1. Município de Itapecerica
PT
Uma proposta de inclusão de Itapecerica no processo de desenvolvimento do Brasil atual.
Para começar, o PT faz uma análise rápida sobre algumas razões das dificuldades de Itapecerica em
conseguir acompanhar o crescimento que coloca o Brasil como potência emergente mundial.
Historia antiga
Itapecerica é um Município antigo, sendo o décimo criado em Minas Gerais. A aldeia / povoado
apareceu na medida em que as entradas e bandeiras descobriram a existência de ouro na localidade
que denominaram Conquista de Campo Grande da Picada de Goiás, no ano de 1733. Foram
determinantes na história da evolução da Vila três fatores: o ouro, a religiosidade e o ensino. Um
perfeito cenário para surgimento de uma cidade COLONIAL, portanto.
Historia recente
O Brasil vem mudando nos últimos anos. Na ultima década foram abertas grandes oportunidades nos
diversos setores da economia. O crescimento chegou bem perto de nós, mas não nos alcançou.
Cláudio, Nova Serrana, São Sebastião do Oeste, Santo Antonio do Monte, para ficarmos somente na
região Centro Oeste de nosso estado, experimentaram um crescimento acentuado e sensível. E foi
assim, de um modo, geral nas demais cidades e regiões do Brasil. Porém não chegou a Itapecerica.
1º - O PT entende que o governo tem de ser um instrumento facilitador do desenvolvimento
sustentável e que tenha comprometimento com a sociedade. Os oito anos de governo LULA, com
continuidade do Governo Dilma transformaram o Brasil. Para o PT, quem promove a mudança social
e econômica de uma comunidade é a propria comunidade, deixando claro que o governo facilita e
não dificulta como tem ocorrido historicamente em nossa cidade. Em nossa administração o principal
ator e agente da história é o próprio cidadão e é ele que tem a solução para os seus problemas.
Vamos ouvir as suas demandas caso a caso.
2º - Para o PT, os últimos governos de Itapecerica foram elementos que a deixaram estagnada. A
cidade sofreu e sofre com uma paralisia total nas suas administrações e com alguns setores
regredindo, inclusive. A administração anterior vem com uma proposta irônica e cruel com a volta ao
seu populista, centralizador, demagógico, revanchista, perseguidor e o modelo atual, que representa
a outra alternativa de gestão, não resultou em nenhum avanço tendemos a repetir os desacerto dos
últimos quatro anos passados. Ou seja, uma mudança para ficar igual ou um retorno do que não
obteve êxito.
Nos últimos doze anos, Itapecerica não cresceu, foram executados sucessivos programas de gestão
obsoletos, inoperantes e arcaicos totalmente fora do contexto do Brasil, que se transforma
rapidamente em uma nova sociedade produtora que vem despontando como uma nova e pujante
economia emergente.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro Itapecerica não investiu nos últimos seis anos em
nenhuma obra sequer que tenha sido de interesse público. Em contrapartida, observamos que o
custeio da máquina pública cresceu desordenadamente. O governo chega ao fim sem conseguir
cumprir os compromissos assumidos.

2. As contratações somente ocorrem através de recursos vinculados ao Governo Estadual e,
principalmente pelo Federal. Os setores de bens e de serviços sofrem com esta paralisia. O município
mostra-se incapaz de alocar qualquer contrapartida orçamentária e financeira ou estabelecer
quaisquer financiamentos com recursos próprios.
A falta de recursos financeiros deixa os que têm contratos com a administração em dificuldades e
incertezas. Não existe gestão financeira e sim uma eterna rolagem da dívida, com negociações
infindáveis visando a protelar os pagamentos o que compromete as administrações futuras gerando
assim uma insegurança generalizada.
O comércio encontra-se em pânico ante a rolagem da dívida da prefeitura o que ocasiona um caos
nos setores de bens e serviços.
Importante enfatizar o gravíssimo quadro de caos institucional em nosso município decorrente da
vacância dos cargos de promotor e delegado de policia e até a pouco, de juiz de direito. A autoridade
pública local não se investe da obrigação de exigir providências que a cidade tem por direito e fato.
