O documento descreve os princípios orçamentários gerais que devem ser observados na elaboração do Orçamento Público, incluindo o princípio da unidade, que estabelece que o orçamento deve ser único, indicando as receitas e programas de trabalho dos três Poderes, apesar da Constituição estabelecer três esferas orçamentárias distintas. Também aborda os princípios da anualidade e da universalidade.

1. CAPÍTULO 1 - Orçamento Público
1 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)De acordo com a elaboração do
Orçamento Público, vários princípios orçamentários gerais deverão ser observados. Identifique
qual princípio disporá que “o orçamento deve ser uno, indicando as receitas e os programas de
trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar da
Constituição Federal estabelecer três esferas orçamentárias, no § 5º de seu artigo 165, que são
o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade
social”.
A) Princípio da Universalidade.
B) Princípio da Anualidade.
C) Princípio do Equilíbrio.
D) Princípio da Programação.
xE) Princípio da Unidade.
2 - (COFEN – CONTADOR 2010) O Orçamento Público surgiu para atuar como instrumento de
controle das atividades financeiras do Governo. Alguns Princípios deverão ser observados. “Há
um princípio que estabelece que a cada ano civil, coincidindo com o exercício financeiro
determinado pelo art. 34 da Lei 4320/64, deverá ser elaborado nova lei orçamentária.” Este trata-
se do Princípio da(o)
A) Orçamento Bruto..
B) Legalidade.
C) Especificação, discriminação ou especialização.
D) Exclusividade
xE) Anualidade.
3 - (COFEN – CONTADOR 2010) Quando se afirma que o orçamento deve conter todas as
receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro,
decorre da aplicação do seguinte princípio
A) valores correntes.
B) unidade.
C) regime de caixa.
D) regime de Competência.
xE) universalidade.
4 - (CESAN/ES – ANALISTA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO) “Para que o orçamento seja a
expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos
problemas da comunidade, para que contribua eficazmente na ação estatal e seja um
instrumento de administração do governo, é indispensável que se obedeça a determinados
princípios.” É correto afirmar que o Princípio do Equilíbrio
A) orienta que o período de um ano para o orçamento é o que melhor atende à concretização
dos objetivos sociais e econômicos.
xB) procura-se consolidar uma salutar política econômico-financeira que produza a igualdade
entre valores de receita e despesa, evitando dessa forma, déficits espirais, que causam
endividamento congênito, isto é, déficit que obriga a constituição de dívida que, por sua vez,
causa o déficit.
C) diz respeito ao caráter formal, tem grande importância para tornar o orçamento um
instrumento eficiente de governo e administração. O poder de comunicação do documento terá
influência em sua melhor e mais ampla utilização e sua difusão será tanto mais abrangente
quanto maior for a clareza que refletir.

2. D) o documento orçamentário integrado deve conter todos os aspectos dos elementos
programáveis que o constituem.
E) deve-se evitar que incluam na lei de orçamento, normas relativas a outros campos jurídicos e,
portanto, estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
5 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006)O contador municipal ao elaborar o orçamento do
município, deverá atentar para o princípio orçamentário que diz: o orçamento público deverá ser
elaborado e autorizado para um exercício financeiro, coincidente com o ano civil. Estamos
referindo a qual princípio orçamentário?
A) da exclusividade
B) da unidade
xC) da anualidade
D) da clareza
E) universalidade
6 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Considere as afirmativas sobre Orçamento Público.
I. O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
II. Estabelece políticas públicas para o exercício a que se referir.
III. Terá como base o plano plurianual.
IV. Deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo.
V. Seu conteúdo básico será a estimativa de receita e fixação da despesa.
Estão corretas
A) Somente uma.
B) Somente três.
xC) Todas estão corretas.
D) Somente duas.
E) Somente quatro.
7 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) O orçamento público é uma lei de
iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se
referir. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa.
“Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer
como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos
provenientes da criação de novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e
urgentes.” São classificados em
I. extraorçamentários. II. especiais. III. extraordinários. IV. suplementares.
Estão corretas apenas as alternativas
A) I, II, IV xB) II, III, IV C) I, III, IV D) I, IV E) I, II, III, IV
8 - (CREA/RJ CONTADOR 2011) Os créditos adicionais suplementares e especiais serão
autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos adicionais
suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificada. São consideradas como fontes de recursos,
EXCETO:
xA) Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.
B) Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
C) Provenientes de excesso de arrecadação.

