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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROCESSOS ARQUIVÍSTICOS
Mônica Guimarães Silva
ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA
Rio de Janeiro
2011
Mônica Guimarães Silva
ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA
Trabalho de Conclusão de
Curso, apresentado como
pré-requisito para a
obtenção do grau de
Bacharel em Arquivologia
pela Universidade Federal
do Estado do Rio de
Janeiro.
Orientador: Flávio Leal da Silva
Rio de Janeiro
2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMAMAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROCESSOS ARQUIVÍSTICOS
ESCOLA DE ARQUIVOLOGIA
Reitor
Prof. Dr. Luiz Pedro San Gil Jutuca
Decano
Prof. Dr. Luiz Cleber Gak
Chefe de Departamento
Prof. LD João Eurípedes Franklin Leal
Diretora
Profª. Drª Anna Carla Almeida Mariz
Orientador
Prof. MS. Flávio Leal da Silva
SILVA,Mônica Guimarães
Ética: Um olha sobre a formação e prática arquivística /
Mônica Guimarães Silva. – 2011.
47 f.
Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em
Arquivologia) – Departamento de Estudos e Processos
Arquivísticos, Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, 2011.
Bibliografia: f. 33-34
1.Ética e Ética Profissional. 2. Arquivistas. 3. Formação
Acadêmica. I Título
CDU
Mônica Guimarães Silva
ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA
Trabalho de Conclusão de
Curso, apresentado como
pré-requisito para a
obtenção do grau de
Bacharel em Arquivologia
pela Universidade Federal
do Estado do Rio de
Janeiro.
APROVADA em : ____ de ___________de ______.
BANCA EXAMINADORA
_______________________________
Prof. Orientador: Flávio Leal da Silva
_______________________________
Prof.
_______________________________
Prof.
Rio de Janeiro
2011
Dedico esse trabalho á Deus, pois é a ele que eu dedico todas
as realizações da minha vida.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a todos que contribuíram direta e indiretamente para a minha formação.
Aos meus pais, por respeitarem a profissão que escolhi.
Aos meus colegas de classe, por compartilharem os momentos difíceis.
Aos demais colegas de faculdade, por também me apoiarem na longa trajetória.
Aos mestres, que muito me ensinaram.
Aos profissionais que trabalhei, pela referência profissional que me deram.
“Perturbo-me, ao contrário, muito profundamente, diante da atitude de
um homem maduro – seja velho ou jovem – que se sente, de fato e com
toda alma, responsável pelas conseqüências de seus atos e, praticando
a ética da responsabilidade, chega, em certo momento, a declarar:” Não
posso agir de outro modo; detenho-me aqui “Tal atitude é
autenticamente humana e comovedora.”
Max Weber - A política como vocação.
RESUMO
O trabalho tentou levantar a questão da Ética na formação e Prática dos Arquivistas.
Buscou-se aproximar a Ética da Arquivologia, com o objetivo de inserir a questão da
Ética Profissional no pensamento reflexivo dos arquivistas. Para tentar perceber a
questão da Ética na formação dos arquivistas, realizou-se uma pesquisa com
estudantes e profissionais formados pela Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO).
PALAVRAS-CHAVE
Ética e Ética Profissional. Arquivistas. Formação Acadêmica
ABSTRACT
This paper work tried to bring the ethics issue in the archivists practices. Approach the
Archivology and Ethics with the main goal to insert the Professional Ethics in the
reflexive thoughts of archivists. To try to percept the ethics issue in the archivist`s
academic education, we realized a search with students and professionals coming from
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
KEYWORDS
Ethics and Professional Ethics.Archivists.Academic Education
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................9
2 ÉTICA , MORAL E OUTROS CONCEITOS...........................................................12
2.1 Problemas Morais e Problemas Éticos...............................................................12
2.2 Ética Profissional..................................................................................................14
2.3 Ética Deontológica...............................................................................................15
3 ARQUIVOLOGIA – ASPECTOS SOCIAS E POLÍTICOS.....................................16
3.1 A função social e política dos Arquivos............................................................17
4 ÉTICA E ARQUIVOLOGIA....................................................................................20
4.1 Código de Ética do Arquivista e Princípios Éticos do Arquivista...................24
5 FORMAÇÃO DO ARQUIVISTA NA UNIRIO.........................................................25
5.1 Características das disciplinas ofertadas na UNIRIO – Grade Curricular
Antiga e Grade Nova............................................................................................27
5.1.1 Currículo Antigo.................................................................................................27
5.1.2 Currículo Novo....................................................................................................28
5.2 Pesquisa sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO.................................................28
5.2.1 Os resultados da pesquisa................................................................................29
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................31
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................33
APÊNDICE.............................................................................................................35
ANEXOS................................................................................................................39
9
1 INTRODUÇÃO
O assunto escolhido para ser tratado neste trabalho foi a questão da Ética na
formação dos Arquivistas.
De acordo com Sánchez (2000), “A Ética é a teoria ou ciência do comportamento
moral dos homens em sociedade”. Dessa forma, analisar o comportamento moral de
um arquivista ajuda a contribuir para o entendimento de sua formação e seu trabalho,
cujo é de extrema importância social, ainda que não haja o seu devido reconhecimento.
O trabalho objetivou buscar o quanto a formação oferece aos estudantes de
Arquivologia disciplinas que possibilitem uma reflexão sobre o comportamento moral e,
principalmente reflexão sobre a Ética Profissional, não apenas na condição de aluno de
uma universidade pública, mas também enquanto profissional já graduado.
Como iremos procurar demonstrar a questão também perpassa pela valorização
que a sociedade e o próprio profissional dá ao trabalho arquivístico, pois somente
quando o arquivista tem a consciência da função social que exerce, ele irá se preocupar
com os problemas morais e éticos que envolvem a sua profissão.
Não tendo essa consciência, o arquivista postar-se-á apenas como um operador
de técnicas, não contribuindo para a sua evolução pessoal e nem da profissão. Nesse
sentido Gonçalves Neto (2008) afirma sobre a Arquivologia que:
Para ser mais que uma técnica, para ser uma ciência, e portanto,
merecer o epíteto de “estudo superior”, pensamos que ela deve ter em
seu objeto de estudo não apenas formas e métodos de organização de
dados e documentos, bem como o desenvolvimento de meios para
melhor realizar sua empresa, mas investigar a própria estrutura
conceitual sob a qual opera e estabelece seus fins enquanto técnica.
Nesse sentido, o seu trabalho não é um trabalho passivo, dependente
apenas do desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da
administração, e nem tampouco dos interesses imediatos de quem a
requisita. É mais, portanto. E esse mais poderia ser exemplificado por
uma ordem de problemas. (Gonçalves Neto, 2008: p.3)
Diante de tantas notícias que vemos relacionadas à preservação, acesso (ou a
negação a eles), eliminação indiscriminada e o descaso com documentos e
informações arquivísticas, sejam elas públicas ou privadas, pareceu importante
analisar a importância do profissional arquivista para a sociedade. Por conseguinte,
10
analisar a sua formação, principalmente no que tange a entendimentos sobre Ética e
Moral, pois muitas das vezes, o arquivista toma decisões (ou então as deixa de
tomar), que podem ser irreversíveis, e que podem representar perdas irreparáveis,
não apenas á indivíduos, mais também a toda sociedade.
A título de exemplo da complexidade que o tema pode adquirir, temos a notícia
publicada no site do Jornal O Globo, em 3 de novembro de 2010, onde o historiador
integrante do Projeto Memórias Reveladas, Carlos Fico, afirmou em sua carta de
demissão que:
Não obstante o Brasil possua um grande acervo documental sobre a
ditadura militar já transferido para o Arquivo Nacional e arquivos
estaduais- em tese disponível à consulta pública – sua pesquisa, muitas
vezes, tem sido bastante dificultada.
Nas últimas semanas, pesquisadores foram impedidos de consultar os
documentos do Conselho de Segurança Nacional e da Divisão de
Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores sob
alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da
documentação buscando dados sobre candidatos envolvidos na
campanha eleitoral. Decidi, naquele momento, afastar-me do Memórias
Reveladas porque, evidentemente, não concordo com esse
procedimento ilegítimo. (Fico, 2010, O Globo online)
A carta de demissão, do historiador Carlos Fico, direcionada ao Diretor do
Arquivo Nacional e Coordenador-Geral do Centro de Referências das Lutas Políticas no
Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, Jaime Antunes, denuncia um fato que está
diretamente ligado a um dos principais direitos dos cidadãos, o direito de acesso à
informação.
A Lei 1859 de 1991 prevê em seu art. 4 que:
Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em
documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena
de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. (D.O,
1991, p. 457)
11
Dessa maneira, o acesso á esses documentos que já haviam sido
desclassificados (haviam deixado de serem secretos), jamais poderia ter sido negado
pela Instituição e nem pelos funcionários da mesma. Esse dilema, não envolve
isoladamente os arquivistas ou as instituições de arquivos. Este é um dilema que,
tenhamos consciência ou não, envolve a nossa sociedade como todo.
Questões como essas, embora tão recorrentes no cotidiano dos profissionais de
arquivos, são muitas das vezes ignoradas em suas dimensões. Não conseguimos
perceber igualmente os seus desdobramentos éticos, relacionados às práticas
profissionais.
Lidamos com esses problemas atribuindo uma suposta neutralidade, onde a
dimensão técnica profissional não é percebida como um instrumento que alimenta as
disputas políticas inerentes aos acontecimentos.
Dessa maneira, perceberemos qual a importância das universidades ao
oferecerem aos alunos disciplinas que irão subsidiar a sua formação em aspectos que
discutam valores, direitos e deveres perante a sociedade, desenvolvendo suas funções
de forma ética, pois isso ajudará no trato com os problemas morais e éticos que os
profissionais da informação estão expostos.
Tendo em vista o exposto, a pergunta que orientou essa pesquisa foi: O curso de
Arquivologia da Unirio prepara seus alunos quanto às questões éticas que envolvem a
sua profissão? Decorrente desta pergunta, outras foram feitas: O arquivista tem
consciência do que representa o seu fazer? Quais são as conseqüências disso para a
sociedade? Por que essas são preocupações de alguns e não de todos?
Buscando efetivar esse trabalho foi feita uma análise geral das disciplinas
oferecidas pelo curso de Ensino Superior de Arquivologia da Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), para identificar até que ponto elas possibilitam uma
reflexão sobre a ética. Foi realizada também uma pesquisa, por meio de questionário
enviado por e-mail, com profissionais e estudantes que passaram pela mesma
Instituição.
12
2 ÉTICA , MORAL E OUTROS CONCEITOS
A palavra Ética vem do grego ethos, que significa modo de ser ou caráter. Já
moral, vem da palavra em latim mores, que significa costumes. Dessa maneira, fez-se
ao longo do tempo a associação dessas duas palavras, modo de ser (ética) aos
costumes (moral), ambos com sentido de comportamento adquirido pelo homem por
hábito.
O conceito que entendemos hoje de Ética e moral são conceitos que às vezes
podem ser confundidos. Estes, apesar de serem coisas distintas, são conceitos que se
completam. De acordo com Sánchez (2000), “A Ética é a teoria ou ciência do
comportamento moral dos homens em sociedade”. Com essa simples definição,
entendemos que a Ética e a moral estão intrinsecamente ligadas. O mesmo autor
define a moral como sendo o objeto da Ética.
Para Motta (1984), Ética é o conjunto de valores que orientam o comportamento
do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo,
outrossim, o bem-estar social.
Mesmo sendo definidos de forma diferente, os dois conceitos relacionam o
comportamento individual de cada homem, com a sociedade em que está inserido.
2.1Problemas Morais e Problemas Éticos
Todos os profissionais, inclusive os profissionais da informação, estão sempre
tendo que respeitar diversas regras, as regras de convívio em sociedade, as regras de
conduta profissional, os seus valores, e até mesmo as regras da instituição a que presta
serviços. Um arquivista tendo que tomar uma decisão em face de um problema prático
do dia-a-dia, tendo que conciliar todos esses conjuntos de regras e valores, para então
ser julgado como um indivíduo que age moralmente, tem em suas mãos uma grande
responsabilidade.
Imagine um arquivista, tendo que resolver a seguinte situação: Devo obedecer à
ordem de eliminar certos documentos, que provam as ações incorretas que a empresa
que eu trabalho toma, ou devo perder meu emprego e não participar de tal esquema?
13
Ou então, devo dificultar o acesso á tais documentos, para que eles não possam
oferecer provas sobre tais ações?
Esses problemas cotidianos práticos que surgem nas relações reais e efetivas, e
que não afetam somente ao indivíduo que o propõe, mas pode estende-se a outro
indivíduo ou a uma comunidade que irá sofrer com as conseqüências dessa decisão,
são denominados problemas morais.
Para tomar decisões como essas, os indivíduos têm a necessidade de se guiar
por um conjunto de normas e de valores que são aceitos e reconhecidos como
obrigatórios, e que se julgam mais apropriados de serem cumpridos.
Sanchez (2000), após enumerar alguns exemplos de problemas morais, e de
falar dessa necessidade do indivíduo de se pautar por normas reconhecidas,
complementa assim:
Estas normas são aceitas intimamente e reconhecidas como
obrigatórias: de acordo com elas, os indivíduos compreendem que têm o
dever de agir desta ou daquela maneira. Nestes casos, dizemos que o
homem age moralmente e que neste seu comportamento se evidenciam
vários traços característicos que o diferenciam de outras formas de
conduta humana. Sobre este comportamento, que é resultado de uma
decisão refletida e, por isto, não puramente espontânea ou natural, os
outros julgam, de acordo também com normas estabelecidas, e
formulam juízos... (Sanchez, 2000, p.6)
Para lhe dar com tais problemas práticos, do qual não podemos fugir, recorremos
a normas, cumprimos determinados atos e formulamos juízos, e nos servimos de
determinados argumentos e razões para justificar as decisões tomadas.
Como no exemplo dado, se o arquivista resolve eliminar os documentos e
conseqüentemente provas de ações incorretas que a empresa para qual ele trabalha
toma, para manter seu emprego porque precisa sustentar sua família, ele poderia
justificar-se através do fato de precisar aceitar participar de tal esquema, porque sua
família dependia disso também. Por outro lado, se ele resolve pedir demissão e não
participar de tal esquema pressupõe a norma “as regras de conduta profissional e
minhas regras pessoais estão acima das regras impostas pela empresa onde trabalho”.
14
Todo esse comportamento prático-moral faz parte de um comportamento efetivo
dos indivíduos e grupos sociais, de muito tempo, porém com variações de uma época
para outra e de um grupo para outro. Tais comportamentos prático-morais deram
origem posteriormente a reflexões sobre eles, tomando o comportamento prático como
objeto da sua reflexão e pensamento, passando então para o campo teórico-moral.
A diferença entre um problema moral e ético, pode ser melhor compreendido
através da colocação de Motta (1984) :
Guardar “o segredo profissional” é um dever de toda pessoa que
exerce uma profissão, pois ocorre em qualquer esfera do
“relacionamento profissional-cliente”-é algo real, evidente e intrínseco a
toda profissão. Se, porém, o profissional é levado a formular juízos sobre
a necessidade ou não da guarda de um segredo, ás vezes, em razão do
próprio cliente, a buscar outros argumentos para melhor agir em
determinada situação, a refletir e ponderar sobre o assunto - então este
profissional passa a ter diante de si um problema ético ou teórico-moral.
(Motta, 1984, p. 17)
Assim, os problemas morais e éticos se diferenciam, porém não estão
completamente distantes, os problemas práticos-morais buscam na teoria (ética)
normas para pautar o comportamento humano, e os problemas teóricos-morais buscam
na prática da moral, situações concretas que irão servir de objeto de investigação da
ética.
2.2 Ética Profissional
A ética profissional pode ser entendida, a partir de Motta (1984), como conjunto
de normas que devem ser postas em práticas no exercício de qualquer profissão. A
ética profissional busca estabelecer regras de conduta na relação do profissional com
seu cliente, bem como elucidar a responsabilidade de cada profissional no desempenho
de suas funções, refletindo sobre tais responsabilidades e estimulando seu exercício.
15
Além disso, como lembra Augusto Hortal Alonso (2006):
A ética, ao mesmo tempo em que supõe uma garantia na
execução dos serviços profissionais, contribui decisivamente para a
consolidação de uma profissão. Os profissionais não são profissionais
apenas por serem especialistas capacitados, mas também por estar
comprometido em prestar determinados serviços específicos. A ética do
profissional individual e do grupo profissional é a maior e mais confiável
fonte de reconhecimento e valorização social das pessoas em geral e
dos profissionais em particular. O processo de profissionalização
culmina com o monopólio de um determinado serviço profissional e a
auto-regulação ética do grupo que o detém. (Hortal, 2006, p.19)
Dessa maneira, essas normas e responsabilidades que representam um coletivo
profissional, quando estabelecidas e seguidas contribuem para um bom desempenho
profissional como também para a consolidação, regulamentação e reconhecimento de
tal grupo profissional.
2.3 Ética Deontológica
A Deontologia é um ramo da Ética Profissional que adquiriu um caráter
específico, limitando-se atualmente ao comportamento do homem como profissional.
(Motta, 1984).
A Ética Deontológica se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta, e
deveres inerentes a determinada profissão, cada profissional está iserido em uma
deontologia própria, que regula o exercício de sua profissão. O Código de Ética é um
conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada
área no exercício de sua profissão1
.
De uma maneira bastante ampla, podemos dizer que estas preocupações em
torno desse agir moralmente partem de um pressuposto de Ética que nos obriga a ter
uma consciência sobre o fato de que nossas ações trazem conseqüências para a vida
dos outros. Essas conseqüências, embora possam ser independentes da nossa
vontade, é o que nos obriga a uma reflexão constante sobre nossas ações, incluindo as
profissionais.
1
http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_profissional
16
3 ARQUIVOLOGIA – ASPECTOS SOCIAS E POLÍTICOS
Diversos autores, nacionais e internacionais, escreveram sobre a importância
dos arquivos e dos arquivistas para a sociedade. Os trabalhos geralmente abordavam a
falta de conhecimento ou de interesse em conhecer o que é a Arquivologia e o
profissional Arquivista.
