O documento discute as perspectivas judaicas, anglicanas, católicas e médicas sobre a doação de órgãos. As tradições judaica e católica permitem a doação desde que certas diretrizes sejam seguidas, como o consentimento informado e a confirmação da morte do doador. A perspectiva anglicana enfatiza a doação como um ato de amor e solidariedade que afirma a vida.

1. Judaísmo
Nada mais judaico que salvar uma vida. Não é verdade que os judeus não permitem a doação de órgãos.
Entretanto, tal procedimento deve ser guiado por algumas diretrizes. Como o judeu vê no corpo humano uma
inigualável santidade pelo fato de nela haver repousado uma alma divina, tomamos certos cuidados para evitar sua
banalização. A doação de órgãos é permitida desde que o receptor os receba imediatamente e seja conhecida sua
identidade. Isso porque, doando-se os órgãos a um banco de órgãos, teme-se que os mesmos não sejam
aproveitados. Desse modo, seriam descartados de forma imprópria e não enterrados conforme prescrito pela Lei
Judaica. A identidade do receptor é a garantia de que os órgãos foram de fato utilizados. Ao mesmo tempo, há
uma grande discussão rabínica em torno do que é considerado como morte. A morte encefálica não é aceita por
todas as correntes como o fim da existência humana. Daí a proibição da doação neste caso. Não pelo fato de o
judeu não poder ajudar outras pessoas (o que é, no mínimo, absurdo de se afirmar), mas pelo risco de se infringir
a Lei Judaica e retirar um órgão de alguém que, pelo menos legalmente, ainda é considerado vivo, o que seria
equivalente, tradicionalmente falando, ao homicídio. Para ser decretada a morte de forma unânime por todas as
correntes ideológicas judaicas, é necessária a parada cardíaca e apnéia por no mínimo dez minutos, o que,
infelizmente, inutiliza os órgãos para a doação. Ressalto novamente: o judeu não somente pode como deve doar
órgãos, mas desde que as regras sejam cumpridas.
Reafirmo as palavras do Rabino Henry I. Sobel, meu mentor e grande amigo: apoio a decisão da família de
doar os órgãos, como apoio e incentivo aos judeus de minha comunidade que também o façam, pois nada mais
judaico que salvar uma vida, dando aquilo que não mais nos serve àqueles que darão continuidade a sua
existência. Entretanto, qualquer parte do corpo humano não é apenas um pedaço de carne a ser transportado de
um lugar ao outro. As normas judaicas supra-mencionadas visam a sacralização do homem. Shabat Shalom Prof.
Sami Goldstein
Igreja Anglicana
Doação de órgãos, um ato de amor a serviço da Vida. Dom Sebastião Armando Gameleira Soares - Bispo da
Diocese Anglicana em Pelotas
O tema do transplante e da doação de órgãos é hoje um dos assuntos em debate na sociedade. Tem havido
grande esforço de conscientização da população, tanto no que se refere aos aspectos médicos, quanto no que toca
ao aspecto ético. Surgem inclusive associações para promover e estimular a doação de órgãos, bem como para
fiscalizar a observância de critérios éticos e o cumprimento da legislação já promulgada a respeito. A campanha
promovida pela ADOTE é mais um evento significativo no sentido de ajudar a população a perceber o alto valor
de um jogo.
A afirmação de uma cultura da vida e da solidariedade.
Do ponto de vista da fé cristã, a doação de órgãos se inscreve entre aqueles atos cujo sentido profundo é
afirmar uma cultura da vida e da solidariedade. Órgãos vitais que se corromperiam em cadáver são ofertados e
transferidos para salvar vidas e comunicar saúde e alegria de viver. Estabelece-se, assim, uma corrente de vida
que confronta a morte, como os meios que nos são possíveis
1
DOAÇÃO DE ORGÃOS E RELIGIÃO
Artigos diversos coletados na internet

2. Ato de amor.
Quando alguém se dispõe a ofertar seus próprios órgãos, ou quando parentes autorizam a retirada de órgãos
para transplante, estamos diante de ato de amor, cuja motivação é a solidariedade e o interesse de salvar e
promover a vida. Um órgão corporal é sempre algo que faz parte da pessoa, mediação pela qual a personalidade
espiritual se realiza e se manifesta. Não se trata de coisa simplesmente material, como se fosse objeto qualquer.
Antes, trata-se de parte do corpo através da qual a dimensão espiritual do ser humano se realiza e se expressa na
vida. Doar um órgão não é simplesmente doar "alguma coisa", é ofertar algo de si. Ora, estamos diante daquilo
que é a expressão maior do amor, "dar a própria vida" para que outros tenham vida, Disso, o modelo acabado é a
doação total de Jesus (cf. 10, 10-18).
A afirmação da "comunhão dos santos".
Outro elemento fundamental da fé cristã é a negação da "individualidade" como algo separado em relação aos
demais seres humanos e do universo. É claro que somos, de algum modo, uma "coisa" ao lado de outras coisas.
Nesse sentido, somos "indivíduos", com fronteiras definíveis em relação a outros elementos do universo. Mas, ao
mesmo tempo, somos parte de um todo. Entre cada qual de nós e a totalidade do universo há uma profunda
ligação de "parentesco" e de complementaridade. O ser humano é feito do mesmo tecido do mundo. A novidade é
que em nós o mundo material toma consciência de si mesmo. Somo o mundo que sabe de si (inteligência) e é
capaz de abrir-se ao diálogo (amor). Enquanto pessoas somos essencialmente relações entre nós e com a
totalidade dos seres. O "milagre" humano é que, mediante o corpo, estabelecemos vínculos de intimidade e de
presença no próprio interior de outros seres humanos. Para a fé cristã isso é a "comunhão dos corpos", isto é,
ninguém está isolado, estamos misteriosamente vinculadas umas pessoas às outras e com o universo, de tal modo
que formamos um único todo. A eventual presença de órgãos de alguém em outrem é inteiramente coerente com
essa convicção profunda de que não há nem um ser que esteja separado dos demais. Na verdade, o universo é uma
complexa e variada combinação de energia. As fronteiras entre os corpos, aparentemente tão nítidas, têm muito de
ilusão. De fato, estamos todos os seres em continuidade profunda, como se o universo fosse um grande e único
"corpo".
Somos o corpo de Cristo.
Por que seria estranho doar e receber órgãos se, como nos ensina o Apóstolo Paulo, somos membros uns dos
outros, constituindo o único Corpo cuja cabeça é o próprio Cristo? (cf. 12, 12-27). O mundo criado, segundo o
propósito divino, já foi estruturado para realizar-se como um complexo "organismo" solidário do qual todos os
seres são partes integrantes, irrigadas por um misterioso dinamismo de unidade da pluralidade (cf. Cl 1, 15-19) e
impulsionadas num processo que as dirige à consumação dessa mesma unidade, conforme nos ensina a Carta aos
Romanos cap. 8, 18-25.
Sinal da Ressurreição.
Finalmente, Ressurreição não é a simples sobrevivência eterna de um "eu" individual, mas a consumação da
perfeita unidade e comunhão, e não só dos seres humanos, mas de todo o conjunto do universo, de acordo com a
doutrina paulina. Revelar-se-á em nós claramente o que agora ainda é latente: que participamos do próprio
2

