portugues

1. Elementos da comunicação
A comunicação verbal e um processo dinâmico, em que
ocorre a interdependência do emissor e do receptor. A
interpretacao, obtida por mecanismos de relação entre a
palavra empregada, seu contexto e o modo de articulação
discursiva, precisa coincidir na transmissão c na recepção
para que o nivel basico de significado seja compreendido.
De forma resumida temos:
1. Quem diz: emissor, transmissor ou remetente —
aquele que emite a mensagem.
1 2 Parte I — A comunicaçãono texto jurídico
2. A quem diz: receptor ou destinatário — aquele
que recebe a mensagem.
3. O que diz: mensagem — o conjuntode
informações transmitidas. Pode ser verbal (oral ou
escrita) ou não verba! (abraço, beijo,sinais de trânsito).
4. Como se diz: código — o conjunto de sinais
utilizadospara a transmissão. Pode ocorrer por meio de
signos (palavras) ou símbolos (a cruz, a bandeiraetc).
5. Com o que se diz: veículoou canal — o meio
concreto pelo qual a mensagem é transmitida.Pode ser
natural, subdivididoem visual (fumaça), auditivo(trovão)
ou artificial(filme, gravação, Internet etc.).
6. Em que circunstânciase diz: contexto — situação
em que a mensagem foi construída.

2. Linguagem e língua
Linguagem: é a faculdadeque o homem possui de poder
expressar seus pensamentos. Envolvesons e sinaisde que
pode servir-se o homem para transmitir suas idéias,
sensações, experiências etc. Há a linguagem falada (sons
vocais), a escrita (quandose utilizam letras), a mímica
(quandoemitem-se gestos) e outras.
2. Língua:quandoo complexo sistema de sons e
sinaispassa a ser um código e a pertencer a um
determinadopovo, ele se constitui na língua.A língua é a
linguagem articulada,atributoespecífico do ser humano.
Dialetoe registro
1. Dialeto:as variações de uso regional, que se
verificam na entonação,no vocabulário c cm algumas
estruturações sintáticas, caracterizandouma comunidade
linguística dentro de um determinadoespaço geográfico.
2. Registro: as variações decorrentes de ajustes em
função da situação contextual e do destinatário.Em
conseqüência,podemos separar váriasmodalidadese
níveisde língua:escrita, falada, jurídica,dos economistas,
dos internautasetc.
Lingua falada e lingua escrita
Acompanhe no Quadro 2.1. uma esquematização ampla
sobre as diferentes modalidade e niveis da lingua.
1. Falada vulgar: nao existe preocupacao com a norma
gramatical. E geralmente usada por pessoas que nao
tiveram nenhum tipo de alfabetização.

3. 2. Falada coloquial despreocupada: e usada na
conversação corrente, com girias e expressões familiares,
e ha pouco policiamento gramatical.
3. Falada culta: ha preocupação gramatical, sendo
bastante utilizada cm sala de aula, reuniões, palestras, sem,
no entanto, perder a naturalidade de expressao.
4. Falada formal: similar a escrita, e por isso soa
artificial.
5. Escrita vulgar: utilizada por pessoas sem escolaridade,
apresentando vários erros.
6. Escrita despreocupada: de caráter hibrido, utilizada
por pessoas escolarizadas em situacoes que nao exigem
tanta atenção com relação a gramatica, como em bilhetes
informais ou correspondência intima.
7. Escrita formal: preocupada em seguir a norma
gramatical vigente, sendo utilizada na correspondência
formal, em apresentações e livros.
8. Escrita literária: respeita as normas gramaticais, mas
pode quebrar determinadas padronizacoes para obter o
efeito estilistico desejado, unindo o conteudo a uma forma
inovadora.
3. Conativa:voltadapara o destinatário,acionando
Funções da linguagem Em meadosdo século XX, um
linguistachamado Roman Jakobsonpercebeu que uma
mesma organizaçãodiscursiva pode assumir diferentes
intenções, dependendoda atitude do autor cm relação à
sua mensagem. Essas variações ele denominouda
'funções'. Assim, um mesmo tema pode ser apresentado
de diferentes formas, conforme o uso de uma função ou
outra. As funções definidaspelo linguista são:
1. Referencial: centrada, sobretudo na mensagem.