T.R. Schellenberg, em seu livro “Arquivos Modernos” (2006), inicia o
primeiro capítulo com a seguinte colocação:
Se perguntássemos a um homem comum da rua por que razão os
governos criam os arquivos, ele por certo nos interrogaria: - Que vem a
ser arquivo? Se lhe explicássemos, então, os objetivos de uma
instituição dessa natureza, provavelmente ele responderia, de pronto,
tratar-se de mais um exemplo das extravagâncias dos governos. Quanto
ao material do arquivo, faria esta pergunta final: - Por que não queimar
essa papelada? ( Schellenberg, 2006, p. 25)
Essa colocação de Schellenberg representava a perspectiva em geral da
população em relação aos arquivos na década de 70.
Já na década de 90, Heloísa Belloto, em “A imagem do arquivista na sociedade e
o ensino da Arquivologia” diz:
Se temos uma idéia razoável do que seja o arquivo e qual o seu papel
na administração, no direito, na historiografia, na vida do cidadão enfim,
o mesmo não ocorre relativamente ao profissional encarregado de
recolher, organizar, processar tecnicamente os documentos e ocupar-se
da transferência e da disseminação de informação neles contida. A
imagem do arquivista na sociedade é equivocada, distorcida, irreal,
apequenada, quando não é totalmente inexistente. (Belloto, 1996)
Apesar de em seu texto, Schellenberg estar falando de Arquivo (instituição) e seu
objeto (material de arquivo), e Belloto aborda a questão do arquivo (instituição) e
arquivista (profissional), os dois trabalhos elucidam o conhecimento da população em
geral sobre a instituição arquivo. Com isso, se fizermos uma comparação com a visão
de arquivo de 1973, como apontou Schellenberg e com a visão de Belloto de 1996,
podemos perceber significativas mudanças. Mesmo que de forma razoável, como
expõe Belloto, a população passou a reconhecer a importância dos arquivos para a
17
administração, direito e história. Esse reconhecimento, portanto, não inclui o profissional
arquivista, que ainda tem sua imagem, quando existe uma imagem desse profissional,
de guardião de papéis.
Nesse capítulo, iremos nos ater aos aspectos políticos e sociais da Arquivologia
e a importância social dos profissionais arquivistas. A importância de entender a
Arquivologia sobre esses aspectos, muito tem a ver com entender o surgimento dessa
ciência, a sua importância social e até mesmo a sua importância econômica. Pois,
conseqüentemente, através desse entendimento conseguimos chegar a uma idéia do
que representa o profissional da informação, arquivista, para a sociedade.
3.1 A função social e política dos Arquivos
Para iniciar esse tópico, começaremos com um histórico sobre a formação dos
Arquivos (instituições) e o surgimento da Arquivologia. Partiremos da diferença
conceitual existente entre o termo Arquivo, enquanto instituição e Arquivo, enquanto
conjunto de documentos.
Segundo o dicionário de terminologia arquivística, arquivo pode ser o “conjunto
de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, publica ou
privada, pessoa ou família, independente da natureza do suporte". Mas, para
contextualização deste capítulo, levaremos em conta o seguinte conceito do mesmo
dicionário: “Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento
técnico, a conservação e o acesso a documentos”. Partindo deste conceito de arquivo,
temos o provável surgimento dessas instituições na antiga civilização grega dos séculos
V e VI a.C. Os gregos da cidade de Atenas guardavam seus documentos de valor em
um templo, junto à corte de justiça. Nesse templo guardavam documentos oficiais como
tratados, leis, minutas da assembléia popular, bem como discursos de Sócrates,
manuscritos de peças, etc2
.
Esse modelo antigo de arquivos influenciou no caráter dos arquivos que surgiram
no início da Idade Moderna.
2
Ver Theodore Schelleberg, Arquivos Modernos
18
A França mostrou-se pioneira na formação dos chamados Arquivos Nacionais.
Com a Revolução Francesa ocorrida em 1789, muitas instituições do Estado foram
destruídas, tentando apagar vestígios do antigo regime. A Assembléia Nacional, com
isso criou um arquivo onde deveriam ser guardados seus atos. Esse arquivo depois, se
tornou o Archives Nationales, lá seriam guardados documentos da nova França. Um
decreto de 1794 estabeleceu uma administração dos arquivos públicos para todo
território francês, isso permitiu que toda a história da então nova França que estava
sendo construída fosse conservada. Esse decreto, também tornou os documentos
desse arquivo propriedade pública, com isso o povo teria acesso a documentos oficiais
do antigo regime, e assim, provar seus direitos e títulos.
A importância disso para a sociedade como um todo, se deu pelo
reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos
públicos e os demais sob sua custódia, pelo acesso do povo as informações de
negociações do Estado e pela criação de uma administração pública dos arquivos, que
reunia toda uma memória de um povo.
Esse modelo de arquivo público foi seguido por outros países posteriormente.
Nos EUA, por exemplo, a influência dos historiadores, que reconheciam a importância
dos documentos públicos em refletir o funcionamento do governo e o desenvolvimento
de um país, ajudou na criação do Arquivo Nacional americano. E o pensamento de
Charles M. Andrews traduz bem isso:
Quanto mais se compreender que a verdadeira história de uma nação e
de um povo baseia-se não em episódios e acontecimentos superficiais,
mas nas características substanciais de sua organização constitucional
e social, mais valorizados e preservados serão os arquivos. Nenhum
povo pode ser considerado conhecedor de sua própria história antes que
seus documentos oficiais, uma vez reunidos, cuidados e tornados
acessíveis aos pesquisadores, tenham sido objeto de estudos
sistemáticos e antes que se determine a importância das informações
neles contidas... (Schelleberg apud Andrews, 2006, p. 15)
O trabalho de Eliézer Pires “A trajetória da Arquivologia: três visões sobre os
arquivos” destaca o que o autor reconhece como as três visões sobre os arquivos que
19
poderiam sistematizar a sua trajetória, seriam: visão histórica , visão gerencial e a visão
informacional.
A visão história seria o modelo de instituições arquivísticas do século XIX, que
seguiram o modelo francês pós revolução, como foi explicitado anteriormente.
Porém, a partir da primeira metade do século XX, surge a visão gerencial dos
arquivos, influenciada pela necessidade de eficiência nas empresas estatais dos países
desenvolvidos após o período da 1ª Guerra Mundial, que sofriam com a chamada
“explosão documental”. Isso contribuiu para o surgimento do conceito de gestão de
documentos, que foi influenciado pela difusão das idéias da administração científica.
Nesse texto, Eliezer faz uma interessante observação sobre a relação do Arquivo
com a idéia de eficiência e transparência nas ações dos Estados:
Na primeira metade do século XX delineia-se uma realidade na qual as
necessidades da administração pública encampam uma possível
agenda da Arquivologia, num movimento de aproximação da função
social dos arquivos às demandas de eficiência e transparência
administrativas do Estado. (Silva, 2008)
Sem a possibilidade de guardar todos os documentos gerados pela
administração pública. Adota-se o conceito de gestão de documentos, que segundo
Ana Celeste Indolfo, pode ser assim definido:
A gestão de documentos é o conjunto das operações técnicas e
processos que governam todas as atividades de um arquivo e que são
capazes de controlar e racionalizar as atividades de produção,
manutenção, uso, guarda, seleção e eliminação de documentos,
fazendo uso do planejamento, da organização, da coordenação e do
controle dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos,
com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar todo o ciclo documental.
(Indolfo, 2010, apontamentos em sala de aula).
Nessa perspectiva, como indica o autor, os arquivos passam a ser vistos como
instrumento auxiliar da administração.
20
No final do século XX, inicia-se a visão informacional dos arquivos. Nesse
período emerge o estabelecimento da associação da finalidade dos arquivos à de
informação como uma responsabilidade assumida pela área. (Silva, 2008)
Toda essa trajetória mostra como surgiu a relação das instituições arquivísticas
com a questão da preservação da memória e representação dos direitos de um povo.
Isso representa, sem dúvida, o papel social e político dessas instituições para a
sociedade.
A função política está diretamente ligada à função social, visto a importância de
se conservar a história de um povo, resguardar esses registros, também lhes conferem
provas de direitos.
4 ÉTICA E ARQUIVOLOGIA
A ética, como vimos, é a ciência que estuda o comportamento humano em
sociedade.
A Arquivologia, uma ciência que tem através do seu coletivo profissional a
responsabilidade de servir a sociedade, através de seus conhecimentos e técnicas,
garantindo seus direitos de acesso a uma informação organizada, contextualizada,
completa, verídica e disponível, que irão servir como prova e constituir a memória de
uma instituição, nação ou povo.
Aproximar essas duas ciências, buscando compreender o comportamento de um
coletivo profissional (neste caso os arquivistas), dentro do contexto ético é de extrema
importância para evolução do grupo, sejam nas práticas ou no próprio desenvolvimento
teórico.
Os arquivistas possuem uma grande responsabilidade, no desempenho das suas
atividades e na prática das principais funções arquivísticas, como classificação,
avaliação e conservação da informação. Vejamos o que representa essa
responsabilidade em cada um dos exemplos.
21
Classificar, segundo Ana Celeste é:
[...] o ato de ordenar os documentos segundo um plano
destinado a facilitar o seu uso corrente; ela envolve tanto a organização
física dos documentos (ordenação) quanto à atribuição de símbolos para
identificar as unidades documentárias e mostrar a relação entre uma e
outra unidade. Determina o agrupamento destas em unidades maiores
formando, afinal, o todo orgânico. O instrumento que possibilita a
estruturação do arquivo objetivando a reunião dos documentos em
conjuntos que permitam a visualização da imagem do órgão constitui o
plano de classificação. (Indolfo, 2010, apontamentos em sala de aula)
O arquivista, quando vai estabelecer um método de classificação, deve visar dar
o acesso imediato das informações à instituição que as produzem, isto está no próprio
conceito do que é classificar.
Um arquivo, onde o método adotado pelo arquivista para classificar as
informações não é eficiente, e não permite o acesso completo e contextualizado das
informações, não desempenha seu papel de arquivo.
Portanto, desempenhar com responsabilidade a tarefa de classificar um acervo,
possibilitando o acesso às informações, faz parte do bem fazer profissional que é um
elemento fundamental da ética profissional.
Outra função arquivística de extrema importância e de tamanha complexidade é
a avaliação. A avaliação consiste na atividade de racionalização do ciclo de vida dos
documentos, a partir da análise e seleção dos mesmos visando estabelecer prazos de
guarda e a destinação dos documentos. Apesar, de teóricos da área defenderem que
esse processo deve ser feito por um grupo de pessoas, que inclui administradores,
arquivistas, entre outros profissionais conhecedores dos negócios, que devem formar
uma comissão de avaliação, é o arquivista que deve estar à frente desse processo. E
isso constituiu outra grande responsabilidade que recai a suas atribuições, pois, a
avaliação é feita justamente para que nenhum documento seja conservado por tempo
maior que o necessário, e nem que ele seja eliminado antes de cumprir o papel para
qual foi criado, salvo os casos onde não é identificado um valor secundário3
.
3
Apostila elaborada para a disciplina de Gestão de Documentos Arquivísticos, na UNIRIO, em 2010, por Ana
Celeste Indolfo.
22
Com isso, se os resultados desses estudos dos prazos de guarda dos
documentos forem feitos de forma errada, sem considerar todas as possibilidades de
uso do acervo, e se materializar em uma Tabela de Temporalidade aprovada, corre-se
o risco de eliminar documentos antes do prazo que deveriam ser eliminados, ou até
eliminar documentos que possuem um valor histórico. Isso representaria uma perda de
uma parte da memória da instituição ou de um grupo.
A função conservação está ligada à avaliação, à medida que os documentos são
avaliados e identificados como de valor permanente, eles devem ser conservados por
maior tempo possível. Isso representa o esforço do arquivista em manter o acervo
conservado, protegendo-o de agentes físicos e químicos que possam o deteriorar. E
isso constitui a elaboração de políticas de conservação. Ter essa consciência é outra
responsabilidade do arquivista.
Além da prática das funções arquivísticas, outras atividades exigem dos
arquivistas posicionamentos éticos, como a questão do sigilo. O arquivista, dentro de
uma instituição, pode ter acesso a informações privilegiadas, que nem sempre podem
ser divulgadas a terceiros, como as informações classificadas como sigilosas, secretas,
e ultra-secretas, por exemplo. Respeitar isso também faz parte de sua atuação como
profissional.
Imaginem o arquivista de um hospital comentando pelos corredores informações
confidenciais de pacientes, ou um arquivista de uma empresa privada comentando
sobre as estratégias de negócio da empresa onde trabalha. Isso implicaria em práticas
não éticas por parte desses profissionais, e a ética deve estar presente em cada
momento da prática dos arquivistas, pois eles trabalham com informações que não os
pertencem.
Os arquivistas estão sempre diante de problemas morais e éticos, no
desenvolvimento de suas atividades, por isso ter a consciência do que seus atos podem
representar a terceiros, deve ser de sua preocupação constante.
É clara a responsabilidade do profissional arquivista dentro de uma organização.
Porém, todo profissional, dentro de um contexto organizacional, sofre influências em
suas decisões. Não basta somente os profissionais terem comportamentos éticos, se a
organização onde ele está inserido, não tem esse mesmo posicionamento. Portando,
23
esse contexto organizacional delimita o campo de responsabilidade dos profissionais,
pois ele não possui autonomia para atuar por vontade própria, estando amarrado a um
jogo de interesses e poderes.
Em 13 de junho de 2011, a versão online do Jornal Estadão (Jornal Estado de
São Paulo) publicou a seguinte manchete: “Dilma quer manter sigilo eterno para
documentos oficiais”. Essa notícia tornou-se polêmica por todo país. O jornal afirmou
que Dilma Roussef, presidenta do Brasil, tinha a intenção de patrocinar a mudança do
projeto de acesso ás informações públicas de documentos oficiais. O projeto, que havia
sido enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, teve seu texto
aprovado, limitando a renovação do prazo de sigilo em uma única vez. Com isso, as
informações de documentos classificados como ultra-secretos deveriam ser
disponibilizadas em 50 anos. Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, afirmou,
no entanto, que a idéia era voltar com o projeto original, para não haver ruídos. Mas
segundo o Jornal, essa medida seria para atender reivindicações dos ex-presidentes
Fernando Collor e José Sarney.
Essa notícia mostra, em grande medida, o que pode ser o jogo de interesse e
poderes que independe da vontade e pensamento dos profissionais que estão
relacionados aos arquivos.
Se por um lado, um pesquisador tenta mostrar as dificuldades que estavam
sendo impostas ao acesso de documentos do Projeto Memórias Reveladas, do outro,
não temos no site do Arquivo Nacional, nenhuma notícia postada sobre a possibilidade
de se manter o sigilo eterno dos documentos oficiais. Por mais que não seja de sua
competência informar tais fatos, a maior Instituição Arquivística do país não teria
interesse em comentar o caso, ou não viria ao caso comentar?
Essa história talvez esteja longe do fim, mas é importante a participação de
historiadores, jornalista e profissionais da informação e da sociedade como um todo,
para pressionar o governo, para que ele respeite o direito de acesso a tais informações.
24
4.1 Código de Ética do Arquivista e Princípios Éticos do Arquivista
O Código de Ética dos Arquivistas foi aprovado em 1996, no XIII Congresso
Internacional de Arquivos, pelo comitê executivo do Conselho Internacional de
Arquivos.
Os Princípios Éticos do Arquivista foram elaborados pelo grupo de trabalho
instituído em 1997, com o patrocínio da AAB (Associação dos Arquivistas Brasileiros).
Segundo Gonçalves Neto (2008) os dois textos basicamente afirmam que os
arquivistas têm os seguintes compromissos éticos:
1 – manter a integridade do meio informacional 2 – manter a integridades do conteúdo
informacional 3 – garantir a proposta da instituição que detém os documentos 4 –
preservar o sigilo dos documentos 5 – incentivar políticas de gestão na instituição onde
atua, assegurar a transparências administrativa, facilitar o acesso aos documentos e
respeitar os limites impostos pelas políticas da instituição, leis e normas gerais 6 –
buscar o desenvolvimento técnico-profissional 7 – preservar o patrimônio documental.
Além disso, nas proibições feitas nos Princípios Éticos são enumeradas algumas
condutas que não são aceitas por parte dos profissionais.
Tanto o Código de Ética, quanto os Princípios Éticos tem o objetivo de fornecer
regras de conduta, que iram orientar a prática arquivística. Porém, esses não devem ser
os únicos instrumentos a orientar a prática dos profissionais, pois, ter um código de
Ética, não implica em uma responsabilidade ética por parte de todos os profissionais.
Essa responsabilidade e consciência são construídas por uma série de fatos e
fatores do desenvolvimento de cada indivíduo, e também do seu desenvolvimento
coletivo, dentro ou não de uma classe profissional.
As pessoas conseguem ser sujeitos responsáveis depois de passarem por um
rico e complexo processo no qual internalizam usos e formas de valorar que fazem
parte da cultura moral na qual foram socializadas. (Hortal, 2006).
25
5 FORMAÇÃO DO ARQUIVISTA NA UNIRIO
A arquivística era vista no seu passado como ciência auxiliar da história, e por
isso levou durante um tempo para seus profissionais a mesma idéia. O arquivista, por
tempos então, foi visto como profissional que auxiliava o historiador, seu trabalho era
então organizar e disponibilizar as informações para uso, principalmente, das pesquisas
históricas. Isso refletiu na formação que se pensou para os profissionais. Como elucida
Fernanda Ribeiro (2004):
O desenvolvimento da Ciência Histórica e do Positivismo, na
segunda metade de Oitocentos, e, por inerência, a importância dada ao
“documento” como base fundamental para a interpretação e crítica
historiográficas, veio colocar os arquivos numa posição instrumental face
aos interesses dos historiadores, empenhados em escrever a História
das nações. Desta forma, a Arquivística, de par com outras disciplinas,
como a Diplomática, a Paleografia, a Numismática ou a Sigilografia
converte-se numa “ ciência auxiliar”, passando a ter sentido apenas no
quadro da Ciência Histórica, a “verdadeira ciência”. E o arquivista ganha
também um estatuto de “auxiliar” do historiador, lendo, transcrevendo,
catalogando e indexando os documentos que este precisa para a sua
nobre missão. Começa, pois, a consolidar-se o paradigma custodial e
historicista de que, ainda hoje, a Arquivística não se libertou totalmente.