3. dinamismo íntimo de Deus, conforme nos ensina a primeira Carta de Apóstolo João (cf.1Jo 3, 1-2). Ora, o
mistério de Deus Trino consiste nisto: a pluralidade em perfeita e consumada unidade. Doar órgãos, passar a viver
como parte do corpo de outrem, não seria um pequeno sinal desse dinamismo profundo que nos habita?
Critérios de ética médica.
Portanto, do lado de quem doa, ofertar órgãos para transplante é um dos gestos de mais alta expressão ética, pois é
gesto de amor e de afirmação do valor da vida. Mas não basta doar, faz parte de nosso dever de cidadania zelar
para que critérios de ética médica sejam preservados: qualquer órgão só pode ser retirado de alguém se o próprio
doador o consentir, ou, em caso de morte, se parentes ou pessoas responsáveis derem claro consentimento; a
doação tem de ser gratuita, a própria palavra o diz, não podendo ser degradada a transação comercial, pois, além
de não se tratar de mercadoria, isso poderia ter terríveis conseqüências, como se pode verificar no comércio
clandestino de órgãos, alimentado inclusive pelo assassinato deliberado até de crianças; a escolha das pessoas
receptoras tem de obedecer a critérios objetivos, sendo prioritários a necessidade, o grave risco de vida e a
posição na "lista de espera", do contrário, se cairia facilmente na malha de sistema de privilégios, inclusive
financeiro; para a retirada de órgãos é preciso que seja confirmada a morte da pessoa doadora, de acordo com os
parâmetros estabelecidos pela ciência médica - atualmente, a morte encefálica.
Igreja Católica Romana
Mensagem do Papa João Paulo II aos participantes do XVIII Congresso Internacional de Transplantes, em
29 agosto de 2000, em Roma. (Tradução: Dr. Henry Campos)
"Eminentes Senhoras e Senhores, Sinto-me feliz em saudá-los neste Congresso Internacional, que os
reuniu para refletir sobre o complexo e delicado tema dos transplantes. Expresso a todos vocês minha gratidão
pela gentileza de seu convite para participar deste encontro e também muito me sensibiliza a valorização que
emprestam ao ensinamento moral da Igreja.
Com respeito pela ciência e mantendo-se atenta, acima de tudo, à lei de Deus, a Igreja nada mais visa que
o bem integral da pessoa humana. Os transplantes são um grande avanço da ciência a serviço do homem e não
são poucas aquelas pessoas que hoje devem suas vidas a um transplante de órgão. A técnica de transplantes
tem se afirmado progressivamente como um instrumento válido para atingir o principal objetivo de toda a
Medicina - servir à vida humana. Por essa razão, em minha Carta Encíclica Evangelium Vitae, sugeri que um
modo de nutrir uma genuína cultura de vida "é a doação de órgãos, realizada de um modo eticamente correto,
com uma perspectiva de proporcionar a recuperação da saúde, e até mesmo da vida, a doentes que algumas
vezes não têm outra esperança"(No. 86).
Como ocorre em todo progresso atingido pelo homem, nesse campo particular da ciência médica, a toda
a esperança de saúde e de vida que proporciona a muitos, também correspondem certos pontos críticos, que
necessitam ser examinados à luz do discernimento antropológico e da reflexão ética. Também nessa área da
ciência médica o critério fundamental deve ser a defesa e promoção do bem integral da pessoa humana, de
acordo com a dignidade única que nos é conferida por nossa condição humana. Conseqüentemente, torna-se
evidente que qualquer procedimento médico realizado na pessoa humana está sujeito a limites: não apenas os
limites do que é tecnicamente possível, mas também limites determinados pelo respeito à própria natureza
3

4. humana, assimilada em sua integralidade: "o que é tecnicamente possível não é, por aquela razão, moralmente
admissível" (Congregação para a Doutrina da Fé, Donum Vitae, 4).
Deve ser inicialmente enfatizado, como observei em outra ocasião, que todo transplante de órgão origina-
se de uma decisão de grande valor ético: "a decisão de oferecer, sem buscar recompensa, uma parte do corpo
de alguém para a saúde e bem-estar de uma outra pessoa" (Discurso aos Participantes de um Congresso sobre
Transplantes de Órgãos, 20 de junho de 1991, No. 3).
Aqui, precisamente, reside a nobreza do gesto, um gesto que é um ato genuíno de amor. Não se trata
apenas de dar algo que nos pertence, mas de oferecer parte de nós mesmos, para que "em virtude de sua
substancial união com uma alma espiritual, o corpo humano não possa ser considerado como um mero
complexo de tecidos, órgãos e funções.....mas, ao invés, como uma parte constitutiva da pessoa, que se
manifesta e se expressa através dele" (Congregação para a Doutrina da Fé, Donum Vitae, 3).
Segundo esses princípios, qualquer procedimento que leve à comercialização de órgãos humanos ou a
considerá-los para troca ou negócio deve ser considerado moralmente inaceitável, porque servir-se do corpo
como um "objeto"é violar a dignidade da pessoa humana. Esse primeiro ponto traz uma conseqüência
imediata de grande significado ético: a necessidade do consentimento informado. A "autenticidade" humana
de gesto tão decisivo requer que os indivíduos estejam adequadamente informados sobre os processos
envolvidos, para que possam exprimir seu consentimento ou negar de um modo livre e consciente. O
consentimento de familiares tem sua própria validade ética na ausência de uma decisão por parte do doador.
Naturalmente que um consentimento análogo deve ser fornecido pelos receptores de órgãos doados. O
reconhecimento à dignidade ímpar da pessoa humana tem uma conseqüência adicional subjacente: órgãos
vitais únicos somente podem ser removidos após a morte, ou seja, do corpo de alguém que está, sem qualquer
dúvida, morto. Essa exigência é auto-explicativa, pois agir de outro modo significaria causar
intencionalmente a morte do doador ao dispor de seus órgãos. Isso traz à tona um dos temas mais debatidos
na bioética contemporânea, que constitui igualmente séria preocupação na mente de pessoas leigas. Refiro-me
ao problema de assegurar a ocorrência da morte.
Quando pode uma pessoa ser considerada morta com irrefutável certeza? Com relação a esse aspecto é
útil lembrar que a morte de uma pessoa é um evento único, que consiste na desintegração daquele todo
unitário e integrado que constitui o ser humano. Ela resulta da separação do princípio vida (ou alma) da
realidade corporal da pessoa. A morte da pessoa, entendida nessa concepção fundamental, é um evento que
nenhum método científico, técnico ou empírico, pode identificar diretamente. Entretanto, a experiência
humana mostra que, uma vez ocorrida a morte, seguem-se inevitavelmente certos sinais biológicos, que a
Medicina tem aprendido a reconhecer com crescente precisão. Nesse sentido, os "critérios" de comprovação
da morte utilizados pela Medicina hoje não devem ser encarados como a determinação técnico-científica do
momento exato da morte de uma pessoa, mas como meios cientificamente seguros de identificar os sinais
biológicos de que uma pessoa tenha efetivamente morrido.
É fato bem conhecido que já faz algum tempo que a ênfase em critérios científicos de certeza para
confirmação da morte foi deslocada dos sinais seu dever evangélico de comparar os dados oferecidos pela
4

