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Plano de Governo - Thiago Santos

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Plano de Governo - Thiago Santos para a Prefeitura do Recife nas eleições 2020

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Plano de Governo - Thiago Santos

  1. 1. PROPOSTA DE PROGRAMA FRENTE DE ESQUERDA DO RECIFE (FER): UP/PCB Parte 1 – A necessidade de nacionalizar a campanha: Fora Bolsonaro/Mourão/Guedes. Fora o programa da aliança ultraliberalismo e neofascismo. Sob um governo federal neofascista e ultraliberal, os municípios não terão recursos e nem políticas públicas para enfrentarem seus problemas que só farão aumentar pelo caos produzido pelas políticas homicida e de destruição dos direitos sociais e do patrimônio público. a) Denúncia do neofascismo/ultraliberalismo do governo Bolsonaro/Mourão/Guedes e de seus ex- aliados, hoje concorrentes, como Moro, Mandeta etc. Em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas. Fora Bolsonaro-Mourão-Guedes! Avançar na Luta anticapitalista e anti-imperialista! Pelo Poder Popular no rumo ao Socialismo! A vida acima dos lucros! b) Luta para recuperar e ampliar direitos: - Revogação da contrarreforma da Previdência Social; - Recuperação de Direitos Trabalhistas; - Revogação do congelamento dos gastos públicos; - Contra as privatizações das empresas estatais e dos recursos naturais; - Pela reestatização de empresas nos setores estratégicos. JUSTIFICATIVA: Estas medidas, de caráter nacional, permitem o aumento da renda dos trabalhadores por todo o país, inclusive no Recife. Este aumento da renda fomenta o crescimento econômico, o aumento da arrecadação de impostos e a melhoria de condições de vida da grande maioria do povo. Os gastos públicos em saúde, educação, segurança pública, transporte público, saneamento e cultura ficam todos prejudicados com a lei atual - aprovada no desgoverno Temer, com apoio de Bolsonaro, Mourão, Guedes, cúpula das forças armadas, do Judiciario e todas as forças ultraliberais cujos candidatos não prosperaram em 2018 (como Alckmin, Amoêdo e Marina Silva). É claro que estas medidas não estão ao alcance do poder municipal, mas uma gestão socialista pode ajudar nesta luta nacional ao garantir espaços públicos para a organização dos movimentos populares e para o exercício das liberdades democráticas, exercendo sua liderança política no sentido de contribuir para conscientizar, organizar e mobilizar as classes trabalhadoras. Além disso, os resultados eleitorais, por si só, já ajudam nesta luta, pois a derrota eleitoral das forças de direita, mesmo em eleições municipais, enfraquece sua pauta política de destruição de direitos e fortalece as lutas acima mencionadas. Parte 2 – Os princípios que norteiam a FER de Recife: I. CRÍTICA AO CAPITALISMO por meio da denúncia aos processos de privatizações dos serviços públicos, tais como água e esgoto, luz, saneamento básico, coleta de lixo, transportes etc, com destaque para a situação da saúde pública, apontando as políticas liberais como as principais responsáveis pelo quadro caótico trazido pela pandemia do COVID. Na contraposição às políticas liberais capitalistas, propomos a saúde pública 100% estatal, pública e universal, estatização dos transportes e demais serviços públicos, educação pública de qualidade para todos (nenhuma criança fora da escola). Contra a mercantilização de todos os aspectos do cotidiano, afirmar: A VIDA ACIMA E ALÉM DOS LUCROS!
