8 de outubro de 2013.

1. Município assume
câmara temática
de comitê regional
Página 3
bacias hidrográficas
Crianças
comemoram chegada
da nova estação
Página 12
creche monteiro lobato
Dupla feminina
representa Guarujá
em circuito nacional
Página 6
vôlei de praia
santo antônio
Ontem, o Restaurante Popular Santo Antônio, lo-
calizado na Alameda das Violetas, 330, completou
quatro anos de atendimento à população. O equi-
pamento serve diariamente mil refeições completas
pelo custo de R$ 1 cada. Para comemorar a data, na
sexta-feira, 11, haverá cardápio especial.
Página 5
Restaurante
Popular completa
quatro anos
RafeAguiar
Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 8 de outubro de 2013 Edição: 2860 • Distribuição gratuita

2. destinação criança
Repasse do Imposto de Renda
pode ajudar projetos sociais
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças
e dos Adolescentes já iniciou campanha para
incentivar um número maior de doações
O Camp Guarujá é uma das
instituições já beneficiadas
com os recursos do Fundo
Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Q
uem já está planejan-
do a Declaração de
Imposto de Renda
com prazo para mar-
ço de 2014, pode investir uma
porcentagem do valor previsto na
Campanha Destinação Criança,
em Guarujá. A iniciativa acon-
tece por meio do Fundo Muni-
cipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente. No momento,
que o cidadão faz o Imposto de
Renda já pode destinar até 6% do
valor total.
Josineide Silva de Oliveira
Correia, representante do Con-
selho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
(CMDCA), explica que o di-
nheiro arrecadado será destinado
ao vencedor do Concurso de
Projetos, uma iniciativa do Con-
selho, que convida entidades para
vagas
do
PAT
• Caseiro
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Porteiro
15 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Oficial de serviços gerais
50 vagas
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo
• Costureiro
2 vagas
6 meses de experiência com
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Auxiliar de limpeza
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
• Camareira de hotel
1 vaga
6 meses de experiência sem
comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto
PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431
concorrerem com criações de
projetos a serem desenvolvidos
com crianças da Cidade.
No ano passado, o CMDCA
arrecadou R$ 153 mil, que ajudou
instituições como o Centro de
Formação Profissional – Camp
Guarujá e o Centro de Capacita-
ção para Vida – Projeto Neemias.
A meta é dobrar o valor.
Para destinar, é preciso pri-
meiro se cadastrar na página da
Internet: destinacaocrianca.org.
br/destine. No mesmo site, é pos-
sível conhecer outros trabalhos de
instituições já beneficiadas.
Outras informações podem
ser obtidas na sede do CMDCA,
que fica na Rua Montenegro,
455, no Centro, ou pelo telefone
3386-6806. É possível buscar
informações ainda no site cmd-
caguaruja.org.
Terça-feira
8 de outubro de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

3. comitê de bacias hidrográficas
Guarujá assume coordenação da
Câmara Temática de Educação
A eleição foi durante
a última reunião do
Comitê de Bacias
Hidrográficas da
Baixada Santista,
realizada na Agem
A
PrefeituradeGuarujá,
por meio da Secre-
taria Municipal de
Meio Ambiente, que
participava voluntariamente
desde 2010 da Câmara Temática
de Educação e Divulgação, do
Comitê de Bacias Hidrográficas
da Baixada Santista (CBHBS),
reivindicou e conseguiu uma
cadeira. A CBHBS é um cole-
giado democrático e aberto à
participação pública, constituído
por representantes dos órgãos do
Estado, dos municípios, usuários
das águas e entidades da socieda-
de civil organizada.
A conquista ocorreu durante
a última reunião, realizada dia
Os membros da Câmara Temática se reuniram no último dia 3, no Núcleo de Educação Ambiental da Praia do Tombo, para discutir o programa de comunicação social e educação ambiental
PedroRezende
27, na Agência Metropolitana de
Desenvolvimento (Agem), que
também elegeu os representantes
da Cidade para a coordenação da
Câmara, a assessora de plane-
jamento estratégico da Semam,
Sarita Patero Gomes, e a super-
visora da diretoria de educação
ambiental, América Martinha de
Oliveira Silva.
Os membros da Câmara
Temática se reuniram no último,
3, no Núcleo de Educação Am-
biental da Praia do Tombo, para
discutir o programa de comunica-
ção social e educação ambiental.
Durante o encontro, foi montado
um Grupo de Trabalho, que irá
elaborar o Termo de Referência
com o Projeto de Educação Am-
biental e o Programa de Comu-
nicação de Massa e Divulgação.
O grupo voltará a se reunir no
dia 11 de outubro, a partir das
9 horas, na Universidade Santa
Cecília, Rua Cesário Mota, 8,sala
882, em Santos.
Além do Guarujá, que coor-
dena o colegiado, participam da
Câmara Temática de Educação
Ambiental e de Divulgação do
CBHBS, os municípios de São
Vicente, Itanhaém, Bertioga e
Praia Grande. Pelo o Estado,
participam: o Departamento de
ÁguaseEnergiaElétrica (DAEE),
a Secretaria de planejamento,
Sabesp, além das Secretarias
de Saúde e do Meio Ambiente.
Também participam do colegiado
representantes da sociedade civil
organizada da Baixada Santista.
Terça-feira
8 de outubro de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

4. Para Flavia Lizianne Al-
varez Mazagão, de 21 anos,
aluna do curso, é importante
ver de perto o funcionamen-
to de um hotel. “Além de
engrandecer o currículo,
essa experiência é muito
valiosa para fixar tudo o
que aprendemos em sala de
aula”, ressaltou.
O curso de Recepcio-
nista em Meios de Hospe-
dagem, do Pronatec Copa,
efetua os procedimentos
de recepção, com aten-
ção aos princípios éticos
e observância às questões
legais, de modo a promo-
ver satisfação e garantir a
qualidade e excelência no
atendimento.
A qualificação profis-
sional é uma das principais
ações do Governo Federal
para preparar o Brasil para
os grandes eventos que
receberá. Guarujá aderiu à inicia-
tiva e já trabalha para capacitar
trabalhadores para atender com
qualidade e competência os vi-
sitantes, o que fortalecerá ainda
mais a imagem da Cidade como
destino turístico ideal para todos
os públicos.
visita técnica
Alunos do curso Pronatec
Copa conhecem hotel
Estudantes da primeira turma do
curso de Recepcionista em Meios
de Hospedagem conheceram as
instalações do Casa Grande Hotel,
único da região com selo Verde
Para a estudante Flavia,
além de engrandecer o
currículo, a experiência
é importante para que
os alunos fixem o que
aprendem no curso
N
a última sexta-feira,
4, 13 alunos do curso
de Recepcionista em
Meios de Hospeda-
gem do Pronatec Copa, progra-
ma do Governo Federal, fizeram
visita técnica ao Casa Grande
Hotel Resort & SPA, na Enseada,
único da região com selo Verde.
