Este documento discute a importância da transparência pública e da democratização das informações por meio de dados abertos. Apresenta a Cooperativa EITA e o IMD, que promovem a transparência e participação pública. Discutem o Ranking dos Proprietários do Brasil e a necessidade de acesso a dados sobre propriedade e controle de empresas. Defendem a abertura de dados do governo e o uso da Lei de Acesso à Informação para tornar informações públicas.
2. 2 Dados Abertos
Programa
1) Apresentação
2) Dados Abertos
3) Orçamento
4) Transparência e Participação
5) Uso das informações para a justiça, a
democracia e a construção de alternativas
2
3. 1 Apresentação
Quem somos
A Cooperativa EITA – formada por um coletivo
de desenvolvedores e educadores populares
que possui como missão fortalecer as lutas de
movimentos sociais do campo popular através
da
construção
de
tecnologias
livres
da
informação e metodologias participativas para
seu uso e apropriação.
Educação, Informação e
Tecnologia para Autogestão
33
4. Quem somos
●
O IMD – coletivo cuja missão é ampliar a
democracia
sobre
participação
governos
e
e
a
vigilância
empresas,
economia,
pública
em
com
sobre
favor
da
distribuição da riqueza e da garantia de
direitos.
4
5. 1 Apresentação
O Ranking dos
Proprietários do Brasil
Em dezembro de 2012 a Cooperativa EITA e o
IMD lançaram o Ranking dos Proprietários do
Brasil
www.proprietariosdobrasil.org.br
55
6. 1 Apresentação
Ranking Proprietários do Brasil
O objetivo pesquisa:
●
renomear os grandes grupos econômicos que atuam no país;
●
mensurar a concentração de poder desses grupos;
●
evidenciar a grande rede de empresas e pessoas envolvidas
nos impactos sociais gerados pelas grandes empresas e;
●
revelar como esta estrutura, concentradora e geradora de
pobreza, não pode existir sem a presença do Estado
brasileiro.
66
7. 1 Apresentação
Ranking dos
Proprietários do BrasiL
O Ranking baseia-se no controle da propriedade por poucas
empresas e pessoas, através de estruturas complexas e
ramificadas de participações societárias;
Revelou os nomes das famílias e pessoas proprietárias últimas
dessas empresas;
Evidenciou a elevada concentração nas 12 primeiras empresas,
que concentram mais de 50% de todo Poder Acumulado (PA)
das 397 empresas listadas.
77
8. 1 Apresentação
A Campanha
●
Em dezembro de 2012 lançamos a Campanha Quem são os
Proprietários do Brasil
●
Financiamento
colaborativo
via
Catarse:
dois
meses
de
mobilização;
●
Criamos a plataforma inicial da campanha; fizemos debates em
diversas cidades e espaços, como universidades e junto a
movimentos socais; produzimos análises de poder sobre algumas
empresas
envolvidas
em
conflitos
sociais,
como
a
Aldeia
Maracanã e o Assentamento Milton Santos;
88
9. 1 Apresentação
A Campanha
●
Ao final da campanha arrecadamos R$ 61.098,00
●
Metas:
●
Reformulação do site da campanha;
●
Elaboração de 10 infográficos de rede de poder:
cinco escolhidos pelo público (votação na seção
debate do portal da campanha)
●
Ampliação da base de dados atual com as redes de
poder das 100 empresas de capital fechado com
maior receita em 2011;
99
10. 1 Apresentação
A Campanha
●
Cruzamento das mais de 5.500 redes de poder dos
proprietários do brasil com os financiamentos do BNDES
entre 2008 e 2012, e com suas doações para as
campanhas eleitorais de 2010 a 2012.
●
Envio das recompensas
●
Produção dos infográficos
●
O curso Transparência
Informação
Pública e Democratização da
10
10
12. 2 Dados Abertos
Dados Abertos
Por David Eaves:
Se o dado não pode ser encontrado e
indexado na Web, ele não existe;de URIs
Uso
Se não estiver aberto e disponível em
formato compreensível por máquina, ele
Uso de URIs
não pode ser reaproveitado;
Se algum dispositivo legal não permitir sua
replicação, ele não é útil.
