Participação Privada em Infra-Estrutura e PPP
Sumário <ul><ul><li>Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica </li></ul></u...
<ul><ul><li>1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica </li></ul></ul>
O Setor de Infra-Estrutura - definição <ul><ul><li>Mais estrita: infra-estrutura econômica </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>...
O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas <ul><ul><li>Projetos e empreendimentos com característica de capit...
O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas <ul><li>A necessidade de universalidade do serviço, implicou em co...
Setor de Infra-Estrutura e a visão jurídica brasileira  (uma amostragem) Características Econômicas Vínculo Tratamento Jur...
Desenho constitucional da atividade econômica Estado como regulador da atividade econômica,  por lei (Art. 174) Investimen...
<ul><ul><li>2. Os Efeitos Econômicos do Investimento em Infra-Estrutura </li></ul></ul>
Investimento público e crescimento – conclusões <ul><li>Pesquisa empírica é volumosa, e diversa quanto aos achados e a met...
Investimento público e crescimento – conclusões <ul><li>Em particular existe um consenso na literatura que o seguinte é im...
Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e pobreza <ul><li>Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que ...
Acesso a serviços de infra-estrutura por faixa de renda Fonte: ABDIB.  O acesso da baixa renda à infra-estrutura . Análise...
Acesso a serviços de infra-estrutura por domicílio
Acesso a serviços de infra-estrutura por faixa de renda Fonte: Target – Foco Brasil, baseado no LES (Ibope) 2007 Classe E ...
Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a serem seguidos  Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/ex...
Setores em que participação privada é inexistente ou há ampla margem para expansão Em discussão Em modelagem Em licitação ...
<ul><ul><li>3. Situação atual do Brasil em relação ao investimento público em infra-estrutua </li></ul></ul>
Formação Bruta de Capital Fixo/PIB Fonte: IBGE ( http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idse...
Formação Bruta de Capital Fixo - desagregado Fonte: IPEA. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?S...
Investimento em Infra-estrutura no Brasil Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO REC...
Investimentos Originais Previstos: 2007-2010 Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf R$ 1...
Avaliação do Governo sobre o andamento do PAC Infra-Estrutura Logística  Infra-Estrutura Energética  Infra-Estrutura Socia...
Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexa...
Razão do atraso das obras principais Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril...
Relação entre dotação, empenho e liquidação Fonte:  http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm  e http:...
Ritmo de crescimento dos valores pagos e empenhados Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf + 76...
Investimento das Estatais Federais Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/...
<ul><ul><li>4. Participação Privada em Infra-Estrutura </li></ul></ul>
Participação Privada em Infra-Estrutura – muito já foi feito Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, n o  2 ...
Objetivos das desestatizações no Brasil <ul><ul><li>Primários </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Atração de investimentos priv...
Objetivos da desestatização no Brasil - Ambivalência nos anos 90 <ul><li>Entre a substituição do investimento público e as...
Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum <ul><li>Trabalho de Ravi Ramamurti (1994) </li></ul><ul><ul><li>Países ...
Faz sentido envolver participação privada? Evidencia empírica <ul><ul><li>Estudos com análises da performance de empresas ...
Por outro lado… <ul><ul><li>A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li...
<ul><ul><li>5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no passado? </li></ul></ul>
O que se fez – Mundo (mais detalhes) Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso...
O que se fez - Brasil Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008...
O que se fez - Mundo Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 ...
O que se fez - Brasil <ul><li>No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas: </li></ul><ul><ul...
Setores em que participação privada é inexistente ou há ampla margem para expansão Em discussão Em modelagem Em licitação ...
<ul><ul><li>6. Temas para comparação da participação privada em infra-estrutura no Brasil com o mundo </li></ul></ul>
Competição <ul><ul><li>Pelo mercado  </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contratos têm que ser submetidos a licitação </li></ul...
Transferência de riscos, tarifas e equilíbrio econômico-financeiro <ul><ul><li>Possibilidade de transferir a responsabilid...
Investimento, melhoria de qualidade e expansão da rede <ul><ul><li>Evidencia que usuarios estão satisfeitos com a qualidad...
As Questões Fiscais <ul><ul><li>Privatizações foram muito usadas para extinguir dívida </li></ul></ul><ul><ul><li>Reduzir ...
<ul><ul><li>7. O Surgimento das PPPs – desafios no mundo e no Brasil </li></ul></ul>
Investimento, melhoria de qualidade e expansão da rede <ul><ul><li>Evidencia que usuarios estão satisfeitos com a qualidad...
Razão do surgimento das PPP no mundo <ul><li>Necessidades de investimento e limitações fiscais à capacidade de investiment...
Novos desafios do processo de desestatização no Brasil <ul><li>Expandir a participação privada na prestação de serviços no...
Novos desafios do processo de desestatização no Brasil <ul><li>Outorgar concessões de serviço público que demandam alguma ...
<ul><ul><li>8. Esforço de definição do que são as PPP </li></ul></ul>
PPP: sentido do termo e advertência preliminar <ul><li>Parcerias da Administração </li></ul><ul><ul><ul><li>Privatização, ...
Especificando o conceito de PPP da Lei Brasileira <ul><li>Parcerias Público-Privadas na Lei Brasileira </li></ul><ul><ul><...
Duplicidade do conceito de concessão <ul><li>Concessão/Concession </li></ul><ul><ul><ul><li>Sentido Jurídico </li></ul></u...
PPP definidas por sua estrutura econômica interna Concessão e PPP Especificação  do projeto básico e  projeto executivo + ...
Em que contextos a estrutura da concessão se justifica? CONCESSÃO MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS   Baixa exigência de capital ...
<ul><ul><li>9. A discussão sobre melhores práticas locais, para PPPs e outras desestatizações </li></ul></ul>
Análise do Mercado e Foco na obtenção do investidor adequado <ul><li>Verificação do perfil do investidor e operador que me...
Premissa para setores tecnicamente maduros <ul><li>Definição clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e ...
