Propostas para uma Ilhabela sustentável

Propostas para uma Ilhabela JUSTA, DIGNA e SUSTENTÁVEL
www.nossailhamaisbela.org.br contato@nossailhamaisbela.org.br 1
Ilhabela, 26 de Março de 2.009.
Ofício 003.09
Exmo. Senhor Prefeito
Antonio Luiz Colucci
Em nome da sociedade civil de Ilhabela, o Movimento Nossa Ilha Mais Bela, representado
pelas entidades abaixo assinadas, tem a honra de passar às suas mãos um documento que
denominamos de “PROPOSTAS PARA UMA ILHABELA JUSTA, DIGNA E SUSTENTÁVEL”.
Nossos principais objetivos são:
Identificar pontos de preocupação sobre a qualidade de vida e a sustentabilidade de
Ilhabela para os próximos anos.
Oferecer sugestões para o novo Governo Municipal e Câmara que se instalam, com
uma visão de SUSTENTABILIDADE - ambiental, econômica esocial - para Ilhabela.
Contribuir para que Ilhabela se torne um modelo e um exemplo de
SUSTENTABILIDADE regional, nacional e internacional.
Consolidar o papel da sociedade civil em sua atuação cidadã de participação,
apoiando, reivindicando, cobrando e fiscalizando.
As sugestões e propostas aqui expressas não pretendem exaurir os temas suscitados,
expressando as opiniões e a contribuição da sociedade civil, representada pelas entidades
signatárias, em nome do Movimento Nossa Ilha Mais Bela.
Sua elaboração fundamentou-se nos princípios básicos do Movimento Nossa Ilha Mais Bela,
quais sejam:
• Acesso universal a serviços públicos de qualidade.
• Emprego e renda.
• Cidadania responsável.
• Sustentabilidade.
• Transparência do governo.

E a não aceitação de:
• Agressão ao meio-ambiente.
• Desrespeito aos direitos fundamentais do ser humano.
• Informalidade e corrupção.
• Impunidade.
Exposição de Motivos
Acreditamos que este arquipélago com suas ilhas, encostas, praias maravilhosas, seu cenário
e vento ideal para a prática da vela e de esportes náuticos, seu imenso Parque Estadual com
florestas, nascentes e cascatas preservadas em 85% da Ilha e suas Comunidades com
culturas a conhecer, pode e deve ser um exemplo nacional e internacional de
sustentabilidade, para o bem de quem aqui vive, veraneia ou faz turismo.
Além disso, a era da informação e da comunicação, poderá incentivar que mais pessoas
dedicadas a serviços profissionais especializados, adotem a Ilhabela como base para suas
atividades, gerando renda e emprego no Município.
Ilhabela já conquistou importantes regras de preservação que hoje são consenso, dizendo
não ao terceiro pavimento, à ponte com São Sebastião, a uma estrada perimetral, mantendo a
conservação dos 85% do PEIB e com o respeito ao meio ambiente.
Podemos e devemos promover a convivência harmônica entre o turismo e veranismo
sustentáveis, as atividades econômicas especializadas e a preservação deste patrimônio
ambiental inestimável.
Entretanto, é preciso assegurar um futuro sustentável para Ilhabela.
Sabemos que temos uma série de ameaças que colocam em risco este futuro: a grande
pressão da Capital – São Paulo, a lógica do modelo econômico predominante que é o do
CRESCIMENTO SEMSUSTENTABILIDADE, do CARRO, do CONSUMO IRRESPONSÁVEL.
Nossa população dobrou nos últimos 10 anos para 27 mil habitantes, o número de veículos
triplicou para 7,5 mil, estima-se que dos 12 mil veranistas, metade venha à Ilha todo final de

