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Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
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Secretaria de Educação
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Novas delegadas são apresentadas
a representantes do Poder Público
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Município oferece orientação
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sprint triathlon
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Fader Luiz Muller ficou
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A disputa será
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Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Prefeitura oferece workshop sobre projetos culturais Página 4 prestação de contas Seletiva é adiada por causa do mau tempo Página 6 dia do milan PAT tem mais de 100 oportunidades nesta sexta Página 4 emprego Neste fim de semana, Guarujá recebe a segunda etapa do Cam- peonato Brasileiro de Canoagem Onda. Cerca de 30 atletas de todo o Brasil disputarão três modalida- des do esporte nas ondas de um dos points mais badalados do li- toral paulista: a Praia do Tombo. O evento é realizado pela Confe- deração Brasileira de Canoagem, com apoio da Prefeitura e da As- sociação de Surfe do Guarujá. Página 7 Guarujá sedia etapa do Campeonato Brasileiro de Canoagem Onda Divulgação Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 4 de outubro de 2013 Edição: 2858 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia sexta-feira 4 de outubro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. operação isabel ortega trabalho integrado Novas delegadas são apresentadas a representantes do Poder Público As delegadas Maria Aparecida e Vanessa Cristina, da Delegacia da Mulher, foram apresentadas às representantes dos setores públicos e conselhos municipais responsáveis pelas políticas de atendimento às crianças e mulheres vítimas de violência Encontro aconteceu na sede da delegacia N a manhã da última segunda-feira, 30, as novas coordena- doras da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Guarujá, delegadas Maria Aparecida Viana Scanavacca e Vanessa Cristina de Souza, foram apresentadas para autoridades e funcionários da Prefeitura na sede da Polícia. O objetivo do encontro foi estreitar laços en- tre todos os setores municipais que têm programas destinados ao atendimento das mulheres e RafaelCicconi Desde segunda-feira, 30, o Procon de Guarujá está realizando uma operação de fiscalização aos produtos que estão sendo comercializados para o Dia das Crianças. A ação passa por várias lojas do Município, com uma atenção espe- cífica para estabelecimentos de roupas infantis, calçados e brinquedos. O traba- lho segue até esta sexta-feira, 4. A intervenção tem como objetivo ve- rificar se as lojas estão disponibilizando corretamente os preços nas mercadorias. Além deste quesito, os representantes do Procon estão alertando os comercian- tes em relação às compras no cartão de débito e crédito. Para mercadorias adquiridas no cartão de crédito à vista não deve ser acrescido nenhuma taxa para pagamentos em 30 dias. OProconestávistoriandodiariamen- te, no mínimo, dez lojas em Guarujá. As ações ocorrem das 8 às 18 horas. Nesta sexta-feira, 4, o Centro de Ativi- dades Educacionais Comunitárias (Caec) Isabel Ortega recebe a Mostra na Cidade – Guarujá. A iniciativa faz parte do Projeto Ecoviver, programa que tem parceria com a Secretaria de Educação desde 2006. O evento acontece a partir das 14 horas, na sede do Caec, que fica na Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, no Santa Rosa. Nesta mostra, ocorrerão apresentações de 11 escolas municipais participantes do projeto. Com destaque para peças de teatro, danças e vídeos, haverá também o espetáculo: Um Muro, Uma Árvore e outras histórias, uma apresentação elaborada es- pecialmente para o projeto. A coordenadora de Ciências da Seduc, Érica Trombelli, contou sobre o que o evento pretende passar com essa mostra. “O grande desafio dessa geração é construir uma sociedade sustentável e o Projeto Eco- viver busca sensibilizar os cidadãos sobre esteassuntoequeassimpossambuscaruma qualidade de vida melhor no planeta”. Procon fiscaliza mercadorias comercializadas para o Dia das Crianças Caec recebe apresentações do Projeto Ecoviver nesta sexta crianças vítimas de violência. A reunião contou com a presença da secretária de Desen- volvimento e Assistência Social e sua adjunta; da coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Guarujá; da coordenadora selhos Municipais da Condição Feminina (CMCF) e da Criança e do Adolescente (CMDCA), e da vice-presidente da OAB/ Guarujá. Todas as presentes entendem que a implantação de uma Rede de Atendimento Integrado é fundamental para que o Mu- nicípio avance e dê resposta a centenas de processos que foram e são abertos com esse tipo de denúncia. “O atendimento à mulher e à criança, vítimas de violência passa a ter uma nova história em Guarujá. Contamos agora com duas delegadas sensíveis à Lei Maria da Penha e dispostas a trabalhar em Rede. Avançamos com isso nas políticas de enfren- tamento à violência doméstica em nosso município. O próximo passo será a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres para fortalecimento dessa Rede, envolvendo também o Poder Judiciário e a Defensoria Públi- ca”, pontuou a coordenadora da Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eugenia Lis- boa Homem. do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), do diretor de Proteção Social Espe- cial, das presidentes dos Con- sexta-feira 4 de outubro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. workshop Município oferece orientação sobre projetos culturais Na segunda-feira, 7, será oferecida a oficina Orientação para Prestações de Contas de Projetos Culturais; interessados podem se inscrever na Secretaria de Cultura Ontem, aconteceu o curso Elaboração de Projetos Culturais Via Leis de Incentivo, que abordou os procedimentos necessários para a estruturação e gestão de uma proposta cultural A Prefeitura de Guaru- já, por meio da Se- cretaria de Cultura e em parceria com as Oficinas Culturais Pagu do Es- tado de São Paulo, oferece mais workshops gratuitos. Os cursos acontecem no Anfiteatro Fer- reira Sampaio, na Rua Osvaldo Aranha, 800, no Jardim Maravi- lha. As oficinas são direcionadas aos conselheiros municipais de Cultura, profissionais da área e integrantes de ONGs e grupos artísticos. Na próxima segunda-feira, 7, das 9 às 17 horas, será ofere- cido o workshop Orientação para Prestações de Contas de Projetos Culturais. A consultora Renata Kodja dará orientações práticas de como o responsável por um projeto beneficiado pelas leis de incentivo (Proac e Pronac) deve prestar contas mediante os recur- sos públicos captados. Ontem, foi ministrado o cur- so Elaboração de Projetos Culturais Via Leis de Incentivo, que abordou os procedimentos necessários para a estruturação e gestão de uma proposta cultural, uti- lizando exemplos práticos. O workshop foi dado pela advoga- da Janaina Nogueira Muller, que presta serviços nesse setor há dez anos para ONGs e empresas de todo o País. Interessados em participar ou obter mais informações devem entrar em contato com a Secretaria de Cultura, na Avenida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, ou pelo telefone (13) 3342-6262. O horário de atendimento é das 8 às 18 horas. As vagas são limitadas. LíviaDuarte vagas do PAT • Caseiro 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Cozinheiro de restaurante 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Office-boy 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Ajudante de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de mecânico de autos 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Vigilante 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir a reciclagem atualizada. • Porteiro 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Vigilante 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Auxiliar de limpeza 10 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Oficial de serviços gerais 50 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 sexta-feira 4 de outubro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. sprint triathlon Guarujaense vence etapa da Copa Brasil Fader Luiz Muller ficou no lugar