12
Adaptado de: http://dados.gov.br/dados-abertos/
13. 2 Dados Abertos
Dados Abertos
Por Tim Berners-Lee
Ligados
Uso de URIs
Formato Livre
Estruturado
Licença aberta
Adaptado de: http://5stardata.info/
13
14. 2 Dados Abertos
OpenGovData:
Dados Abertos
1) Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados públicos são dados que não estão sujeitos
a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
Uso granularidade possível, e
2) Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais finade URIs
não de forma agregada ou transformada.
3) Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
4) Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais
variados possíveis.
5) Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento
automatizado.
6) Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou
registro.
7) Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha
controle exclusivo.
8) Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou
segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas
na forma regulada por estatutos.
Adaptado de: http://dados.gov.br/dados-abertos/
14
15. 2 Dados Abertos
Dados Abertos no Brasil
Portal de Dados Abertos do Governo
95 conjuntos de dados
Governo e Política
Educação
Pessoa, família e sociedade
Equipamentos Públicos
Economia e Finanças
Trabalho
Saúde
Conjuntos de dados em destaque
Indústria
Habitação, Saneamento e Urbanismo
15
16. 2 Dados Abertos
Dados Abertos no Mundo
Estados Unidos
Inglaterra
União Europeia
Uruguai
Lista ampliada:
http://www.data.gov/opendatasites
16
17. 2 Dados Abertos
Dados Abertos Ligados
●
Dados, além de abertos, podem ter um
identificador único na internet
●
Meta-dados universais - ontologias
●
Ligação entre as bases de dados
17
18. 2 Dados Abertos
Dados Abertos Ligados
Nuvem de bases de dados descritas com
meta-dados universais e ligadas entre si
18
19. 2 Dados Abertos
Outras Bases de Dados
●
Doações de campanha
●
Proprietários de Terra
●
Concessões de rádio e TV
●
Trabalho Escravo
●
...
19
20. 2 Dados Abertos
Lei de Acesso à Informação
●
Sigilo é exceção, transparência é regra
●
Lei nº 12.527: Executivo Federal
●
Implementada em 12 estados e 8% dos
municípios
●
e-SIC: http://acessoainformacao.gov.br
●
Judiciário? Legislativo?
20
21. 2 Dados Abertos
Lei de Acesso à Informação
●
Problemas principais:
●
●
●
falta de vontade de abrir
não-existência dos dados consolidados
Ainda assim, 90% dos pedidos até hoje foram
atendidos
●
No caso de pedidos ao MF, o número de
pedidos atendidos é de 86%
21
22. 2 Dados Abertos
Dados Abertos na LAI
Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos
de obter:
§ 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão
utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a
divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre
outros, aos seguintes requisitos:
I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de
forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos
e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das
informações;
III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos,
estruturados e legíveis por máquina;
22
23. 2 Dados Abertos
Classificação de Informações
●
O sistema de classificação de informações tem três níveis –
ultrassecreto, secreto e reservado – com prazos de sigilo de,
respectivamente, 25, 15 e 5 anos. Para a classificação, deve-se
considerar o interesse público, a gravidade do dano à segurança
da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição,
utilizando o critério menos restritivo possível.
●
O que não é classificado é público, portanto passível requisição
23
24. 2 Dados Abertos
Limites da Lei de Acesso
●
O caso BNDES
●
ausência de uma política pública de informação
●
decisão da Justiça Federal retirando o BNDES do
alcance da Lei de Acesso à Informação,
contrariando o princípio da publicidade no uso do
recurso público
●
acesso aos contratos do Banco com a TKCSA e
Consórcio Norte Energia, por meio da Lei de
Acesso
24
25. 2 Dados Abertos
Proprietários do Brasil
●
Base atual utiliza dados da Comissão de
Valores Mobiliários de 2011
●
Empresas com ações na bolsa de valores são
obrigadas a apresentar sua composição
acionária (ações ordinárias e preferenciais)
25
26. 2 Dados Abertos
Proprietários do Brasil
●
Entretanto, devido à péssima qualidade dos
dados, utilizamos a técnica de raspagem
(scrapping) para obter os dados no portal
Econoinfo.