semana e nos grandes feriados alcançamos picos de mais de 25 mil turistas. Isto sem contar
as pressões que vêm do outro lado do canal, como a expansão do porto de São Sebastião, o
gasoduto e a unidade de tratamento de gás, a duplicação da Rodovia dos Tamoios.
Com tudo isso, nos próximos 15 anos, a população pode chegar a 40 mil habitantes, e caso
esse crescimento seja de 2% ao ano, poderemos ter conseqüências como:
- o número de veículos poderá saltar para 13 mil se considerarmos 1 veículo para cada 3
habitantes;
- poderemos chegar a 24 mil veranistas;
- poderíamos ter algo como 20 mil automóveis circulando em Ilhabela.
- sem contar o enorme afluxo de turistas.
As conseqüências disso tudo já se fazem sentir:
- caos no saneamento com degradação na balneabilidade das praias, essencial para a
atividade econômica da Ilha;
- ocupação irregular de encostas e áreas de preservação;
- acesso à água cada vez mais difícil;
- trânsito caótico em determinados períodos;
- dificuldade de preservação do meio ambiente;
- dificuldades crescentes de acesso dentro da Ilha;
- riscos à qualidade de vida e ao turismo.
Acreditamos que devemos ter uma total obsessão pela preservação e sustentabilidade de
nosso município, pois esta é a única forma de garantir o futuro desta e das vindouras
gerações.
Algumas medidas começaram a ser tomadas, mas apesar de conceitualmente corretas, tem a
eficiência de implantação questionável, como a limitação de veículos, o estacionamento
rotativo e a taxa ambiental.
Necessitamos, portanto, envolver toda a sociedade nessa discussão, pois com todos os
desafios pela frente, é preciso que Ilhabela tenha uma visão compartilhada do modelo de
desenvolvimento sustentável para o presente e para o futuro.
Temos que aprofundar o debate sobre temas como:
• Qual tipo de turismo que queremos receber?
• Qual será a ocupação permitida em nosso território e com que regras?
• Quais são os limites de sustentabilidade que este município pode, quer e deve
estabelecer?

Ilhabela tem grande diversidade de interesses, contribuições e aspirações, mas todos
preocupados com a QUALIDADE DE VIDA e SUSTENTABILIDADE DE ILHABELA:
moradores, veranistas, turistas, comunidades tradicionais, comerciantes, empresários do
turismo, empresários da construção civil, prestadores de serviços, agentes imobiliários entre
outros.
Por tudo isso é que se justifica essa preocupação do Movimento Nossa Ilha Mais Bela e das
entidades signatárias em apresentar esse documento para sugerir e apoiar todas as ações
possíveis que tenham como objetivo garantir o desenvolvimento, a preservação e a
sustentabilidade do Arquipélago.
Nossas Propostas
A seguir apresentamos nossas propostas e sugestões divididas por temas, e iniciamos aqui
com três sugestões:
1) Por em prática um “Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Ilhabela”, como um
espaço permanente de troca e consulta à sociedade civil para debater o modelo de
desenvolvimento econômico, social e ambiental mais adequado para Ilhabela, bem
como apoiar o Poder Público na implementação de suas ações.
2) Desenvolver um estudo de suporte ambiental de carga para orientar as políticas
públicas de acesso, ocupação, visitação e prestação de serviços.
3) A implantação de um consórcio (acordo de cooperação) com Caraguatatuba, Ilhabela,
São Sebastião e Ubatuba, a exemplo do que já ocorre em outras regiões do Estado,
para alcançar uma política integrada de desenvolvimento da região, e para ganhar
força nas negociações com os órgãos estaduais e federais, além de agências de
desenvolvimento nacionais e internacionais. Vários serviços podem e devem ser
compartilhados, como o tratamento de lixo, compras, gestão de RH, financeiro entre
outras.
Subscrevemo-nos atenciosa e cordialmente,
Entidades signatárias:
Agenda 21 – Ilhabela
Amailha
APAIlha
Associação Amigos do Bairro Retiro de Ilhabela
Associação Amigos do Bairro Siriúba 1
Associação Amigos do Campo de Aviação e Engenho d´Agua
Associação Amigos e Moradores da Barra Velha

Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela
Associação de Bartenders do Litoral
Associação de Hotéis, Bares e Similares de Ilhabela
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ilhabela
Associação dos Esportistas de Ilhabela
Associação dos Jipeiros de Ilhabela
Associação Mantenedora “Aquário de Ilhabela”
Associação Médica de São Sebastião e Ilhabela
Associação Receptivo, Hotelaria e Gastronomia do Sul da Ilha
Associação Sementes do Futuro
Azimuth
Colégio ACEI
Colégio Objetivo
Colégio São João
Elementos da Natureza
Espaço Cultural “Pés no Chão”
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto Véritas
Paróquia Nossa Senhora da Ajuda
Pindá Iate Clube
SACI – Associação Amigos da Criança de Ilhabela
Sindicato dos Servidores Públicos
Sociedade Amigos da Biblioteca
Sociedade Amigos do Bairro Portinho
28°GEMar Maembipe

1.
Saneamento - Água, Tratamento de
Esgoto e Resíduos Sólidos
É importante lembrar a importância do acesso legal à água, a um sistema de coleta e
tratamento de esgoto e de lixo, numa cidade que vive de turismo.
A situação principalmente do Tratamento de Esgoto é calamitosa em Ilhabela (apenas
5% de esgoto coletado, sem tratamento, alem de graduação e cloração).
A iniciativa privada e as comunidades estão dispostas a participar das soluções, que
não são simples. Os recursos existem, mas precisam de iniciativas e suporte dos
governos municipal, estadual e federal.
Sugestões:
Mobilizar uma “cruzada pelo saneamento de Ilhabela”, com toda a sociedade e
governo. Soluções alternativas devem ser buscadas vigorosamente.
Vigorosa negociação com Sabesp ou outra concessionária.
Incrementar as condições de coleta seletiva de lixo (Desenvolver um plano de
gerenciamento de resíduos sólidos).
Exigir que condomínios, loteamentos e estabelecimentos comerciais e
edifícios públicos em geral, tenham estação de tratamento de esgoto.
Disciplinar a captação de água, proibindo que imóveis atendidos pela rede
Sabesp, captem água em nascentes, riachos ou cachoeiras.
Promover discussões com a sociedade civil em regiões não contempladas
pelo plano Sabesp (SABs, comércio, veranistas), na busca de soluções de
saneamento básico.
Desenvolver programas de educação e conscientização para o tema (lixo
legal/lixo mínimo/cartilha dos 10 procedimentos).
Dada a importância do tema, talvez criar uma Secretaria ou Diretoria de
Saneamento, que se extinguiria quando os indicadores se tornarem razoáveis.
Maior atenção ao saneamento básico nas comunidades tradicionais.
Intensificar a fiscalização do cumprimento das leis.
Indicadores sugeridos Saneamento:
Taxa de cobertura de água e de ligações ilegais;
Taxa de cobertura de esgoto;
Percentual deseparação do lixo;
Custo mensal da despesa com transbordo;
Quantidade de construções poluindo córregos e nascentes;
Nível contaminação do ar e da água (rios, córregos e mar) – quantidade e tipo;
Ranking de poluição por rio e bairro.
Percepção cidadã do nível de serviço prestado.

2.
EDUCAÇÃO
Na nova economia do conhecimento, a EDUCAÇÃO passa a ser a questão de
sobrevivência para as próximas gerações.
É conhecida a dramática situação da educação pública no país, e Ilhabela, embora acima
da média, não escapa desta condição.
Diversos índices de aferição de conhecimentos estão em prática, e demonstram com
nitidez esta realidade.
É obrigação do Estado, oferecer condições básicas para preparar os indivíduos a se
tornarem cidadãos nesta nova economia.
Sugestões:
Estabelecer metas claras para acesso e qualificação nos diversos níveis da
educação infantil, fundamental e média.
Desenvolver ofertas de ensino profissionalizante voltado às características
econômicas e ambientais de Ilhabela (escolas técnicas), incentivando a
implantação de escolas reconhecidas em Ilhabela.
Assegurar a formação de cidadãos para que compartilhem dos valores
essenciais e das práticas de sustentabilidade, gerando identidade com
Ilhabela.
Incentivar os programas de “primeiro emprego” para incluir os jovens no
mercado de trabalho.
Adotar o Conselho Municipal de Educação como espaço eficaz para a
discussão e implantação de medidas de aumento dos resultados para a
educação.
Inserir, para o ensino fundamental, temas voltados para o turismo sustentável
e a preservação do meio ambiente.
Criação de oficinas técnicas de formação profissional aproveitando técnicas e
matérias primas locais.
Assegurar que as ações de educação contemplem também as comunidades
tradicionais.