Os estudantes foram acompanha-
dos pelos professores do SENAC
e por representantes da Secretaria
de Turismo de Guarujá. A inicia-
tiva teve como objetivo mostrar
aos alunos o funcionamento e as
situações cotidianas de um hotel
para aprimorar o conhecimento
deles.
O grupo percorreu as de-
pendências do Casa Grande e
em especial os setores onde o
serviço de atendimento pessoal
é fundamental para a satisfação
do hóspede, como a recepção,
considerada o “coração” do
hotel. É ali que as pessoas são
recebidas, fazem pedidos, even-
tuais reclamações, solicitações e
até agradecimentos.
Para o secretário Municipal
de Turismo, que fez questão de
recepcionar os alunos no Hotel,
a visita técnica proporciona aos
participantes um conhecimento
real. “A teoria é importante, mas
a prática é imprescindível para o
aprendizado”, disse.
A diretora de Planejamento
Turístico e Estratégico da Pre-
feitura reforça que, ao serem
recepcionados em um hotel, os
alunos conseguem fixar os conhe-
FotosDivulgação
Hoje e amanhã, a Secretaria
MunicipaldeEducaçãodeGua-
rujá realiza o projeto CinemaBR
em Movimento em duas escolas
municipais. O objetivo é demo-
cratizarproduçõescinematográ-
ficas nacionais com as crianças
doEnsinoFundamentalI(de6a
11 anos). As escolas contempla-
das com o projeto são Franklin
Delano Roosevelt (Avenida
Adriano Dias dos Santos, nº500
– Jardim Boa Esperança) e An-
gelina Daige (Rua Sorocaba, s/
nº na Vila Áurea).
Serão realizadas quatro ses-
sões com o filme Peixonauta
– Agente Secreto da Ostra, uma
animação brasileira que aborda
diversos assuntos ecológicos,
que serão questionados aos alu-
nos em atividades posteriores.
Asexibiçõesacontecemdas7às
11 horas e das 13 às 17 horas.
Nesta terça-feira, 8, a Esco-
la Franklin Delano Roosevelt
recebe o projeto o dia todo. Já
na quarta-feira, 9, a unidade
contemplada será a Escola An-
gelina Daige. Somando as duas
escolas, o projeto atenderá um
total de 1.035 crianças.
br em movimento
Escolas municipais
recebem projeto de
cinema até quarta
cimentos adquiridos em sala de
aula. “Nada como poder obser-
var e absorver como se usa bem o
marketing pessoal, as linguagens;
corporal e verbal e as técnicas de
comunicação”, explicou.
O Casa Grande Hotel Resort
& Spa foi selecionado pela equipe
do Pronatec Copa pela sua exce-
lência e por ser o único da região
a possuir o selo internacional
Green Hotel, por ações ligadas à
preservação ambiental, responsa-
bilidade social e sustentabilidade,
temas globais bastante discutidos
durante o curso. “O diferencial do
Guarujá em termos de Turismo
Sustentável deverá ficar eviden-
ciado durante os grandes even-
tos esportivos como a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas
2016. O Casa Grande com suas
ações ecologicamente corretas e
responsáveis sob o ponto de vista
social as atuais preocupações
mundiais e com nossa Cidade
tem se destacado neste cenário”,
ressaltou a diretora.
O objetivo da visita foi aprimorar
os conhecimentos adquiridos
pelos alunos em sala de aula
Terça-feira
8 de outubro de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

5. almoço especial
Cidade comemora quarto aniversário
do Restaurante Popular Santo Antônio
O equipamento
público serve
mil refeições
por dia a
R$ 1 a unidade
Cardápios são
balanceados
e variados
O
Restaurante Popu-
lar Santo Antônio,
localizado na Ala-
meda das Violetas,
330, no Santo Antônio, com-
pletou seu quarto aniversário na
segunda-feira, 7. Para celebrar
a data, a Prefeitura realiza na
sexta-feira, 11, um almoço es-
pecial com cardápio surpresa, a
partir das 12 horas. Na oportu-
nidade, além do público que já
frequenta o equipamento social
rotineiramente, a comemoração
contará com a participação de
convidados.
Há quatro anos, o Governo
Municipal inaugurou o Res-
taurante. O equipamento foi
construído pelo Governo Fede-
ral e é mantido com recursos
da Prefeitura. A administração
do local é uma parceria do Go-
verno Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social,
com a Associação de Promoção
e Assistência Social Estrela do
Mar (Apasem), entidade ligada
à Igreja Católica.
O estabelecimento funciona
de segunda a sexta-feira. Com
570 metros quadrados, o local
chega a receber mil pessoas por
dia, em duas horas de funcio-
namento, das 11 às 13 horas.
Cada refeição custa R$ 1 para a
população. Crianças até 5 anos
não pagam. A Prefeitura paga
à entidade R$ 3,80 por prato e
a instituição também fica com
o valor pago pelos clientes do
restaurante popular.
De acordo com a diretora de
Segurança Alimentar e Nutrição
da Prefeitura, os cardápios são
balanceados. A refeição conta
com prato principal, guarnição,
acompanhamento, salada, sobre-
mesa e suco, com cerca de 1.200
calorias. “Oferecemos refeições
balanceadas e equilibradas ela-
boradas por nossas nutricionis-
tas. Servimos uma alimentação
totalmente saudável”, disse a
diretora.
MarcosMiguel
RafeAguiar
Terça-feira
8 de outubro de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

6. vôlei de praia
Guarujaenses representam
Município em competição no Rio
Kauany Ignácio e Isadora Vieira disputam a sexta
etapa do Circuito Banco do Brasil no Rio de Janeiro
A
dupla guarujaense Kauany
Ignácio e Isadora Vieira
participa do Circuito Banco
do Brasil Sub-23 de Vôlei
de Praia, que acontece até quinta-feira,
10, no Rio de Janeiro. A competição
é considerada a mais importante da
categoria no país.
Será a sexta etapa do Circuito, a
primeira com as meninas da Cidade
juntas. “Já joguei uma etapa em
Aracaju, Sergipe, mas com outra
parceira. Com a Kauany deveremos
ir bem, pois treinamos três vezes por
semana”, explicou Isadora Vieira,
que é contemplada pelo Bolsa Atleta
da Prefeitura Municipal de Guarujá,
por meio da Secretaria de Esporte e
Lazer.
Para a estreante Kauany, será uma
experiência e tanto. “Estar e jogar en-
tre as melhores é sensacional. Temos
esperanças de uma boa participação,
mesmo sabendo do potencial das ad-
versárias, sem dúvida as melhores do
Brasil”, disse.
As duas treinam três vezes por se-
mana com o professor e técnico Paulo
Mantovanelli, na Praia da Enseada.
