Este documento discute três pontos essenciais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA): 1) o regime de colaboração e financiamento entre os entes federados, 2) a obrigatoriedade do ensino para adultos, e 3) a relação entre a escola e a EJA.

1. Políticas públicas na Educação de Jovens e Adultos: algumas questões.
VENÂNCIO, João Carlos.
Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania;
Escola Estadual Professor Amaury Pacheco;
UNIMES/FALC.
E-mail:jc.venancio@terra.com.br

3. Questões preliminares:
•Aspolíticascomoumfatorqueinterferediretamentenasaladeaula;
•TrêspontosessenciaisparaaEJA:
a)Regimedecolaboraçãoefinanciamento;
b)Obrigatoriedadedoensino;
c)Relaçãoescola&EJA.

5. Regime de colaboração
•Constituiçãode1988–marcorepresentativo– funçõesparaosmunicípioselevandoasuacondição.Aproblemáticadoentefederado.
•Municípios–EI;EFelegislarsobreaeducação(adaptarasleisaomunicípio);
•Estados–EF;EMelegislarsobreaeducação;
•União–ES;EB(supletivaeredistributiva)elegislarsobreaeducação.

7. Regime de colaboração:
•AçãodescentralizadaquenaEJAremeteaofimdoMOBRAL;
•Iniciodealgumasrededeensino,Haddad(2010);
•RetiradadaUnião–DiPierro(2005);
•Leis–funçõesprioritárias;Prática–funçõesprivativas.
•RetiradaquaseporcompletodosestadosnosanosiniciaisdaEJA,ficandocomosníveisdemenorpressãosocial;
•Municípios–ofertaabaseparaqueosalunospodemprosseguiremestudosposterioresRibeiro(2003).
•RegimerígidoeinflexívelnoEF:anosiniciaismunicípios;anosfinaisdaEJAestados;

9. Regime de Colaboração:
•Mesmoníveldeensinocomestruturasdiferentes(pedagogos&especialistas);
•Financiamento:desde1996políticasdefundoinspiradonofundodoensinoprimário(1940);
•Fundef:focalizaçãonoEFregular;reduçãodadescentralizaçãonosmunicípios(EJAconcorrentecomaEI);
•Municípiosprocurandováriassaídas;
•TransferênciasderecursosfinanceirosentreestadosemunicípiospelaviadoFundeb;
•Novomomento–municípiosquemantémaEJAemconjuntocomEFregular:compensamanteressamodalidadedeensino.(Monlevade2012);
•Masseráqueodinheironaescolatrazafelicidade(Pinto, 2013).

11. Regime de Colaboração:
•Enfim:regimedecolaboraçãoapenaspelaviatécnicaefinanceira;
•Regimeperpassandoessasduasáreas,chegandonapedagógica:diálogoetrocasdeexperiênciasentreescolas;entreredesdeensino;entreesferasfederadas;visandoumaprocessodeensinomelhor.
•EstadoeUniãoassumindoaresponsabilidadepeloensinofundamentalemconjuntocomomunicípio;(artigo205daCF).

13. Obrigatoriedade da EJA
•ObrigatoriedadedireitoconquistadoedispostonaCF;
•DireitoPúblicoSubjetivo–direitodosdireitos(Bobbio,2004);
•Obrigatoriedadequestãopolêmica:
•Visãoneoliberal–adultoidosonãoprecisaestudarpornãoterrelaçãodiretacommercadodetrabalho;
•Sociaisdemocratas–obrigatoriedadepresente:

15. Obrigatoriedade da EJA
•Cury(2008)obrigatoriedadepelaviadoEstado;
•Pinto(2002)obrigatoriedadepelaviadoalunoedoEstado.
•CF–obrigatoriedadepelaviadoEstado.
•Independentedaconcepçãoaobrigatoriedadedoensino,deacordocomTheresaAdriãonãotrásparaoensinonemmelhoriaqualitativas;nemquantitativas;
•Açõesparaconvencerosadultosavoltaremestudar(açõesqueperpassemasfaixas; propagandasderádio,entreoutras);

17. Obrigatoriedade da EJA
•Inserçõesnacomunidade–asredesdeensinonãodevemapenaspraticaraçõesnaeducaçãoescolar;
•Aeducaçãoestápresenteemtodaavidasocial–Constituiçãoreconheceissonoartigo205.
•Reconhecerqueaeducaçãonãoseligaapenasaomercadodetrabalhoesimaoobjetivomaiorqueéacidadania;

19. Relação escola & EJA
•PormuitotempoaconcepçãoquehaviadoEstadoeraqueestavaaserviçodaclasseburguesaeutilizavaasinstituiçõestradicionais,consideradasaparelhosideológicosdoEstado,paraalienaraspessoas.
•ApósosescritosdeGramscioEstadopassouaocuparumafunçãocontraditória;