Problemas com as licitações de técnica em setores com alguma maturidade técnica <ul><li>Lei 8.666 e cultura em torno dela ...
Problemas com as licitações de técnica em setores com alguma maturidade técnica <ul><li>Lei 8.666 e cultura em torno dela ...
Licitações de técnica em setores não maduros <ul><li>Expertise técnica rara mas já certificada, com atores limitados </li>...
Qualificação econômico-financeira <ul><li>Tradicionalmente </li></ul><ul><ul><li>Além das certidões padrão, exigência de b...
Outras características da licitação <ul><li>Inversão de fases da licitação </li></ul><ul><li>Realização de licitação inter...
Características do Contrato <ul><li>Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos </li></ul><ul><ul><li>Fis...
Características do Contrato <ul><li>Seguros e garantia de cumprimento do contrato </li></ul><ul><ul><li>Protege o patrimôn...
Características do Contrato <ul><li>Financiamento e garantias aos financiadores </li></ul><ul><ul><li>Cessão dos créditos ...
Características do Contrato <ul><li>Matriz de riscos clara e seguindo as melhores práticas internacionais </li></ul><ul><u...
Um exemplo de Matriz de Riscos Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal, Petrolina, Pernambuco, de acordo com mo...
Características do Contrato <ul><li>Equilíbrio econômico-financeiro </li></ul><ul><ul><li>Reinterpretação da visão tradici...
Características do Contrato <ul><li>Metodologia desenvolvida recentemente para reequilíbrio no setor rodoviário </li></ul>...
<ul><li>Fim! </li></ul><ul><li>Obrigado! </li></ul>
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Participacao Privada Em Infra Estrutura E Ppp Para 9 12

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Participacao Privada Em Infra Estrutura E Ppp Para 9 12

  1. 1. Participação Privada em Infra-Estrutura e PPP
  2. 2. Sumário <ul><ul><li>Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica </li></ul></ul><ul><ul><li>Crescimento econômico, desigualdade e investimento em infra-estrutura </li></ul></ul><ul><ul><li>O Investimento Público em Infra-Estrutura (alguns dados sobre o Brasil) </li></ul></ul><ul><ul><li>Por que envolver participação privada em infra-estrutura? </li></ul></ul><ul><ul><li>O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no mundo em desenvolvimento e no Brasil? </li></ul></ul><ul><ul><li>Temas para comparação da participação privada em infra-estrutura no Brasil com o mundo </li></ul></ul><ul><ul><li>O Surgimento das PPPs – desafios no mundo e no Brasil </li></ul></ul><ul><ul><li>Esforço de definição do que são as PPP </li></ul></ul><ul><ul><li>A discussão sobre melhores práticas locais, para PPPs e outras desestatizações </li></ul></ul>
  3. 3. <ul><ul><li>1. Os setores de infra-estrutura – definição, características econômicas e leitura jurídica </li></ul></ul>
  4. 4. O Setor de Infra-Estrutura - definição <ul><ul><li>Mais estrita: infra-estrutura econômica </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias e eclusas, metropolitano e de massa (metro, VLT, terminais de ônibus/metro/ferroviario) etc. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Comunicações (telefonia fixa, cabo, infra-estrutura satelital, “backbone de internet”, rede submarina) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Energia (distribuição, geração e transmissão) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Águas e Saneamento, processamento e tratamento de esgoto, infra-estrutura de irrigação, infra-estrutura de controle de inundações e alagamentos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Distribuição de Gás </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Processamento e disposição de lixo </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Mais abrangente: engloba infra-estrutura social </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aparelhos da rede escolar e de saúde </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Excluida: infra-estrutura militar e de turismo </li></ul></ul>
  5. 5. O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas <ul><ul><li>Projetos e empreendimentos com característica de capital intensivo para provimento de serviços básicos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Serviços básicos e seu relacionamento com desenvolvimento e com os Direitos Humanos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Novas definições de desenvolvimento e relacionamento com os Direitos Humanos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Impacto sobre o crescimento do PIB, e PIB per capita </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Impacto sobre a redução do Gini </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>O problema do acesso e capacidade de pagamento </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>As conseqüências da intensidade do capital requerido </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Projetos com prazos longos para amortização </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Necessidade de estruturas contratuais e iinstitucionais adequadas </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Conveniência muitas vezes de ser operado por quem investe </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em vista das potenciais externalidades positivas/negativas e das necessidade de grandes montantes de capital, envolvimento dos Governos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Construção da Infra-Estrutura </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Operação direta </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Regulação </li></ul></ul></ul></ul>
