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Relacao Juridica de emprego na Administraçao Publica

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Relacao Juridica de emprego na Administraçao Publica

  1. 1. RELAÇÃO JURÍDICA DO EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA <ul><li>N`GOUABI M. SALVADOR </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>Jurista </li></ul><ul><li>Exerce as suas funções na Secretaria Geral do MINFIN </li></ul><ul><li>Professor Universitário </li></ul>NGOUABI SALVADOR
  2. 2. NGOUABI SALVADOR São as pessoas singulares que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indirecta ( institutos públicos), com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. SERVIDORES PÚBLICOS
  3. 3. NGOUABI SALVADOR SERVIDORES PÚBLICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS <ul><li>Integram os quadros da F.P </li></ul><ul><li>Providos por nomeação </li></ul><ul><li>Regime estatutário da FP </li></ul>AGENTES ADMINISTRATIVOS <ul><li>Regime de Contrato </li></ul><ul><li>Administrativo de Provi- </li></ul><ul><li>mento </li></ul><ul><li>Pessoal Eventual </li></ul>PESSOAL ASSALARIADO <ul><li>Regime de Contrato </li></ul><ul><li>de trabalho a termo certo </li></ul>
  4. 4. NGOUABI SALVADOR FORMAS DE PROVIMENTO NA FP ( DECRETO N.º 25/91) NOMEAÇÃO CONTRATO PESSOAL 1-POR TEMPO INDETERMINADO 2- EM COMISSÃO DE SERVIÇO 1-DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO 2- DE TRABALHO A TERMO
  5. 5. <ul><li>MODALIDADES DE NOMEAÇÃO </li></ul><ul><li>1- Nomeação por Tempo indeterminado – por intermédio da qual faz-se o provimento de um cidadão à um lugar de ingresso no quadro de pessoal da instituição. </li></ul><ul><li>R L : art.º 4.º ss do Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho. </li></ul>
  6. 6. NGOUABI SALVADOR NOMEAÇÃO LUGAR PROVIMENTO via CONCURSO PÚBLICO PREENCHE UMA VAGA
  7. 7. NGOUABI SALVADOR CONCURSO PÚBLICO NOMEAÇÃO POSSE PERIODO PROBATÓRIO ESTABILIDADE ATÉ 2 ANOS DE VIGÊNCIA ‏ AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 36 MESES APÓS 3 ANOS EFETIVO EXERCÍCIO INGRESSO NO QUADRO DE PESSOAL ACEITAÇÃO E EFETIVO DESEMPENHO DO CARGO
  8. 8. <ul><li>MODALIDADES DE NOMEAÇÃO </li></ul><ul><li>2- Nomeação em Comissão de Serviço – Por intermédio da qual se procede ao provimento dos titulares dos cargos de direcção e de Chefia </li></ul><ul><li>Duração limitada ao periodo de 3 anos, findo os quais dá-se automáticamente por extinta, podendo ser prorrogada por igual perido ( art.º 12.º do Decreto . Lei n.º 12/94, de 1 de Julho. </li></ul><ul><li>Regime Legal: Decreto – Lei n.º 12/94, de 1 de Julho </li></ul>
  9. 9. NGOUABI SALVADOR CARGO PROVIMENTO VACATURA entrar sair
  10. 10. <ul><li>MODALIDADES DE CONTRATOS </li></ul><ul><li>CONTRATO DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO - confere ao contratado a condição de agente administrativo não integrando no quadro do pessoal da instituição. </li></ul><ul><li>Periodo de vigência : 1 ano prorrogável uma única vez ( art.º 10.º n.º 2 e 3 do DL 5/02, de 1 de Fevereiro </li></ul><ul><li>Regime legal: art.º 16ss do Decreto n.º 25/91, de 29 de Junho </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Decreto n.º 22/96, de 23 de Agosto </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Decreto n.º 5/02, de 1 de Fevereiro </li></ul></ul></ul></ul></ul>
  11. 11. <ul><li>MODALIDADES DE CONTRATOS </li></ul><ul><li>CONTRATO DE TRABALHO A TERMO – É admissivel para contratação de operários de artes e ofícios e para trabalhadores que forneçam um esforço predominantemente físico. </li></ul><ul><li>Periodo de Vigência : 6 meses prorrogáveis uma vez. </li></ul><ul><li>Regime Legal: Lei Geral do Trabalho </li></ul>