4. 2. Expressiva: centrada principalmenteno emissor e
voltadapara a expressão dos sentimentos, emoções,
julgamentos.
-o diretamente.
4. Fática:refere-se ao cuidadode manter o contato,
portanto, relacionadaao canal para comunicação.
5. Metalinguística:centrada na explicaçãodo
código.
6. Poética: o ritmo, a sonoridadee a estrutura da
mensagem têm tanta importância quanto o conteúdo das
informações.
VOCABULARIO JURÍDICO
A denotaçãodiz respeito a uma ponte estabelecida
entre o vocábuloe seu significado literal, ou seja, tal
como está definido no primeiro sentido do dicionário.
Já a conotaçãoexpressa uma linguagem figurada, isto c,
estabelece-se um feixe de significados, do qualse elegerá
um, normalmente afetivo c relacionadoao contexto.
Sentido unívoco: no jargão técnico do profissionaldo direito, são
palavras que contêm um único sentido, sendo utilizadas para descrever ou
tipificar situações específicas.Sentido equívoco: as palavras equívocas são
as que possuemmais de um significado, sendo este determinado pelo
contexto em que o vocábulo é empregado.
Sentido análogo: são palavras que compõem um mesmo campo de
significado, embora definam situações jurídicas diferentes.

5. HomônimasPalavras homônimassão aquelasque
têm a mesma pronúnciae grafia diferente. Por exemplo:
1. Cela (cubículo,quarto pequeno)x Sela (arreio de
animais).
2. Concerto (recital) x Conserto (reparo).
3. Taxa (espécie de tributo) x Tacha (prego
pequeno).
4. Cerrar (fechar) x Serrar (cortar).
Parônimos Paronímiac o fenômeno linguístico no
qual palavrastêm som semelhante ao de outras, podendo
confundir-se com estas quandoouvidaspor pessoas
pouco instruídas. Significa o uso de palavrasde sentido
diferente, mas semelhantes pela grafia ou pelo som.
Eis algunsexemplos jurídicosde parônimos:
1. Absolver (perdoar) x Absorver (assimilar):
O réu foi absolvidopelo júri.
Os ensinamentosnão foram, absorvidospelos
alunosde direito.
2. Comprimento (extensão) x Cumprimento
(saudação
Neologismo é um fenômeno linguísticoque consiste
na criação de uma palavraou expressão ou na atribuição
de novo sentido a uma antiga.

6. Estrangeirismos Preconiza a ConstituiçãoFederal no
artigo 13: "A línguaportuguesa é o idioma oficialda
RepúblicaFederativa do Brasil".
Expressões latinas Quanto às expressões latinas,
elas serão úteis quandoutilizadascorretamente, pois têm
o condão de transmitir com invulgarfelicidadeuma ideia
que necessitaria de muitas palavras.
Gírias
Gíria é uma palavranova ou já existente na língua
que assume acepções diferentes de seu sentido
denotativo,sendo utilizadaem linguagem coloquial.A
gíria empobrece o texto e revela que o escritor possui
vocabuláriolimitado.
Palavra de baixo calão Trata-se do uso de termos
que atentam contra a moral das pessoas.
'Pleonasmo' significa o emprego de palavrasinúteis
para a expressão do pensamento.
Arcaísmos são palavrasque caíram em desuso.
(Um caso especial: a ambiguidadeHá, na linguagem,
uma situação específica de ambiguidade,ocasionada pela
presença de dois nomes antecedendoo pronome relativo
‘que’ ou os pronomes possessivos ‘seu(s)’ e ‘suais)'.
Erros crassos são erros grosseiros de escrita.
Recursos gráficos Servem para retratar outras
intenções. São exemplos letras maiúsculas, minúsculas,