  2. 2. II. DEFESA DO PODER POPULAR expressa na organização da classe trabalhadora e dos setores populares nos locais de trabalho, estudo e moradia, organizando a luta pelos direitos sociais, em defesa do meio ambiente, contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a violência contra os povos indígenas, por meio de conselhos populares que se transformem em mecanismos reais de participação popular para debater as condições de vida do povo trabalhador e apresentar soluções concretas e alternativas às medidas impostas pelos governos capitalistas. III. DEFESA DO SOCIALISMO apontando para a necessária superação do sistema capitalista, responsável pelas desigualdades sociais, fome, miséria e desemprego no rumo da construção de uma sociedade que dê fim à exploração dos trabalhadores, que promova a solidariedade e fraternidade entre os povos de todo o mundo, posicionando- se de forma firme contra os ataques do imperialismo, em especial na América Latina, a Cuba Socialista e a Revolução Bolivariana na Venezuela. Promover um debate político que seja capaz de apresentar como perspectiva a formação da nova sociedade, marcada pela garantia plena do emprego, da moradia, da saúde, educação, transportes e serviços públicos de qualidade ao conjunto da classe trabalhadora e das camadas populares. É preciso demonstrar que só há socialização dos meios de produção quando os trabalhadores controlam, de fato, a economia, e que este controle coletivo só é possível com uma verdadeira democracia popular, quando a esmagadora maioria da sociedade, as classes trabalhadoras, podem definir seu próprio destino, em um ambiente de amplas liberdades individuais e coletivas. JUSTIFICATIVA: Não poderemos ter o socialismo no futuro se não construirmos essa luta hoje. Não existe município socialista em um país capitalista, mas pode existir um município dirigido por socialistas/comunistas que construa o Poder Popular no espaço municipal, que crie condições para os trabalhadores aprenderem a ser poder, a resolver parte de seus problemas imediatos, enquanto cria condições de ajuda na luta popular em todo o país, mas guiando o debate político e conduzindo as políticas públicas de forma compatível com o modelo de sociedade que queremos construir. Parte 3 – Programa para o Recife Educação O futuro da juventude tem sido destruído pelo capitalismo e o governo fascista de Bolsonaro. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23% dos jovens brasileiros não trabalham nem estudam, o que corresponde a um dos maiores percentuais de jovens nesta situação entre nove países da América Latina e do Caribe. A pesquisa revela também que 13% só trabalham e 15% trabalham e estudam ao mesmo tempo. Se antes já era difícil garantir às crianças mais pobres o acesso à educação de qualidade e a sua permanência nas escolas, com a pandemia a situação dos estudantes piorou. Enquanto as escolas privadas fingem manter o calendário escolar com aulas online, os estudantes de escolas públicas ficaram todo esse tempo sem aulas e sem acesso aos conteúdos escolares. Por isso, as propostas para educação são: 1. Ampliação do passe livre estudantil até o final de semana como forma de incentivar os estudantes à cultura, esporte e lazer;
  3. 3. 2. Implementação de laboratórios de informática em todas as unidades de ensino, inclusive aberto nos finais de semana à comunidade; 3. Climatização de todas as escolas da rede; 4. Criação de centros de formação popular integral para que os alunos tenham acesso à formação educacional tecnológica, de ciências ambientais (fazerem hortas, projetos para preservação de meio ambiente que, preferencialmente, se apliquem à comunidade escolar), culinária e acesso ao desenvolvimento cultural e artístico; 5. Formação de escolas 100% inclusivas para garantir o acesso à cultura e educação para todas as crianças que apresentam déficits de atenção, deficiência intelectual, crianças com transtorno do espectro autista, Síndrome de Down, entre outros. Oferecer capacitação aos profissionais que compõem o corpo escolar com cursos necessários (ex.: Método Teach, método ABA, curso de Libras, Braile); 6. Eleição dos gestores escolares. Em 70% das cidades Brasileiras os gestores entram por indicação. A forma mais democrática para ocorrer esta escolha deve ser através de eleição direta pelos funcionários e comunidade escolar; 7. Autonomia para professores com garantia de liberdade para escolha das atividades extracurriculares, sendo sua didática respeitada e garantida; 8. Adotar uma política salarial orientada a alcançar o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos professores (atualmente de R$ 4.777,54). A média salarial atual em Recife é de R$ 2.535,11. Tendo em vista as condições financeiras do Recife, e a imensa diferença entre o salário atual e a referência nacional, o cumprimento deste piso não pode ser realizado no curto prazo, mas esta meta precisa estar entre as prioridades do município junto com a saúde pública, as creches e a limpeza urbana. 9. Estabilidade profissional e ampliação de vagas para docentes. Hoje os professores se deparam com salas cheias, o que dificulta seu trabalho, deixando o professor exausto mentalmente e os alunos dispersos. Isso ocorre devido ao déficit de profissionais disponíveis na rede de ensino; 10. Garantia de Formação Continuada realizada nos próprios centros municipais ou convênios; 11. Implantação dos Institutos Tecnológicos Populares onde a população teria acesso a cursos profissionalizantes, cursos técnicos (inclusive os voltados à área da saúde); 12. Criar o Programa Educação é um Direito Humano, proporcionando o fim do analfabetismo na cidade. Convocar estudantes universitários para realizar frente de alfabetização nos bairros e favelas. Estimular iniciativas de educação através de um mapeamento por bairro, levando em conta o aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras para educadores e alunos; 13. Realizar a Conferência Municipal de Educação para promoção do empoderamento da comunidade escolar, professores e professoras, técnicos e auxiliares educacionais, estudantes, pais e mães, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente; 14. Criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da educação. Valorização dos professores, técnicos e auxiliares educacionais;