21. Relação escola & EJA
•Escolapodelibertarcomotambémalienaraspessoasemumavisãoreprodutivista;
•AEJApodeserdesenvolvidaemqualquerinstituição,principalmentedepoisqueessamodalidadedeensinoseligouaeducaçãopopular;
•Dentreasinstituiçãoaescolapossuiumamaiorestruturaeestapresentenasperiferias;

23. Relação escola & EJA
•A escola necessita ser transformada; (Di Giorgi2009; Tedesco; 1998; Candau; 2007);
•Alguns princípios:
•Flexibilidade de horário; de períodos e de dias de aula;
•Flexibilidade no currículo (bom senso);
•Não infantilização do ensino (pedagógica e física);
•Ensino adaptado as vivências dos educandos;
•Participação da comunidade;
•Professor interagindo com os problemas sociais, políticos, econômicos e culturais da comunidade da qual a escola está inserida.
•A escola não pode ser autoritária, Adorno (2004).

25. Considerações:
•Pensarumamodalidadedeensinoqueperpasseoslimitesdoanalfabetismo;
•Terumaescolaqueabrigueumaeducaçãoportodaavida;
•Umaescolaabertaacomunidade–paraissohánecessidadedeconhecerosalunos;saberondeelesestãoequaissãoassuasnecessidades;
•QueoEstadoassumaaEJAdeumaformaefetiva,nãotransferindoaresponsabilidadeparaapenasumentefederadoouapenasparaasociedadecivilorganizada.

27. Referências Bibliográficas
•BOBBIO,Norberto.Aeradosdireitos.Novaed.9ºreimp.RiodeJaneiro:Elsevier, 2004.212p.
•CANDAU,VeraMaria.Reinventaraescola.SãoPaulo:Vozes,2007,264p.
•CURY,CarlosRobertoJamil.Aeducaçãobásicacomodireito.In:CadernosdePesquisa,SãoPaulo,v.38,n134,p.293-303,maio/ago.2008.
•DAVIES,Nicholas.FUNDEB:aredençãodaeducaçãobásica?In:EducaçãoeSociedade,Campinas,SP,v.27,n.96,Especial,p.753-774,out.2006.
•DIGIORGI,CristianoAmaralGarboggini.Umaoutraescolaépossível.Umaanáliseradicaldainserçãosocialedademocracianaescoladomundoglobalizado.Campinas: ALB&MercadodeLetras,2004,160p.
•DIPIERRO,MariaClara.NotassobrearedefiniçãodaidentidadeedaspolíticaspúblicasdeeducaçãodejovenseadultosnoBrasil.In:EducaçãoeSociedade, Campinas,v.26,n.92,Especial,p.1115-1139,out.2005.
•HADDAD,Sérgio.PorumanovaculturadeEducaçãodeJovenseAdultos,umbalançodeexperiênciasdepoderlocal.In:HADDAD,Sérgio(Coord.).Novoscaminhosemeducaçãodejovenseadultos–EJA:Umestudodeaçõesdopoderpúblicoemcidadesderegiõesmetropolitanasbrasileiras.SãoPaulo:Global,2007.p.7-26.

28. •MONLEVADE,João.OFundebeopisosalarialprofissionalnacional.In: PARENTE,JulianoMota;PARENTE,CláudiadaMotaDarós.(Orgs).Política, GestãoeFinanciamentodaEducação.SãoCristóvão:EditoraUFS,2012,p.171- 182.
•MONLEVADE,João.EducaçãopúblicanoBrasil:contosedescontos.Paraíba: Idea,1998,191p.
•PINTO,JoséMarcelinodeRezende.FinanciamentodaeducaçãonoBrasil:umbalançodogovernoFHC(1995-2002).In:EducaçãoeSociedade,Campinas,SP, v.23,n.80,p.108-135,set.2002.
•RIBEIRO,VeraMasagão(org).LetramentonoBrasil.SãoPaulo:Global,2003.
•VOLPE,GeruzaCristinaMeirelles.OfinanciamentodaEducaçãodeJovenseAdultosnoperíodode1996a2006:farelosemigalhas.2010.649f.Tese(Doutoradoemeducação)–FaculdadedeEducaçãodaUniversidadeEstadualdeCampinas(UNICAMP),Campinas,SP.
•
•TEDESCO,JuanCarlos.Onovopactoeducativo:educação,competitividadeecidadanianasociedademoderna.SãoPaulo:Ática,1998.150p.
•TORRES,RosaMaria.Alfabetizaciónyaprendizajealolargodetodalavida.In: RevistaInteramericanadeEducaióndeAdultos.México,ano28,p.25-40,2006.