“Estamos desde maio nesse ritmo.
Após os Jogos Regionais, as chuvas
atrapalharam os treinos, já que São
Pedro não deu trégua, mas estamos
confiantes”, disse Kauany.
Reprodução
Terça-feira
8 de outubro de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

7. D E C R E T O N.º 10.585.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando o encerramento do Contrato n.º 445/2003 entre a Prefeitura Municipal de Guarujá
e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos,
referente ao Plano Diretor Ambiental de Recursos Hídricos do Guarujá, e a sua consequente pres-
tação de contas;
Considerando que restou um saldo remanescente dos recursos em conta vinculada, ensejando a
ocorrência de superávit financeiro em 31/12/2012;
Considerando que tais recursos devem ser ressarcidos ao agente concedente; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25857/185898/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 24.725,87 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centa-
vos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Recursos
Hídricos/Fundo Estadual de Recursos Hídricos, referentes ao Plano Diretor Ambiental de Recursos
Hídricos do Guarujá, no valor de R$ 24.725,87 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais
e oitenta e sete centavos).
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 07.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
gabinete
Atos oficiais












ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso
Suplementar
R$
25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
25.01.00 17 SANEAMENTO
25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS
25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem
25.01.00 17 512 2001 1 019 4 despesas de capital
25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos
25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 90
aplicações
diretas
92
transferências e convênios
estaduais vinculados -
exercícios anteriores
24.725,87
Subtotal 24.725,87
Total 24.725,87


Portaria N.º 2924/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
lhe confere; e,
Considerando o que ficou decidido no processo administrativo n.º 16906/81794/2011;
R E S O L V E :
PROMOVER o servidor ALBERTO DE SOUZA - Pront. n.º 11.794, com direito a Promoção Horizontal
no Grupo Salarial, Letra e Nível, de Vigia Equiparado GCM – A para G05 – A – II, conforme disposto
nos artigos 950 à 963, da Lei Complementar n.º 135/2012, retroagindo seus efeitos à 31.08.2012.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de outubro de 2013.
PREFEITA
“ADM GP2”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 04.10.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 060/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04),
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ - ACEG (CNPJ/MF n.º 48.706.683/0001-23)
e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE ESTADO DE SÃO PAULO – FACESP
(CNPJ/MF n.º 62.876.768/0001-80); Objeto: Implantação de cartão de compras destinado aos servi-
dores públicos municipais, autorizado pela Lei nº 3.296, de 26 de janeiro de 2006; Processo Admi-
nistrativo nº: 23689/8729/2013; Vigência: prorrogado por 12 (doze) meses; Data de Assinatura: 26
de agosto de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130,
que o digitei e assino.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 95/2013
Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a muni-
cipalidade.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de ou-
tubro de 2013 até o dia 18 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 21 de outubro de 2013 até às
09h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 07 de outubro de 2013.
FLAVIO POLI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2013
Registro de Preços
Republicado sem Alterações
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da
Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência
Social
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de
Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de ou-
tubro de 2013 até o dia 18de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência
Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de outubro de 2013 até às
14h55m, iniciando sua abertura às 15h.
Guarujá, 07 de outubro de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 21224/942/2013
Pregão Presencial n.º 89/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal
de Saúde - Bloco 2.
I – Em análise à impugnação interposta pela licitante CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-
TOS LTDA, e considerando os elementos de convicção que constam no processo administrativo,
em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licitações, decido pelo INDEFERIMENTO
da impugnação.
II – Em ato contínuo, RETIFICO o parâmetro de preços apurado para o item nº 34, para que conste
o valor unitário de R$ 5,60, perfazendo o valor total de R$ 55.860,00, em substituição à redação
original, e considerando que a alteração se refere tão somente ao parâmetro de preços para a fu-
tura contratação, ficam mantidas as demais disposições definidas no Edital.
Terça-feira
8 de outubro de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

8. III – Publique-se.
Guarujá, 07 de Outubro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2013 TA 01
PROCESSO N° 33923/125987/2012
CONVITE Nº 36/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIEN-
TAL E URBANO LTDA
OBJETO: Melhoria do sistema de iluminação especial na orla da
Praia de Pitangueiras, visando aumentar a segurança dos usuá-
rios. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 90 (no-
venta) dias, conforme justificativas constantes no processo ad-
ministrativo nº 23321/152856/2013 e nos termos do que dispõe
o artigo 57, § 1º, III da Lei Federal nº. 8666/93. Os serviços ora
contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados,
em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assu-
midas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº
8666/93; Data da assinatura: 20 de setembro de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
educação
EDITAL Nº 03/13 – SEDUC
“Dispõe sobre as diretrizes de matrículas para o ano letivo
de 2014 nas Unidades
Municipais que oferecem atendimento de Educação Infantil
na modalidade pré-escola.”
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO, Secretária de Educação do
Município de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, torna
públicas as diretrizes referentes à matrícula para o ano letivo de
2014, nas unidades que oferecem Educação Infantil (pré-escola),
para crianças de 04 e 05 anos de idade e as demais que comple-
tem 06 anos a partir de 1º de abril de 2014.
1 - Da Fundamentação Legal:
- Constituição Federal/88, EC 53/06, EC 59/09;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN Nº
9394/96;
- Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente;
- Lei 11700/08 que dispõe sobre a garantia de vaga na escola pú-
blica de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima
de sua residência a toda criança a partir de 04 anos de idade;
- Lei 2546/97 que cria o Sistema Municipal de Ensino;
- Decreto Nº 7492/2011 que institui o Plano Brasil Sem Miséria;
- Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, ficam estabelecidas as diretri-
zes de matrícula para Educação Infantil/Ano Letivo 2014.
2 - Da Apresentação:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem
como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus
aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complemen-
tando a ação da família e da comunidade.
A Educação Infantil será oferecida em:
- Creches, para crianças de quatro meses até 03 anos de idade;
- Pré-escola para crianças de 04 e 05 anos de idade e as demais
que completem 06 anos a partir de 1º de abril de 2014, de que
trata este Edital.
3 - Dos Objetivos
Este Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crian-
ças, nas unidades municipais de ensino de Guarujá.
Destaca-se que deverá ser assegurado o direito da criança ao
Ensino Fundamental, em idade própria, respeitada a idade de
ingresso estabelecida nos respectivos sistemas de ensino,
sendo para as redes públicas, estadual e municipal: 06 anos
completos ou a completar até 31 de março de 2014.
Deverá ser implementada, progressivamente até 2016, a educa-
ção básica obrigatória e gratuita a toda criança, a partir do dia
em que completar 04 (quatro) anos de idade, em vaga na esco-
la pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais
próxima de sua residência.
Ampliar o acesso da população em situação de extrema vulne-
rabilidade aos serviços públicos.