mais alto do pódio na categoria 20/24 anos O atleta também foi o vice- campeão geral da prova O guarujaense Fader Luiz Muller venceu a 4ª etapa da Copa Brasil de Sprint Tria- thlon. O atleta integra a equipe de Triathlon: Seela Guarujá/Pró- Talentos e é contemplado pelo Bolsa Atleta. Fader ainda foi o vice-campeão geral (age-group), ou seja, segundo melhor entre todas as categorias. Outrosdoistriatletasdaequipe da Cidade, também beneficiados pelo Bolsa Atleta, obtiveram bom resultado.JoãoVitorAlvesfoivice- campeão da categoria 18/19 anos e Nicholas de Almeida Cruz, o 4º colocado na categoria júnior, sen- do que este último resultado tam- bém vale para o Pan-Americano de Sprint Triathlon. O técnico da equipe de Gua- rujá, o professor Roberto Malhei- ros Júnior, conta que os atletas sofreram com a água quente na natação. “A competição ocorreu debaixo de um sol forte e as águas do Rio Negro em escaldantes 28 graus de temperatura”, disse. Os esportistas enfrentaram na competição 750 metros de nata- ção, 20 km de ciclismo e 5 km de corrida. “Eles conseguiram fazer uma boa prova no ciclismo e na corrida mesmo com a temperatu- ra de 38 graus e um clima muito úmido”, conta o técnico. Para o técnico, o empenho dos atletas e o apoio da Prefeitura de Guarujá,pormeiodaSecretariade Esporte e Lazer, tem possibilitado aconquistadebonsresultadospara a Cidade. “Todos estão de para- béns pelo esforço em trazer mais umexcelenteresultado.Agradece- mos também nossos apoiadores”, finalizou Malheiros. pedestrianismo Cidade recebe Circuito das Praias neste domingo Disputa é válida pela 5ª etapa da competição Guarujá recebe o Circuito das Praias de Pedestrianismo neste domingo, 6. A largada está marcada para às 8h30, na Praia da Enseada (Avenida Miguel Es- téfno, em frente à antiga Mistral). A competição será válida pela 5ª etapa do circuito. Os atletas serão divididos por faixa etária, e disputarão nas seguintes cate- gorias: Caminhada de até 5 quilômetros e corridas de 5 e 10 quilômetros, com o percurso dividido em duas voltas de 5 quilômetros em trechos de asfalto e areia. Os três primeiros colocados do masculino e feminino nas corridas de 5 e 10 quilômetros receberão premiação. Os cinco melhores atletas por faixa etária também serão contemplados. Segundo Oswaldo Felipe Ju- nior, um dos organizadores do Circuito, a etapa de Guarujá de- verá ser bastante acirrada. “Nossa expectativa é que o número de inscritos chegue a 700 e com o clima agradável teremos bons re- sultados”, disse. A 5ª etapa do Circuito das Praias de Pedestrianismo é uma organizaçãoda Th5 Eventos e conta com apoio da Ener- gil Sport, Sabesp e da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. A competição já passou por Peruíbe (1ª etapa); Mongaguá (2ª etapa); Itanhaém (3ª etapa) e Riviera - Bertioga (4ª etapa). A 6ª e última etapa do ano está marcada para dezembro, em Bertioga. RaimundoNogueira Divulgação sexta-feira 4 de outubro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. A 4ª etapa do Circui- to Guarujaense de Travessias Aquáticas acontece neste do- mingo, 6, a partir das 9 horas, na Praia do Guaiúba. A com- petição deve reunir cerca de 600 atletas no total, pois simulta- neamente ocorre a 9ª etapa do Circuito Paulista de Travessias Aquáticas e a 6ª etapa do Cam- peonato Paulista de Maratonas Aquáticas. A Travessia Aquática é or- ganizada pela Gaivota Eventos e conta com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secre- taria Municipal de Esporte e La- zer. A competição será dividida em provas de 5 e 10 quilômetros (Circuito Paulista de Travessias Aquáticas) e 500, 1.000 e 3.000 mil metros (Campeonato Paulis- ta de Maratonas Aquáticas). travessias aquáticas Praia do Guaiúba sedia etapa do Circuito Paulista A 9ª etapa da competição ocorre a partir das 9 horas, simultaneamente com a 4ª etapa do Circuito Guarujaense de Travessias Aquáticas e a 6ª etapa do Campeonato Paulista de Maratonas Aquáticas Prova deve reunir 600 atletas RobertoSanderJr. futebol ODiadoMilaneventogratui- to, que tem como principal objeti- vo promover a marca do clube no País e selecionar jovens talentos, que seria realizado neste fim de semana em Guarujá foi adiado. O motivo é o mau tempo. Segundo Gulherme Novaes, gestor de futebol da Secretaria Municipal de Esporte, os cam- pinhos estão encharcados e fica impossível realizar uma seletiva nessas condições. A realização do evento ficou marcada para os dias 9 e 10 de novembro, a partir das 9 horas, no campo da Socie- dade Esportiva Vila Áurea. O objetivo do Dia do Milan é promover a marca do clube italiano no País, dar oportuni- dade aos garotos de baixa renda para praticarem atividade física e garimpar jovens promessas para o time rossonero. Dia do Milan é adiado por causa do mau tempo sexta-feira 4 de outubro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. A disputa será realizada neste fim de semana A segunda etapa do Campeonato Brasi- leiro de Canoagem Onda será realiza- da neste sábado, 5, e domin- go, 6, às 8 horas, na Praia do Tombo, que é certificada com a Bandeira Azul. Segundo a organização da prova, cerca de 30 competidores das moda- lidades Waveski, Kayaksurf e Shark Paddle vão participar do canoagem onda Praia do Tombo abriga 2ª etapa do Campeonato Brasileiro circuito em Guarujá. Novamente, a prova contará com o sistema de pontuação im- plantado na primeira etapa, em junho. O método soma as duas melhores ondas de cada atleta e mostram os semifinalistas e finalistas das diversas categorias, independentemente de baterias. Segundo o responsável pelo Co- mitê de Ondas da Confederação Brasileira de Canoagem – CBCa, Bruno Guazzelli Filho, a maioria dos atletas aprovou o sistema. “O sistema é o mesmo utilizado pela Federação Paulista de Surf no Campeonato Universitário e teve uma boa atuação dos juízes. Todos aprovaram”, disse. Seis categorias estarão em disputa: Iniciante (de qualquer idade), Open (composta por Todos os atletas), Sênior (de 30 a 39 anos), Máster (a partir dos 40 anos), Ladies (mulheres) e Ex- pression Session. A organização lembra que só serão formadas as categorias que tiverem no míni- mo 4 atletas. O canoísta Igor Santana, será o único representante de Guarujá na disputa. Ele vai competir na modalidade Kayaksurf. “Atletas de vários estados vão participar RaimundoNogueira da prova. Minha expectativa é ficar entre os três primeiros co- locados já que a Praia do Tombo (local da disputa) é praticamente o quintal de casa”, ressaltou Igor, que prevê uma competição bas- tante acirrada. Igor, que pretende ingressar com pedido do Bolsa Atleta da Prefeitura de Guarujá, disse que o auxílio é uma excelente ajuda. “A iniciativa da atual adminis- tração permite tranquilidade ao esportista para se dedicar aos treinos e, consequentemente, trazer bons resultados para a Cidade. Além disso, o dinheiro possibilita o atleta a adqui- rir equipamentos de melhor qualidade e participar de mais competições para ganhar expe- riência”, finalizou. A 2ª etapa do Circuito Brasileiro da Canoagem Onda é uma realização da Confede- ração Brasileira de Canoagem e Onda BGF, com apoio da Associação de Surfe do Guaru- já e da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. A 3ª e última etapa do circuito será realizada nos dias 23 e 24 novembro, em São Francisco do Sul (Santa Catarina). sexta-feira 4 de outubro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. L E I N.º 4.042. (Projeto de Lei n.º 101/2013) (Vereador Edilson Dias de Andrade) “Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome de logradouro e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Denomina Benedito Ferreira da Silva, nome da atual Rua Projetada 14 (catorze) localizada na super quadra 20 no Bairro Paecará, código de logradouro 06501-3. Art. 2.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de setembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 29328/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 30.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino D E C R E T O N.º 10.582. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a evolução dos valores repassados ao município referentes ao salário-educação entre o período de janeiro à setembro de 2012 e o mesmo período do presente exercício ter al- cançado 12,05%; Considerando que tal evolução, aplicada ao total recebido pelo município em 2012 ultrapassa a previsão inicial desta receita para o presente exercício; Considerando que esta receita é vinculada a aplicação específica em programas de educação básica pública; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 30976/3418/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.758,12 (oitocentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referentes à cota municipal do salário-educação, no valor de R$ 800.758,12 (oitocentos mil, setecentos e cinquenta e oito reais e doze centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais D E C R E T O N.º 10.583. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o crescimento dos serviços contratualizados com a Sociedade Santamarense de Beneficência; Considerando que tais serviços são prioritários para a população do Município e, portanto, não devem sofrer interrupção; e, Considerando a necessidade de provisionamento das despesas geradas por tais serviços dentro do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplemen- tar no valor de R$ 1.006.000,00 (um milhão e seis mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal nº 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.006.000,00 (um milhão e seis mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino              ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 800.758,12 Subtotal 800.758,12 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.01.00 12 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 5 transferências e convênios federais vinculados 800.758,12 Subtotal 800.758,12 Total 800.758,12            ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 122 1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 149.000,00 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 850.000,00 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 outras despesas correntes sexta-feira 4 de outubro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. 16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 850.000,00 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.000,00 Subtotal 1.000.000,00 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 despesas correntes 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 outras despesas correntes 21.01.00 04 122 4004 2 194 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.000,00 Subtotal 6.000,00 Total 1.006.000,00                     ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 despesas de capital 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 16.000,00 Subtotal 16.000,00 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 1004 2 018 manutenção e ampliação dos serviços de assistência comunitária e social 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 despesas de capital 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 investimentos 07.01.00 08 244 1004 2 018 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 205.000,00 07.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 07.02.00 08 241 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 199.000,00 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 244 1004 2 152 implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária) 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00 Subtotal 704.000,00 07.02.00 08 241 1004 1 063 implantação do centro de convivência do idoso 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 despesas de capital 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 investimentos 07.02.00 08 241 1004 1 063 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 199.000,00 07.02.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.02.00 08 244 1004 2 152 implantação, ampliação e manutenção da segurança alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária) 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 despesas de capital 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 investimentos 07.02.00 08 244 1004 2 152 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00 Subtotal 704.000,00                        11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 26 TRANSPORTE 11.01.00 26 781 TRANSPORTE AÉREO 11.01.00 26 781 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 11.01.00 26 781 2001 1 082 implantação e operação do aeroporto civil metropolitano 11.01.00 26 781 2001 1 082 4 despesas de capital 11.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 investimentos 11.01.00 26 781 2001 1 082 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 280.000,00 Subtotal 280.000,00 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.01.00 04 122 4004 2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal 21.01.00 04 122 4004 2 194 4 despesas de capital 21.01.00 04 122 4004 2 194 4 4 investimentos 21.01.00 04 122 4004 2 194 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 6.000,00 Subtotal 6.000,00 Total 1.006.000,00   Portaria N.º 2919/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR o servidor JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS SILVA – Pront. n.º 11.558, para responder como Gestor de RH (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.569), por motivo de licença médica. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de outubro de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Administração “AGM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO Convênio n.º 062/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a CASA DO CAMINHO (CNPJ/MF n.º 58.228.453/0001-50); Objeto: Cessão de uso de espaço físico para realização do Projeto Caminho do Saber, idealizado pela Secretaria Municipal de Educação; Processo Administrativo nº: 18371/3418/2013; Prazo: a contar da data de assinatura, até 26 de agosto de 2014; Data de Assinatura: 26 de agosto de 2013; Guarujá, 03 de outubro de 2013; RENA- TA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico. CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 7ª Reunião conforme concordância estabelecida: Data: 08/10/2013 (terça-feira) Horário: 09:00 horas Local: Escola Municipal de Governo e Gestão Pública – Rua Washington, n.º 227, Vila Maia, Centro, Guarujá. Wilson Roberto Rodrigues Presidente UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637 sexta-feira 4 de outubro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 94/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos de glicemia para atendimento da Rede Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratui- tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de outubro de 2013 até o dia 16 de outubro de 2013. O paga- mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que neces- sitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibiliza- dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 18 de outubro de 2013 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 03 de outubro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo nº 30003/71137/2012 Pregão Presencial nº 84/2013 Objeto: Aquisição de caminhão baú para o Projeto Cozinha Didática Itinerante – Convênio Federal ao Programa Bolsa Família, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) em nome da empresa VALE CAMI- NHÕES LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 20 de Setembro de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 122/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente ao item de nº 01; Valor Total Registrado R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orça- mento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 123/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos itens de nº 02, 03, 06, 12, 13, 20 e 21; Valor Total Registrado R$ 844.260,00 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de re- gistro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 124/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos itens de nº 07, 08, 14, 17, 23, 24, 26, 28 e 30; Valor Total Registra- do R$ 649.655,00 (Seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos con- signados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 125/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos itens de nº 09 e 32; Valor Total Registrado R$ 38.680,00 (Trinta e oito mil, seiscentos e oitenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 126/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos itens de nº 10, 11 e 25; Valor Total Registrado R$ 5.650,00 (Cin- co mil, seiscentos e cinquenta reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 127/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente aos itens de nº 15 e 16; Valor Total Registrado R$ 500.000,00 (Qui- nhentos mil reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 128/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente ao item de nº 22; Valor Total Registrado R$ 201.300,00 (Duzentos e um mil, trezentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos con- signados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 129/2013 PROCESSO N° 6043/942/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIAECOMÉRCIODEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde – Bloco 1; Referente ao item de nº 18; Valor Total Registrado R$ 6.300,00 (Seis mil, trezentos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Orgão: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 11 de Setembro de 2013; DESPACHO Processo Administrativo n.