1. MAPA - GQ - CONTROLE DA QUALIDADE E
METROLOGIA - 51/2023
MAPA DE CONTROLE DE QUALIDADE E METROLOGIA (2023) — Curso de
Gestão da Qualidade
"TRF3 MANTÉM MULTAS A FABRICANTE DE ALIMENTOS POR
DIVERGÊNCIA ENTRE PESO INFORMADO E PESO REAL DE PRODUTOS
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por
unanimidade, negou provimento a duas apelações de uma fabricante de
alimentos e manteve as multas aplicadas, no valor de aproximadamente R$ 30
mil, pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em
razão de divergência entre o peso informado na embalagem e o peso real de
produtos analisados pela fiscalização da autarquia federal.
Para os magistrados, o ato do Inmetro foi legal e as multas aplicadas não
extrapolaram os limites da razoabilidade e da proporcionalidade. Conforme a
fiscalização, a empresa é reincidente na prática, o que poderia ocasionar
prejuízo a um número indeterminado de consumidores.
Segundo o desembargador federal relator Antonio Cedenho, em relação à pena
aplicada, não se verificou nenhum abuso capaz de justificar a atuação do
Poder Judiciário, 'a qual somente é legítima quando caracterizada ilegalidade
A S S E S S O R I A A C A D Ê M I C A
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2. na atividade discricionária da Administração'.
Os peritos do Inmetro coletaram, em pontos de venda distintos, amostras de
produtos fabricados pela indústria alimentícia, a fim de verificar se o peso
informado na embalagem correspondia ao efetivo. Na ocasião das coletas, as
embalagens encontravam-se em 'perfeito estado de inviolabilidade'.
Entre os produtos analisados, os peritos concluíram que amostras do 'caldo de
carne' foram reprovadas por apresentarem conteúdo nominal de gramas
diferente do descrito na embalagem. Os fiscais aplicaram dois autos de
infração com multas nos valores de R$ 15 mil e R$ 14.337,65.
Após a condenação em primeira instância, a empresa recorreu ao TRF3,
pleiteando o cancelamento dos autos de infração e, subsidiariamente, a
substituição da pena pecuniária por pena de advertência ou a redução do valor
da multa. Também questionou a desproporcionalidade no valor das autuações
em cada ente federativo e alegou cerceamento de defesa.
O relator afirmou que o julgamento de primeira instância não implicou
cerceamento de defesa, uma vez que cabe ao juiz decidir acerca das provas
que julga necessárias ao deslinde de mérito do processo. Além disso, a
avaliação verificada pelo Inmetro seguiu a regulamentação técnica legal.
'A ausência de menção da data de fabricação e do lote não gera a nulidade do
auto de infração. O ato ilícito recebeu descrição clara e foi antecedido de
instrução procedimental prévia, que detalhou todas as mercadorias em
discordância com a metrologia legal — diferença entre o peso nominal e o real',
acrescentou.
O magistrado ressaltou que a empresa foi intimada dos autos de infração e das
perícias técnicas, com plenas condições de conhecer os produtos considerados
irregulares e de exercer as garantias da ampla defesa e do contraditório.
Por fim, o desembargador federal destacou que as multas não extrapolaram os
limites legais, estipulados na Lei 9.933/99, que variam de R$ 100,00 até R$ 1,5
milhão. 'Se de fato a multa não foi aplicada no mínimo, é inegável estar muito
aquém do máximo, não se revelando desproporção entre a infração apontada e
o valor de multa fixado, tampouco ilegalidade ante a divergência de valores
aplicados em casos análogos, eis que, repise-se, foram observados os padrões
legais aplicáveis', concluiu.