3.1 - O Edital de Matrícula tem como objetivos específicos:
- divulgar este edital à direção das unidades, aos pais ou respon-
sáveis legais e a toda comunidade para fins de matrícula do pú-
blico alvo da Educação Infantil (pré-escola);
- realizar matrícula em qualquer época do ano letivo, atendidas
as disposições legais;
- realizar a matrícula, sempre que houver vagas, de crianças
transferidas;
- cadastrar e atualizar os dados no Sistema de Cadastro de Alu-
nos – Prodesp e Sigem;
- informar à família da responsabilidade de atualizar os dados
da ficha cadastral e/ou matrícula a cada mudança de endereço
residencial, telefone, local de trabalho. E no mês de setembro, fi-
cam as famílias responsáveis em atualizar todas as informações,
preenchimento novamente a ficha cadastral;
- efetuar a matrícula de crianças com deficiência.
4 - Dos Critérios para Matrícula:
4.1 - CRECHES: DE 04 MESES A 03 ANOS e 11 Meses
- Crianças cadastradas na unidade conforme determina a Lei
4.020/13;
- Crianças cuja família é beneficiária do Programa Bolsa Família;
- Crianças que se encontrem em situação de risco social e
pessoal;
- Crianças cujos pais estejam trabalhando e apresentem a menor
renda familiar.
- 4.2 PRÉ-ESCOLA 04 A 06 ANOS
As unidades municipais abrirão vagas para crianças de 04 e 05
anos e as demais que venham completar 06 anos a partir de 1º
de abril de 2014.
5 - Dos procedimentos:
- A matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsável legal
pela criança.
5.1 - Frequência da criança
5.1.1 - Comparecimento
5.2 - Comunicar, por escrito, no ato da matrícula, ao responsável
pela criança, que as ausências a partir de 05 (cinco ) dias conse-
cutivos devem ser justificadas;
- Entrar em contato com o responsável legal para esclareci-
mentos, após 05 (cinco) dias consecutivos de ausência sem
justificativa;
- 5.3 - Afastamentos;
- 5.3.1- O afastamento da criança motivado por situações parti-
culares poderá ser concedido pela unidade, com prazo limite de
até 30 (trinta) dias, devendo ser comunicado pela família com
antecedência e por escrito.
5.3.2 - No afastamento da criança para tratar da saúde, fica res-
guardada a vaga, desde que o atestado seja apresentado até o
quinto dia de ausência à direção da unidade.
5.4 - Cancelamento da Matrícula:
É o desligamento definitivo da criança na unidade em que está
matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa
da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessa-
dos preencher solicitação do cancelamento da matrícula junto à
secretaria da unidade.
O cancelamento da matrícula só poderá ser efetivado pela uni-
dade, nos casos em que for constatada a apresentação de docu-
mentação falsa ou adulterada.
5.4.1 - Abandono da Vaga
Ocorre nas situações em que a criança apresenta 15 dias de fal-
tas consecutivas, sem que a família informe o motivo da ausên-
cia, esgotadas todas as tentativas de localização e reintegração,
registrando os contatos, caracterizando abandono de vaga.
6 - Da Composição e Organização das Turmas
As turmas serão organizadas considerando-se a idade das crian-
ças. As turmas mistas só serão permitidas mediante autorização
da Diretoria de Educação Infantil da Secretaria Municipal de
Educação.
O número de crianças poderá variar considerando as dimensões
de espaço físico e avaliação da diretoria de Educação Infantil,
assegurada a qualidade do atendimento
7 - Da documentação:
O diretor da unidade é responsável pela regularidade da docu-
mentação das crianças matriculadas, cabendo-lhe também a
constante atualização dos registros na ficha cadastral e no siste-
ma de Cadastro de Alunos - Prodesp.
Em toda a documentação escolar da criança, deverá ser registra-
do o seu nome completo, sem abreviações.
Será nula de qualquer efeito a matrícula que for realizada com
apresentação de documentação falsa ou adulterada, ficando o
responsável passível das penas que a lei determinar.
No ato de matrícula é indispensável à apresentação exigida,
conforme segue:
- Certidão de nascimento e RG (cópia simples) e original;
- Comprovante de residência no município do Guarujá em nome
do responsável (apresentar cópia de qualquer um dos seguintes
documentos: conta de luz, telefone, contrato de aluguel, carnê
de IPTU ou outros documentos emitidos por órgãos oficiais);
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juven-
tude para as crianças que convivem com o responsável legal;
- Carteira de vacinação atualizada;
- Beneficiário da Bolsa Família, deve apresentar comprovante;
- As suspeitas de fraudes nas declarações e documentos apre-
sentados para fins de matrícula, serão encaminhadas ao Minis-
tério Público da Comarca de Guarujá.
8 - Do Cronograma:
- 16, 17, 18, 21, 22 e 23 de outubro: matrícula para o Infantil V
(nascidos de 1º de abril de 2008 a 31 de março de 2009);
- 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de outubro: matrícula para o Infantil
IV - fica condicionada à existência de vagas (nascidos de 1º de
abril de 2009 a 31 de março de 2010);
No mesmo período, ou seja, de 16 a 31 de outubro, estare-
mos cadastrando e recadastrando as crianças que estão na
lista de cadastro para as creches municipais, visando à atua-
lização de dados. Caso, tal atualização não seja realizada, a
criança será retirada desta lista. Para efetuar o recadastra-
mento, os pais ou responsáveis deverão comparecer à uni-
dade onde aguardam a vaga, de segunda a sexta-feira das 8
às 17 horas, munidos de certidão de nascimento da criança
e comprovante de residência.
9 - Das Transferências
No decorrer do ano letivo de 2014, as transferências ficam con-
dicionadas à existência de vagas.
10 - Das Disposições Gerais:
- Ficam impedidas as matrículas em mais de uma unidade
escolar;
A realização da matrícula e a freqüência da criança nas unidades
de ensino municipais não poderão ser vinculadas à exigência de
qualquer tipo de cobrança financeira ou imposição de condi-
ções relativas ao material escolar, uniforme, ou equivalente;
É responsabilidade do diretor, cadastrar e manter atualizados os
dados dos alunos no Sistema;
As informações constantes nas declarações das famílias ou res-
ponsáveis legais serão de inteira responsabilidade dos signatá-
rios e, caso sejam inverídicas, os mesmos poderão responder de
acordo com a legislação vigente.
Guarujá, 07 de outubro de 2013.
PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO.
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO
ETEC ALBERTO SANTOS DUMONT
– VESTIBULINHO 1º SEMESTRE 2014 –
Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alberto
Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 1º semes-
tre de 2014.
As inscrições podem ser realizadas a partir de 01/10/2013, até às
15 horas de 24/10/2013, pela internet no site www.vestibulinho-
etec.com.br ou no posto de inscrição disponível na Etec Alberto
Santos Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502 – Jardim São Miguel
– Guarujá/SP.