5. ciência médica com o entendimento Cristão da unidade da pessoa, revelando as semelhanças e possíveis
conflitos capazes de pôr em risco o respeito pela cardiorrespiratórios tradicionais para os chamados critérios
"neurológicos". Isso consiste em estabelecer, especificamente, de acordo com parâmetros claramente
determinados e aceitos pela comunidade científica internacional, a cessação completa e irreversível de toda
atividade cerebral (no cérebro, cerebelo e tronco cerebral). Esse é então considerado o sinal de que o
organismo do indivíduo perdeu sua capacidade integradora. Em relação aos parâmetros hoje utilizados para
verificação da morte - se os sinais "encefálicos" ou os sinais cardiorrespiratórios mais tradicionais - a Igreja
não toma decisões técnicas. Ela limita-se ao seu dever evangélico de comparar os dados oferecidos pela
ciência médica com o entendimento Cristão da unidade da pessoa, revelando as semelhanças e possíveis
conflitos capazes de pôr em risco o respeito pela dignidade humana.
Deve-se aqui afirmar que o critério adotado em tempos mais recentes para verificar a ocorrência da
morte, especificamente a cessação completa e irreversível de toda atividade cerebral, se rigorosamente
aplicada, não parece conflitar-se com os elementos essenciais de uma sólida antropologia. Portanto, um
profissional de saúde responsável pela verificação da morte pode utilizar esses critérios em cada caso
individual, como base para chegar ao grau de segurança no julgamento ético que a moral descreve como
"certeza moral". Essa certeza moral é considerada a base necessária e suficiente para um procedimento
eticamente correto. Apenas quando essa certeza existe, e quando o consentimento informado já tenha sido
dado pelo doador ou por seus representantes legítimos, é moralmente correto dar início aos procedimentos
técnicos requeridos para a remoção de órgãos para transplante. Uma outra questão de grande significado ético
é a alocação de órgãos doados, através de listas de espera e do estabelecimento de prioridades.
Apesar dos esforços para promover a prática da doação de órgãos, os recursos disponíveis em muitos
países são atualmente insuficientes para atender às necessidades médicas. Por conseguinte, torna-se
necessário elaborar listas de espera para transplante tomando por base critérios claros e adequadamente
estabelecidos. Do ponto de vista moral um princípio óbvio de justiça requer que os critérios de alocação de
órgãos doados não devam, sob qualquer pretexto, ser "discriminadores" (isto é, baseados em idade, sexo, raça,
religião, situação social, etc.) ou "utilitários" (ou seja, baseados em capacidade de trabalho, utilidade social,
etc.). Ao invés disso, ao determinar quem deve ter precedência para receber um órgão, o julgamento deve ser
feito tendo por base fatores clínicos e imunológicos. Qualquer outro critério seria, comprovadamente,
arbitrário e subjetivo, e fracassaria ao não reconhecer o valor intrínseco de cada pessoa como tal, um valor
que é independente de circunstâncias externas. Um último tema diz respeito a uma possível solução
alternativa para o problema de dispor de órgãos humanos para transplante, especificamente os
xenotransplantes, ou uma possível solução alternativa para o problema de dispor de órgãos humanos para
transplante, especificamente os xenotransplantes, ou seja, transplantes de órgãos de outras espécies animais.
Não é minha intenção explorar em detalhes os problemas ligados a essa forma de intervenção. Eu lembraria
simplesmente que, já em 1956, o Papa Pio XII levantou a questão de sua legitimidade, ao comentar sobre a
possibilidade científica, que constituía então um presságio, de transplantar córneas animais para humanos. A
sua resposta continua a nos iluminar hoje: em princípio, ele declarou que, para que um xenotransplante seja
lícito, o órgão transplantado não deve comprometer a integridade da identidade psicológica ou genética da
pessoa que o recebe, devendo haver também uma possibilidade biológica comprovada de que o transplante
será bem sucedido e que não exporá o receptor a um risco desordenado (cf. Discurso à Associação Italiana de
Doadores de Córnea , a Oculistas Clínicos e Médicos Legistas, 14 de maio de 1956).
5

6. Ao concluir manifesto a minha esperança de que, graças ao trabalho de tantas pessoas generosas e
altamente capacitadas, a pesquisa científica e tecnológica no campo dos transplantes continuará a progredir,
estendendo-se à experimentação de novas tecnologias que possam substituir os transplantes de órgãos, como
parecessem prometer desenvolvimentos recentes na área de implantes.Em qualquer circunstância, métodos
falhos no respeito à dignidade e valor da pessoa devem ser sempre evitados. Refiro-me em particular às
tentativas de clonagem humana com um objetivo de obter órgãos para transplantes: como essas técnicas, até o
momento, envolvem a manipulação e destruição de embriões humanos, não são moralmente aceitáveis,
mesmo quando o objetivo proposto é bom em sua essência.
A própria ciência aponta para outras formas de intervenção terapêutica que não envolveriam clonagem
ou o emprego de células embriônicas, utilizando, ao invés, células tronco retiradas de adultos. Esta é a direção
que a pesquisa deve seguir se deseja respeitar a dignidade de cada e de todos os seres humanos, mesmo em
estágio embrionário. Ao abordar esses temas variados, a contribuição de filósofos e teólogos é importante. A
sua reflexão cuidadosa e competente sobre os problemas éticos associados com a terapia dos transplantes
pode ajudar a esclarecer os critérios para determinar que tipos de transplante são moralmente aceitáveis e sob
quais condições, especialmente no que diz respeito à proteção da identidade pessoal de cada indivíduo. Sou
confiante de que líderes sociais, políticos e educacionais renovarão o seu compromisso com a promoção de
uma genuína cultura de generosidade e solidariedade. Faz-se necessário instilar nos corações das pessoas,
especialmente nos corações dos jovens, um verdadeiro e profundo reconhecimento da necessidade de amor
fraternal, um amor que pode expressar-se através da decisão de tornar-se um doador de órgãos. Que o Senhor
ampare cada um de vocês em seu trabalho, guiando-os a serviço do autêntico progresso humano. A minha
Benção acompanha este pedido."
A posição da Umbanda e Cultos Afro-brasileiros
Rejane Z. Urrutia Presidente da Federação Sul-Riograndense de Umbanda e Cultos Afro-brasileiros
De acordo com a doutrina que norteia nossas crenças (Umbanda e Cultos Africanistas), partimos do
princípio de esclarecer, que entendemos que o homem é o resultado da combinação de duas formas: a física e
a espiritual.
A forma física é composta por órgãos e sistemas que lhes confere a "vida"; vida esta que um dia cessará,
por falência dessa "máquina" perfeita construída por nosso Pai, o Criador. Acreditamos na reencarnação,
sabemos quem em oportunidades vindouras retornaremos a este plano, valendo-nos de nova forma física.
Porém, é nosso dever zelar pelo corpo material, visto que, este é o templo sagrado que abriga a alma, por isso
é preciso valoriza-lo, dando-lhes boas condições de saúde. Já a forma espiritual é indestrutível e imortal,
estando apta a habitat o invólucro material até o momento da desencarnação.
Assim, o corpo espiritual será provido pela prática do bem e da caridade, primando pelo cumprimento da
nossa missão com encarnados, tendo pensamentos e atitudes dignas, pois estes são os fornecedores da seiva
vital de que a alma necessita: a luz divina, que trará a evolução energética.
6