(Ribeiro, 2004, p. 3)
O curso de Arquivologia da UNIRIO tem a sua grade curricular voltada para
aspectos como gestão de documentos, documentos eletrônicos e digitais, avaliação,
classificação, arranjo e descrição e preservação. Além dessas, dentre as outras
disciplinas que são oferecidas, poucas abordam as questões morais e éticas da
profissão do Arquivista.
Defender a idéia do Estudo de Ética nas Universidades tem a ver com a idéia de
formar profissionais que serão capazes de refletir sobre a sua prática profissional, e
conseqüentemente tornando-se capazes de criticar seu próprio fazer. Para os que
ainda são alunos, representa a possibilidade de ter contato com o horizonte prático
(profissional), mas também e, sobretudo, com as dimensões sociais desse fazer.
26
Sobre isso, Hortal (2006) afirma:
Ensinar Ética profissional na universidade não consiste, e
ninguém pretende que consista, em dar lição de moral sobre as práticas
e os usos profissionais. O desafio de ensinar uma ética profissional na
universidade é oferecer uma verdadeira ética reflexiva e crítica sobre o
saber e prática profissional, uma ética que objetive orientar as condutas
profissionais relacionando-se, porém, com o pensamento ético atual e
procurando estabelecer um diálogo interdisciplinar com os
conhecimentos especializados nos quais se baseia o exercício de cada
profissão. (Hortal, 2006, p. 9)
O discurso que se prega dentro da Universidade é de se ter um curso com uma
grade curricular ampla, voltada para além do ensino de técnicas como destaca Luiz C.
Gak e Julia Bellesse (2007):
Com isso, é que se começou a pensar e a construir um projeto
pedagógico para o curso de Arquivologia que atendesse não apenas à
formação de um profissional voltado para a competência técnica para
este mercado de trabalho, mas além disso, um profissional que alie
técnica à reflexão crítica, um profissional que reflita sobre o processo de
construção dessa nova sociedade brasileira inserida neste mundo em
transformação e que reflita sobre este novo mercado de trabalho que se
delineia, como também, sobre o seu papel profissional no contexto
sócio-econômico-cultural, conseguindo lidar com a realidade e sendo
capaz de perceber as questões contemporâneas, frutos de um processo
histórico-social. (Bellesse e Gak, 2007)
Porém, mesmo depois da reforma curricular, as disciplinas do curso dão ênfase
em apresentar as técnicas e metodologias para se organizar as informações
arquivísticas, porém, pouco se discute sobre a importância do fazer arquivístico e
conseqüentemente do profissional arquivista para a sociedade.
Apesar de disciplinas como Ética Profissional Arquivística e Construção do
Pensamento Arquivístico, onde questões sobre moral, ética, burocracia são debatidas
serem de grande valia para se entender como a sociedade se organiza e se comporta,
(o que remete também à formação das instituições de memória, como os arquivos), o
assunto não é tratado de forma explicita, abordando e refletindo em si a ética
27
profissional arquivística, e isso pode dificultar o entendimento efetivo dos alunos em
formação, da sua responsabilidade social enquanto profissional.
5.1 Características das disciplinas ofertadas na UNIRIO – Grade Curricular Antiga
e Grade Nova 4
A análise feita sobre as disciplinas ofertadas na UNIRIO foi de forma superficial,
visto que este é um trabalho de Conclusão de Curso, não haveria tempo hábil para se
explorar todas as ementas das disciplinas ofertadas. Por isso, utilizou-se o Quadro de
Disciplinas do Currículo antigo e do Currículo novo e as informações nele contidas para
uma análise comparativa.
5.1.1 Currículo Antigo
O currículo antigo possuía muitas disciplinas relacionadas à história, das 42
disciplinas no currículo, 6 tinham em seu título a História, aproximadamente 20 eram
relacionadas diretamente a arquivo, nas 16 disciplinas restantes estavam as demais
matérias interdisciplinares (comunicação, contabilidade, línguas, administração,
economia e direito) e estágios supervisionados e trabalhos de conclusão de curso.
O quadro antigo nem possuía o resumo da ementa das disciplinas, isso dificultou
ainda mais a análise das características das disciplinas, porém nenhuma matéria
possuía em seu título a palavra Ética.
A falta de menção da palavra ética na grade curricular, não determina que o
tema não tenha sido abordado no curso, mas pode representar uma não consciência da
instituição sobre a importância do estudo da ética no curso de Arquivologia.
4
Ver anexos A e B.
28
5.1.2 Currículo Novo
Após a reforma curricular, o quadro passou por significativas mudanças, inclusive
com a retirada de muitas disciplinas de conteúdo histórico, a introdução da disciplina
Ética Profissional e outras de cunho filosófico.
O Currículo novo contêm 58 disciplinas, 2 tem em seu título a História, há
aproximadamente 10 disciplinas interdisciplinares ( Ciência da Informação, Pedagogia,
Comunicação, Informática, Línguas, Administração, Contabilidade, Antropologia,
Filosofia e Lógica).
De acordo com o ementário, poderíamos ter a abordagem da temática Ética em
4 disciplinas, seriam elas: Construção do Pensamento Arquivístico, Introdução a
Sociologia, Ética Profissional Arquivística e Filosofia da Cultura.
Apesar do ementário nos fazer supor que há possibilidades de se abordar a
questão da ética nessas disciplinas, nada nos garante que o tema seja explorado de
forma adequada e nem com freqüência, pois se deve levar em consideração também,
com exceção da disciplina Construção do Pensamento Arquivístico, que é uma matéria
obrigatória, a freqüência em que essas disciplinas eletivas são ofertadas.
5.2 Pesquisa sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Para explorar mais a questão do estudo da ética no curso de Arquivologia, na
UNIRIO, realizou-se uma pesquisa, através de questionários, tendo como público
alunos que estão matriculados no 5° período em diante e profissionais já formados pela
UNIRIO, com o objetivo de inserir tanto pessoas que pegaram a grade antiga e a nova.
A pesquisa foi realizada através de um questionário, que contêm 8 perguntas. As
perguntas 1 e 2 pode nos permitir analisar a diferença de percepção sobre o tema,
existente entre os alunos e os já formados, como também a diferença da formação de
acordo com a grade antiga ou nova. Da questão 3 a questão 7, poderíamos verificar
qual o entendimento por parte deles em relação ao que se constitui a ética profissional,
29
e a importância que se dá a ela e seus desdobramentos na área pelos profissionais e
estudantes. A questão 8 , enfim, busca revelar a relação do estudo de ética na
formação acadêmica com as questões práticas profissionais.
O questionário foi distribuído em meio eletrônico através de e-mails de turmas, e
grupos de e-mail de profissionais, e também de forma impressa. E por isso, não
podemos dimensionar exatamente a quantidade de alunos e profissionais que tiveram
acesso á pesquisa. Porém, faz-se uma estimativa de que pelo menos 1000 pessoas
tiveram acesso a esse questionário. Chegou-se a essa estimativa com a soma do
número de membros associados aos quatro principais grupos que o questionário foi
enviado. Três desses grupos, foram criados para reunir alunos que ingressaram no
curso de Arquivologia ,em 2007, 2008 e 2009 na Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro, e estes representariam aproximadamente 15 % dos 1000, que poderiam
estar inseridos no universo da pesquisa.
5.2.1 Os resultados da pesquisa
Como resultado da pesquisa realizada, obteve-se 18 questionários respondidos,
dos quais 5 foram por profissionais ( formados entre 1998 e 2011) e 13 por alunos ( do
5º ao 8º período).
Analisando de forma quantitativa as respostas dadas nos questionário, temos os
seguintes resultados:
Questão 1
Estudantes 13
Profissionais 5
Questão 2
Sim 18
Não 0
Questão 3
Responsabilidade 11
Comp. Técnica 0
Verdade 5
Imparcialidade 2
Questão 4
Muita 3
Pouca 13
Nenhuma 2
30
Questão 5
Sim 18
Não 0
Questão 6
Sim 17
Não 1
Questão 7
Sim 10
Não 8
Questão 7.1
Universidade 7
Congressos 1
Outros 3
Não tive contato 1
Questão 8
Sim 9
Não 9
Questão 8.1
Sim - Com Refer. 2
Sim - Sem Refer. 7
Não 0
Através desse quadro, podemos perceber de uma forma geral que os estudantes
representam a maioria dos que responderam ao questionário. De todos que
responderam 100% julgam como importante o estudo da Ética no Curso de
Arquivologia. Dos pesquisados, 61 % associam a ética profissional á responsabilidade,
27 % associam a verdade, aproximadamente 12 % associam á imparcialidade e
nenhum associa á competência técnica. Outro dado relevante, é que de acordo com
aproximadamente 73 % dos pesquisados, a ética profissional foi pouco trabalhada na
formação acadêmica. Contudo, todos consideraram a construção de um pensamento
reflexivo sobre ética válido para a atuação profissional, e somente um dos que
responderam, admiti não ter consciência dos problemas éticos que envolvem ou podem
envolver o exercício profissional do arquivista.
Observamos também que aproximadamente 55% das pessoas têm
conhecimento do Código de Ética do Arquivista, aprovado pelo Conselho Internacional
de Arquivos, em 1996. E dos que conhecem o código, 39% tiveram contato com ele
através da Universidade.
31
Em relação aos problemas éticos relacionados à prática arquivística, dividiu-se
igualmente o número de pesquisados que reconheceram ter tido problemas éticos e os
que dizem não ter tido, dos quais que tiveram aproximadamente 39% não se utilizou de
referências acadêmicas para resolvê-lo.
No campo observações, algumas opiniões interessantes foram dadas sobre a
pesquisa. De forma geral, consideraram esta, uma pesquisa relevante para área, e que
serviu para alertar sobre a pouca discussão de temas como este (ética) no curso de
Arquivologia.
Assim, mesmo que o número de questionários que obtivemos respondidos tenha
sido pequeno, considerando o número total de pessoas que já se formaram pela
UNIRIO e dos que ainda estão para se formar e estariam dentro do universo da
pesquisa, podemos concluir através dos resultados, que na visão dos pesquisados, a
ética profissional representa uma questão importante para o profissional arquivista,
contudo, ela é pouco trabalhada na formação acadêmica. E que estes, na sua maioria,
entendem que a ética profissional está diretamente ligada à responsabilidade, e Isso já
representa uma importante percepção por parte dos estudantes e profissionais.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho buscou mostrar como a questão da Ética Profissional é abordada
no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e como
essa abordagem permite a construção de uma reflexão ética profissional, que auxiliam
os arquivistas a lidar com o cotidiano profissional.
Para tal, tentamos inserir os conceitos da Ética e seus desdobramentos na
Arquivologia, observando no fazer arquivístico, o que representaria a ética, a moral, os
problemas éticos, os problemas morais, a Ética Profissional e a Deontologia.
Para contextualizar o trabalho, abordamos a formação das Instituições
arquivísticas e a trajetória da Arquivologia, para mostrar a importância social dessa
ciência hoje.
32
O quinto capítulo, porém, serviu para tratar da formação do arquivista na
UNIRIO, comparou-se a grande curricular antiga e a nova, ressaltando-se as principais
mudanças ocorridas.
A pesquisa realizada serviu como instrumento para identificar através de
profissionais formados e estudantes da UNIRIO, o entendimento deles sobre a ética
profissional e a freqüência da abordagem desse tema na sua formação. Porém, a
participação na pesquisa não foi tão efetiva, e isso demonstra um indicador importante.
A não consciência por uma grande quantidade de pessoas que possivelmente tiveram
acesso ao questionário, e optaram por não responder, representa uma questão ética,
no que refere a contribuição para o desenvolvimento de novas pesquisas na área.
Como vimos nos resultados, para as pessoas que foram pesquisadas, a questão
da Ética é pouco discutida no curso, porém, é um indicativo de que essa discussão
existe em algum momento, o que é um ponto positivo.
Este trabalho é fruto de uma observação feita durante um processo de formação
deste curso, e isto indica que há a preocupação, por parte de alguns que se formam,
com a questão da ética profissional. Porém, a forma e a freqüência com que o tema
está sendo abordado, pode ser a causa da pouca percepção por parte de muitos alunos
sobre essa questão durante a formação.
Por isso, talvez, seja interessante reforçar a abordagem desse tema no curso de
Arquivologia da UNIRIO, tratando explicitamente da questão da Ética Profissional, e
considerar a reflexão ética um elemento essencial para a formação do profissional. Para
iniciar uma mudança, poderiam tornar as matérias que possam discutir questões como
essas levantadas nesse trabalho, em matérias obrigatórias. Isso garantiria que todos,
ao menos em algum momento durante a formação acadêmica, teriam contato com essa
discussão, o que seria um primeiro incentivo para refletir a ética na prática arquivística.
33
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Disponível em: < www.asocarchi.cl/DOCS/89.pdf>. Acesso em: 20 de Out. de 2010.
34
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VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 20. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
35
APÊNDICE A – Questionário sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
Centro de Ciências Humanas – CCH
Escola de Arquivologia
Questionário sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO
Junho de 2011
Este questionário faz parte de um levantamento para TCC II, que tem como tema
a Ética Profissional Arquivística, e destina-se a alunos do 5ª período em diante e a
profissionais já formados, que estudam ou tenham se formado na UNIRIO.
1- Escolaridade: Estudante ( ) Período que está cursando ( )
Profissional ( ) Ano de conclusão do curso: ( )
2 - Você julga como importante o estudo de Ética no Curso de Arquivologia?
Sim ( ) Não ( )
3 – Se você tivesse que definir Ética Profissional em uma palavra/expressão, qual delas
abaixo melhor a representaria?
Responsabilidade ( ) Verdade ( )
36
Competência Técnica ( ) Imparcialidade ( )
4 – Com que freqüência a questão da Ética Profissional é/foi trabalhada na sua
formação?
Muita ( ) Pouca ( ) Nenhuma ( )
5 - Você acha que a construção de um pensamento reflexivo sobre Ética seria/ é válido
para a sua atuação profissional?
Sim ( ) Não ( )
6 – Tem consciência dos problemas éticos que envolvem/podem envolver o exercício
profissional do arquivista?
Sim ( ) Não ( )
7 – Tem conhecimento do Código de Ética do Arquivista, aprovado pelo Conselho
Internacional de Arquivos, em 1996?
Sim ( ) Não ( )
Se sim, responda:
Teve contato com ele em qual circunstância?
Universidade ( ) Congresso ( ) Outros ( ) Não tive contato ( )
8 - Já esteve diante de um problema ético relacionado à prática arquivística?
Sim ( ) Não ( )
Se sim: Soube resolvê-lo?
Sim – Tive como referência questões discutidas na Unirio (Eventos, disciplinas,
professores) ( )
Sim - sem utilizar referências acadêmicas para isso. ( )
Não ( )
37
Observações: Deixe aqui sua opinião sobre a pesquisa
1
CÓDIGO
SIE
DISCIPLINA
PER
REC
CH
TEÓR
CH
PRÁT
CH
TOTAL
CRÉD
TEÓR
CRÉD
PRAT
CRÉD
TOTAL
PRÉ-REQUISITO
(S)
TIPO*
HEA0001 ARQUIVO I 1º 60 60 4 4 1
HFC0021 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA CIENTÍFICA I 1º 30 30 60 2 1 3 1
HTD0049 FUNDAMENTOS DE INGLÊS INSTRUMENTAL 1º 30 30 60 2 1 3 1
HHI0014 HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS 1º 30 30 60 2 1 3 1
HHI0015 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS HISTÓRICOS I 1º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0002 ARQUIVO II 2º 30 60 90 2 2 4 HEA0001 1
HFC0022 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA CIENTÍFICA II 2º 30 30 60 2 1 3 HFC0021 1
HTD0050
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA
INGLÊSA
2º 30 30 60 2 1 3 1
HHI0016 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS HISTÓRICOS II 2º 30 30 60 2 1 3 HHI0015 1
HFC0016 INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO 2º 30 30 60 2 1 3 1
HEB0046 TEORIA DA CLASSIFICAÇÃO 2º 30 30 60 2 1 3 2
HEA0003 ARQUIVO III 3º 30 30 60 2 1 3 HEA0002 1
HFC0001 ADMINISTRAÇÃO 3º 15 30 45 1 1 2 HFC0016 1
HTD0003
ESTATÍSTICA APLIC.À PROC. TÉCNICOS
DOCUMENTAIS
3º 30 30 60 2 1 3 1
HHI0013 HISTÓRIA DA HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA 3º 30 30 60 2 1 3 1
QUADRO 1 - QUADRO (em vigor) DAS DISCIPLINAS DO CURSO
CURSO DE GRADUAÇÃO: ARQUIVOLOGIA
38
ANEXO A -
2
HHI0004 HISTÓRIA ECONÔMICA E ADM. DO BRASIL I 3º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0004 ARQUIVO IV 4º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 1
HTD0021 REPROGRAFIA I 4º 30 30 60 2 1 3 1
HHI0006 HISTÓRIA ECONÔMICA E ADM. DO BRASIL II 4º 30 30 60 2 1 3 HHI0004 1
HTD0014 NOÇÕES DE CONTABILIDADE 4º 15 30 45 1 1 2 1
HEA0008 DIPLOMÁTICA 4º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0014 NOTARIADO 4º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0012
INTRODUÇÃO À DOCUMENTAÇÃO
ARQUIVÍSTICA
4º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0009 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 4º 60 60 2 2 1
HTD0023 REPROGRAFIA II 5º 30 30 60 2 1 3 HTD0021 1
HEA0025 PALEOGRAFIA 5º 30 30 60 2 1 3 HEA0002 1
HFC0017 INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO 5º 15 30 45 1 1 2 1
HEA0020 ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS EMPRESARIAIS 5º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 2
HEA0019
ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS
ADMINISTRATIVOS
5º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 2
HEA0007
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE
DOCUMENTOS
5º 30 60 90 2 2 4 1
HEA0010 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 5º 90 3 3 HEA0009 1
HEA0006 ARQUIVOS ESPECIAIS 6º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 1
HTD0007 GESTÃO DE DOCUMENTOS 6º 30 30 60 2 1 3 1
HTD0008 HERÁLDICA E GENEALOGIA 6º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0005 ARQUIVOS CONTÁBEIS 6º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0013
MÉTODOS E TÉCNICAS DA PESQUISA
ARQUIVÍSTICA
6º 60 120 180 4 4 8 HEA0004 1
HTD0041
ELEMENTOS DE ANÁLISE E SISTEMAS
COMPUTACIONAIS
6º 30 30 60 2 1 3 1
HEA0011 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 6º 90 3 3 HEA0010 1
39
3
HEA0021 ORGANIZAÇÃO PRÁTICA DE ARQUIVOS I 7º 60 120 180 4 4 8 HEA0003 1
HEA0023 MONOGRAFIA I 7º 60 60 120 4 2 6 HEA0004/5/6 1
HEA0022 ORGANIZAÇÃO PRÁTICA DE ARQUIVOS II 8º 30 90 120 2 3 5 HEA0021 1
HEA0024 MONOGRAFIA II 8º 30 150 180 2 5 7 HEA0023 1
* TIPO - Refere-se ao caráter da disciplina na versão curricular: 1. Obrigatória, 2. Optativa, 3. Eletiva
40
Código Nome T P TT T P TT
1º HEA0028 Introdução à Arquivologia
Origem e conceito. Estudo e evolução da Arquivologia. Ciclo Vital dos documentos.
