1.
Diário Oficial
Sexta-feira, 8 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2882 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
creches
Espetáculo encerra
atividades de 2013
do Projeto Amar
A peça Brincando com Vinicius de Moraes estreia
na segunda-feira, 11, na rede municipal de
ensino. No elenco, as educadoras do Projeto
de Atividades Motoras e Ações Recreativas
(Amar), desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá
nos núcleos de educação infantil (Neims). A
apresentação, que acontece em 19 unidades,
marca o encerramento das atividades do projeto
em 2013. Todo fim de ano, um espetáculo é
encenado para celebrar o trabalho desenvolvido
com as crianças ao longo do período letivo.
PáginaS 6 e 7
Daniel Paiva
No ano passado, a
peça apresentada foi
Emília conhece o país
da sustentabilidade,
inspirada na obra de
Monteiro Lobato
nova composição
dia do milan
premiação
Eleição da
Cipa começa
na segunda
Clube italiano
faz seletiva
em Guarujá
Olimpíada
Estudantil
chega ao fim
Página 3
Página 5
Página 12

2.
2
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
Reprodução
vagas
do
PAT
Balconista de lanchonete
15 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
jardim dos pássaros
expediente
Usafa promove
Baile da 3ª Idade
nesta sexta
A Unidade de Saúde da
Família (Usafa) Jardim dos
Pássaros, localizada na Rua
Rouxinol, 25, no bairro com o
mesmo nome, promoverá mais
uma atividade em prol dos idosos. Nesta sexta-feira, 08, às 14
horas, será realizado o Baile da
Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
3ª Idade, na Igreja Batista, que
fica na Rua Luis Ramos, nº 47,
no Jardim dos Pássaros.
A entrada é gratuita e aberta a todos. Além do baile, cujo
ritmo será dado por um professor de dança de salão, haverá
alongamento, com a orientação
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
de um professor de Educação
Física. Após a atividade, será
oferecido um coffee-break.
Este é o segundo baile promovido pela Usafa. A unidade
realiza várias ações para a
saúde dos idosos, como a 1ª
Caminhada da Melhor Idade,
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
que aconteceu no último dia
31. “Os idosos que praticam
atividades físicas têm menos
chances de adquirir doenças.
Dançar, além de promover o
bem-estar, é prevenção”, disse
a enfermeira da unidade, Lídia
Inácio da Silva.
e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
Unidade Fiscal
do Município
R$ 2,26

3.
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
Pedro Rezende
eleição da cipa
Servidores
podem votar
a partir de
segunda
A votação definirá os novos membros
da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes da Prefeitura
A
Comissão Interna de portância dos servidores partiPrevenção de Aciden- ciparem do processo eleitoral.
tes (Cipa) da Prefeitu- “Eles estarão escolhendo seus
ra de Guarujá realiza representantes na Comissão
eleição para novos membros a e formando uma Cipa forte”,
partir desta segunda-feira, 11. O disse.
Ventura ressalta
pleito seguirá até o
que a votação será
próximo dia 25. No
14
simples. “A eleitotal, 14 candidatos
candidatos
ção é eletrônica,
disputarão nove vano computador do
gas. O exercício do
concorrem
local em que o sermandato é de um
no processo
vidor trabalha. Na
ano. Durante esse
eleitoral
tela, o funcionário
período, cada eleito
terá que escolher
assume, voluntariaapenas um candidato entre os
mente, o trabalho da CIPA.
A comissão eleitoral da Cipa 14”, explicou.
O atual presidente falou
informa que os eleitores deverão votar em seus respectivos ainda da importância da Cipa
locais de trabalho. Para isso, para o servidor. “Com uma
será necessário a apresentação Comissão forte e atuante, o fundo número do prontuário e um cionário público tem a garantia
documento com foto: identida- da fiscalização. Tentamos fazer
de funcional (crachá), carteira de todas as maneiras com que
de identidade (RG), carteira de o servidor tenha segurança e
trabalho ou carteira de motoris- saúde no seu local de trabalho”,
ta. O horário de votação será o finalizou.
de funcionamento do local onde
o servidor está lotado.
Composta por 18 membros,
Cipa
nove eleitos pelos servidores e
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é formada
os demais designados pela Adpor servidores com o objetivo de prevenir os acidentes de trabaministração, a Cipa da Prefeitura
lho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. Trata-se de
de Guarujá também conta com
um órgão representativo de prevenção de acidentes previsto pela
a designação de um secretário
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pela
e de seu substituto, podendo ser
NR 05 do Ministério do Trabalho e Emprego. Os membros da
escolhido dentre os membros da
Cipa se reúnem, ordinariamente, uma vez por mês para discutir
Comissão.
políticas internas de prevenção de acidentes do trabalho.
O presidente da Cipa, Fernando Ventura, destaca a im-
3
Pelo segundo ano
consecutivo, o voto
é eletrônico

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Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
balé na praça
Roda Dançante
se apresenta
na Pitangueiras
Espetáculo gratuito
acontece na Praça
das Bandeiras
N
Fotos Reprodução
este sábado, 9, a
partir das 18 horas,
o Círculo de Integração Social Roda
Dançante promove mais uma
edição do Ballet na Praça. A
apresentação gratuita acontece
na Praça das Bandeiras, na Praia
de Pitangueiras.
O Ballet na Praça surgiu a
partir do projeto Ballet Cooperativo. Com as apresentações, o
programa busca atingir um público diversificado. A ideia é envolver não somente aqueles que já
têm acesso aos espetáculos, mas
também os que ainda não tiveram
a oportunidade de ter contato
com o universo da dança.
No dia 20 de novembro,
haverá outra apresentação, também na Praça das Bandeiras. A
iniciativa conta com a parceria
das Secretarias Municipais de
Cultura e Educação.
canto e piano
Anfiteatro Ferreira Sampaio é
palco de recital neste sábado
Para agregar pessoas em
torno da diversidade musical,
o Duo Tessituras apresentará
neste sábado, 9, a partir das
18 horas, o recital No princípio
era a música, no Anfiteatro
Ferreira Sampaio, que fica na
Avenida Oswaldo Aranha,
800, no Jardim Maravilha, em
Vicente de Carvalho. O espetáculo é realizado dentro da programação do projeto Música
no Ferreira Sampaio, que leva
clássicos à população.
O repertório do recital
contará com peças da música
erudita ocidental para voz e
piano. As músicas serão acompanhadas de comentários
didáticos sobre a relação entre
texto e música e a maneira
como a voz é tratada antes da
execução. O Duo Tessituras é
formado pela cantora Daniela
Amaral e o pianista Felipe
do Val.
Apresentação será
neste sábado, a
partir das 18 horas
Localizado na Estrada
Guarujá Bertioga, o
espaço foi reinaugurado
na última segunda, 4
memória caiçara
Centro Cultural é reaberto
Com o objetivo de disseminar a cultura caiçara da
região, por meio de artesanatos diferenciados, o Centro
Cultural da Memória Caiçara
Arte Nossa foi reinaugurado
na última segunda-feira, 4. O
centro fica na Estrada Guarujá
Bertioga, quilometro 13.