Indicadores sugeridos Educação:
Taxa de evasão escolar;
Índice de aproveitamento – IDEB / ENEM;
Taxa de cobertura da rede escolar (Creche, Municipal, Estadual e Particular);
Número de habitantes cursando nível superior/técnico;
Percepção cidadã da população em relação à qualidade do ensino;
Índice de analfabetismo;
Numero/Tipo de cursos técnicos oferecidos.

3.
SAÚDE
Medidas de eficiência da saúde normalmente abordam indicadores relacionados à
prevenção, incidência de doenças, longevidade e disponibilidade de recursos médico-
hospitalares.
Um lado importante do tema é a possibilidade dos cidadãos estarem aptos física e
mentalmente para uma vida saudável.
Conforme dados da OMS cada R$ 1,00 investido em saneamento economiza-se R$
4,00 em saúde.
Zoonose x espaço urbano é tema importante em Ilhabela.
Sugestões:
Estabelecer metas claras para acesso, a qualidade e os custos dos
serviços nos diversos níveis da saúde.
Aprimorar a atuação do Conselho Municipal de Saúde como espaço eficaz
para debate e implantação de medidas de melhoria dos resultados para a
saúde.
Assegurar atendimento médico regular nas comunidades tradicionais.
Profissionalizar a Santa Casa, integrando-a ao sistema de saúde.
Descentralizar o pronto atendimento e aprimorar a distribuição racional de
remédios.
Reforçar a atuação dos agentes de saúde em programas educativos,
particularmente na prevenção e combate ao uso de drogas.
Intensificar a atuação da medicina preventiva.
Intensificar as políticas públicas de controle, prevenção e fiscalização de
animais.
Indicadores sugeridos Saúde:
Taxas de mortalidade: maternal, infantil, bebês e idosos;
Índice de atendimento em campanhas de vacinação;
Número de casos de Dengue;
Quantidade de atendimentos a moradores X não moradores;
Percepção cidadã da qualidade dos serviços desaúde;
Freqüência de atendimento nas comunidades tradicionais;
Número e tipo de animais errantes soltos na rua.

4. JUSTIÇA E SEGURANÇA
Apesar de estar na Constituição, o direito à justiça e segurança de cada cidadão está um
tanto abalado no Brasil. Segurança e Justiça podem ser um diferencial importante na
qualidade de vida de Ilhabela e, por conseguinte no sucesso do Turismo, Veranismo e
geração de emprego e renda.
É notório o aumento da criminalidade e desrespeito às leis em Ilhabela.
Ilhabela apresenta condições muito favoráveis para a adoção de sistemas de
monitoramento e controle modernos.
Sugestões:
Sistemas modernos de monitoramento na balsa e na cidade.
Suporte às polícias Militar e Civil com plano de metas e indicadores.
Valorização do Conselho Municipal de Segurança.
Institucionalizar definitivamente a CITI - Carteira de Identificação do
Trabalhador de Ilhabela.
Gestão junto ao Estado para assegurar a eficiência da justiça e do
policiamento em Ilhabela.
Fomentar a participação da sociedade civil nas ações de segurança.
Intensificar o policiamento e a fiscalização com um programa tolerância
“ZERO”.
Analisar a viabilidade de se criar uma Guarda Patrimonial Municipal.
Realizar constantes campanhas contra o uso de drogas.
4.1. DEFESA CIVIL
Os desastres naturais que ocorrem mundialmente são um fator preocupante para qualquer
País ou cidade e não é diferente em Ilhabela.
Não existe um corpo de bombeiros em Ilhabela, e a balsa é um entrave para emergências
e fora do controle do Município.
Muitas das atividades turísticas se desenvolvem em locais de risco e difícil acesso.

