aos certificados
de depósito de valores mobiliários, porém não se
aplicam aos títulos da dívida pública das diferentes
esferas de governo.
• Certo Errado

• A captação de depósitos à vista representa a
atividade básica dos bancos comerciais e os
qualifica como instituições financeiras monetárias.
• Certo Errado

• Embora apresentem menores riscos de insolvência
dos empréstimos, por atenderem a setores
específicos da economia e terem maior controle
de sua carteira de clientes, os bancos cooperativos
não podem contrair empréstimos no exterior.
• Certo Errado

• É vedada às sociedades de arrendamento
mercantil e às sociedades de crédito imobiliário a
utilização de recursos provenientes de depósitos de
poupança e da emissão de debêntures.
• Certo Errado

• Integram o Sistema Financeiro Nacional:
• a) Conselho da República e Conselho Monetário
Nacional
• b) Banco do Brasil e Receita Federal
• c) Conselho da República e Banco do Brasil
• d) Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social e Receita Federal
• e) Banco Central do Brasil e Banco do Brasil

• Para atuar no Sistema Financeiro Nacional os
bancos estrangeiros dependem de
• a) depósito prévio de garantias em dinheiro ou
representado por títulos púbicos.
• b) decreto do Poder Executivo.
• c) autorização autônoma do Banco Central do
Brasil.
• d) decisão do ministro da Fazenda.
• e) formalização de tratado tributário entre os
países.

• O Sistema Financeiro Nacional tem na sua
composição, como entidade supervisora,
• a) a Caixa Econômica Federal.
• b) o Banco Central do Brasil.
• c) o Banco da Amazônia.
• d) o Banco do Nordeste.
• e) o Banco do Brasil.

• A partir da aprovação da Emenda Constitucional
n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a
admitir que o SFN fosse regulado por meio de
diversas leis ordinárias que deveriam dispor,
inclusive, a respeito da participação do capital
estrangeiro nas instituições que integram esse
sistema.
•
• Certo Errado

• Uma empresa que capte ou administre seguros
não se caracteriza, de acordo com a Lei n.º
4.595/1964, como instituição financeira, embora
possa a esta ser equiparada, para fins específicos,
em outras leis especiais como, por exemplo, na lei
que dispõe acerca dos crimes contra o SFN.
•
• Certo Errado

• As instituições financeiras que recebem depósitos
do público podem emitir debêntures, desde que
previamente autorizadas pelo BACEN.
•
• Certo Errado

• Dos três ministros que compõem o CMN, um deles é
o ministro da Fazenda.
•
• Certo Errado

• O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi criado
pela mencionada lei em substituição à Casa da
Moeda do Brasil.
•
• Certo Errado

• São consideradas instituições financeiras as pessoas
jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como
atividade principal ou acessória a coleta, a
intermediação ou a aplicação de recursos
financeiros próprios ou de terceiros, em moeda
nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de
propriedade de terceiros.
• Certo Errado

• A área normativa do SFN tem como órgão máximo
o Banco Central do Brasil (BACEN).
•
• Certo Errado

• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social é uma das principais entidades
supervisoras do SFN.
• Certo Errado

• O SFN atua na intermediação financeira, ou seja,
no processo pelo qual os agentes que estão
superavitários, com sobra de dinheiro, transferem
esses recursos para aqueles que estejam
deficitários, com falta de dinheiro.
•
• Certo Errado

• As bolsas de mercadorias e de futuros são
duplamente supervisionadas, pelo BACEN e pela
CVM.
• Certo Errado

• Os bancos comerciais são duplamente
supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.
•
• Certo Errado

• Os bancos comerciais são duplamente
supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.
•
o Certo Errado

• O Banco Central do Brasil, ao financiar o Tesouro
Nacional por meio da emissão de títulos públicos e
controlar a liquidez do mercado, atua como
banqueiro do governo e emprestador de última
instância.
• Certo Errado

• Compete ao Banco Central do Brasil (BACEN), de
acordo com a Lei n.º 4.595/1964, regular a
concorrência entre instituições financeiras.
•
• Certo Errado