●
As 703 empresas com ações na bolsa de
valores em 2011 deram origem às 5599
empresas, pessoas e órgãos públicos que
compõe a base
26
27. 2 Dados Abertos
Proprietários do Brasil
●
Briga pela base de dados da composição de
todas as empresas
●
Base já disponível para venda
●
Pedido na LAI negado
●
Recurso negado
●
Aguardando a resposta ao segundo recurso
27
28. 2 Dados Abertos
Governo Aberto
●
Muitas vezes usado como sinônimo de dados
abertos
●
Algumas motivações:
●
Promoção da transparência
●
Luta contra a corrupção
●
Participação social
28
29. 2 Dados Abertos
Parceria para Governo Aberto
(OGP)
●
Parceria multi-lateral iniciada por EUA e Brasil
em 2011
●
Governo Brasileiro já fez dois planos de ação
●
Pedidos relacionadas ao BNDES e à base de
dados das empresas foi negado
29
30. 2 Dados Abertos
Quem Financia a Transparência
●
Hewlett Foundation: http://www.hewlett.org/programs/global-development-andpopulation-program/transparency-and-accountability
●
Open Society (George Soros): "The Open Society Foundations work to build vibrant and
tolerant democracies whose governments are accountable to their citizens."
●
Bill and Melinda Gates: Financia o International Budget Partnerhip (IBP, que por sua vez
financia o OGP), mas não diz isso em seu site; (também financia a revolução verde na
áfrica, entre outros)
●
Omydiar Network: do fundador do e-Bay: "The formation of Omidyar Network was
inspired by Pierre’s experience at eBay, which he founded in 1995 based on his beliefs in
the potential of individuals and the power of markets" (http://www.omidyar.com/about_us)
●
Revenue Watch Institue: financiado principalmente por Bill and Melinda Gates Foundation,
William and Flora Hewlett Foundation, e Open Society Institute
(http://www.revenuewatch.org/about/financials)
●
Ford Foundation
●
Hivos: Fundação Holandesa, financiada por governos e Omydiar e Bill and Melinda Gates 30
Foundation, entre outros
31. 2 Dados Abertos
Outras Iniciativas
●
A pesquisa do ETH Zurich
●
Poderopedia
●
Opencorporates
●
They Rule: http://www.theyrule.net/
●
Donos da Midia
http://www.donosdamidia.com.br/
●
http://www.dams-info.org/pt
31
33. 3 Orçamento
Orçamento: Constituição
Federal
Seção II
DOS ORÇAMENTOS
Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão:
1) o plano plurianual
2) as diretrizes orçamentárias
3) os orçamentos anuais
33
33
34. 3 Orçamento
Orçamento no Brasil
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Estitui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal
Lei geral do orçamento
34
34
35. 3 Orçamento
Orçamento no Brasil
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
Em 4 de maio de 2000, a LRF foi proclamada como solução para o
equilíbrio das contas públicas e combate à corrupção.
O cenário de crescimento da Dívida Pública, inclusive dos Estados e
Municípios, culminou na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, de n.º 101/2000. A LRF introduziu inovações na administração das
finanças públicas, intensificando mecanismos de controle dos gastos
públicos impondo limites e condições, principalmente sobre pessoal e
endividamento.
35
35
36. 3 Orçamento
Orçamento no Brasil
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
Na realidade, a criação da LRF foi determinada pelo
acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI)
após a crise financeira de 1998. A preocupação do FMI e
do governo naquela época era a de dar garantias aos
credores. Para tanto, a despesa financeira teria prevalência
sobre qualquer outra função do Estado brasileiro.
36
36
37. 3 Orçamento
Composição Orçamentária
●
Orçamento Fiscal
●
Orçamento da Seguridade Social
●
Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais
A economia compreende todas as atividades do país. Mas
nenhuma atividade do país compreende a economia.
Millôr Fernandes
37
37
38. 3 Orçamento
Composição Orçamentária
Orçamento Fiscal
Receitas
Receitas tributárias
Despesas
A previsão de gastos dos Poderes e de
todos os órgãos da administração
pública, direta e indireta, fundos,
autarquias, fundações e as empresas
estatais dependentes (isto é, mantidas
pelo Pode Público)
Empréstimos
Dívida Pública
Outras receitas
orçamentárias tradicionais
38
38
39. 3 Orçamento
Composição Orçamentária
Orçamento Seguridade Social
RECEITAS
DESPESAS
Contribuições Sociais criadas Despesas das áreas de Saúde,
para o financiamento da
Previdência e Assistência Social.
