A newsletter discute: 1) o segundo ano do programa Consultório dos Imóveis para apoiar a reabilitação de propriedades em Lisboa; 2) os benefícios fiscais para estrangeiros em Portugal, incluindo isenção de impostos para reformados e taxa fixa de 20% para trabalhadores qualificados; 3) o balanço positivo da Semana da Reabilitação Urbana em Lisboa com mais de 10 mil participantes.
1. Newsletter #22
Maio 2014
Nesta edição:
2ª edição do Consultório
dos Imóveis já arrancou
Portugal, o paraíso fiscal
dos estrangeiros
Balanço da Reabilitação
Urbana 2014
2ª Edição do Consultório dos Imóveis já arrancou
A 2ª Edição do Consultório dos Imóveis, iniciativa da Invest
Lisboa, que conta uma vez mais com a participação da Rege-
nUrb, foi apresentada no Salão Nobre da Câmara de Comércio
e Indústria Portuguesa no passado dia 26 de Maio.
Este ano conta ainda com as parcerias da Matelier, Pares
Advogados, Reabilita e Renda Zero.
Pretende-se poiar gratuitamente os proprietários de imóveis
devolutos e parcialmente devolutos na Área de Reabilitação
Urbana do Concelho de Lisboa, disponibilizando uma análise
integrada (urbanística, jurídica, incentivos fiscais, mercado,
etc.) sobre as melhores formas de rentabilização dos imóveis,
nomeadamente:
- Identificar eventuais problemas jurídicos que afectem o imó-
vel;
- Saber os incentivos fiscais à reabilitação de que pode benefi-
ciar ;
- Obter estimativas sobre valor actual do imóvel, custo das
obras e valor do imóvel após reabilitação;
- Encontrar interessado em investir na reabilitação, em troca
de arrendamento;
- Contratar especialistas na elaboração dos projectos e obras
de reabilitação;
- Vender o imóvel no seu estado actual.
Os proprietários interessados têm até dia 26 de Junho para
submeterem os seus imóveis à análise dos peritos enviando
um e-mail para ci@investlisboa.com indicando as suas inten-
ções para o imóvel (vender, arrendar, outras), bem como as
seguintes informações:
-Ficha do Imóvel preenchida,
-Cópia da Caderneta actualizada,
-Cópia da Certidão Predial actualizada,
-Plantas,
-Fotografias.
Benefícios fiscais: Portugal, o paraíso fiscal dos estrangeiros
(Extrato da revista Visão)
O regime fiscal dos residentes não habituais foi publicado em
2009, mas só no final de 2012 se limaram arestas burocráticas
que estavam a colocar entraves à aplicação da lei. Por essa
razão é que 2013 foi o ano da grande explosão de pedidos de
isenção ou de redução das taxas de IRS.
O ano passado, as finanças registaram 1 078 novos pedidos
de inscrição, o que representa um aumento de 98% face aos
anos anteriores. Este ano, a média tem sido de dois por dia.
Holandeses, franceses e suíços encabeçam a lista.
Em linhas gerais, o estatuto permite que os reformados que
recebam a pensão noutro país tenham isenção de IRS durante
10 anos. Por outro lado, os profissionais de valor acrescenta-
do (como engenheiros ou investigadores) que venham traba-
lhar para Portugal beneficiam de uma taxa fixa de 20% de IRS,
pelo mesmo período.
O QUE DIZ A LEI:
PARA SER ENQUADRADO NO REGIME HÁ DUAS CONDIÇÕES:
-Não ter sido tributado como residente fiscal em Portugal nos
cinco anos anteriores;
-Viver em Portugal 183 dias por ano ou, tendo vivido menos
tempo, possuir uma habitação com a intenção de a manter
como residência habitual
EXISTEM DOIS GRUPOS DE PESSOAS COM VANTAGENS FIS-
CAIS:
-Pensionistas: Isenção do pagamento do IRS durante 10 anos
-Trabalhadores no ativo: Taxa fixa de IRS de 20%, durante 10
anos, para os rendimentos, auferidos em Portugal, dos profis-
sionais de alto valor (arquitetos, engenheiros, médicos, artis-
tas, auditores, professores universitários, investigadores,
investidores, administradores e gestores); se os rendimentos
2. Página 2
RegenUrb Newsletter #22 Maio 2014
www.regenurb.pt
www.regenurb.blogspot.pt
http://pt.linkedin.com/pub/regenurb-reabilita%C3%A7%C3%A3o-urbana-e-mark-territorial/51/8b9/a9)
http://www.facebook.com/pages/RegenUrb/446686402012501#!/equipa.regenurb
+351 212911145 / +351 966131851
regenurb@regenurb.pt
Esta iniciativa, que juntou durante sete dias os actores envolvi-
dos no desenvolvimento da reabilitação urbana, entre outros
interessados, surgiu da necessidade de sensibilizar a popula-
ção para a emergência deste movimento. O evento registou
uma afluência de mais de 10 mil pessoas, três mil das quais
assistiram às conferências e workshops.