Sugestões:
Fortalecer a Defesa Civil de Ilhabela e criar um Plano de Contingência para o
município.
Criar uma brigada de voluntários, com recursos e treinamento permanente
(GVBS – Grupo Voluntário de Busca e Salvamento).
Implantação da guarnição do Corpo de Bombeiros em Ilhabela.
Indicadores sugeridos Justiça e Segurança:
Taxa de homicídios (dolosos e culposos);
Taxa de roubos, furtos e assaltos;
Taxa de apreensão de drogas e prisão de traficantes;
Taxa de sequestros;
Taxa de estupros;
Taxa de condenação e número de casos julgados X em julgamento;
Percepção cidadã em relação à segurança;
Taxa de Empregados com a CITI;
Percepção cidadã sobre a segurança e justiça.

5. PLANEJAMENTO URBANO E OCUPAÇÃO
É crescente a preocupação com os limites para o homem sobreviver neste planeta com
qualidade de vida.
Em Ilhabela, com um espaço naturalmente delimitado e cercado pelo PEIB, os sinais se
fazem sentir mais claramente, como é o caso do saneamento.
É consenso que face ao crescimento exponencial da população, do turismo, da quantidade
de veículos, da quantidade de construções, se faz absolutamente necessário, termos um
planejamento urbano e regras claras de ocupação do solo.
SUGESTÃO:
Assegurar que as políticas públicas que se referem ao Planejamento Urbano e
a Ocupação do Solo sejam integradas na visão de desenvolvimento,
preservação e sustentabilidade de Ilhabela.
Considerar as informações do estudo de CAPACIDADE DE CARGA
anteriormente sugerido.
5.1.
OCUPAÇÃO
Ilhabela como outras áreas da Mata Atlântica, tem sido alvo de ocupações que nem
sempre obedecem à legislação e regras de preservação ambiental.
Risco para a população e ao meio ambiente.
De pobres a ricos, esta ocupação irregular e desordenada é indistintamente praticada.
Não condizcom a Ilhabela que deseja ser modelo de sustentabilidade.
Sugestões:
Dar tratamento às diversas ocupações irregulares já parcialmente mapeadas
pela Divisão de Habitação da PMI.
Intensificar estudos e práticas para implantação do projeto “Cidade Legal”.
Não tolerar novas ocupações irregulares.

5.2.
CONSTRUÇÃO CIVIL
A construção civil é uma fonte importante de emprego e renda em Ilhabela e tem
atraído trabalhadores.
É fundamental a adequada fiscalização e regulamentação das construções e dos
profissionais que atuam nesse setor.
A perturbação de serviços em obras e o tráfego de caminhões precisam ser
compatibilizados com a vida do turismo e veranismo.
Sugestão:
Elaborar, regulamentar e implantar o “Código de Obras” e a “Caderneta de
Obras”, conforme previsto no Plano Diretor.
Regulamentar os horários de trabalho em obras, bem como o tráfego de
caminhões (p. ex. proibir obras aos sábados, domingos e feriados – além de
gerar emprego, faz muito sentido numa cidade turística).
5.3.
CIDADE LIMPA E HARMÔNICA
O padrão visual é de suma importância numa cidade que pretende ser modelo de turismo
e veranismo sustentável, que tem história e é cercada pelo mar e pela Mata Atlântica.
Sugestões:
Cuidar da implantação do projeto “Cidade Limpa” que ajuda a não poluir
visualmente os estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas e casas.
Adotar o incentivo a uma linha arquitetônica compatível com a vocação de
Ilhabela para novas construções.
Indicadores sugeridos Planejamento Urbano e Ocupação:
Habitantes residentes em áreas irregulares;
Número de obras irregulares;
Índice de ocupação do solo x solo disponível p/ ocupação;
% casas em zona de risco;
% casa em zona de preservação;
Número de obras aprovadas por ano.