Assim, nós do Partido dos Trabalhadores de Itapecerica observamos melancolicamente o cenário
institucional de um orgulhoso municipio histórico, da estirpe Colonial das Minas Gerais.
E é chegado, novamente, o momento de fazer uma escolha.
Observamos o jogo da elite, que oferece duas opções que não apresentam quaisquer diferenças
programáticas. Absolutamente iguais. Ressaltamos que não discutimos nomes e sim projetos.
A nossa proposta é efetivar a construção de programas de crescimento sustentáveis e
aproveitaremos as amplas oportunidades positivas que o mercado tem propiciado, mostrando que o
Brasil dispõe de novos fatores e novos atores econômicos. A Região Centro Oeste, onde nos
encontramos, vem se transformando e mudando de perfil. A hegemonia de Divinópolis foi dividida
com cidades em processos de emergente crescimento. As rápidas transformações econômicas das
cidades da Região se mostram claras. Nova Serrana destaca-se na fabricação de calçados
acompanhada de Arcos e Pains, Santo Antonio do Monte, Cláudio, Carmo do Cajuru e São Sebastião
do Oeste que se desenvolveram em diversos setores. Agora, temos que dar o salto estratégico e
fazer com que surjam novas iniciativas de formação de redes integradas e por consequência novos
Arranjos Produtivos Locais.
É necessário inovar, criatividade e competência para estimular a formação de um centro turístico
regional, valendo-nos do nosso cenário histórico, cultural e de nossa religiosidade.
Orçamento e Finanças composição das Receitas
Uma análise orçamentária e financeira do município de Itapecerica, em relação à composição da
receita, revela um perfil ultrapassado com alta dependência dos repasses do governo federal e ainda,
do estadual. As transferências representam quase toda a receita orçamentária, o que demonstra
elevado grau da dependência municipal. Nesse contexto, a maior parcela das transferências é
proveniente da União (FPM) e não do Estado (ICMS), o que revela uma economia pouco dinâmica. A
receita tributária do município também é ínfima representando apenas 9% do Orçamento Municipal
Isso acentua a falta de cuidado com políticas locais.
Despesas
No que se refere às despesas, o município apresentou baixo índice de investimentos nos últimos
anos. Assim sendo, o percentual de investimentos esteve muito aquém do que representou o custeio

3. que despendeu mais de 85% das receitas. Isto quer dizer que a “máquina da Prefeitura” consome
todos os recursos existentes. Não temos recursos para obras na cidade.
Planejamento Orçamentário
O Orçamento apresenta um déficit crônico. Durante os ulltimos anos, a execução orçamentária vem
demonstrando um distanciamento da execução financeira. As despesas estão excessivamente
maiores do que a arrecadação municipal.
Dívida Ativa
A Dívida Ativa do Município aumentou consideravelmente revelando uma incapacidade total de
fiscalização e de cobrança, o que indica falhas estruturais no setor responsável pela arrecadação.
Esta prática penaliza os adimplentes e, por conseqüência, beneficia os inadimplentes que não têm as
suas dívidas executadas.
Adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Os indicadores de gestão fiscal demonstram desrespeito à legislação com gasto de pessoal em
desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal extrapolam os limites
estabelecidos pela referida lei, superando o que se chama de limite prudencial.
A proposta do PT
Uma cidade que quer crescer não pode abrir mão de sua historia e da sua cultura. Nos anos recentes
Itapecerica deixou degradar sua imagem de Cidade Histórica e permitiu que somente se
desenvolvesse vícios políticos. Então não podemos nos limitar a cuidar somente do presente.
Precisamos nos preparar para o futuro, criarmos infraestruturas básicas e dar solução para as
grandes questões enfrentando os desafios. O PAC 2 do Governo Federal esteve ameaçado pela
inoperância e a inércia de governos descomprometidos e puseram em risco os projetos do PAC em
Itapecerica onde destinava recursos para sanar problemas básicos com investimentos em obras em
seus distritos.
