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1. 189
OBRIGAÇÕES
ACESSÓRIAS

2. 190
Aula 02

3. 191
Contingências tributárias
– Os cuidados para não
incorrer em
irregularidades

4. 192
Significado de Contingência
s.f. Eventualidade, possibilidade
de que algo aconteça ou não.

5. 193
Principais aspectos
• Evitar recolhimento fora do prazo;
• Apresentar informações corretas;
• Observar prazos de escriturações e
apurações;
• Ter o cuidado em informar e recolher os
tributos sob o mesmo código de acordo
com a exata apuração;
• Evitar rasuras nos documentos fiscais.

6. 194
Principais aspectos
Evitar recolhimento fora do prazo
EMPRESA ABC ICMS 04/2013 = R$500.000,00
Vencimento – 20/05/2013
Pagamento – 31/07/2013
Inscrição dívida ativa – 01/08/2013
NÃO OBTENÇÃO DA CERTIDÃO

7. 195
Principais aspectos
Apresentar informações corretas
Empresa Ano
Base
Obrigação
Acessória
Prescrição Última
Retificação
Prescrição
c/ Retificação
Diferença
Temporal
ONONONON 2002 DIPJ 2008 2006 2011 3 anos
ONONONON 2003 DCTF 3°
trim.
2008 2004 2009 1 ano
ONONONON 2004 DIPJ 2010 2006 2011 1 ano
ONONONON 2003 DIPJ 2009 2007 2012 3 anos
ONONONON 2006 DCTF
10/2006
2011 2007 2012 1 ano

8. 196
Principais aspectos
Observar prazos de escriturações e
apurações;
Registros que devem ser realizados na
Junta Comercial;
Declarações que devem ser entregues
com o resultado das apurações;
Multas elevadas para entrega em
atraso/não entrega

9. 197
Principais aspectos
Ter o cuidado em informar e recolher os
tributos sob o mesmo código de acordo
com a exata apuração
1° recolhimento do ano de IRPJ firma a
opção pela tributação;

10. 198
Principais aspectos
Evitar rasuras nos
documentos fiscais
Documento fiscal
pode ser
considerado inábil;
Risco de Lucro
Arbitrado;

11. 199
Principais aspectos
CONLUIO - Combinação entre duas ou mais
pessoas pela qual acordam enganar ou
defraudar outra pessoa ou instituição com vista
a obter bens ou serviços
SOLIDARIEDADE FISCAL – Repartição do
dever de pagar tributo.

12. 200
Principais aspectos
CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras
5102 566.546,20 125.886,56 22.659,74 440.659,64 0,00
5405 16.809,94 0,00 0,00 0,00 16.809,94
5901 25.130,00 0,00 0,00 0,00 25.130,00
5915 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Total 1.108.486,14 125.886,56 22.659,74 440.659,64 541.939,94
CFOP Valor Contábil Base de cálculo ICMS Isentas Outras
1102 55.873,05 12.267,25 2.208,09 43.605,80 0,00
1202 3.334,97 741,03 133,38 2.593,94 0,00
1253 5.296,09 0,00 0,00 0,00 5.296,09
1303 7.742,79 0,00 0,00 0,00 7.742,79
1403 23.288,97 0,00 0,00 0,00 23.288,97
1916 158.000,00 158.000,00
Total 253.535,87 13.008,28 2.341,47 46.199,74 194.327,85

13. 201
Principais aspectos
Operações com conserto
Remessas – 5.915 = R$500.000,00
Retornos – 1.916 = R$158.000,00
Diferença = R$342.000,00 * 18% = R$61.560,00
Multa de 150% = R$92.340,00
Total – R$153.900,00 + juros