O documento fornece informações sobre direitos autorais e utilização livre de obras. Ele define um conjunto de exceções que permitem a utilização e fruição de obras por terceiros sem autorização, como reprodução para fins de informação, citações ou resumos em apoio a doutrinas ou crítica, e inclusão de fragmentos curtos em obras próprias para ensino. Também fornece links para sites de repositórios digitais.

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Repositório Digital
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Legislação
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Direitos de Autor Lei 45/85, Dec.-Lei 63/85, Dec.-Lei 114/91 e Dec. Lei 334/97 do Diário da República.
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Acesso à Informação
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- Apesar de o(s) detentor(es) dos direitos de carácter patrimonial terem o direito exclusivo de dispor da obra, de utilizá-la
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ou autorizar a sua fruição ou utilização por terceiro, as legislações nacionais, na sequência das convenções internacionais sobre esta matéria,
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definem um conjunto de excepções que permitem a utilização e fruição das obras por terceiro, sem necessidade de autorização dos detentores dos
direitos.
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Essas excepções, que na legislação portuguesa estão reunidas no Capítulo IIº do Código dos Direitos de Autor sob a designação Utilização Livre,
permite de forma lícita, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:
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a) A reprodução pelos meios de comunicação social, para fins de informação, de discursos, alocuções e conferências pronunciadas em público que
não entrem nas categorias previstas no artigo 7.º, por extracto ou em forma de resumo;
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b) A selecção regular de artigos da imprensa periódica, sob forma de revista de imprensa;
c) A fixação, reprodução e comunicação pública, por quaisquer meios, de curtos fragmentos de obras literárias ou artísticas, quando a sua inclusão
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em relatos de acontecimentos de actualidade for justificada pelo fim de informação prosseguido;
d) A reprodução, no todo ou em parte, pela fotografia ou processo análogo, de uma obra que tenha sido previamente tomada acessível ao público,
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desde que tal reprodução seja realizada por uma biblioteca pública, um centro de documentação não comercial ou uma instituição científica e que
essa reprodução e o número de exemplares não se destinem ao público e se limitem às necessidades das actividades próprias dessas instituições;
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e) A reprodução parcial, pelos processos enumerados na alínea anterior, nos estabelecimentos de ensino, contanto que essa reprodução e
respectivo número de exemplares se destinem exclusivamente aos fins do ensino nesses mesmos estabelecimentos;
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f) A inserção de citações ou resumos de obras alheias, quaisquer que sejam o seu género e natureza, em apoio das próprias doutrinas ou com fins
de crítica, discussão ou ensino;
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g) A inclusão de peças curtas ou fragmentos de obras alheias em obras próprias destinadas ao ensino;
h) A execução de hinos ou de cantos patrióticos oficialmente adoptados e de obras de carácter exclusivamente religioso durante os actos de culto
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ou as práticas religiosas; 000
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i) A reprodução de artigos de actualidade, de discussão económica, política ou religiosa, se não tiver sido expressamente reservada.
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Em qualquer caso a utilização livre exige a identificação clara da obra (nome do autor, do título da obra, etc.) e em alguns casos (nomeadamente
nas alíneas d) e g) de uma remuneração equitativa a atribuir ao autor.
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Sites Sugeridos 0
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http://repositorium.sdum.uminho.pt/ http://repositorio.up.pt/inicio/ http://www.rcaap.pt/
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http://www.uatla.pt/repositorio/
https://repositorio.iscte.pt/
http://www.umic.pt/
http://www.linguateca.pt/Repositorio/
http://thesis.ubi.pt/ 1110100111110
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O Que São Repositórios Digitais? Como posso Pesquisar Informação Contida num Quais são os meus Direitos como Autor?
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Repositório Digital?
Assemelham-se a bibliotecas digitais. São sistemas de
informação que servem para armazenar, preservar e difundir a Os documentos depositados nestes repositórios são recolhidos,
O direito de autor (também designado copyright nas tradições
jurídicas anglo-saxónicas) pertence ao criador intelectual da
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produção intelectual e pode integrar artigos científicos,
comunicações, conferências, teses e dissertações dos membros
indexados e podem ser pesquisados através das ferramentas
“habituais” de pesquisa na Web (Google, Yahoo, etc.), pelo que
obra, salvo disposição expressa em contrário e é reconhecido
independentemente de registo, depósito ou qualquer outra
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de uma dada instituição ou comunidade académicas ou
científicas. Podem ser criados e mantidos de forma
nenhum utilizador necessita de “conhecer” e usar a interface do
repositório, para poder localizar e consultar os documentos nele
formalidade.