3. Apelações Cíveis nºs 5001064-23.2019.4.03.6127 e 5012331-
89.2017.4.03.6182
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 28/05/2020"
Fonte: https://asmetro.org.br/portalsn/2020/05/28/fabricante-e-multada-por-
informar-que-produto-tem-peso-diferente-do-real/. Acesso em: 17 jan. 2023.
Em pesquisas semelhantes na internet, ao utilizar palavras-chaves como
“Fiscalização IPEM”, encontramos diversas outras situações irregulares e
reportagens que, inclusive, destacam o nome dos fabricantes. Esse tipo de
notícia é potencialmente destrutiva, principalmente, nos dias atuais, em que os
consumidores, além de deixarem de consumir tal marca, ainda compartilham
em suas redes sociais, sem contar o dispêndio financeiro gerado para a
empresa. Trata-se de um exemplo claro de falta de sinergia entre o Controle de
Qualidade e os Conceitos da Metrologia.
Suponha que você é responsável pela área da Qualidade dessa indústria
alimentícia anteriormente citada e precisará inserir, na rotina da produção, o
procedimento de acompanhamento dos pesos dos produtos que fabrica para
evitar novas autuações dessa natureza, simulando os mesmos testes que são
realizados pelo IPEM em amostras retiradas do ponto de venda.
Para operacionalizar esse processo, você definiu um tamanho de lote de 26 a
50 unidades que permitiu definir o número de amostras a serem analisadas,
nesse caso, 13 unidades. Também é de seu conhecimento que IPEM realiza
suas análises com base na Portaria Inmetro n° 248, de 17 de julho de 2008,
que estabelece critérios para verificação do conteúdo líquido de produtos pré-
médidos em conteúdo nominal igual, comercializados nas grandezas de massa
e volume. Também, tem a informação de que o conteúdo líquido impresso na
embalagem é de 1000 g.
Com base no teste de qualidade que você implantará, nos conceitos da
Metrologia e, também, de acordo com as regras para realização de tal teste,

4. conforme descrito na referida portaria (Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008),
você será capaz de avaliar se o lote testado será aprovado nos critérios da
média e critério individual, podendo tomar medidas corretivas prévias para
evitar que o problema seja recorrente e que seja detectado no ponto de venda.
Em um teste realizado em um determinado dia, você obteve os seguintes
valores de massa das amostras do seu produto, descritos na tabela a seguir:
Número da amostra
Fonte: a autora.
Partimos do princípio de que as 13 amostras e as 13 massas foram obtidas
utilizando uma balança de precisão calibrada e que já foi descontado o peso da
embalagem. Então, com base em uma leitura detalhada na portaria
anteriormente descrita, entendendo todo o passo a passo, você será capaz de
responder as perguntas que seguem:
Obs.: atenção, aluno(a)! Sugere-se que os cálculos sejam realizados em
planilhas eletrônicas tal qual o Excel. Essas planilhas são muito usadas em
áreas relacionadas à qualidade e, por isso, devemos nos habituar ao uso.
1) Pesquise, na internet, e explique a confiabilidade da medida, as regras e os
erros comuns no manuseio de balanças que permitem a obtenção dessas
massas.
2) No teste de controle de qualidade realizado empregando os conceitos da
Metrologia, a amostra testada foi aprovada ou reprovada de acordo com o
critério individual? Justifique sua resposta com os cálculos.
3) No teste de controle de qualidade realizado empregando os conceitos da
Metrologia, a amostra testada foi aprovada ou reprovada de acordo com o
critério da média? Justifique sua resposta com os cálculos.
4) Com base nas perguntas 2 e 3, o lote seria aprovado ou reprovado? Existe
uma tendência que precisa ser avaliada?

5. 5) Pensando em novas tecnologias, o que você pode propor de inovação para
a empresa em relação ao problema citado no enunciado, além do
acompanhamento que praticamos nesse exercício? Utilize sua criatividade. Na
solução desses problemas reais, ideias criativas podem levá-lo(a) longe!
ATENÇÃO, ALUNO(A)! Esta é uma problemática recorrente em indústrias que
vendem produtos pré-medidos. Aproveite a oportunidade para aprender como
solucionar esse problema na prática, entendendo os conceitos difundidos
nessa portaria, entendendo o uso de planilhas eletrônicas que permitem obter
análises e resultados rápidos para amostras. Veja que o lote determinado é
pequeno, permitindo o cálculo manual, porém há lotes maiores, em que o
tamanho da amostra é de 80 unidades, inviabilizando o cálculo manual. Então,
aproveite a oportunidade para dinamizar o seu conhecimento e não aceite
planilhas prontas de amigos e colegas. Essa oportunidade é somente sua! E se
habitue a ler portarias e outras instruções técnicas, elas serão recorrentes em
sua rotina profissional, aproveite essa oportunidade!