  4. 4. 15. Realizar concurso da educação para que todos os professores, técnicos e auxiliares educacionais sejam concursados. Eliminar o déficit de educadores nas escolas e a precarização do trabalho educacional; 16. Construir creches e pré-escolas na cidade de acordo com a necessidade da cidade com equipamentos e preparação profissional. Garantir a qualidade no acompanhamento das crianças e segurança para pais e mães; 17. Implementação do tempo integral em todas as escolas municipais. Garantir em cada escola a educação laica, equipamentos tecnológicos que auxiliem na produção do conhecimento, valorização da história indígena, negra e quilombola, promoção do ensino de artes, xadrez, educação física, acompanhamento psicológico e alimentação para os estudantes e educadores, especialmente a partir das hortas comunitárias e agricultura familiar; 18. Garantia de educação sexual nas escolas. Oferecer às crianças e aos adolescentes uma educação sexual que garanta o cuidado com a saúde, o combate à pedofilia, o enfrentamento à desumanização entre as pessoas e que garanta a promoção ao respeito à diversidade sexual; 19. Garantir que em cada escola tenha atendimento psicológico para estudantes e para os educadores através da realização de concurso público. Possibilitar um ambiente de trabalho saudável para a produção do conhecimento. 20. Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática, crítica e de qualidade. Atuar pela erradicação do Analfabetismo no Município e pelo ensino em tempo integral. Habitação, Saneamento e Direito à Cidade. O desenvolvimento desordenado das cidades fez com que a parcela da população empobrecida, somada aos que migraram do interior para capital em busca de melhores condições de vida e trabalho, fosse ocupando morros e alagados e criando bolsões de miséria e desigualdade. O abastecimento de água e saneamento na cidade é absurdamente desigual. Enquanto nos bairros onde residem as classes mais favorecidas têm água basicamente todos os dias, os morros e bairros da periferia passam 4 a 5 dias sem água. Durante a pandemia assistimos uma correria para colocar torneiras com água em alguns bairros desassistidos da nossa cidade enquanto em Brasília se organizava mais um golpe aos direitos populares entregando à administração das águas e esgotos públicos à empresas privadas cujo objetivo é mais lucros para seus acionistas e não traz investimento para a cidade, além de cobrar dos mais pobres um aumento contínuo dos preços dos serviços que deveriam ser públicos, como vem acontecendo com as contas de luz da Celpe que tiveram uma majoração de mais de 200% em 15 anos. Por isso, as propostas da UP/PCB para Habitação, Saneamento e Direito à Cidade são: 1. Criação do Programa Habita Recife. Utilização de áreas devolutas e de propriedade pública para uso social. Atuar junto a movimentos de luta por moradia para a criação de políticas públicas voltadas à ocupação de imóveis não utilizados, bem como auditar imóveis privados e públicos para usá-los a serviço da população sem teto e de baixa renda. Construção de casas (conjugando serviços
  5. 5. da Prefeitura com regimes de mutirão) para famílias das áreas de risco do Recife, tendo por meta ideal contribuir para zerar o déficit habitacional do município. 2. Trabalhar por condições dignas de vida para toda população trabalhadora, com proteção ao direito à moradia, emprego, alimentação, saúde, saneamento, educação, transporte, cultura e lazer 3. Democratizar a propriedade da terra, pondo fim às grandes propriedades ociosas e desapropriando as áreas privadas que sejam de interesse social. Garantir a função social da propriedade, priorizando o interesse coletivo de toda população. Destinar grandes imóveis vazios para fins de moradia popular. 4. Implementar tarifas sociais para os serviços públicos essenciais, garantindo acesso universal ao abastecimento de água, coleta de esgoto e energia elétrica; 5. Investir em obras de infraestrutura urbana que visem a maior integração da cidade, acabando com a divisão entre a cidade dos ricos e a cidade dos pobres; 6. Priorizar o transporte coletivo público e a melhoria das condições de mobilidade urbana da população. Garantir a gestão democrática e o controle social da cidade como formas de planejar, produzir e governar coletivamente o espaço urbano; 7. Incentivar e apoiar práticas de autogestão e produção social de moradia e da cidade; 8. Preservar e recuperar o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental; 9. Regularização fundiária de moradias em favelas, ocupações e bairros populares. Garantir o direito legal à moradia; 10. Criar o Programa de Coleta Solidária para estimular o descarte consciente dos resíduos sólidos e promover o desenvolvimento de cooperativas de catadores de material reciclável. Desenvolver práticas de Economia Solidária e ação de cooperativismo popular; 11. Fazer auditoria de todos os contratos da Prefeitura com as empresas de limpeza urbana. Eliminar a corrupção e garantir que o dinheiro público seja utilizado efetivamente para garantir o asseio e conservação da cidade; 12. Fortalecer a EMLURB, oferecendo um serviço de qualidade à população e economizar os recursos hoje gastos com empresas privadas decorrentes da terceirização. 13. Ajudar a população de rua a encontrar um lar. Construir espaços públicos para que a população de rua possa descansar e se alimentar com qualidade, além de receber atendimento médico e educacional. Mulheres Assim como todas as cidades que vivem sob o sistema capitalista, Recife está marcada por fortes traços de desigualdades sociais, econômicas, de gênero e de raça/etnia onde o lucro é o valor maior em detrimento do bem estar das vidas humanas. O sistema se aproveita do machismo e do racismo para aumentar a exploração sobre os grupos excluídos. Infelizmente as mulheres são a maioria nesta triste realidade.