7. aspas, negrito, itálico,espaçamento, onomatopeiae
asteriscos.
Modalidadesde texto
1. Narração:apresenta episódiose acontecimentos
costurados por uma evoluçãocronológica dasações.
Essas ações são vistas sob determinadalógica e
constroem uma história, que nos é dada por um narrador.
2. Descrição: é um discurso que apresenta, de um
ponto de vista ou foco, objetos, paisagens, lugares,
ambientes, personagens e seus estados emocionais.
3. Dissertação: quandoum texto apresenta ou
explica ideias, esclarecendo-as, organizando- as, sem,
entretanto, tomar uma posição em relação a elas,
estamos diantede uma exposição.
N a r r a ç ã o
A narração é um dos movimentos de linguagem
mais usados pelo profissionaldo direito.
Seja na petição inicial,na denúnciaou na
reclamação trabalhista,a estrutura narrativa encontra-se
presente e coloca-se como o fio condutorda articulação
da mensagem ao destinatário.
C a r a c t e r í s t i c a s d a n a r r a ç ã o
Pode-se perceber que:

8. 1. a estrutura narrativa tem como finalidadeúltima
situar o interlocutornos acontecimentosque ensejaram a
ação;
2. a narrativa,no discurso forense, ocorre sempre
na 3â pessoa, uma vez que o advogadoestá
representando seu cliente;
3. os verbos relativos às circunstânciasnarradas
estão no pretérito perfeito do modo indicativo,pois
quandoocorre o relato a ação já sc desencadeou;
4. a obediênciaà sequência temporal é de suma
importância,pois é garantidorade que a narrativa chegue
logicamente a uma conclusão.
D e s c r iç ã o
De acordo com os professores Rocha Lima e
RaimundoBarbadinhoNeto, a descrição é "uma espécie
de pintura por palavras,a representação verbal da
sequência de aspectos sob os quaisevocamos ou
imaginamosseres e ambiente".3
Para efetuar uma descrição devemos, sobretudo,
observar. Descrever é a reprodução verbal de uma
realidade,extraída da percepção sensorial.
Há quatro tipos de descrição:
1. de ser animadoou inanimado;
2. de interior;

9. 3. de paisagem;
4. de cena.
F in a l id a d e s d o t e x t o d e s c r i t iv o
São três as finalidadesdo texto descritivo:
1. identificar;
2. localizar;
3. qualificar.
Quem descreve deve procurar fazer com que seu
estilo:
1. seja vivo, rápido e claro, com parágrafos curtos e
concisos;
2. seja atual — as descrições lentas, morosas,
própriasde épocas passadas, cansam e aborrecem;
3. seja direto, objetivo — evite o estilo oratório;
4. evite frases frouxas explicativas;
5. Não empregue muitas palavras,quando poucas
bastam — não seja prolixo.
D is s e r t a ç ã o

10. Dissertar é expor um ponto de vista sobre um
determinadoassunto. Seu foco são as ideias,
diferentemente da narração, cujo foco são os fatos, ou da
descrição, em que se retratam imagens. Na dissertação,
analisam-se, explicam-se e interpretam-se opiniões.
Portanto, todo texto dissertativo trabalhacom temas,
postulandouma tese.
R e c o m e n d a ç õ e s in ic ia i s
Para escrever uma boa dissertação, os seguintes
elementos são necessários:
1. Familiarizaçãocom o tema: pesquisa em obras
especializadas,jornais, revistas etc.
2. Espírito reflexivo: é a busca da verdade pela
análisedos fatos
3. Método de exposição:consiste na busca das
ideias propostas e ordenamento
4. Imaginação:imaginaré ver bem uma ideia,
5. Cultura geral: é hoje consideradainformação.
L in g u a g e m d a d i s e r t a ç ã o a r g u m e n t a t
iv a
Na elaboraçãode uma dissertação argumentativa,
deve-se:

11. 1. Evitar palavrasabstratas;
2. Usar formas verbaisprecisas, do tipo 'afirmamos'
(cm vez de 'podemos dizer' ou ‘penso');
3. Utilizar expressões que ressaltam o ponto de
vista do redator, como 'cumpre' ou 'é preciso';
4. Fazer uso de períodossubordinados,em que as
ideiastêm vínculosmais complexos, como as de causa e
consequência..
TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS
ALVARÁ: O que é? “É o instrumento da licença ou
da autorizaçãopara o exercício de um direito, para a
prática de um ato, ou para a realização de uma atividade
dependentedo policiamentoadministrativo”.
ATA : É
3) ATESTADO:É o
em razão do cargo que
ocupa ou função que exerce
4) AUTO: É a narração circunstanciada e
autenticada de ato ou diligência.