3. D) Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em Lei.
E) Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
9 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Sobre os instrumentos de
planejamentos públicos elencados pela Constituição de 1988, analise.
I. Plano Plurianual é uma lei que abrangerá os respectivos Poderes da União, nos Estados, no
Distrito Federal e nos Municípios; será elaborado no primeiro ano do mandato do Executivo e
terá vigência de três anos.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da
administração pública federal, estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
III. Integrarão a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.
IV. Os passivos contingentes apresentados e avaliados farão parte do Anexo de Riscos Fiscais.
V. O planejamento e a execução do orçamento independem do Plano Plurianual e da LDO.
Assinale a quantidade de afirmativas corretas.
A) 1 B) 2 xC) 3 D) 4 E) 5
10 - (IND. NUCLEARES DO BRASIL S/A – ANAL. CONTÁBIL/AUDITOR 2006) Os anexos de
metas fiscais e de riscos fiscais estabelecidos nos parágrafos 1º e 3º do art. 4º da Lei
Complementar 101/2000 – LRF deverão integrar qual instrumento de planejamento?
A) Estatuto do Servidor.
B) Lei de Orçamento Anual.
C) Lei Orgânica Municipal.
xD) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E) Plano Plurianual.
11 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Os princípios orçamentários são
impositivos quando da elaboração e execução do orçamento público. Assinale o princípio
orçamentário que afirma que “o orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da
receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares
até determinado limite e para a realização de operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária”.
A) Princípio da Universalidade.
B) Princípio da Unidade.
C) Princípio do Equilíbrio.
D) Princípio da Clareza.
xE) Princípio da Exclusividade.
12 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) Para que o orçamento seja um instrumento da
administração do governo e ainda reflita as aspirações da sociedade deverá obedecer a
determinados princípios. O princípio que estabelece que deverão ser incluídos no orçamento
todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer
transação financeira ou econômica é o princípio do(a)
xA) Universalidade.
B) Anualidade.
C) Exclusividade.

4. D) Equilíbrio.
E) Clareza.
13 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) Segundo qual princípio orçamentário abaixo
“Devem ser previstas no orçamento todas as receitas e despesas a serem realizadas no
exercício financeiro”?
A) Da universalidadeB) Da unidade C) Da exclusividade D) Da programação E) Da eficiência
14 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) Considere as afirmativas sobre Orçamento
Público:
I. O orçamento público é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo.
II. Estabelece políticas públicas para o exercício a que se referir.
III. Terá como base o plano plurianual.
IV. Deverá respeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo.
V. Seu conteúdo básico será a estimativa de receita e fixação da despesa.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A) I, II
B) I, II, III
C) I, II, III, IV
D) III, IV
E) II, IV
GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
E E E B C C B A C D E A A C

5. CAPÍTULO 2: leis orçamentárias; ciclo orçamentário.
1 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006)De acordo com a Lei Complementar 101/2000, integrará o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas
xA) metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os
dois seguintes.
B) metas semestrais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois
semestres seguintes.
C) metas semestrais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois
semestres seguintes.
D) metas anuais, em valores constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para o exercício
seguinte.
E) metas anuais, em valores correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois
seguintes.
2 - (COFEN – CONTADOR 2010) Analise algumas disposições que devem ser observadas na
elaboração do projeto de lei orçamentária anual abarcadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
I. Estar compatível com o plano plurianual.
II. Conter demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e
metas constantes do anexo de metas fiscais da LDO.
III. Conter reserva de contingência, que pode ser calculada, utilizando-se percentual sobre a
receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
IV. Permitir consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A) I, II, III xB) I, II C) I D) II, III, IV E) I, II, III, IV
3 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)“A Lei Complementar nº. 101, de
04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas
e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de
Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metas
e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e
dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento.” Tal afirmativa se refere à(ao)
A) Plano Plurianual.
B) Plano de Investimentos Operacionais.
xC) Lei das Diretrizes Orçamentárias.
D) Lei dos Orçamentos Anuais.
E) Lei das Diretrizes Semestrais.
4 - (SEARH/RN – TÉC. ADM. EM SAÚDE CCO 2008) Analise as afirmativas abaixo:
I. A lei das diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos
anuais (orçamento fiscal, orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social).