Terça-feira
8 de outubro de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

9. PERÍODO HABILITAÇÕES VAGAS
MANHÃ ENSINO MÉDIO (1º ano) 105
TARDE
COZINHA (Gastronomia) 40
TURISMO RECEPTIVO 40
SECRETARIADO 40
NOITE
MANUTENÇÃO DE AERONAVES 40
HOSPEDAGEM (Hotelaria) 40
SÁBADOS PELA
MANHÃ
SECRETARIADO (Teletec) 40
ADMINISTRAÇÃO (Teletec) 40
Guarujá, 01 de outubro de 2013.
Etec“ALBERTO SANTOS DUMONT”
R. Dona Vitória, 502 – Jardim São Miguel - Guarujá/SP
CEP 11440-170
Tel/Fax: (13) 3382-5677
e-mail: dir.santosdumont@centropaulasouza.sp.gov.br
http://www.etecsantosdumont.com.br
administração
CIRCULAR – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
A Comissão de Locação, instituída pelo Dec. nº9712 de 18 de
janeiro de 2012, informa às Secretarias gestoras de imóveis alu-
gados que:
a) o acompanhamento dos prazos de vencimento dos contra-
tos de locações, conforme disposições expressas do Decreto
nº9274/11, é feito pelos Gestores de Locação;
b) cada Secretaria tem um Gestor de Locação devidamente indi-
cado, conforme Processo Administrativo nº17.134/12.
c) em que pese a Lei do Inquilinato preveja, a Comissão de Lo-
cações não recomenda que os contratos de locação avancem
por prazo indeterminado, devendo as Secretarias gestoras pro-
videnciar os meios para que o processo tramite junto à Comis-
são, no mínimo, nos quatro meses que antecedem o término do
contrato, considerando, sobretudo, que há uma série de atos a
serem praticados;
d) a ocupação do imóvel no início do contrato e a desocupa-
ção a seu término, é de inteira responsabilidade das Secretarias
gestoras;
e) Os contratos, em geral, bem assim a Lei Federal nº 8666/93,
dispõem que a Secretaria gestora acompanhará diretamente
o contrato e zelará pela fiel execução das obrigações assu-
midas.
Guarujá, 07 de outubro de 2013.
Marcos Roberto Pegorezi Mendes
Presidente da Comissão de Locação de Imóveis
PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
DE PROVIMENTO DE VAGAS
EDITAL Nº.001/2011 – AGM
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faz
saber que declara prorrogado por mais 02 (dois) anos, a con-
tar de 11 de outubro de 2013, findando em 10 de outubro de
2015, ou antes, se deixar de existir candidatos em lista reser-
va, o prazo de validade do Concurso Público de Provimento de
Vagas Edital nº.001/2011 – AGM, homologado em 11/10/2011,
para preenchimento dos cargos existentes, dos que vierem a
vagar e das vagas que vierem a ser criadas: Cód. 01 – Procura-
dor Jurídico Municipal, e, Cód. 02 – Oficial Sindicante e de
Processo Administrativo Disciplinar, tudo em conformidade
com - Instruções Especiais – I – Das Disposições Preliminares
– item 3, do Edital 001/2011 – AGM, em conformidade com o
proc.22672/2013.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de outubro de 2013.
Maria Antonieta de Brito
Prefeita
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas.
O documento estará à disposição pelo período máximo de 10
(dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encami-
nhado para arquivo.
NOME PRONT. DOCUMENTO
Adeilson da Costa Alves 14.735 Processo nº 16237/2013
Adelia Maria Ventura 3860 Processo nº 06284/2013
Adriana Rocha Garcia Silva 15.044 Processo nº 06531/2013
Alexandre Santos das Neves 13.762 Processo nº 01393/2013
Aline Oliveira de Lima 20.322 Processo nº 27633/2013
Amalia Cardoso Fava F. dos Santos 9.520 Processo nº 06231/2013
Ana Carolina Neiva de Souza 14.523 Processo nº 05453/2013
Ana Nazaré Medeiros 15.045 Processo nº 24907/2013
Andre Pelegrini Ribeiro 14.857 Processo nº 26723/2013
Andreia Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 25378/2013
Angela Antunes dos Santos Pereira 13.088 Portaria nº 2909/2013
Angela Maria Cazelli 13.198 Processo nº 06994/2013
Anna Claudia Gaffo 10.261 Processo nº 07009/2013
Antonia de Oliveira Medrade 10.507 Processo nº 08898/2013
Arleto Rosenthal Rodrigues 5.830 Processo nº 28201/2013
Arnaldo Gonçalves da Costa 14.597 Requerimento
Benedito Pio Geronimo 3657 Requerimento
Bianca Budasz 10.898 Processo nº 03099/2008
Carin Virginia de Abreu 13157 Processo nº 06980/2013
Carlos Alberto Lopes 5.373 Processo nº 29969/2013
Carolina Amelia Moreira 4772 Processo nº 05126/2013
Cassia Ferreira Coelho 13.253 Processo nº 28609/2013
Catia de Souza Silva 12.987 Processo nº 30340/2013
Cecilia Vani Mei 12.945 Processo nº 29214/2013
Celimar do Nascimento Silva 18.656 Processo nº 27268/2013
Ceni Barbosa da Fonseca 14.242 Requerimento
Ceni Barbosa da Fonseca 14.242 Requerimento
Cibeli Souza do Nascimento 8.335 Processo nº 08229/2013
Cicera de Gois Rochao 5.052 Processo nº 25930/2013
Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Processo nº 24415/2013
Claudia Valeria dos Santos 11.454 Processo nº 06224/2013
Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 26096/2013
Claudio Luiz da Silva 11.133 Processo nº 13871/2013
Cleber Luiz de Toledo 7.154 Processo nº 09823/2013
Cristiane Almeida dos Santos 18.117 Processo nº 28877/2013
Cristiane Fernades Nogueira 12.602 Processo nº 15137/2013
Daiane Ramos de Lima 16.972 Processo nº 29213/2013
Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2883/2013
Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2876/2013
Daniel Simoes de Carvalho Costa 19.608 Portaria nº 2875/2013
Daniela Carneiro Soares 18.211 Processo nº 28777/2013
Daniela Laurindo de Souza 13.040 Processo nº 09971/2013
Debora Guido Cardoso 11.464 Processo nº 08105/2013
Dilene Lira da Silva Fontes 17.935 Processo nº 28302/2013
Dirlene Maria Lopes 12.110 Processo nº 06258/2013
Dolister Aparecida Pontes 8.925 Processo nº 07471/2013
Edison Pereira Filho 17.143 Processo nº 20331/2013
Edna da Silva Costa 7.444 Processo nº 27189/2013
Eduardo Alves 12.963 Requerimento
Eduardo Alves 12.963 Requerimento
Eduardo Jose Rimi 12.201 Requerimento
Eliana Merces Blaschi 20.409 Portaria nº 2886/2013
Elisangela Sara da Fonseca 13082 Processo nº 06529/2013
Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 2901/2013
Elizabeth Lima Ferreira 12.233 Processo nº 28933/2013
Elzeneide de Jesus dos Santos 11.856 Requerimento
Emanoel de Brito Junior 13.357 Processo nº 28419/2013
Emiraldo Abreu Pereira 13.612 Requerimento
Estevao Batista de Carvalho 6.439 Processo nº 24414/2013
Fatima Ali Khalil 18.640 Portaria nº 2882/2013
Fernanda Tramontina 15.034 Processo nº 27001/2013
Gilcelia Figueiredo Santos 8.431 Processo nº 25491/2013
Haroldo Dionisio Tavares 12.202 Requerimento
Helena da Conceição 10.074 Portaria nº 2891/2013