6. TURISMO SUSTENTÁVEL
O Turismo é uma vocação natural de Ilhabela.
O turismo sustentável deve ser instrumento de geração e distribuição de renda, assim
como de valorização e preservação do meio ambiente.
Ilhabela foi a única cidade estância turística do estado de São Paulo, escolhida como
um dos 65 municípios indutores do turismo regional e aserem divulgados no exterior.
Sugestões:
Atualização, regulamentação e implantação do Plano Diretor de Turismo
considerando as informações do estudo de CAPACIDADE DE CARGA
anteriormente sugerido.
Assegurar a inclusão na economia formal de todas as atividades ligadas ao
turismo, como forma de garantir arrecadação, segurança e qualidade dos
serviços prestados e justa concorrência econômica.
6.1
REGRAS DE MORADIA E VISITAÇÃO
Por ser uma cidade turística com limites de ocupação e dificuldades de preservação,
tanto moradores quanto turistas e veranistas precisam ter a consciência do que é
“ocupar e visitar uma ilha”.
Sugestões:
Centro de visitação com informações para o visitante, informando as regras e
necessidade de preservação de Ilhabela, incluindo aspectos como Lixo,
veículos, ruídos, horários entre outros.
Avaliar o impacto da visitação de turistas vindos de navios.
Estudar uma taxa de moradia e visitação ao modelo de “Fernando de
Noronha”.

6.2 CERTIFICAÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
Os turistas, os agentes de turismo e os veranistas estão cada vez mais se conscientizando
da necessidade das práticas desustentabilidade nesta atividade.
Passarão cada vez mais a procurar locais com esta qualificação.
Protocolos de certificações nacionais e internacionais não faltam.
A mudança de práticas não é fácil. Esbarra em hábitos arraigados e em interesses
econômicos contrários.
O desafio é o interesse de curtíssimo prazo versus a colheita de frutos no médio e longo
prazo.
Sugestão:
A PMI, as Associações Comercial e de Hotéis, e os agentes da construção civil
devem perseguir com vigor um programa de certificação de hotéis, pousadas,
marinas, restaurantes, operadores de turismo, estabelecimentos comerciais,
residências, edifícios públicos e construções.
6.3 O PARQUE ESTADUAL DE ILHABELA
Um gigante que pode e deve ser uma fonte importante de emprego e renda, como é em
vários lugares do mundo.
Muito pouco explorado o potencial de visitação.
Sugestões:
A PMI, o Legislativo e a Sociedade Civil devem cobrar junto ao Estado/Secretaria
Estadual de Meio Ambiente a execução URGENTE do Plano de Manejo, sem o
qual não há como regulamentar a atividade de ecoturismo.
Esses mesmos agentes devem abraçar o PEIb e o projeto de ecoturismo na mata
atlântica para tornar realidade a geração de emprego e renda.

Estabelecer parcerias com organizações ou empresas buscando soluções de
sustentabilidade.
Fortalecer a imagem do PEIb como parte integrante da identidade e da cultura de
Ilhabela.
Indicadores sugeridos Turismo Sustentável:
Quantidade e tipos de opções de Lazer e Turismo do município;
Número de visitantes (segregados pelos diversos segmentos do turismo);
Valores médios de receita gerada por turista;
Taxa mortalidade de empresas dosetor;
Número de acidentes em atividades ligadas ao ecoturismo;
Percentual da receita do Município ligada ao setor turístico;
Percentual de empregados do setor turístico que falam uma segunda língua;
Número de operadoras, hotéis e pousadas certificadas;
Percepção dos turistas dos serviços prestados em Ilhabela.

7.
Mobilidade e Transporte
Existem limites claros para o uso de automóveis em Ilhabela por problemas de circulação,
estacionamento, balsa, além de NÃO SER SUSTENTÁVEL.
A tendência é de crescimento do número de automóveis, motos e bicicletas.
Ilhabela tem tido acidentes de trânsito em escala alarmante.
É fundamental aprimorar o transporte público em todas as suas formas.
Sugestões:
Reduzir o uso do carro oferecendo alternativas:
Estacionamento próximo à balsa em São Sebastião (bom para São
Sebastião, impostos, empregos).
Transporte público para turistas e veranistas (ônibus, vans, jardineiras,
hidrovia).
Extensão da ciclovia de norte a sul com melhorias. Revisar a ordem das
vias: leito carroçável (carros e motos), bicicletas e pedestres. Implementar
pontos de aluguel de bicicletas.
Aprimorar a oferta de transporte público municipal, analisando o uso de
microônibus.
Viabilizar o conceito da taxa ambiental, demonstrando de forma transparente a
destinação desta verba através do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Implantar certificação veicular e disciplinar a circulação de caminhões.
Campanhas de educação no trânsito para reduzir os acidentes. A implantação do
novo Código de Trânsito Brasileiro, através da lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, deixa claro que é atribuição do município, em parceria com demais
entidades da área nas diversas autarquias, promover campanhas educativas e
que tenham como foco principal a valorização da vida no sistema viário.
Intensificar o policiamento e fiscalização no trânsito com o principio de tolerância
ZERO.
Melhoria na sinalização viária e ordenamento do estacionamento em praias.
Melhoria das calçadas.
Aprimorar as condições de acesso e mobilidade das comunidades tradicionais.