• Os bancos comerciais podem captar depósitos à
vista, assim como as cooperativas de créditos
singulares o fazem apenas dos respectivos
associados.
• Certo Errado

• Os bancos comerciais podem captar depósitos à
vista, mas não podem captar depósitos a prazo, o
que está facultado apenas aos bancos de
investimento.
•
• Certo Errado

• Após ter incorporado o Banco Nacional de
Habitação (BNH) e o papel de agente operador
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
a CAIXA passou a centralizar todas as contas
recolhedoras do FGTS existentes na rede bancária
e a administrar a arrecadação desse fundo e o
pagamento dos valores aos trabalhadores.
•
• Certo Errado

• Além de centralizar o recolhimento e a posterior
aplicação de todos os recursos oriundos do FGTS, a
CAIXA integra o Sistema Brasileiro de Poupança e
Empréstimo e o Sistema Financeiro da Habitação.
• Certo Errado

• Eventual penalidade aplicada pela Comissão de
Valores Mobiliários a uma sociedade anônima
administradora de cartões de crédito por
descumprimento da lei de sociedade por ações é
passível de revisão pelo Conselho de Recursos do
Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
•
• Certo Errado

• É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios
de pagamento às reais necessidades da
economia, bem como regular os valores interno e
externo da moeda e o equilíbrio do balanço de
pagamentos.
•
• Certo Errado

• De decisão em processo administrativo oriundo do
BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio
Exterior ou da Secretaria da Receita Federal, cabe
recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na
intimação, devendo o interessado entregá-lo
mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
• Certo Errado

• As cooperativas de crédito não são classificadas
como instituições financeiras e não estão
autorizadas a realizar operações de captação por
meio de depósitos à vista e a prazo de associados.
•
• Certo Errado

• As cooperativas de crédito estão autorizadas a
realizar operações de captação por meio de
depósitos à vista e a prazo somente vindos de
associados, de empréstimos, repasses e
refinanciamentos oriundos de outras entidades
financeiras e de doações.
• Certo Errado

• Para a constituição de um banco cooperativo,
exige-se, como requisito, que a totalidade das
ações com direito a voto pertença a cooperativas
centrais de crédito.
• Certo Errado

• Bancos cooperativos são voltados para a
concessão de crédito e a prestação de serviços
bancários aos cooperados, quase sempre
produtores rurais.
•
• Certo Errado

• Tanto os bancos de investimento quanto os de
desenvolvimento devem ser constituídos na forma
de sociedade anônima.
•
• Certo Errado

• Bancos de investimento captam depósitos à vista e
depósitos de poupança e atuam mais fortemente
no crédito agrícola.
•
• Certo Errado

• Bancos de desenvolvimento devem ter sede na
capital do estado que detiver seu controle
acionário, devendo adotar, obrigatória e
privativamente, em sua denominação social, a
expressão Banco de Desenvolvimento, seguida do
nome do estado em que tenha sede.
•
• Certo Errado

Sociedades de Crédito, Financiamento e
Investimento (Financeiras)
• São conhecidas como financeiras e operam
principalmente em dois segmentos: O de
empréstimos para capital de giro e o crédito ao
consumidor para aquisição de bens (CDC).
•
• Captam recursos através de repasses de
Instituições Financeiras, Letras de câmbio, RDB e
Letra financeira.

Sociedades de Arrendamento
Mercantil - Leasing
• Tem por objetivo o arrendamento de bens móveis
(nacional ou estrangeiro) e de bens imóveis, são
adquiridos pela sociedade de arrendamento para uso
do arrendatário. (similar a um aluguel). Deve ser
constituída sob a forma de sociedade anônima.
•
• No final do contrato o arrendatário tem a opção de
renovar, devolver o bem, ou adquirir o bem por um
valor prefixado (VRG – Valor Residual Garantido).
•
• Capta Recursos através da emissão de Debêntures e
empréstimos de instituições financeiras.

Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários – Corretoras
• As Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, mais
conhecidas como corretoras têm a principal função promover a
intermediação entre compradores e vendedores nas bolsas de
valores e mercadorias e de futuros.
•
• Uma vez que os investidores não operam diretamente no
ambiente das bolsas, o investidor que quiser adquirir ações ou
outras opções de investimento ofertadas pelas bolsas deverá
abrir uma conta na Corretora. Esta atuará conforme os pedidos
do investidor que para tanto pagará comissão conhecida como
corretagem.
•
• As corretoras também pode atuar por conta própria, administrar
fundos de investimento e intermediar operações de câmbio.
•
• São constituídas sob a forma de sociedade anônima.
•
• Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários
•
• Com a decisão conjunta do BACEN e CVM (n.17 02.03.2009) as
Sociedades Distribuidoras passam a ter a mesma atuação das
Corretoras.
•

Bolsas de Valores
• São Instituições que são fiscalizadas pela CVM, são
organizadas como associações civis sem fins
lucrativos. As bolsas são o ambiente onde ocorre a
compra e venda de títulos e valores mobiliários pelas
corretoras filiadas.

BM&F Bovespa S.A.
• Principal Bolsa de valores do Brasil, as negociações
nela são feitas em pregão eletrônico ou pela
internet, utilizando o homebroker.
• Nela são negociados diversos títulos e valores
mobiliários: ações, derivativos, commodities, balcão
e operações estruturadas.

Sociedades de Crédito Imobiliário - SCI
• São instituições que têm função principal
proporcionar apoio financeiro a operações
imobiliárias de incorporação, construção, venda e
aquisição de habitação. Tem como público alvo
pessoas de renda mais elevada.
•
• São organizadas sob a forma de Sociedade
Anônima e são entidades com fins lucrativos.
•
• Captam recursos através de Depósitos em
poupança, Depósitos a prazo, Letras e Cédulas
Hipotecárias, Letra Financeira, Convênio com
bancos e Repasses da CEF.
•

Associações de Poupança e
Empréstimo- APE
• São similares as SCI´s, porém são entidades sem fins
lucrativos e são constituídas sob a forma de
associação, cuja finalidade é construção ou
aquisição da casa própria. O associado adquire
vínculo societário e recebe remuneração da
poupança em forma de dividendos.
•
• Captam recursos da mesma forma que as SCI´s.

Sistema Nacional de Seguros Privados
• É composto por órgãos e entidades particulares e
governamentais com o intuito de organizar e
estruturar o mercado de seguros no Brasil.
•
• Se relaciona com o SFN, uma vez que o CMN
estabelece as diretrizes para a aplicação das
reservas técnicas das sociedades seguradoras e
entidades de previdência privada, abertas e
fechadas.

Conselho Nacional de Seguros
Privados – CNSP
• Órgão normativo máximo do Sistema Nacional de
Seguros Privados, sua competência é de fixar diretrizes e
normas da política de seguros privados.
•
• Composição
•
• Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante, na
qualidade de Presidente;
• Superintendente da Superintendência de Seguros
Privados- SUSEP, na qualidade de Vice-Presidente;
• Representante do Ministério da Justiça;
• Representante do Banco Central do Brasil;
• Representante do Ministério da Previdência e Assistência
Social;
• Representante da Comissão de Valores Mobiliários;

Superintendência de Seguros
Privados – SUSEP
• Trata-se de uma autarquia vinculada ao Ministério
da Fazenda, sua função é de supervisão e
fiscalização de:
•
• Funcionamento das Seguradoras;
• Corretoras de Seguros;
• Empresas de Capitalização;
• Empresas de previdência privada aberta;

Conselho de Recursos do Sistema Nacional
de Seguros Privados – CRNSP
• Órgão responsável por julgar em última instância
administrativa, os recursos interpostos nas decisões da
SUSEP.
•
• Composição:
•
• Um representante do Min. Da Fazenda na qualidade de
presidente;
• Um representante da SUSEP
• Um representante da Secretaria de Direito Econômico
do Ministério da Justiça;
• Três representantes das entidades do mercado de
seguros;

Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC)
• Órgão normativo da previdência complementar fechada, os
chamados fundos de pensão. Faz parte do Ministério da
Previdência Social, exerce a função de órgão regulador do
regime de previdência complementar operado por entidades
fechadas.
•
• O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e
composto por representantes da Superintendência Nacional
de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de
Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil
da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas
de previdência complementar, dos patrocinadores e
instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas
de previdência complementar e dos participantes e assistidos
de planos de benefícios das referidas entidades.