Heliomario Leonez Amorim 11.480 Processo nº 18559/2013
Ignes Aparecida Zolin 11.023 Processo nº 14510/2012
Ilza Benedita Domingues 8.233 Processo nº 07481/2013
Inez Medeiros Cavalcanti 4537 Processo nº 07004/2013
Iracema Gonçalves da Silva 12.490 Requerimento
Iranildo Carlos Trajano 16.355 Processo nº 24984/2013
Izabel Cristina da Silva 18.412 Processo nº 28018/2013
Jacira Teixeira de Campos 13.046 Processo nº 06090/2013
Jefferson da Silva 11.831 Processo nº 20797/2013
Joao Edson dos Santos 5.890 Processo nº 28194/2013
Jose Francisco Siqueira 14.471 Portaria nº 2890/2013
Jose Xavier Batista 17.873 Processo nº 28875/2013
Jussara da Silva 10.727 Processo nº 20733/2013
Katia Maria Medeiros 13985 Processo nº 30991/2013
Katia Maria Vieira 12.508 Requerimento
Laercio Donato Pimentel 14.586 Processo nº 27965/2013
Leandro Gomes Paes 15.963 Requerimento
Leobino Manoel de Oliveira 5.994 Requerimento
Lilia Rosa Beatriz 12.924 Processo nº 24139/2013
Lucas Barbosa Ricetti 18.795 Processo nº 30489/2013
Luciane de Oliveira Guimarães 7.697 Processo nº 27652/2013
Luciane Vieira Matos 14.710 Processo nº 28737/2013
Luciano da Silva Souza 20.413 Portaria nº 2859/2013
Lucimara da Silva Gonçalves 18.926 Processo nº 27084/2013
Lucinete da Silva David 7.151 Processo nº 28873/2013
Lucy de Jesus Reis 11.450 Processo nº 09928/2013
Luis Eduardo de Oliveira 15.965 Portaria nº 2897/2013
Luiz Roberto Fernandes Gomes 11.847 Processo nº 26736/2013
Madalena Lourdes Amaral 11.102 Processo nº 08233/2013
Magna Cristina dos Santos 13.270 Processo nº 27908/2013
Magna Cristina dos Santos 13.270 Processo nº 09948/2013
Marcelia Dias Silva 11.900 Portaria nº 2916/2013
Marcia Farias Silveira 13.002 Processo nº 28782/2013
Marcio Rodrigues Chaves 11.725 Requerimento
Marcio Silva dos Santos 13.699 Processo nº 16569/2013
Marco Antonio Barbosa 10.833 Processo nº 27008/2013
Marcos Eduardo dos Santos 9.382 Processo nº 24482/2013
Marcos Paulo dos Santos Barbosa 18.873 Processo nº 26571/2013
Maria Angelica Nunes Romor 5695 Processo nº 07485/2013
Maria Angelica Rosa 13.096 Requerimento
Maria Aparcida D. S. Freitas 16.314 Requerimento
Maria Cristina da Cal 10.310 Processo nº 07126/2013
Maria Cristina Silva e Silva 5.553 Portaria nº 2856/2013
Maria de Fatima B. de Andrade 13.024 Processo nº 05045/2013
Maria Edith dos Santos Bonfim 11115 Processo nº 09539/2013
Maria Ines Martin Dupetit 14.554 Processo nº 07008/2013
Maria Lucia Esteves de Oliveira 12.656 Requerimento
Maria Luzia Pereira da Costa 3.810 Portaria nº 2900/2013
Maria Marta de Lima Santos 18061 Processo nº 18198/2013
Maria Nilda Santos 14.809 Processo nº 27436/2013
Maria Simone dos Santos 13.117 Processo nº 09543/2013
Maria Tereza da Conceição Silva 4.384 Portaria nº 2861/2013
Maria Valdinete da Silva 6.639 Processo nº 11410/2013
Marilene Florentino Torres 20.326 Processo nº 28594/2013
Marilene Pinto Cordeiro 12.647 Processo nº 04668/2013
Marina Marico Miche 11.144 Processo nº 13766/2013
Marinalva Nascimento Soares 7.683 Processo nº 06933/2013
Maristela Silva 11.706 Requerimento
Marize de Souza Addis 5.793 Processo nº 26319/2013
Maxuel da Silva Santana 17.089 Portaria nº 2913/2013
Melquiades Silva Lins 4.956 Processo nº 28924/2013
Monika Pereira Farias 10.561 Processo nº 08103/2013
Neide Aparecida Jorge dos Santos 10.283 Portaria nº 2910/2013
Neide Aparecida Jorge dos Santos 10.283 Portaria nº 2911/2013
Nilsa Pinheiro Seabra 13.010 Processo nº 05320/2013
Nilson de Oliveira Fontes 3.490 Processo nº 29840/2013
Osmar Rosa de Oliveira 4.747 Portaria nº 2853/2013
Patricia Paes Prieto 15.060 Portaria nº 2908/2013
Patricia Souza Braz 13.077 Portaria nº 2907/2013
Paulo Sergio de Oliveira 18.387 Portaria nº 2841/2013
Priscila Maria Amaro de Oliveira 14.562 Processo nº 06229/2013
Priscila Maria Amaro de Oliveira 14.562 Processo nº 28871/2013
Regina Celia Simoes 13.031 Processo nº 05452/2013
Regina Lucia Rodrigues 5.082 Processo nº 27183/2013
Terça-feira
8 de outubro de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

10. Renata Martinez Rosa 11.063 Requerimento
Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Processo nº 28793/2013
Rita de Cassia Colombrini 11.171 Processo nº 18559/2013
Rita de Cassia Fonseca da Costa 15.876 Processo nº 25317/2013
Roberto de Assis 13.131 Processo nº 05251/2013
Rogerio Vieira da Silva 12.895 Requerimento
Ronaldo Ramos Faustino 5.155 Requerimento
Rosana de Azevedo Garrido 16.236 Processo nº 06232/2013
Roseli Aparecida Pereira 19.058 Portaria nº 2830/2013
Roseli dos Santos 13.165 Processo nº 09540/2013
Rosely Aparecida Oliveira 10.767 Processo nº 22638/2013
Rosemary Jesus de Oliveira 8.162 Processo nº 28196/2013
Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 28521/2013
Rui de Paiva 7.499 Processo nº 21872/2013
Sandra Regina Cardoso 3233 Processo nº 04730/2013
Sandra Regina Fernandes da Silva 12.071 Processo nº 25263/2013
Sebastiao Roberto S. Prestjord 14.416 Processo nº 26226/2013
Sibele de Souza 11.104 Processo nº 27188/2013
Silvana Antonio de Souza 12.540 Processo nº 05762/2013
Silvana Aparecida Calumby 13016 Processo nº 09974/2013
Silvia Cardoso Brasolin 7323 Processo nº 06225/2013
Simone Francisca Vasconcelos 7.716 Processo nº 17612/2013
Simone Maria Oliveira 13.934 Processo nº 17923/2013
Simone Vieira da Silva 14.431 Processo nº 27995/2013
Solange Aparecida de Oliveira 11069 Processo nº 08102/2013
Solange Ascoli de Souza 14.854 Processo nº 13583/2013
Solange Pinto de Andrade 7409 Processo nº 06995/2013
Sonia Maria da Costa Lopes 11.381 Requerimento
Sueli Villarinho Jardinetti 18.550 Processo nº 29825/2013
Suzete Gonçalves de Oliveira 11.056 Processo nº 08417/2013
Suzete Gonçalves de Oliveira 11.056 Processo nº 15074/2013
Tais Aglae Sarubi de Oliveira 16.711 Portaria nº 2894/2013
Tatiane dos Santos Cury 17.351 Processo nº 30341/2013
Telma Jacinto da Rocha 6.735 Processo nº 04052/2013
Teresa Cristina Araujo 14.828 Requerimento
Terezinha de Jesus Alves dos Santos 4.559 Portaria nº 2854/2013
Thais Helena Sá Coelho 12.894 Processo nº 06253/2013
Vanderlei Galdino de Lima 19.454 Processo nº 30320/2013
Vanessa de Lima Ferrarini 15.636 Requerimento
Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 30592/2013
Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 29736/2013
Verneli de Souza Silva 13.518 Processo nº 27161/2013
Verquinia Tereza Grogorio 15.871 Processo nº 08134/2013
Virginia da Silva Santos 12.138 Processo nº 15133/2013
Walter dos Santos 14.196 Portaria nº 2857/2013