7. Como espiritualistas, preconizamos duas leis: a Lei Universal do Retorno (... tudo que praticarmos,
receberemos em dobro); a Lei do Livre Arbítrio, que faculta a todos, dispor do próprio corpo como melhor
lhe aprouver.
Doutrina Espírita
Transplantes de órgãos e suas repercussões espirituais / Elizabete Rezende Nicodemos, Médica e membro da
Associação Médico-Espírita do Brasil. Texto publicado originalmente na Revista Cristã de Espiritismo,
Ano 02 No 9. Reprodução autorizada.
O ser humano é um espírito encarnado que se manifesta na Terra basicamente com dois envoltórios: o
corpo físico, que é material grosseiro e pesado, e o períspirito, um corpo sutil e semi-material que une o
espírito à matéria do corpo. O períspirito é também um campo morfogenético sensível aos nossos
pensamentos, estrutura de conteúdo informacional, que subsiste além do sepulcro e altera-se de acordo com
o padrão do seu campo interno. Impele suas energias pelo corpo físico, preenchendo-o, confundindo-se e
ligando-se a ele, átomo a átomo, molécula a molécula.
A morte representa a destruição do corpo físico e não do períspirito, que só o deixa quando não existe
vida orgânica. O conhecimento dessas propriedades nos levam a compreender e aceitar uma possível
repercussão Peri spiritual da doação de órgãos. Segundo relatos psicográficos de alguns doadores, as
sensações são confirmadas, porém amenizadas e transformadas em bênçãos para o doador.
Sabe-se pela doutrina dos espíritos que, no instante da morte, o desligamento do períspirito ocorre
gradualmente. Para alguns é muito rápido e o momento da morte é aquele do desligamento. Para outros,
sobretudo aqueles cuja vida foi toda material e sensual, o processo é mais lento, levando alguns dias,
semanas e até meses. Essa ocorrência não implica existir no corpo a menor vitalidade e possibilidade de
retorno à vida. Quanto maior a identificação do espírito com a matéria, maior o sofrimento para a separação.
A atividade moral e intelectual e a elevação dos pensamentos acionam o início da libertação, mesmo durante
a vida do corpo. Esses são os resultados de observações realizadas no momento da morte (O Livro dos
Espíritos, 155).
Muitas vezes, na agonia, a alma já deixou o corpo e não há mais vida orgânica. O homem já não tem
consciência de si mesmo, entretanto, ainda lhe resta um sopro de vida. O corpo, máquina que o espírito
movimenta, existe enquanto circular o sangue nas veias e, para isso, não necessita da alma (O Livro dos
Espíritos, 156).
A dor no plano espiritual - O corpo é o instrumento da dor, mas esta é um efeito. Por exemplo, a dor
"fantasma" nas pessoas amputadas. A lembrança que dela conserva pode ser muito penosa, contudo, não
pode ser ação física (do corpo). Nem o frio, nem o calor podem desorganizar os tecidos da alma e esta não
pode se gelar, nem se queimar. Seguramente, a região do membro amputado não é a sede da dor. Pode-se,
pois, crer que há alguma analogia com os sofrimentos do espírito depois da morte, sendo o períspirito o
agente das sensações externas e que, no corpo, essas sensações são localizadas pelos órgãos que lhes servem
de canais. Destruído o corpo, essas sensações tornam-se generalizadas e o espírito não diz que sofre mais da
cabeça do que dos pés. Liberto do corpo, o espírito pode sofrer, mas esse sofrimento não é corporal. A dor
7

8. que o períspirito sente não é propriamente uma dor física, mas um vago sentimento íntimo que o próprio
espírito nem sempre entende, precisamente porque a dor não está localizada e não é produzida por agentes
externos. É mais uma lembrança que uma realidade. Porém, uma recordação também penosa.Durante a vida,
o corpo recebe as impressões exteriores e as transmite ao espírito através do períspirito. Morto o corpo, ele
não sente mais nada, visto que não há mais nele - espírito nem períspirito. Este, desprendido do corpo,
experimenta a sensação, mas como esta não lhe chega mais por um canal limitado, é generalizada.
O períspirito não é mais do que um agente de transmissão, pois é no espírito que está a consciência.A
influência material diminui à medida que o espírito progride, quer dizer, à medida que o períspirito se torna
mais grosseiro.
André Luiz, em Evolução em dois mundos, capítulo XII, mostra a semelhança existente entre o
processo gradativo de desencarnação do homem com a que ocorre no mundo dos insetos. Eles exibem no
desenvolvimento da metamorfose incompleta a escala de superior. Porém, os inferiores, os insetos,
encontram-se "aquém da histogênese", inabilitados e sem equilíbrio que lhes asseguraria o novo plano de
consciência. São incapazes de manobrar órgãos do aparelho psicossomático, justamente pela ausência de
substância mental consciente, daí a pesada letargia que ocorre imediatamente após a morte fenômenos
exigidos para a desencarnação dos seres de natureza superior. Porém, os inferiores, os insetos, encontram-se
"aquém da histogênese", inabilitados e sem equilíbrio que lhes asseguraria o novo plano de consciência. São
incapazes de manobrar órgãos do aparelho psicossomático, justamente pela ausência de substância mental
consciente, daí a pesada letargia que ocorre imediatamente após a morte.
No homem, a metamorfose é completa e deve-se ao pensamento constante que lhe oferece a preciosa
estabilidade. Pela persistência e consistência das idéias, adquiriu o poder de integrar-se mentalmente para
além da histogênese em seu corpo espiritual e, graças à sua própria vontade, consegue arrebatá-lo para novo
estado individual então assistido pelos condutores divinos, dorme o sono da morte, mumificando-se na
cadaverização, como acontece aos insetos. Passa a segregar substâncias mentais como "impulsos
renovadores" exatamente como certas crisálidas que segregam um líquido especial, facilitando a saída do
próprio casulo.
Terminado o processo histolítico das células, isto é, o processo destrutivo que lhe constitui o corpo
biológico, e fortificado o campo mental, onde se programaram os novos anseios e as novas disposições,
procura desvencilhar-se dos órgãos físicos, agora imprestáveis. E, por avançado automatismo, realiza o
processo histogênico. Por esse meio, desliga as células sutis do seu veículo espiritual daquelas que
pertenceram ao corpo físico, atuando agora com a eficiência e a segurança que as longas recapitulações lhe
conferiram no movimento incessante da Palingênese Universal, em sua marcha laboriosa para mais elevadas
aquisições.
Com esses dados transmitidos pelo espírito André Luiz, constatamos ponto de contato dessas informações
com os ensinamentos de Allan Kardec e com aqueles que a ciência terrena nos possibilita.Essas fontes são
unânimes ao admitir que a morte é um processo gradativo, um processo evolutivo que se desenrola
simultaneamente nos dois planos da vida. O desligamento do períspirito possivelmente coincide com o
início dos processos comatosos, parcialmente compreendidos pela medicina terrena. Essa compreende que
8

9. esse processo representa a cessação das atividades dos centros nervosos, até a extinção da vida nos
derradeiros grupos de células, morrem primeiramente as células nervosas e os epitélios glandulares e, por
último, os epitélios ciliados e os leucócitos; ou seja, a cessação da vida não implica a morte conjunta de
todas as células, algumas das quais sobrevivem mais ou menos longamente. O espiritismo e a estruturação
do corpo - Lamentavelmente, a Ciência desconhece ainda os enigmas do campo morfogenético, que
supervisionam e estruturam a formação do ser vivo. Campos de energias não são percebidos pela visão
comum e sob o comando do espírito, esse corpo sutil e semimaterial representa a matriz onde as moléculas
se depositam para a formação do corpo físico. Como campo estruturador da forma, possibilita o arranjo
adequado dos vários órgãos e sistema do corpo físico, que podem assim desempenhar as suas funções,
graças à especificidade celular assegurada a cada um deles.
Assim, todos os órgãos do corpo físico recebem estímulos e sensações que repercutem no períspirito
com a intensidade que o senso moral, a evolução e a pureza de cada um permitir. A doutrina dos espíritos
representa uma fonte inesgotável de conhecimentos e, após Kardec, o trabalho incansável dos espíritos
continua presente através da sagrada e consagrada psicografia de Francisco Cândido Xavier.São conhecidas
as mensagens espirituais de jovens doadores, informando a todos nós a continuidade da vida, comprovando
a realidade dos ensinamentos que nos sustentam a alma, que o amor atravessa as fronteiras do tempo,
referindo-se à sensação de desconforto no momento em que o órgão é retirado para transplantes, e os frutos
da caridade que esse ato representa.
Pelo exposto, podemos deduzir que a doação deva produzir alguma repercussão perispiritual, cuja
intensidade dependerá da condição evolutiva de cada um. Mas o retorno do ato da doação será benéfico para
o doador e receptor. Nada nos obriga a doar os nossos órgãos, mas se o fizermos, que seja com muita
consciência, convicção, colaborando para a manutenção da vida de muitos.
Tenhamos a certeza de que a gratidão e o reconhecimento do receptor com o ganho de mais uma
oportunidade de vida atuará como verdadeiro bálsamo, isto é, assumindo até propriedades medicamentosas
que se façam necessárias para o doador. Pensemos na doação de órgãos e que o amor e a caridade sejam
uma constante em nossos corações.
Princípios éticos
Os transplantes reflectem questões éticas relativas à experimentação no corpo humano, às decisões políticas
relacionadas com a saúde, e, em sentido mais amplo questionam os limites do conceito da dignidade humana.
Deste modo, existe pois um conjunto de três princípios gerais, nos quais, se incorporam intrinsecamente as
questões dos transplantes.
O princípio da intangibilidade corporal, que reflecte a pertença do corpo à identidade pessoal, e como tal,
merecedor da dignidade e da indisponibilidade inerente à pessoa humana. Desta forma, qualquer intervenção
na integridade corporal é simultaneamente uma intervenção na integridade pessoal.
9