  12. 12. <ul><li>MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO –DECRETO N.º 25/91, de 29 de Julho </li></ul><ul><li>1- Destacamento ( art.º 26.º) </li></ul><ul><li>2- Interenidade ( art.º 27.º) </li></ul><ul><li>3- Substituição( art.º 28.º) </li></ul><ul><li>4- Transferência( art.º 29.º) </li></ul><ul><li>5- Permuta( art.º 30.º) </li></ul><ul><li>6- Acumulação de funções ( art.º 31.º) </li></ul>
  13. 13. NGOUABI SALVADOR FORMAS DE EXTINÇÃO – Decreto n.º 25/91, de 29 de Julho <ul><li>EXONERAÇÃO ( art.º 33.º e 34.º ) </li></ul><ul><li>DEMISSÃO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>APOSENTAÇÃO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>FALECIMENTO ( art.º 32.º) </li></ul><ul><li>REALIZAÇÃO DO OBJECTO CONTRATUAL ( art.º 35.º) </li></ul><ul><li>DENÚNCIA ( art.º 35.º e 36.º) </li></ul><ul><li>RESCISÃO ( art.º 35.º e 37.º) </li></ul>
  14. 14. EXONERAÇÃO LUGAR A EXONERAÇÃO PODE SER A PEDIDO OU POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO <ul><li>INSUFICIÊNCIA ESTÁGIO PROBATÓRIO </li></ul><ul><li>TOMANDO POSSE, NÃO TER ENTRADO EM EXERCÍCIO </li></ul><ul><li>INADAPTAÇÃO ÀS TAREFAS </li></ul><ul><li>REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA </li></ul>DEIXA VAGO
  15. 15. NGOUABI SALVADOR DEMISSÃO LUGAR CARÁCTER SANCIONATÓRIA <ul><li>‏ </li></ul><ul><li>PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR </li></ul>DEIXA VAGO
  16. 16. NGOUABI SALVADOR APOSENTAÇÃO LUGAR DEIXA VAGO APOSENTA-SE
  17. 17. NGOUABI SALVADOR FALECIMENTO LUGAR DEIXA VAGO ÓBITO
  18. 18. <ul><li>O QUE O ESPERAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS? </li></ul><ul><li>Ser Funcionário Público não é um privilégio mas um dever adicional inerente ao exercício de funções que dizem respeito a todos, sendo assim, a actuação de todo e qualquer funcionário deve visar somente a realização do interesse público. </li></ul>
  19. 19. N`GOUABI SALVADOR CONHECIMENTO HABILIDADES COMPETÊNCIAS CAPITAL INTELECTUAL SABER FAZER ACONTECER ACTITUDE SABER FAZER SABER <ul><li>Iniciativa </li></ul><ul><li>Persistência </li></ul><ul><li>Agente de mudanças </li></ul><ul><li>Visão estratégica </li></ul><ul><li>Comprometimento </li></ul><ul><li>Discernimento </li></ul><ul><li>Flexibilidade </li></ul><ul><li>Inovação </li></ul><ul><li>Criatividade </li></ul><ul><li>Técnico </li></ul><ul><li>Relatórios </li></ul><ul><li>informática </li></ul><ul><li>Comportamento humano </li></ul><ul><li>Conhecimentos Gestão </li></ul><ul><li>Conhecimento das Leis, </li></ul><ul><li>procedimentos, normas </li></ul><ul><li>comunicação, negociação </li></ul><ul><li>trabalhar em equipes, Capacidade de análise </li></ul>
  20. 20. RICARDO CONZATTI EFICIÊNCIA “ não existe nada mais inútil do que fazer com a máxima eficiência algo que nunca precisaria ter sido feita”. Peter Drucker EFICÁCIA <ul><li>Ênfase nos meios, </li></ul><ul><li>nas normas, nos procedimentos, </li></ul><ul><li>na melhor forma de fazer algo. </li></ul><ul><li>fazer bem o trabalho. </li></ul><ul><li>Ex. Fazer bem a obra. </li></ul><ul><li>Jogar futebol com arte </li></ul><ul><li>ir a igreja </li></ul><ul><li>fazer bem o relatório </li></ul><ul><li>Ênfase nos resultados </li></ul><ul><li>nos objetivos, no que realmente interessa </li></ul><ul><li>no que faz a diferença. </li></ul><ul><li>fazer o trabalho certo. </li></ul><ul><li>Ex. Fazer a obra certa. </li></ul><ul><li>Ganhar o jogo </li></ul><ul><li>Ganhar o Céu </li></ul><ul><li>fazer o relatório certo . </li></ul>
  21. 21. N`GOUABI SALVADOR “ O melhor que podemos fazer por uma pessoa é dar a ela a oportunidade de nos oferecer o que ela tem de melhor” HAMADOU HAMBATEBÁ, HISTORIADOR BURQUINABE

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