º: 22365/3418/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi- no, com entrega ponto a ponto. I – Em análise aos elementos de convicção que instruem o pro- cesso em epígrafe, e considerando a conclusão das etapas de jul- gamento do certame licitatório, ratifico o ato de adjudicação do objeto constante do lote nº 1, no valor global de R$ 8.885.000,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais) e do lote nº 2, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à empresa IVANI PEDRO SÓRIA EPP e em ato contínuo, HOMO- LOGO a licitação. II – Publique-se. Guarujá, 03 de Outubro de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sexta-feira 4 de outubro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. DESPACHO Processo Administrativo n.º: 38565/3418/2012 Edital de Pregão Presencial n.º 01/2013 Objeto: Registro de Preços para fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino. I – A vista dos elementos informativos que constam no processo em epígrafe, e considerando em especial que a contratação do objeto em referência dar-se-á através de nova licitação, realiza- da por meio do processo administrativo nº 22365/3418/2013, não sendo mais conveniente e oportuna, portanto, a tramitação do processo em epígrafe, decido pela REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 01/2013. II – Publique-se. Guarujá, 03 de Outubro de 2013 PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO secretarias municipais Atos oficiais finanças Edital 061/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Virtual Empreendimentos Ltda 36986/09 Roberto Ricardo Machado 08724/12 Brasilban Locação de Sanitários Ltda EPP 38313/12 wEdina Moretto Boscolo 04667/12 M P Pupo & V M de Barros Ltda 32916/09 Mario da Silva e Souza 16857/02 Luiz Marcio da Silva 25217/13 Cub Net Soluções e Entretenimento Ltda 19760/13 Maria Roberto Feitosa Botelho 26140/05 Caterina Bizarro 14465/12 Tintas Unisul Comércio de Tintas Ltda 06477/13 Guarujá, 01 de outubro de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula- res e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia 09 de Outubro de 2013 às 09h00min, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Relatos da Conferencia Estadual de Assistência Social; • Serviço de Proteção especial: Guarujá, 03 de Outubro de 2013. Regina Rodrigues Costa Presidente Edital de Convocação O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunida- de Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares e su- plentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2013, às 19h00, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Gua- rujá, para deliberação e conhecimento da seguinte pauta: I- Conhecimento e sugestões referentes a programação da Se- mana da Consciência Negra; II - Conhecimento e sugestões referentes ao andamento dos diá- logos entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde; III - Deliberação de pauta a ser apresentada à Secretaria de Edu- cação em reunião já agendada; IV - Devolutiva dos militantes que se comprometeram com a mobilização dos movimentos organizados para discutirmos a formatação de legislação municipal; V - Assuntos gerais. Guarujá, 03 de outubro de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN habitação Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 1.210.831,11 (um milhão duzentos e dez mil, oitocentos e trin- ta e um reais e onze centavos) de repasse, 49ª medição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do contrato em epígrafe, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 03 outubro de 2013. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 035/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 288843 1-0142-009-000 A. F. Q. Emp. Imob. Ltda 38 293178 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 27 293180 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 26 293181 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 26§4 293182 3-0740-020-000 Dora Z. Matarazzo 38 293183 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 27 293184 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 26 293185 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 26§4 293186 3-0740-019-000 Dora Z. Matarazzo 38 293187 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 27 293188 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 26 293189 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 26§4 293190 3-0740-018-000 Dora Z. Matarazzo 38 289855 5-0073-006-000 Roberval dos Santos 17 291707 2-0024-019-000 Samuel de Goes 17 Guarujá, 02 de outubro de 2013. Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal EDUCAÇÃO Edital de Convocação A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola e demais pessoas da comu- nidade, para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes dos bimestres ante- riores; eventos, utilização da Verba PMG/ Recursos Próprios e aprovação de compras. Guarujá, 24 de setembro de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 7706 Edital de Convocação A Associação de Amigos do Centro Comunitário Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da APM, pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade, para Assembléia Geral a ser realizada no dia quatro de outubro do ano de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos em primeira chamada e às onze horas em segunda e última chamada em uma das dependências deste CAEC, situado à Alameda Dracena, 513, Vila Áurea – Vicente de Carvalho, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes dos bimestres anteriores; eventos, utilização da Ver- ba PMG/ Recursos Próprios e aprovação de compras Guarujá, 24 de setembro de 2013. Flávia A. O. Garcia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 7706 sexta-feira 4 de outubro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. administração (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi- nistração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, ou que iniciaram suas férias em SETEMBRO/2013 e que não constaram da relação anterior, ou que ini- ciam suas férias no mês de OTUBRO/2013, conforme autorização do superior hierárquico constan- te nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas. Pront. Funcionário Secretaria Admissão P. Aquisitivo Fruição 13289 ADIVANILSON BARBOSA DE ALMEIDA SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 18633 ADRIANA GUIMARAES DA COSTA SEDUC 05/05/11 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18809 ADRIANA NASCIMENTO SILVA DE ANDRADE SESAU 05/01/12 2012/2013 09/10/2013 a 07/11/2013 10846 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SESAU 30/07/90 2012/2013 04/10/2013 a 23/10/2013 13761 ADRIANO JOSE DE SOUZA UAE 12/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 13296 AFONSO ELESBAO JUNIOR SEDECON 19/06/00 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 11794 ALBERTO DE SOUZA SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 17831 ALDENIR DA COSTA SEURB 15/05/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 19465 ALEXANDRE MIGUEL COSTA SESAU 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 16077 ALFREDO ARAUJO SANTOS FILHO SEDUC 21/07/06 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19204 ALICE DE SENA ALVES MACHADO SESAU 24/04/12 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013 14577 ALTAIRES DUARTE DA SILVA SEURB 29/07/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 17645 ANA CAROLINA DA SILVA MEDEIROS