A iniciativa conta com o
apoio da Prefeitura, por meio
da Secretaria de Cultura. A
proposta é reabrir um espaço
para expor os trabalhos, que
podem ser adquiridos. “Artesanatos utilizando madeira, cipó,
tecido, telha e feltro farão parte
das exposições. Queremos
mostrar o dom que cada artista
da região detém”, conta uma
das coordenadoras do evento,
Ana Maura Leopoldina.

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Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
Guarujá conquista quatro
medalhas no Brasileiro
de Esportes Adaptados
Realizado de fevereiro
a novembro, o
campeonato reuniu
atletas de oito cidades
da Baixada Santista
A melhor idade de Guarujá
encerrou o calendário esportivo
de 2013 com ótimos resultados,
durante a disputa do 11º Campeonato Brasileiro de Esportes
Adaptados para 3ª Idade (CBEATI), realizado de fevereiro a
novembro deste ano. No total,
o Município conquistou quatro
medalhas, sendo duas de prata e
duas de bronze (ver tabela).
A competição reuniu oito municípios da região Metropolitana
da Baixada Santista: Guarujá,
Bertioga, Mongaguá, Cubatão,
Peruíbe, Itanhaém, São Vicente
e Praia Grande.
Para a treinadora da terceira
idade de Guarujá, Erinilsa Sanches
(Usa), o campeonato serviu como
preparação da equipe para os Jogos
Regionais do Idoso (JORI) que
serão realizados de 13 a 17 deste
mês, em Barueri. “Contudo, a
nossa maior alegria é introduzir o
esporte para essas pessoas. A qualidade de vida, social, a convivência
e a saúde são fatores primordiais
nessa idade”, finalizou.
Quadro de Medalhas
Pedro Rezende
Prata
Dama masculino
Voleibol feminino categoria B – 60
anos
Bronze
Voleibol feminino categoria C – 70 anos
Voleibol masculino categoria C – 70 anos
O voleibol feminino da Cidade conquistou medalhas de prata e bronze,
respectivamente, nas categorias B (60 anos) e C (70 anos)
Reprodução
terceira idade
5
Atualmente, o Milan
conta com o talento
dos craques Robinho
e Kaká, mas vários
nomes importantes
do futebol brasileiro
já passaram pelo
tradicional time
italiano
futebol
Município recebe
Dia do Milan neste
fim de semana
P
ara estreitar ainda mais
o nome do Rubro-Negro
italiano no Brasil, pela
primeira vez, a Baixada
Santista será palco de uma festa
que tem cunho social e quer atrair
os novos talentos da região. Tratase do Dia do Milan, que acontece
neste sábado, 9, e domingo, 10,
em Guarujá. Voltado para crianças de ambos os sexos nascidas
entre 1999 e 2004, o evento será
realizado no campo da Sociedade
Esportiva Vila Áurea, localizado
na Avenida. Dracena, s/nº, a
partir das 9 horas.
A atividade seria realizada
no mês passado, mas foi adiada
por causa das chuvas no começo
de outubro. Segundo Gustavo
Giacomo, um dos organizadores
do evento, a iniciativa visa, principalmente, estabelecer a marca
do clube italiano. “Com certeza,
todo garoto que participar começará a olhar o Milan com outros
olhos, com mais carinho, atraindo novos fãs à equipe”, disse.
A inscrição será feita no local
e os jogos começarão pelos mais
novinhos, os nascidos em 2004.
“É só levar o RG ou a Certidão
de Nascimento e se cadastrar gratuitamente. A expectativa é que
cerca de 1.000 crianças compareçam nos dois dias”, informou
o gestor de futebol da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer,
Guilherme Novaes.
Para o secretário de Esporte
e Lazer, será uma oportunidade
rara para fomentar ainda mais
o esporte em Guarujá. “Com
certeza, descobriremos novos jogadores não só para o Milan, mas
para as equipes de competição
da Cidade que já fazem ótimos
papéis na região”, salientou.
Copa São Paulo
O evento contará com mais um
atrativo: a seleção Sub-14 de Guarujá enfrentará o Concórdia Zico
10, de Poá, pelas quartas de final
da Copa São Paulo, no sábado, às
16 horas. O jogo é organizado pela
O evento gratuito
tem como principal
objetivo selecionar
jovens talentos, entre
meninos e meninas,
de 9 a 14 anos, além
de promover a marca
do clube no País;
atividade acontece
sábado e domingo, no
campo da Vila Áurea
Associação Paulista de Futebol.
Dida; Cafu, Roque Junior,
Thiago Silva e Serginho; Leonardo, Kaká, Ronaldinho Gaúcho
e Rivaldo; Robinho e Ronaldo
Fenômeno. No banco, Émerson,
André Cruz e Alexandre Pato.
Além de brasileiros, craques conhecidos mundialmente, esta verdadeira seleção tem em comum
o fato de todos terem jogado no
AC Milan, tradicional equipe
italiana, fundada em 1899. Desde
a década de 20, o clube de Milão
importa nossos jogadores e, na
maioria das vezes, obtém sucesso
e lucros com os nossos craques.

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6
Diário Oficial
GUARUJÁ
SEXTA-FEIRA
8 de novembro de 2013
D
amar
Projeto encerra prog
Rafe Aguiar
Educadoras do Projeto Amar encena
Vinicius de Moraes, que ficará em car
var as crianças ao hábito da leitura”, explicou a diretora municipal
de Educação Infantil.
Tendo como público-alvo
crianças de 4 meses a 3 anos e
11 meses, o projeto acontece em
14 núcleos de Educação Infantil
do Município. Diariamente é
proporcionado a elas, além das
aulas regulares, atividades diversas
como jogos, rodas de conversa
e poesia, histórias com recursos
visuais, musicalização, construção de brinquedos, massagem,
recreação, atividades corporais, de
percepção auditiva e estimulação
sensório-motora.
As atividades são realizadas
estabelecendo múltiplas relações
entre o conhecimento prévio da
criança e o novo, levando-as a
tomar consciência do seu próprio
corpo, de maneira a obter maior
equilíbrio.
O trabalho é realizado em
conjunto com as educadoras,
orientadoras e diretores dos Neims, formando uma equipe multidisciplinar focada no aprendizado
dos alunos. “O projeto veio para
somar com as atividades pedagógicas e é muito bem aceito pelas
crianças. Há um diferencial nas
atividades desenvolvidas nele e o
trabalho em conjunto faz com que
o Amar tenha essa qualidade”,
disse a orientadora de ensino do
Neim José Antonio Ferranti, Lenira Viceconte.
d
Raimundo Nogueira
“O
que acontece
no Amar é amor
de verdade. Não
há nada melhor
do que os abraços que recebo das
crianças. Quero morrer dando aula
neste projeto”, assim, emocionada,
a educadora Lucinalva Nascimento
Oliveira dos Santos definiu o Projeto de Atividades Motoras e Ações
Recreativas (Amar). Realizado pela
Prefeitura de Guarujá, por meio da
Secretaria de Educação, o projeto
tem o objetivo de desenvolver as
múltiplas potencialidades das crianças. O encerramento do Amar este
ano será com a peça teatral Brincando com Vinicius de Moraes, que
estreia na segunda-feira, 11.