10. O princípio da solidariedade, que defende que sendo o homem um ser eminentemente social e portador da
possibilidade de fazer um conjunto de sacrifícios em função do bem da comunidade, que dentro de estes
sacrifícios devem incluir-se as dádivas de órgãos. Desde que estas não impliquem comprometimento da
integridade vital.
O princípio da totalidade, acredita que sendo o corpo um todo, cada parte do mesmo deve ser avaliada de
acordo com o todo. E por isso, cada parte (membro, órgão ou função), pode ser sacrificado em função do
corpo, desde que isso seja útil para o bem-estar de todo o organismo.
Dentro de estes três princípios gerais, insere-se um conjunto de princípios específicos, que se prendem com a
medicina das transplantações.
Assim, de acordo com o princípio da autonomia, a colheita de tecidos ou órgãos tem de passar pelo
consentimento do doador e do receptor. Em ambos os casos, este apresenta-se como um consentimento
informado.
O indivíduo tem a capacidade de decidir qual a informação sua, que quer manter em anonimato, regendo-se
por o princípio da confidencialidade.
Através do princípio da gratuidade, o órgão ou tecido apenas poderá ser dado e nunca vendido. Uma vez
que este não é um objecto manipulável, mas é antes algo dotado de individualidade própria.
Inerente ao conceito de dignidade da pessoa humana, não existe transplantação do encéfalo (embora exista de
tecidos cerebrais), bem como dos órgãos sexuais. Isto porque, estas duas situações parecem pisar a fronteira
da identidade. Sobretudo, no que diz respeito ao cérebro, em que se preserva a memória da vida, e por isso
mesmo se assegura em última instância a individualidade.
Por fim, tem de se atender ao princípio da não discriminação, em que a selecção dos receptores só pode ser
feita mediante critérios médicos.
Relativamente à avaliação moral das transplantações, no que diz respeito às transplantações autoplásticas,
estas não oferecem qualquer problema moral desde que seja respeitado o princípio da totalidade. Da mesma
forma as transplantações heterólogas são lícitas desde que não impliquem alterações da personalidade.
Nas transplantações homoplásticas, não se levantam problemas éticos, quando apenas se trata de uma parte do
corpo que não afecta substancialmente o organismo nas suas funções. Porém, quando se trata de doações de
órgãos inteiros, o problema assume maior complexidade. Assim, deve assegurar-se que o doador o faça em
plena liberdade e devidamente informado dos possíveis riscos, e que as funções essenciais não sofram graves
danos.
Finalmente, nas transplantações heteroplásticas, deve-se ter em conta, os riscos de alteração da personalidade
que pode ocorrer no receptor. Pelo que a identidade da pessoa prevalece sobre qualquer utilidade que possa
ter a transplantação.
Perspectiva jurídica Em Portugal
10

11. Em todas as culturas do mundo, pode assistir-se à existência de problemas éticos relacionados com a prática
da Medicina. Porém, os limites éticos e jurídicos decorrentes das intervenções no corpo humano assumem
maior relevância, quando se fala de transplantes de órgãos e tecidos de origem humana.
Numa perspectiva jurídica, deve atender-se ao direito a um consentimento informado e ao sigilo médico; ao
direito do homem sobre o poder do seu próprio corpo; ao direito do receptor recusar o tratamento, mesmo que
isso implique a sua morte. Nos casos, em que a colheita é feita em cadáveres, discute-se ainda o direito da
família recusar-se à colheita.
Em Portugal, a 22 de Abril de 1993, foi publicada a Lei 12/93, lei que regulamenta a Colheita e Transplante
de Órgãos e Tecidos de Origem Humana. Esta, legisla em relação à colheita em vida, a admissibilidade, a
informação, o consentimento e o direito a assistência e a indemnização. No que diz respeito, à colheita em
cadáveres, a lei pronuncia-se relativamente a potenciais dadores, ao registo nacional (RENNDA), à
certificação da morte, a formalidades de certificação e aos cuidados a observar na execução da colheita. Em
ambas vigora, a confidencialidade e gratuidade da doação.
A presente lei confere o anonimato do doador e do receptor, proibindo a revelação da identidade de ambos.
Para além disso, a dádiva de órgãos ou tecidos é assumida como gratuita, não devendo nunca ser remunerada
e inviabilizando o seu comércio. Relativamente a este ponto, a Convenção para a Protecção dos Direitos do
Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, realizada em Oviedo
em 1997 e entrando em vigor em Portugal em 2001, refere no seu Capítulo VII (sobre a proibição de obtenção
de lucros e utilização de partes do corpo humano), artigo 21º: “O corpo humano e as suas partes não devem
ser, enquanto tal, fonte de quaisquer lucros”.
A legislação Portuguesa, e à semelhança de qualquer outra, apenas autoriza a colheita em vida de substancias
regeneráveis (art. 6º). Porém, embora esta proibição seja absoluta para menores e outros incapazes, a titulo
excepcional é permitida a dádiva de órgãos e substancias não regeneráveis, sempre que exista uma relação de
parentesco até ao terceiro grau. Este tipo de norma restritiva pretende de algum modo, prevenir a
comercialização de órgãos. Que mais tarde é reforçada em 2001, com a Convenção para a Protecção dos
Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina, com o seu
capítulo VII, artigo 22º, onde é referido: “Sempre que uma parte do corpo humano tenha sido colhida no
decurso de uma intervenção, não poderá ser conservada e utilizada para outro fim que não aquele para que foi
colhida e apenas em conformidade com os procedimentos de informação e consentimento adequados”. No
entanto, o artigo 6º para além de inviabilizar a solidariedade dúbia, elimina os verdadeiros actos de
solidariedade que existem entre cônjuges e amigos.
Em relação aos dadores incapazes, está presente a distinção entre menores e incapazes por anomalia psíquica.
No que diz respeito, às doações de substâncias regeneráveis nos maiores incapazes por anomalia psíquica, só
pode ser feita mediante autorização judicial (art. 8º/5). Para os menores, é suficiente a autorização dos pais ou
do tribunal em caso de ausência de poder paternal (art. 8º/3), sem ser necessária uma autorização judicial. Nos
menores que apresentam capacidade de discernimento, exige-se somente o seu consentimento expresso.
Sendo a idade necessária para este tipo de consentimento, os catorze anos de acordo com o Código Penal
(art.38º/3). Contudo, este valor não é estático, sendo adaptável ao acto médico em causa.
11