6. II. É necessário adequar os orçamentos anuais às diretrizes, objetivos e metas da administração
pública, estabelecidas no plano plurianual.
Marque a alternativa correta.
xA) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C) A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
D) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
E) As duas afirmativas são falsas.
5 - (PREF. MUN. DE RESENDE/RJ – CONTADOR 2010) A adoção de um Sistema de
Planejamento Integrado deveu-se a estudos técnicos e científicos, levados a efeito pela
Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de determinar as ações a serem
realizadas pelo poder público, escolhendo as alternativas prioritárias e compatibilizando-as com
os meios disponíveis para colocá-las em execução. No Brasil, esse sistema, também conhecido
como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos
A) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Investimentos Financeiros e Lei de Orçamentos
Anuais.
B) Plano Plurianual, Lei de Incentivos Fiscais e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) Lei de Orçamentos Anuais, Lei de Incentivos Fiscais e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
xD) Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
E) Lei de Investimentos Financeiros, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos
Anuais.
6 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008) Com relação ao
Plano Plurianual – PPA, pode-se afirmar que estão corretas as afirmativas, EXCETO:
A) Poderá ser prorrogada para outro exercício, a duração de contrato regido pela Lei de
Licitações e Contratos, desde que o projeto, objeto do contrato, esteja contemplado nas metas
estabelecidas no PPA.
B) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado
sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime
de responsabilidade.
C) A classificação da despesa apresentada no PPA é a funcional-programática.
D) A classificação da receita apresentada no PPA é até o desdobramento do 3º nível.
xE) O PPA após aprovado converte-se em lei, entretanto, tem caráter autorizativo, não é
impositivo, não sendo obrigatória sua execução integral.
7 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)O ciclo orçamentário público é
composto pelas etapas: elaboração, aprovação, execução e avaliação. A etapa “aprovação” é
descrita pela
A) fase de competência do Poder Executivo, em que, com base na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, são fixados os objetivos para o período, levando-se em conta despesas
correntes já existentes e aquelas a serem criadas, além de estudos para definição do montante
de despesa de capital com base no Plano Plurianual.
xB) discussão e votação da proposta orçamentária pela Casa Legislativa, com possibilidades de
emendas orçamentárias.
C) fase que é realizado aquilo que fora previsto nos projetos e atividades da referida Lei
Orçamentária.
D) emissão de empenhos por parte das unidades orçamentárias.
E) fase da discussão e fixação das prioridades dos programas com o Executivo, como condição
para encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.

7. 8 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011)“A Lei de Responsabilidade Fiscal, em
seu art. 4º, introduziu dois anexos que comporão a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” Assinale o
anexo que deverá estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício
a que se referirem e para os dois seguintes, acrescido da avaliação do cumprimento das metas
relativas ao ano anterior, demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia
de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, evolução do patrimônio e avaliação
financeira e atuarial.
A) Anexo de Metas Orçamentárias.
xB) Anexo de Metas Fiscais.
C) Anexo de Riscos Fiscais.
D) Anexo de Reserva de Contingência.
E) Anexo de Diretrizes do Plano Plurianual.
9 - (COFEN – CONTADOR 2010) Marque em qual instrumento de planejamento os anexos de
metas fiscais e de riscos fiscais estabelecidos nos §§ 1° e 3° do art. 4° da LRF deverão integrar.
A) Plano Plurianual.
xB) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C) Plano Diretor.
D) Lei Orçamentária.
E) Receita Corrente Líquida.
10 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006) De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/64, a proposta
orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos
nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de:
I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira,
documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais,
restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política
econômico-financeira do governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante
ao orçamento de capital.
II. Projeto de Lei de Orçamento.
III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa constarão, em
coluna distinta e para fins de comparação somente a receita prevista para o exercício em que se
elabora a proposta.
IV. Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em
termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos
serviços a prestar, acompanhadas de justificação financeira.
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I, II, III xB) I, II C) II, III, IV D) II, IV E) I, III, IV
11 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) “O Processo de Planejamento Integrado no Brasil,
também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se através de
instrumentos. ______________________________ é um plano de médio prazo, através do qual
procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados
para um período de quatro anos, a nível do governo federal, e também de quatro anos a nível
dos governos estaduais e municipais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias
B) A Lei de Orçamentos Anuais

8. xC) O Plano Plurianual
D) O Plano de Orçamento Fiscal
E) O Plano de Orçamento da Seguridade Social
12 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o
disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá também sobre, EXCETO:
A) Equilíbrio entre receitas e despesas.
B) Critérios e forma de limitação de empenho.
C) Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos.
D) Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
xE) Fixação das metas físicas para os quatros exercícios subseqüentes.
13 - CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é
acompanhada por um anexo que conterá os seguintes assuntos:
 Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
  Demonstrativo das metas anuais, instruídos com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos comparando com as fixadas nos três exercícios anteriores;
  Evolução do patrimônio destacando origem e aplicação dos recursos com alienação de ativos;
  Avaliação da situação financeira e atuarial ( previdência, estimativa e compensação da renúncia
de receita e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado).
Estamos nos referindo ao anexo:
A) De Riscos Fiscais.
xB) De Metas Fiscais.
C) Do Resultado Primário e Nominal.
D) Demonstrativos
Contábeis.
E) N.R.A.
GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
A B C A D E B B B B C E B