A cada fim de ano, os núcleos
de educação infantil municipais
(Neims) montam um espetáculo
encenado pelas educadoras do
Amar, para celebrar o trabalho
desenvolvido com os alunos ao
longo do período letivo. Desta vez,
a peça teatral terá como tema o
centenário do poeta e compositor
Vinicius de Moraes.
Assim como descrito por Vinicius no poema A Casa, a peça
será feita com muito esmero, a
exemplo do projeto que acontece
em todos os Neims. A ideia é
incentivar a leitura, ampliando o
universo infantil e literário.
A preservação da natureza será
ressaltada com as composições
de Vinicius que falam de animas.
“Fechamos o trabalho desenvolvido durante o ano com a peça de
teatro. Sempre com temas atuais,
como o centenário do Vinicius de
Moraes, que é comemorado em
2013. Ele tem um repertório de
músicas e poesias infantis muito
rico. Usaremos isso para incenti-
au
Si
ça
m
“É
as
to
es
se
na
ge
pa
ap

7.
al
Diário Oficial
GUARUJÁ
SEXTA-FEIRA
8 de novembro de 2013
7
rogramação do ano com peça teatral
ar encenarão a peça Brincando com
á em cartaz até o dia 9 de dezembro
Raimundo Nogueira
Daniel Paiva
nas
eeo
m que
de”,
o do
, Le-
Integração e diversão são as marcas do Amar
Para a educadora de sala de
aula Maria Aparecida Pinto da
Silva, não são apenas as crianças que ganham com o projeto,
mas também os profissionais.
“É um trabalho maravilhoso e
as crianças têm o conhecimento do projeto, se encantam e
esperam pelas atividades. Eles
sentem de fato o que passamos
nas atividades. A integração é
geral, porque todos do núcleo
participam. Nos divertimos e
aprendemos muito”.
A interação com os pais
dos alunos também é essencial para que o trabalho
desenvolvido tenha continuidade em casa. Mãe
da pequena Maria Eduarda, de 1 ano e 10
meses, Ana Paula
Santiago de Seixas
se sente segura ao deixar a filha
no Neim. “Minha filha é muito
inteligente e criativa para a idade
dela. O projeto é muito importante
para o seu desenvolvimento. Ela
também aprende valores como
dividir o que tem com os amiguinhos. Em casa, sempre quer fazer
o mesmo e isso é uma extensão
do aprendizado. Minha filha tem
uma coordenação motora ótima,
já sabe contar e é maravilhoso ver
isso. Trabalho tranquila porque
sei que ela está sendo muito bem
cuidada.”
Segundo a coordenadora de
projetos da Educação Infantil,
Cátia de Souza Silva, o forte vínculo criado com as crianças é um
dos motivos do sucesso do Amar,
que trabalha todos os eixos de
conhecimento, identidade e autonomia, responsabilidade e atos de
As educadoras do projeto se empenharam
na confecção dos figurinos e cenário
cidadania.
“O projeto é belíssimo, apaixonante. A equipe faz o trabalho
com muito amor e há uma troca
maravilhosa entre educadores,
alunos e pais. O reconhecimento
das crianças é o que de fato nos
alimenta para o dia-a-dia. Este é
o diferencial do projeto: o forte
vínculo com as crianças”.
A indicação do Projeto Amar
ao prêmio Comunidade em Ação,
do Jornal A Tribuna, é uma
mostra do sucesso e importância
da iniciativa para a educação do
Município. O prêmio elege as melhores ações realizadas nas escolas
da Baixada Santista, a cada ano.
No caso do projeto de Guarujá é
exatamente este o objetivo, fomentar o conhecimento e a cidadania
de alunos, educadores, pais e a
comunidade.
ESPETÁCULO
A peça Brincando com Vinícius de Moraes será apresentada
em todos os Núcleos de Educação Infantil de Guarujá, além
de instituições como a Casa do Menor e Amigos do Lar do
Menor Assistido (Alma). O espetáculo será encenado sempre
às 9 horas, exceto no Neim Marina Daige, onde a apresentação
acontece às 19 horas.
Cronograma de apresentação
Data
11/11/13
12/11/13
13/11/13
14/11/13
18/11/13
19/11/13
21/11/13
22/11/13
25/11/13
26/11/13
27/11/13
28/11/13
29/11/13
02/12/13
03/12/13
04/12/13
05/12/13
06/12/13
09/12/13
Local
Neim Amélia Marangoni Chede
Neim Antonieta do Espírito Santos
Neim Suely Maria da Silva Kida
Casa do Menor de Guarujá
Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma)
Neim Mauro Aprígio de Brito
Neim Celso Raimundo Jerônimo
Neim Groussier Magri
Neim Joana Mussa Gaze
Neim José Antônio Ferranti
Pediatria do Hospital Santo Amaro
Lar São Vicente de Paula - Asilo Santa Rosa
Neim Agripina Alves de Barros
Neim Marina Daige
Neim Albert Sabin
Neim Monteiro Lobato
Neim Sara Bozoglian
Neim Ambrozina Rosa da Conceição
Neim Marina Daige – (Noturno)

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Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
destaque
Guarujá vence Circuito
Colegial de Canoagem
Equipe Gênesis Canoe
Jéssica da Silva Sereno - 17 anos
Vinicius Silva Brennand - 15 anos
João Victor Santos de Oliveira - 15 anos
Luiz Guilherme Leandro de Almeida - 16 anos
Lucas Matheus de Oliveira - 16 anos
Para o próximo ano, a expectativa é que novamente o Gênesis
Canoe participe do circuito,
defendendo o título. “Em 2014,
a organização do evento quer
realizar seis etapas, fazendo um
circuito mais completo. Nós estaremos lá, com certeza, e adoraríamos ver Guarujá participando
com mais equipes”, ressaltou.
O capitão finaliza agradecendo o apoio recebido do 169º
Grupo de Escoteiros Manoel
Ernesto Freire e da Prefeitura de
Guarujá. “Recebemos incentivo
para participar da competição,
mesmo a equipe sendo tão nova
e a modalidade ainda pouco difundida. Só temos a agradecer”,
ressaltou.
Circuito Colegial de Canoagem consiste em ensinar a
prática da canoagem havaiana
para estudantes de 14 a 17 anos
moradores da Baixada Santista.
O principal objetivo é estimular
a prática da canoagem havaiana,
para contribuir com o resgate
de jovens em situação de risco
social. Mais informações sobre o
projeto podem ser obtidas no site:
www.canoacaicara.com.
Os guarujaenses
conquistaram a primeira
colocação na categoria
Havaiana Mista
Fotos Divulgação
G
uarujá foi a vencedora do 2º Circuito Colegial de Canoagem,
na categoria havaiana mista. A final aconteceu no
último domingo, 3, em Santos. A
competição é organizada pela Associação Caiçara de Canoagem
(ACC) e foi disputada nos meses
de setembro e novembro.