  6. 6. Assim, as mulheres que receberam como herança do patriarcado a obrigação do cuidado com os membros de sua família e os afazeres domésticos sofrem com maior intensidade essa ausência de políticas públicas. Precisamos que todos, homens e mulheres, cuidem igualmente de seus familiares e dos afazeres domésticos, para isso é necessário campanhas públicas de conscientização, buscando dividir o peso que hoje recai sobre as costas das mulheres. Outro problema gritante vivido pelas mulheres do Recife é a ausência de leitos em maternidades e hospitais públicos. Nos postos de saúde, Upas e Upinhas, onde a população mais pobre e suas mulheres deveriam se apoiar para resolver os problemas de saúde de suas famílias, faltam médicos e medicamentos e estão sempre superlotados e desabastecidos. Nossa ação perante a cidade exige mobilização pública pelo direito à saúde, leitos em maternidades e unidades básicas abastecidas e com profissionais bem remunerados, para garantir um atendimento de qualidade à nossa população. É necessário mapear os pré-natais da rede pública do município, direcionando os partos para as maternidades na cidade. Neste sentido, é necessário que os órgãos públicos de saúde municipal façam gestão ao serviço para aumento dos números de leitos. Os casos de gravidez na adolescência representam 400 mil casos por ano; 18% dos brasileiros nascidos são filhos de mães adolescentes. Muitas meninas e adolescentes precisam abandonar a escola devido à gravidez, o que tem um impacto de longo prazo nas oportunidades de completar sua educação e se incorporar ao mercado de trabalho. Apenas um terço das crianças brasileiras, de 0 a 3 anos, estão em creches. Os dados são mais preocupantes quando falamos dos filhos de nossa população mais pobre e vulnerável do país. Na verdade, creche é uma necessidade. Mas a falta de creche é um problema e a matrícula em creches uma dificuldade imensurável. Também há a necessidade da ampliação de seus horários para que sejam condizentes com os horários das mães trabalhadoras que levam e vão buscar seus filhos. Por isso, as propostas da UP/PCB para as mulheres são: 1. Fortalecer a presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democrático. Promover a igualdade de direitos e na promoção de mulheres nas decisões políticas no Recife; 2. Criar o Centro de Qualificação e Inclusão Produtiva para a Mulher com oferecimento de cursos, palestras, encaminhamentos de trabalho e de geração de renda; 3. Garantir a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei, bem como proibir a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, orientação sexual ou estado civil; 4. Reduzir os índices de violência contra as mulheres exigindo o cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha. Proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social e econômica; ampliar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. 5. Criação de centros de referência para atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência;
  7. 7. 6. Realizar campanhas de conscientização e tratamento de câncer de colo do útero e de mama no sentido de ampliar a detecção precoce e o atendimento médico imediato para reduzir os índices de morte; 7. Ampliação dos leitos das maternidades municipais com garantia de que possam nascer mais cidadãos no nosso município, além de uma melhor infraestrutura nas unidades, com disponibilidade de leitos de UTI materno e neonatal; 8. Realizar campanha de conscientização nas escolas sobre gravidez na adolescência e educação sexual para reduzir os índices de gravidez nessa faixa etária, bem como identificação de casos de abuso sexual em crianças e adolescentes; 9. Ampliação da disponibilização de métodos contraceptivos nas unidades de saúde; 10. Criação de lavanderias públicas nos bairros pobres de nossa cidade; 11. Realizar um levantamento das vagas existentes nas creches públicas municipais e uma ampliação de acordo com a necessidade de cada região, além de uma ampliação no horário de funcionamento para contemplar o horário de trabalho da mãe ou responsável por levar e buscar a criança; População Negra Ao longo da história houve diversos levantes sociais, como os que acontecem agora. Pois ao contrário do que se diz, o povo negro é um povo de luta e resistência. Contudo, sem um caráter de classe, esses levantes esmaecem sem de fato conseguir a libertação tão necessária. No máximo, alguns avanços sociais que nada mudam a estrutura da sociedade. Os negros recebem menores salários, ocupam menos postos de direção e gerência nos serviços, têm menos acesso à educação de nível superior, representam maior índice da população carcerária, são a maioria das vítimas de assassinato pela polícia militar, têm menos acesso ao sistema de saúde entre outras injustiças que perduram apesar do avanço dos séculos. Por isso, as propostas para a população negra são: 1. Incentivo aos movimentos culturais e religiosos de matrizes africanas. Os movimentos culturais são salvaguarda da história da