Seguridade Social
Exemplos: todas da Saúde,
Receitas previdenciárias
Aposentadorias e pensões;
(INSS)
Benefícios sociais (Bolsas Família,
etc.)
39
39
40. 3 Orçamento
O que é SEGURIDADE SOCIAL?
É a proteção que a sociedade proporciona a seus membros
mediante uma série de medidas públicas contra as privações
econômicas e sociais que de outra forma derivariam no
desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como
consequência de enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou
enfermidade profissional, invalidez, velhice e morte, e também a
proteção na forma de assistência médica e de ajuda às famílias com
filhos.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), 1984
40
40
41. 3 Orçamento
Composição Orçamentária
Orçamento de Investimentos das Empresas
Estatais
●
São os investimentos das empresas
controladas pelo governo
●
Somente das empresas estatais independentes
●
Exemplos: Petrobras, BNDES, Eletrobrás,
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
41
41
42. 3 Orçamento
Composição Orçamentária
A influência dos parâmetros consagrados na Lei de
Responsabilidade Social
Receitas Financeiras
(empréstimos)
Despesas Financeiras (juros
e amortizações)
Primárias (tributos,
contribuições e outras)
Primárias (todas as outras
despesas)
Resultado fiscal na LDO
Resultado fiscal, o superávit (déficit) primário.
42
42
43. 3 Orçamento
GERENCIAMENTO E ALTERAÇÃO
Mecanismos de Gerenciamento e de
Alteração do Orçamento Público
●
Contingenciamento
●
Remanejamento
43
43
44. 3 Orçamento
GERENCIAMENTO E ALTERAÇÃO
Créditos adicionais
Instrumento de correção orçamentária para autorizar despesas
não mencionadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária ou, ainda, a situações emergenciais.
São classificados de três formas (art. 43 da Lei 4320/64),
segundo as finalidades:
●
crédito suplementar
●
crédito especial
●
crédito extraordinário
44
44
45. 3 Orçamento
Execução Orçamentária
TABELA RESUMO
Programa
de
Trabalho
Decreto de Créditos
Suplementares
Dotação
Inicial
XXXXX 10.000
YYYYY
50.000
Contingenciad
o
Dotação
Autorizada Empenhado Liquidado Pago
Acrescimos
Cancelamento
s
3.000
500
1.000
6.500
5.000
2.000
800
15.000
80.000
22.000
93.000
4.500
500
0
45
45
46. 3 Orçamento
Calendário Orçamentário
PPA
Prazo para Encaminhamento 31 de Agosto
Prazo para Votação 31 de Dezembro
LDO
Prazo para Encaminhamento 15 de Abril
Prazo para Votação 30 de Junho
LOA
Prazo para Encaminhamento 31 de Agosto
Prazo para Votação 31 de Dezembro
CONTAS
Prazo para Encaminhamento 15 de Abril
Prazo para Votação Inexiste
46
46
47. 3 Orçamento
Orçamento - Emendas
Constituição Federal de 1988
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos
créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum
§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser
aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que
incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou
III - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis
com o plano plurianual.
47
47
49. 4 Transparência e Participação
Áreas orçamentárias fora da
vigilância pública
●
Orçamento das estatais (BNDES, Petrobras, Eletrobras,
Caixa Econômica Federal etc)
●
Contratos da dívida pública (credores, condições,
prazos e taxas)
●
Fundos extra-orçamentários, com destinação específica
(FGTS, FAT, Fundo do Sistema S)
●
Subsídios e renúncias fiscais (volume e destinação)
49
49
50. 4 Transparência e Participação
Importância de incidir
nestas áreas
●
Volume expressivo de recursos operados por tais fundos públicos (Ex.: serviço da
dívida pública, orçamento do BNDES)
●
Áreas em que o Estado se relaciona com agentes econômicos, promovendo
certo padrão de desenvolvimento, ou melhor, de acumulação
●
Incidência sobre a dimensão redistributiva da política, sobre a forma como se
produz a riqueza – não se pode mais tratar “riqueza como assunto econômico e
pobreza como assunto social” (crítica à separação entre economia e política)
●
Esta é uma realidade mundial, inclusive em países considerados com alto grau de
transparência, como no caso dos EUA (Ex.: programa de socorro financeiro para
bancos e empresas após a crise financeira)
50
50
51. 4 Transparência e Participação
Plataforma BNDES
●
Articulação de organizações e movimentos sociais que buscavam
incidir em favor da democratização do Banco
(ww.plataformabndes.org.br)
●
Ponto de partida: diagnóstico sobre a atuação do Banco:
●
financiamento em favor de um padrão de desenvolvimento caracterizado por
uma crescente concentração econômica, oligopolização da economia
●
privilegiamento dos setores de commodities (energia, agronegócio,
mineração e siderurgia, papel e celulose, etanol), com graves impactos
sociais e ambientais
●
ausência de políticas de informação e de contrapartidas econômicas, sociais
e ambientais nos financiamentos
51
51
52. 4 Transparência e Participação
Plataforma BNDES
●
Proposições
●
Política de divulgação de informações (condições do
financiamento, prazos e taxas; classificação de risco ambiental,
critérios de seleção dos projetos etc.)