UAE 23/03/09 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18500 ANA CRISTINA DE ASSUNCAO SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 14652 ANA CRISTINA M DE CARVALHO SESAU 25/12/02 2011/2012 02/10/2013 a 31/10/2013 12390 ANA MARIA DOS SANTOS ADM 13/10/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 17960 ANA PAULA AZEVEDO STEFANO SEMAM 22/06/09 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 13315 ANDRE DOS SANTOS BATISTA SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 14957 ANDREIA DA SILVA SANTOS SESAU 16/06/04 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 17704 ANGELA DOS SANTOS MENDONCA SESAU 08/04/09 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 4863 ANTONIO ALVES DA SILVA II I SEURB 08/10/81 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 11808 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14391 ANTONIO GUILHERME FERREIRA SEDESC 07/02/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 13319 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 3421 ARMANDO DE SOUZA SEURB 24/05/77 2012/2013 07/102013 a 26/10/2013 17522 ARNALDO BISPO DOS SANTOS JUNIOR SESAU 11/02/09 2012/2013 25/10/2013 a 09/11/2013 19319 ARTHUR HENRIQUE GOMES SESAU 11/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 14469 BRASILINO MOURA CARDOSO FILHO SESAU 11/03/02 2012/2013 21/09/2013 a 20/10/2013 18492 CARLA CONCEICAO PEREIRA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14123 CARLOS BATISTA SEDECON 19/04/01 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 13327 CARLOS ROBERTO PEREIRA LACERDA SEDECON 19/06/00 2012/2013 02/10/2013 a 21/10/2013 13571 CATIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA SESAU 07/07/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 17076 CECILIO CORREIA DE ANDRADE FILHO SESAU 03/07/08 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 14286 CELINA APARECIDA BETTINI SESAU 26/10/01 2012/2013 28/10/2013 a 16/11/2013 13769 CICERO COSTA LAMOSA SEURB 12/01/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14130 CINTIA BATISTA ABAD SEDECON 19/04/01 2012/2013 30/10/2013 a 18/11/2013 17876 CLAUDIA APARECIDA GARCIA BECKER SESAU 04/06/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 15748 CLAUDIO FRANCISCO BARBOSA SESAU 23/01/06 2012/2013 02/10/2013 a 17/10/2013 18598 CLEA MARIA SIMPLICIO DA SILVA SESAU 18/03/11 2012/2013 30/09/2013 a 29/10/2013 15148 CRISLEY DE SOUZA SESAU 28/09/04 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 13868 CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGM 29/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 10929 DAMARIS ARMINDO SESAU 31/07/90 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 13336 DELMIRO AMANCIO ALVES SEFIN 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 19542 DENISE LATARI FERREIRA UAE 06/07/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 10142 DIRCE DE AMORIM DA SILVA SEDUC 01/08/88 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 19474 DRIELY CRISTINA VAIANO SESAU 28/06/12 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 535 DULCINEA ALICE VILA NOVA ADM 16/02/59 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 9722 EDILSON PINTO CORDEIRO SEDECON 09/05/88 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19551 EDIMAR JORGE DE OLIVEIRA SEDECON 06/07/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 13343 EDINA MARIA DA SILVA MORAES SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 13726 EDISON SOUZA COSTA SESAU 08/01/01 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013 19488 EDNA PINHEIRO DA SILVA SESAU 29/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 12391 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI SEURB 11/10/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18081 EDUARDO CAETANO MARTINS DA SILVA SEGOV 05/10/09 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 19304 EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SESAU 11/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 18494 ELAINE REIS DOS SANTOS PINTO SESAU 01/10/10 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 13354 ELIANA ALVES MOURA DOS S FARIAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 13587 ELIANE MARIA MANSUR REIMAO SESAU 05/07/00 2012/2013 19/10/2013 a 07/11/2013 14140 ELISANGELA RODRIGUES NASCIMENTO SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 4006 ELIZABETH PIRES DE MATOS SESAU 26/09/79 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 13358 ENEIDE DE SOUZA SANTOS GONCALVES SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 13889 ERON FERREIRA GONCALVES SEGOV 26/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 11313 ESTER DE ABREU DE SOUSA SEDUC 07/03/91 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 16695 FABIANA PEREIRA MACHADO SESAU 12/03/08 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 19218 FABIO FERNANDO DA SILVA FORTES SESAU 27/04/12 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 16785 FATIMA CRISTINA DE JESUS DA SILVA SEPLAN 10/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19487 FERNANDO SILVA MEDEIROS SESAU 29/06/12 2012/2013 11/10/2013 a 09/11/2013 19442 FLAVIA AUGUSTA VIEIRA GALVAO AGM 19/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 18522 FLORISVALDO FRANCISCO DA SILVA UAE 21/10/10 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013 11658 FRANCISCA FERREIRA DE A OLIVEIRA SEDUC 20/05/91 2012/2013 30/09/2013 a 29/10/2013 5984 GALDINA DE FRANCA DOS SANTOS SEDECON 06/07/83 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 16642 GENAURA SANTOS RIECHELMANN SESAU 11/03/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 7059 GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA SESAU 25/02/85 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 11807 GILBERTO CASTRO SEDECON 10/09/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 18745 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA SESAU 08/09/11 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 11695 GILMAR CORREA DA SILVA SEURB 30/05/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 17098 GILSON TRINDADE AGUILAR SEDECON 07/07/08 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14394 GIVALDO FERREIRA DA SILVA SESAU 06/02/02 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013 17761 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES SEMAM 04/05/09 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18503 HELENA GLEDIS PAULA NASCIMENTO DE PAULA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14152 HENRIQUE SEINO FERREIRA SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 12427 IARA BEGA DE PAIVA SESAU 24/10/94 2011/2012 24/09/2013 a 23/10/2013 4616 IRENE SILVA SANTOS SESAU 08/05/81 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 2957 ITIBERE ROCHA MACHADO SESAU 31/07/90 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 13392 IVANEILDO JOSE DE VASCONCELOS SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 19293 IZABEL CRISTINA ALVES SESAU 11/06/12 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013 18700 JACQUELINE HANSON ALBERTO SEDUC 21/07/11 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 5347 JOAO DE OLIVEIRA SANTOS SEDECON 16/06/82 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 8612 JOSE ANTONIO VIEIRA SESAU 26/05/87 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 4333 JOSE BEZERRA DOS SANTOS SEDESC 28/10/80 2012/2013 28/10/2013 a 16/11/2013 1710 JOSE EDMUR BOTEON SEDUC 18/06/68 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 18703 JOSE JAIME DO NASCIMENTO SESAU 05/07/11 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 18301 JOSE RAFAEL THOME GUNTHER AGM 02/06/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 13731 JOSE RICARDO SANTOS SESAU 08/01/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 7130 JOSE SEBASTIAO DOS REIS ADM 28/02/85 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 18620 JOSIENE DOS SANTOS SEDUC 05/05/11 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 11137 JUCILENE DANTAS XAVIER SEDEP 06/11/90 2011/2012 30/09/2013 a 19/10/2013 8340 KATIA ALVES CARVALHAL SEDUC 03/04/87 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 16915 KELLY CRISTINA SANTOS BASTOS NUNES SESAU 07/05/08 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 13421 LAIZ DE CAMPOS SILVADO SEDECON 19/06/00 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 