12. Por fim, os dadores têm o direito de ter um seguro obrigatório (art.9º/2), com o intuito de serem indemnizados
por qualquer dano sofrido.
Em relação, à colheita de órgãos ou tecidos em cadáveres, a legislação opta por considerar como potenciais
dadores quem não tenha manifestado ao Ministério da Saúde a sua qualidade de não dador. Surge assim, a
criação do RENNDA (Registo Nacional de Não Dadores), este é um sistema informatizado, onde se
encontram todos os que manifestaram junto do Ministério a sua total ou parcial indisponibilidade em doar
post mortem, certos órgãos ou tecidos. O RENNDA está patente na publicação do decreto-lei 244/94, de 26
de Setembro.
Esta lei opta deste modo pela oposição ou o contracting/out, ao considerar que têm de ser os não dadores a
manifestarem a sua vontade. Pelo que alguns autores defendem que assim pode não estar a ser feita a vontade
real do cadáver, mas antes a sua vontade presumida.
De tudo o que foi referido até então, deve salvaguardar-se que: a transfusão de sangue, a dádiva de óvulos e
esperma, a transferência e manipulação de embriões, bem como a colheita de órgãos para fins de investigação
científica, são dotados de legislação especial.
Em Portugal, a colheita de órgãos ou tecidos está organizada da seguinte forma: ao Governo compete regular
a organização e funcionamento do RENNDA. A Lusotransplante é responsável pela monitorização dos
resultados, ou seja o “cross-match” entre dadores/receptores e terapêutica imunológica. E os Gabinetes de
Coordenação de Colheitas e Transplantes têm também paralelamente à Lusotransplante toda a coordenação
dos diferentes dados.
Finalizando, na nossa opinião a Lei 12/93 de 22 de Abril, apresenta duas grandes lacunas: em primeiro lugar,
o não fazer qualquer referência à família, como passível de desempenhar um papel na expressão de vontade
do falecido. Em segundo lugar, também a ausência de parecer, relativamente às xenotransplantações.
Doadores vivos
Um dos argumentos mais sólidos contra a doação por parte de estranhos assenta no facto de que a primeira
responsabilidade de um médico é não fazer mal, e remover um órgão de uma pessoa saudável coloca-a
sempre em risco (Ross, 2002). O argumento falha porque o princípio de não maleficência não é absoluto, ou
seja, existem práticas médicas que podem causar um determinado mal ao doente apesar de serem para o seu
benefício.
Se os benefícios para o dador (psicológicos e morais) ultrapassarem os riscos para o mesmo (físicos e morais)
então a doação é moralmente aceitável. O argumento de não maleficência também falha porque tem uma
noção de mal muito limitada, ou seja, apenas considera o mal físico. As pessoas também podem sofrer
psicologicamente se forem impedidas de doar um órgão.
O principal argumento moral que apoia a doação de órgãos por parte de estranhos é baseado no princípio de
respeito pela autonomia “Se um adulto competente procura agir de forma altruísta e se oferece para doar um
órgão sólido incondicionalmente, e compreende os riscos e benefícios do procedimento, então o seu desejo
deve ser respeitado” (Ross, 2002)
12

13. Apesar de não existirem benefícios físicos para o dador, alguns estudos demonstraram um aumento da auto-
estima e sentimentos de bem-estar entre os dadores.
Os dadores não aparentados devem ser sujeitos a critérios mais rigorosos. Os dadores familiares devem poder
correr mais riscos já que têm mais a ganhar com a doação do que dadores estranhos.
A doação por parte de dadores vivos, inicialmente, era limitada aos dadores familiares para reduzir o risco de
imuno-rejeição, porém, a terapia imunossupressora permitiu que não só os familiares fossem dadores mas
também outras pessoas significativas.
Um dos argumentos que apoiam a doação por parte de estranhos é o facto de a procura de órgãos ser muito
maior do que a oferta.
No entanto, alguns problemas se levantam. Será que o doador compreende os riscos para a sua saúde,
conforto e qualidade de vida que podem decorrer da doação? O problema do consentimento informado é que
apesar da informação ser dada ao dador, nada nos garante que ele realmente a compreenda na sua totalidade.
Ou seja, pode ser difícil para a pessoa transformar dados estatísticos no seu caso particular, e quem nunca se
submeteu a uma cirurgia abdominal, por exemplo, pode ter dificuldades em imaginar o pós-operatório ou
possíveis consequências na cirurgia na sua qualidade de vida.
Deve fornecer-se ao doador toda a informação necessária, ajustada ao seu contexto social, económico,
afectivo, etc. Não se deve cingir apenas a informação técnica mas personalizar o conteúdo para aquela
situação específica. É então importante que haja a certificação de que a informação foi compreendida pelo
dador, que ele está ciente dos riscos que corre. Contudo, deve enfatizar-se o lado positivo da questão, ou seja,
o gesto altruísta que ela significa.
Se existirem circunstâncias extenuantes, ou seja, possibilidades de predisposição genética para futuras
doenças que aumentem o risco da doação, então o doador deve declinar devido ao risco excessivo para a sua
saúde. Levinsky (2003) pergunta ”haverá um nível em que o risco do procedimento é tão grande que não
devemos submeter voluntários ao mesmo, ainda que estes se movam pelos motivos mais altruístas?”. Kahn
(2002) diz que o consentimento não é suficiente, e que existem limites para o risco que qualquer dador deve
correr, aparentado ou não. Ou seja, para o autor o aumento do risco faz a balança fugir da aceitabilidade ética
e que com determinados níveis de risco nenhum dador devia ser autorizado a doar apesar do seu
consentimento.
Nos últimos anos tem surgido vários casos de tráfico de órgãos retirados a indivíduos pobres. Estas vendas
são obviamente ilegais. Os argumentos contra a venda de órgãos têm a ver com a diluição do altruísmo e a
“comercialização” do corpo humano que representa, sendo que estas razões ultrapassam largamente as
objecções lógicas e económicas. Não são comuns, porém são inesquecíveis as histórias que nos lembram que
a doação de órgãos não é apenas altruísta. (Johnstone, 1994).
A declaração da Associação Médica Mundial sobre doação e transplantação de órgãos e tecidos, feita na 52ª
Assembleia-geral em Edimburgo em Outubro de 2000 diz: “O pagamento de órgãos e tecidos para doação e
transplantação deve ser proibido. Um incentivo financeiro compromete o voluntariado da escolha e a base
altruísta para a doação de órgãos e tecidos. Além disso, o acesso a tratamentos médicos com base na
13

14. possibilidade de pagamento é inconsistente com os princípios de justiça. Órgãos que se suspeitem ter sido
obtidos através de transacções comerciais não devem ser aceites para transplante. A publicidade a órgãos
deve ser proibida. Todavia, o reembolso dos custos de procura, transporte, preservação e implantação são
permitidos”.
Pedro Arroja (1994) assume uma posição diferente, defendendo o princípio de propriedade privada
“(...)qualquer pessoa em vida pode oferecer post-mortem os seus órgãos para venda.(...)no princípio da
propriedade privada, segundo a qual os órgãos de uma pessoa (como quaisquer outros bens) pertencem
post-mortem aos seus herdeiros – e não ao estado, como prevê a lei dos transplantes”. A decisão de doar um
órgão deve ser livre de coerção ou manipulação, seja social ou financeira. Segundo a posição do Comité de
Ética da Rede Unida para a Partilha de Órgãos(UNOS), os dadores devem doar os órgãos incondicionalmente,
sem especificar idade, raça ou género.
Doadores mortos
Os doadores mais adequados são aqueles cuja causa de morte é a cerebral, em unidades de cuidados
intensivos, com menos de 35 anos, ou 40 no caso das mulheres e sem história de doença cardíaca. Os avanços
na terapia imunossupressora e nas técnicas de preservação e transporte de órgãos enfatizam o contributo que
os mortos podem dar aos vivos. Porém, a procura é maior do que a oferta.
As directivas da maior parte dos centros de transplantes sublinham que devem manter-se todos os esforços
para salvar a vida do potencial dador, incluindo tratamento de emergência, manutenção da T.A., transfusões
de sangue, tentativas de ressuscitação, etc. A declaração de morte cerebral marca uma mudança nas
prioridades. Agora, ao invés de tentar salvar aquela vida, tenta preservar-se o melhor possível o corpo para
retirar os órgãos. No entanto, apesar da pessoa estar morta ainda há questão do respeito pelo cadáver. Por
exemplo, “É justo usar um cadáver como fonte de “partes suplentes?” (Johnstone, 1994). É justo subordinar
crenças culturais e tradições enraízadas para benefício científico?
Os potenciais doadores que se encontram em morte cerebral não são meras “coisas” para serem descartados,
mas são seres humanos que ainda são reconhecidos como parte integrante do grupo humano. Apenas porque
estão em morte cerebral não deixam de ser a mãe ou o filho de alguém. Como mostra a cultura, as relações
não terminam com a morte. Além disso, será que podemos subordinar os interesses do dador aos do receptor?
(Evans, 1995). Pode argumentar-se que não temos uma noção clara do que são os interesses de um morto,
contudo, existe sempre a noção de respeito.
Receptores
Os receptores devem receber acompanhamento psicológico no sentido de lhes dar segurança, esclarecer
dúvidas acerca da cirurgia, complicações, etc., Só se deve considerar o transplante se houver hipóteses de
sucesso clínico. Mas o que se deve considerar “esperança razoável de sucesso clínico”? .Quais os critérios
que definem o sucesso clínico razoável e para quem é que estes são aceitáveis?
14