A Cidade foi representada
pelo 169º Grupo de Escoteiros
Manoel Ernesto Freire. Os guarujaenses disputaram com jovens de
13 equipes formadas nas Escolas
Barnabé e Azevedo Junior de
Santos e Professor Luiz D’áurea
de São Vicente.
A equipe de Guarujá, que recebeu o nome de Gênesis Canoe,
participou pela primeira vez da
competição que é realizada pelo
segundo ano consecutivo. Formada há apenas dois meses, a equipe
da Cidade conta com jovens entre
16 e 17 anos de ambos os sexos,
todos estudantes e residentes no
município de Guarujá e integrantes do grupo escoteiro 169º
Manuel Ernesto Freire - tropa
sênior Gênesis.
O capitão da equipe Rogério
Ribeiro Caldas, diretor do 169°
Grupo de Escoteiros Manuel Ernesto Freire, disse que foi muito
bom participar da competição.
Segundo ele, trazer o título para a
Cidade foi uma surpresa. “Nossa
equipe foi formada há apenas
dois meses e tivemos quatro aulas
com o professor Sérgius Paulo
dos Santos. Antes disso, nenhum
dos nossos escoteiros tiveram
contato com o remo”, revelou.
Caldas conta que objetivo em
participar do Circuito Colegial
de Canoagem era proporcionar
aos jovens integração ao esporte
e contato com a natureza. “Eles
gostaram tanto da experiência
que querem continuar praticando”, disse.
A Cidade foi representada
pela equipe do Grupo
de Escoteiros Manoel
Ernesto Freire

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Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
9
Atos oficiais
gabinete
L E I N.º 4.060.
(Projeto de Lei nº 119/2013)
(Vereador Luciano Lopes da Silva)
"Cria o Fundo Municipal de Proteção e
Bem-Estar Animal e dá outras providências".
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária,
realizada no dia 09 de outubro de 2013, e eu sanciono e promulgo
o seguinte:
Art. 1.º Fica criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal – FUBEM, que tem por finalidade captar e aplicar recursos
visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e
aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos
animais, bem como o implemento do controle populacional e de
medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.
Art. 2.º Os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal serão destinados a ações, programas e projetos que contemplem os objetivos seguintes:
I - incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes
condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo,
alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento;
II - apoio, financiamento e investimento em programas e projetos
relativos ao bem-estar dos animais;
III - implantação e desenvolvimento de programas de controle
populacional, que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães e gatos;
IV - fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa à proteção e controle, bem como aquelas relativas à criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego e
demais normas concernentes aos animais domésticos e domesticados, bem como os animais da fauna silvestre;
V - apoio à programas e projetos que visem defender, oferecer
tratamento e destinação aos animais;
VI - promoção de medidas educativas e de conscientização;
VII - informação e divulgação d
e ações, programas, projetos, medidas preventivas e profiláticas,
normas, princípios e preceitos voltados ao bem estar animal;
VIII - capacitação de agentes, funcionários e profissionais de pessoas jurídicas de direito público ou privado, para os fins de proteção da vida animal.
Art. 3.º Constituem receitas do Fundo:
I - doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado;
II - recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste;
III - rendimentos obtidos com a aplicação de seu próprio patrimônio;
IV - recursos provenientes da arrecadação das multas impostas
por infrações à legislação de proteção aos animais e às normas de
criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, tráfego, e demais normas referentes aos animais domésticos e domesticados no Município;
V - recursos provenientes da arrecadação das taxas de registro e
identificação de animais domésticos e domesticados, e demais
taxas aplicáveis à matéria;
VI - recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta
–TAC firmados pelo Município, bem como os valores aplicados em
decorrência do seu descumprimento;
VII - recursos provenientes de repasses previstos em legislação de
proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde
pública;
VIII - transferências ou repasses financeiros provenientes de convênios celebrados com os governos federal e estadual, destinados
à execução de planos e programas de interesse comum no que
concerne às ações de promoção do bem-estar animal, prevenção
e salvaguarda da saúde pública;
IX - empréstimos nacionais, internacionais e recursos provenientes de
ajuda e cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;
X - outras receitas eventuais.
Parágrafo único. - Os recursos destinados ao Fundo serão conta-
bilizados como receita orçamentária e a ele alocados por meio de
dotações consignadas na lei orçamentária ou de créditos adicionais,
obedecendo a sua aplicação as normas gerais de direito financeiro.
Art. 4.º Os recursos do Fundo serão depositados, obrigatoriamente, em conta corrente específica de estabelecimento oficial
de crédito, indicada pela Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1.º Os recursos do Fundo serão administrados pelo Conselho
Diretor e aplicados no financiamento de projetos e programas
que atendam aos objetivos e diretrizes previstas nesta lei.
§ 2.º Os ativos e bens adquiridos com recursos financeiros do
Fundo integrarão o patrimônio do Município de Guarujá.
§ 3.º A contabilidade do Fundo obedecerá às normas da contabilidade da Prefeitura Municipal de Guarujá e todos os relatórios
gerados para a sua gestão passarão a integrar a contabilidade geral do Município.
§ 4.º O saldo positivo, apurado ao final do exercício, será transferido para o exercício seguinte.
Art. 5.º A aplicação dos recursos do Fundo obedecerá a cronograma
previamente aprovado pelo Conselho Diretor, mediante a apresentação de projetos na forma que dispuser o seu Regimento Interno.
Art. 6.º O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e será administrado por
um Conselho Diretor, na forma do seu Regimento Interno.
Art. 7.º O Conselho Diretor será composto por 9 (nove) membros
efetivos, sendo:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
IV – 3 (três) representantes do Poder Legislativo;
V – 3 (três) representantes de entidades protetoras dos animais,
legalmente constituídas.
Art. 8.º O Conselho Diretor reunir-se-á ordinariamente, uma vez por
mês, e extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias.
§ 1.º Os Conselheiros que fazem parte do Poder Executivo, serão
nomeados pelo Prefeito e terão mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
§ 2.º O Presidente do Conselho Diretor será escolhido entre os
membros que o compõe, mediante votação direta e aberta.
§ 3.º As decisões do Conselho Diretor serão tomadas mediante votação por maioria simples, com a presença mínima de 5 (cinco) de
seus membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade.
§ 4.º As indicações para nomeação ou substituição dos representantes das entidades protetores dos animais serão feitas pelas entidades
ou órgãos legalmente constituídos e na forma de seus estatutos.
§ 5.º O funcionamento do Conselho Diretor será disciplinado no
seu Regimento Interno.