  6. 6. O Setor de Infra-Estrutura – características econômicas <ul><li>A necessidade de universalidade do serviço, implicou em construção de rede para a sua prestação </li></ul><ul><ul><li>A rede muitas vezes é um recurso essencial para prestar o serviço </li></ul></ul><ul><ul><li>Nem sempre é economicamente viável substituí-la, reimplantar, ou duplicar </li></ul></ul><ul><ul><li>Sua construção foi feita ao longo de vários anos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Incorpora recursos técnicos e componentes de diversos estágios de evolução tecnológica </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Tecnologias mais recentes permitem muitas vezes </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aumentar a capacidade/eficiência do uso sem substituição da rede antiga </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Utilização da rede por múltiplos prestadores de serviço </li></ul></ul></ul><ul><li>Monopólio natural </li></ul><ul><ul><li>Devido a existência de economias de escala e de escopo, muitas vezes é mais eficiente a prestação do serviço por uma única empresa </li></ul></ul><ul><ul><li>Mercados com grandes barreiras econômicas para acesso </li></ul></ul><ul><ul><li>Inviável muitas vezes a competição no mercado, e por isso competição pelo mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Necessidade de “yardstick regulation” </li></ul></ul>
  7. 7. Setor de Infra-Estrutura e a visão jurídica brasileira (uma amostragem) Características Econômicas Vínculo Tratamento Jurídico Serviços básicos Essencialidade <ul><li>Serviço público </li></ul><ul><li>Obrigação de prestação adequada, segurança e continuidade (art. 6, da Lei 8.987 e outros) </li></ul><ul><li>Obrigações de universalização </li></ul>Capital intensivo Tipificação de vínculos estáveis, como concessões, PPP <ul><li>Transferência em conjunto das atribuições de fazer o projeto, financiamento, construção, manutenção e operação </li></ul><ul><li>Contratos de longo prazo </li></ul><ul><li>Garantias de pagamentos </li></ul>Monopólio natural Regime da não exclusividade da prestação <ul><li>Princípio da “busca de competição” e “yardstick regulation” (art. 29, XI, da Lei 8.987/95) </li></ul><ul><li>No mercado (art. 16, da mesma Lei), </li></ul><ul><li>Pelo mercado (art. 2 e varios outros da Lei 8.987/95) </li></ul>
  8. 8. Desenho constitucional da atividade econômica Estado como regulador da atividade econômica, por lei (Art. 174) Investimento e Operação Privada, art. 170 Estado é responsável pelo provimento dos serviços Atividade sujeita a livre iniciativa Serviço público Investimento e Operação Direta do Estado Delegação e Regulação a ente privado pela via contratual Exceção Estado como operador, nos casos de mopólio legal, imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo., art. 177 e 173 <ul><li>É realmente exceção? Qual o tamanho da exceção? O seu tamanho variou com o tempo? </li></ul><ul><li>A atribuição do rótulo de serviço público é utilizada contemporaneamente: </li></ul><ul><ul><li>antes para permitir a regulação forte pela via contratual, juntamente com delegação pelo Estado a ente privado </li></ul></ul><ul><ul><li>que para permitir a operação pelo Estado ou por suas controladas </li></ul></ul>
  9. 9. <ul><ul><li>2. Os Efeitos Econômicos do Investimento em Infra-Estrutura </li></ul></ul>
  10. 10. Investimento público e crescimento – conclusões <ul><li>Pesquisa empírica é volumosa, e diversa quanto aos achados e a metodologia </li></ul><ul><li>Há uma relação positiva e significativa entre o investimento público, especialmente em infra-estrutura, e o crescimento econômico </li></ul><ul><li>O vínculo positivo é mais forte em relação ao investimento em estruturas que facilitam outras atividades, como por exemplo transportes e comunicações, assim como em despesas produtivas, como educação, saúde e defesa </li></ul><ul><li>A magnitude do impacto é bem menor que a inicialmente estimada e o vínculo não é simples e linear. Ao contrário os efeitos positivos são condicionados a vários fatores complementares, que ajudam a fazer o investimento público um catalisador do crescimento </li></ul>Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
  11. 11. Investimento público e crescimento – conclusões <ul><li>Em particular existe um consenso na literatura que o seguinte é importante: </li></ul><ul><ul><li>Condições macroeconômicas estáveis </li></ul></ul><ul><ul><li>A disponibilidade de fatores de produção de alta qualidade, por exemplo, trabalho qualificado e capital privado </li></ul></ul><ul><ul><li>O tamanho e configuração das redes quando consideradas as unidades marginais de investimento </li></ul></ul><ul><ul><li>A gestão adequada da infra-estrutura e esforços para assegurar que os projetos conseguem alcançar a demanda efetiva </li></ul></ul><ul><ul><li>A aderência a princípios comerciais (competição, cobrança dos usuários etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>Fluxo regular e consistente de recursos voltados para projetos públicos, com planejamento estável </li></ul></ul><ul><li>Literatura enfatiza que os retornos econômicos dos investimentos públicos tendem a ser maiores no longo prazo </li></ul>Seguindo quase literalmente o texto e conclusões do “OECD JOURNAL ON BUDGETING - VOLUME 6 - No. 4 - ISSN 1608-7143 - © OECD 2006”
  12. 12. Qual a relação entre investimento em infra-estrutura e pobreza <ul><li>Apesar dessa literatura já ser vasta, o estudo que nos parece mais relevante e consistente é o de César Calderón e Luis Servén, de 2004, sobre o efeito do desenvolvimento da infra-estrutura no crescimento e distribuição de renda </li></ul><ul><ul><li>Comparou dados sobre qualidade e quantidade da infra-estrutura de 121 países, entre 1960-2000, controlando diversos fatores para tentar estabelecer correlação metodologicamente adequada entre aumento da qualidade/quantidade de infra e crescimento econômico e distribuição de renda </li></ul></ul><ul><li>As principais conclusões são as seguintes: </li></ul><ul><ul><li>O estoque de infra-estrutura tem relação positiva no longo prazo com o crescimento econômico, pouco importando a metodologia ou variáveis empregadas para medir isso </li></ul></ul><ul><ul><li>Já em relação à qualidade da infra-estrutura, a sua relação com o crescimento parece ser menos robusta (problemas com medida de qualidade e correlação qualidade/quantidade parecem se manifestar) </li></ul></ul><ul><ul><li>A qualidade e quantidade de infra-estrutura tem um impacto negativo (inversamente proporcional) na desigualdade de renda (usando-se tanto o Gini, quanto segmentação em fatias de renda como instrumento para fazer essa estimativa). Especialmente o acesso a água de boa qualidade tem um impacto diferenciado sobre a distribuição de renda. </li></ul></ul>
  13. 13. Acesso a serviços de infra-estrutura por faixa de renda Fonte: ABDIB. O acesso da baixa renda à infra-estrutura . Análise de Infra-estrutura. No. 9. Janeiro de 2008.