Willians Wallace Rodrigues 13.759 Processo nº 20421/2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2069/2013; Contrato: n.º 716/2013; CONTRA-
TANTE: Município de Guarujá; Contratado (a): ROSELI LIMA DE
SOUZA SANTOS; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de
prestação de serviços, a partir de 10/09/2013, a pedido do (a)
contratado (a); Processo Administrativo: n.º 30327/3418/2013;
Data de assinatura: 01 de outubro de 2013, Guarujá, 07 de ou-
tubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III
- Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2042/2013; Compromisso de Estágio: n.º
615/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromis-
sário (a): JESSICA FLORENTINO RIBEIRO; Objeto: Rescisão, a par-
tir de 23/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem
vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17
de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro
de 2008, a pedido do(a) estagiário(a); Processo Administrativo:
n.º 28948/189768/2013; Data de assinatura: 30 de setembro de
2013, Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2043/2013; Compromisso de Estágio: n.º
183/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compro-
missário (a): SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO; Objeto:
Rescisão, a partir de 13/09/2013, do Termo de Compromisso de
Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º
3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de
25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Proces-
so Administrativo: n.º 29658/589/2013; Data de assinatura:
30 de setembro de 2013, Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas –
Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2034/2013; Termo de Adesão: n.º 2099/2012;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a):
ABRAÃO SALVADOR DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de
03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assinatura: 25 de
setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristi-
na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2035/2013; Termo de Adesão: n.º 536/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a):
ALLAN FLORIDO DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de
03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro-
grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314;
Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi-
natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2036/2013; Termo de Adesão: n.º 568/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a):
BRUNA DA SILVA OLIVEIRA; Objeto: Rescisão, a partir de
03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro-
grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314;
Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi-
natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2037/2013; Termo de Adesão: n.º 488/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): CAIO
GIUSEP EVARISTO DOS PASSOS; Objeto: Rescisão, a partir de
03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assinatura: 25 de
setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristi-
na Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2038/2013; Termo de Adesão: n.º 449/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a):
ELISANGELA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de
03/09/2013, do contrato de prestação de serviços do “Pro-
grama de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314;
Processo Administrativo: n.º 29309/26/2013; Data de assi-
natura: 25 de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de
2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão
de Pessoas – Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2039/2013; Termo de Adesão: n.º 1521/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JA-
NAINA LOURDES DE OLIVEIRA SELLARES; Objeto: Rescisão, a
partir de 16/09/2013, do contrato de prestação de serviços
do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei
n.º 3.314, a pedido (a) do (a) beneficiário (a); Processo Ad-
ministrativo: n.º 29657/3418/2013; Data de assinatura: 30
de setembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
– Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2040/2013; Termo de Adesão: n.º 487/2013; CON-
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RAQUEL
DE ARRUDA BATISTA; Objeto: Rescisão, a partir de 24/09/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-
trativo: n.º 29652/110956/2013; Data de assinatura: 30 de se-
tembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2041/2013; Termo de Adesão: n.º 1246/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): RA-
FAEL LOPES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 24/09/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-
Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Adminis-
trativo: n.º 29652/110956/2013; Data de assinatura: 30 de se-
tembro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2070/2013; Termo de Adesão: n.º 1379/2013;
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSÉ
ADILSON DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 30/09/2013,
do contrato de prestação de serviços do “Programa de Au-
xílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 30403/26/2013; Data de assinatura: 01
de outubro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia
Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas
– Pront. nº 11.507.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Rescisão: n.º 2075/2013; Termo de Adesão: n.º 359/2013; CON-
TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA
JOSIANE DE OLIVEIRA BARROS; Objeto: Rescisão, a partir de
01/10/2013, do contrato de prestação de serviços do“Programa
de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo
Administrativo: n.º 30629/26/2013; Data de assinatura: 02 de
outubro de 2013; Guarujá, 07 de outubro de 2013; Kátia Cristina
Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront.
nº 11.507.
finanças
Edital 062/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social Processo
Baldemir Fernandes dos Santos 33092/11
Miguel Alves da Silva 17418/13
Jet Limpa Manutenção e Limpeza Ltda 19652/13
Cia Brasileira de Distribuição 09501/13
Emir Tamada 24295/12
Tecpol 31213/11
Fabio Roberto Amado Venancio 09485/10
A Alfredo F Costa Construções Ltda 08573/12
Hugo Eneas Solomone 11206/10
Guarujá, 02 de outubro de 2013.