Art. 9.º Compete ao Conselho Diretor:
I - estabelecer as diretrizes para a gestão do Fundo Municipal de
Proteção e Bem-Estar Animal;
II - aprovar as operações de financiamento;
III - deliberar quanto à aplicação de recursos;
IV - submeter, anualmente, à apreciação da Secretaria Municipal
de Saúde, relatório das atividades desenvolvidas;
V – submeter semestralmente ao Conselho Municipal de Proteção,
Defesa e Bem-Estar Animal relatório das atividades desenvolvidas;
VI - administrar e prover o cumprimento das finalidades do Fundo;
VII - aceitar doações, legados, subvenções e contribuições de
qualquer natureza;
VIII - elaborar relatório financeiro mensal, com o demonstrativo
de receitas e despesas, a ser encaminhado ao setor de finanças
Municipal de Guarujá, para contabilização.
§ 1.º O Conselho Diretor estabelecerá as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a
Política Municipal, obedecidas as diretrizes federais e estaduais e os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.
§ 2.º As contas do Fundo, prestadas pelo Conselho Diretor na forma da lei, serão analisadas e aprovadas, anualmente, pelo Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.
Art. 10. Para a execução dos trabalhos do Conselho Diretor, serão
designados, se necessário, servidores pertencentes aos quadros
da Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Os servidores designados na forma do “caput”
não terão direito a nenhuma vantagem, além daquelas inerentes
aos cargos que ocupam na Administração Municipal.
Art. 11. As funções dos membros do Conselho Diretor serão consideradas como serviço público relevante, vedada sua remuneração a qualquer título.
Art. 12. O Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Saúde e observadas as diretrizes fixadas pelo Conselho Diretor, poderá, para consecução dos objetivos previstos nesta
lei, celebrar convênios, acordos e contratos de financiamento com
pessoas jurídicas de direito público ou privado ,observada a legislação vigente, em especial a Lei Federal n.º 8.666/93.
Art. 13. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias contados da publicação.
Art. 14. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 33295/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 07.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.635.
“Regulamenta o artigo 686, da Lei Complementar Municipal
n.º 135, de 04 de abril de 2012 e dá outras providências”.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando que a educação abrange os processos formativos
que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais
e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;
Considerando que a educação, enquanto dever da família e do
Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho;
Considerando o disposto no artigo 686, da Lei Complementar
Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, notadamente, em seu
§ 1.º; e,
Considerando, por fim, o que conta do processo administrativo
nº 32369/3418/2013;
DECRETA:
Art. 1.º A ocupação do cargo de Diretor de Unidade de Ensino,
será feita através de Concurso de Projetos de Gestão, a ser apresentado pelo servidor do Quadro do Magistério, devidamente
habilitado para a função.
Parágrafo único. Considera-se habilitado para a função, prevista
no caput, deste artigo, o servidor que tenha no mínimo 06 (seis)
anos de efetivo exercício prestado no Magistério Municipal de
Guarujá e seja portador de pelo menos um dos títulos:
I – diploma e licenciatura plena em Pedagogia com habilitação
específica em administração escolar, devidamente registrado no
Ministério da Educação – MEC ou órgão por ele delegado;
II – diploma de Mestrado ou Doutorado na área de Educação;
III – certificado de conclusão de curso na área de educação, destinado a licenciados, criado e aprovado nos termos de normas
específicas do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2.º O servidor do Quadro do Magistério que, atualmente,
ocupa a função de Diretor de Unidade de Ensino, deverá elaborar
um Projeto para o nível de ensino de seu interesse ou para a Unidade Escolar onde está atuando como gestor.
§ 1.º Sendo o Projeto classificado e aprovado para continuidade
de atuação de Diretor de Unidade de Ensino na referida unidade

10.
10
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
que atua, o servidor apresentará novo projeto após 02 (dois) anos
de atuação.
§ 2.º Durante o período de atuação na Unidade passará por avaliação da Secretaria Municipal de Educação verificando-se a aplicabilidade e desenvolvimento do Projeto, podendo ou não permanecer na função de Diretor de Unidade de Ensino.
Art. 3.º Os demais servidores do Quadro do Magistério interessados
deverão elaborar, anualmente, um Projeto, que poderá ser aplicado a
uma Unidade de Ensino Fundamental, Educação Infantil ou Profissionalizante, indicado o Nível de Ensino para a sua aplicação.
Art. 4.º O Projeto deverá ser formatado de acordo com as normas
da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e organizado
em pasta catálogo preta identificada de acordo com o anexo e entregue em uma via, na Secretaria Municipal de Educação, em envelope devidamente lacrado, impreterivelmente até a data de 31
de outubro de cada ano, para credenciamento, e posterior análise
da esfera competente.
Art. 5.º O Projeto apresentado pelo servidor será analisado e avaliado mediante os seguintes critérios:
I – viabilidade na execução;
II – capacidade de transformação social e inclusão;
III – previsão de trabalho coletivo e relações interpessoais;
IV – medidas para garantir os Direitos de Aprendizagem dos alunos;
V – coerência entre objetivos propostos e as ações e meios apresentados;
VI – organização textual e domínio da norma culta;
VII – planejamento da gestão de recursos financeiros;
VIII – diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de acordo com a
LDB (Lei n.º 9394/96), o Plano Decenal, Plano Municipal de Educação
para o ano de 2013 e o Regimento Escolar das escolas municipais.
Art. 6.º Os demais projetos classificados, excedentes às vagas
para função de Diretor de Unidade de Ensino, serão mantidos
em cadastro, podendo ser utilizados pela Secretaria Municipal de
Educação durante o ano, se houver vacância a função de Diretor
de Unidade de Ensino.
Art. 7.º A ocupação do cargo de Diretor de Núcleos de Educação
Infantil e Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias será
feitas mediante a apresentação de Currículo e Plano de Trabalho,
em atendimento ao disposto no § 3.º, do artigo 686, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Parágrafo único. O Plano de Trabalho deverá ser formatado de
acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e organizado em pasta catálogo preta identificada
de acordo com o anexo e entregue em 01 (uma) via na Secretaria
Municipal de Educação, em envelope lacrado.
Art. 8.º O Projeto e o Plano de Trabalho, excepcionalmente no
exercício de 2013, poderão ser protocolados no setor de expediente da Secretaria Municipal de Educação até o dia 18 de novembro de 2013.
Art. 9.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de novembro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 07.11.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 3033/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. EDLER ANTONIO DA SILVA – Pront. n.º 16.946, para
o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor
de Previdência, junto ao GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ADM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 06.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Proc. nº 35157/119500/2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Chefe do Executivo Municipal,
nos termos da Resolução Normativa do CNS sob nº 453, de 10
de maio de 2012, na sua Quarta Diretriz, artigo XII, homologa a
Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 13 de 2013, que
versa sobre o seguinte assunto:
Aprovada a Prestação de Contas do 2.º Quadrimestre.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de novembro de 2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 061/2013 TA 01
PREGÃO N.º 49/2012
PROCESSO ADMINI STRATIVO Nº. 17938/125987/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PADOCK MÁQUINAS E EQUIMENTOS LTDA
Objeto: Locação de equipamentos para auxilio de serviços dos
centros de apoio operacional desta Prefeitura para a execução de
serviços de nivelamento, para melhoria das ruas, limpeza de canais
e valas no município. Resolvem as partes prorrogar o contrato por
mais 4 (quatro) meses retroagindo seus efeitos a 16/10/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constantes nos processos
administrativos nºs 17832/174708/2013 e 17829/174708/2013,
nos termos do que dispõe o artigo 57, I, da Lei Federal nº 8666/93;
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal
nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/10/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO,
CONSOLIDAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 082/2011 T.A. Nº 02
CONCORRENCIA PÚBLICA N.º 02/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2929/125987/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CONSÓRCIO TERRACOM – MONTE AZUL
OBJETO: Contratação de empresa para Obras de reurbanização
da Praia da Enseada 4º Fase (trecho entre a Av. Atlântica e o Costão da Tartarugas).