9. CAPÍTULO 3: créditos adicionais; receita: conceitos e classificações.
1 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) A contabilidade de certo município
utiliza quatro sistemas contábeis para registro dos atos e fatos administrativos. Assinale o
sistema que vislumbrará a previsão e a execução orçamentária, a fixação e a execução da
despesa orçamentária, os créditos adicionais e, ainda, as dotações disponíveis.
xA) Sistema orçamentário.
B) Sistema financeiro.
C) Sistema patrimonial.
D) Sistema compensação.
E) Nota de empenho.
2 - (COFEN – CONTADOR 2010) Pelo art. 41 da Lei nº 4320/64, pode-se conhecer a
classificação dos créditos adicionais. Qual dentre os créditos adicionais a seguir é destinado a
reforço de dotação orçamentária?
xA) Suplementar.
B) Especial.
C) Extraordinário.
D) Extraorçamentário.
E) Complementar.
3 - (CREA/RJ CONTADOR 2011) O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo
que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. E seu conteúdo básico
será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa. “Os créditos adicionais são
valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações
existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de
novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificados
em:
I. Extra-orçamentários. II. Especiais. III. Extraordinários. IV. Suplementares.
Estão corretas apenas as alternativas
A) I, II, IV xB) II, III, IV C) I, III, IV D) I, IV E) I, II, III, IV
4- (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) De acordo com a Lei nº 4320/64, os
créditos adicionais são “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento.” Pelo art. 41 da mesma lei, pode-se conhecer a finalidade dos
créditos adicionais. Qual tipo de crédito o executivo valerá para atender as despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública?
A) Suplementares.
B) Especiais.
xC) Extraordinários.
D) Extraorçamentários.
E) Suplementares e especiais.
5 - (COFEN – CONTADOR 2010) O art. 43 da Lei nº 4320/64 trata dos recursos financeiros
disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais. Portanto, é correto afirmar que,
EXCETO:
xA) Superávit patrimonial apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
B) Superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.

10. C) Excesso de Arrecadação.
D) Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais.
E) Produto de operação de crédito.
6 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Os créditos adicionais suplementares
e especiais serão autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos
adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. São consideradas como fontes
de recursos, EXCETO:
xA) Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.
B) Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
C) Provenientes de excesso de arrecadação.
D) Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em Lei.
E) Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las.
7 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) São fontes de recursos disponíveis para abertura de
créditos adicionais, EXCETO:
xA) Economia orçamentária.
B) Operações de crédito.
C) Insuficiência de previsão na receita.
D) Superávit financeiro.
E) Excesso de arrecadação no exercício.
8 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)“É a receita caracterizada pelo
ingresso financeiro de caráter temporário na disponibilidade do estado para posterior devolução,
sendo que a sua ocorrência provoca geralmente, o surgimento de passivos financeiros.” Tal
afirmativa refere à
A) receita patrimonial.
B) receita de transferências voluntárias.
C) receita de contribuições.
xD) receita extraorçamentária.
E) receita orçamentária.
GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8
A A B C A A A D

11. CAPÍTULO 4: classificação da receita orçamentária; estágios da receita orçamentária.
1-(SDS/ SC – CONTADOR 2006) De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, serão consideradas
receitas de capital a(s)
A) receita tributária.
B) receita de contribuições.
C) receita industrial.
D) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado.
xE) provenientes da realização de recursos financeiros oriundas de constituição de dívidas.
2 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008) Os recursos
financeiros recebidos por órgão da administração direta ou autarquia federal, destinados à
execução do convênio, serão classificados como
A) receita extra-orçamentária.
xB) receita orçamentária.
C) receita pública não-efetiva.
D) outras receitas correntes.
E) outras receitas de capital.
3 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Considere as afirmativas abaixo.
I. A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de
capital.
II. O superávit do orçamento corrente não integra a receita orçamentária.
III. Os dividendos são exemplos de receitas correntes.
IV. O recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade de
tesouraria.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A) I, II B) I . C) I, II, III D) II, III, IV xE) I, II, III, IV
4 - (SEARH/RN – TÉC. ADM. EM SAÚDE CCO 2008)Entende-se, genericamente, por Receita
Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de
numerário ou outros bens representativos de valores – que o governo tem o direito de arrecadar
em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do
Estado –, quer seja oriundo de alguma finalidade específica cuja arrecadação lhe pertença ou
caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. Assim, são consideradas
como fontes de receitas, EXCETO:
A) Tributos (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias).
B) Receita de Contribuições.
C) Receita de Serviços.
xD) Receitas Operacionais.
E) Transferências Correntes.
5 - (MUN. DE SÃO LEOPOLDO/RS – CONTADOR 2010) Todas as receitas a seguir pertencem
à categoria de receitas correntes, EXCETO:
xA) Operação de crédito.
B) Tributárias.
C) Agropecuárias.