7.1.
ACESSIBILIDADE
Dispensável falar do tema nos dias de hoje, e em Ilhabela que pretende ser exemplo de
Turismo Sustentável.
Sugestão:
Consultar os trabalhos já desenvolvidos em Ilhabela para aperfeiçoar regras de
acessibilidade de portadores de necessidades especiais. Obs: o CREApossui um
amplo trabalho desenvolvido a respeito do tema.
Indicadores sugeridos Mobilidade e Transporte:
Número de acidentes de trânsito com e sem vítimas;
Número de acidentes relacionados a bicicletas e motos;
Número de habitantes que utilizam a bicicleta comomeio de transporte;
Kms de ciclovia disponível e de qualidade;
Qualidade das vias públicas;
Tempo de espera para a travessia da balsa;
Tempo médio de deslocamento ponto a ponto (Sul/Balsa, Balsa/Norte);
Cobertura do Transporte público;
Kms de calçadas de qualidade;
Número de veículos licenciados no município;
Número de veículos em circulação em diferentes períodos;
Percepção cidadãsobre os serviços públicos de mobilidade e transporte.

8.
ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
Não há dúvidas da vocação de Ilhabela para esportes náuticos.
Todas as modalidades são importantes para a inclusão de jovens e atração de turistas e
eventos esportivos.
É reconhecido como antídoto contra o uso de drogas pelos jovens.
Sugestões:
Incentivar a prática esportiva, individual e coletiva, com qualidade, não apenas
à população, mas também aos turistas.
Disponibilizar mais áreas e equipamentos de lazer e recreação para a
população e para os turistas.
Implantar leis de incentivos fiscais ao esporte.
Constituir o Conselho Municipal de Esportes
Construção de um complexo esportivo público
Descentralizar as atividades esportivas e recreativas nos vários bairros.
Apoio às iniciativas voluntárias para a prática de atividades esportivas.
Elaborar um calendário anual com todas as atividades esportivas e um
exclusivo para crianças e adolescentes.
8.1. PARQUE MUNICIPAL
Apesar do Parque Estadual e das praias, a zona urbana de Ilhabela não apresenta áreas
verdes públicas condizentes com a qualidade de vida urbana desejável.

Sugestão:
Avaliar a possibilidade de tornar a área da antiga fazenda Cuiabá ou outras
áreas, como a do Caxetal da Barra Velha, em parque municipal, com atrativos
de lazer, educação ambiental e turismo.
Indicadores sugeridos Esportes, Recreação e Lazer:
% de munícipes participantes de atividades esportivas;
Resultados em competições em que Ilhabela participa;
Número de locais para praticas esportivas;
Competições promovidas envolvendo crianças e adolescentes;
Total de crianças e adolescentes que participam por atividades oferecidas.