- Tendo em vista o interesse na prorrogação e no acréscimo da
prestação dos serviços do objeto do referido contrato, conforme
justificativas e parecer jurídico constante no processo administrativo nº 26164/179724/2011 e nos termos que dispõem os artigos
57 § 1º incisos I e IV e 65 I, da Lei Federal nº 8666/93, resolvem as
partes prorrogar o prazo por mais 240 (duzentos e quarenta dias)
retroagindo seus efeitos a 16/09/2013 conforme ANEXO I, e aditar
o valor do contrato em R$ 750.348,07 (setecentos e cinquenta mil
trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos) correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 25.01.15.451.2001.1.
017.4.4.90.51.00 (3339).
- Tendo em vista a necessidade de consolidação da planilha final
de serviços executados, devido às alterações ocorridas durante a
execução dos serviços, alterações estas necessárias a execução do
objeto contratual e devidamente justificada pela Secretaria responsável pelo acompanhamento da execução contratual no processo
administrativo nº 26164/17724/2011 – ANEXO II, e após parecer ,
resolvem as partes consolidar a planilha final de serviços executados conforme ANEXO III, que dispõe o artigo 65, I, da Lei Federal
nº 8666/93, como planilha final do Termo de Referencia. Valor final
consolidado: R$ 7.161.258,17 (sete milhões, cento e sessenta e um
mil duzentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos).
- Os serviços ora prorrogados, aditados e consolidados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo
fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura:
23/10/2013.
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
Atos oficiais
secretarias municipais
administração
A ce – Comissão Eleitoral – informa os locais de votação para a
eleição eletrônica para cipa 2013/2014. Os eleitores deverão procurar seus respectivos locais de trabalho para efetuar a votação.
Para votar, é necessária a apresentação do número do Prontuário
e de um destes documentos: identidade funcional (crachá) ou
Carteira de Identidade (rg) ou Carteira de Trabalho ou Carteira de
Motorista (modelo novo com foto). O horário de votação será o de
funcionamento do estabelecimento onde o servidor está lotado.
O período de votação será de 11 de novembro a 25 de novembro
de 2013.
nome do setor
CASA DO SERVIDOR - MEDICINA DO TRABALHO
GESTÃO DE FROTAS - GARAGEM MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO FISCAL/DIVIDA ATIVA
CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
ANFITEATRO FERREIRA SAMPAIO
SECRETARIA DA CULTURA
CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES - CIOPS
DIRETORIA DE DEFESA CIVIL
DIRETORIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
SECRETARIA DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO
ACOLHIMENTO FEMININO
ALBERGUE MUNICIPAL
CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO I
CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO II
CATI - CENTRO DE ATENDIMENTO DA TERCEIRA IDADE
CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO
CRAS MORRINHOS
CRAS SANTA ROSA
CRAS VICENTE DE CARVALHO
CREAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEGAN - CAI - CADASTRO ÚNICO
CAEC CAP DANTE SINOPOLI
CAEC CORNÉLIO C PACHECO
CAEC ISABEL ORTEGA DE SOUZA
CAEC JOÃO PAULO II
CAEC MARIA REGINA DOS SANTOS
CAEC VER. ANDRE LUIZ GONZALEZ
CASA DO EDUCADOR
CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROF. CARMINE FELIPPELLI
DIVISÃO DE MERENDA/ALMOXARIFADO SEDUC
EM 1º DE MAIO
EM ANGELINA DAIGE
EM APARECIDA DA COSTA SINÓPOLI
EM AUGUSTO ANTUNES CORREA
EM BENEDICTA BLAC GONZALEZ
EM CATARINA DE OLIVEIRA SALGADO
EM CONEGO DOMENICO RANGONI
EM CONSTANTINO MICHAELLO CONDE
EM DR ERNESTO FERREIRA SOBLRINHO
EM DR GLADSTON JAFET
EM DR NAPOLEÃO RODRIGUES LAUREANO
EM DR OSWALDO CRUZ II
EM GIUSFREDO SANTINI
EM HERBERT HENRI DOW
EM HERMÍNIA NEVES VITIELLO
EM JACIREMA DOS SANTOS FONTES
EM JOÃO DE OLIVEIRA
EM JOSÉ DE SOUZA
EM LUCIMARA DE JESUS VICENTE
EM MARIA APARECIDA RAMOS CAMARGO
EM MARIO CERQUEIRA LEITE FILHO
EM PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES
EM PAULO FREIRE
EM PRESIDENTE FRANKLIN DELANO ROOSEVELT
EM PROF ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
EM PROF BENEDITO CLAUDIO DA SILVA
EM PROF. GUILHERME FURLANI JUNIOR
EM PROFª DIRCE VALÉRIO GRACIA
EM PROFª IVONETE DA SILVA CÂMARA
EM PROFª LUCIA FLORA DOS SANTOS
EM PROFª MAGDALENA MARIA CARDOSO LOURENÇO
EM PROFª MARIA APARECIDA DE ARAUJO
EM PROFª MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA
EM PROFª MARIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO
EM PROFª MYRIAM TEREZINHA WICHROWSKI MILLBOURN
EM PROFª PHILIMENA CARDOSO DE OLIVEIRA
EM PROFª VALÉRIA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ SILVA
EM SERGIO PEREIRA RODRIGUES
EM VEREADOR AFONSO NUNES
EM VEREADOR ARY SILVA SOUZA
EM VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO
NEIM AGRIPINA ALVES DE BARROS
NEIM ALBERT SABIN
NEIM AMBROZINA ROSA DA CONCEIÇÃO
NEIM AMÉLIA MARANGONE CHEDE
NEIM ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO
NEIM CELSO RAIMUNDO JERÔNIMO
NEIM GROUSSIER MAGRI
sigla
ADM
ADM
ADM
AGM
AGM
CGM
CULTURA
CULTURA
SEDECON
SEDECON
SEDECON
SEDECON
SEDEP
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDESC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
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SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC

11.