18866 LEANDRO BERUTTO AHOUAGI SESAU 11/01/12 2012/2013 30/10/2013 a 28/11/2013 14043 LEIDE MARA SOARES DA SILVA SESAU 23/02/01 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 15872 LENIRA VICECONTE SEDUC 09/06/06 2012/2013 02/09/2013 a 01/10/2013 19562 LETICIA LATREQUIA SANTOS KLOCKNER SESAU 20/09/12 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19560 LILIA DA SILVA LIMA SEDUC 04/09/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 18749 LUANA BEZERRA GARGIULO SOARES SESAU 15/08/11 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 19153 LUBIA BONINI DANIEL SESAU 02/04/12 2012/2013 27/10/2013 a 15/11/2013 19385 LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA SEDUC 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 14494 LUCINETE DE LIMA SILVA SESAU 14/05/02 2012/2013 23/09/2013 a 12/10/2013 15982 LUISA MATEUS NASCIMENTO SEDUC 20/06/06 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013 13431 MAGNO DOS SANTOS MAZAGAO SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 13434 MARA DE LIMA FREITAS SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 11770 MARCELO ALVES B FILHO SEDECON 26/08/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 14077 MARCIO DA SILVA CORREA SESAU 01/03/01 2012/2013 02/10/2013 a 21/10/2013 12661 MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEICAO SESAU 16/09/95 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 13447 MARCO RODRIGUES SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 12419 MARIA ANGELA S CHEIDA FARIA SESAU 24/10/94 2012/2013 29/10/2013 a 17/11/2013 18864 MARIA BIANCA FIORE BRAGHETTO SESAU 12/01/12 2012/2013 03/10/2013 a 01/11/2013 12274 MARIA CRISTINA SILVA DE LIMA SEDESC 27/06/94 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 sexta-feira 4 de outubro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. 14067 MARIA DE FATIMA LIMA SESAU 01/03/01 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 14751 MARIA DE FATIMA SIMAO PEREIRA SOARES SEDESC 22/05/03 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 14631 MARIA DE LOURDES SANTANA ARAUJO SESAU 25/09/02 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 17956 MARIA DO CARMO APARECIDA CUSTODIO SEDUC 08/07/09 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 12321 MARIA DOLORES G FARIA TERRA SESAU 18/07/94 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 11330 MARIA ELIETE F DO NASCIMENTO SEDUC 05/03/91 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 2132 MARIA ELISA RIBEIRO METROPOLO UAE 08/01/71 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 2885 MARIA GILEILDES SILVA SESAU 15/03/80 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19023 MARIA ILZA DA SILVA GONCALVES SEDUC 16/02/12 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 16825 MARIA LUCIA DOS SANTOS SESAU 29/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 9755 MARIA SIDNEI APARECIDO RODRIGUES SEDUC 16/05/88 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 9043 MARIA TERESA FUNCIA LARA SEDESC 10/12/87 2011/2012 01/10/2013 a 30/10/2013 14715 MARILANE PINHEIRO DO NASCIMENTO SESAU 20/12/02 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 13455 MARIO ALBERTO DA CRUZ SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 9513 MARLENE APARECIDA SANTOS SESAU 25/03/88 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18887 MARLY RIVAS DAPOUSA RAMOS SESAU 06/01/12 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 12435 MASSAO SOEZIMA SESAU 01/12/94 2011/2012 01/10/2013 a 30/10/2013 16157 MAURICIO COSTA GANDARES SEDUC 13/09/06 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 15017 MIRA FELIX DANTAS JOAQUIM SESAU 18/06/04 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013 4669 MIRIAN LUZ REZENDE SEDUC 19/05/81 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 7698 MOACIR CORREA DOS SANTOS SEMAM 11/03/86 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19158 MONICA MARCELA CAICEDO DIAZ SESAU 03/04/12 2012/2013 19/10/2013 a 07/11/2013 10934 NADEGE DE MELO SESAU 05/08/90 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 10941 NANCY CRISTINA DA S A PEREIRA SESAU 04/08/90 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013 7288 NEDI DOS REIS QUEIROZ SILVA SESAU 16/08/85 2012/2013 15/10/2013 a 03/11/2013 17606 NIDIA COELI SESAU 10/03/09 2011/2012 01/10/2013 a 20/10/2013 11524 NIEVES JARDON DOMINGUEZ SEDUC 23/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 13613 NILTON STARNINI JUNIOR SESAU 06/07/00 2012/2013 24/10/2013 a 22/11/2013 13475 ODAIR REIS CARDOSO SEDECON 19/06/00 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 16597 PATRICIA ANDREA MARTINEZ GARRIDO SESAU 02/03/08 2012/2013 01/10/2013 a 30/10/2013 18946 PAULA ZANFORLIN FERMIANO SESAU 23/01/12 2012/2013 12/10/2013 a 31/10/2013 18387 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGM 02/08/10 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 16058 PAULO SERGIO TELES DA SILVA SEDUC 19/07/06 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 19383 PRISCILA SIMAO DE LIMA SEDUC 29/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 14331 RAIMUNDA RODRIGUES DE L MENDES SESAU 30/10/01 2012/2013 30/10/2013 a 18/11/2013 17039 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA SESAU 07/07/08 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 17040 RAUL ANTONIO LIEVANO SILVA SESAU 01/07/08 2012/2013 22/10/2013 a 10/11/2013 12207 REGINA ADINAIR DE QUEIROZ TOMAZ SESAU 01/07/94 2012/2013 15/10/2013 a 03/11/2013 11584 REGINA ANGELICA Z DO NASCIMENTO SESAU 24/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 7962 REGINA MARIA BOMBONATTI SESAU 25/06/86 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 11650 RICARDO DA SILVA SEMAM 18/05/91 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 14333 RICARDO MARQUES DOS ANJOS SEDECON 29/10/01 2011/2012 07/10/2013 a 26/10/2013 12222 RITA DE CASSIA DA SILVA SESAU 28/06/94 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013 17078 RITA DE CASSIA RIZZO SILVA SESAU 14/07/08 2012/2013 16/10/2013 a 14/11/2013 5467 ROBERTO SANTOS DE SOUZA SEFIN 13/10/82 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 14335 RONALDO RODRIGUES ASTUTO FILHO SESAU 29/10/01 2011/2012 01/10/2013 a 20/10/2013 11481 ROSALIA RODRIGUES DOS SANTOS SEDESC 02/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 16255 ROSANA GARCIA RIBEIRO SEDUC 06/03/07 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 4787 ROSANGELA SIQUEIRA DE MELO SEDUC 24/08/81 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 1121 ROSENDO LOPES SEURB 04/06/64 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 13580 ROSSANA CRISTINE F DA SILVA SESAU 06/07/00 2012/2013 03/10/2013 a 01/11/2013 14187 RUBENIR MEDEIROS DE PAULA SEDECON 19/04/01 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 17852 SABRINA SILVA DOS SANTOS SEDUC 18/05/09 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 19221 SAMIA EMILENE TABARIN SESAU 24/04/12 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 16834 SANDRA MUNIZ DE FREITAS SESAU 29/04/08 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 13505 SANDRA PINTO COELHO MARTINS SEDECON 19/06/00 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 15742 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA SESAU 24/01/06 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 15928 SANDRA SANTOS DA CONCEICAO AGUIAR SEDUC 23/06/06 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 17101 SANDRO CASTILHO LARANGEIRA SEDECON 07/07/08 2012/2013 16/10/2013 a 04/11/2013 14575 SILVANA APARECIDA TILLY SIMON SESAU 25/07/02 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 18039 SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA SEDUC 01/09/09 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 16226 SIMONE BISPO DE OLIVEIRA SEDUC 06/03/07 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 19354 SOLANGE MARIA BASTOS SEDUC 27/06/12 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 15081 SOLANGE VIEIRA DE MORAES SESAU 01/07/04 2012/2013 01/10/2013 a 20/10/2013 12651 SONIA MARIA DA SILVA BATISTA SESAU 24/08/95 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 12648 STELA MARIS DA SILVA SESAU 21/08/95 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 18499 SUELI SILVA PEREIRA SESAU 01/10/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 10916 TEREZINHA IVONETE HERMEL SESAU 31/07/90 