  14. 14. Acesso a serviços de infra-estrutura por domicílio
  15. 15. Acesso a serviços de infra-estrutura por faixa de renda Fonte: Target – Foco Brasil, baseado no LES (Ibope) 2007 Classe E Classe D Classe C Classe A e B Família 33% 21% 28% 18% Banheiro(s)/família 0 36% 14% 5% 1% 1 60% 77% 74% 39% 2 4% 8% 18% 34% 3 0 1% 3% 18% > 4 0 0 1% 8% Coleta de lixo 60% 80% 90% 96% Eletricidade 87% 96% 99% 100% Telefonia 11% 28% 51% 86% Microondas 3% 9% 22% 58% Geladeira/Freezer 62% 88% 96% 99% Radio 78% 88% 93% 97% Televisão 72% 90% 96% 99%
  16. 16. Telefonia e energia elétrica no Brasil - dois exemplos a serem seguidos Fonte: Anatel (http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#) <ul><li>O caso do setor de telefonia no Brasil é um exemplo de como participação privada pode acelerar o acesso a infra-estrutura </li></ul><ul><ul><li>Peculiaridades do setor especialmente relativas a evolução tecnologica contribuiram para isso </li></ul></ul><ul><li>O caso do setor de energia é o melhor caso de política pública consistente de aumento de acesso, juntamente com participação privada </li></ul><ul><ul><li>Programa Luz para Todos </li></ul></ul><ul><ul><li>Apenas aproximadamente 5 milhões de habitantes sem acesso a ligação de luz </li></ul></ul>
  17. 17. Setores em que participação privada é inexistente ou há ampla margem para expansão Em discussão Em modelagem Em licitação Contrato assinado Saúde Hospitais 0 0 1 0 Centros de diálise 0 0 0 0 Centros de diagnóstico por imagem e patológico 1 0 0 0 Educação Creches 0 0 1 (Suspensa) 0 Escolas 0 0 0 0 Universidades 0 1 0 0 Florestas 5 0 2 1 Irrigação 0 1 1 0 Provimento de infra-estrutura predial 0 1 1 0 Saneamento Distribuição de água +100 Coleta de esgoto +100 Adutoras e emissários Pelo menos 2 1 Tratamento de água e esgoto ou provimento de infra-estrutura para estatais estaduais ou municipais de saneamento 0 0 0 1 Equipamentos militares 0 0 0 0 Centros de ressocialização 0 1 0 2 Gestão de atividades meio da prestação jurisdicional 0 0 0 0 Transporte urbano Metrô 1 1 0 1 VLT 1 0 0 0 VLR 0 0 0 0 Aeroportos 34 1 0 1
  18. 18. <ul><ul><li>3. Situação atual do Brasil em relação ao investimento público em infra-estrutua </li></ul></ul>
  19. 19. Formação Bruta de Capital Fixo/PIB Fonte: IBGE ( http://www.ibge.gov.br/series_estatisticas/exibedados.php?idnivel=BR&idserie=SCN08 ) e 7o Balanço PAC (http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf). <ul><li>Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades produtivas, realizados em cada ano, visando ao aumento da capacidade produtiva do País. </li></ul>
  20. 20. Formação Bruta de Capital Fixo - desagregado Fonte: IPEA. Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?SessionID=849087099&Tick=1243279765649&VAR_FUNCAO=Ser_Temas%28127%29&Mod=M.
  21. 21. Investimento em Infra-estrutura no Brasil Cláudio R. Frischtak ,O INVESTIMENTO EM INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: HISTÓRICO RECENTE E PERSPECTIVAS, pesquisa e planejamento econômico, ppe ,v., 38 , n. 2, ago. 2008
  22. 22. Investimentos Originais Previstos: 2007-2010 Fonte: http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2007/r220107-PAC.pdf R$ 142.1 bilhões TOTAL previsto: R$ 646 bilhões
  23. 23. Avaliação do Governo sobre o andamento do PAC Infra-Estrutura Logística Infra-Estrutura Energética Infra-Estrutura Social e Urbana Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm
  24. 24. Avaliação da Fundação Dom Cabral sobre o PAC Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
  25. 25. Razão do atraso das obras principais Fonte: Anuário Exame de Infra-Estrutura 2008. Disponível em: http://portalexame.abril.com.br/static/aberto/complementos/infra_2008/tab_abreobras.html
  26. 26. Relação entre dotação, empenho e liquidação Fonte: http://www.estadao.com.br/especiais/o-balanco-do-pac,4294.htm e http://www.brasil.gov.br/pac.
  27. 27. Ritmo de crescimento dos valores pagos e empenhados Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/.arquivos/balanco7_parte1.pdf + 76% + 23%
  28. 28. Investimento das Estatais Federais Fonte: DEST. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/Relatorio_2007.pdf. Acesso em 21/05/09.
  29. 29. <ul><ul><li>4. Participação Privada em Infra-Estrutura </li></ul></ul>
  30. 30. Participação Privada em Infra-Estrutura – muito já foi feito Megginson, William L & Netten, Jeff M., JEL, vol. 39, n o 2 (Jun 2001), pp. 321-389 e Pinheiro, Armando e Oliveira Filho, Luiz, Texto para Discussão/N o 230, (Agosto 1991) e Portal Exame, “Melhores e Maiores” (acesso em 26/08/08)
  31. 31. Objetivos das desestatizações no Brasil <ul><ul><li>Primários </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Atração de investimentos privado, especialmente para os setores de infra-estrutura </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aumento da capacidade e eficiência da produção </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Redução da dívida pública, usando as receitas da privatização para tanto </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Secundários </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Concentrar os esforços do setor público em atividades que a sua presença seja essencial </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais </li></ul></ul></ul>
  32. 32. Objetivos da desestatização no Brasil - Ambivalência nos anos 90 <ul><li>Entre a substituição do investimento público e as questões fiscais </li></ul><ul><ul><li>Como a prioridade eram as questões fiscais, promoção do investimento esteve em segundo plano </li></ul></ul><ul><ul><li>Em primeiro plano estava </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Geração de receitas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>A desoneração do Estado dos investimentos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Transferência de dívidas </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Não foi possível estender desestatização para setores ou segmentos da rede em que era necessário o pagamento de subsídio público </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Art. 17, da Lei 8.987/95 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Rodovias, ferrovias, água e saneamento, habitação popular </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Implantação de projetos com estrutura econômica das concessões e que não configuram serviço público </li></ul></ul></ul>
  33. 33. Prioridade fiscal em desestatizações não é incomum <ul><li>Trabalho de Ravi Ramamurti (1994) </li></ul><ul><ul><li>Países em desenvolvimento que aderiram a desestatizações tinham déficits orçamentários maiores que os demais </li></ul></ul><ul><ul><li>Adesão a desestatização é menor nos casos em que o déficit pode ser financiado no mercado doméstico </li></ul></ul><ul><ul><li>A existência de divida externa aumenta a probabilidade de desestatização </li></ul></ul><ul><ul><li>Quanto maior a dependência do Banco Mundial, maior a probabilidade de desestatização </li></ul></ul><ul><ul><li>Para os países da África, o mesmo é verdadeiro em relação ao FMI </li></ul></ul>Fonte: Why are developing countries privatizing?, Journal of International Business Studies, vol. 23, n. 2.