9. CULTURA E EVENTOS
Ilhabela tem uma vocação natural para ser um centro de eventos, encontros de
organizações e festividades.
Carece de infra-estrutura básica como um anfiteatro ou centro de eventos.
Além de grandes eventos, uma programação cultural permanente pode ser um importante
atrativo de turismo e veranismo de qualidade.
Pode ser um grande redutor dasazonalidade do turismo.
É consenso hoje a importância da diversidade étnica e cultural das comunidades
tradicionais. Ilhabela tem história e deve preservá-la parasua sustentabilidade.
Sugestões:
Viabilizar o centro de teatro ou eventos com infra-estrutura moderna.
Assegurar uma programação cultural permanente pública e privada.
Marcar Ilhabela como espaço de discussão dos mais variados temas da
qualidade de vida e da sustentabilidade.
Incentivar e valorizar a cultura caiçara: culinária, folclore (p. ex. criar o Museu da
Pinga), dança, artesanato, datas festivas e registro histórico de bairros e
comunidades.
Fomentar o Museu de História Natural de Ilhabela;
Elaborar um calendário anual com todas as atividades culturais;
Criar o conselho Municipal de Cultura e aprovar uma Lei Municipal de Apoio à
Cultura.
Indicadores sugeridos Cultura e Eventos:
Número e tipo de eventos culturais ;
Número de pessoas participantes por tipo de evento;
Total atividade culturais envolvendo crianças e adolescentes;
Total de bibliotecas públicas/ nº volumes/nº usuários;
Presença espontânea na mídia.

10. CIDADANIA
A qualidade de vida depende de comportamento cidadão.
Uma comunidade cidadã e participativa faz um governo forte.
Redução de acidentes, aumento de arrecadação, eficiência nos gastos, melhoria no uso
dos recursos são resultado de cultura cidadã.
Sugestões:
Incentivar programas de educação cidadã nas mais diversas modalidades:
o Comportamento no espaço público.
o Na educação.
o Na saúde e prevenção.
o No compromisso do cidadão com o orçamento público e pagamento de taxas
e impostos.
o Nos acidentes – trânsito, construção, etc.
o Cumprimento das leis
Incentivar os empregadores de Ilhabela na contratação de pessoas com
necessidades especiais.
Incentivar os empregadores de Ilhabela na contratação de pessoas com pelo
menos 2 anos de residência.
Criar incentivos para implantação de projetos de ONGs ou faculdades, nos
moldes de Projeto Tamar e Projeto Baleia Jubarte.
Indicadores sugeridos Cidadania:
Número de multas por agressão ao Meio Ambiente;
Taxa de inadimplência de IPTU/ IPVA;
Número de multas por ruídos - estabelecimentos comerciais, veículos e residências;
Qualidade atendimento aos Idosos, crianças e deficientes;
Percepção cidadã em relação à responsabilidade e solidariedade;
O indicador internacional FIB (Felicidade Interna Bruta) aplicado em algumas partes do
mundo, aborda o tema com esta visão.

11. GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E
TRANSPARÊNCIA
Orçamento participativo- tema de grande debate e foco no Brasil, pois o orçamento
público tem aumentado significativamente, sem o devido acompanhamento na melhoria da
gestão pública.
A transparência da gestão pública além de legal, é o melhor caminho para fortalecer o
governo e trazer a sociedade civil para uma maior participação.
Uso de indicadores é fundamental: “O que não se mede não se administra”.
De novo, Ilhabela pode ser um exemplo.
Sugestões:
Implementar projetos de melhorias na gestão pública, com adoção de
melhores práticas, treinamento de servidores e uso de indicadores de
eficiência.
Implantar um orçamento participativo junto com a sociedade civil organizada.
Valorizar os planos anuais e plurianuais, o orçamento público e os
indicadores e programa de metas da lei orgânica.
Uso intensivo da internet para governo eletrônico.
Valorizar os Conselhos Municipais como espaço de participação e decisão de
cada área.
Estruturar a ouvidoria municipal.
Viabilizar o Centro Compartilhado de Serviços Regionais do Litoral Norte.
Assegurar a transparência dos atos do governo.
Indicadores sugeridos Gestão Pública, Eficiente e Transparente:
Número de reclamações junto à ouvidoria;
Taxa de inadimplência de IPTU/ IPVA;
Percentual da população participante e informada do orçamento participativo;
% folhasobre arrecadação;
% folha x despesas correntes;
Investimento xGastos totais;
Saldo da dívida x receitas correntes;
Taxa crescimento PIB;
Taxa desemprego;
Taxa Inflação Ilhabela;
Índice pobreza;
Percepção cidadã sobre a qualidade dos serviços públicos;
Percepção cidadã sobre a confiança na gestão pública (legislativo e executivo).

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