12. CERTIDÃO: É documento revestido de formalidades
legais adequadas,mandadofornecerem por autoridade
competente, a requerimento do interessado, solicitado
ou requisitado.
CIRCULAR: È a correspondência oficialdirigida por
funcionáriograduado aos subalternos imediatosem
várias repartições ou seções.
EDITAL: É ato escrito oficial, é uma comunicaçãoa
certo número de funcionários, ou a todos, ou aindaa
quaisquer interessados.
INFORMAÇÃO: É o esclarecimento que
determinadoservidor, em virtude de sua função, dá em
papéisou processos, baseadoou na situaçãoreal ou em
dispositivos legais.
MEMORANDO: É
OFÍCIO: É uma espécie de carta dirigida a
autoridades( civis, militares e eclesiásticas
11) ORDEM DE SERVIÇO : É correspondência oficial
interna, dirigidaa um ou a todos os subalternos

13. determinandoa execução de certo serviço ou
especificandonormas de trabalho,
12) PARECER: “ Pareceres administrativossão
manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos
submetidosà sua consideração.”
13) PORTARIA são atos pelos quaisas autoridades
competentes determinam providênciasde caráter
administrativo,dão instruções sobre a execução de leis e
serviços, definem situações funcionaise aplicammedidas
de ordem disciplinar”.
RELATÓRIO: É documento pelo qual o funcionário
expõe os resultados de sua atividadepermanente em
determinadoperíodo ou os resultados de missão
extraordinária.
REQUERIMENTO É o instrumento através do qual o
signatário pede, a uma autoridade pública,algo que lhe
pareça justo ou legal.
VOCÊ – tratamento familiar.

14. � SENHOR, SENHORA – no tratamento de respeito.
� VOSSA SENHORIA – para pessoas de cerimônia,
para quem não há tratamento específico.
� VOSSA EXCELÊNCIA – para altasautoridadescomo
Presidentes da República,Vice- Presidente, Ministros,
Procurador-Geral da República,Governadores, Vice-
Governadores, Prefeitos, Presidentes das Câmaras
Municipais,Presidentes, Vice-Presidentes e Membros das
Câmaras dos Deputadose do Senado Federal, Presidentes
e Membros dos Tribunais,
Juízes, Desembargadores, Promotores de Justiça,
Procuradores-Gerais, dentre outros.
� VOSSA MAGNIFICÊNCIA– Reitores de
Universidades.
� VOSSA SANTIDADE– Papa.
� VOSSA EMINÊNCIAou VOSSA EMINÊNCIA
REVERENDÍSSIMA– Cardeais.
� VOSSA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMA–
Arcebispos e Bispos.
� VOSSA REVERENDÍSSIMAou VOSSA SENHORIA
REVERENDÍSSIMA– Monsenhores, Cônegos e superiores
religiosos.
� VOSSA REVERÊNCIA– sacerdotes, clérigos e
demais religiosos.

15. 2) QUAL A FORMA CORRETA: SUA (Senhoria,
Excelência...) ou VOSSA (Senhoria, Excelência...)
?
Usamos o possessivo SUA, quandonos referimos à
pessoa a quem ou de quem falamos. Usamos o
possessivo VOSSA, quandonos dirigimos à pessoa com
quem falamos.
Ex.: Quando Vossa Senhoriadeferirá meu pedidode
férias?
Sua Excelência,o Governadordo Estado, visitará o
interiorgaúcho para providenciarmedidas que ajudem os
agricultores na estiagem.
3) QUAL A CONCORDÂNCIACORRETA: segunda ou
terceira pessoa verbal?
Qualquer das formas de tratamento que estejamos
usando no texto exigirá a concordânciaem terceira
pessoa verbal. Essa exigência se estende não só ao uso
dos verbos, mas a todos os pronomes que, porventura,
sejam usados no decorrer do texto.
Ex.: Sua Excelência deverá confirmar suas medidas
para o interiorgaúcho aindahoje.
4) AS FORMAS DE TRATAMENTODEVEM SER
ESCRITAS POR EXTENSO OU ABREVIADAS?
É posição dos orientadores que, por uma questão
de respeito, a forma de tratamento usada para o