15. Ter que viver com um órgão que não nos pertence pode suscitar uma grande variedade de sentimentos. É
importante que se faça um ajustamento psíquico para assimilar esta realidade. Segundo Bernardo(1995) “O
viver serenamente com, um órgão alheio exige preparação e adaptação psíquica de modo a que não haja
conflito a nível do “eu” do sujeito”.
Família
É frequente surgirem fenómenos de transferência nas famílias, essencialmente, de dadores mortos. Assim é
importante salvaguardar a identidade do receptor, uma vez que estes fenómenos da transferência de
afectividade e emoções podem ter consequências imprevisíveis e nefastas.
Da mesma forma, também o receptor não deve ter acesso à identidade do dador. Pode discutir-se que o facto
da família do dador conhecer o receptor e ver os efeitos do transplante podia ser benéfico para esta, porém os
riscos de transferência afetiva sobrepõem-se às vantagens que isto poderia oferecer. O facto de o receptor
conhecer dados biológicos do dador poderá também ter efeitos negativos. A família do dador atravessa uma
situação afectiva bastante intensa que poderá variar consoante o quadro do dador.
Em caso de morte eminente há uma mistura de sentimentos que podem inclusive chegar a ser contraditórios.
A lei portuguesa não atribui poder de decisão à família em relação à doação de órgãos, apenas em casos de
menores e incapazes. Nestes casos, para a família tomar uma decisão, é absolutamente necessário que esteja
na posse de informação acessível no sentido desta poder ponderar com maior clareza.
Técnicos
A equipe de transplantes tem a obrigação moral de providenciar órgãos nas melhores condições possíveis
(Evans, 1995).
Os técnicos devem recusar retirar um órgão se esse procedimento constituir um risco de morbilidade ou
mortalidade para o doador, como por exemplo retirar os dois rins ou o coração.
A equipe de transplantes deve impor limites mais rígidos à doação por parte de estranhos, já que esta, partilha
responsabilidades morais na decisão. (Ross, 2002).
A profissão de enfermagem tem a obrigação moral de confrontar e lidar com as questões ético-legais de
transplante que podem representar uma ameaça séria à integridade da prática holística da enfermagem
(Johnstone, 1994).
Conceito de morte cerebral
Ao realizar-se a recolha de órgãos e tecidos é necessário ter em consideração, o consentimento/dissentimento,
o Princípio da Confidencialidade do dador e receptor e o reconhecimento que a morte se define como morte
do tronco cerebral.
15

16. Desde o século XVII que a paragem cárdio-respiratória e cerebral eram sinônimo de morte, entendia-se que a
inatividade do coração levava à disfunção dos outros dois órgãos. Nos anos 50 desenvolveram-se técnicas que
permitiram o suporte artificial das funções vitais. Assim, em 1957, o Papa Pio XII sugere que se incrementem
debates éticos relativamente a esta situação.
Deste modo a medicina definiu morte sustentada em critérios cerebrais, já que a ausência de batimentos
cardíacos e da respiração se encontram camuflados pela tecnologia de suporte avançado de vida.
O conceito de morte cerebral suscita alguma discussão. Alguns defendem que esta definição surge em
resposta à necessidade de aumentar o número de dadores, sendo considerada, unicamente, como um objetivo
utilitarista. Outros defendem que os objetivos são de caráter humanitário e eqüitativo. Perante esta
conflitualidade, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida elaborou o parecer 10/CNEVC/95,
referindo que o diagnóstico clínico de morte implica uma avaliação científica e ética que comprove a
irreversibilidade das funções do tronco cerebral. As razões que justificam a adopção deste critério são as
seguintes:
• Só as funções do tronco cerebral permitem o funcionamento do corpo como um todo;
• A avaliação da irreversibilidade nos utentes inconscientes é rápida e segura;
• O tronco cerebral não pode ser submetido a prótese ou transplantes;
O parecer acrescenta ainda que os critérios para declarar a morte de dadores são iguais aos não dadores, de
modo a manter a consistência e o respeito pelos mortos e familiares.
A declaração da Ordem dos Médicos prevista no artigo 12º da Lei nº12/93 de 22 de Abril, institui as
considerações prévias, para definir o diagnóstico:
conhecimento da causa e irreversibilidade da situação clínica;
estado de coma com ausência de resposta motora à estimulação dolorosa na área dos pares cranianos;
ausência de respiração espontânea;
constatação de estabilidade hemodinâmica e da ausência de hipotermia, alterações endocrino-metabólicas que
possam levar ao estado de coma;
Para a confirmação do diagnóstico o utente deverá apresentar atonia muscular e ausência de toda a actividade
reflexa a nível cerebral.
A verificação é realizada, no mínimo, por dois conjuntos de provas com intervalo adequado à situação clínica
e à idade, executadas por dois médicos especialistas que não pertencem à equipa de transplantação e pelo
menos um não pertence à unidade em que o doente está internado, isto para impedir que os médicos sejam
sujeitos a conflitos éticos. Sempre que necessário são realizados exames complementares.
16

17. Esta metodologia permite “que alguém considerado morto como pessoa, permaneça com actividade biológica
e sejam os órgãos vitais mantidos em condições favoráveis para serem transplantados.” (Nunes, M., Luz, P.,
1998)
Intervenções de Enfermagem
O envolvimento de qualquer profissional de enfermagem quer com o doador, ou o receptor é necessário
conhecimentos sobre os direitos humanos, ética e legislação sobre a morte cerebral e doação de órgãos. As
dimensões culturais, psicológicas e religiosas envolvidas neste processo não podem ser subestimadas. As
actividades realizadas pelos profissionais de enfermagem são carregadas de emoções e sentimentos como
insegurança, angústia, pena, medo e raiva (Albertina Coimbra et. al., 19--). Os profissionais percebem a
importância de realizar as actividades que são da sua competência e não querem “fugir” às suas
responsabilidades, mas também necessitam de apoio e de arranjar estratégias para lidar com os seus conflitos
internos (Albertina Coimbra et. al., 19--).
Começaremos por referir o papel do enfermeiro na equipa de doação de órgãos e seus sentimentos perante a
morte cerebral, visto o enfermeiro ser o profissional de saúde mais próximo do dador e respectiva família. A
família é um elemento importante neste processo, mentir-lhe ou transmitir-lhe falsas esperanças não é
solução, visto o enfermeiro ter investido no doente e família enquanto vivo, e por isso, perceber a dinâmica,
cultura e o seu contexto, é o profissional mais apto para envolver a família neste processo adequando a
informação às necessidades da família, bem como apoiá-la emocionalmente, trabalhar o luto e o processo
seguinte.
Um dos factores referidos que puderam contribuir para a desmotivação e angústia da equipa de enfermagem é
o facto de a equipa de saúde que cuida do dador não ter qualquer informação sobre o destino do órgão e do
receptor – se a transplantação teve sucesso. Estes profissionais acabam por lidar apenas com a morte,
desconhecendo as repercussões a curto prazo da mesma, o seu “fim nobre”, a “magnanimidade do acto”
(Albertina Coimbra et. al., 19--).
Uma solução para este problema seria a possibilidade da equipa de enfermagem poder entrar em contacto
com a pessoa que irá receber o transplante e ter conhecimento do sucesso do mesmo, bem como do seu
contributo para a qualidade de vida do receptor (Albertina Coimbra et. al., 19--).
Outra das causas geradora dos sentimentos negativos acima referidos é a ambiguidade como é declarada a
morte cerebral, tendo sido referido que “nem sempre há consenso entre as especialidades”, além das dúvidas
suscitadas pela forma como é escolhido o dador e a própria declaração de morte cerebral. Neste caso a
formação e esclarecimento da equipa envolvente era uma mais valia, bem como reuniões periódicas
multidisciplinares em que os profissionais pudessem verbalizar os seus sentimentos e partilhar experiências
(Albertina Coimbra et. al., 1995).
Para perceber a dualidade de sentimentos dos enfermeiros é importante perceber as suas funções e actividades
que envolvem o cuidar da pessoa antes de ser dador, começa por tratar de um ser vivo com quem estabelece
uma relação e as suas funções visam a sua sobrevivência, em que numa fase seguinte tem de “parar de tratar
um vivo para começar a preparar um morto para doação” (Albertina Coimbra et. al., 1995).
17