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013 11088 THELMA SAGRES DOMINGUES BARREIROS DE CA SESAU 27/08/90 2012/2013 02/10/2013 a 31/10/2013 11123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO SESAU 16/10/90 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013 11925 VALERIA MAZAGAO M DOS SANTOS SEDUC 22/05/92 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 11543 VERA CELIDONIO DORES SESAU 29/04/91 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 17144 VINICIUS REIS FERNANDES SEDECON 07/07/08 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 19457 VITOR HUGO DA SILVA SESAU 27/06/12 2012/2013 14/10/2013 a 02/11/2013 18343 VIVIAN NUNES DA SILVA XAVIER SEDUC 02/08/10 2012/2013 21/10/2013 a 09/11/2013 19223 VIVIAN PEIXOTO COSTA SESAU 25/04/12 2012/2013 10/10/2013 a 29/10/2013 10950 VLADIMIR CHOMACHENCO SEINFRA 30/07/90 2012/2013 21/10/2013 a 19/11/2013 12211 WAGNER FERNANDES DIAS SESAU 27/06/94 2012/2013 14/10/2013 a 12/11/2013 18452 WELLINGTON MACHADO MIRANDA SEDUC 25/08/10 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 8601 WILSON SOARES DE OLIVEIRA SEINFRA 18/05/87 2012/2013 07/10/2013 a 26/10/2013 19386 ZENAIDE CRUZ SEDUC 27/06/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 19059 CRISTINA FREITAS SANTOS SEDUC 17/02/12 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 6083 DALANEY INES GAMA SEDUC 15/09/83 2012/2013 30/09/2013 a 19/10/2013 18345 INGRID HELENA DA SILVA SANTOS SEDUC 02/08/10 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 17041 LEANDRO TUZUKI CAVALHEIRO SESAU 01/07/08 2012/2013 17/10/2013 a 05/11/2013 17969 SILZETE APARECIDA GONCALVES DE CARVALHO SEDUC 13/07/09 2012/2013 07/10/2013 a 05/11/2013 Funcionários em Férias: 207 sexta-feira 4 de outubro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA MANDATO 2013/2014 Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a nona (9ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, Vice-Presidente: Rosângela Andrade da Silveira, Secre- tária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Heronício Cosmo da Silva, Ro- berto Jamir de Aguiar e Valéria Rodrigues, Conselheiro Titular representante dos servidores inati- vos de nosso município: Manoel Antônio Tomaz, Conselheiros titulares representantes da Admi- nistração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Palmieri e Flávio Poli. Faltas Justificadas: A Conselheira Rose Helena Santana não pode comparecer, pois sua filha está doente. Faltas não Justificadas: não houve. Convidados, convocados e/ou pessoas autorizados pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Sr. Mario Campos Câmera - Assessor da Diretoria Executiva atuando na área Administrativa e Financeira do Guarujá Previdência. A Presidente iniciou os trabalhos saudando todos os presen- tes exatamente às 08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada, constando da mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes. Dando seguimento à sessão, a Presidente Srª. Con- ceição deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi aprovada por unanimidade. 2- Leitura e aprovação da Ata do Comitê de Investimentos (referente ao mês de agosto de 2.013): A Presidente Srª. Conceição justificou a ausência da Diretora do Guarujá Previdência Srª. Célia Rodri- gues Ribeiro, pois a mesma está na cidade de São Paulo em curso já previamente agendado. A Presidente convidou o Sr. Mario Campos Câmera - do Guarujá Previdência para apresentar, infor- mar e sanar dúvidas sobre o assunto. Após a leitura da Ata, a mesma foi aprovada por unanimida- de. 3- Alteração da Política de Investimentos: Conforme o Sr. Mario, em consequência do cenário econômico que se apresenta e os sinais de continuidade para o próximo exercício, acreditam ser necessária uma maior diversificação dos investimentos, que possibilite buscar a rentabilidade de- finida na meta atuarial estabelecida. Desta forma, o Comitê propõe a esse Conselho que sejam al- terados os seguintes itens da Política de Investimentos: - Artigo 7°, IV de 5% para 20%; - Artigo 8 °, IV de 0% para 5% e - Artigo 8° , VI de 0% para 5 %. Cabe salientar, que essa proposta encontra-se em conformidade com o que estabelece a Resolução 3.922 do Banco Central, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS. O Conselheiro Heronício reforça que tem que se ter muita cau- tela nas aplicações, devido ao momento instável na economia. Após a explanação, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. 4- Alteração do Regimento do Comitê de Investimentos: Como já é de conhecimento deste Conselho, a Srª. Conceição entregou seu pedido de afastamen- to do Comitê por ela entender que deveria haver desvinculação de todos os Conselhos do Comitê de Investimentos. Desta forma, e dentro dos preceitos que regem o Comitê de Investimentos, a Diretoria Executiva indica a Servidora Srª. Lucielma Ferreira Feitosa, servidora de carreira desta Prefeitura, concursada e ocupante do cargo de contadora. Relembramos que após examinado por guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera- ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 609/2013 11.567 406/2013 PAULO SILVEIRA JUNIOR Auxílio Doença 17/09/2013 02/10/2013 610/2013 16.845 0058/2013 AILTON RIBEIRO DE MOURA Auxílio Doença 27/09/2013 26/12/2013 611/2013 16.177 221/2013 SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA Auxílio Doença 01/10/2013 31/10/2013 612/2013 13.008 147/2013 MIRIAM CRISTINA DOS S. P. BIAZOTTO Auxílio Doença 02/10/2013 01/12/2013 613/2013 20.035 340/2013 MARIA JULIA FREIRE DA COSTA MATOS Auxílio Doença 29/09/2013 29/10/2013 614/2013 19.454 346/2013 VANDERLEI GALDINO DE LIMA Auxílio Doença 28/09/2013 28/10/2013 615/2013 16.351 362/2013 CALICA REGIA GAMA SOUTO Auxílio Doença 27/09/2013 12/10/2013 616/2013 19.091 363/2013 FABIANE PRUDENTE DA SILVA Auxílio Doença 24/09/2013 23/11/2013 617/2013 19.201 399/2013 FABIANE GOMES DA SILVA Auxílio Doença 18/09/2013 04/10/2013 618/2013 15.860 405/2013 SIMONE LIMA DOS SANTOS Auxílio Doença 27/09/2013 26/12/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces- sões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 03 de Outubro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente esse Conselho essas alterações, as propostas deverão ser encaminhadas para o ente federativo para a devida aprovação, conforme estabelecido no Regimento Interno. Posto em votação, o mes- mo foi aprovado por unanimidade. 5- Reabertura do cadastramento das Instituições Financeiras: Segundo o Sr. Mário, faz-se necessária pelas mesmas razões anteriormente apresentadas. O atual cenário econômico, e pela necessidade na diversificação das aplicações, respeitando o que está estabelecido no edital de credenciamento e cadastramento dessas entidades. O Conselheiro Ar- mando, perguntou se os Fundos irão ser credenciados? Foi esclarecido de pronto que os Fundos Imobiliários também necessitam estar habilitados dentro dos preceitos estabelecidos no edital de credenciamento e cadastramento junto ao Guarujá Previdência. Nessa oportunidade vimos solici- tar alteração do item 2.4 do Edital, que passa a ter a seguinte redação; “2.4 – As Instituições Finan- ceiras ou as empresas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a realizar ges- tãoderecursos,devemapresentarpatrimôniodegestãosuperiora5(cinco)vezesopatrimônio líquido do Guarujá Previdência”. Essa solicitação possibilita o credenciamento de instituições es- pecializadas em alguns tipos de ativos onde grandes bancos não tem esta especialização. Posto em votação, o mesmo foi aprovado por todos. 6- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de julho de 2.013): Após a leitura do mesmo, foi colocado em votação sendo aprovado, mas com a ressalva da Conselheira Rosângela para que a Diretoria Executiva cumpra o solicitado pelo Conselho Fiscal no item 1.12.7 que diz: Foi informado o valor total dos investimentos aplicados no mês de julho no Relatório da Diretoria Executiva, no entanto somente no balancete contábil visu- alizamos o total aplicado de R$ 24.422.278,27 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), onde o valor do saldo atual informado é de R$ 23.933.287,68 (vinte e três milhões novecentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Sugerimos, em conformidade com o Conselho Fiscal que se infor- me na planilha de investimentos o ajuste de perdas ou rendimentos de investimentos e aplica- ções, para que haja harmonia entre planilha e balancete. 