Princípios da Arquivística. A atuação profissional do arquivista em instituições
públicas e privadas. A informação, a documentação e o conhecimento. A
interdisciplinaridade em Arquivologia.
60 0 60 4 0 4 OBR
1º HEA0039
Construção do Pensamento
Arquivístico
Bases filosóficas para o pensamento arquivístico. A evolução do pensamento
arquivístico na cultura ocidental. Reflexões filosóficas no mundo moderno e
contemporâneo. Filosofia das políticas arquivísticas.
60 0 60 4 0 4 OBR
1º HFC0082 Metodologia Científica
O saber científico e o saber do senso comum. A pesquisa científica: a questão, a
hipótese, a argumentação. Tipos de pesquisa: quanto à sua natureza e quanto ao tipo
de dados. Instrumentos utilizados. Tipos de análise. A elaboração e a apresentação de
um trabalho científico.
60 0 60 4 0 4 OBR
1º HFC0066 Introdução à Sociologia
A natureza da sociedade. O surgimento da sociologia. O pensamento sociológico
clássico. Conceitos sociológicos fundamentais de Comte, Marx, Weber e
Durkheim.Abordagens contemporâneas de sociedade e cultura.
60 0 60 4 0 4 OPT
1º HHI0053
Cultura Histórica e
Documento
A histórica científica oitocentista e as estratégias de memória social; as coleções
documentais como espaços emblemáticos; a questão da cultura histórica e documento
no Brasil dos séculos XIX e XX.
60 0 60 4 0 4 OPT
1º HTD0051 Expressão Oral e Escrita
Noções gerais de gênero discursivo. Esquema da comunicação. Língua oral e língua
escrita. Normas gramaticais. Exposição oral.
30 30 60 2 1 3 OPT
2º HEA0055
Metodologia da Pesquisa
Arquivística
Abordagem científica da realidade e do conhecimento humano. O método científico.
Metodologias de estudo, elaboração e apresentação de trabalhos científicos. 60 0 60 4 0 4 OBR
2º HEA0029
Gestão da Informação
Arquivística
Arquivo Corrente: conceito, função, rotinas, serviço de protocolo, tramitação,
gerenciamento de processos. Arquivo Intermediário: conceito, função, administração
da eliminação e do recolhimento. Arquivo Permanente: conceito, função, recolhimento,
custódia, acesso. A sociedade, a pesquisa e os Arquivos Permanentes.
60 0 60 4 0 4 OBR HEA0028
2º HEA0030
Ética Profissional
Arquivística
Profissão com responsabilidade social. Ética e profissão. A profissão de bacharel em
Arquivologia. Direitos e deveres do profissional. Associações, órgãos de classe e seus
objetivos.
30 0 30 2 0 2 OPT
2º HTD0046
Introdução à Ciência da
Informação
Pressupostos teóricos e históricos da ciência da informação. Teoria geral dos
sistemas. Teoria da comunicação. Outras teorias. Informação: conceitos e contextos.
Fundamentos teóricos sobre aspectos que interferem na produção, comunicação e
absorção da ciência, tecnologia, cultura e arte, no seu conceito mais amplo em áreas
específicas de atuação (centros de informação e cultura). A sociedade de informação
e o processo de automação em museus, bibliotecas e arquivos: impactos e novas
estruturas.
60 0 60 4 0 4 OPT
2º HHI0039
Memória, Cultura e
Sociedade
Universo simbólico e representações sociais. Memória coletiva e memória social.
Relações entre memória e história.
60 0 60 4 0 4 OPT
Crédito
Tipo
QUADRO DAS DISCIPLINAS PROPOSTAS PELA REFORMA CURRICULAR -
Pré-requisitos
ARQUIVOLOGIA (QUADRO II) E EMENTÁRIO COMPLETO DO CURSO (QUADRO V)
Período
recomen
Disciplina
Ementa
Carga Horária
ANEXO B -
41
2º HEB0039 Teoria da Classificação
A classificação como um processo intelectual. A organização do conhecimento no
quadro da recuperação da informação. As linguagens da indexação e a recuperação
da informação. A classificação de uma área de assunto.
60 0 60 2 1 3 OPT
2º HTD0052
Leitura e Produção de
Texto
Disciplina fundamental visando a apresentação e o treinamento em técnicas de leitura
e interpretação de textos, elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 30 30 60 2 1 3 OPT
2º HFC0067 Antropologia Cultural
A Antropologia Cultural no quadro das Ciências Humanas. Diferenças entre
Antropologia Física ou Biológica e Antropologia Cultural / Etnologia. Raça versus
Cultura. A noção de diversidade cultural. O método de etnografia. Identidade,
subjetividade e alteridade. Teorias e pesquisa antropológicas contemporâneas.
60 0 60 4 0 4 OPT
2º HFC0023 Lógica
História da Lógica. Lógica clássica e lógicas não clássicas. O conceito, o termo, a
proposição, o juízo. Princípios lógicos. Principais conceitos da lógica proposicional de
1º ordem, da teoria elementar dos conjuntos e da Álgebra de Boole.
60 0 60 4 0 4 OPT
3º HEA0031
Classificação de
Documentos Arquivísticos
Noções de lógica. Teoria da Classificação. A classificação como processo intelectual.
Estrutura de sistemas de classificação arquivística. Métodos de classificação. 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0029
3º HEA0032
Avaliação de Documentos
Arquivísticos
Aspectos políticos e ideológicos da avaliação. Avaliação, temporalidade e destinação.
Os valores arquivísticos dos documentos. Registro esquemático da avaliação: Tabela
de Temporalidade.
60 0 60 4 0 4 OBR HEA0029
3º HFC0048 Administração I
Apresentação dos movimentos e teorias da Administração. Análise e comparação dos
conceitos. Elaboração de novos conceitos sob o enfoque moderno da Administração.
Aplicação dos conhecimentos nas tarefas administrativas empresariais.
30 30 60 2 1 3 OPT
3º HEA0033
Redes e Sistemas de
Informação Arquivística
Teoria Geral dos Sistemas. Conceito de redes e sistemas de arquivos. SINAR -
Origem, estrutura e desenvolvimento.
30 0 30 2 0 2 OPT HEA0029
3º HEA0034 Seminário de Arquivística I
Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da
pesquisa na área em questão.
30 0 30 2 0 2 OPT
3º HEA0035 Tópicos Especiais
Disciplina com ementas abertas, visando o aprofundamento de tema selecionado pelo
professor ministrante.
30 0 30 2 0 2 OPT
3º HTD0054
Informação, Memória e
Documento
Diferentes visões e relações entre os conceitos de Informação e Memória. Processos
de Comunicação e Fluxo da Informação: da geração à recuperação. Espaços
Informacionais Documento/Monumento e as Instituições de Memória: Arquivo,
Biblioteca e Museus.
60 0 60 4 0 4 OPT
3º HFC0076 Epistemologia
O problema do conhecimento. As questões fundamentais do conhecimento científico:
diferentes abordagens de seus problemas teóricos e metodológicos. O
desenvolvimento histórico-filosófico do conhecimento científico.
60 0 60 4 0 4 OPT
4º HEA0008 Diplomática
A gênese documental e as partes constitutivas dos documentos. A tipologia
documental com sua nomenclatura. A tradição de documentos: originais e cópias.
Documentos eletrônicos e sua interligação com a Diplomática. A onomástica e a
cronologia. Análise diplomática e a identificação de documentos autênticos, falsos e
falsificados.
30 30 60 2 1 3 OBR HEA0029
4º HEA0036
Arranjo e Descrição de
Documentos
Arranjo de documentos, operação de arranjo, princípio e regras de arranjo. Programa
de descrição, objetivos, principais elementos. Instrumentos de pesquisa. Padronização
internacional de descrição: ISAD (G) e ISAAR (CPF).
30 30 60 2 1 3 OBR HEA0032
42
4º HEA0037
Conservação Preventiva de
Documentos
Conceitos de preservação e conservação. Origem e evolução do papel. Agentes
agressores dos documentos. Preservação e políticas públicas de conservação.
Tecnologias de preservação. Aplicação na preservação dos acervos.
60 0 60 4 0 4 OBR HEA0029
4º HEA0038 Estágio Supervisionado I
Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com
orientação acadêmica.
0 120 120 0 4 4 OBR HEA0029
4º HTD0055
Tecnologia de Reprodução
e Armazenamento de
Documentos
Estudos dos processos reprográficos: conceituação, usos e aplicações.
Microfilmagem: histórico, usos, vantagens, etapas da produção do microfilme e
legislação em vigor. Implantação de sistemas e integração dos serviços nos centros de
documentação. Estudos dos processos de digitalização. Estudos do gerenciamento
30 30 60 2 1 3 OPT
4º HFC0040/1 Filosofia da Cultura
A reflexão filosófica sobre a cultura: definições e abordagens. A cultura como objeto de
reflexão interdisciplinar.
60 0 60 4 0 4 OPT
4º HTD0003
Estatística aplicada a
processos técnicos
documentais
Conhecimentos básicos de estatística para aplicação nos arquivos, para elaboração de
relatórios, análises de pesquisas estatísticas no acompanhamento e planejamento do
trabalho arquivístico em suas unidades de trabalho
30 30 60 2 1 3 OPT
4º HEA0058 Arquivos Médicos
Estudo das técnicas e procedimentos específicos utilizados na organização do arquivo
médico.
60 0 60 4 0 4 OPT HEA0029
4º HFC0049 Administração II Administração em perspectiva. O papel do administrador. O comportamento humano
nas organizações. Mudanças na sociedade. Administração contemporânea.
30 30 60 2 1 3 OPT HFC0048
5º HEA0025 Paleografia
A origem e a evolução da técnica de escrever, com seus sistemas e seus processos
evolutivos, desde a antiguidade até o presente, com estudo dos materiais e
instrumentos usados na escrita, além das formas mecânicas típicas de cada época.
Estudo da acentuação, pontuação e numeração, além dos sistemas abreviativos
visando o aperfeiçoamento de sua transcrição. A prática da análise paleográfica e da
transcrição documental visando atender as áreas específicas que demandam o
assunto paleografia.
30 30 60 2 1 3 OPT HEA0029
5º HEA0040
Restauração de
Documentos
História e evolução da restauração. Conceituação preliminar: preservação,
conservação e restauração de documentos. Laboratório de restauração de
documentos. As técnicas de restauração: diagnóstico, banhos químicos,
velatura/laminação, enxerto, remendo e obturação.
30 30 60 2 1 3 OPT HEA0037
5º HHI0135
História do Brasil
Contemporâneo
Desenvolvimento social, econômico e político do Brasil. Formação da sociedade
brasileira. Questões atuais: o Brasil no processo de globalização.
60 0 60 4 0 4 OPT
5º HEA0042 Pesquisa em Arquivística
A importância da pesquisa em ciências sociais. Pesquisa qualitativa e quantitativa.
Estudos de métodos e técnicas, no âmbito da pesquisa arquivística, para a elaboração
de trabalhos científicos.
30 30 60 2 1 3 OBR HEA0055
5º HEA0041 Estágio Supervisionado II
Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com
orientação acadêmica.
0 120 120 0 4 4 OBR HEA0038
5º HEA0044
Informática Aplicada à
Arquivística
Relações entre Arquivologia, Informática e as novas tecnologias de informação e
comunicação.
60 0 60 4 0 4 OPT
5º HEA0043 Seminário de Arquivística II
Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da
pesquisa na área em questão. 30 0 30 2 0 2 OPT HEA0034
5º HEA005 Arquivos Contábeis
Estudo dos arquivos contábeis, dos métodos utilizados na organização e recuperação
da Informação. A importância da conservação dos documentos contábeis. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0029
43
5º HTD0049
Fundamentos de Inglês
Instrumental
Desenvolvimento de habilidades linguísticas e outros recursos necessários para
interação, com textos escritos em língua inglesa: identificação de cognatos.
Identificação e abordagem de aspectos morfossintáticos mais complexos. Aspectos da
organização textual. Estratégias de leitura. Estratégias de uso de gramáticas e
dicionários.
30 30 60 2 1 3 OPT
5º HTD0058
Teoria e Prática Discursiva
na Esfera Acadêmica
As ciências da linguagem e a(s) teoria(s) do discurso: princípios e conceitos
constitutivos. O conhecimento prévio e os gêneros do discurso. Plurilingüismo.
Gêneros do discurso literário e não literário. A esfera do discurso acadêmico. A esfera
do discurso jornalístico. Informar e opinar. Coerência e tessitura do discurso. Coesão.
Como o autor aparece nos textos acadêmicos. Como os outros aparecem nestes tipos
de textos. Tópicos de língua padrão. Tópicos de normas técnicas.
30 30 60 2 1 3 OPT
6º HEA0045 TCC I
Planejamento e desenvolvimento de projetos de pesquisas na área de Arquivologia.
30 60 90 2 2 4 OBR HEA0031/0036
6º HEA0056
Gestão de Documentos
Arquivísticos
Princípios da teoria da gestão de documentos: conceituação, objetivos e campo de
aplicação. O ciclo vital dos documentos: produção, utilização e destinação.
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30 30 60 2 1 3 OBR HEA0031/0036
6º HEA0057
Gestão Arquivística de
Documentos Eletrônicos
Reflexões e aplicações da gestão arquivística em sistemas e ambientes de produção
eletrônica de documentos.
30 30 60 2 1 3 OPT HEA0044
6º HEA0046 Estágio Supervisionado III
Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com
orientação acadêmica.
0 120 120 0 4 4 OBR HEA0041
6º HEA0047
Documentação Audiovisual
e Digital
Estudo dos vários arquivos audiovisuais. Os métodos utilizados na organização e
recuperação da informação em suporte não convencional. A importância e a
metodologia de preservação destes documentos.
30 30 60 2 1 3 OPT HEA0031/0036
6º HFE0066 Educação Especial
A questão dos desvios da “normalidade”. A sociedade e a natureza variável de critérios
na definição das diferenças. O portador de necessidades educativas especiais,
problemas e desafios na inclusão social-escolar.
30 0 30 2 0 2 OPT
6º HFC0008 Comunicação
Comunicação, Informação e Tecnologias de Comunicação e Informação. Modernidade
e Meios de Comunicação. Modelos Teóricos da Comunicação. Contemporaneidade e
Comunicação: impasses.
30 30 60 2 1 3 OPT
7º HDI0084 Educação à Distância
Análise das tendências atuais em educação contextualizando-as. Aspectos históricos
da Educação a Distância (EAD) no Brasil. A operacionalização da EAD. Recursos
humanos, tecnológicos e didáticos.
60 0 60 4 0 4 OPT
7º HEA0048 TCC II Elaboração orientada de monografia de final de curso. 30 60 90 2 2 4 OBR HEA0045
7º HEA0049
Organização Prática de
Arquivos
O processo de organização dos arquivos, observando as fases de levantamento,
avaliação, classificação, arranjo e descrição. Desenvolvimento prático na organização
de arquivos, estabelecendo critérios metodológicos para as situações encontradas.
Estudo do processo de descrição de acervos elaborando instrumentos de pesquisas, a
partir da organização de documentos da Universidade. Elaboração de manual de
procedimentos que estabeleça os critérios adotados na organização.
0 120 120 0 4 4 OBR HEA0031/0036
7º HEA0050 Legislação Arquivística
Constituição Federal, Leis de Arquivos, Lei de Habeas Data, decretos, resoluções do
CONARQ e demais instrumentos normativos.
30 0 30 2 0 2 OPT HEA0032
44
7º HFC0009
Comunicação Técnica e
Científica
Ciência, informação científica e comunicação científica. Tipos de comunicação
científica. Os canais de comunicação: tipos e características. A aquisição e
transmissão de informação na área científica e tecnológica: características. Sistemas
de comunicação e a função da biblioteca. Outros canais de informação e seu
potencial.
30 30 60 2 1 3 OPT
8º HEA0051 Projetos Arquivísticos
Elaboração de propostas de organização de arquivos. Elaboração e acompanhamento
de projetos de implantação de sistemas arquivísticos. Consultoria arquivística. 0 30 30 0 1 1 OPT HEA0032
8º HEA0052
Gestão de Instituições
Arquivísticas
Conceitos de instituições arquivísticas. Funcionamento, marketing, programas
culturais e educativos nos arquivos. Localização, estrutura física e organizacional.
Instituições arquivísticas públicas. Órgãos de arquivo em instituições privadas. Gestão
de recursos humanos, materiais e financeiros.
60 0 60 4 0 4 OPT HEA0036
8º HEA0053
Políticas de Acesso à
Informação Arquivística
Conceito de política de acesso. Legislação de acesso. Acesso nas três idades. Política
de acesso nos arquivos públicos e privados.