12. D) De serviços.
E) Industrial.
6 - (CESAN/ES – ANALISTA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO)Segundo a Lei Federal nº 4320/64,
“tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria
financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas
por essas entidades.” É correto afirmar que as receitas de capital são
xA) provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
B) receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, entre
outras.
C) provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou
privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
D) os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender
despesas classificáveis em Despesas Gerais.
E) obtidas através de transferências de Capital para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado que realizarão, independentemente de
contraprestação direta, bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento.
7 - (COFEN – CONTADOR 2010) A Lei nº 4320/64 classifica a Receita Orçamentária em
Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes ainda se subdividem em várias
outras, inclusive, em Receita Tributária. Qual alternativa a seguir se refere à composição da
Receita Tributária?
A) Impostos, taxas e transferências correntes.
B) Contribuições sociais e econômicas.
xC) Impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D) Todas as receitas, exceto receita de capital.
E) Impostos, taxas e contribuições sociais.
8 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) A Secretaria de Fazenda de um
determinado município executa seu cronograma financeiro de maneira a deixar sempre um saldo
positivo na conta única da tesouraria aplicado mensalmente. Os rendimentos auferidos dessa
aplicação financeira serão alocados em
xA) receita patrimonial.
B) transferências correntes.
C) receita tributária.
D) receita agropecuária.
E) alienação de bens.
9 - (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)São estágios da receita pública
xA) previsão, arrecadação, recolhimento.
B) autorização, arrecadação, liquidação.
C) arrecadação, liquidação, quitação.
D) autorização, previsão, arrecadação.
E) estimativa, arrecadação, liquidação.
10 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006)Assinale a alternativa que representa o estágio da receita
orçamentária, denominado de lançamento ARRECADAÇÃO.

13. A) Ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e recebem os
impostos a maior pelo Estado.
B) Compreende a entrega, diariamente, do produto da arrecadação por parte dos agentes
arrecadadores ao Tesouro Público.
xC) Momento caracterizado pela quitação dos débitos de origem tributária ou não, junto ao
Tesouro Público, pelos contribuintes.
D) Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido e
identificar o sujeito passivo.
E) N.R.A.
GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
E B E D A A C A A C

14. CAPÍTULO 5: despesa orçamentária; classificação da despesa orçamentária; execução da
despesa orçamentária.
1 - (EXAME DE ADM. AO EST. DE ADAP. DE OF. TEMP. DA AERONAÚTICA – CCO 2009) As
despesas públicas podem ser classificadas em:
A) Despesas Orçamentárias e Despesas Operacionais.
B) Despesas Utilitárias e Despesas Orçamentárias.
xC) Despesas Orçamentárias e Despesas Extra-Orçamentárias.
D) Despesas Orçamentárias e Despesas de Correntes.
2 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “A orçamentação da despesa pública
passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual, de estudo e aprovação,
obedecido o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.” De acordo com a Portaria
Interministerial 42/99, nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações do governo serão
identificadas em termos de
A) somente em função e subfunção.
B) créditos adicionais suplementares.
xC) função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais.
D) despesas orçamentárias e extraorçamentárias.
E) empenho, liquidação e pagamento.
3 - (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)A classificação da despesa, segundo a sua
natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de
despesa. Pertencem ao grupo de natureza de despesa
xA) inversões financeiras, amortização da dívida, juros e encargos da dívida.
B) pessoal e encargos sociais, aposentadoria e reformas, aplicações diretas.
C) outras despesas correntes, investimentos, material de consumo.
D) juros sobre a dívida por contrato, pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes.
E) vencimentos e vantagens fixas, investimentos, material de consumo.
4 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “O ordenador de despesas da
Secretaria Municipal de Administração determinou a abertura de um processo licitatório para
construir um centro administrativo e também equipá-lo com móveis, computadores, ar
condicionado e cadeiras.” Essas despesas serão classificadas, respectivamente nas seguintes
categorias econômicas
A) ambas correntes.
B) corrente e de capital.
xC) ambas de capital.
D) capital e corrente.
E) competência e caixa.
5 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010) As receitas de serviços, as receitas tributárias e o superávit
do orçamento corrente classificam-se, respectivamente em
xA) Correntes, correntes e de capital.
B) Correntes, de capital e correntes.
C) De capital, de capital e correntes.