7-Assuntos Gerais: A Presidente Srª. Con- ceição nos informou que o Guarujá Previdência já conta com um Setor Jurídico, para tanto foi nomeado o Sr. Michael de Jesus - Procurador Jurídico Municipal. Em tempo mostrou uma planilha que o Sr. Mario fez junto com um quadro demonstrativo para oficiar a Srª. Prefeita Municipal, refe- rente ao repasse, realizado novamente contrário ao determinado pelo art. 830 (oitocentos e trinta) da Lei Complementar 135/2012 (cento e trinta e cinco do ano de dois mil e doze) e, solicitar o en- caminhamento do Projeto Lei para a alteração do mesmo. A Conselheira Rosângela frisa que se deve complementar o Ofício, inserindo o número do processo 3.867/13 que já tramita sobre o mesmo assunto. O Conselheiro Heronício relata que este processo já nos foi respondido pelo De- partamento Jurídico, mas devemos solicitar junto a Secretaria de Administração uma cópia. A Se- cretária Profª. Itamara lembra ainda que a Secretaria de Administração ficou de nos enviar o pro- cesso relativo ao Cálculo Atuarial feito pelo Atuário Sr. Júlio em 2.011 (dois mil e onze) que lá se encontra. O Sr. Mario relatou que os membros do Guarujá Previdência estiveram a 15 (quinze) dias atrás no Tribunal de Contas. O Conselheiro Armando relatou da visita dos representantes da Previ- dência da cidade de Guarulhos, para conhecer o nosso modelo previdenciário, pois a deles e só para a saúde e não para fins de aposentadoria. Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 11h15min. (onze horas e quinze minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a próxima Reunião Extraordinária agendada para o dia 03/10/2.013 (três de outubro de dois mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda chamada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de setembro de dois mil e treze (20/09/2.013). Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Secretária Geral do Conselho de Administração Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração Rosângela Andrade da Silveira Vice-Presidente do Conselho de Administração Heleno Ferreira dos Santos Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Heronício Cosmo da Silva Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Roberto Jamir de Aguiar Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Valéria Rodrigues Conselheira Representante dos Funcionários Ativos Manoel Antônio Tomaz Conselheiro Representante dos Funcionários Inativos Armando Palmieri Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional Flávio Poli Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional Acesse www.guaruja.sp.gov.br sexta-feira 4 de outubro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. câmara Atos oficiais MESA DA CÂMARA ATO Nº 132/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 621/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Exonerar o SenhorEMERSON FRANCISCO MATOS CÂMARAdo Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Sím- bolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaru- já, a partir de 1º de outubrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 133/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati- vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 622/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomeiao Senhor GUSTAVO DA ROCHA BERGA- MINparao Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbo- lo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de outubro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- te, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de outubro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 28ª Sessão Ordinária em 8 de Outubro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 119/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 121/2013, doVereador Nelson Alves Filho “Autoriza a Prefeitura de Guarujá a implantar a ouvidoria itine- rante no âmbito do município de Guarujá que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Projeto de Lei nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 4 – Requerimento nº 160/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de drenagem e rede de esgoto nos bairros Vila Zilda e Vila Edna. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regi- mento Interno). Já distribuído. 5 – Requerimento nº 167/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das pendên- cias financeiras da Prefeitura junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Departamento Legislativo, em 3 de outubro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico sexta-feira 4 de outubro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. incentivo santa sara kali Mania de Leitura concorre ao Troféu Proler Festa Cigana é atração neste sábado Nesta sexta-feira, 4, a comissão examinadora escolherá os melhores trabalhos inscritos O público poderá apreciar um pouco da cultura cigana, por meio da dança, artesanato e culinária Resultado será revelado dia 23 N esta sexta-feira, 4, o Programa Nacional de Incentivo à Leitu- ra (Proler/BS) apre- senta os 58 trabalhos inscritos para concorrer ao Troféu Proler, Guarujá está na disputa com o projeto “Mania de Leitura”, que con- corre na categoria Comunidade. O evento acontece na Universidade Santa Cecília (Uni- santa), localizada na Rua Oswaldo Cruz, 266, em Santos, a partir das 8 horas. A banca de jurados, formada por professores e jornalistas, designados pela direção do Pro- ler, selecionará os dez melhores trabalhos nas categorias Escola, Diretorias de Ensino e Comuni- dade, Professor e Secretarias de Educação e Cultura. A intenção do concurso é dar visibilidade aos projetos da Região com o objetivo de promover e incenti- var à leitura. Os concorrentes e vence- dores do Troféu Proler serão conhecidos durante a abertura do 19º Encontro Anual do Proler, no próximo dia 23. O evento comemorará os 19 anos de atividades em prol da leitu- ra realizadas pelo Proler-BS/Unisanta. Para a coordenadora de Lite- ratura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes, é gratificante ter o Mania de Leitura concor- rendo ao prêmio. “Além de nos estimular como profissionais, nos incentiva a continuar o trabalho de promoção da lei- tura em prol da comunidade do Município. Concorrer ao troféu já nos torna ganhadores de experiências positivas”, disse Márcia. O Proler é um projeto de valorização social da leitura e da escrita, vinculado à Funda- ção Biblioteca Nacional e ao Ministério da Cultura. O projeto Mania de Leitura é uma ação da Prefeitura de Guarujá, por meio das Secretarias de Cultura e Educação, com o Programa Sa- ber em Ação. O projeto recebe doações de livros da Fundação Educar, Dpaschoal e Proler Baixada Santista. A tradicional Festa Cigana de Guarujá acontece neste sába- do, 5, a partir das 19 horas, no Clube dos Criadores de Curiós de Guarujá e Vicente de Carva- lho, localizado na Rua Joaquim Martinez Correia, 8, no Jardim Monteiro da Cruz. O evento é uma realização da Tsara Gitara Lua Bonita e conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Cultura. A festa homenageia Santa Sara Kali, padroeira do povo cigano, e Nossa Senhora Aparecida. Quem comparecer poderá conferir mostras de danças ci- gana, egípcia e do ventre, além de artesanatos relacionados à cultura e o ritual da fogueira, que é um momento de purificação, onde os ciganos acendem o fogo para evocar os seus elementos. A festividade reúne simpatizantes e famílias ciganas. Segundo a organizadora do evento, Cléo Souza, um dos in- tuitos da festa é divulgar a cultura cigana. “Somos discriminados, existe muito preconceito com os ciganos. As pessoas confundem nossa cultura com religião, somos místicos sim, mas é diferente, so- mos uma etnia”, explicou Cléo, ressaltando que cerca de 300 famílias ciganas estão abrigadas em Guarujá. O valor do convite ante- cipado é R$ 15. Na portaria, o ingresso custará R$ 20. No cardápio da festa está incluso ponche, fruta e jantar da culiná- ria cigana. Os interessados em mais informações podem entrar em contato pelos telefones 3348- 1431 e 3062-0263. Festa em homenagem à Santa Sara Kali, padroeira do povo cigano, será realizada no Clube dos Criadores de Curiós PedroRezende Arquivo/PMG sexta-feira 4 de outubro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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