●
Canais de participação (conselho de administração, auditorias
sociais independentes)
●
Critérios sociais e ambientais nos financiamentos (respeito à
legislação ambiental e ao sistema brasileiro de defesa da
concorrência, geração de emprego, redução de desigualdades
regionais, étnicas, de gênero etc)
●
52
52
Políticas Setoriais (diversificação produtiva e da matriz energética)
53. 4 Transparência e Participação
Plataforma BNDES
●
Mudanças relativas ao BNDES no período
●
Ampliação de debate público sobre o papel do BNDES
●
Movimentos de resistência dos “atingidos” por grandes projetos reconhecendo a
responsabilidade do Banco pelas violações de direitos (Ex.: Santo Antônio – RO;
Belo Monte – PA; Porto do Açu – RJ; e TKCSA – RJ)
●
Adoção pelo Banco do “BNDES Transparente”, ainda muito limitado; da “Política
Sócioambiental do Banco”, sob inspiração e patrocínio do Banco Mundial; e
gestão do Fundo Amazônia como fundo de Redução de Emissões por
Desmatamento e Desflorestamento Evitado (REDD)
●
Direcionamento do Fundo Social do BNDES, não reembolsável, em favor de
projetos da agricultura familiar e economia solidária, mas sem uma definição de
política do Banco para estes setores
53
53
54. 1 Apresentação
Plataforma BNDES
●
Desafios levantados pela experiência da Plataforma BNDES
●
maior resistência à mudança, por se tratar de um “centro de poder” sobre o qual atuam grupos que
concentram imenso poder econômico (“o BNDES está submetido ao fluxo de negócios” – Luciano Coutinho)
●
a responsabilidade do agente financeiro sobre os rumos do desenvolvimento não é algo de fácil
compreensão pela população
●
divisões entre organizações e movimentos sociais sobre a forma de buscar a mudança na atuação do
Banco: diferenças de perspectivas e estratégias sobre a relação entre desenvolvimento e direitos
54
54
55. Usos da informação como
instrumento de luta para a
justiça, a democracia e a
construção de alternativas
55
56. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
Atores
●
Imprensa
●
Movimentos sociais e sociedade organizada
●
Universidade e centros de pesquisa
●
Escolas
●
Cidadã ou cidadão comuns
●
Desenvolvedores
●
Especuladores e outros agentes econômicos
●
Poder público
56
56
57. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
Finalidades
●
Controle social
●
Respaldo e legitimação de demandas, lutas e ações de
movimentos sociais do campo popular progressista
●
Pesquisa, novos indicadores não capitalistas
●
Planejamento e orçamentos com efetiva participação popular
●
Contramapas: visibilizar e fortalecer alternativas
57
57
58. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
58
58
59. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
59
59
60. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
60
60
61. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
61
61
62. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
62
62
63. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
63
63
64. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
64
64
65. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
65
65
66. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
66
66
67. 5 Usos da informação para a justiça, a
democracia e construção de alternativas
Desafios
●
Comunicabilidade, usabilidade, linguagem popular
●
Compreensão do acesso à informação como direito
●
“Tiro pela culatra” → uso por agentes do poder hegemônico
●
Garantir a atualização e alimentação de dados das alternativas
●
Superar o especialista e ao mesmo tempo valorizar a
construção coletiva (espaços de debates)
●
Gente, ideias e recursos para trabalhar as informações e gerar
conhecimento apropriável e útil ao campo popular progressista
67
67