15. D) De capital, correntes e correntes.
E) Correntes, de capital e de capital.
6 - (COFEN – CONTADOR 2010) A que categorias econômicas pertencem os itens
orçamentários: alienação de bens e aquisição de bens permanentes, respectivamente?
A) Receita de Capital e Despesa Corrente.
B) Receita Corrente e Despesa de Capital.
C) Despesa de Capital e Receita de Capital.
xD) Receita de Capital e Despesa de Capital.
E) Receita Corrente e Despesa Corrente.
7 - (EXAME DE ADM. AO EST. DE ADAP. DE OF. TEMP. DA AERONAÚTICA – CCO 2009)De
acordo com a Lei do Orçamento, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Municípios e do Distrito
Federal, são classificadas como receitas correntes
xA) Receita Tributária, Impostos e Taxas.
B) Receita Tributária, Receita Imobiliária e Taxas.
C) Taxas, Impostos e Operações de Crédito.
D) Receita Tributária, Receita de Valores Mobiliários e Taxas.
8 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010)Baseando-se na classificação das Receitas Públicas por
fontes, relacione as colunas abaixo:
1. Receitas Correntes. 2. Receitas de Capital.
(2) Operações de Crédito.
(1) Receita agropecuária.
(1) Receita patrimonial.
(2) Alienação de bens.
(2) Amortização de empréstimos.
(1) Receita de Serviços.
A sequência está correta em
A) 1, 2, 1, 2, 1, 2 B) 2, 1, 1, 1, 2, 2 C) 2, 2, 1, 1, 2, 1 xD) 2, 1, 1, 2, 2, 1
E) 1, 1, 1, 2, 2, 2
9 - (MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE – CONTADOR PÚBLICO 2010) A Lei nº 4.320/64 classificou
a receita pública em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
Relacione 1 para receitas correntes e 2 para receitas de capital.
(2) Amortização de empréstimo.
(1) Prestação de serviços de transporte.
(1) Multa e juros de mora sobre tributos.
(1) Receita proveniente de atividade industrial de extração mineral.
(2) Receita proveniente da alienação de componentes do ativo permanente.
(2) Receita proveniente das contribuições sociais.
A sequência está correta em
A) 1, 2, 1, 2, 1, 2 B) 2, 1, 2, 1, 1, 1 xC) 2, 1, 1, 1, 2, 1 D) 1, 1, 2, 1, 2, 2
E) 2, 2, 1, 1, 2, 1
10 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) Como são consideradas as despesas
empenhadas no exercício financeiro de 2010 pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo,

16. porém não pagas até 31 de dezembro de 2010, sendo algumas classificadas como processadas
(liquidadas) e outras não processadas?
A) Dívida fundada.
B) Dívida ativa.
xC) Restos a pagar.
D) Empenho.
E) Dívida extraorçamentária.
11 - (PREF. MUN. DE MARUIM /SE- CONTADOR 2007) O empenho é o ato prévio da
autoridade competente reconhecendo e criando para o Estado a obrigação de pagamento
pendente ou não, de implemento de condição. Portanto, são condições para baixa da despesa:
I. Sua materialização por meio de documento chamado “nota de empenho”.
II. Deve ser autorizado por autoridade competente para assumir compromissos em nome da
entidade.
III. A obrigação pode ser pendente ou não de implemento de condições, mas há que se ressaltar
que a despesa somente poderá ser paga quando atendidos os quesitos condicionados.
IV. É necessário que o empenho indique o nome do credor, a importância da receita e a
especificação que também é denominada de histórico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
A) I, IV B) II, III, IV C) I, III, IV xD) I, II, III E) N.R.A.
12 - (CEFET/ RJ – CONTADOR 2006) Com relação a RESTOS A PAGAR, indique a alternativa
FALSA.
A) São despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.
B) A inscrição de restos a pagar tem validade por um ano; conforme Decreto 93.872/86.
C) O pagamento de restos a pagar depende da liquidação da despesa inscrita à conta desse
título.
xD) Os saldos a pagar oriundos de depósitos efetuados por terceiros representam restos a
pagar.
E) São despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.
13 - (EMATER /PB – CONTADOR 2006) A Contabilidade Pública é essencialmente uma
contabilidade orçamentária, dessa forma o sistema orçamentário, no final do período, apresenta
resultados comparativos entre todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A) Previsão da receita.
B) Execução da receita.
xC) Saldos bancários.
D) Fixação da despesa.
E) Execução da despesa.
14 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006)De acordo com a Lei Federal nº4.320/64, o empenho de
despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente. Para cada empenho será extraído um documento denominado
A) nota fiscal de empenho.
B) recibo de empenho.
C) certidão de empenho.
xD) nota de empenho.
E) declaração de empenho.