16. Presidente da Repúblicanão deve ser abreviada.Quanto
às demais, as normas não são rígidas.
5) COM AS FORMAS DE TRATAMENTO,NÃO HÁ
DISTINÇÃO DE SEXO.
As formas de tratamento caracterizam o uso de um
recurso estilístico chamado silepse, isto é, não importa a
quem é dirigido o texto, as formas de tratamento
permanecem invariáveis.
Ex.: Vossa Senhoria é o diretor desta escola?
Vossa Senhoria é a diretora desta escola?
6) DEVE-SE USAR PRIMEIRA PESSOA DO SINGULAR
OU PRIMEIRA PESSOA DO PLURAL?
Depende! Se o documento é emitidoem nome da
instituiçãooficial ou setor, portanto a pessoa que o assina
é representativa desse órgão, preferível o uso da primeira
pessoa do plural.Entretanto, se o documento contiver
assunto de responsabilidadepessoal, por certo, caberá o
emprego da primeira pessoa do singular.
REQUERIMENTOÉ o instrumento utilizado para os
mais diferentes tipos de solicitações às autoridades
ou órgãos públicos.

17. Estrutura
Nome e qualificação do requerente.
Exposição e solicitação.
Pedido de deferimento. (ser favorável)
Local e data.
Assinatura
 ATESTADOÉ um documento expedido por e para
autoridades com a finalidade do tratamento de
assuntos oficiais pelos órgãos da Administração
Pública entre si e também com particulares.
Estrutura
Título, ou seja, a palavraatestado em maiúsculas.
Nome e identificaçãoda pessoa que emite (que pode
ser escrito no final, após a assinatura) e o nome de
identificaçãoda pessoa que a solicitou.

OFÍCIO É um documento expedido por e para
autoridades com a finalidade do tratamento de
assuntos oficiais pelos órgãos da Administração
Pública entre si e também com particulares.
Além de seguir o modelo do padrão ofício descrito
anteriormente, o ofício se apresenta com acréscimo
de vocativo – que invoca o destinatário – seguido
de vírgula.
Exemplos: Excelentíssimo Senhor presidente do
Congresso Nacional, Senhor senador, Senhor

18. deputado
No ofício, além das partes constitutivasdo padrão
ofício, há também, em sua composição, o cabeçalho
– ou rodapé, a depender de sua posição, se na parte
superior ou na parte inferior da folha. Devem
constar do cabeçalhoas seguintes informações do
remetente: nome do órgão ou setor; endereço
postal; telefone e endereço de correio eletrônico
MEMORANDO Segundo o Manual de redação da
Presidência da República , “é a modalidade de
comunicação entre unidades administrativas de um
mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente
em mesmo nível ou não”.
Nesse sentido, temos que o memorando configura
um tipo de comunicação eminentemente interna.
Trata-se de um documento no qual a agilidade se
revela como fator preponderante, dada a isenção
de quaisquer procedimentos burocráticos que
porventura venham a dificultar a tramitação do
referido ato comunicativo.
Forma e estrutura
Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo
do padrão ofício, com a diferença de que o seu
destinatário deve ser mencionado pelo cargo que
ocupa.

19. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de
Administração,Ao Sr. Subchefe para Assuntos
Jurídicos
RELATÓRIOÉ a modalidade de comunicação pela
qual se faz a narração ou descrição, ordenada, mais
ou menos minuciosa, daquilo que se viu, ouviu ou
observou.
Estrutura:
Local e data.
Vocativo.
Introdução – apresentação do observador e do fato
observado.
Texto – exposição cronológica do fato observado.
Fecho.
Assinatura(e identificação do signatário).
DECLARAÇÃOÉum documento que se assemelha ao
atestado, mas que não deve ser expedido por
órgãos públicos. É um documento em que se
manifesta uma opinião, conceito, resolução ou
observação.
Estrutura
Título: DECLARAÇÃO.

20. Texto: nome do declarante – identificação pessoal
ou profissional(ou ambas),
Residência, domicílio, finalidade e exposição de
assunto
Local e data.
Assinatura(e identificação do signatário)