população negra, mas ainda sofrem estigmatização e estão, em sua maioria, sem acesso a incentivos por parte das prefeituras para continuarem existindo. Além disso, as manifestações culturais são constantemente atacadas por braços do Estado, são ridicularizadas por pertencer a um povo que historicamente é marginalizado. As religiões de matrizes africanas, por sua vez, vivenciam o que é chamado de racismo religioso que impede seus praticantes de exercer o seu direito religioso, realizar seus rituais, usar o espaço público para o exercício deste direito, sendo tema de conflito constante entre vizinhos, sofrendo ataques e agressões, além da depredação de seus artefatos religiosos e espaços de culto; 2. Garantia do direito à cidade para a população negra. A população negra cotidianamente tem seu direito de ir e vir negado em função do racismo, que vai desde olhares excludentes dos cidadãos de modo geral, até o racismo institucional presente nas organizações municipais que administram o acesso à cidade (policiais, guardas municipais, prefeitura). Geralmente a população negra vive em
  8. 8. locais precarizados e estigmatizados onde não se tem uma ação dos aparatos governamentais que possam garantir a essas pessoas uma melhor qualidade de vida. É comum que haja uma segregação entre os bairros e locais que são destinados às pessoas negras e às pessoas brancas, sob pena de abordagem policial, prisão sem justificativa e assassinato de pessoas negras; 3. Combater a truculência por parte da guarda municipal para com a população negra e nas manifestações culturais; 4. Ampliar as ações de combate à doença falciforme com ampliação da realização do teste do pezinho para identificação precoce, ampliação da oferta de exames para identificação em outros momentos da vida, ações de educação e ampliação da assistência à saúde do portador; 5. Analisar os números da Covid-19 por raça, exigir a divulgação dos dados com recorte de raça e gênero, estudar o impacto da saúde e assistência social no combate à Covid nas periferias; 6. Fortalecer o trabalho da gerência de saúde da população negra; 7. Incentivar ações de combate ao racismo institucional nos ambientes de saúde; 8. Pela Implementação da Lei 10.639/2003 que obriga o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira e indígena em todas as escolas. Contar a verdadeira história da cultura africana, afro-brasileira e indígena, fortalecendo a consciência e identidade racial da população negra Brasileira; 9. Apresentar proposta de lei que destine 30% das vagas em concursos públicos municipais a pessoas negras e indígenas. 10. Apoiar iniciativa legislativa pera retirada de estátuas, nomes de ruas e praças, que fazem referência a racistas e fascistas. Garantir que homenagens sejam feitas apenas a defensores do povo. Saúde Apesar de direito constitucional, o acesso à saúde pública e de qualidade ainda é negado a grande parte da população brasileira. Os ataques ao Sistema Único de Saúde resultaram no fechamento de mais de 4 mil leitos hospitalares desde a sanção da Emenda Constitucional 95. A crise do sucateamento se aprofundou a partir do início da pandemia quando mais a população necessitou de assistência à saúde. Nos municípios, o SUS não consegue garantir 100% de cobertura das unidades de saúde da família. Muitas áreas continuam descobertas, diversas unidades trabalham com o dobro da capacidade populacional, além de apresentarem estrutura física sucateada, falta de medicamentos e profissionais. A privatização da saúde também avança cada vez mais nos municípios com a entrega da administração das unidades para as Organizações Sociais que, além de não garantir a qualidade na assistência, ainda aumentam os gastos públicos e permitem o aumento da corrupção e desvio de verbas como tem sido exaustivamente denunciado nas mídias. Por isso, as propostas UP/PCB para a saúde são:
  9. 9. 1. Revogação de todos os contratos com as Organizações Sociais na gestão das unidades de saúde e retorno para a administração direta; 2. Ampliação dos profissionais de saúde em todas as unidades através da convocação de concursos vigentes e abertura de novos concursos públicos com cumprimento do dimensionamento adequado dos profissionais de acordo com a população atendida; 3. Construção de novas unidades de saúde da família conforme mapeamento das áreas descobertas para garantia do atendimento a toda a população; 4. Reforma das unidades de saúde existentes e adequação das plantas garantindo o cumprimento de todas as exigências quanto à ventilação, fluxos e capacidade de atendimento; 5. Criação da Carreira da Saúde para os profissionais com garantia de revisão anual dos salários e gratificações, bem como incentivo à formação e atualização profissionais; 6. Organizar um laboratório municipal de medicamentos. Oferecer medicamentos de graça à população e enfrentar a ganância da indústria farmacêutica; 7. Criar Centros de Saúde Psicológica e Psiquiátrica. Garantir o tratamento humanizado para as doenças psiquiátricas; reservar especial atenção à juventude no âmbito do autocuidado físico, mental e social, no combate à dependência química e na construção de uma política de saúde sexual prevenindo as IST’s e gravidez na adolescência. 