17. 15 - (COFEN – CONTADOR 2010)Segundo a Lei nº 4320/64, “o empenho da despesa é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente
ou não de implemento de condição.” Qual modalidade de empenho deverá ser utilizada para
empenhar os gastos com ligações telefônicas?
A) Empenho Ordinário.
B) Empenho Prévio.
C) Empenho Global.
xD) Empenho por Estimativa.
E) Empenho Extraordinário.
16 - (SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA IBGE – CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2008)O empenho de
despesa não liquidada, não será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins,
EXCETO quando
A) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida.
xB) tratar-se de despesa com 13º salário, em 31 de dezembro.
C) vencido o prazo para cumprimento da obrigação, mas esteja em curso a liquidação da
despesa, ou seja, é de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida
pelo credor.
D) destinar-se a atender transferências a instituições públicas ou privadas.
E) corresponder a compromissos assumidos no exterior.
17 - (SDS/ SC – CONTADOR 2006) A tendência é emitir o empenho já com o valor definido e
para pagamento de uma só vez. No entanto, pode ocorrer a necessidade de empenhar contratos
ou mesmo, fazer algumas previsões de gastos para pagamentos parcelados. A modalidade de
empenho em que o montante da despesa é conhecido e o pagamento é parcelado é
A) estimativa. B) contábil do empenho. C) ordinário. xD) global. E) misto.
18 - (MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE – CONTADOR PÚBLICO 2010) Com relação às despesas
públicas, analise.
I. As despesas públicas quanto à regularidade podem ser classificadas em ordinárias e
extraordinárias.
II. Quanto às categorias econômicas, também conhecidas por natureza da despesa, ou
classificação por natureza, são definidas como orçamentárias e extra-orçamentárias.
III. Quanto à previsão orçamentária, as devoluções de cauções e depósitos são classificadas
como despesas extra-orçamentárias.
IV. Despesas não-efetivas são despesas públicas cujo reconhecimento de um passivo ou a
saída de disponibilidades impactam negativamente a situação líquida patrimonial.
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I, II, III, IV B) I, II, III C) I, II xD) I, III E) II, III, IV
19 - (PMSSM/RJ – CONTADOR 2010) “O Empenho é o segundo estágio da Despesa
Orçamentária.” Assinale a alternativa que contém as várias modalidades de empenho, previstas
na Contabilidade Pública.
xA) Empenho Ordinário, por Estimativa e Global.
B) Empenho Ordinário e por Estimativa.
C) Empenho por Estimativa e Global.
D) Nota de Empenho e Empenho Global.
E) Despesas Correntes e de Capital.

18. 20 - (CEAG/SP – ANAL. CONT. JÚNOR2006) A despesa: aquisição de imóveis; pertence à
Categoria Econômica
A) despesas correntes
xB) despesa de capital
C) despesa de pessoal e encargos sociais
D) despesas financeiras
E) N.R.A.
21 - (DMAE/RS – ADMNISTRADOR 2011) A Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece
em seus artigos 11º e 12º, a classificação das Receitas Orçamentárias e das Despesas
Orçamentárias em categorias econômicas.
“Art. 11º. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e
Receitas de Capital. Art. 12º. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
Despesas Correntes. [...] Despesas de Capital.” Sobre as Receitas e Despesas Públicas, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(V) A amortização de dívida por ente público e o pagamento de juros decorrentes de dívida da
administração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária de Capital
e uma Despesa Orçamentária Corrente.
(F) A aquisição de máquinas e equipamentos por ente público e alienação de imóvel pertencente
à administração pública correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária de
Capital e uma Receita Orçamentária Corrente.
(F) As Receitas Orçamentárias Correntes destinam-se à cobertura de Despesas de Capital e
incluem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de
serviços, transferências de capital e alienação de bens imóveis.
(V) A Despesa Pública corresponde a todo gasto, previsto na lei orçamentária ou em lei especial,
efetuado pelos entes governamentais para manutenção dos serviços de custeio da máquina
administrativa, aplicação em investimento ou pagamento de dívidas.
(F) O pagamento de funcionários da administração pública e o recebimento de taxa por
prestação de serviços públicos correspondem, respectivamente, a uma Despesa Orçamentária
Corrente e uma Receita Orçamentária de Capital.
A sequência está correta em
A) F, V, F, V, F B) F, V, V, F, V xC) V, F, F, V, F D) V, F, V, F, V
E) V, V, F, F, V