60 0 60 4 0 4 OPT HEA0036
8º HEA0054 Seminário de Arquivística III
Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da
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30 0 30 2 0 2 OPT HEA0043
45

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Ética um olhar sobre a formação e a prática arquivística

  • 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROCESSOS ARQUIVÍSTICOS Mônica Guimarães Silva ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA Rio de Janeiro 2011
  • 2. Mônica Guimarães Silva ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Flávio Leal da Silva Rio de Janeiro 2011
  • 3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMAMAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROCESSOS ARQUIVÍSTICOS ESCOLA DE ARQUIVOLOGIA Reitor Prof. Dr. Luiz Pedro San Gil Jutuca Decano Prof. Dr. Luiz Cleber Gak Chefe de Departamento Prof. LD João Eurípedes Franklin Leal Diretora Profª. Drª Anna Carla Almeida Mariz Orientador Prof. MS. Flávio Leal da Silva SILVA,Mônica Guimarães Ética: Um olha sobre a formação e prática arquivística / Mônica Guimarães Silva. – 2011. 47 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia) – Departamento de Estudos e Processos Arquivísticos, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, 2011. Bibliografia: f. 33-34 1.Ética e Ética Profissional. 2. Arquivistas. 3. Formação Acadêmica. I Título CDU
  • 4. Mônica Guimarães Silva ÉTICA: UM OLHAR SOBRE A FORMAÇÃO E A PRÁTICA ARQUIVÍSTICA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Arquivologia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. APROVADA em : ____ de ___________de ______. BANCA EXAMINADORA _______________________________ Prof. Orientador: Flávio Leal da Silva _______________________________ Prof. _______________________________ Prof. Rio de Janeiro 2011
  • 5. Dedico esse trabalho á Deus, pois é a ele que eu dedico todas as realizações da minha vida.
  • 6. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos que contribuíram direta e indiretamente para a minha formação. Aos meus pais, por respeitarem a profissão que escolhi. Aos meus colegas de classe, por compartilharem os momentos difíceis. Aos demais colegas de faculdade, por também me apoiarem na longa trajetória. Aos mestres, que muito me ensinaram. Aos profissionais que trabalhei, pela referência profissional que me deram.
  • 7. “Perturbo-me, ao contrário, muito profundamente, diante da atitude de um homem maduro – seja velho ou jovem – que se sente, de fato e com toda alma, responsável pelas conseqüências de seus atos e, praticando a ética da responsabilidade, chega, em certo momento, a declarar:” Não posso agir de outro modo; detenho-me aqui “Tal atitude é autenticamente humana e comovedora.” Max Weber - A política como vocação.
  • 8. RESUMO O trabalho tentou levantar a questão da Ética na formação e Prática dos Arquivistas. Buscou-se aproximar a Ética da Arquivologia, com o objetivo de inserir a questão da Ética Profissional no pensamento reflexivo dos arquivistas. Para tentar perceber a questão da Ética na formação dos arquivistas, realizou-se uma pesquisa com estudantes e profissionais formados pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). PALAVRAS-CHAVE Ética e Ética Profissional. Arquivistas. Formação Acadêmica
  • 9. ABSTRACT This paper work tried to bring the ethics issue in the archivists practices. Approach the Archivology and Ethics with the main goal to insert the Professional Ethics in the reflexive thoughts of archivists. To try to percept the ethics issue in the archivist`s academic education, we realized a search with students and professionals coming from Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). KEYWORDS Ethics and Professional Ethics.Archivists.Academic Education
  • 10. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................9 2 ÉTICA , MORAL E OUTROS CONCEITOS...........................................................12 2.1 Problemas Morais e Problemas Éticos...............................................................12 2.2 Ética Profissional..................................................................................................14 2.3 Ética Deontológica...............................................................................................15 3 ARQUIVOLOGIA – ASPECTOS SOCIAS E POLÍTICOS.....................................16 3.1 A função social e política dos Arquivos............................................................17 4 ÉTICA E ARQUIVOLOGIA....................................................................................20 4.1 Código de Ética do Arquivista e Princípios Éticos do Arquivista...................24 5 FORMAÇÃO DO ARQUIVISTA NA UNIRIO.........................................................25 5.1 Características das disciplinas ofertadas na UNIRIO – Grade Curricular Antiga e Grade Nova............................................................................................27 5.1.1 Currículo Antigo.................................................................................................27 5.1.2 Currículo Novo....................................................................................................28 5.2 Pesquisa sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO.................................................28 5.2.1 Os resultados da pesquisa................................................................................29 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................31 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................33 APÊNDICE.............................................................................................................35 ANEXOS................................................................................................................39
  • 11. 9 1 INTRODUÇÃO O assunto escolhido para ser tratado neste trabalho foi a questão da Ética na formação dos Arquivistas. De acordo com Sánchez (2000), “A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. Dessa forma, analisar o comportamento moral de um arquivista ajuda a contribuir para o entendimento de sua formação e seu trabalho, cujo é de extrema importância social, ainda que não haja o seu devido reconhecimento. O trabalho objetivou buscar o quanto a formação oferece aos estudantes de Arquivologia disciplinas que possibilitem uma reflexão sobre o comportamento moral e, principalmente reflexão sobre a Ética Profissional, não apenas na condição de aluno de uma universidade pública, mas também enquanto profissional já graduado. Como iremos procurar demonstrar a questão também perpassa pela valorização que a sociedade e o próprio profissional dá ao trabalho arquivístico, pois somente quando o arquivista tem a consciência da função social que exerce, ele irá se preocupar com os problemas morais e éticos que envolvem a sua profissão. Não tendo essa consciência, o arquivista postar-se-á apenas como um operador de técnicas, não contribuindo para a sua evolução pessoal e nem da profissão. Nesse sentido Gonçalves Neto (2008) afirma sobre a Arquivologia que: Para ser mais que uma técnica, para ser uma ciência, e portanto, merecer o epíteto de “estudo superior”, pensamos que ela deve ter em seu objeto de estudo não apenas formas e métodos de organização de dados e documentos, bem como o desenvolvimento de meios para melhor realizar sua empresa, mas investigar a própria estrutura conceitual sob a qual opera e estabelece seus fins enquanto técnica. Nesse sentido, o seu trabalho não é um trabalho passivo, dependente apenas do desenvolvimento das novas tecnologias da informação e da administração, e nem tampouco dos interesses imediatos de quem a requisita. É mais, portanto. E esse mais poderia ser exemplificado por uma ordem de problemas. (Gonçalves Neto, 2008: p.3) Diante de tantas notícias que vemos relacionadas à preservação, acesso (ou a negação a eles), eliminação indiscriminada e o descaso com documentos e informações arquivísticas, sejam elas públicas ou privadas, pareceu importante analisar a importância do profissional arquivista para a sociedade. Por conseguinte,
  • 12. 10 analisar a sua formação, principalmente no que tange a entendimentos sobre Ética e Moral, pois muitas das vezes, o arquivista toma decisões (ou então as deixa de tomar), que podem ser irreversíveis, e que podem representar perdas irreparáveis, não apenas á indivíduos, mais também a toda sociedade. A título de exemplo da complexidade que o tema pode adquirir, temos a notícia publicada no site do Jornal O Globo, em 3 de novembro de 2010, onde o historiador integrante do Projeto Memórias Reveladas, Carlos Fico, afirmou em sua carta de demissão que: Não obstante o Brasil possua um grande acervo documental sobre a ditadura militar já transferido para o Arquivo Nacional e arquivos estaduais- em tese disponível à consulta pública – sua pesquisa, muitas vezes, tem sido bastante dificultada. Nas últimas semanas, pesquisadores foram impedidos de consultar os documentos do Conselho de Segurança Nacional e da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores sob alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação buscando dados sobre candidatos envolvidos na campanha eleitoral. Decidi, naquele momento, afastar-me do Memórias Reveladas porque, evidentemente, não concordo com esse procedimento ilegítimo. (Fico, 2010, O Globo online) A carta de demissão, do historiador Carlos Fico, direcionada ao Diretor do Arquivo Nacional e Coordenador-Geral do Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas, Jaime Antunes, denuncia um fato que está diretamente ligado a um dos principais direitos dos cidadãos, o direito de acesso à informação. A Lei 1859 de 1991 prevê em seu art. 4 que: Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. (D.O, 1991, p. 457)
  • 13. 11 Dessa maneira, o acesso á esses documentos que já haviam sido desclassificados (haviam deixado de serem secretos), jamais poderia ter sido negado pela Instituição e nem pelos funcionários da mesma. Esse dilema, não envolve isoladamente os arquivistas ou as instituições de arquivos. Este é um dilema que, tenhamos consciência ou não, envolve a nossa sociedade como todo. Questões como essas, embora tão recorrentes no cotidiano dos profissionais de arquivos, são muitas das vezes ignoradas em suas dimensões. Não conseguimos perceber igualmente os seus desdobramentos éticos, relacionados às práticas profissionais. Lidamos com esses problemas atribuindo uma suposta neutralidade, onde a dimensão técnica profissional não é percebida como um instrumento que alimenta as disputas políticas inerentes aos acontecimentos. Dessa maneira, perceberemos qual a importância das universidades ao oferecerem aos alunos disciplinas que irão subsidiar a sua formação em aspectos que discutam valores, direitos e deveres perante a sociedade, desenvolvendo suas funções de forma ética, pois isso ajudará no trato com os problemas morais e éticos que os profissionais da informação estão expostos. Tendo em vista o exposto, a pergunta que orientou essa pesquisa foi: O curso de Arquivologia da Unirio prepara seus alunos quanto às questões éticas que envolvem a sua profissão? Decorrente desta pergunta, outras foram feitas: O arquivista tem consciência do que representa o seu fazer? Quais são as conseqüências disso para a sociedade? Por que essas são preocupações de alguns e não de todos? Buscando efetivar esse trabalho foi feita uma análise geral das disciplinas oferecidas pelo curso de Ensino Superior de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), para identificar até que ponto elas possibilitam uma reflexão sobre a ética. Foi realizada também uma pesquisa, por meio de questionário enviado por e-mail, com profissionais e estudantes que passaram pela mesma Instituição.
  • 14. 12 2 ÉTICA , MORAL E OUTROS CONCEITOS A palavra Ética vem do grego ethos, que significa modo de ser ou caráter. Já moral, vem da palavra em latim mores, que significa costumes. Dessa maneira, fez-se ao longo do tempo a associação dessas duas palavras, modo de ser (ética) aos costumes (moral), ambos com sentido de comportamento adquirido pelo homem por hábito. O conceito que entendemos hoje de Ética e moral são conceitos que às vezes podem ser confundidos. Estes, apesar de serem coisas distintas, são conceitos que se completam. De acordo com Sánchez (2000), “A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade”. Com essa simples definição, entendemos que a Ética e a moral estão intrinsecamente ligadas. O mesmo autor define a moral como sendo o objeto da Ética. Para Motta (1984), Ética é o conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, outrossim, o bem-estar social. Mesmo sendo definidos de forma diferente, os dois conceitos relacionam o comportamento individual de cada homem, com a sociedade em que está inserido. 2.1Problemas Morais e Problemas Éticos Todos os profissionais, inclusive os profissionais da informação, estão sempre tendo que respeitar diversas regras, as regras de convívio em sociedade, as regras de conduta profissional, os seus valores, e até mesmo as regras da instituição a que presta serviços. Um arquivista tendo que tomar uma decisão em face de um problema prático do dia-a-dia, tendo que conciliar todos esses conjuntos de regras e valores, para então ser julgado como um indivíduo que age moralmente, tem em suas mãos uma grande responsabilidade. Imagine um arquivista, tendo que resolver a seguinte situação: Devo obedecer à ordem de eliminar certos documentos, que provam as ações incorretas que a empresa que eu trabalho toma, ou devo perder meu emprego e não participar de tal esquema?
  • 15. 13 Ou então, devo dificultar o acesso á tais documentos, para que eles não possam oferecer provas sobre tais ações? Esses problemas cotidianos práticos que surgem nas relações reais e efetivas, e que não afetam somente ao indivíduo que o propõe, mas pode estende-se a outro indivíduo ou a uma comunidade que irá sofrer com as conseqüências dessa decisão, são denominados problemas morais. Para tomar decisões como essas, os indivíduos têm a necessidade de se guiar por um conjunto de normas e de valores que são aceitos e reconhecidos como obrigatórios, e que se julgam mais apropriados de serem cumpridos. Sanchez (2000), após enumerar alguns exemplos de problemas morais, e de falar dessa necessidade do indivíduo de se pautar por normas reconhecidas, complementa assim: Estas normas são aceitas intimamente e reconhecidas como obrigatórias: de acordo com elas, os indivíduos compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Nestes casos, dizemos que o homem age moralmente e que neste seu comportamento se evidenciam vários traços característicos que o diferenciam de outras formas de conduta humana. Sobre este comportamento, que é resultado de uma decisão refletida e, por isto, não puramente espontânea ou natural, os outros julgam, de acordo também com normas estabelecidas, e formulam juízos... (Sanchez, 2000, p.6) Para lhe dar com tais problemas práticos, do qual não podemos fugir, recorremos a normas, cumprimos determinados atos e formulamos juízos, e nos servimos de determinados argumentos e razões para justificar as decisões tomadas. Como no exemplo dado, se o arquivista resolve eliminar os documentos e conseqüentemente provas de ações incorretas que a empresa para qual ele trabalha toma, para manter seu emprego porque precisa sustentar sua família, ele poderia justificar-se através do fato de precisar aceitar participar de tal esquema, porque sua família dependia disso também. Por outro lado, se ele resolve pedir demissão e não participar de tal esquema pressupõe a norma “as regras de conduta profissional e minhas regras pessoais estão acima das regras impostas pela empresa onde trabalho”.
  • 16. 14 Todo esse comportamento prático-moral faz parte de um comportamento efetivo dos indivíduos e grupos sociais, de muito tempo, porém com variações de uma época para outra e de um grupo para outro. Tais comportamentos prático-morais deram origem posteriormente a reflexões sobre eles, tomando o comportamento prático como objeto da sua reflexão e pensamento, passando então para o campo teórico-moral. A diferença entre um problema moral e ético, pode ser melhor compreendido através da colocação de Motta (1984) : Guardar “o segredo profissional” é um dever de toda pessoa que exerce uma profissão, pois ocorre em qualquer esfera do “relacionamento profissional-cliente”-é algo real, evidente e intrínseco a toda profissão. Se, porém, o profissional é levado a formular juízos sobre a necessidade ou não da guarda de um segredo, ás vezes, em razão do próprio cliente, a buscar outros argumentos para melhor agir em determinada situação, a refletir e ponderar sobre o assunto - então este profissional passa a ter diante de si um problema ético ou teórico-moral. (Motta, 1984, p. 17) Assim, os problemas morais e éticos se diferenciam, porém não estão completamente distantes, os problemas práticos-morais buscam na teoria (ética) normas para pautar o comportamento humano, e os problemas teóricos-morais buscam na prática da moral, situações concretas que irão servir de objeto de investigação da ética. 2.2 Ética Profissional A ética profissional pode ser entendida, a partir de Motta (1984), como conjunto de normas que devem ser postas em práticas no exercício de qualquer profissão. A ética profissional busca estabelecer regras de conduta na relação do profissional com seu cliente, bem como elucidar a responsabilidade de cada profissional no desempenho de suas funções, refletindo sobre tais responsabilidades e estimulando seu exercício.