Superintendência Nacional de Previdência
Complementar – PREVIC
• A Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da
Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das
entidades fechadas de previdência complementar (fundos
de pensão). A Previc atua como entidade de fiscalização e
de supervisão das atividades das entidades fechadas de
previdência complementar e de execução das políticas para
o regime de previdência complementar operado pelas
entidades fechadas de previdência complementar,
observando, inclusive, as diretrizes estabelecidas pelo
Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de
Previdência Complementar.
• Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC
•
• Órgão de responsável por julgar os recursos interpostos contra
as decisões da PREVIC.

Noções de Seguros
• Ao contratar o seguro, o segurado paga antecipadamente (de regra)
para a seguradora uma quantia chamada de prêmio para ser indenizado
caso ocorra à perda ou dano relativo ao bem, que é chamado sinistro. O
segurado formaliza sua intenção de contratar o seguro por meio de uma
proposta, que é transformada em apólice após a aceitação pela
seguradora.
•
• A apólice é um contrato de seguro que define as características: bem,
valor e período. As alterações nesse contrato podem ser feitas através de
um endosso, que deve ser aceito pelo segurado e pela seguradora.
•
• As contratações de seguros são feitas, geralmente, através de uma
corretora.
•
• Co-Seguro: é o seguro distribuído entre as duas ou mais seguradoras,
sendo o risco de cada uma proporcional às cotas de co-seguro
distribuídas.
• Resseguro: É quando a seguradora transfere parcialmente o risco de um
seguro, contratando um novo seguro.
• Retrocessão: Cessão de parte dos riscos assumidos por uma seguradora a
outra, que também lhe cede parcela dos prêmios cobrados
proporcionalmente aos riscos transferidos, por ter excedido sua
capacidade de operação.

• Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
•
•
• Sociedade de Economia Mista vinculada ao Ministério da Fazenda, atua
nos segmentos de Resseguro e Retrocessão.
•
• Seguradoras
•
• São constituídas sob a forma de S.A. e enquadradas como instituições
financeiras. Necessitam de autorização do Ministério de Indústria e
Comércio. Após precisa cumprir em 90 dias as exigências da SUSEP.
•
• As seguradoras são terminantemente proibidas de operar fora do seu
segmento de seguros.
•
• Sociedades de Capitalização
•
• Têm como objetivo o comércio de títulos de capitalização que mescla os
conceitos de poupança e sorteio.
•
• Essas Sociedades lucram com a venda desses produtos em grandes
quantidades.

Previdência Complementar: Entidades abertas e
entidades fechadas de previdência privada
• Objetiva a valorizar o patrimônio a fim de garantir uma renda mínima
esperada na aposentadoria complementando a renda dos seus
contribuintes.
•
• Entidades Abertas
•
• São entidades constituídas sob a forma de Sociedades Anônimas com fins
lucrativos e são fiscalizadas pela SUSEP. É permitida a livre movimentação
dos recursos pelo contribuinte e atum sob a forma de condomínio aberto.
•
• Entidades Fechadas (Fundos de Pensão)
•
• São entidades consideradas complementares do sistema oficial de
previdência social e vinculadas ao MPAS (Ministério de Previdência Social),
são fiscalizadas pela PREVIC e NÃO PODEM ter fins lucrativos.
• Essa modalidade de complementação de aposentadoria é oferecida por
certas empresas aos seus funcionários, são fechadas por isso, não
permitindo a participação de pessoas de fora da empresa.

Corretora de Seguros
• Fazem a intermediação entre o adquirente do
seguro e a Seguradora. Pode ser um corretor
(pessoa física) ou uma corretora (pessoa jurídica).
•
• Somente através destes é possível adquirir um
seguro.