Todos os direitos de autor/copyright são do(s) autor(es), a
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numa base cooperativa.
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individualizada, ou por grupos de instituições que trabalhem depositados.
Vantagens da utilização de um Repositório
menos que este(s) os tenha(m) transmitido/cedido a terceiros
de modo formal e explícito (como geralmente acontece na
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Podem Ser de que Tipo?
Para os autores de publicações científicas, a principal vantagem
de auto-arquivar documentos num repositório é a visibilidade e
publicação em revistas científicas internacionais). As condições
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em que o(s) autor(es) cedem os seus direitos a terceiros
Os repositórios digitais dividem-se em duas categorias
acessibilidade acrescida que isso lhes proporciona. (geralmente aos editores) são variáveis. Em muitos casos elas
principais; repositórios institucionais e repositórios temáticos.
Ao contrário de outros autores, os investigadores e académicos
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continuam a permitir o auto-arquivo de uma cópia do trabalho
Qualquer um destes sistemas de informação tem por objectivo
não publicam os resultados do seu trabalho para obterem em repositórios institucionais.
o armazenamento, preservação, gestão e disponibilização do
rendimentos (direitos de autor ou royalties), mas para obterem
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De facto, mais de 95% das revistas já permitem alguma forma
acesso à informação.
outro tipo de compensação: impacto da publicação. de auto–arquivo/depósito em repositórios institucionais, em
Repositórios Institucionais
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Os investigadores são recompensados (progressão na carreira, alguns casos com períodos de embargo até 12 meses. Podem-se
Contêm a produção científica de uma instituição e/ou
financiamento dos seus projectos, etc.), pela sua produtividade consultar as politicas de auto-arquivo e copyright por editor em
comunidades cientificas.
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científica, que é avaliada não apenas pela sua dimensão www.sherpa.ac.uk/romeo.php e por revista em
Repositórios Temáticos
(quantidade), mas também pelo seu impacto (qualidade), http://romeo.eprints.org.
Abrangem e tratam uma área específica do conhecimento.
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geralmente aferida pelo número de citações. Assim, tem um No caso de publicações que não possa disponibilizar em Acesso
Qual a sua Função? interesse óbvio aumentar a visibilidade e o impacto das suas Livre, durante o período de embargo ou definitivamente, pode
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Para além de constituírem uma forma de promover o acesso publicações. e deve depositá-las de igual modo no seu repositório, mas em
livre à informação, do ponto de vista das instituições ou Para além do aumento da visibilidade e potencialmente do acesso restrito (usando eventualmente a funcionalidade de
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comunidades, visam contribuir para aumentar o impacto da
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investigação que desenvolvem, incrementar a sua visibilidade e
impacto das suas publicações, os autores poderão obter outros
benefícios do auto-arquivo das suas publicações nos
enviar uma cópia privada que muitos repositórios oferecem,
para responder aos pedidos de potenciais leitores).
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acessibilidade, facilitar a gestão da informação sobre a sua
produção científica (reunindo num único local a literatura
repositórios como, por exemplo:
- Dados e estatísticas sobre o uso dos seus documentos (Ex.
Auto-arquivar num repositório institucional ou num repositório
temático é preferível à disponibilização em websites pessoais ou
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produzida, e os dados a ela associados) e preservar a sua
memória intelectual em suporte digital.
Número e origem dos acessos, consultas e downloads,…);
- Interligação com outros sistemas de informação (Ex. sistemas
departamentais. Os trabalho sãos mais susceptíveis de serem
armazenados e geridos de forma mais eficaz, bem como ser
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O que é o Acesso Livre? 00101001000011110101000100100001010101001000011010111110000010
de gestão de currículos,...);
- Identificadores persistentes para os documentos;
mais visíveis e facilmente pesquisáveis e recuperados, através
de padrões de interoperabilidade e/ou com metadados
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Open Access, "Acesso Livre ou Aberto” significa a
- Geração de listagens de publicações, individuais ou da descritivos de maior qualidade.
disponibilização livre na Internet de cópias gratuitas, online, de
unidade;
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artigos de revistas científicas revistos por pares
- Arquivo (preservação digital).
(peer-reviewed), comunicações em conferências, bem como
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relatórios técnicos, teses e documentos de trabalho,
possibilitando online, tornar os resultados de investigação
acessíveis de forma livre para toda a comunidade científica.