Propomos promover uma grande parceria com o Governo Federal e trazer para a realidade de
Itapecerica a Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento para o Brasil. Estaremos ao lado
dos objetivos do próprio Palácio do Planalto. Significa conhecermos todos os indicadores e criaremos
políticas públicas que incentivará a reversão dos índices desfavoráveis, articulando assim o município
com o governo federal, a sociedade e o estado.
O Governo Federal trabalha com 8 objetivos de desenvolvimento, que sintetizaremos, num primeiro
momento, trabalhando com estes objetivos por etapas.
PROPOSTA DE AÇÃO DO PT PARA ITAPECERICA
1º - Criar uma sociedade de respeito à cidadania plena. Isto quer dizer que o povo de Itapecerica tem
o direito a entrar para a sociedade brasileira que cresce e que desenvolve, participando das políticas
públicas do governo federal. Só existe um modelo apresentado para nossa cidade capaz de facilitar
este contato, somente um projeto de gestão popular totalmente voltado para o social terá essa
possibilidade. A nossa candidatura representa plenamente estas condições.
2º - Política efetiva de combate ao uso do álcool e outras drogas, com imediata inserção do
município nos diversos programas federais que concedam recursos para este fim; busca de incentivo

4. à prática esportiva e às atividades culturais que absorvam este segmento da população, hoje carente
e abandonada, com graves danos e prejuízos às suas famílias e a sociedade como um todo;
3º - Nos últimos anos, o governo do Brasil se aproximou, como nunca, dos mais pobres. Mas
Itapecerica não se aproximou deste modelo. São 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza
absoluta e 36 milhões entrando na classe média. E Itapecerica, de fora.
Parte de nossa população desamparada não consegue se inscrever, nem mesmo nos programas
sociais bastante conhecidos, como o Programa Bolsa Família (PBF). Muito menos têm acesso a
serviços essenciais como água, luz, educação, saúde e moradia.
O Plano Brasil Sem Miséria foi criado exatamente para lugares como Itapecerica. Para alcançar os
desvalidos estejam onde estiverem. Para romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais
que segregam pessoas e populações.
Promoveremos no governo do PT a inscrição das pessoas que necessitam e que ainda não recebem o
Bolsa Família. Iremos auxiliar aos que já recebem a buscar formas de renda e melhorar suas
condições de vida.
Para isso, implantaremos o Programa "Busca Ativa", ele montará o mais completo Mapa da Pobreza
em nosso município. Neste mapa a pobreza não será apenas um número: ela terá nome, endereço e
sobrenome.
Utilizaremos o Mapa Nacional de Oportunidades que identificará os meios mais eficientes para estas
pessoas melhorarem de vida.
Só assim os nossos olhos e o braço do Município alcançarão aquela pobreza tão extrema em que a
miséria quase a torna invisível.
Toda a sociedade de Itapecerica se beneficiará, pois cada pessoa que saí da miséria será um novo
produtor, um novo consumidor resultando em uma sociedade mais justa e mais humana.
4º Institucionalizaremos e promoveremos o Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Uso de
Crack e Outras Drogas com representantes da sociedade civil, das igrejas, das redes de saúde e de
educação, com ações integradas quer permitam a recuperação e a reinserção social do usuário de
drogas através de atividades culturais, esportivas e nas redes produtivas, através do Programa Pacto
pela Vida.
O Plano de Ações Integradas de Enfrentamento ao Uso de Crack e Outras Drogas se propõe ainda a
estruturar uma rede de acolhimento, tratamento e apoio às suas famílias, atuando de forma
sistêmica, além de promover e fomentar ações de prevenção ao uso de drogas, sobretudo junto à
população jovem.
2 – Todas as crianças itapecericanas com acesso ao ensino fundamental
As escolas das redes públicas de ensino municipais serão convidadas a aderirem aos Programas do
governo federal e, de acordo com o projeto educativo em curso, optarão por desenvolver atividades
de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em
educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias;
investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

5. Por este projeto, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do MEC, em parceria com as
Secretaria Estadual da Educação terá acesso ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
Os projetos de trabalho para as escolas do Municipio serão propostos de maneira a que a Assistência
Social, os Esportes, e o Programa de Saúde na Escola (PSE) contribuirão para a formação integral dos
estudantes por meio de ações de promoção à saúde, prevenção ao uso de álcool e outras drogas,
prevenção de doenças e agravos à saúde e atenção à saúde, visando o enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e de jovens adolescentes
da rede pública de ensino em conformidade com a proposta do MEC.
