O documento descreve um programa de curso sobre desafios recentes para a infraestrutura no Brasil, abordando a Lei no 12.766/12 sobre aporte de recursos em contratos de PPP e o Regime Diferenciado de Contratações. O curso será ministrado por especialistas em PPPs e contratações públicas e discutirá tópicos como a Lei sobre aporte de recursos, a Portaria do PAC, inovações do RDC e modos de disputa e critérios de julgamento em licitações.

1.
PROGRAMA
DE
CURSO
Desafios
recentes
para
a
Infraestrutura
no
Brasil:
o
aporte
de
recursos
em
contratos
de
PPP
(Lei
nº
12.766/12)
e
o
Regime
Diferenciado
de
Contratações
(RDC)
DIA
02/04/2013,
de
14h
às
17h30
I
–
A
Lei
Federal
nº
12.766/12
e
a
Portaria
para
repasse
de
recursos
do
PAC
• Os
problemas
financeiros
e
tributários
relacionados
à
exigência
legal
de
pagamento
de
contraprestação
em
PPPs
apenas
após
a
disponibilização
dos
serviços
contratados
• Soluções
mapeadas
antes
da
Lei
12.766/12
e
onde
elas
esbarravam
• O
que
a
Lei
12.766/12
se
propôs
a
resolver?
• O
conceito
de
"aporte
de
recursos”
• A
exigência
de
autorização
legislativa
para
o
aporte
• A
proibição
de
antecipação
de
pagamentos
• A
realização
dos
bens
• Impacto
do
aporte
em
contratos
vigentes
de
PPP
• O
que
a
Portaria
de
repasses
de
recursos
do
PAC
tem
que
cumprir
para
viabilizar
os
projetos
de
PPP
dos
Estados
e
dos
Municípios
DIA
03/04/2013,
de
9h
às
12h30
II
–
RDC
-­‐
as
inovações
do
marco
geral
de
licitações
e
contratações
da
Administração
Pública
brasileira
• Inovações
no
procedimento
da
licitação
no
RDC
• Os
modos
de
disputa
• Os
critério
de
julgamento
• Prazo
para
propostas

2.
• A
contratação
integrada
• O
sigilo
temporário
do
orçamento
estimado
pela
Administração
• O
tratamento
do
tema
da
inexequibilidade
de
proposta
• Possibilidade
de
contratação
por
remuneração
variável
• Contratos
de
eficiência
e
por
maior
oferta
–
potencialidades
• Possibilidade
de
negociação
entre
os
licitantes
e
a
Administração
Pública
• Alerta
sobre
o
tratamento
do
equilíbrio
econômico-­‐financeiro
no
RDC
• Considerações
finais
sobre
o
RDC
e
sua
possível
influência
sobre
o
marco
geral
de
licitações
e
contratações
públicas
PALESTRANTES:
GABRIEL
MURICCA
GALÍPOLO:
Mestre
em
Economia
Política
pela
PUC/SP.
Ocupou
a
Assessoria
Econômica
da
Secretaria
de
Transportes
Metropolitanos
e
a
Unidade
de
Estruturação
de
Projetos
da
Secretaria
de
Economia
e
Planejamento,
no
Estado
de
São
Paulo.
Professor
da
PUC/SP.
Sócio
da
Galípolo
Consultoria
Ltda.
Consultor
nas
áreas
de
estruturação
financeira
de
projetos,
concessões,
PPPs,
desenvolvimento
econômico
e
economia
institucional.
LUCAS
NAVARRO
PRADO:
Consultor
do
Banco
Mundial
para
PPPs.
Ex-­‐Superintendente
Jurídico
da
SABESP.
Ex-­‐assessor
da
Unidade
de
PPP
do
Governo
Federal.
Pós-­‐graduado
em
Finanças
Corporativas
pela
FIA/USP.
Graduado
em
Direito
pela
USP.
Professor
do
Instituto
Brasiliense
de
Direito
Público
–
IDP.
Co-­‐autor
dos
livros
“Comentários
à
Lei
de
PPP”
e
“Regime
Diferenciado
de
Contratação”.
MARCO
AURÉLIO
DE
BARCELOS
SILVA:
Ex-­‐diretor
da
Unidade
de
PPP
do
Governo
de
Minas
Gerais.
Ex-­‐assessor
de
Ministro
do
STJ.
Mestre
em
Direito
(LL.M.)
pela
Universidade
de
Londres
(UCL).
Mestre
em
Direito
Administrativo
pela
UFMG.
Professor
do
Instituto
Brasiliense
de
Direito
Público
–
IDP.
Professor
do
LL.M
do
Ibmec
Business
School.
MAURICIO
PORTUGAL
RIBEIRO:
Ex-­‐chefe
da
Unidade
de
PPP
do
Governo
Federal.
Ex-­‐chefe
de
Infraestrutura
do
IFC.
Ex-­‐chefe
de
Infraestrutura
do
Citibank.
Mestre
em
Direito
(LL.M)
pela
Universidade
de
Harvard.
Professor
da
Direito
Rio
(FGV).
Co-­‐autor
dos
livros
“Comentários
à
Lei
de
PPP”
e
“Regime
Diferenciado
de
Contratação”.