  34. 34. Faz sentido envolver participação privada? Evidencia empírica <ul><ul><li>Estudos com análises da performance de empresas privatizadas operando em mercados competitivos reportam: </li></ul></ul><ul><ul><li>Aumento da produtividade do trabalho </li></ul></ul><ul><ul><li>Aumento do output </li></ul></ul><ul><ul><li>Melhora da qualidade do serviço e </li></ul></ul><ul><ul><li>Aumento dos Investimentos </li></ul></ul>Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
  35. 35. Por outro lado… <ul><ul><li>A pesquisa empírica é ainda pouco volumosa e bastante lacunosa: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Dificuldades de quantificar os efeitos fiscais e distributivos da privatização </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Falta de dados sobre as empresas, especialmente que permitam comparar o período pré com o período pós privatização </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Além disso, países onde se fez a privatização foram países que geralmente foram submetidos a mudanças profundas durante os anos 80 e 90 </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Confusão entre consequencias do saneamento pré-privatização com a própria privatização </li></ul></ul></ul>Fonte: La Porta,Rafael. The Benefits of Privatization: Evidence from Mexico, 1997 e PPIAF, Note no. 36, Maio de 2008
  36. 36. <ul><ul><li>5. O que se fez em termos de participação privada em infra-estrutura no passado? </li></ul></ul>
  37. 37. O que se fez – Mundo (mais detalhes) Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 e Fundo Monetário internacional (FMI), World Economic Outlook Database: Nominal GDP list of countries. Abril de 2008. Dados para o ano de 2007. <ul><li>Entre os anos de 1990 e 2007 mais de U$ 1 trilhão foi gerado com desestatizações (receitas e investimentos) nos países em desenvolvimento </li></ul><ul><li>A América Latina e Caribe foi a região que mais gerou receitas/investimentos por decorrência de desestatizações (na ordem de U$ 450 bilhões) </li></ul><ul><ul><li>Estima-se que isso era ¼ a 1/3 do volume anual de investimento necessário </li></ul></ul><ul><li>Na década de 90, o Brasil foi o país em desenvolvimento que mais gerou investimentos/receitas com desestatizações </li></ul>
  38. 38. O que se fez - Brasil Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 <ul><li>Entre 1996 e 2001, o Governo reduziu intensamente sua participação em alguns setores de infra-estrutura </li></ul><ul><ul><li>Telecom e Ferrovias são atualmente praticamente controlados pelo setor privado </li></ul></ul><ul><ul><li>Nos maiores portos, os terminais operados por entes privados já movimentam mais de 50% das cargas </li></ul></ul><ul><ul><li>Mais de 2/3 da distribuição e mais de 1/5 da geração de energia são realizados por empresas privadas </li></ul></ul><ul><li>No setor de rodovias, algumas das principais rodovias estão sob operação privada (ainda menos de 10% da malha pavimentada) </li></ul><ul><li>No setor de águas saneamento, controle privado ainda é marginal </li></ul>
  39. 39. O que se fez - Mundo Fonte: Banco Mundial e PPIAF, PPI Project Database. (http://ppi.worldbank.org) Acesso em: 15/08/2008 <ul><li>Do ponto de vista setorial, o caso de maiorsucesso nas desestatizações no mundo ocorreu no setor de telecomunicações, que é explicado entre outros por </li></ul><ul><ul><li>crescimento muito rápido da oferta de novos produtos </li></ul></ul><ul><ul><li>Enorme potencial de crescimento do seu mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Evolução técnica rápida e contínua </li></ul></ul><ul><ul><li>Em muitos casos, o fato de ser desnecessária a coordenação entre diversos entes governamentais para realizar a privatização e criar a infra-estrutura regulatória necessária ao incentivo à competição </li></ul></ul>
  40. 40. O que se fez - Brasil <ul><li>No caso do Brasil, o sucesso do setor de telecom teve ainda outras causas: </li></ul><ul><ul><li>Criação adequada da estrutura institucional antes da desestatização </li></ul></ul><ul><ul><li>Aumentos substanciais da tarifa para por fim a subsídios </li></ul></ul><ul><ul><li>Incentivo adequado à competição com regras pré-definidas </li></ul></ul>
  41. 41. Setores em que participação privada é inexistente ou há ampla margem para expansão Em discussão Em modelagem Em licitação Contrato assinado Saúde Hospitais 0 0 1 0 Centros de diálise 0 0 0 0 Centros de diagnóstico por imagem e patológico 1 0 0 0 Educação Creches 0 0 1 (Suspensa) 0 Escolas 0 0 0 0 Universidades 0 1 0 0 Florestas 5 0 2 1 Irrigação 0 1 1 0 Provimento de infra-estrutura predial 0 1 1 0 Saneamento Distribuição de água +100 Coleta de esgoto +100 Adutoras e emissários Pelo menos 2 1 Tratamento de água e esgoto ou provimento de infra-estrutura para estatais estaduais ou municipais de saneamento 0 0 0 1 Equipamentos militares 0 0 0 0 Centros de ressocialização 0 1 0 2 Gestão de atividades meio da prestação jurisdicional 0 0 0 0 Transporte urbano Metrô 1 1 0 1 VLT 1 0 0 0 VLR 0 0 0 0 Aeroportos 34 1 0 1
  42. 42. <ul><ul><li>6. Temas para comparação da participação privada em infra-estrutura no Brasil com o mundo </li></ul></ul>
  43. 43. Competição <ul><ul><li>Pelo mercado </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contratos têm que ser submetidos a licitação </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>No mercado </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>A estruturação deve ser feita de modo a, sempre que viável, possibilitar competição no mercado </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>“ Yardstick regulation” </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>É viável e estimulada pelas regras legais e contratuais </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>O problema da falta de expertise técnica </li></ul></ul></ul>
  44. 44. Transferência de riscos, tarifas e equilíbrio econômico-financeiro <ul><ul><li>Possibilidade de transferir a responsabilidade pelos projetos, financiamento, construção e operação dos ativos </li></ul></ul><ul><ul><li>Em diversos setores, evolução no sentido de contratos com foco em resultados (“ output based contracts ”) </li></ul></ul><ul><ul><li>É possível qualquer forma de alocação de riscos </li></ul></ul><ul><ul><li>Consolidação de direito a reequilíbrio econômico-financeiro e ao reajuste tarifário conforme contratualmente pactuado, com diversos casos judiciais </li></ul></ul>