  • 17. 15 Além disso, como lembra Augusto Hortal Alonso (2006): A ética, ao mesmo tempo em que supõe uma garantia na execução dos serviços profissionais, contribui decisivamente para a consolidação de uma profissão. Os profissionais não são profissionais apenas por serem especialistas capacitados, mas também por estar comprometido em prestar determinados serviços específicos. A ética do profissional individual e do grupo profissional é a maior e mais confiável fonte de reconhecimento e valorização social das pessoas em geral e dos profissionais em particular. O processo de profissionalização culmina com o monopólio de um determinado serviço profissional e a auto-regulação ética do grupo que o detém. (Hortal, 2006, p.19) Dessa maneira, essas normas e responsabilidades que representam um coletivo profissional, quando estabelecidas e seguidas contribuem para um bom desempenho profissional como também para a consolidação, regulamentação e reconhecimento de tal grupo profissional. 2.3 Ética Deontológica A Deontologia é um ramo da Ética Profissional que adquiriu um caráter específico, limitando-se atualmente ao comportamento do homem como profissional. (Motta, 1984). A Ética Deontológica se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta, e deveres inerentes a determinada profissão, cada profissional está iserido em uma deontologia própria, que regula o exercício de sua profissão. O Código de Ética é um conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de uma determinada área no exercício de sua profissão1 . De uma maneira bastante ampla, podemos dizer que estas preocupações em torno desse agir moralmente partem de um pressuposto de Ética que nos obriga a ter uma consciência sobre o fato de que nossas ações trazem conseqüências para a vida dos outros. Essas conseqüências, embora possam ser independentes da nossa vontade, é o que nos obriga a uma reflexão constante sobre nossas ações, incluindo as profissionais. 1 http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_profissional
  • 18. 16 3 ARQUIVOLOGIA – ASPECTOS SOCIAS E POLÍTICOS Diversos autores, nacionais e internacionais, escreveram sobre a importância dos arquivos e dos arquivistas para a sociedade. Os trabalhos geralmente abordavam a falta de conhecimento ou de interesse em conhecer o que é a Arquivologia e o profissional Arquivista. T.R. Schellenberg, em seu livro “Arquivos Modernos” (2006), inicia o primeiro capítulo com a seguinte colocação: Se perguntássemos a um homem comum da rua por que razão os governos criam os arquivos, ele por certo nos interrogaria: - Que vem a ser arquivo? Se lhe explicássemos, então, os objetivos de uma instituição dessa natureza, provavelmente ele responderia, de pronto, tratar-se de mais um exemplo das extravagâncias dos governos. Quanto ao material do arquivo, faria esta pergunta final: - Por que não queimar essa papelada? ( Schellenberg, 2006, p. 25) Essa colocação de Schellenberg representava a perspectiva em geral da população em relação aos arquivos na década de 70. Já na década de 90, Heloísa Belloto, em “A imagem do arquivista na sociedade e o ensino da Arquivologia” diz: Se temos uma idéia razoável do que seja o arquivo e qual o seu papel na administração, no direito, na historiografia, na vida do cidadão enfim, o mesmo não ocorre relativamente ao profissional encarregado de recolher, organizar, processar tecnicamente os documentos e ocupar-se da transferência e da disseminação de informação neles contida. A imagem do arquivista na sociedade é equivocada, distorcida, irreal, apequenada, quando não é totalmente inexistente. (Belloto, 1996) Apesar de em seu texto, Schellenberg estar falando de Arquivo (instituição) e seu objeto (material de arquivo), e Belloto aborda a questão do arquivo (instituição) e arquivista (profissional), os dois trabalhos elucidam o conhecimento da população em geral sobre a instituição arquivo. Com isso, se fizermos uma comparação com a visão de arquivo de 1973, como apontou Schellenberg e com a visão de Belloto de 1996, podemos perceber significativas mudanças. Mesmo que de forma razoável, como expõe Belloto, a população passou a reconhecer a importância dos arquivos para a
  • 19. 17 administração, direito e história. Esse reconhecimento, portanto, não inclui o profissional arquivista, que ainda tem sua imagem, quando existe uma imagem desse profissional, de guardião de papéis. Nesse capítulo, iremos nos ater aos aspectos políticos e sociais da Arquivologia e a importância social dos profissionais arquivistas. A importância de entender a Arquivologia sobre esses aspectos, muito tem a ver com entender o surgimento dessa ciência, a sua importância social e até mesmo a sua importância econômica. Pois, conseqüentemente, através desse entendimento conseguimos chegar a uma idéia do que representa o profissional da informação, arquivista, para a sociedade. 3.1 A função social e política dos Arquivos Para iniciar esse tópico, começaremos com um histórico sobre a formação dos Arquivos (instituições) e o surgimento da Arquivologia. Partiremos da diferença conceitual existente entre o termo Arquivo, enquanto instituição e Arquivo, enquanto conjunto de documentos. Segundo o dicionário de terminologia arquivística, arquivo pode ser o “conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, publica ou privada, pessoa ou família, independente da natureza do suporte". Mas, para contextualização deste capítulo, levaremos em conta o seguinte conceito do mesmo dicionário: “Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos”. Partindo deste conceito de arquivo, temos o provável surgimento dessas instituições na antiga civilização grega dos séculos V e VI a.C. Os gregos da cidade de Atenas guardavam seus documentos de valor em um templo, junto à corte de justiça. Nesse templo guardavam documentos oficiais como tratados, leis, minutas da assembléia popular, bem como discursos de Sócrates, manuscritos de peças, etc2 . Esse modelo antigo de arquivos influenciou no caráter dos arquivos que surgiram no início da Idade Moderna. 2 Ver Theodore Schelleberg, Arquivos Modernos
  • 20. 18 A França mostrou-se pioneira na formação dos chamados Arquivos Nacionais. Com a Revolução Francesa ocorrida em 1789, muitas instituições do Estado foram destruídas, tentando apagar vestígios do antigo regime. A Assembléia Nacional, com isso criou um arquivo onde deveriam ser guardados seus atos. Esse arquivo depois, se tornou o Archives Nationales, lá seriam guardados documentos da nova França. Um decreto de 1794 estabeleceu uma administração dos arquivos públicos para todo território francês, isso permitiu que toda a história da então nova França que estava sendo construída fosse conservada. Esse decreto, também tornou os documentos desse arquivo propriedade pública, com isso o povo teria acesso a documentos oficiais do antigo regime, e assim, provar seus direitos e títulos. A importância disso para a sociedade como um todo, se deu pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos públicos e os demais sob sua custódia, pelo acesso do povo as informações de negociações do Estado e pela criação de uma administração pública dos arquivos, que reunia toda uma memória de um povo. Esse modelo de arquivo público foi seguido por outros países posteriormente. Nos EUA, por exemplo, a influência dos historiadores, que reconheciam a importância dos documentos públicos em refletir o funcionamento do governo e o desenvolvimento de um país, ajudou na criação do Arquivo Nacional americano. E o pensamento de Charles M. Andrews traduz bem isso: Quanto mais se compreender que a verdadeira história de uma nação e de um povo baseia-se não em episódios e acontecimentos superficiais, mas nas características substanciais de sua organização constitucional e social, mais valorizados e preservados serão os arquivos. Nenhum povo pode ser considerado conhecedor de sua própria história antes que seus documentos oficiais, uma vez reunidos, cuidados e tornados acessíveis aos pesquisadores, tenham sido objeto de estudos sistemáticos e antes que se determine a importância das informações neles contidas... (Schelleberg apud Andrews, 2006, p. 15) O trabalho de Eliézer Pires “A trajetória da Arquivologia: três visões sobre os arquivos” destaca o que o autor reconhece como as três visões sobre os arquivos que
  • 21. 19 poderiam sistematizar a sua trajetória, seriam: visão histórica , visão gerencial e a visão informacional. A visão história seria o modelo de instituições arquivísticas do século XIX, que seguiram o modelo francês pós revolução, como foi explicitado anteriormente. Porém, a partir da primeira metade do século XX, surge a visão gerencial dos arquivos, influenciada pela necessidade de eficiência nas empresas estatais dos países desenvolvidos após o período da 1ª Guerra Mundial, que sofriam com a chamada “explosão documental”. Isso contribuiu para o surgimento do conceito de gestão de documentos, que foi influenciado pela difusão das idéias da administração científica. Nesse texto, Eliezer faz uma interessante observação sobre a relação do Arquivo com a idéia de eficiência e transparência nas ações dos Estados: Na primeira metade do século XX delineia-se uma realidade na qual as necessidades da administração pública encampam uma possível agenda da Arquivologia, num movimento de aproximação da função social dos arquivos às demandas de eficiência e transparência administrativas do Estado. (Silva, 2008) Sem a possibilidade de guardar todos os documentos gerados pela administração pública. Adota-se o conceito de gestão de documentos, que segundo Ana Celeste Indolfo, pode ser assim definido: A gestão de documentos é o conjunto das operações técnicas e processos que governam todas as atividades de um arquivo e que são capazes de controlar e racionalizar as atividades de produção, manutenção, uso, guarda, seleção e eliminação de documentos, fazendo uso do planejamento, da organização, da coordenação e do controle dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, com o objetivo de aperfeiçoar e simplificar todo o ciclo documental. (Indolfo, 2010, apontamentos em sala de aula). Nessa perspectiva, como indica o autor, os arquivos passam a ser vistos como instrumento auxiliar da administração.
  • 22. 20 No final do século XX, inicia-se a visão informacional dos arquivos. Nesse período emerge o estabelecimento da associação da finalidade dos arquivos à de informação como uma responsabilidade assumida pela área. (Silva, 2008) Toda essa trajetória mostra como surgiu a relação das instituições arquivísticas com a questão da preservação da memória e representação dos direitos de um povo. Isso representa, sem dúvida, o papel social e político dessas instituições para a sociedade. A função política está diretamente ligada à função social, visto a importância de se conservar a história de um povo, resguardar esses registros, também lhes conferem provas de direitos. 4 ÉTICA E ARQUIVOLOGIA A ética, como vimos, é a ciência que estuda o comportamento humano em sociedade. A Arquivologia, uma ciência que tem através do seu coletivo profissional a responsabilidade de servir a sociedade, através de seus conhecimentos e técnicas, garantindo seus direitos de acesso a uma informação organizada, contextualizada, completa, verídica e disponível, que irão servir como prova e constituir a memória de uma instituição, nação ou povo. Aproximar essas duas ciências, buscando compreender o comportamento de um coletivo profissional (neste caso os arquivistas), dentro do contexto ético é de extrema importância para evolução do grupo, sejam nas práticas ou no próprio desenvolvimento teórico. Os arquivistas possuem uma grande responsabilidade, no desempenho das suas atividades e na prática das principais funções arquivísticas, como classificação, avaliação e conservação da informação. Vejamos o que representa essa responsabilidade em cada um dos exemplos.
  • 23. 21 Classificar, segundo Ana Celeste é: [...] o ato de ordenar os documentos segundo um plano destinado a facilitar o seu uso corrente; ela envolve tanto a organização física dos documentos (ordenação) quanto à atribuição de símbolos para identificar as unidades documentárias e mostrar a relação entre uma e outra unidade. Determina o agrupamento destas em unidades maiores formando, afinal, o todo orgânico. O instrumento que possibilita a estruturação do arquivo objetivando a reunião dos documentos em conjuntos que permitam a visualização da imagem do órgão constitui o plano de classificação. (Indolfo, 2010, apontamentos em sala de aula) O arquivista, quando vai estabelecer um método de classificação, deve visar dar o acesso imediato das informações à instituição que as produzem, isto está no próprio conceito do que é classificar. Um arquivo, onde o método adotado pelo arquivista para classificar as informações não é eficiente, e não permite o acesso completo e contextualizado das informações, não desempenha seu papel de arquivo. Portanto, desempenhar com responsabilidade a tarefa de classificar um acervo, possibilitando o acesso às informações, faz parte do bem fazer profissional que é um elemento fundamental da ética profissional. Outra função arquivística de extrema importância e de tamanha complexidade é a avaliação. A avaliação consiste na atividade de racionalização do ciclo de vida dos documentos, a partir da análise e seleção dos mesmos visando estabelecer prazos de guarda e a destinação dos documentos. Apesar, de teóricos da área defenderem que esse processo deve ser feito por um grupo de pessoas, que inclui administradores, arquivistas, entre outros profissionais conhecedores dos negócios, que devem formar uma comissão de avaliação, é o arquivista que deve estar à frente desse processo. E isso constituiu outra grande responsabilidade que recai a suas atribuições, pois, a avaliação é feita justamente para que nenhum documento seja conservado por tempo maior que o necessário, e nem que ele seja eliminado antes de cumprir o papel para qual foi criado, salvo os casos onde não é identificado um valor secundário3 . 3 Apostila elaborada para a disciplina de Gestão de Documentos Arquivísticos, na UNIRIO, em 2010, por Ana Celeste Indolfo.
  • 24. 22 Com isso, se os resultados desses estudos dos prazos de guarda dos documentos forem feitos de forma errada, sem considerar todas as possibilidades de uso do acervo, e se materializar em uma Tabela de Temporalidade aprovada, corre-se o risco de eliminar documentos antes do prazo que deveriam ser eliminados, ou até eliminar documentos que possuem um valor histórico. Isso representaria uma perda de uma parte da memória da instituição ou de um grupo. A função conservação está ligada à avaliação, à medida que os documentos são avaliados e identificados como de valor permanente, eles devem ser conservados por maior tempo possível. Isso representa o esforço do arquivista em manter o acervo conservado, protegendo-o de agentes físicos e químicos que possam o deteriorar. E isso constitui a elaboração de políticas de conservação. Ter essa consciência é outra responsabilidade do arquivista. Além da prática das funções arquivísticas, outras atividades exigem dos arquivistas posicionamentos éticos, como a questão do sigilo. O arquivista, dentro de uma instituição, pode ter acesso a informações privilegiadas, que nem sempre podem ser divulgadas a terceiros, como as informações classificadas como sigilosas, secretas, e ultra-secretas, por exemplo. Respeitar isso também faz parte de sua atuação como profissional. Imaginem o arquivista de um hospital comentando pelos corredores informações confidenciais de pacientes, ou um arquivista de uma empresa privada comentando sobre as estratégias de negócio da empresa onde trabalha. Isso implicaria em práticas não éticas por parte desses profissionais, e a ética deve estar presente em cada momento da prática dos arquivistas, pois eles trabalham com informações que não os pertencem. Os arquivistas estão sempre diante de problemas morais e éticos, no desenvolvimento de suas atividades, por isso ter a consciência do que seus atos podem representar a terceiros, deve ser de sua preocupação constante. É clara a responsabilidade do profissional arquivista dentro de uma organização. Porém, todo profissional, dentro de um contexto organizacional, sofre influências em suas decisões. Não basta somente os profissionais terem comportamentos éticos, se a organização onde ele está inserido, não tem esse mesmo posicionamento. Portando,
  • 25. 23 esse contexto organizacional delimita o campo de responsabilidade dos profissionais, pois ele não possui autonomia para atuar por vontade própria, estando amarrado a um jogo de interesses e poderes. Em 13 de junho de 2011, a versão online do Jornal Estadão (Jornal Estado de São Paulo) publicou a seguinte manchete: “Dilma quer manter sigilo eterno para documentos oficiais”. Essa notícia tornou-se polêmica por todo país. O jornal afirmou que Dilma Roussef, presidenta do Brasil, tinha a intenção de patrocinar a mudança do projeto de acesso ás informações públicas de documentos oficiais. O projeto, que havia sido enviado ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva, teve seu texto aprovado, limitando a renovação do prazo de sigilo em uma única vez. Com isso, as informações de documentos classificados como ultra-secretos deveriam ser disponibilizadas em 50 anos. Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, afirmou, no entanto, que a idéia era voltar com o projeto original, para não haver ruídos. Mas segundo o Jornal, essa medida seria para atender reivindicações dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney. Essa notícia mostra, em grande medida, o que pode ser o jogo de interesse e poderes que independe da vontade e pensamento dos profissionais que estão relacionados aos arquivos. Se por um lado, um pesquisador tenta mostrar as dificuldades que estavam sendo impostas ao acesso de documentos do Projeto Memórias Reveladas, do outro, não temos no site do Arquivo Nacional, nenhuma notícia postada sobre a possibilidade de se manter o sigilo eterno dos documentos oficiais. Por mais que não seja de sua competência informar tais fatos, a maior Instituição Arquivística do país não teria interesse em comentar o caso, ou não viria ao caso comentar? Essa história talvez esteja longe do fim, mas é importante a participação de historiadores, jornalista e profissionais da informação e da sociedade como um todo, para pressionar o governo, para que ele respeite o direito de acesso a tais informações.
  • 26. 24 4.1 Código de Ética do Arquivista e Princípios Éticos do Arquivista O Código de Ética dos Arquivistas foi aprovado em 1996, no XIII Congresso Internacional de Arquivos, pelo comitê executivo do Conselho Internacional de Arquivos. Os Princípios Éticos do Arquivista foram elaborados pelo grupo de trabalho instituído em 1997, com o patrocínio da AAB (Associação dos Arquivistas Brasileiros). Segundo Gonçalves Neto (2008) os dois textos basicamente afirmam que os arquivistas têm os seguintes compromissos éticos: 1 – manter a integridade do meio informacional 2 – manter a integridades do conteúdo informacional 3 – garantir a proposta da instituição que detém os documentos 4 – preservar o sigilo dos documentos 5 – incentivar políticas de gestão na instituição onde atua, assegurar a transparências administrativa, facilitar o acesso aos documentos e respeitar os limites impostos pelas políticas da instituição, leis e normas gerais 6 – buscar o desenvolvimento técnico-profissional 7 – preservar o patrimônio documental. Além disso, nas proibições feitas nos Princípios Éticos são enumeradas algumas condutas que não são aceitas por parte dos profissionais. Tanto o Código de Ética, quanto os Princípios Éticos tem o objetivo de fornecer regras de conduta, que iram orientar a prática arquivística. Porém, esses não devem ser os únicos instrumentos a orientar a prática dos profissionais, pois, ter um código de Ética, não implica em uma responsabilidade ética por parte de todos os profissionais. Essa responsabilidade e consciência são construídas por uma série de fatos e fatores do desenvolvimento de cada indivíduo, e também do seu desenvolvimento coletivo, dentro ou não de uma classe profissional. As pessoas conseguem ser sujeitos responsáveis depois de passarem por um rico e complexo processo no qual internalizam usos e formas de valorar que fazem parte da cultura moral na qual foram socializadas. (Hortal, 2006).
  • 27. 25 5 FORMAÇÃO DO ARQUIVISTA NA UNIRIO A arquivística era vista no seu passado como ciência auxiliar da história, e por isso levou durante um tempo para seus profissionais a mesma idéia. O arquivista, por tempos então, foi visto como profissional que auxiliava o historiador, seu trabalho era então organizar e disponibilizar as informações para uso, principalmente, das pesquisas históricas. Isso refletiu na formação que se pensou para os profissionais. Como elucida Fernanda Ribeiro (2004): O desenvolvimento da Ciência Histórica e do Positivismo, na segunda metade de Oitocentos, e, por inerência, a importância dada ao “documento” como base fundamental para a interpretação e crítica historiográficas, veio colocar os arquivos numa posição instrumental face aos interesses dos historiadores, empenhados em escrever a História das nações. Desta forma, a Arquivística, de par com outras disciplinas, como a Diplomática, a Paleografia, a Numismática ou a Sigilografia converte-se numa “ ciência auxiliar”, passando a ter sentido apenas no quadro da Ciência Histórica, a “verdadeira ciência”. E o arquivista ganha também um estatuto de “auxiliar” do historiador, lendo, transcrevendo, catalogando e indexando os documentos que este precisa para a sua nobre missão. Começa, pois, a consolidar-se o paradigma custodial e historicista de que, ainda hoje, a Arquivística não se libertou totalmente. (Ribeiro, 2004, p. 3) O curso de Arquivologia da UNIRIO tem a sua grade curricular voltada para aspectos como gestão de documentos, documentos eletrônicos e digitais, avaliação, classificação, arranjo e descrição e preservação. Além dessas, dentre as outras disciplinas que são oferecidas, poucas abordam as questões morais e éticas da profissão do Arquivista. Defender a idéia do Estudo de Ética nas Universidades tem a ver com a idéia de formar profissionais que serão capazes de refletir sobre a sua prática profissional, e conseqüentemente tornando-se capazes de criticar seu próprio fazer. Para os que ainda são alunos, representa a possibilidade de ter contato com o horizonte prático (profissional), mas também e, sobretudo, com as dimensões sociais desse fazer.