Temos o único projeto capaz de se assentar com o corpo doscente, com diretoras, alunos, famílias,
enfim, com a comunidade do ensino para discutir os temas de interesse da escola. Retirando deste
fórum propostas para melhorar o ensino valorizando o professor e de tratar do transporte escolar,
sem fazer disso política. Também cuidaremos da merenda escolar e das compras de alimentos para
as escolas.
O município fará parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ofertando
cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Inserir Itapecerica no PROEJA que tem como
perspectiva a proposta de integração da educação profissional à educação básica buscando a
superação da dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva
criadora e não alienante. Isto impõe a construção de respostas para diversos desafios, tais como, o
da formação do profissional, da organização curricular integrada, da utilização de metodologias e
mecanismos de assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da falta
de infraestrutura para oferta dos cursos dentre outros.
Através de recursos do Ministério da Educação, visando suprir a demanda por cursos de qualidade,
fomentaremos esforços para ampliar as redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. Nesse
contexto, serão disponibilizados novos financiamentos federais às redes estaduais, que poderão
ampliar e equipar suas escolas por intermédio do Brasil Profissionalizado.
Segurança Pública
Desenvolveremos e implantaremos um Plano Municipal de Segurança, com a participação da
população por meio de audiências públicas, com o objetivo de reduzir os índices de
criminalidade com políticas de inclusão social que promovam a prevenção e a melhoria da
qualidade de vida, e de contribuir para a cultura da paz através de políticas de inclusão social
que promovam a prevenção e melhoria da qualidade de vida. Implantaremos um projeto que
articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas
que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança
pública como previsto no PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
Acessibilidade
Promover a acessibilidade aos bens e serviços da comunidade para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso
aos bens e serviços da comunidade por meio de ações de capacitação e especialização em
acessibilidade de técnicos, agentes sociais, lideranças comunitárias, estudantes da área e

6. demais interessados no tema acessibilidade. Tudo em conformidade com o Programa Nacional
de Acessibilidade.
Cidade Digital
Elaborar um projeto que deverá disponibilizar acesso à internet em banda larga sem fio,
utilizando tecnologia Wireless em todo o município com as suas comunidades e distritos cujo
acesso esteja disponível de forma gratuita a qualquer cidadão. Ampliar o acesso aos serviços
públicos (Governo Eletrônico - e-Gov) através da Internet.
Possibilitar a produção do conhecimento e o acesso à informação de maneira descentralizada,
aproximando os instrumentos do cidadão e do estudante.
Contribuir para a geração de emprego e renda e consequentemente para o aumento da
inclusão social, melhorando os processos produtivos através da transferência de
conhecimento científico e tecnológico. Difundir programas relacionados com técnicas de
informática, comunicação de dados e mensagens. Acesso individual do cidadão, em locais
públicos como praças, parques e quadras esportivas. Ampliar o acesso a conexão sem fio e
aumentar o acesso a internet através dos Telecentros, Laboratórios de Informática e Centros
de Inclusão Digital. Promover o acesso as tecnologias de informação e comunicação ao acervo
de informações e de conhecimentos. Contribuir a inclusão social dos cidadãos, adolescentes e
jovens estudantes, com dificuldades de acesso aos benefícios das tecnologias de comunicação.
Receber informação através da linguagem e vídeo digital, permitindo aulas interativas e
interdisciplinares nos locais de ensino. Implementação de quadros interativos com acesso a
internet sem fio para o uso nas unidades de ensino e administrativas municipais.
Em médio prazo, o Projeto Cidade Digital atingirá a população em geral, com atenção especial
ao sistema público, unidades culturais, adolescentes, jovens e adultos de todas as camadas
sociais que carecem de qualificação em Tecnologia da Informação e espaços que necessitem
de conexão à internet.