  45. 45. Investimento, melhoria de qualidade e expansão da rede <ul><ul><li>Evidencia que usuarios estão satisfeitos com a qualidade dos serviços </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>A reclamação mais comum é com o nível tarifário </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Não se alcançou os níveis de investimento esperados nos serviços </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Telecomunicações e o setor de transmissão de energia foram as exceções </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em alguns setores, como coleta de esgoto e distribuição de água, isso foi consequencia de demora na definição de marco regulatório adequado </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Desestatização foi limitada originalmente a projetos auto-sustentáveis financeiramente com a cobrança de tarifas dos usuários </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em vários setores, isso é apenas uma parte muito limitada da rede </li></ul></ul></ul>
  46. 46. As Questões Fiscais <ul><ul><li>Privatizações foram muito usadas para extinguir dívida </li></ul></ul><ul><ul><li>Reduzir necessidades de investimento, e portanto as necessidades de endividamento </li></ul></ul><ul><ul><li>Autorização legislativa específica era necessária para fazer concessões que envolvessem subsídios </li></ul></ul>
  47. 47. <ul><ul><li>7. O Surgimento das PPPs – desafios no mundo e no Brasil </li></ul></ul>
  48. 48. Investimento, melhoria de qualidade e expansão da rede <ul><ul><li>Evidencia que usuarios estão satisfeitos com a qualidade dos serviços </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>A reclamação mais comum é com o nível tarifário </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Não se alcançou os níveis de investimento esperados nos serviços </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Telecomunicações e o setor de transmissão de energia foram as exceções </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em alguns setores, como coleta de esgoto e distribuição de água, isso foi consequencia de demora na definição de marco regulatório adequado </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Desestatização foi limitada originalmente a projetos auto-sustentáveis financeiramente com a cobrança de tarifas dos usuários </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Em vários setores, isso é apenas uma parte muito limitada da rede </li></ul></ul></ul>
  49. 49. Razão do surgimento das PPP no mundo <ul><li>Necessidades de investimento e limitações fiscais à capacidade de investimento direto </li></ul><ul><ul><li>Na Europa, Tratado de Maastrich </li></ul></ul><ul><li>Mover off balance o investimento em infra-estrutura </li></ul><ul><li>Aumento da eficiência do investimento e operação de serviços públicos ou ao Estado </li></ul>
  50. 50. Novos desafios do processo de desestatização no Brasil <ul><li>Expandir a participação privada na prestação de serviços nos quais a iniciativa privada já se mostrou mais eficiente do que entes públicos </li></ul><ul><li>Reformar a estrutura institucional para melhorar os mecanismos para coordenação entre o investimento público e o privado </li></ul><ul><li>Reconstruir a capacidade de planejamento setorial e de desenvolvimento de projetos do poder público </li></ul>
  51. 51. Novos desafios do processo de desestatização no Brasil <ul><li>Outorgar concessões de serviço público que demandam alguma forma de garantia ou subsídio governamental para se tornarem financeiramente viáveis ( concessões patrocinadas ) </li></ul><ul><li>Implementar um programa para intensificação da prestação por parceiros privados de serviços à Administração ou ao público, custeados pela Administração ( concessões administrativas ) </li></ul>
  52. 52. <ul><ul><li>8. Esforço de definição do que são as PPP </li></ul></ul>
  53. 53. PPP: sentido do termo e advertência preliminar <ul><li>Parcerias da Administração </li></ul><ul><ul><ul><li>Privatização, permissão, concessão, franquia, terceirização, convênios etc. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Eventualmente – sociedades de economia mista </li></ul></ul></ul><ul><li>Public-Private Partnerships (EUA, GB e internacionalmente) </li></ul><ul><ul><ul><li>Divestitures/assets sales, BOT, BOO, DFBOT, Concessions, O&M contracts, public enterprises, joint ventures (with public and private participation), francises etc. </li></ul></ul></ul>
  54. 54. Especificando o conceito de PPP da Lei Brasileira <ul><li>Parcerias Público-Privadas na Lei Brasileira </li></ul><ul><ul><ul><li>Concessão patrocinada = </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>concessão comum de serviço público + subsídio </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Concessão administrativa = </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>prestação de serviço à Administração + subsídio integral </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Diretamente </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>Indiretamente (envolve terceiro beneficiário) </li></ul></ul></ul></ul></ul>
  55. 55. Duplicidade do conceito de concessão <ul><li>Concessão/Concession </li></ul><ul><ul><ul><li>Sentido Jurídico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Matriz francesa </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sentido econômico </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Matriz anglo-saxônica </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>A) definição interna – estrutura econômico-financeira do projeto </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>B) definição funcional – instrumento para introdução de competição pelo mercado em circunstâncias em que há uma situação de monopólio natural na prestação de um serviço básico </li></ul></ul></ul></ul>
  56. 56. PPP definidas por sua estrutura econômica interna Concessão e PPP Especificação do projeto básico e projeto executivo + Financiamento + Obra + Manutenção + Operação <ul><li>Investimento na implantação/melhoria da infra-estrutura pelo setor privado </li></ul><ul><li>Amortização e remuneração pela exploração da infra-estrutura </li></ul><ul><li>Necessidade de contratos de longo prazo </li></ul><ul><li>O serviço é operado por quem investe na infra-estrutura: </li></ul><ul><ul><li>Incentivo para aumento da eficiência </li></ul></ul><ul><ul><li>Fiscalização sobre o “output” </li></ul></ul>
  57. 57. Em que contextos a estrutura da concessão se justifica? CONCESSÃO MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Baixa exigência de capital Ex. serviços de limpeza Exigência moderada de capital Ex.: coleta de lixo Capital intensivo Ex.: construção, operação e manutenção de prisão
  58. 58. <ul><ul><li>9. A discussão sobre melhores práticas locais, para PPPs e outras desestatizações </li></ul></ul>