Diário Oficial
GUARUJÁ
NEIM JOANA MUSSA GAZE
NEIM JOSÉ ANTONIO FERRANTI
NEIM MARINA DAIGE
NEIM MAURO APRIGIO DE BRITO
NEIM MONTEIRO LOBATO
NEIM SARA BOZOGLIAN
NEIM SUELY MARIA DA SILVA KIDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GINÁSIO DESPORTIVO DUQUE DE CAXIAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
SEGOV - SEDE
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ALMOXARIFADO DA SAÚDE
ARE - AMBULATÓRIO REFERÊNCIA DE ESPECIALIZADA
CAPS “JOSÉ FOUSTER”
CAPS AD (CEAD)
CAPSI CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL INFANTIL
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES
CONTROLE DA DENGUE/ENDEMIAS
CROOF
CTAPT
FARMÁCIA CIDADÃO
FISIOTERAPIA
FISIOTERAPIA GUAIBE
HOSPITAL DIA JOSÉ FOSTHER
HOSPITAL DIA WILLIAN ROCHA
PACS CACHOEIRA
PACS VILA EDNA
SECRETARIA DE SAÚDE
SERVIÇO ANTI-RÁBICO HUMANO
SERVIÇO DE REMOÇÃO
SIAD - SERVIÇO DE INTERNACÃO DOMICILIAR
UBS CIAMA
UBS DO PERNAMBUCO
UBS JARDIM BOA ESPERANÇA
UBS MORRINHOS
UBS PRAINHA
UBS SANTA ROSA
UBS VILA ALICE
UBS VILA BAIANA
UBS VILA EDNA
UBS VILA RÃ
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE STA CRUZ DOS NAVEGANTES
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE VICENTE DE CARVALHO
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JORGE DE JESUS ALMEIDA
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PAULO FLÁVIO AFFONSO PIASENTI
UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PROF. DR. MATHEUS SANTAMARIA
UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ANIBAL ARDEN DOS REIS
USAFA CIDADE ATLÂNTICA
USAFA CONCEIÇÃOZINHA
USAFA DAVID CAPISTRANO
USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS
USAFA JD. PROGRESSO
USAFA LAS PALMAS
USAFA PEREQUÊ
USAFA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES
USAFA VILA ÁUREA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SECRETARIA DE TURISMO
CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO
CEMITÉRIO DA SAUDADE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE MORRINHOS, VILA EDNA E CACHOEIRA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE VICENTE DE CARVALHO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
SECRETARIA DE OPERAÇÕES URBANAS
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
CASA DOS CONSELHOS
sexta-feira
8 de novembro de 2013
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEELA
SEFIN
SEGOV
SEHAB
SEINFRA
SEMAM
SEMAM
SEPLAN
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SESAU
SETUR
SEURB
SEURB
SEURB
SEURB
SEURB
SEURB
SEURB
SEDESC
Guarujá, 06 de novembro de 2013.
COMISSÃO ELEITORAL
2013/2014
CESSAO DE SERVIDOR
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, autoriza o servidor Sr. LUIZ ROBERTO
FERNANDES GOMES - matrícula nº. 11.847, ocupante do cargo
de Escriturário, do quadro permanente da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), ficar à disposição da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe,
sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que
ocupa, do período de 04 de outubro de 2.013 à 03 de outubro
de 2015, conforme os termos do Processo Administrativo nº.
26564/56512/2013.
Guarujá, 06 de novembro de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
meio ambiente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
38ª Reunião Ordinária do Fórum-21 de Guarujá/Sp
A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen-
te da Agenda 21 de Guarujá para sua 38ª Reunião Ordinária, que
será realizada no dia 11 de novembro de 2013, na Escola de Governo - Rua Washington, 227- Centro às 14 horas- primeira chamada
e 14h30 segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:
1) Abertura;
2) Informes da Secretaria Executiva;
3) Leitura e aprovação da Ata da 37 reunião ordinária;
4) Devolutiva de Participação: Conferência Nacional de Meio Ambiente e grupos de trabalho;
5) Apresentação de trabalhos desenvolvidos pelo GREMAR;
6) Apresentação de Projeto de Lei do Plano Municipal de Arborização Urbana;
7) Eleição de novo membro para compor a Secretaria executiva;
8) Assuntos gerais.
Lucia Helena da Silva
Secretária
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21
2013-2014
finanças
Edital 068/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes abaixo para comparecimento junto à Diretoria
de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP para fins de solicitação da
autorização para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviço
em conformidade com o Decreto Municipal 9395/11.
Razão Social
Rubens Fucci Pucceti ME
R Philip & Cia – ME
HR Support Assessoria e Consultoria em Logística Ltda
Associação Educacional Infantil Pequenos Herdeiros
Prestes & Migliori Mecanica Automotiva Ltda EPP
Walkercione Serviços de Internet Ltda EPP
Nucleo de Recreação Infantil Flor da Infancia Ltda ME
São José & Maria Empreendimentos Imobiliários Ltda
Center Fit Academia Ltda
DNM Empreendimentos Imobiliários
JCR Consultoria Empresarial Ltda EPP
Xavier & Thomaz Ltda ME
E C R Santos ME
Elemarques Elevadores Comerciais Ltda ME
ABC Corretagem e Venda de Planos de Saúde Ltda
ILL Construções Ltda
CMZ Transportes EPP
A M S Moura Eletroeletronica
DTG Estribos Ltda ME
Zana Serviços de Artesanato Ltda ME
Agnaldo Biazotto EPP
Pinner S/A
Next Max Comercial Ltda
Kenhiti Takahashi
Emerson Jesuita Transportes
Matushita Engenharia e Construções Ltda
Golden Coral Beach Empreendimentos Imobiliários Ltda
Antonio de Jesus da Silva Demolição ME
Magno Ferreira de Oliveira
Rubio & Luongo Arquitetura Ltda
Ribeiro & Suzuki Elevadores ME
Reiniel Alves Pinho
JBL Comércio e Serviços
Cencoplan Planejamento e Centros Comerciais Ltda
Kenji Suzuki ME
Matheus Marques ME
Alberto Domingos da Silva
M S Martho ME
Planal Engenharia Ltda
Elevadores Orion Ltda
José Francisco Garcia ME
Rosiomário Simoes Lopes
Cleuma Gonçalves Oliveira dos Santos ME
Serviço de Medicina Transfusional de Santos Ltda
Ivo Francisco Bogner ME
JM Serviços Terceirizados de Portaria Ltda
Herliton Factoring Sociedade de Fomento Comercial ME
W 7 Empreedimentos e Participaçoes Ltda
Leonardo Danilo Lisboa Lima
Rosa Tabarin Souto
T S de Lima ME
Carlos Monteiro da Cruz ME
Nicolau Francisco de Jesus
J E P Bomfim Medicina Eireli
Instaltech Serviços Eireli ME
C A de Albuquerque Couto ME
Sidnei dos Santos Silva
Izee Informática Ltda ME
Inscrição
Municipal
46002
46018
46036
46116
46127
46141
46144
46163
46238
46386
46414
46415
46417
46438
46453
46494
46499
46507
46525
46578
46579
46740
46833
46933
46956
46966
46979
46980
47003
47039
47041
47062
47159
47170
47242
47333
47348
47381
47397
47429
47435
47470
47578
47598
47643
47645
47700
47711
47715
47755
47772
47883
47913
47920
47953
47954
47978
48029
Maristela Castilho
CNPJ
15.466.624/0001-76
15.471.701/0001-86
08.785.105/0001-05
11.631.832/0001-22
06.299.057/0002-09
16.678.024/0001-34
13.490.110/0001-20
15.218.174/0001-00