  • 28. 26 Sobre isso, Hortal (2006) afirma: Ensinar Ética profissional na universidade não consiste, e ninguém pretende que consista, em dar lição de moral sobre as práticas e os usos profissionais. O desafio de ensinar uma ética profissional na universidade é oferecer uma verdadeira ética reflexiva e crítica sobre o saber e prática profissional, uma ética que objetive orientar as condutas profissionais relacionando-se, porém, com o pensamento ético atual e procurando estabelecer um diálogo interdisciplinar com os conhecimentos especializados nos quais se baseia o exercício de cada profissão. (Hortal, 2006, p. 9) O discurso que se prega dentro da Universidade é de se ter um curso com uma grade curricular ampla, voltada para além do ensino de técnicas como destaca Luiz C. Gak e Julia Bellesse (2007): Com isso, é que se começou a pensar e a construir um projeto pedagógico para o curso de Arquivologia que atendesse não apenas à formação de um profissional voltado para a competência técnica para este mercado de trabalho, mas além disso, um profissional que alie técnica à reflexão crítica, um profissional que reflita sobre o processo de construção dessa nova sociedade brasileira inserida neste mundo em transformação e que reflita sobre este novo mercado de trabalho que se delineia, como também, sobre o seu papel profissional no contexto sócio-econômico-cultural, conseguindo lidar com a realidade e sendo capaz de perceber as questões contemporâneas, frutos de um processo histórico-social. (Bellesse e Gak, 2007) Porém, mesmo depois da reforma curricular, as disciplinas do curso dão ênfase em apresentar as técnicas e metodologias para se organizar as informações arquivísticas, porém, pouco se discute sobre a importância do fazer arquivístico e conseqüentemente do profissional arquivista para a sociedade. Apesar de disciplinas como Ética Profissional Arquivística e Construção do Pensamento Arquivístico, onde questões sobre moral, ética, burocracia são debatidas serem de grande valia para se entender como a sociedade se organiza e se comporta, (o que remete também à formação das instituições de memória, como os arquivos), o assunto não é tratado de forma explicita, abordando e refletindo em si a ética
  • 29. 27 profissional arquivística, e isso pode dificultar o entendimento efetivo dos alunos em formação, da sua responsabilidade social enquanto profissional. 5.1 Características das disciplinas ofertadas na UNIRIO – Grade Curricular Antiga e Grade Nova 4 A análise feita sobre as disciplinas ofertadas na UNIRIO foi de forma superficial, visto que este é um trabalho de Conclusão de Curso, não haveria tempo hábil para se explorar todas as ementas das disciplinas ofertadas. Por isso, utilizou-se o Quadro de Disciplinas do Currículo antigo e do Currículo novo e as informações nele contidas para uma análise comparativa. 5.1.1 Currículo Antigo O currículo antigo possuía muitas disciplinas relacionadas à história, das 42 disciplinas no currículo, 6 tinham em seu título a História, aproximadamente 20 eram relacionadas diretamente a arquivo, nas 16 disciplinas restantes estavam as demais matérias interdisciplinares (comunicação, contabilidade, línguas, administração, economia e direito) e estágios supervisionados e trabalhos de conclusão de curso. O quadro antigo nem possuía o resumo da ementa das disciplinas, isso dificultou ainda mais a análise das características das disciplinas, porém nenhuma matéria possuía em seu título a palavra Ética. A falta de menção da palavra ética na grade curricular, não determina que o tema não tenha sido abordado no curso, mas pode representar uma não consciência da instituição sobre a importância do estudo da ética no curso de Arquivologia. 4 Ver anexos A e B.
  • 30. 28 5.1.2 Currículo Novo Após a reforma curricular, o quadro passou por significativas mudanças, inclusive com a retirada de muitas disciplinas de conteúdo histórico, a introdução da disciplina Ética Profissional e outras de cunho filosófico. O Currículo novo contêm 58 disciplinas, 2 tem em seu título a História, há aproximadamente 10 disciplinas interdisciplinares ( Ciência da Informação, Pedagogia, Comunicação, Informática, Línguas, Administração, Contabilidade, Antropologia, Filosofia e Lógica). De acordo com o ementário, poderíamos ter a abordagem da temática Ética em 4 disciplinas, seriam elas: Construção do Pensamento Arquivístico, Introdução a Sociologia, Ética Profissional Arquivística e Filosofia da Cultura. Apesar do ementário nos fazer supor que há possibilidades de se abordar a questão da ética nessas disciplinas, nada nos garante que o tema seja explorado de forma adequada e nem com freqüência, pois se deve levar em consideração também, com exceção da disciplina Construção do Pensamento Arquivístico, que é uma matéria obrigatória, a freqüência em que essas disciplinas eletivas são ofertadas. 5.2 Pesquisa sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO Para explorar mais a questão do estudo da ética no curso de Arquivologia, na UNIRIO, realizou-se uma pesquisa, através de questionários, tendo como público alunos que estão matriculados no 5° período em diante e profissionais já formados pela UNIRIO, com o objetivo de inserir tanto pessoas que pegaram a grade antiga e a nova. A pesquisa foi realizada através de um questionário, que contêm 8 perguntas. As perguntas 1 e 2 pode nos permitir analisar a diferença de percepção sobre o tema, existente entre os alunos e os já formados, como também a diferença da formação de acordo com a grade antiga ou nova. Da questão 3 a questão 7, poderíamos verificar qual o entendimento por parte deles em relação ao que se constitui a ética profissional,
  • 31. 29 e a importância que se dá a ela e seus desdobramentos na área pelos profissionais e estudantes. A questão 8 , enfim, busca revelar a relação do estudo de ética na formação acadêmica com as questões práticas profissionais. O questionário foi distribuído em meio eletrônico através de e-mails de turmas, e grupos de e-mail de profissionais, e também de forma impressa. E por isso, não podemos dimensionar exatamente a quantidade de alunos e profissionais que tiveram acesso á pesquisa. Porém, faz-se uma estimativa de que pelo menos 1000 pessoas tiveram acesso a esse questionário. Chegou-se a essa estimativa com a soma do número de membros associados aos quatro principais grupos que o questionário foi enviado. Três desses grupos, foram criados para reunir alunos que ingressaram no curso de Arquivologia ,em 2007, 2008 e 2009 na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e estes representariam aproximadamente 15 % dos 1000, que poderiam estar inseridos no universo da pesquisa. 5.2.1 Os resultados da pesquisa Como resultado da pesquisa realizada, obteve-se 18 questionários respondidos, dos quais 5 foram por profissionais ( formados entre 1998 e 2011) e 13 por alunos ( do 5º ao 8º período). Analisando de forma quantitativa as respostas dadas nos questionário, temos os seguintes resultados: Questão 1 Estudantes 13 Profissionais 5 Questão 2 Sim 18 Não 0 Questão 3 Responsabilidade 11 Comp. Técnica 0 Verdade 5 Imparcialidade 2 Questão 4 Muita 3 Pouca 13 Nenhuma 2
  • 32. 30 Questão 5 Sim 18 Não 0 Questão 6 Sim 17 Não 1 Questão 7 Sim 10 Não 8 Questão 7.1 Universidade 7 Congressos 1 Outros 3 Não tive contato 1 Questão 8 Sim 9 Não 9 Questão 8.1 Sim - Com Refer. 2 Sim - Sem Refer. 7 Não 0 Através desse quadro, podemos perceber de uma forma geral que os estudantes representam a maioria dos que responderam ao questionário. De todos que responderam 100% julgam como importante o estudo da Ética no Curso de Arquivologia. Dos pesquisados, 61 % associam a ética profissional á responsabilidade, 27 % associam a verdade, aproximadamente 12 % associam á imparcialidade e nenhum associa á competência técnica. Outro dado relevante, é que de acordo com aproximadamente 73 % dos pesquisados, a ética profissional foi pouco trabalhada na formação acadêmica. Contudo, todos consideraram a construção de um pensamento reflexivo sobre ética válido para a atuação profissional, e somente um dos que responderam, admiti não ter consciência dos problemas éticos que envolvem ou podem envolver o exercício profissional do arquivista. Observamos também que aproximadamente 55% das pessoas têm conhecimento do Código de Ética do Arquivista, aprovado pelo Conselho Internacional de Arquivos, em 1996. E dos que conhecem o código, 39% tiveram contato com ele através da Universidade.
  • 33. 31 Em relação aos problemas éticos relacionados à prática arquivística, dividiu-se igualmente o número de pesquisados que reconheceram ter tido problemas éticos e os que dizem não ter tido, dos quais que tiveram aproximadamente 39% não se utilizou de referências acadêmicas para resolvê-lo. No campo observações, algumas opiniões interessantes foram dadas sobre a pesquisa. De forma geral, consideraram esta, uma pesquisa relevante para área, e que serviu para alertar sobre a pouca discussão de temas como este (ética) no curso de Arquivologia. Assim, mesmo que o número de questionários que obtivemos respondidos tenha sido pequeno, considerando o número total de pessoas que já se formaram pela UNIRIO e dos que ainda estão para se formar e estariam dentro do universo da pesquisa, podemos concluir através dos resultados, que na visão dos pesquisados, a ética profissional representa uma questão importante para o profissional arquivista, contudo, ela é pouco trabalhada na formação acadêmica. E que estes, na sua maioria, entendem que a ética profissional está diretamente ligada à responsabilidade, e Isso já representa uma importante percepção por parte dos estudantes e profissionais. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho buscou mostrar como a questão da Ética Profissional é abordada no curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, e como essa abordagem permite a construção de uma reflexão ética profissional, que auxiliam os arquivistas a lidar com o cotidiano profissional. Para tal, tentamos inserir os conceitos da Ética e seus desdobramentos na Arquivologia, observando no fazer arquivístico, o que representaria a ética, a moral, os problemas éticos, os problemas morais, a Ética Profissional e a Deontologia. Para contextualizar o trabalho, abordamos a formação das Instituições arquivísticas e a trajetória da Arquivologia, para mostrar a importância social dessa ciência hoje.
  • 34. 32 O quinto capítulo, porém, serviu para tratar da formação do arquivista na UNIRIO, comparou-se a grande curricular antiga e a nova, ressaltando-se as principais mudanças ocorridas. A pesquisa realizada serviu como instrumento para identificar através de profissionais formados e estudantes da UNIRIO, o entendimento deles sobre a ética profissional e a freqüência da abordagem desse tema na sua formação. Porém, a participação na pesquisa não foi tão efetiva, e isso demonstra um indicador importante. A não consciência por uma grande quantidade de pessoas que possivelmente tiveram acesso ao questionário, e optaram por não responder, representa uma questão ética, no que refere a contribuição para o desenvolvimento de novas pesquisas na área. Como vimos nos resultados, para as pessoas que foram pesquisadas, a questão da Ética é pouco discutida no curso, porém, é um indicativo de que essa discussão existe em algum momento, o que é um ponto positivo. Este trabalho é fruto de uma observação feita durante um processo de formação deste curso, e isto indica que há a preocupação, por parte de alguns que se formam, com a questão da ética profissional. Porém, a forma e a freqüência com que o tema está sendo abordado, pode ser a causa da pouca percepção por parte de muitos alunos sobre essa questão durante a formação. Por isso, talvez, seja interessante reforçar a abordagem desse tema no curso de Arquivologia da UNIRIO, tratando explicitamente da questão da Ética Profissional, e considerar a reflexão ética um elemento essencial para a formação do profissional. Para iniciar uma mudança, poderiam tornar as matérias que possam discutir questões como essas levantadas nesse trabalho, em matérias obrigatórias. Isso garantiria que todos, ao menos em algum momento durante a formação acadêmica, teriam contato com essa discussão, o que seria um primeiro incentivo para refletir a ética na prática arquivística.
  • 35. 33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AE. Jornal Estado de São Paulo Online. Disponível em: <http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/dilma-quer-manter-sigilo-eterno-para- documentos-oficiais >. Acesso em : 15 de Junho de 2011 ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS. Dicionário brasileiro de terminologia Arquivística: contribuição para o estabelecimento de uma terminologia arquivística em língua portuguesa. São Paulo: CENADEM, 1990. 163 p. ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS. Princípios Èticos do arquivista. Disponível em: <http://www.aab.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=69&Itemid=65& lang=pt> Acesso em : 10 de Janeiro de 2011. ASSOCIATION OF CANADIAN ARQUIVISTS. Archivist´s Code of Ethics. Disponível em: http://www.nhb.gov.sg/nas/docs/Code%20of%20Ethics.pdf > Acesso em : 10 Janeiro 2011. BELLOTTO, Heloísa Liberalli. A Imagem do arquivista na sociedade e o ensino da Arquivologia. Arquivo e História. Rio de Janeiro, nº. 2, 7-16, 1996. BRASIL. Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 09 de janeiro de 1991. Seção 1, p. 457. GAK, Luiz Cleber; BELLESSE, Julia. Curso de Arquivologia: Uma nova Arquitetuta Pedagógica na Unirio. Universidade Federal do Rio de Janeiro – UNIRIO. 2007. Disponível em: < www.asocarchi.cl/DOCS/89.pdf>. Acesso em: 20 de Out. de 2010.
  • 36. 34 GONÇALVES NETO, João da Cruz. Aspectos políticos e éticos da profissão do Arquivista. In: XV CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUIVOLOGIA. 2008, Goiânia. Anais eletrônicos. Disponível em: <www.aag.org.br/anaisxvcba/conteudo/resumos/semiario.../joaoneto.pdf>. Acesso em: 20 de out de 2010. HORTAL ALONSO, Augusto. Ética das Profissões. Edições Loyola, São Paulo, Brasil, 2006. KOCHANOWSKI, Adriano Tadeu Mottin. Ética Profissional e Arquivologia na complexidade dos arquivos médicos. Rio Grande do Sul. Trabalho de conclusão de curso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Curso de Arquivologia. 2009. Disponível em: < http://hdl.handle.net/10183/22749>. Acesso em: 20 de Out. de 2010 MOTTA, Nair de Souza . Ética e Vida Profissional. Âmbito Cultural Edições Ltda., 1984. OTAVIO, Chico. Arquivo Nacional. O Globo . Rio de Janeiro, 03 set de 2010. Disponível em:<http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/11/03/historiador-se-demite-em- protesto-contra-sigilo-de-acervos-da-ditadura-no-periodo-eleitoral-922934844.asp>. Acesso em : 17 de nov. de 2010. RIBEIRO, Fernanda. O Perfil Profissional do Arquivista na Sociedade da Informação. VI Jornadas Luso-Caboverdianas em Ciências Sociais – Portugal e Cabo Verde : dois povos, duas nações – uma história comum. Universidade Portucalense, 2004. SCHELLENBERG, TR Arquivos Modernos: princípios e técnicas, 6ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. SILVA, Eliezer Pires da. A Trajetória da Arquivologia: três visões sobre os arquivos. III CONGRESSO NACIONAL DE ARQUIVOLOGIA, 2008, Rio de Janeiro. VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 20. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
  • 37. 35 APÊNDICE A – Questionário sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Centro de Ciências Humanas – CCH Escola de Arquivologia Questionário sobre Estudo de Ética no Curso de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO Junho de 2011 Este questionário faz parte de um levantamento para TCC II, que tem como tema a Ética Profissional Arquivística, e destina-se a alunos do 5ª período em diante e a profissionais já formados, que estudam ou tenham se formado na UNIRIO. 1- Escolaridade: Estudante ( ) Período que está cursando ( ) Profissional ( ) Ano de conclusão do curso: ( ) 2 - Você julga como importante o estudo de Ética no Curso de Arquivologia? Sim ( ) Não ( ) 3 – Se você tivesse que definir Ética Profissional em uma palavra/expressão, qual delas abaixo melhor a representaria? Responsabilidade ( ) Verdade ( )
  • 38. 36 Competência Técnica ( ) Imparcialidade ( ) 4 – Com que freqüência a questão da Ética Profissional é/foi trabalhada na sua formação? Muita ( ) Pouca ( ) Nenhuma ( ) 5 - Você acha que a construção de um pensamento reflexivo sobre Ética seria/ é válido para a sua atuação profissional? Sim ( ) Não ( ) 6 – Tem consciência dos problemas éticos que envolvem/podem envolver o exercício profissional do arquivista? Sim ( ) Não ( ) 7 – Tem conhecimento do Código de Ética do Arquivista, aprovado pelo Conselho Internacional de Arquivos, em 1996? Sim ( ) Não ( ) Se sim, responda: Teve contato com ele em qual circunstância? Universidade ( ) Congresso ( ) Outros ( ) Não tive contato ( ) 8 - Já esteve diante de um problema ético relacionado à prática arquivística? Sim ( ) Não ( ) Se sim: Soube resolvê-lo? Sim – Tive como referência questões discutidas na Unirio (Eventos, disciplinas, professores) ( ) Sim - sem utilizar referências acadêmicas para isso. ( ) Não ( )
  • 39. 37 Observações: Deixe aqui sua opinião sobre a pesquisa
  • 40. 1 CÓDIGO SIE DISCIPLINA PER REC CH TEÓR CH PRÁT CH TOTAL CRÉD TEÓR CRÉD PRAT CRÉD TOTAL PRÉ-REQUISITO (S) TIPO* HEA0001 ARQUIVO I 1º 60 60 4 4 1 HFC0021 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA CIENTÍFICA I 1º 30 30 60 2 1 3 1 HTD0049 FUNDAMENTOS DE INGLÊS INSTRUMENTAL 1º 30 30 60 2 1 3 1 HHI0014 HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS 1º 30 30 60 2 1 3 1 HHI0015 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS HISTÓRICOS I 1º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0002 ARQUIVO II 2º 30 60 90 2 2 4 HEA0001 1 HFC0022 INTRODUÇÃO À METODOLOGIA CIENTÍFICA II 2º 30 30 60 2 1 3 HFC0021 1 HTD0050 LEITURA E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA INGLÊSA 2º 30 30 60 2 1 3 1 HHI0016 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS HISTÓRICOS II 2º 30 30 60 2 1 3 HHI0015 1 HFC0016 INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO 2º 30 30 60 2 1 3 1 HEB0046 TEORIA DA CLASSIFICAÇÃO 2º 30 30 60 2 1 3 2 HEA0003 ARQUIVO III 3º 30 30 60 2 1 3 HEA0002 1 HFC0001 ADMINISTRAÇÃO 3º 15 30 45 1 1 2 HFC0016 1 HTD0003 ESTATÍSTICA APLIC.À PROC. TÉCNICOS DOCUMENTAIS 3º 30 30 60 2 1 3 1 HHI0013 HISTÓRIA DA HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA 3º 30 30 60 2 1 3 1 QUADRO 1 - QUADRO (em vigor) DAS DISCIPLINAS DO CURSO CURSO DE GRADUAÇÃO: ARQUIVOLOGIA 38 ANEXO A -