Um projeto turístico
O Município de Itapecerica pretende, com este projeto, criar uma alternativa de emprego e renda
com base no conceito de atividades do arranjo produtivo do turismo. Um modelo aplicado para uma
localidade com potencial de desenvolvimento ecológico, cultural, desportivo, lazer, o que envolve a
culinária, o artesanato, a receptividade, a religiosidade e, ainda, a música popular e tantas atividades
capazes de geração de ocupações, de renda.
SOBRE TRANSITO E TRÁFEGO
A cidade é pequena e já apresenta conflitos na circulação de veículos e pedestres, especialmente, na
região denominada “núcleo histórico” onde projetos de trânsito, sempre se voltam para dar
privilégio ao predomínio do automóvel. Porém, a evolução conspira contra concepções viárias que
privilegiam o tráfego de passagem de veículos. A rua estreita e com piso em poliédricos, os casarões
antigos residenciais, demonstram a diversidade de uso e funções que buscam, antes, a função
domiciliar desta concepção de “núcleo histórico”. Mais que o predomínio do trânsito rápido, deve
representar a territorialidade de uma pequena comunidade que cresceu guardando, ainda que a
grande custo, um modelo da cultura de povoado e da cidade portuguesa.

7. Ao identificar essa incompatibilidade, o projeto de melhoria no trânsito e tráfego vai optar entre o
convívio indiferenciado entre carros e pedestres buscando otimizar quais as ruas devem ser
domiciliares e quais as motorizadas. A proposta deve prever, então, um conhecimento mais
profundo, com bases em pesquisas para analisar determinados pontos e vias de ligação entre pontos
de origem e de destino de tráfego de passagem para ônibus, caminhões, carretas, táxis, carros,
motos, bicicletas e outros tipos de transporte.
O Servidor Público
Cuidaremos inicialmente da relação com o nosso servidor público. Buscaremos e promoveremos a
igualdade de tratamento. Isto significa avançar para uma política de entendimentos. Não permitir
jamais, um tratamento que configure assédio moral. Cuidaremos, em mesa conjunta das negociações
com os representantes dos servidores públicos do município (os motoristas, com os servidores
administrativos e com os técnicos) incentivando sempre a criação e fortalecimento das
representações de classe.
Preservação do Patrimônio Histórico
A proteção que pretendemos será a que abrange a Carta Constitucional no que se refere ao
fenômeno cultural nas suas três dimensões fundamentais. A criação, a difusão e a conservação. A
criação da cultura é feita em diversos níveis e manifesta-se em diversas formas (música, pintura,
esculturas, trabalhos literários, fotografias, manifestações populares, dança, etc). Caberá ao
município favorecer a realização dessas manifestações através de incentivos diretos e indiretos. A
difusão corresponde ao acesso dessa produção cultural no meio social. Tem importância crucial a
informação e a educação da sociedade. E a conservação, que repercute na proteção dos bens e na
sua manutenção para evitar destruição e avariações.
As três dimensões fundamentais do fenômeno cultural (criação, difusão e conservação) estão
contempladas no texto constitucional, que as coloca sob a responsabilidade do poder público, em
colaboração com a sociedade.
Formularemos e operacionalizaremos, juntamente com representantes da sociedade uma política
que assegure os direitos culturais do cidadão, criaremos e aperfeiçoaremos os instrumentos e os
mecanismos que possibilitem o apoio à criação cultural e artística, o acesso aos bens culturais e a
distribuição destes, bem como a proteção, a preservação e a difusão do patrimônio cultural
itapecericano.
Deverá, dessa forma, o município, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o
patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e
de outras formas de acautelamento e preservação.
Importante alertar que além da Prefeitura, todos os cidadãos devem promover a proteção do
patrimônio cultural da cidade, provocando os institutos próprios de preservação, ligados ao Estado,
ou, ainda, à União (IPHAN).
Desta forma estabeleceremos com representantes credenciados uma política local permanente e
progressiva visando a preservação da nossa história de forma plena. Usufruindo desta forma dos
direitos e deveres da preservação histórica
Cuidados animais

8. Criaremos com representantes credenciados a política de cuidado com os animais. Implantando
gradativamente uma agenda e um calendário progressivo de ações específicas compatíveis e viáveis
ao município.