  59. 59. Análise do Mercado e Foco na obtenção do investidor adequado <ul><li>Verificação do perfil do investidor e operador que melhor atenderia aos interesses públicos implicados no projeto </li></ul><ul><li>Mapeamento do mercado e levantamento de informações sobre tais investidores e operadores </li></ul><ul><li>Definição dos requisitos de qualificação econômico-financeira e jurídica </li></ul>
  60. 60. Premissa para setores tecnicamente maduros <ul><li>Definição clara dos indicadores de resultado e sistema de pagamentos e multas adequado </li></ul><ul><li>Contrato de longo prazo onde o ente privado tende a arcar com as consequencias da sua imperícia técnica </li></ul><ul><li>Suposição de que o ente privado contratará expertise técnica disponível no mercado após licitação </li></ul><ul><li>Desloca foco da licitação para a capacidade financeira, do licitante </li></ul>
  61. 61. Problemas com as licitações de técnica em setores com alguma maturidade técnica <ul><li>Lei 8.666 e cultura em torno dela exige que </li></ul><ul><ul><li>Qualificação técnica, </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Seja objetiva, e se reporte ao que o licitante fez no passado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Atestado técnico operacional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Atestado técnico profissional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Problemas: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tendência: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Nos setores maduros tecnicamente, com expertise disseminada migrar para exigência de atestados técnicos profissionais, de modo a evitar uso dos atestados técnicos operacionais para criar barreiras desnecessárias de mercado ; suposição de que o técnico competente será suficiente para que a empresa contrate a expertise no mercado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>Proposta técnica </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Seja objetiva, se traduza em indicadores objetivos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Não é admissível entrevistas ou informações que a comissão venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade técnica do proponente </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Problema: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tendência: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Incluir instrumentos de certificação de qualidade exterior </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Exigência de qualificação formal das pessoas que trabalharão no negócio </li></ul></ul></ul></ul>
  62. 62. Problemas com as licitações de técnica em setores com alguma maturidade técnica <ul><li>Lei 8.666 e cultura em torno dela exige que </li></ul><ul><ul><li>Qualificação técnica, </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Seja objetiva, e se reporte ao que o licitante fez no passado </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Atestado técnico operacional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Atestado técnico profissional </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Problemas: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Nada diz sobre a qualidade do trabalho feito no passado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tendência: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Nos setores maduros tecnicamente, com expertise disseminada migrar para exigência de atestados técnicos profissionais, de modo a evitar uso dos atestados técnicos operacionais para criar barreiras desnecessárias de mercado ; suposição de que o técnico competente será suficiente para que a empresa contrate a expertise no mercado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>Proposta técnica </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Seja objetiva, se traduza em indicadores objetivos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Não é admissível entrevistas ou informações que a comissão venha a ter for a dos estritos limites do procedimento formal sobre a qualidade técnica do proponente </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Problema: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>nem sempre a boa proposta espelha a qualidade do seu futuro executor </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Tendência: </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Incluir instrumentos de certificação de qualidade exterior </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Exigência de qualificação formal das pessoas que trabalharão no negócio </li></ul></ul></ul></ul>
  63. 63. Licitações de técnica em setores não maduros <ul><li>Expertise técnica rara mas já certificada, com atores limitados </li></ul><ul><ul><li>Exigir que pelo menos um membro do consórcio tenha a expertise que é central para cumprimento do contrato </li></ul></ul><ul><ul><li>Criar limiar técnico mínimo, e a partir disso, competição por preço </li></ul></ul><ul><li>Expertise técnica ainda inexistente ou de difícil certificação local </li></ul><ul><ul><li>Focar a qualificação técnica nos parâmetros internacionais de certificação; e, </li></ul></ul><ul><ul><li>Se fizer sentido estimular o mercado local, estabelecer obrigação de formação de consórcio com empresas locais, por meio da exigência de que já operam na região </li></ul></ul>
  64. 64. Qualificação econômico-financeira <ul><li>Tradicionalmente </li></ul><ul><ul><li>Além das certidões padrão, exigência de balanços auditados e de índices econômico-financeiros </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Liquidez geral ou corrente </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Endividamento geral </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Solvencia Geral </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Montante de capital social ou patrimônio líquido </li></ul></ul><ul><li>Problemas em setores novos </li></ul><ul><ul><li>Balanços não são auditados </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Dados não são confiáveis e não produzem uma base comum que assegure a equidade do da análise, portanto, índices não são confiáveis </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Montante de capital social e patrimônio líquido por si só não significam rigidez financeira </li></ul></ul><ul><li>Outros mecanismos para garantir que o concessionário possui condições financeiras </li></ul><ul><ul><li>Aporte relevante de capital na SPE, como condição de assinatura do contrato </li></ul></ul><ul><ul><li>Apresentação de seguros de performance relevantes, como condição de assinatura do contrato </li></ul></ul><ul><ul><li>Exigência de apresentação de carta de bancos dizendo da disposição de financiar o concessionário </li></ul></ul>