8. Combate à pandemia. Contratação de trabalhadores da área da saúde para a garantia do atendimento a todos. Garantia de acesso 24 horas às unidades de saúde. Distribuição gratuita de materiais de higiene e proteção necessários à prevenção da contaminação pelo novo corona vírus em unidades básicas de saúde, clínicas, farmácias, hospitais. Ampliar fiscalização junto às empresas de transporte em relação aos procedimentos de higienização básica e garantia de atendimento aos(às) trabalhadores(as) que necessitem de locomoção. Criação de instrumentos de comunicação, sob o controle dos trabalhadores, que informem a real situação da pandemia no município, no Estado, no Brasil e no mundo, bem como medidas necessárias a serem tomadas para seu controle com base nas melhores evidências científicas produzidas. 9. Garantias aos(às) trabalhadores(as) da área de saúde e àqueles envolvidos no combate à doença: garantia de testes laboratoriais para confirmação do diagnóstico em profissionais da saúde. Assegurar o direito de afastamento dos(as) trabalhadores(as) de saúde e daqueles(as) envolvidos no controle da pandemia que se encontram nos critérios de grupos de risco, sem perda de emprego e salário, independentemente de seu vínculo empregatício. Garantir condições que resguardem a saúde dos profissionais que trabalham direta e indiretamente no combate à pandemia, bem como condições de trabalho adequadas às necessidades de atendimento. Promoção e assistência de cuidados no campo da saúde mental para os trabalhadores que dela necessitarem. Em defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e universal! Salários, renda e emprego. O ano de 2019 fechou com 12 milhões de desempregados e 13,5 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, ou seja, vivendo com menos de R$ 145,00. A reforma trabalhista e a ampliação da
  10. 10. terceirização aprofundaram as péssimas condições de trabalho no país, além de aumentar o índice de informalidade e desemprego. Por isso, as propostas para salários, renda e emprego são: 1. Criação de Cooperativa Municipal dos Produtores Rurais (CMPR). Todos os insumos devem ser obtidos com o recurso municipal, incluindo as terras. A mão de obra deve ser qualificada e contratada pela prefeitura para produção agrícola e pecuária. Os produtos produzidos pela CMPR devem ser comprados pela prefeitura para utilização nas escolas, hospitais e órgãos municipais. Os pequenos comerciantes cadastrados nas feiras municipais devem ter desconto na compra de produtos na CMPR; 2. Criação de Cooperativas dos metalúrgicos, mecânicos, eletricistas e industriais. A mão de obra local deve ser qualificada e contratada para fabricação e manutenção de equipamentos, estruturas e do patrimônio público municipal; 3. Realização de concurso público para substituição de todos os terceirizados nos órgãos da prefeitura e da administração direta; 4. Garantia de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para todos os servidores; 5. Redução da jornada de trabalho dos servidores para 6 horas diárias sem redução salarial; oferecer melhores condições de trabalho para os servidores, eliminando a sobrecarga de trabalho; 6. Reduzir em 70% os cargos comissionados no município, impedir que os comissionados tenham salários maiores do que os dos servidores na mesma função; 7. Incentivo ao primeiro emprego com criação de curso profissionalizantes e reserva de vagas de estágio no serviço público municipal. Garantir assistência a jovens que estão ingressando no mercado de trabalho; 8. Criação de Agência Municipal do Primeiro Emprego com banco de dados de emprego específico para a juventude. Centralizar a organização das vagas de trabalho destinada aos jovens. 9. Criar empregos através de um plano de obras públicas necessárias como saneamento básico, reforma e construção de postos de saúde, centro comunitários, creches e escolas a serem construídas como apoio da URB e/ou EMLURB ou outra empresa que venha a ser criada, controlada pelos trabalhadores através da aprovação dos conselhos populares. 10. Fortalecer as compras realizadas pela administração pública direta e indireta aos pequenos produtores, comerciantes e empresas. Retirar incentivos fiscais municipais de empresas que violam reiteradamente os direitos trabalhistas; Meio ambiente e Mobilidade Urbana O monitoramento ambiental é um processo de coleta de dados e acompanhamento contínuo dos indicadores ambientais com o objetivo de avaliar as condições dos recursos naturais e construídos em determinado espaço. A Agenda 21, em quase todos os seus capítulos, enfatiza a necessidade de se desenvolver sistemas de monitoramento e avaliação do avanço para o Desenvolvimento Sustentável, adotando indicadores que mensurem as mudanças nas dimensões econômicas, sociais e ambientais.