• As sociedades de crédito, financiamento e
investimento desenvolvem operações de
financiamento da atividade produtiva para
suprimento de capital fixo.
• Certo
• Errado

• Os depósitos de poupança constituem operações
passivas de sociedades de crédito, financiamento
e investimento.
• Certo
• Errado

• Os contratos de arrendamento mercantil (leasing),
assim como todos os contratos celebrados no país,
não podem conter cláusula de correção das
parcelas pela variação cambial.
• Certo Errado

• A constituição e o funcionamento das pessoas
jurídicas que tenham como objeto principal de sua
atividade a prática de operações de
arrendamento mercantil, denominadas sociedades
de arrendamento mercantil, dependem de
autorização da CVM.
•
• Certo Errado

• As sociedades de arrendamento mercantil são
constituídas sob a forma de sociedade por cotas
limitadas, devendo constar obrigatoriamente na
sua denominação social a palavra leasing.
•
• Certo Errado

• Às sociedades de arrendamento mercantil é
vedada a contratação de operações de
arrendamento mercantil com o próprio fabricante
do bem arrendado.
•
• Certo Errado

• Ao final do contrato de leasing, o arrendatário tem
as seguintes opções: comprar o bem por valor
previamente contratado; renovar o contrato por
um novo prazo, tendo como principal o valor
residual; devolver o bem ao arrendador.
• Certo Errado

• As SCTVMs são supervisionadas pela CVM.
•
• Certo Errado

• As SCTVMs podem emitir certificados de depósito
de ações e cédulas pignoratícias de debêntures;
intermediar operações de câmbio; praticar
operações no mercado de câmbio de taxas
flutuantes; praticar operações de conta margem; e
realizar operações compromissadas.
•
• Certo Errado

• São objetivos das SCTVMs: praticar operações de
compra e venda de metais preciosos no mercado
físico, por conta própria e de terceiros; operar em
bolsas de mercadorias e de futuros por conta
própria e de terceiros.
• Certo Errado

• O BACEN poderá cancelar a autorização para
funcionamento da SDTVM e de suas dependências
que, no prazo de trinta dias contados da sua
concessão, não iniciarem suas atividades.
• Certo Errado

• As SDTVM operam no mercado acionário,
comprando, vendendo e distribuindo títulos e
valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por
conta de terceiros, entre outras atividades.
•
• Certo Errado

• As SCTVM podem intermediar operações de
câmbio; praticar operações no mercado de
câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de
conta margem; realizar operações
compromissadas.
• Certo Errado

• Entre outras atividades, as SDTVM intermedeiam a
oferta pública e a distribuição de títulos e valores
mobiliários no mercado e administram e custodiam
as carteiras de títulos e valores mobiliários.
• Certo Errado

• Não compete às SDTVM fazer a intermediação
com as bolsas de valores e de mercadorias e
efetuar lançamentos públicos de ações.
• Certo Errado

• As bolsas de valores, que negociam ações de
companhias abertas, são instituições financeiras
sem fins lucrativos constituídas pelas corretoras de
valores com o objetivo de garantir a transparência
das transações realizadas com valores mobiliários.
•
• Certo Errado

• As bolsas de valores são organizadas pelo Ministério
da Fazenda e fiscalizadas por seus membros e pelo
BACEN.
•
• Certo Errado

• As bolsas de valores objetivam manter local
adequado ao encontro de seus membros e à
realização, entre eles, de transações de compra e
venda de títulos e valores mobiliários pertencentes
a pessoas jurídicas públicas e privadas, em
mercado livre e aberto.
•
• Certo Errado

• A BM&FBOVESPA S.A. é caracterizada como
• a) empresa constituída para possibilitar a negociação
de ações por meio do sistema home broker.
• b) companhia aberta cujas ações são transacionadas
em seu próprio ambiente de negociação.
• c) espaço em que exclusivamente são negociadas
ações de emissão de empresas brasileiras.
• d) empresa cujo capital é controlado por sociedades
corretoras por meio de títulos patrimoniais.
• e) entidade sem fins lucrativos, com autonomia
administrativa, financeira e patrimonial.

• Tanto as associações de poupança e empréstimo
quanto as sociedades de crédito imobiliário são
instituições financeiras que podem captar
depósitos de poupança.
• Certo Errado

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