  65. 65. Outras características da licitação <ul><li>Inversão de fases da licitação </li></ul><ul><li>Realização de licitação internacional leilão em Bolsa </li></ul><ul><ul><li>Transparência, segurança e atração de empresas de todo o mundo com o objetivo de aumentar a competição </li></ul></ul><ul><li>No caso de PPP </li></ul><ul><ul><li>correção de erros formais </li></ul></ul><ul><ul><li>possibilidade de leilão em viva-voz entre licitantes cujos preços são até 20% maiores que a melhor proposta escrita </li></ul></ul>
  66. 66. Características do Contrato <ul><li>Contrato baseado em indicadores qualitativos e quantitativos </li></ul><ul><ul><li>Fiscalização sobre os resultados e não sobre os insumos </li></ul></ul><ul><ul><li>Maior espaço para produção de ganhos de eficiência </li></ul></ul><ul><li>Sistemas de remuneração claros e eficientes </li></ul><ul><ul><li>Vinculação do sistema de remuneração aos indicadores de resultado </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Utilização da lógica da “exceção de descumprimento do contrato ao invés das multas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Ex. desconto do reequilíbrio </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>Desenvolvimento de sistemas tarifários mais eficientes </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Sistema desenvolvido para o projeto da BR 116/324, baseado nos estudos da AASHTO </li></ul></ul></ul>
  67. 67. Características do Contrato <ul><li>Seguros e garantia de cumprimento do contrato </li></ul><ul><ul><li>Protege o patrimônio público e a continuidade dos serviços contra ocorrências imprevistas </li></ul></ul><ul><ul><li>Facilita a execução de multas </li></ul></ul><ul><ul><li>Valores vinculados aos valores dos bens e/ou aos valores dos investimentos </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Segue curva ascendente no final do contrato para incentivar a reversão dos bens de acordo com as condições previstas no contrato </li></ul></ul></ul><ul><li>Gerenciamento de inadimplementos e conflitos </li></ul><ul><ul><li>Intervenção </li></ul></ul><ul><ul><li>Step in rights, nos casos de </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>descumprimento dos contratos de financiamento </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>descumprimento do contrato de concessão </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Arbitragem </li></ul></ul>
  68. 68. Características do Contrato <ul><li>Financiamento e garantias aos financiadores </li></ul><ul><ul><li>Cessão dos créditos futuros </li></ul></ul><ul><ul><li>Proteção da dívida no caso de encampação e caducidade </li></ul></ul><ul><li>Desapropriações e realocações involuntárias </li></ul><ul><ul><li>Possibilidade de seguir os Princípios do Equador para as desapropriações e realocações involuntárias </li></ul></ul><ul><li>Acompanhamento das informações financeiras e contábeis da concessionária pelo poder público </li></ul><ul><ul><li>Contabilidade da SPE de acordo com as regras da CVM </li></ul></ul><ul><ul><li>Provimento de informações contábeis e financeiras trimestrais </li></ul></ul><ul><ul><li>Provimento para o poder público de informações e análises financeiras dos financiadores sobre a concessionária </li></ul></ul>
  69. 69. Características do Contrato <ul><li>Matriz de riscos clara e seguindo as melhores práticas internacionais </li></ul><ul><ul><li>Diretriz: repartição objetiva de riscos entre as partes </li></ul></ul><ul><ul><li>Não há critério legal </li></ul></ul><ul><li>Critérios para distribuição dos riscos </li></ul><ul><ul><li>Critério 1 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Quem pode, a um custo mais baixo, reduzir as chances de que o prejuízo venha a se materializar ou, não sendo isso possível, mitigar os prejuízos resultantes? </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Normalmente, essa parte é aquela que tem maior controle sobre os riscos em questão ou sobre suas conseqüências </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Critério 2 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não se deve atribuir riscos para agentes econômicos que podem externalizar suas perdas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>O Estado pode transferir todos os seus custos para os contribuintes </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>Perdas sofridas pelo Erário não induzem a uma administração mais eficiente de custos </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><li>Critério 3 </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>é mais eficiente que o Estado assuma o risco quando </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>os riscos não encontrarem cobertura no mercado </li></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><li>os prêmios forem proibitivos </li></ul></ul></ul></ul>
  70. 70. Um exemplo de Matriz de Riscos Matriz de riscos simplificado do Projeto do Pontal, Petrolina, Pernambuco, de acordo com modelagem desenvolvida pelo IFC – International Finance Corporation
  71. 71. Características do Contrato <ul><li>Equilíbrio econômico-financeiro </li></ul><ul><ul><li>Reinterpretação da visão tradicional para beneficiar o setor público </li></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecimento de mecanismos para </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Compensar os poderes extraordinários do poder público </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Os eventos de compensação (“compensation events”) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>A readequação a condições e preços de mercado (“benchmarking”) </li></ul></ul></ul><ul><li>Dimensão procedimental </li></ul><ul><ul><li>Processos anuais de reajuste de preços </li></ul></ul><ul><ul><li>Revisões ordinárias (periódicas, por ex. a cada 2, 5 anos etc.) </li></ul></ul><ul><ul><li>Revisões extraordinárias </li></ul></ul>
  72. 72. Características do Contrato <ul><li>Metodologia desenvolvida recentemente para reequilíbrio no setor rodoviário </li></ul><ul><ul><li>Metodologia do fluxo de caixa marginal </li></ul></ul><ul><ul><li>O concessionário só pode pedir reequilíbrio nos casos em que o risco do evento causador do desequilíbrio estiver expressamente alocado ao poder público </li></ul></ul><ul><ul><li>Utiliza custos e receitas incrementais produzidos pelo evento que desequilibrou o contrato </li></ul></ul><ul><ul><li>Utiliza custos de mercado </li></ul></ul><ul><ul><li>Utiliza taxa de desconto que é um “proxy” atualizado da taxa de retorno do projeto </li></ul></ul>
  73. 73. <ul><li>Fim! </li></ul><ul><li>Obrigado! </li></ul>

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