15.464.866/0001-20
16.791.770/0001-30
08.909.570/0001-00
16.736.858/0001-59
13.515.597/0002-30
71.555.122/0001-92
04.993.866/0003-63
16.710.077/0001-95
16.880.243/0001-00
13.719.755/0001-92
16.742.299/0001-90
11.286.423/0001-36
15.323.654/0001-23
47.080.254/0001-20
08.486.915/0001-60
17.367.109/0001-64
15.747.670/0001-43
49.669.724/0001-11
17.150.816/0001-02
15.417.201/0001-66
12.944.634/0001-81
48.773.188/0001-37
15.234.642/0001-22
17.665.798/0001-93
17.464.908/0001-59
45.794.203/0001-35
17.205.933/0001-18
17.492.366/0001-28
17.921.398/0001-00
18.011.342/0001-72
71.587.984/0001-05
05.823.840/0001-78
18.111.063/0001-80
18.121.040/0001-57
14.912.903/0001-53
08.192.646/0002-00
17.518.026/0001-29
18.243.434/0001-88
18.344.191/0001-74
14.276.057/0001-22
18.503.226/0001-70
17.843.579/0001-57
17.997.474/0001-52
18.603.567/0001-18
18.249.651/0001-85
18.779.795/0001-43
18.114.174/0001-40
18.810.688/0001-30
18.807.852/0001-50
18.872.362/0001-38
11
Diretora de Gestão Tributária
Fábio Lins Alves
Diretor de Fiscalização Econômica
saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), criado pela
Lei Municipal 2995/2002, vem através de sua Presidente, convocar os respectivos Membros Titulares e Suplentes para Reunião
Ordinária, a ser realizada dia 11 de novembro de 2013, às 14:00
horas na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde do
Guarujá, sito a Av. Leomil, 518 - Bairro Pitangueiras -Guarujá,
com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da Ata da Reunião Ordinária do mês de
Outubro/13;
- Discussão e Aprovação do Novo Regimento Interno do COMAD/
Guarujá;
- Deliberação sobre possível destituição de Mandato dos Conselheiros que se fizeram ausentes ao longo do ano de 2013.
- Assuntos gerais.
OBS: Gostaríamos de poder contar com a participação de todos. Solicitamos que os Conselheiros Titulares estejam presentes
a essa reunião para que possamos ter o quórum suficiente para
aprovação do nosso novo Regimento Interno que foi reformulado. Caso não possam comparecer justificar por escrito e indicar
no seu lugar o Suplente.
Guarujá, 06 de novembro de 2013.
Maria Cecilia Peres Neves
Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
COMAD - Guarujá
Edital de Convocação Nº. 13/13 – Reunião ORDINÁRIA
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos
os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião
ORDINÁRIA a ser realizada no dia 08 de novembro de 2013, na
sede deste Conselho, sito a Avenida Leomil n° 518, – Centro, às
dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
I – Aprovação da Ata anterior;
II – Informes dos Conselheiros;
III – Apresentação do + médicos;
IV – Consultório na Rua;
V – Subvenção do 3º Setor - 2014;
VI – Termo Aditivo Hosp. Sto Amaro;
VII - Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
2013 (SISPACTO).
ODEMIR BATISTA DA SILVA - Presidente
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº. 735/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do
Decreto n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo
Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º
135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 36.804/2013,
para apurar os fatos descritos na representação encaminhada
pelo Advogado Geral do Município, bem como em cumprimento à determinação da Excelentíssima Senhora Prefeita, que versam sobre a inexecução de três contratos administrativos sob os
n.ºs 27/12, 28/12 e 29/12, celebrados entre a Municipalidade e a
empresa, Construtora Matisse LTDA., os quais foram rescindidos
unilateralmente pelo Município, apurando, também, a possível
participação de servidores públicos municipais, observando-se o
prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, com fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 07 de novembro de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município

12.
12
Diário Oficial
GUARUJÁ
sexta-feira
8 de novembro de 2013
Fotos Pedro Rezende
Competição chega à reta final
com disputas de futsal
A
tejereba
Final da
Olimpíada Estudantil
acontece nesta sexta
A competição
reúne cerca de
300 alunos e
40 professores
da rede
municipal de
ensino
sérgio pereira
Escola municipal celebra
a cultura africana
grande final da IV Olimpíada Municipal Estudantil de Guarujá acontece
nesta sexta-feira, 8, a partir das 9
horas. A última fase da competição
começou, nesta semana, com partidas de futsal,
vôlei, handebol e basquete. As disputas acontecem no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba
(Praça Horácio Lafer, na Enseada).
As partidas de futsal serão disputadas pela
manhã, seguidas da premiação para as escolas
vencedoras. A realização é da Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria de Educação
e apoio da Secretaria de Esportes e Lazer. “O
grande objetivo desta competição é, além de
incentivar a prática esportiva nos alunos, fazer
com que a Cidade revele novos talentos. É,
sem dúvida, um grande evento educacional da
Cidade que auxilia na formação do estudante”,
disse a secretária de Educação.
Nas partidas que acontecem a partir das 9 horas, a coordenação aponta todas as escolas como
destaque nas modalidades vôlei, basquete, handebol, futsal, dama, xadrez e tênis de mesa. “É muito
importante a participação do aluno em atividades
físicas para conhecer e ter contato direto com o
esporte”, contou a coordenadora de Educação
Física da Seduc, Maria da Conceição Barreto.
Xeque mate
Durante a partida de xadrez do último dia 31,
dezenas de estudantes se reuniam no Tejereba na
concentração, aguardando a vez para participar do
jogo. Gabriel Andrade, 14 anos, do 9º ano da EM
Napoleão, estava ansioso para a partida de dama. “É
a primeira vez que participo da Olimpíada e treinei
bastante”.
Maria Vitória Nunes, 14 anos, do 8º ano da Escola Municipal Doutor Napoleão Rodrigues Laureano
falou que sempre se prepara para as competições
de xadrez. A aluna, que participa pela segunda vez
da Olimpíada, conta que treina o jogo de tabuleiro
on-line. “Aprendi xadrez quando era menor. Acho
muito fácil e gosto muito”.
Ao todo, 25 escolas fazem parte da IV Olimpíada Estudantil de Guarujá. O número de alunos na
competição chega a um total de 300, com cerca de
40 professores auxiliando. As disputas estão divididas nas modalidades pré-mirim, mirim e infantil.
Participam alunos de 9 a 14 anos, nas categorias
masculino e feminino.
Nesta sexta-feira, 8, a Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues (Avenida Atlântica, 1.516) realiza a II Festa de Africanidades, com o objetivo de homenagear e reconhecer a cultura vinda da África. A festividade, que conta com apoio da
Secretaria de Educação, acontece das 8h30 às 11 horas e das 14 às 16h30, com diversas atrações realizadas pelos alunos,
como danças afro, roda de capoeira, pinturas, desenhos e exposições de máscaras.