18. O enfermeiro na equipa de transplantes, apesar de a decisão, a indicação e a execução de transplantes não
serem competências de enfermagem, o seu papel não é menos importante pois o transplante de órgãos exige
não só conhecimento técnico (teórico-prático) como também da cultura e religião das pessoas envolvidas de
forma a adequar as suas intervenções para que todos sejam beneficiados.
Ao longo de todo este processo tanto para o dador como para o receptor é essencial perceber e tomar em
consideração os factores culturais para a elaboração de programas educativos eficazes sobre as
particularidades da morte cerebral, doação de órgãos e transplantes, existem mitos e crenças sobre estes temas
que com respectiva informação e desmistificação poderão ser esclarecidas, havendo uma adesão consciente e
informada a este processo, ou o contrário, – é essencial a pessoa estar informada para optar (A. S. Daare e P.
Marshall, 19--).
Perspectiva religiosa e cultural
Começaremos pela questão da morte. A morte cerebral bem como a doação de órgãos é aceite pelo
hinduísmo, cristianismo e islamismo. Os japoneses são resistentes à ideia de morte cerebral, sendo uma das
causas respeitante ao destino da pessoa após a morte, está relacionada com a mutilação do corpo e a impureza
associada ao corpo morto. O hinduísmo, apesar da sua posição na matéria utilizando como argumento a ajuda
ao outro e a teoria do Karma, as suas tradições como a cremação do corpo completo e a ideia de que o corpo é
intocável poderiam ser utilizadas como argumentos contra a colheita de órgãos. O budismo que considera a
vida como uma ilusão e a morte com um fim provisório, dando pouca importância ao corpo depois da morte,
não apresentando argumentos contra o transplante e recolha de órgãos (A.S. Daare, P. Marshall, 19--).
Em relação à religião judaica, mesmo os ortodoxos apoiam estes actos médicos, tendo apenas com exigência
que na colheita feita em cadáver, a morte tenha sido determinada de acordo com a Halachá – e que o órgão
seja utilizado de imediato, não é permitido a doação para o banco de órgãos.
No islamismo, a importância do corpo leva certas correntes a recusar as colheitas de cadáveres por a
integridade corporal ser conditio sine qua non para o acesso à vida eterna (Luís Archer, Jorge Biscaia, Walter
Osswald, 1996).
Apesar de serem contra a transfusão de sangue, as Testemunhas de Jeová não são contra o transplante de
órgãos. A igreja Anglicana “apoia tudo que preserve a vida que foi criada por Deus” (Reverendo Abmael), se
na Bíblia nada indica que Deus é contra o transplante de órgãos, então a igreja não é contra.
A transplantação de órgãos, nomeadamente a sua aceitação, o consentimento de doação, a organização do
programa de transplantação, o tipo de transplantes realizados e o resultado dependem em parte de
considerações culturais. O sentido simbólico de certos órgãos, especificamente o coração, pode ser obstáculo
ao transplante (A.S. Daare, P. Marshall, 19--).
O mesmo se acontece com o comércio de órgãos, existe uma “zona cinzenta” na fronteira que separa a doação
da venda, é importante perceber as circunstâncias em que se realizam as transacções. Na república islâmica do
Irão existe um vasto programa que define as formas de compensação financeiras julgadas culturalmente
aceites quando uma pessoa viva faz a doação de um dos seus rins a uma pessoa que não seja um familiar, os
argumentos que defendem esta via são, entre eles o facto de não haver intermediários, os dadores terão de se
18

19. submeter a um teste psicológico, as remunerações são fixas, os dadores são aconselhados sobre a forma de
investirem o dinheiro recebido e são cobertos por um seguro de doença durante os três anos seguidos da
doação (A.S. Daare, P. Marshall, 19--).
Nos Estados Unidos foi proposto a criação de um mercado a termo fixo de órgãos colhidos em cadáveres, o
que foi aceite pelas associações médicas. Na Filadélfia é oferecido um prémio pela doação de órgãos às
famílias de pessoas recentemente mortas.
Na Índia, apenas recentemente foi adoptada uma lei sobre o transplante de órgãos humanos que visa abolir o
comércio de órgãos e facilitar a colheita em cadáveres, instituindo o princípio da morte cerebral (A.S. Daare,
P. Marshall, 19--).
Em relação à posição de diversos líderes religiosos, islamismo autoriza a remuneração em circunstâncias bem
definidas e eruditos da religião judaica afirmam não encontrarem obstáculos à concessão de uma
compensação (A.S. Daare, P. Marshall, 19--).
Esta é uma questão complexa que deve ser analisada tendo em conta os parâmetros culturais, políticos e
económicos.
Bibliografia
Johnstone, Megan-Jane – A nursing perspective, Sydney, W. B. Saunders, Bailliére Tindall, 1994 ISBN 0-7295-1421-8
Evans Martyn – Dying to help: moral questions in organ procurement - in Death, dying & bereavemente, de Dickenson, Donna;
Johnson, Malcon, London, Sage, 1995 ISBN 0-8039-8797-8 (pp 135 – 141)
Coimbra, Albertina; Quintela, Elsa; Piçarra, Graça; Santos, Laurinda – Percepção do Enfermeiro perante a morte cerebral e a
doação de órgãos, Sinais Vitais, nº 5, Nov. 1995 (pp 35 – 38)
A.S. Daare, P. Marshall – Aspectos culturais e psicológicos do transplante de órgãos, Servir, nº47, nº3, 19-- (pp 153 – 159)
Luís Archer, Jorge Biscaia, Walter Osswald – Bioética, Lisboa, Verbo, 1996 ISBN 972-22-1719-4
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Transplanta%C3%A7%C3%A3o_de_%C3%B3rg%C3%A3os"
Categoria: Cirurgia
(EXTRAÍDO DE DIVERSAS FONTES, ARTIGOS SEM REVISÃO CUJO TEXTO SÃO DE
DIVERSOS AUTORES = EXTRAÍDOS DA INTERNET)
www.transplantes.pe.gov.br / transplantespe@saude.gov.br / Fones: 081 3421.1311 e 3423-2357
Pr. Linaldo Oliveira / j.linaldo@uol.com.br / Fones: 9172.0880, 3327.5629 e 3445.5544.
19