O documento discute uma medida provisória que autoriza o governo federal a repassar recursos diretamente para municípios investirem em creches recém-construídas antes delas entrarem no censo escolar, garantindo seu funcionamento. Atualmente os repasses só ocorrem após o censo, forçando alguns municípios a gastar seu próprio dinheiro para manter creches. A medida provisória visa garantir o funcionamento dessas novas creches de forma mais rápida.

1. T
Creches recém-inauguradas terão
recursos do Governo Federal
ramita na Câmara dos Deputados, em regime de de receita que são obrigados a investir em educação, de
urgência, a Medida Provisória 533/11, que au- acordo com a Constituição.
toriza o Executivo a repassar recursos em “tempo
real” a municípios e ao Distrito Federal para aplicação em
novas escolas de educação infantil.
HISTÓRICO
Com isso, o Governo pretende garantir o funciona-
Proposta semelhante a que agora tramita na
mento de creches recém-construídas e ainda não com-
Câmara foi apresentada, no início de 2010, pelo
putadas no Censo Escolar. Atualmente, o repasse de cação (Conae) em Piraquara. Posteriormente, a pro-
Grupo de Estudos da Conferência Nacional de Edu-
posta foi levada ao âmbito da Região Metropolitana de Cu-
ritiba (RMC), à etapa estadual da Conae e, por fim, pautada
recursos é feito apenas após a entrada dos estabe-
no eixo de financiamento da Conferência Nacional, em Bra-
lecimentos no cadastro, o que não raro acontece
mento. Em 2010, isso forçou os municípios a gastarem sília. “Isso mostra como o debate na nossa região foi
apenas no ano posterior à entrada em funciona-
cerca de R$ 177 milhões a fim de manter as novas uni-
dades abertas. “É muito difícil principalmente para
qualificado. Nossos delegados já apontavam essa
necessidade”, ressalta Professora Josete.
os municípios pequenos. Muitas vezes nesse lapso
De acordo com dados do Ministério da Educação
de tempo, entre a inauguração da creche e um POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
(MEC), o Governo Federal vai concluir em breve a con-
novo Censo, a escola ficava sem funcionar”, resume
strução de 2.348 creches, com recursos do Programa
De acordo com a MP, o repasse dos novos recursos
a vereadora Professora Josete (PT).
Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamen-
será feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
tos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil
Educação (FNDE), durante o período compreendido en-
(Proinfância). Desses convênios, 524 foram celebrados
tre o início das atividades escolares e o cadastro da es-
em 2007; 497 em 2008; 700 em 2009 e 627 em 2010.
cola no Censo, que não poderá ultrapassar 18 meses. A
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE),
partir disso, a unidade passa a receber custeio do Fundo que tramita no Congresso Nacional, é ter 50% das crian-
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e ças até 3 anos matriculadas em instituições de educação
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), infantil até 2020.
como de praxe. Em 2011, o governo federal passou a financiar a con-
Para ter acesso aos recursos, as creches precisam ter strução de creches também pela segunda etapa do Pro-
sido construídas com a participação de programas fede- grama de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram
rais. O valor do apoio financeiro terá como base o número firmados termos de compromisso para erguer 719 uni-
de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno dades. Até 2014 seis mil estabelecimentos novos devem
definido nacionalmente para a educação infantil, que em ser construídos. “Todas essas medidas mostram a
2010 foi de pouco mais de R$ 2 mil.
A MP ainda garante que os municípios beneficiados
seriedade do compromisso assumido pelo Gover-
não poderão incorporar os recursos recebidos aos 25%
no Dilma de priorizar a educação infantil”, finali-
za Professora Josete.