A criação de Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU) pelos
municípios pode contribuir para a reabilitação do edificado e
do espaço público e assim trazer mais ocupantes/habitantes
para os centros históricos da cidade, melhorando a sua quali-
dade de vida.
A reabilitação urbana em Portugal "tem acontecido de forma
diferente do que inicialmente se esperava", apesar de já ser
visível e palpável, mesmo noutras cidades que não Lisboa e
Porto. "A regeneração tem sido feita longe das intervenções
de grande escala, mas com um ritmo que permite já ver as
cidades com nova cara - a baixa de Lisboa é um óptimo exem-
plo disso", acrescentou Arturo Malingre, diretor da Semana da
Reabilitação Urbana.
O responsável pelo evento chama ainda a atenção para a
importância de projectos que pensem a cidade de forma inte-
grada e que recuperem zonas que estavam até há poucos anos
abandonadas. "Temos de pensar também numa reabilitação
urbana como uma equação económica que permita a quem a
promove ter encaixe financeiro, para colocar produtos imobi-
liários no mercado a preços acessíveis", alertou. Considerou
igualmente imperativo a preservação das cidades, a sua
memória e o seu património, que são factores de "atracção
turística que devem ser capitalizados".
tiverem origem estrangeira, então beneficiam de isenção de
IRS.
OUTROS ASPETOS A TER EM CONTA:
À taxa fixa de 20% acresce 3,5% da sobretaxa do IRS. Acresce
também a taxa adicional de solidariedade, que é progressiva
e só se aplica à parte do rendimento coletável que seja supe-
rior a €80 000.
Outras ganhos pessoais de mais-valias, juros, rendas ou divi-
dendos, também estão incluídos no regime especial do IRS,
ou seja, ou estão isentos ou beneficiam de taxa reduzida.
COMO É LÁ FORA:
Como Portugal, há outros países europeus que concedem
benefícios aos reformados estrangeiros. Caso do Reino Unido,
da Irlanda e de Malta.
Também há mais países a conceder taxas reduzidas a traba-
lhadores estrangeiros no ativo. Caso de Espanha, França,
Holanda, Bélgica, Irlanda e Reino Unido.
Espanha não nos faz concorrência na atração de reformados
por via fiscal. No entanto, o seu regime especial para traba-
lhadores por conta de outrem tem vantagens: aplica-se a
todos os que ganhem menos de 700 mil euros por ano e não
apenas a profissionais de alto valor; a taxa de IRS é mais alta
do que a nossa, 24,74%, mas a segurança social é plafonada,
não incidindo sobre a fatia salarial que excede os €3 000. Por
exemplo, um salário de €10 000 paga uma taxa para a Seg.
Social sobre €3 000, estando os restantes €7 000 isentos.
Balanço da Semana da Reabilitação Urbana 2014
A Semana da Reabilitação Urbana Lisboa 2014 decorreu entre
os dias 19 e 26 de Março. Segundo a organização, os objetivos
de envolver a população neste movimento e dinamizar o
debate e contacto entre profissionais e organismos da área
foram plenamente cumpridos.
Os apoios financeiros são apontados como imperativos para
consolidar a situação de forma sustentada.
A reabilitação urbana está a adquirir cada vez mais adeptos.
Apesar de ainda estar a crescer a um ritmo moderado, já exis-
te a percepção de que há um contexto favorável ao seu
desenvolvimento.