  • 41. 2 HHI0004 HISTÓRIA ECONÔMICA E ADM. DO BRASIL I 3º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0004 ARQUIVO IV 4º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 1 HTD0021 REPROGRAFIA I 4º 30 30 60 2 1 3 1 HHI0006 HISTÓRIA ECONÔMICA E ADM. DO BRASIL II 4º 30 30 60 2 1 3 HHI0004 1 HTD0014 NOÇÕES DE CONTABILIDADE 4º 15 30 45 1 1 2 1 HEA0008 DIPLOMÁTICA 4º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0014 NOTARIADO 4º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0012 INTRODUÇÃO À DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA 4º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0009 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 4º 60 60 2 2 1 HTD0023 REPROGRAFIA II 5º 30 30 60 2 1 3 HTD0021 1 HEA0025 PALEOGRAFIA 5º 30 30 60 2 1 3 HEA0002 1 HFC0017 INTRODUÇÃO À COMUNICAÇÃO 5º 15 30 45 1 1 2 1 HEA0020 ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS EMPRESARIAIS 5º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 2 HEA0019 ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS ADMINISTRATIVOS 5º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 2 HEA0007 CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS 5º 30 60 90 2 2 4 1 HEA0010 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 5º 90 3 3 HEA0009 1 HEA0006 ARQUIVOS ESPECIAIS 6º 30 30 60 2 1 3 HEA0003 1 HTD0007 GESTÃO DE DOCUMENTOS 6º 30 30 60 2 1 3 1 HTD0008 HERÁLDICA E GENEALOGIA 6º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0005 ARQUIVOS CONTÁBEIS 6º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0013 MÉTODOS E TÉCNICAS DA PESQUISA ARQUIVÍSTICA 6º 60 120 180 4 4 8 HEA0004 1 HTD0041 ELEMENTOS DE ANÁLISE E SISTEMAS COMPUTACIONAIS 6º 30 30 60 2 1 3 1 HEA0011 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 6º 90 3 3 HEA0010 1 39
  • 42. 3 HEA0021 ORGANIZAÇÃO PRÁTICA DE ARQUIVOS I 7º 60 120 180 4 4 8 HEA0003 1 HEA0023 MONOGRAFIA I 7º 60 60 120 4 2 6 HEA0004/5/6 1 HEA0022 ORGANIZAÇÃO PRÁTICA DE ARQUIVOS II 8º 30 90 120 2 3 5 HEA0021 1 HEA0024 MONOGRAFIA II 8º 30 150 180 2 5 7 HEA0023 1 * TIPO - Refere-se ao caráter da disciplina na versão curricular: 1. Obrigatória, 2. Optativa, 3. Eletiva 40
  • 43. Código Nome T P TT T P TT 1º HEA0028 Introdução à Arquivologia Origem e conceito. Estudo e evolução da Arquivologia. Ciclo Vital dos documentos. Princípios da Arquivística. A atuação profissional do arquivista em instituições públicas e privadas. A informação, a documentação e o conhecimento. A interdisciplinaridade em Arquivologia. 60 0 60 4 0 4 OBR 1º HEA0039 Construção do Pensamento Arquivístico Bases filosóficas para o pensamento arquivístico. A evolução do pensamento arquivístico na cultura ocidental. Reflexões filosóficas no mundo moderno e contemporâneo. Filosofia das políticas arquivísticas. 60 0 60 4 0 4 OBR 1º HFC0082 Metodologia Científica O saber científico e o saber do senso comum. A pesquisa científica: a questão, a hipótese, a argumentação. Tipos de pesquisa: quanto à sua natureza e quanto ao tipo de dados. Instrumentos utilizados. Tipos de análise. A elaboração e a apresentação de um trabalho científico. 60 0 60 4 0 4 OBR 1º HFC0066 Introdução à Sociologia A natureza da sociedade. O surgimento da sociologia. O pensamento sociológico clássico. Conceitos sociológicos fundamentais de Comte, Marx, Weber e Durkheim.Abordagens contemporâneas de sociedade e cultura. 60 0 60 4 0 4 OPT 1º HHI0053 Cultura Histórica e Documento A histórica científica oitocentista e as estratégias de memória social; as coleções documentais como espaços emblemáticos; a questão da cultura histórica e documento no Brasil dos séculos XIX e XX. 60 0 60 4 0 4 OPT 1º HTD0051 Expressão Oral e Escrita Noções gerais de gênero discursivo. Esquema da comunicação. Língua oral e língua escrita. Normas gramaticais. Exposição oral. 30 30 60 2 1 3 OPT 2º HEA0055 Metodologia da Pesquisa Arquivística Abordagem científica da realidade e do conhecimento humano. O método científico. Metodologias de estudo, elaboração e apresentação de trabalhos científicos. 60 0 60 4 0 4 OBR 2º HEA0029 Gestão da Informação Arquivística Arquivo Corrente: conceito, função, rotinas, serviço de protocolo, tramitação, gerenciamento de processos. Arquivo Intermediário: conceito, função, administração da eliminação e do recolhimento. Arquivo Permanente: conceito, função, recolhimento, custódia, acesso. A sociedade, a pesquisa e os Arquivos Permanentes. 60 0 60 4 0 4 OBR HEA0028 2º HEA0030 Ética Profissional Arquivística Profissão com responsabilidade social. Ética e profissão. A profissão de bacharel em Arquivologia. Direitos e deveres do profissional. Associações, órgãos de classe e seus objetivos. 30 0 30 2 0 2 OPT 2º HTD0046 Introdução à Ciência da Informação Pressupostos teóricos e históricos da ciência da informação. Teoria geral dos sistemas. Teoria da comunicação. Outras teorias. Informação: conceitos e contextos. Fundamentos teóricos sobre aspectos que interferem na produção, comunicação e absorção da ciência, tecnologia, cultura e arte, no seu conceito mais amplo em áreas específicas de atuação (centros de informação e cultura). A sociedade de informação e o processo de automação em museus, bibliotecas e arquivos: impactos e novas estruturas. 60 0 60 4 0 4 OPT 2º HHI0039 Memória, Cultura e Sociedade Universo simbólico e representações sociais. Memória coletiva e memória social. Relações entre memória e história. 60 0 60 4 0 4 OPT Crédito Tipo QUADRO DAS DISCIPLINAS PROPOSTAS PELA REFORMA CURRICULAR - Pré-requisitos ARQUIVOLOGIA (QUADRO II) E EMENTÁRIO COMPLETO DO CURSO (QUADRO V) Período recomen Disciplina Ementa Carga Horária ANEXO B - 41
  • 44. 2º HEB0039 Teoria da Classificação A classificação como um processo intelectual. A organização do conhecimento no quadro da recuperação da informação. As linguagens da indexação e a recuperação da informação. A classificação de uma área de assunto. 60 0 60 2 1 3 OPT 2º HTD0052 Leitura e Produção de Texto Disciplina fundamental visando a apresentação e o treinamento em técnicas de leitura e interpretação de textos, elaboração de fichamentos, resumos e resenhas. 30 30 60 2 1 3 OPT 2º HFC0067 Antropologia Cultural A Antropologia Cultural no quadro das Ciências Humanas. Diferenças entre Antropologia Física ou Biológica e Antropologia Cultural / Etnologia. Raça versus Cultura. A noção de diversidade cultural. O método de etnografia. Identidade, subjetividade e alteridade. Teorias e pesquisa antropológicas contemporâneas. 60 0 60 4 0 4 OPT 2º HFC0023 Lógica História da Lógica. Lógica clássica e lógicas não clássicas. O conceito, o termo, a proposição, o juízo. Princípios lógicos. Principais conceitos da lógica proposicional de 1º ordem, da teoria elementar dos conjuntos e da Álgebra de Boole. 60 0 60 4 0 4 OPT 3º HEA0031 Classificação de Documentos Arquivísticos Noções de lógica. Teoria da Classificação. A classificação como processo intelectual. Estrutura de sistemas de classificação arquivística. Métodos de classificação. 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0029 3º HEA0032 Avaliação de Documentos Arquivísticos Aspectos políticos e ideológicos da avaliação. Avaliação, temporalidade e destinação. Os valores arquivísticos dos documentos. Registro esquemático da avaliação: Tabela de Temporalidade. 60 0 60 4 0 4 OBR HEA0029 3º HFC0048 Administração I Apresentação dos movimentos e teorias da Administração. Análise e comparação dos conceitos. Elaboração de novos conceitos sob o enfoque moderno da Administração. Aplicação dos conhecimentos nas tarefas administrativas empresariais. 30 30 60 2 1 3 OPT 3º HEA0033 Redes e Sistemas de Informação Arquivística Teoria Geral dos Sistemas. Conceito de redes e sistemas de arquivos. SINAR - Origem, estrutura e desenvolvimento. 30 0 30 2 0 2 OPT HEA0029 3º HEA0034 Seminário de Arquivística I Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da pesquisa na área em questão. 30 0 30 2 0 2 OPT 3º HEA0035 Tópicos Especiais Disciplina com ementas abertas, visando o aprofundamento de tema selecionado pelo professor ministrante. 30 0 30 2 0 2 OPT 3º HTD0054 Informação, Memória e Documento Diferentes visões e relações entre os conceitos de Informação e Memória. Processos de Comunicação e Fluxo da Informação: da geração à recuperação. Espaços Informacionais Documento/Monumento e as Instituições de Memória: Arquivo, Biblioteca e Museus. 60 0 60 4 0 4 OPT 3º HFC0076 Epistemologia O problema do conhecimento. As questões fundamentais do conhecimento científico: diferentes abordagens de seus problemas teóricos e metodológicos. O desenvolvimento histórico-filosófico do conhecimento científico. 60 0 60 4 0 4 OPT 4º HEA0008 Diplomática A gênese documental e as partes constitutivas dos documentos. A tipologia documental com sua nomenclatura. A tradição de documentos: originais e cópias. Documentos eletrônicos e sua interligação com a Diplomática. A onomástica e a cronologia. Análise diplomática e a identificação de documentos autênticos, falsos e falsificados. 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0029 4º HEA0036 Arranjo e Descrição de Documentos Arranjo de documentos, operação de arranjo, princípio e regras de arranjo. Programa de descrição, objetivos, principais elementos. Instrumentos de pesquisa. Padronização internacional de descrição: ISAD (G) e ISAAR (CPF). 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0032 42
  • 45. 4º HEA0037 Conservação Preventiva de Documentos Conceitos de preservação e conservação. Origem e evolução do papel. Agentes agressores dos documentos. Preservação e políticas públicas de conservação. Tecnologias de preservação. Aplicação na preservação dos acervos. 60 0 60 4 0 4 OBR HEA0029 4º HEA0038 Estágio Supervisionado I Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com orientação acadêmica. 0 120 120 0 4 4 OBR HEA0029 4º HTD0055 Tecnologia de Reprodução e Armazenamento de Documentos Estudos dos processos reprográficos: conceituação, usos e aplicações. Microfilmagem: histórico, usos, vantagens, etapas da produção do microfilme e legislação em vigor. Implantação de sistemas e integração dos serviços nos centros de documentação. Estudos dos processos de digitalização. Estudos do gerenciamento 30 30 60 2 1 3 OPT 4º HFC0040/1 Filosofia da Cultura A reflexão filosófica sobre a cultura: definições e abordagens. A cultura como objeto de reflexão interdisciplinar. 60 0 60 4 0 4 OPT 4º HTD0003 Estatística aplicada a processos técnicos documentais Conhecimentos básicos de estatística para aplicação nos arquivos, para elaboração de relatórios, análises de pesquisas estatísticas no acompanhamento e planejamento do trabalho arquivístico em suas unidades de trabalho 30 30 60 2 1 3 OPT 4º HEA0058 Arquivos Médicos Estudo das técnicas e procedimentos específicos utilizados na organização do arquivo médico. 60 0 60 4 0 4 OPT HEA0029 4º HFC0049 Administração II Administração em perspectiva. O papel do administrador. O comportamento humano nas organizações. Mudanças na sociedade. Administração contemporânea. 30 30 60 2 1 3 OPT HFC0048 5º HEA0025 Paleografia A origem e a evolução da técnica de escrever, com seus sistemas e seus processos evolutivos, desde a antiguidade até o presente, com estudo dos materiais e instrumentos usados na escrita, além das formas mecânicas típicas de cada época. Estudo da acentuação, pontuação e numeração, além dos sistemas abreviativos visando o aperfeiçoamento de sua transcrição. A prática da análise paleográfica e da transcrição documental visando atender as áreas específicas que demandam o assunto paleografia. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0029 5º HEA0040 Restauração de Documentos História e evolução da restauração. Conceituação preliminar: preservação, conservação e restauração de documentos. Laboratório de restauração de documentos. As técnicas de restauração: diagnóstico, banhos químicos, velatura/laminação, enxerto, remendo e obturação. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0037 5º HHI0135 História do Brasil Contemporâneo Desenvolvimento social, econômico e político do Brasil. Formação da sociedade brasileira. Questões atuais: o Brasil no processo de globalização. 60 0 60 4 0 4 OPT 5º HEA0042 Pesquisa em Arquivística A importância da pesquisa em ciências sociais. Pesquisa qualitativa e quantitativa. Estudos de métodos e técnicas, no âmbito da pesquisa arquivística, para a elaboração de trabalhos científicos. 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0055 5º HEA0041 Estágio Supervisionado II Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com orientação acadêmica. 0 120 120 0 4 4 OBR HEA0038 5º HEA0044 Informática Aplicada à Arquivística Relações entre Arquivologia, Informática e as novas tecnologias de informação e comunicação. 60 0 60 4 0 4 OPT 5º HEA0043 Seminário de Arquivística II Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da pesquisa na área em questão. 30 0 30 2 0 2 OPT HEA0034 5º HEA005 Arquivos Contábeis Estudo dos arquivos contábeis, dos métodos utilizados na organização e recuperação da Informação. A importância da conservação dos documentos contábeis. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0029 43
  • 46. 5º HTD0049 Fundamentos de Inglês Instrumental Desenvolvimento de habilidades linguísticas e outros recursos necessários para interação, com textos escritos em língua inglesa: identificação de cognatos. Identificação e abordagem de aspectos morfossintáticos mais complexos. Aspectos da organização textual. Estratégias de leitura. Estratégias de uso de gramáticas e dicionários. 30 30 60 2 1 3 OPT 5º HTD0058 Teoria e Prática Discursiva na Esfera Acadêmica As ciências da linguagem e a(s) teoria(s) do discurso: princípios e conceitos constitutivos. O conhecimento prévio e os gêneros do discurso. Plurilingüismo. Gêneros do discurso literário e não literário. A esfera do discurso acadêmico. A esfera do discurso jornalístico. Informar e opinar. Coerência e tessitura do discurso. Coesão. Como o autor aparece nos textos acadêmicos. Como os outros aparecem nestes tipos de textos. Tópicos de língua padrão. Tópicos de normas técnicas. 30 30 60 2 1 3 OPT 6º HEA0045 TCC I Planejamento e desenvolvimento de projetos de pesquisas na área de Arquivologia. 30 60 90 2 2 4 OBR HEA0031/0036 6º HEA0056 Gestão de Documentos Arquivísticos Princípios da teoria da gestão de documentos: conceituação, objetivos e campo de aplicação. O ciclo vital dos documentos: produção, utilização e destinação. Planejamento e estruturação de sistema de arquivos. 30 30 60 2 1 3 OBR HEA0031/0036 6º HEA0057 Gestão Arquivística de Documentos Eletrônicos Reflexões e aplicações da gestão arquivística em sistemas e ambientes de produção eletrônica de documentos. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0044 6º HEA0046 Estágio Supervisionado III Aplicação prática de conteúdos teóricos em instituições públicas e/ou privadas, com orientação acadêmica. 0 120 120 0 4 4 OBR HEA0041 6º HEA0047 Documentação Audiovisual e Digital Estudo dos vários arquivos audiovisuais. Os métodos utilizados na organização e recuperação da informação em suporte não convencional. A importância e a metodologia de preservação destes documentos. 30 30 60 2 1 3 OPT HEA0031/0036 6º HFE0066 Educação Especial A questão dos desvios da “normalidade”. A sociedade e a natureza variável de critérios na definição das diferenças. O portador de necessidades educativas especiais, problemas e desafios na inclusão social-escolar. 30 0 30 2 0 2 OPT 6º HFC0008 Comunicação Comunicação, Informação e Tecnologias de Comunicação e Informação. Modernidade e Meios de Comunicação. Modelos Teóricos da Comunicação. Contemporaneidade e Comunicação: impasses. 30 30 60 2 1 3 OPT 7º HDI0084 Educação à Distância Análise das tendências atuais em educação contextualizando-as. Aspectos históricos da Educação a Distância (EAD) no Brasil. A operacionalização da EAD. Recursos humanos, tecnológicos e didáticos. 60 0 60 4 0 4 OPT 7º HEA0048 TCC II Elaboração orientada de monografia de final de curso. 30 60 90 2 2 4 OBR HEA0045 7º HEA0049 Organização Prática de Arquivos O processo de organização dos arquivos, observando as fases de levantamento, avaliação, classificação, arranjo e descrição. Desenvolvimento prático na organização de arquivos, estabelecendo critérios metodológicos para as situações encontradas. Estudo do processo de descrição de acervos elaborando instrumentos de pesquisas, a partir da organização de documentos da Universidade. Elaboração de manual de procedimentos que estabeleça os critérios adotados na organização. 0 120 120 0 4 4 OBR HEA0031/0036 7º HEA0050 Legislação Arquivística Constituição Federal, Leis de Arquivos, Lei de Habeas Data, decretos, resoluções do CONARQ e demais instrumentos normativos. 30 0 30 2 0 2 OPT HEA0032 44
  • 47. 7º HFC0009 Comunicação Técnica e Científica Ciência, informação científica e comunicação científica. Tipos de comunicação científica. Os canais de comunicação: tipos e características. A aquisição e transmissão de informação na área científica e tecnológica: características. Sistemas de comunicação e a função da biblioteca. Outros canais de informação e seu potencial. 30 30 60 2 1 3 OPT 8º HEA0051 Projetos Arquivísticos Elaboração de propostas de organização de arquivos. Elaboração e acompanhamento de projetos de implantação de sistemas arquivísticos. Consultoria arquivística. 0 30 30 0 1 1 OPT HEA0032 8º HEA0052 Gestão de Instituições Arquivísticas Conceitos de instituições arquivísticas. Funcionamento, marketing, programas culturais e educativos nos arquivos. Localização, estrutura física e organizacional. Instituições arquivísticas públicas. Órgãos de arquivo em instituições privadas. Gestão de recursos humanos, materiais e financeiros. 60 0 60 4 0 4 OPT HEA0036 8º HEA0053 Políticas de Acesso à Informação Arquivística Conceito de política de acesso. Legislação de acesso. Acesso nas três idades. Política de acesso nos arquivos públicos e privados. 60 0 60 4 0 4 OPT HEA0036 8º HEA0054 Seminário de Arquivística III Disciplina onde o estudante através de atividade orientada é iniciado no trabalho da pesquisa na área em questão. 30 0 30 2 0 2 OPT HEA0043 45