19. GABARITO
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
C C A C A D A D C C D D C D D B D D A B C
QUESTÕES QUE EU FIQUEI NA DÚVIDA
50- (CODEVASF – TDR CONTABILDADE 2008)A despesa orçamentária anulada após o
encerramento do exercício deverá ser tratada da seguinte forma
A) reverter à dotação original.
B) contabilizada em despesas de exercícios anteriores.
C) contabilizada na conta redutora da despesa original.
xD) contabilizada na receita do ano em que se efetivar a anulação.
E) não pode ser anulada após o encerramento do exercício.
51 - (MUNICÍPIO DE LONDRINA PR – CONTADOR 2011) “O Município de Pinheiros realizou
uma transferência de receita pública para uma determinada instituição, conforme convênio e
plano de trabalhos compactuados entre as partes para cobrir despesas orçamentárias às quais
não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsáveis pelo
recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de
direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.” Essa despesa deverá ser
contabilizada no município no seguinte elemento de despesa:
A) subvenções sociais.
C) outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.
B) auxílios.
xD) contribuições.
E) despesa extraorçamentária.
(EMATER /PB – CONTADOR 2006) Na solução das questões seguintes, 52, 53 e
54, considere a situação a seguir representada relativa a um determinado
exercício financeiro. Balanço Orçamentário
Receitas correntes previstas 100 Receitas correntes executadas 120
Receitas de capital previstas 150 Receitas de capital executadas 145
Despesas correntes fixadas 90 Despesas correntes executadas 89
Despesas de capital fixadas 160 Despesas de capital executadas 151
52) Com base nas informações acima aponte a alternativa CORRETA.
A) O orçamento apresentou excesso de arrecadação na receita de capital.
B) O orçamento de capital apresentou superávit.
C) O orçamento corrente apresentou superávit.
xD) O orçamento apresentou resultado final deficitário.
E) N.R.A.
53) Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos dados utilizados na questão anterior.
xA) O total da execução orçamentária da despesa foi de 271.
B) O balanço demonstrou insuficiência de arrecadação na receita corrente de 20.
C) O resultado do orçamento de capital foi positivo de 6.
D) O total da execução do orçamento da despesa foi de 240.

20. E) N.R.A.
54) Com base nas informações acima aponte a alternativa CORRETA.
A) A execução do orçamento apontou que houve capitalização.
B) O resultado do orçamento corrente foi positivo de 21.
C) O resultado do orçamento de capital foi negativo de 5.
D) Constatou-se excesso de arrecadação de 25.
xE) Houve alienação de bens móveis.
55 - (SMTT/SE – CONTADOR 2010)“___________________ é o tipo de dívida que compreende
os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos para atender a desequilíbrio
orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos, e dependem de autorização
legislativa, pois o seu resgate (pagamento do principal) depende de dotação orçamentária
específica.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A) Dívida flutuante
B) Dívida fundamentada
xC) Dívida fundada
D) Dívida oscilante
E) Dívida não fundamentada
56 - (PREF. MUN. DE CAMPO VERDE/MT – CONTADOR 2010)Descrita no Art. 98 da Lei nº
4320/1964, “o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze
meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços
públicos” é a
A) dívida flutuante.
B) dívida fundamentada.
C) dívida oscilante.
xD) dívida fundada.
E) dívida infundada.
57 - (MUN. DE SÃO LEOPOLDO/RS – CONTADOR 2010) A compra de um bem móvel
permanente, por um órgão da administração pública, irá gerar lançamentos nos sistemas
xA) orçamentário, financeiro e patrimonial.
C) financeiro e patrimonial.
B) orçamentário e financeiro.
D) patrimonial, financeiro e de compensação.
E) concessão de empréstimos e financiamentos.
GABARITO

21. 50 51 52 53 54 55 56 57
D D D A E C D A