  11. 11. De acordo com o Banco Mundial, as cidades consomem cerca de 2/3 da energia mundial e são responsáveis por mais de 70% das emissões de gases. Por isso, as propostas da UP/PCB para Meio Ambiente e Mobilidade Urbana são: 1. Prestação de contas dos contratos de concessão e criação de uma empresa pública municipal de transporte; 2. Ampliação e melhoria da frota de ônibus; 3. Substituição de todos os ônibus velhos por ônibus novos movidos por energia limpa, silenciosos e com ar condicionado em um prazo escalonado de quatro a oito anos com multa às empresas que não cumprirem o determinado; 4. Realizar a transição energética nos automóveis da prefeitura para automóveis híbridos e/ou elétricos; 5. Implantação das faixas exclusivas de ônibus nas vias coletoras e arteriais; 6. Implantação de ciclovias protegidas e sinalizadas nas vias coletoras e arteriais, não apenas uma faixa pintada na pista; 7. Ampliar as modalidades de transporte, valorizando a vocação aquaviária da cidade. Uso de embarcações Hovercraft, que navegam em profundidades rasas, criando estações portuárias, conectando com os outros transportes públicos através de um mapeamento de uma rota fluvial eficiente; 8. Mapear a situação do meio ambiente da cidade com monitoramento das questões relativas à qualidade do ar, das águas de superfície e de dejetos sólidos; 9. Ampliar as áreas verdes da cidade, investindo na manutenção e construção de praças e parques públicos arborizados; 10. Reduzir a tarifa de transporte público garantindo que o gasto com transporte não ultrapasse 5% do salário mínimo. Realizar ações que garantam esse valor do transporte; 11. Criação do Passe Livre para os desempregados. Facilitar a vida do trabalhador desempregado na sua busca por emprego. Sem salário, o direito de ir e vir do trabalhador está prejudicado. É necessário permitir a sua movimentação na busca por emprego; 12. Criação, melhorias e ampliações de terminais de transporte coletivos para integração dos diferentes serviços. Facilitar a circulação na cidade gastando menos, aproveitando a geografia e interligando ônibus, metrôs e trens; 13. Regulamentação do transporte alternativo. Garantir segurança para os passageiros através do cadastro de todos os condutores que operam nesse serviço, especialmente os oferecidos por aplicativos; 14. Fazer uma discussão com os motoboys e entregadores para criação de uma comissão que vise a criação de uma empresa pública de aplicativos. Fornecer aplicativos que não explorem os trabalhadores. 16. Pela preservação e recuperação dos sistemas ambientais no município.
  12. 12. Orçamento Público e Finanças 1. Realizar uma reforma tributária municipal, taxando as grandes propriedades e grandes empresas, fazendo com que o ITBI, ISS e IPTU pesem mais em quem ganha mais. Garantir a ampliação do pagamento de impostos por parte dos mais ricos, desonerando pequenas empresas e a população mais pobre, garantindo mais equilíbrio social e melhorias nos serviços oferecidos pela gestão municipal; 2. Garantir a isenção de pagamento do IPTU para as famílias com renda per capita de 1 salário mínimo; 3. Realizar uma auditoria da dívida do município, eliminando a sangria desordenada de recursos públicos e melhorando a capacidade financeira do município para atender aos interesses da população; 4. Reverter todas as privatizações, terceirizações e parcerias público-privadas dos equipamentos e empresas municipais. Investir e tornar as empresas públicas socialmente referenciadas, mantendo o patrimônio público, impedindo a financeirização e o endividamento; 5. Realizar auditoria dos grandes devedores de impostos, majoritariamente os grandes bancos e grandes empresas. Não fazer programa de parcelamento e exigir o pagamento imediato dos bilhões devidos. Fazer com que os grandes bancos e monopólios paguem o ISS e IPTU e reduzir impostos para os pequenos e médios empresários. Cidadania, Participação Social e Direitos Humanos. 1. Elaboração do Projeto Conselho Popular. O conselho popular deve representar os anseios e as necessidades da população. Assim, esse projeto estabelece a construção contínua de comitês populares nas vilas, bairros e favelas para que tenha um trânsito continuo entre a população e a prefeitura, com plenárias regulares com a gestão; 2. Implantação do Projeto Artes Marciais dos Bairros, fazendo parceria entre a prefeitura e as Associações ligadas às Artes Marciais para que a população, principalmente crianças, tenham acesso gratuito. Isso é importante, pois, além da disciplina e fortalecimento de autocontrole e autoestima, fortalece a dimensão psicológica para que a criança possa entender a dimensão social em que está inserida e encare o mundo de modo mais adequado e seguro; 3. Realizar um mapeamento dos moradores de rua em um trabalho conjunto com assistentes sociais para levantar a realidade e as necessidades destas pessoas para que a prefeitura possa, a partir do mapeamento, elaborar estratégias para auxiliar estes cidadãos. 4. Realizar um mapeamento nas comunidades, nomeando as ruas e os números das casas das vilas, bairros e favelas, realizando um cadastro junto aos Correios dos locais que ainda não tenham para que estes cidadãos tenham o direito ao auxílio dos outros projetos. Realizar levantamento da população que ainda não conta com acesso a documentos de identificação, dificultando sua inclusão em programas de benefícios populares; 5. Criação da Secretaria de Direitos Humanos e combate ao Racismo, Secretaria de Mulheres e combate à LGBTTfobia;
  13. 13. 6. Realizar um mapeamento da população de rua usuária de drogas, realizando acompanhamento com especialistas na área da psiquiatria, psicologia, toxicologia, assistência social etc; 7. Construir centros de reabilitação públicos através de exemplos de como funcionam em outros países, como a Suíça e Holanda. Comunicação 1. Criação de uma TV e fortalecer a radio Frei Caneca FM. Garantir a democratização dos meios de comunicação, facilitando a comunicação da prefeitura com a população e enfrentando as oligarquias que controlam a imprensa na cidade; criação de rádios comunitárias assessoradas pela Prefeitura do Recife. 2. Estimular e apoiar a estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária. Avançar no processo de democratização dos meios de comunicação. 4. Criar parcerias com as universidades e o Porto Digital. Melhorar as estruturas tecnológicas da Prefeitura, do Estado e da Federação para dar acesso à internet nas comunidades mais carentes, ampliando o acesso à informação através da inclusão digital. Cultura, Esporte e Lazer 1. Incentivo ao Polo Cultural Infantil dos Carnavais com a participação de Arte Educadores e maior enfoque na história de Pernambuco e do Carnaval local, além de assuntos como cidadania, feminismo, homofobia, combate ao racismo e desigualdade social; 2. Criação e ampliação de Polos Culturais permanentes nas comunidades; 3. Incentivo aos artistas populares com a criação de editais públicos de patrocínio para apresentações regulares nas praças e parques dos bairros; 4. Realização anual do Festival da Cultura Popular. Promover os artistas locais, garantindo a diversidade cultural e interação entre os artistas de diversas áreas; 5. Implementação dos Centros Educativos de Arte Comunitária. Oferecer, nos bairros. um espaço adequado para que a população, especialmente os mais jovens, possa ter acesso a diversas possibilidades artísticas e de interação social; 6. Criação de uma gravadora e produtora municipal. Fomentar os artistas da música da cidade, promovendo-os e oferecendo condições de trabalho; 7. Descentralização de atividades e eventos de esporte e lazer. Garantir que Esporte e Lazer também estejam presentes nos bairros mais periféricos e não apenas nos bairros centrais e/ou tradicionais; 8. Criação ou a ampliação da oferta de equipamentos públicos de ginásticas de acordo com as demandas de cada comunidade. Garantir uma estrutura mínima para a prática de ginásticas para melhoria da saúde da população;
  14. 14. 9. Incentivar a ação conjunta da comunidade com órgãos públicos para a manutenção e recuperação das instalações e equipamentos de lazer existentes. Garantir manutenção e um bom funcionamento dos equipamentos de lazer e ginástica; 10. Pela criação dos distritos culturais. Em cada bairro um cinema, um teatro, salas de espetáculo, instalações esportivas e um clube de ciências. 11. Pela conservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural da cidade. 12. Pela promoção da solidariedade internacional. Construção de espaços públicos para o ensino de idiomas e para a interação com outros povos. Busca por parcerias internacionais no campo da gestão pública, da educação pública, da saúde pública e do desenvolvimento científico. Segurança Pública 1. Fim da repressão à classe trabalhadora informal. Eliminar a perseguição à população, especialmente aos ambulantes; 2. Realizar um processo de reeducação da guarda municipal e acabar com batalhão de choque. Fazer com que a guarda não seja militarizada e racista e que seja guardiã dos equipamentos e espaços públicos e estejam junto com a comunidade para combater a violência contra as mulheres, jovens, LGBTT’s, negros e negras; 3. Garantir a ampliação da iluminação das vias públicas utilizando energia sustentável. Possibilitar mais segurança na vida noturna da cidade.

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