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
Terça-feira
8 de outubro de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

11. P r e f e i t u r a d e G u a r u j á
desenvolvimento e
assistência social
Edital de Convocação
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por
meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titula-
res e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia
09 de outubro de 2013, às 9 horas, na Sede do conselho sito
a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a
seguinte pauta:
• Relatos da Conferencia Estadual de Assistência Social;
• Serviço de Proteção especial:
Guarujá, 03 de outubro de 2013.
Regina Rodrigues Costa
Presidente
Edital de Convocação
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunida-
de Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de suas
atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares e su-
plentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária
a ser realizada no dia 08 de outubro de 2013, às 19 horas, na
Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Gua-
rujá, para deliberação e conhecimento da seguinte pauta:
I- Conhecimento e sugestões referentes a programação da Se-
mana da Consciência Negra;
II - Conhecimento e sugestões referentes ao andamento dos diá-
logos entre o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde;
III - Deliberação de pauta a ser apresentada à Secretaria de Edu-
cação em reunião já agendada;
IV - Devolutiva dos militantes que se comprometeram com a
mobilização dos movimentos organizados para discutirmos a
formatação de legislação municipal;
V - Assuntos gerais.
Guarujá, 03 de outubro de 2013.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente do CMPDCN
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 2171/137739/2013
Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271
Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica
a advogada acima indicada, INTIMADA, para tomar ciência
da manifestação de fls. 91, bem como para, caso entenda
necessário, requerer as diligências no prazo de 03 (três)
dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci-
plinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,
Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 2172/137739/2013
Dra. Sabrina Baptistella de Assis Moura - OAB/SP 170.271
Processado: M. V. do N. – prontuário 14.170
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 879/2012 fica
a advogada acima indicada, INTIMADA, para tomar ciência
da manifestação de fls. 80, bem como para, caso entenda
necessário, requerer as diligências no prazo de 03 (três)
dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci-
plinar, situada na Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa,
Guarujá-SP.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013
Dr. Célio Maciel - OAB/SP 116.612;
Dra. Clycia Maria Firmo Maciel- OAB/SP 160.248
Processado: S.A - prontuário: 12.734
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, INTIMA-
DOS, para acompanhar o interrogatório do processado, que
será realizado no dia 24/10/2013, às 10:00 horas, na Divisão
de Inquérito Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Lou-
reiro, 691, 3º andar , Santa Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº. 16183/145773/2013
Dr. Sérgio Anastácio - prontuário-12.734
Processado: S.A - prontuário: 12.734
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, fica, o processado acima indicado INTIMA-
DO para a sessão de interrogatório, que será realizado no dia
24/10/2013, às 10:00 horas, na Divisão de Inquérito Adminis-
trativo Disciplinar, sita à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa
Rosa, Guarujá-SP.
Regina Barboza Andrade Bezerra
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
meio ambiente
O Presidente do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente e Secretário Municipal
de Meio Ambiente Elio Lopes dos Santos
Têm a honra de convidá-lo a se inscrever para participar do pro-
cesso de cadastramento para composição do GAGIA (Cadastro
Geral das Instituições Ambientalistas) do COMDEMA (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
As Instituições de Pesca, Instituições de Ensino Técnico-Científi-
co (nível superior), Sindicatos, Entidades de Bairro, ONG’s, Insti-
tuições Comerciais e Industriais podem se inscrever no cadastra-
mento, ressaltando que o mesmo é gratuito.
Importante destacar, que o Conselho é paritário, consultivo e
deliberativo, servindo de uma importante ferramenta de parti-
cipação da sociedade civil nas questões atinentes à seara am-
biental.
Para tal, é necessário apresentar os seguintes documentos:
1 - Relatório das Atividades do Último Biênio;
2 - Comprovação de Atuação na Cidade, por no mínimo 2 anos;
3 - Estatuto;
4 - Ata de Fundação;
5 - Ata de Eleição e/ou posse da atual diretoria;
6 - Oficio com Requerimento de Cadastramento.
O cadastramento deverá ser efetuado até dia 30 de outubro
2013 das 09h às 12h e das 14h às 17h, na Av. Santos Dumont, nº
640 – 2º andar – sala 57 - Secretaria Municipal de Meio Ambien-
te – SEMAM.
Informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através
dos telefones 3308-7885, com Antonio Lopes, Secretário Execu-
tivo do COMDEMA.
Guarujá, 7 de outubro de 2013.
Elio Lopes dos Santos
Secretário Municipal de Meio Ambiente
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Oficial no twitter
@Guaruja_SP
Ouvidoria
0800-773-7000
Terça-feira
8 de outubro de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

12. C
om muita alegria e
cores, a Prefeitura de
Guarujá promoveu
um desfile para con-
templar a chegada da primavera
no Núcleo de Educação Infantil
Municipal (Neim) Monteiro
Lobato, no Pae Cará, com as
crianças que frequentam a unida-
de. A garotada enfeitou as ruas
próximas da unidade com desfile,
que levou cores e alegria para os
moradores do bairro.
Participaram do desfile, que
teve como tema O mundo mágico
da fauna e da flora na educação
infantil, crianças do berçário e
Educação Infantil. Os peque-
ninos estavam fantasiados com
elementos que representam a
fauna e a flora.
Além de comemorar a che-
gada da primavera, o evento
serviu para aproximar os pais
do trabalho realizado pelo
Neim, como explicou a diretora
da unidade, Genilda Correia de
Andrade. “O Núcleo de Edu-
cação Infantil mudou bastante
de um tempo para cá. Essas
atividades tendem a aproximar
cada vez mais os pais da uni-
dade, pois, além do trabalho
de cuidados com as crianças,
os pais podem ver como nos
preocupamos também com a
educação de seus filhos”, salien-
tou Genilda.
Os pais puderam acompa-
nhar de perto todo o desfile
realizado por seus filhos. Para
Edson Arruda, foi muito grati-
cores e alegria
Crianças da creche Monteiro Lobato
saúdam a primavera com desfile
Atividade aconteceu
nas ruas do bairro
onde está localizado
o Núcleo de
Educação Infantil
Municipal
ficante pois sua filha frequenta
a creche desde o Infantil 1 e já
está no Infantil 3. “Um evento
assim é muito importante, por-
que a unidade cria na criança
valores em relação às datas
comemorativas”.
A mãe Jéssica Mayara do
Santos explicou a importância
de acompanhar a filha nas ativi-
dades da unidade infantil. “Esse
desfile, além de proporcionar o
acompanhamento da minha filha
junto da unidade, mostra que o
Neim está ensinando as crianças
a cuidar da natureza e interagir
com outras pessoas”, destacou
Jéssica.
FotosRaimundoNogueira
terça-feira
8 de outubro de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial