O relatório descreve o sistema de monitoramento e rastreabilidade da JBS para garantir a origem da matéria-prima no Bioma Amazônia, incluindo: (1) o uso de imagens de satélite e dados georreferenciados para monitorar fornecedores; (2) critérios para classificar fornecedores como irregulares, alerta ou aptos; (3) verificação de listas de embargos. O objetivo é garantir desmatamento zero e rejeitar invasão de terras indígenas.
Sistema de monitoramento da JBS garante origem da matéria-prima no Bioma Amazônia
1. JBS S.A.
Sistema de monitoramento e
rastreabilidade da origem da matéria-
prima no Bioma Amazônia
Relatório de asseguração limitada dos
auditores independentes
Para o período de 1º de dezembro de
2011 a 31 de maio de 2012
MAA/VAB /JMK/NLM 2852/12
2. Tel.: +55 11 3848 5880 Rua Major Quedinho 90
Fax: + 55 11 3045 7363 Consolação – São Paulo, SP - Brasil
www.bdobrazilrcs.com.br 01050-030
030
RELATÓRIO DE ASSEGURAÇÃO LIMITADA DOS AUDITORES INDEPENDENTES
A
JBS S.A.
At.: Sr. Márcio Nappo
São Paulo – SP
Introdução
Fomos contratados com o objetivo de aplicar procedimentos de asseguração
limitada sobre os critérios e processos de implementação e manutenção que a JBS
S.A. (JBS) vem adotando a fim de garantir a origem de sua matéria
adotando, matéria-prima (compra
de gado bovino), exclusivamente no Bioma Amazônia, relativos ao período de 1º de
dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012.
Responsabilidade da Administração da Companhia
A Administração da JBS é responsável pela elaboração e apresentação de forma
adequada das informações relativas aos critérios e processos de garantia de origem
nformações
da matéria-prima e pelos controles internos que ela determinou como necessários
para permitir a elaboração dessas informações livres de distorção relevante,
independentemente se causada p fraude ou erro.
por
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é expressar conclusão sobre tais informações, com base no
trabalho de asseguração limitada para publicação e divulgação a públicos externos
externos.
Os procedimentos de asseguração limitada foram realizados de acordo com a
asseguração
Norma NBC TO 3000 – Trabalho de Asseguração Diferente de A Auditoria e Revisão,
emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é equivalente à norma
,
internacional ISAE 3000 - International Standard on Assurance Engagements
Engagements,
emitida pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IASB), ambas
para trabalhos de asseguração que não sejam de auditoria ou de revisão de
informações financeiras históricas. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas, incluindo requisitos de independência e que o trabalho seja
ências
executado com o objetivo de obter segurança limitada de que as informações sobre
os critérios e processos de garantia de origem de matéria prima, tomadas em
matéria-prima
conjunto, estão livres de distorções relevantes.
e
2
3. Um trabalho de asseguração limitada conduzido de acordo com a NBC TO 3000
(ISAE 3000) consiste principalmente de indagações à Administração e outros
) dministração
profissionais da Companhia que estão envolvidos na elaboração das informações,
assim como pela aplicação de procedimentos analíticos para obter evidência que
nos possibilite concluir na forma de asseguração limitada sobre as informaçõ
informações
tomadas em conjunto. Um trabalho de asseguração limitada requer, também, a
execução de procedimentos adicionais, quando o auditor independente toma
conhecimento de assuntos que o leve a acreditar que as informações apresentadas
podem apresentar distorçõ relevantes.
distorções
Os procedimentos selecionados basearam se na nossa compreensão dos aspectos
basearam-se
relativos à compilação e apresentação das informações e de outras circunstâncias
do trabalho e da nossa consideração sobre áreas onde distorções relevantes
poderiam existir. Os procedimentos de asseguração limitada compreenderam:
(a) O planejamento dos trabalhos, considerando a relevância, coerência, o volume
de informações quantitativas e qualitativas e os sistemas operacionais e de
controles internos que serviram de base para a elaboração das informações da
JBS;
(b) O entendimento dos procedimentos específicos para compra de gado bovino no
Bioma Amazônia implementados pela Companhia por meio do documento
Programa de Compra de Bovinos e entrevista aos responsáveis p para
atendimento dos critérios estabelecidos
estabelecidos;
(c) Confronto, em base de amostragem, das informações quantitativas e
,
qualitativas com documentos comprobatórios e
comprobatórios;
(d) Verificação dos procedimentos realizados para o monitoramento das
realizados
propriedades fornecedoras de matéria-prima.
Acreditamos que a evidência obtida em nosso trabalho é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa conclusão na forma limitada.
Alcance e limitações
Nosso trabalho teve como objetivo a aplicação de procedimentos de asseguração
limitada sobre os critérios e os processos adotados pela JBS para aquisição de gado
bovino no Bioma Amazôni incluindo a avaliação da adequação das suas políticas,
Amazônia,
práticas e desempenho em sustentabilidade na cadeia de fornecimento
fornecimento.
Os procedimentos aplicados não representam um exame de acordo com as normas
de auditoria das demonstrações contábeis. Interpretações qualitativas de
materialidade, relevância e precisão dos dados estão sujeitos a pressupostos
individuais e a julgamentos. Adicionalmente, nosso relatório não proporciona
dicionalmente,
nenhum tipo de asseguração sobre o alcance de informações futuras (como por
exemplo, metas, expectativas, estratégias e projeções) e informações descritivas
que são sujeitas a avaliação subjetiva.
3
4. Conclusão
Com base nos procedimentos realizados, descritos neste relatório, e com exceção
da cadeia de fornecedores indiretos e da adesão ao sistema de rastreabilidade da
a
cadeia produtiva de bovinos desde o nascimento até o abate, cujas observações
encontram-se detalhadas no corpo deste relatório, não temos conhecimento de
lhadas
nenhum fato que nos leve a acreditar que os procedimentos adotados pela JBS, no
período de 1º de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, em relação aos
processos de compra de matéria
matéria-prima no Bioma Amazônia não estejam em
Amazônia,
conformidade com os critérios socioambientais adotados pela Empresa em relação
às exigências sobre seus fornecedores diretos de bovinos.
São Paulo, 14 de novembro de 2012.
BDO RCS Auditores Independentes
CRC 2 SP 013846/O-1
Mauro de Almeida Ambrósio
Contador CRC 1 SP 199692/O
199692/O-5
4
5. Introdução
Sistema de monitoramento e rastreabilidade da origem da matéria-prima no
Bioma Amazônia (*)
(*) Texto cedido pela JBS
Com o objetivo de garantir que a origem de sua matéria-prima não esteja associada
a desmatamento, condições degradantes de trabalho ou invasão de Terras
Indígenas ou Unidades de Conservação, a JBS desenvolve desde 2010 um sistema de
monitoramento no Bioma Amazônia que utiliza imagens de satélite, dados
imagens
georreferenciados das fazendas fornecedoras e informações dos órgãos públicos
oficiais para a análise de cada fazenda fornecedora da empresa situada nesta
região.
Na implementação do sistema de monitoramento da JBS, tendo em vista a
inexistência de um cadastro público com os mapas georreferenciados das
propriedades rurais, a JBS passou a coletar ao menos um par de coordenadas
geográficas do ponto de embarque dos animais (curral de embarque) de cada
fazenda de seus fornecedores e passou a monitorar, num raio de 10 km do ponto
coletado, possíveis desmatamentos e/ou invasões as Terras Indígenas e/ou
Unidades de Conservação.
Também, com o objetivo de aprimorar as informações do seu sistema de
monitoramento, todos os fornecedores da JBS no Bioma Amazônia são solicitados a
Bioma
encaminhar documentação oficial com os limites geográficos de cada fazenda
fornecedora, como CCIR, LAR, CAR, mapa georreferenciado, Título de Posse ou
Memorial Descritivo.
A partir deste conjunto de informações o sistema de monitoramento da JBS analisa
se os mapas das fazendas fornecedoras (mapas georreferenciados ou “par de
coordenadas geográficas do ponto de embarque dos animais + raio de 10 km do
ponto coletado”) se sobrepõem às áreas de restrição ambiental (desmatamento,
Terras Indígenas ou Unidades de Conservação).
Havendo restrição por qualquer um dos critérios citados acima, as fazendas
fornecedoras são classificadas no Sistema de Monitoramento da JBS como
IRREGULAR.
As propriedades cujo perímetro (mapa georreferenciado) se sobrepõe a uma área
desmatada, Terra Indígena ou Unidade de Conservação, ou cujo par de coordenadas
geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) + raio de 10 km se
encontra dentro de alguma dessas áreas de restrição são classificadas como
IRREGULARES. Nestes casos a fazenda é imediatamente bloqueada (excluída para
novas compras de gado) no sistema informatizado (ERP) da JBS.
5
6. As propriedades sem mapas geo referenciados e cujo par de coordenadas
georreferenciados
geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) + raio de 10 km encontra
(curral encontra-
se fora de uma área de desmatamento, Terras Indígenas ou Unidade de
Conservação são classificadas como ALERTA. Portanto, não havendo restrição
ambiental as propriedades classificadas como ALERTA estão aptas a co comercializar
seu gado com a JBS e é solicitado ao fornecedor apresentar documentos com os
limites geográficos oficiais das fazendas, para a checagem do seu perímetro.
Finalmente, são consideradas APTAS aquelas propriedades com monitoramento
realizado por mapas geo referenciados que não possuam qualquer restrição
o georreferenciados
ambiental.
Além das análises das informações geográficas, a partir dos mapas das fazendas
fornecedoras e as áreas de restrições ambientais, o Sistema de Monitoramento da
JBS também verifica, de forma automatizada, as listas de restrições dos órgãos
públicos (listas de áreas embargadas do IBAMA, lista do trabalho escravo do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Ministério Público Federal - MPF) para
checar se fornecedores da JBS tenham sido embargados ou autuados por algum
destes órgãos.
Caso seja constatada a presença de algum fornecedor ou fazenda fornecedora em
qualquer uma das listas citadas, este é bloqueado para compra de gado no sistema
informatizado (ERP) da JBS. A checagem das li listas oficiais é ainda realizada em
mais três momentos: pelo comprador de gado antes de fecharem o contrato de
compra, antes do embarque e transporte dos animais na fazenda para o abate nos
frigoríficos, e antes do abate dos animais no frigorífico.
E, como forma de afirmar ainda mais seus compromissos com a sustentabilidade, a
JBS tem como rotina entregar aos fornecedores na primeira compra com uma
unidade frigorífica um documento apresentando os critérios socioambientais
adotados pela JBS para compra de gado bovino.
Além disso, a JBS tem atuado nos mais importantes grupos de discussão que buscam
soluções e modelos susten
sustentáveis de produção, tais como o Grupo de Trabalho da
Pecuária Sustentável (GTPS) o Global Roundtable for Sustainable Beef (GRSB) e
(GTPS),
Leather Working Group (LWG) formados por representantes de diferentes
segmentos que integram a cadeia de valor da pecuária bovina no Brasil e no
bovina
mundo.
6
7. Bioma Amazônia
Critérios Socioambientais adotados pela JBS para compra de gado bovino no
ocioambientais
Bioma Amazônia
1. Desmatamento Zero na Cadeia de Suprimentos:
a. Comprovar de forma monitorável, verificável e reportável que nenhuma
propriedade rural fornecedora direta de bois para abate (fazenda de engorda) e
que tenha desmatado no Bioma Amazônia, a partir de 05 de outubro de 2009 faz
2009,
parte de sua lista de suprime
suprimentos;
b. Comprovar de forma monitorável, verificável e reportável que nenhum de seus
fornecedores indiretos (tais como fazendas de cria e recria envolvidas na cadeia
produtiva da Empresa) e que tenha desmatado no Bioma Amazônia a partir de 05
) ioma Amazônia,
de outubro de 2009, faz parte de sua lista de suprimentos;
c. Propriedades onde for comprovada a ocorrência de desmatamento no Bioma
Amazônia serão excluídas da lista de fornecedores, e só serão readmitidas depois
de comprovarem a reparação dos danos ambientais, assinatura de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), o pagamento de eventuais multas e indenizações a
elas aplicadas e o respeito à legislação ambiental em vigor, inclusive a fundiária.
2. Rejeição à invasão de terras indígenas e áreas protegidas: a Empresa e seus
produtos devem ser isentos de envolvimento com invasão de terras indígenas e
áreas protegidas por legislação federal, estadual ou municipal.
a. Fazendas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ou Fundação Nacional
do Índio (FUNAI) de invasão de terras indígenas, fazendas constantes das listas de
asão
propriedades embargadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) e aquelas propriedades autuadas por órgãos estaduais
IBAMA)
ou federais por invasão de áreas protegidas serão excluídas da lista de
fornecedores da Empresa após ciência inequívoca da Empresa destas situações.
Empresa,
Estas fazendas somente serão readmitidas depois de comprovarem a reparação dos
danos ambientais, assinatura de um TAC, o pagamento das mult e indenizações a
multas
elas aplicadas e comprovarem o respeito à legislação em vigor por parte do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), MPF, FUNAI, IBAMA e outros órgãos
envolvidos.
3. Rejeição ao trabalho escravo:
a. Fazendas que forem autuadas por prática de trabalho escravo ou degradante, a
partir da ciência inequívoca da Empresa, serão excluídas da lista de fornecedores
,
por um período de 02 (dois) anos e só serão readmitidas depois da comprovação de
respeito à legislação em vigor por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
slação
e pelo Ministério Público Federal (MPF), ou assinatura de um TAC.
7
8. 4. Rejeição à grilagem e à violência no campo:
a. A Empresa excluirá de sua lista de fornecedores diretos ou indiretos, a partir da
ciência inequívoca da Empresa, aqueles produtores acusados por grilagem pelo
Empresa,
Ministério Público ou por Instituto de Terra federal ou estaduais, ou
comprovadamente envolvidos na promoção de conflitos agrários com base em
denúncias do Ministério Público. O retorno ao fornecimento dar dar-se-á a partir da
assinatura de um TAC ou o não acolhimento da denúncia.
5. Sistema de rastreabilidade de produção monitorável, verificável e reportável:
Gado só poderá ser fornecido por fazendas ou grupos formalmente comprometidos
com a adoção de um sistema de rastreabilidade confiável que, além das exigências
atuais, incluam claras exigências ambientais destinadas a eliminar o
desmatamento.
a. A Empresa deve obter de seus fornecedores diretos e indiretos os polígonos
referenciados geograficamente com GPS de navegação de suas propriedades rurais
na escala adequada, com clara definição de limites confrontantes e das áreas de
uso e não uso, acompanhados de imagens recentes de satélite da área da fazenda.
b. A Empresa tem de comprovar que seus fornecedores diretos disponham de
cadastro ambiental rural em seis meses e/ou a licença ambiental em 24 meses,
concedidos por órgão governamental estadual ou federal responsável, desde que
não haja impedimento de fazê
fazê-lo por ação de terceiros.
c. Até 2014, a Empresa pretende aceitar como fornecedores apenas os produtores
rurais capazes de provar a legalidade de seus títulos de propriedade. Todas as
propriedades devem dispor de imagens de satélite e os polígonos referenciados
geograficamente com GPS de navegação mostrando áreas de uso, reservas legais e
mente
áreas protegidas.
d. A Empresa deve comprovar, de forma monitorável, verificável e reportável a
origem de todos os bovinos abatidos através de sistema de rastreabilidade
confiáveis e internacionalmente aceitos, e que desmatamento, trabalho escravo,
rnacionalmente
invasão de terras indígenas e de áreas protegidas não fazem parte de sua cadeia de
suprimentos.
6. Implementação dos compromissos na cadeia produtiva:
a. A Empresa deve informar seus fornecedores de todos os requisitos acima e
fornecedores
deixar claro que os que violarem os critérios não serão mais aceitos como
fornecedores. Será constituída uma comissão para monitoramento e
acompanhamento do protocolo objetivando analisar, estudar e corrigir os rumos do
setor em prol do desmatamento zero. Para tanto, reunir
or reunir-se-á a comissão
mensalmente com representantes do setor, ONGs, clientes, sistema financeiro e
governo.
8
9. Metodologia, amostragem e t
testes efetuados
Conforme alinhamentos realizados, foram utilizados dados e informações de 06
(seis) unidades frigoríficas localizadas no Bioma Amazônia já auditadas em trabalho
anterior (RFP JBS 0012SUS2011/Proposta Comercial BDO nº 1592/11 – junho/2012),
RFP
e selecionadas mais 02 (duas) unidades (Vilhena – RO e Pimenta Bueno – RO)
previamente acordadas com a finalidade de contemplar uma amostragem mais
abrangente conforme as operações da JBS no Bioma Amazônia Dessa forma, este
Amazônia.
relatório contempla análises e procedimentos aplicados em 08 (oito) unidades
frigoríficas da JBS, citad a seguir:
citadas
Alta Floresta – Mato Grosso;
Marabá – Pará;
Matupá – Mato Grosso;
Pimenta Bueno – Rondônia
Rondônia;
Redenção – Pará;
Rio Branco – Acre;
Tucumã – Pará;
Vilhena – Rondônia.
A amostragem estratificada foi processada a partir da classifica
classificação das 23 (vinte e
três) unidades frigoríficas da JBS com operação no Bioma Amazôni considerando-
mazônia,
se a localização e porte de abate (pequeno, médio e grande) resultando na
de grande),
seleção de 08 (oito) plantas frigoríficas.
)
Durante o período de 20 a 21 de agosto de 2012 foi realizada a visita à unidades
2012, a às
de Vilhena – RO e Pimenta Bueno - RO, para o entendimento das operações da JBS
no que tange à rotina de compras de gado bovino e recolhimento da documentação
necessária para as análises Os mesmos procedimentos foram rea
análises. s realizados com as
demais unidades frigoríficas apresentadas no escopo, durante auditoria anterior.
Em todas as unidades, foi possível verificar os controles internos da JBS em relação
à rotina de compras de bovinos e examinar os documentos que viabilizam o
ompras
cumprimento dos critérios soci ambientais descritos anteriormente Desta forma, é
socioambientais anteriormente.
importante elucidar o significado das seguintes siglas:
Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Licença Ambiental Rural (LAR)/Licença Ambiental Única (LAU)/Licença
/Licença
Ambiental da Propriedade Rural (LAPR)
(LAPR);
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR)
(CCIR);
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA);
ria
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
Ministério do Trabalho e Emprego (MT
(MTE);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Ministério Público Federal (MPF)
(MPF);
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
(ICMBio).
9
10. Para efetuar os testes, foram selecionadas de forma aleatória por meio do software
IDEA - Interactive Data Extraction and Analy
active Analysis, 25 (vinte e cinco) compras de
bovinos de cada unidade da amostragem.
Nas unidades frigoríficas visitadas em auditoria anterior, o testes foram
anterior, os
executados por meio de listagem de compras de bovinos efetuadas no período de 1º
de dezembro de 2011 a 17 de maio de 2012, extraída pela equipe da JBS do sistema
ERP informatizado. Já nas 02 (duas) plantas visitadas em agosto, foi possível
considerar o período completo. Dentro da abrangência desta amostragem, é
possível considerar o resultado obtido para o período de 1º de dezembro de 2011 a
31 de maio de 2012.
No exame desse total de 200 (duzentas) compras foram verificados os seguintes
pontos:
Par de coordenadas geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) +
raio de 10 km: a existência d ao menos um par de coordenadas geográficas no
: de
cadastro da fazenda fornecedora em que foi feita a compra;
CCIR da fazenda fornecedora: registro do documento no cadastro da fazenda
fornecedora:
fornecedora no sistema ERP da JBS e em caso positivo, recebimento de cópia do
documento físico e consulta de seu registro no órgão competente, no caso, pelo
site do INCRA: (http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb /emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp
http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb /emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp);
LAR/LAU/LAPR/CAR da fazenda fornecedora: registro do documento no cadastro
fornecedora:
da fazenda fornecedora no sistema ERP da JBS e em caso positivo recebimento
positivo,
de cópia do documento físico e consulta de sua validade no site da SEMA do
respectivo estado;
Declaração do Pecuarista: a existência ou ausência do documento assinado pelo
fornecedor de gado, conforme modelo constante no Anexo V;
, ;
Data do último monitoramento da fazenda fornecedora realizada pela APOIO
ltimo
Consultoria em data ante anterior a compra de bovinos analisada: data verificada no
:
histórico do monitoramento, anterior e mais próxima da data de compra
indicada na nota fiscal examinada;
Resultado do monitoramento: classificação da fazenda fornecedora em “APTO”,
“ALERTA” ou “IRREGULAR” após a análise das informações geográficas da
fazenda fornecedora (mapas digitalizados ou ao menos um par de coord coordenadas
geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) + raio de 10 km e das km)
imagens de satélite disponíveis em relação a desmatamento, Un Unidades de
Conservação e Terras I Indígenas;
Justificativa da classificação da fazenda fornecedora: registro dispo
fornecedora: disponível no
histórico do monitoramento realizado pela APOIO Consultoria que justifica o
onsultoria
resultado por ela determinado;
Período entre monitoramento da fazenda fornecedora e compra realizada:
número de dias que se passaram entre o último monitoramento realizado pela
APOIO Consultoria e a compra de bovinos realizada pela JBS d respectiva da
fazenda fornecedora.
10
11. No que tange especificamente aos critérios socioambientais da Empresa para
compra de gado no Bioma Amazônia destacamos que:
Amazônia,
1.a) Comprovação, de forma monitorável, verificável e reportável de que a
compra de bovinos foi realizada somente de propriedade que não tenham
propriedades
desmatado no Bioma Amazônia a partir de 05 de outubro de 2009 ou seja,
ioma 2009,
propriedades classificadas como “APTAS” pela APOIO C Consultoria, e cujo
monitoramento foi realizado em um período anterior à data da compra.
Salientando-se que nossas análises compreenderam compras de bovinos
se
realizadas em 06 (seis) meses entre 1º de dezembro de 2011 a 31 de maio de
2012;
1.b) Comprovação, de forma monitorável, verificável e reportável de que
,
nenhum de seus fornecedores indiretos tenha desmatado no Bioma Amazônia;
1.c) Comprovação da exclusão de sua lista de fornecedores as fazendas
fornecedores,
fornecedoras em que foi confirmada a ocorrência de desmatamento no Bioma
Amazônia e a readmissão das mesmas somente após comprovação de reparação
dos danos ambientais, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
pagamento de eventuais multas e indenizações a elas aplicadas e do respeito à
aplicadas
legislação ambiental em vigor, inclusive a fundiária
fundiária;
2.a) Verificação da ausência de envolvimento das fazendas fornecedoras da JBS
com invasão de Terras Indígenas e Áreas Protegidas e em caso de acusação pelo
erras
MPF ou FUNAI, que ocorr a exclusão da fazenda de sua lista de fornecedores;
ocorreu
3.a) Consulta das compras realizadas pela JBS no período analisado, por meio do
analisado,
CPF/CNPJ no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em
condição análoga à escrav
escravidão e em caso positivo, verificação de que houve a
exclusão dos envolvidos da lista de fornecedores da JBS por um período de 02
(dois) anos e readmissão dos mesmos apenas após comprovação de respeito à
ssão
legislação em vigor por parte do MTE e pelo MPF, ou assinatura de um TAC;
atura
4.a) Comprovação da exclusão de proprietários que tenham sido acusados por
grilagem pelo Ministério Público ou por Instituto de Terra federal ou estaduais,
ou comprovadamente envolvidos na promoção de conflitos agrários com base em
denúncias do Ministério Público da lista de fornecedores da Empresa
Público, Empresa;
5.a) Verificação da exist
existência do mapa digitalizado das fazendas fornecedoras da
JBS e quantificação do número total de mapas digitalizados
digitalizados;
5.b) Existência de CAR e/ou a LAR/LAU/LAPR concedidos, e conforme prazos
,
definidos, por órgão governamental estadual ou federal responsáve das
responsável
propriedades fornecedoras diretas da JBS;
5.c) Conforme meta estipulada pela Empresa, foi apurado que a JBS avalia a
,
legalidade dos título de propriedade de seus fornecedores por meio do CCIR.
Dessa forma, foi verificado o registro de CCIR no cadastro da fazenda
fornecedora no sistema ERP da JBS e em caso positivo, foi recebida cópia do
documento físico e realizada consulta de seu registro no órgão competente,
registro
neste caso, no site do INCRA;
11
12. 5.d) Verificação da existência de sistema de rastreabilidade confiável e
internacionalmente aceito que permita comprovar de forma monitorável,
verificável e reportável a origem de todos os bovinos abatidos de forma a
abatidos,
garantir que desmatamento, trabalho escravo, invasão de Terras Indígenas e de
erras
Áreas Protegidas não fazem parte da cadeia de suprimentos da JBS;
rotegidas
6.a) Comprovação da reunião da comissão de monitoramento.
monitoramento.
O resultado dos testes executado encontra-se no Anexo I.
executados
Paralelamente às análises das 25 (vinte e cinco) compras de cada unidade
auditada, foi determinada uma amostra adicional de 16 (dezesseis) compras,
selecionadas aleatoriamente, 02 (duas) de cada unidade selecionada para avaliar
selecionada,
todo o processo de monitoramento realizado pela APOIO Consultoria.
onsultoria.
Para essa análise, de maneira a compreender a totalidade do processo de
ise,
monitoramento realizado, foi realizada uma visita à Empresa que os executa,
APOIO Consultoria (prestadora de serviço contratada pela JBS, com sede em
(prestadora
Redenção – Pará, especializada em processamento de imagens de satélite,
sensoriamento remoto e geoprocessamento), com entrevista à equipe responsável
pelo trabalho. Nessa ocasião foi possível acompanhar toda a metodologia aplicada
para o monitoramento, desde a solicitação pela equipe de sustentabilidade da JBS,
até a resposta da consultoria com a classificação da propriedade e a justificativa
para o resultado atingido Os detalhes da execução desse exame encont
atingido. encontram-se no
Anexo II.
Para as análises relacionadas às listas oficiais de áreas embargadas (IBAMA) foi
(IBAMA),
realizado ainda o download de toda a lista de áreas embargadas registradas no site
do IBAMA, com exceção dos casos do estados do Pará e Mato Grosso, devido a erro
dos
no site do órgão durante a consulta, que não permitiu a compilação dos dados
urante ,
desses 02 (dois) estados embora fora possível a análise das 25 (vinte e cinco)
estados, mbora
compras das amostragens das unidades desses estados (Alta Floresta e Matupá – MT
e Marabá, Redenção e Tucumã – PA), suficientes para os procedimentos de
rabá,
auditoria.
De posse desta base de dados foi possível comparar a lista oficial do IBAMA de
dados,
propriedades embargadas com a base das compras de 1º de dezembro de 2011 a 17
de maio de 2012 (no caso das unidades visitadas na auditoria anterior) ou 31 de
maio de 2012 (para o caso de Pimenta Bueno – RO e Vilhena – RO). Seguindo a
mesma metodologia, foi comparada a listagem completa do Cadastro de
Empregadores que contém proprietários flagrados explorando trabalhadores em
condições análogas à escrav
escravidão, disponibilizado pelo MTE, com a base de compras
de 1º de dezembro de 2011 a 17 de maio de 2012 (no caso das unidades visitadas na
auditoria anterior) ou 31 de maio de 2012 (para o caso de Pimenta Bueno – RO e
encontram-se no Anexo
Vilhena – RO). Os resultados e especificações dessa análise encontra
III.
12
13. Conclusão
A seguir estão descritas as conclusões sobre os procedimentos implementados pela
s
JBS para assegurar a origem da matéria prima de suas operações no Bioma
matéria-prima
Amazônia e os resultados obtidos a partir das amostras selecionadas
selecionadas:
Com base em dados gerados em 12/11/2012, consta constatou-se que a JBS possui
se
22.549 (vinte e duas mil e quinhentas e quarenta e nove) fazendas fornecedoras
localizadas no Bioma Amazônia em seu cadastro de fornecedores, se
considerados os registros ativos de 01/01/2011 a 31/08/2012 Deste total, a JBS
31/08/2012.
realizou compras efetivas de aproximadamente 15.062 (quinze mil e sessenta e
duas) fazendas, considerando o valor médio dos últimos 03 (três) anos, sendo
que em 2010 houve negociação com 15.444 (quinze mil e quatrocentas e
quarenta e quatro) fazendas, em 2011 um total de 15.015 (quinze mil e quinze)
fazendas, e de janeiro a agosto de 2012 um total de 14.726 (quatorze mil e
2012
setecentas e vinte e seis) fazendas
fazendas;
A JBS possui ao menos um par de coordenadas geográficas do ponto de embarque
de gado (curral de embarque) + raio de 10 km de 100% de seus fornecedores;
A JBS vem solicitando aos seus fornecedores o mapas digitaliz
os digitalizados das fazendas
fornecedoras de gado bovino, bem como documentos oficiais descritivos dos
limites geográficos da propriedade ou memorial descritivo para digitalização do
mapa da propriedade; ;
Com os mapas digitalizados das fazendas fornecedoras, a JBS realiza o
om ,
monitoramento de sua cadeia de fornecedores, por meio d empresa APOIO
da
Consultoria, verificando áreas de desmatamento, invasão de Terras Indígenas ou
de Unidades de Conservação;
onservação;
Com base em dados gerados em 12/11/2012, constatou se que a JBS possui
constatou-se
9.920 (nove mil e novecentos e vinte) mapas digitalizados das fazendas
fornecedoras localizadas no Bioma Amazônia no banco de dados do Sistema de
Monitoramento do Bioma Amazônico, mantido pela APOIO Consultoria
Consultoria;
Caso o fornecedor não possu o mapa digitalizado da fazenda fornecedora e não
aso possua
apresente os documentos oficiais da propriedade para a digitalização dos mapas
s propriedade mapas,
a JBS realiza o monitoramento da fazenda fornecedora a partir do p par de
coordenadas geográficas do ponto de embarque de gado (curral de embarque)
gráficas
adicionando um raio de 10 km, internamente denominado como buffer de
segurança, verificando áreas de desmatamento, invasão de Terras Indígenas e de
Unidades de Conservação
Conservação;
Conforme base de dados gerados pela JBS em 12/11/2012, constatou-se que a
Empresa possuía 509 (quinhen e nove) fazendas fornecedor bloqueadas por
09 (quinhenas fornecedoras
desmatamento, 171 (cento e setenta e um fazendas fornecedor bloqueadas
uma) fornecedoras
por ocupação irregular em terras indígenas, e 82 (oitenta e d duas) fazendas
fornecedoras bloquead por ocupação irregular em Unidades de Conservação,
s bloqueadas nidades
totalizando 762 (setecent
(setecentas e sessenta e duas) fazendas fornecedoras
bloqueadas no Bioma Amazônia. Além disso, na mesma data, 2.810 (duas mil e
s Amazônia.
oitocentas e dez) fazendas fornecedoras estavam bloqueadas devido a áreas
embargadas (IBAMA) e 83 (oitenta e três) devido a trabalho escravo (MTE)
(MTE);
13
14. No total, 3.655 (três mil e seiscentas e cinquenta e cinco) fazendas fornecedoras
encontravam-se bloqueadas para compra no sistema ERP da JBS na data de
se istema
12/11/2012;
Diariamente a JBS importa as listas oficiais de áreas embargadas (IBAMA) e de
trabalho escravo (MTE) para o seu sistema ERP, que possui bloqueio automático
balho sistema
dos fornecedores constantes destas listas
listas.
Para as amostras selecionadas conclui-se que:
selecionadas,
Não foram identificadas compras de gado de fazendas fornecedora constantes
ão fornecedoras
da lista de áreas embargadas divulgada pelo IBAMA;
Não foram identificadas compras de gado de pessoas físicas ou jurídicas
ão
(CPF/CNPJ) que constem no cadastro de empregadores flagrados explorando
trabalhadores em condições análogas à escravidão divulgado pelo MTE
MTE.
No que diz respeito ao critério de desmatamento, invasão a Terras Indígenas ou
ito
Áreas Protegidas, a empresa APOIO Consultoria realiza o monitoramento de
Consultoria
imagens de satélite, sobrepondo mapas oficiais do IBGE, do INPE (PRODES e
,
DETER), perímetros de T Terras Indígenas (FUNAI), de Unidades de Conservação (MMA
nidades
e ICMBio) e adiciona uma zona de amortecimento de 10 km sobre essas áreas
protegidas. Nesse processo, ainda são verificados aspectos como a particularidade
da legislação das Unidades de Conservação, pois há alguns decretos que permitem
nidades ão,
a realização da atividade pecuária em áreas protegidas, por exemplo
, exemplo.
Com essa base de dados estruturada são adicionados os mapas digitalizados das
estruturada,
fazendas fornecedoras de matéria
matéria-prima ou o par de coordenadas geográficas do
ponto de embarque (curral de embarque) + raio de 10 km (no caso de não existir
mapa) fornecidos pela JBS O detalhamento da origem do banco de dados utilizado
JBS.
encontra-se no Anexo IV.
para o monitoramento encontra
Os resultados dos monitoramentos são registrados no Sistema de Monitoramento do
oramentos
Bioma Amazônico (SMBA
SMBA), mantido pela APOIO Consultoria, com a seguinte
classificação:
IRREGULAR: propriedades cujo perímetro (mapa digitalizado) se sobrepõe a uma
área desmatada (PRODES
PRODES/DETER), Unidade de Conservação ou Terra Indígena, ou
onservação
cujo par de coordenadas geográficas do ponto de embarque (curral de
embarque) + 10 km se encontr dentro de alguma dessas áreas de restrição;
encontra
APTO: apenas propriedades com monitoramento realizado por mapas
digitalizados que não possuam em seu perímetro qualquer áre área com
desmatamento, Unidade de Conservação ou Terra Indígena. P
nidade Podem ocorrer casos
de PRODES/DETER classificado como APTO, quando na análise for verificado que
classificados
o desmatamento não foi intencional ou efetivo, como incêndios em propriedades
vizinhas, incêndios naturais, rochas expostas e leitos secos de rios, desde que
naturais,
isso possa ser comprovado nas análises dos especialistas da empresa de
alistas
monitoramento;
14
15. ALERTA: propriedades (sem mapas digitalizados) cujo par de coordenadas
geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) + 10 km está fora de
uma área de desmatamento Unidade de Conservação ou Terra indígena, ou com
desmatamento,
coordenadas inconsistentes.
A APOIO Consultoria que realiza o monitoramento emite um certificado digital de
cada propriedade monitorada, em website exclusivo desenvolvido para este uso
uso,
registrando os dados da fazenda e do pecuarista, o nome do técnico responsável
pelo monitoramento, com o resultado do monitoramento e sua justificativa, assim
como um histórico dos monitoramentos já realizados na propriedade em questão
questão.
O resultado do monitoramento d APOIO Consultoria, com a classificação dos
o da ,
fornecedores em “IRREGULAR
IRREGULAR”, “APTO” e “ALERTA”, é enviado então para a
Equipe Corporativa de Sustentabilidade da JBS, que classifica no sistema ERP as
Sustentabilidade
propriedades monitoradas “APTAS” ou “ALERTAS” como liberadas para compra de
bovinos e as “IRREGULARES” em bloqueadas para compra de bovinos
bovinos.
As propriedades classificadas em “IRREGULAR” não chegam a ser excluídas da lista
de fornecedores, porém há a suspensão imediata de compra de gado nestas
propriedades, permanece
, permanecendo as mesmas bloqueadas no cadastro de forn
fornecedores
da JBS por tempo indeterminado Os casos de desbloqueio ou liberação dos
indeterminado. s
fornecedores ocorrem somente quando a APOIO Consultoria classificar a
propriedade como “APTA” ou “ALERTA”, caso o fornecedor apresentar
documentação de regularização ambienta ou quando os mesmos não constarem
ambiental,
mais nas listas oficiais de áreas embargadas (IBAMA) ou trabalho escra
escravo (MTE),
monitoradas pela Equipe Corporativa de Sustentabilidade da JBS
JBS.
A JBS está trabalhando para obter o mapa georreferenciado de todas as fazendas
e
fornecedoras da empresa no Bioma Amazônia solicitando aos pecuarista antes da
Amazônia, pecuaristas
negociação ser efetuada documentação específica da propriedade (CCIR, LAR, CAR
efetuada,
ou memorial descritivo), para digitalização dos mapas. O único estado em que a
emorial
JBS possui todos os mapas é o Pará, visto que nesse estado o CAR é obrigat
ui obrigatório e
neste documento há o mapa georreferenciado da propriedade.
e
Embora a JBS possua ao menos um par de coordenadas geográficas do ponto de
embarque (curral de embarque) + raio de 10 km de todos os seus fornecedores do
Bioma Amazônia que não possuem o mapa digitalizado não é possível monitorar
digitalizado,
estes fornecedores com devido rigor, já que não há como garantir de maneira
inequívoca que toda a área da propriedade não esteja envolvida com
desmatamentos ou invasão de Terras Indígenas e/ou de Áreas Protegidas
rotegidas.
Em referência ao CAR especificamente, os exames das amostragens demonstraram
que 100% dos fornecedores do Pará (Marabá, Tucumã e Redenção) possuem a
documentação, 30% em Mato Grosso (Alta Floresta e Matupá), e ausência nas
demais unidades (Vilhena, Pimenta Bueno e Rio Branco), conforme dados abaixo
Branco),
(CAR identificados/número de fornecedores da amostragem):
Vilhena – RO (0/25);
Pimenta Bueno – RO (0/25);
15
16. Rio Branco – AC (0/25);
Alta Floresta – MT (5/25);
Matupá – MT (10/25);
Marabá – PA (25/25);
Tucumã – PA (25/25);
Redenção – PA (25/25).
Nos estados em que há obrigatoriedade do CAR, a apenas na unidade de Tucumã –
PA, há 3 (três) casos em que a planta frigorífica apresentou o documento impresso,
entretanto, em consulta ao site da SEMA, não foram localizados os registros desses
documentos. Como o próprio profissional que elabora o CAR e realiza o upload do
mesmo no sistema da SEMA possui acesso para exclusão dos documentos sob seu
registro, a base de dados da JBS está susceptível a encontrar-se defasada, visto que
se
documentos podem estar registrados no ERP da Empresa, porém sem validade no
,
órgão ambiental.
Nesse mesmo sentido, vale ressaltar que nas amostragens analisadas, foram
vale
encontrados casos de divergência de numeração do documento CAR apontado no
sistema da JBS e do registro ativo disponível no site da SEMA, que se deve ainda ao
,
motivo citado anteriormente Em 30/10/2012, a JBS possuía 4.491 (quatro mil e
anteriormente.
quatrocentos e noventa e um) CAR cadastrados em seu sistema de fornecedores.
Já em relação ao LAR/LAU
LAR/LAU/LAPR, o exame demonstrou a ocorrência da
,
documentação em apenas 1% dos fornecedores da amostra, conforme demonstrado
,
abaixo (LAR, LAU ou LAPR identificados/número de fornecedores da amostragem):
Alta Floresta – MT (0/25);
Marabá – PA (1/25);
Matupá – MT (0/25);
Pimenta Bueno – RO (0/25);
Redenção – PA (0/25);
Rio Branco – AC (0/25);
Tucumã – PA (0/25);
Vilhena – RO (1/25).
Em 30/10/2012, foi possível verificar que a JBS possuía 278 (duzentos e setenta e
oito) LAR/LAU/LAPR cadastrados em seu sistema de fornecedores além de 390
fornecedores,
(trezentos e noventa) protocolos
protocolos.
Como pode ser verificado, efetivamente ainda há poucos fornecedores com o
efetivamente
documento emitido, visto a morosidade da análise dos processos pelos órgãos
ambientais estaduais, entretanto, os fornecedores que possuem e apresentam à
staduais,
JBS o protocolo de solicitação do LAR/LAU
LAR/LAU/LAPR – aguardando a análise da
documentação e emissão efetiva do LAR/LAU
issão LAR/LAU/LAPR pelo órgão a ambiental – tem o
número de registro de seus documentos inclusos no cadastro do fornecedor.
usos
16
17. Em referência ao CCIR, o exames das amostragens demonstraram a ocorrência que
os
2,5% dos fornecedores possuem a documentação (contemplando as unidades de
Pimenta Bueno – RO e Marabá – PA), e ausência nas demais unidades, conforme
,
dados abaixo (CCIR identificados/número de fornecedores da amostragem):
Alta Floresta – MT (0/25);
Marabá – PA (1/25);
Matupá – MT (0/25);
Pimenta Bueno – RO ( (4/25);
Redenção – PA (0/25);
Rio Branco – AC (0/25);
Tucumã – PA (0/25);
Vilhena – RO (0/25).
Ficam evidentes as dificuldades para regularização fundiária (titularidade dos
imóveis rurais), tanto que o Governo Brasileiro, por meio do Decreto Federal nº
7.620/11, prorrogou o prazo para regularização em até 20 anos. Dessa forma, a JBS
encontra dificuldades para exigir que seus fornecedores de matéria matéria-prima
comprovem a legalidade de seus títulos de propried
propriedade.
Quanto à totalidade de licenças e certificados (CAR, LAR/LAU
LAR/LAU/LAPR e CCIR), o
exame da amostragem demonstra a ausência d todos eles em apenas 01 (uma) das
de
08 (oito) unidades visitadas, sendo ela Rio Branco – AC.
É importante salientar que não há obrigatoriedade de manutenção de tais licenças
obrigatoriedade
e certificados na maioria dos estados brasileiros. Conforme a legislação vigente,
rasileiros.
apenas no estado do Pará o CAR é compulsório. No estado do Mato Grosso, por
stado stado
exemplo, o prazo para regularização é 1
13/11/2012.
Também é válido ressaltar que as licenças e certificados das propriedades são
inseridos manualmente no sistema, possibilitando a ocorrência de divergências nos
cadastros.
Já está sendo realizado um trabalho no sentido de solicitar e questionar os
pecuaristas caso haja atualização da documentação. Além disso, al
as algumas unidades
também realizam consultas nos sites, a fim de verificar alterações e atualizações
,
da documentação.
Em ambas as situações, nas unidades em que há controle, caso haja alteração no
número da documentação, este é arquivado de forma digital e física na unidade, e
alterado no cadastro do fornecedor. Uma medida neste sentido está sendo
desenvolvida em parceria junto aos órgãos ambientais estaduais e INCRA, buscando
a disponibilização periódica das documentações de regularização ambiental e
fundiária, possibilitando o confronto da base de dados dos fornecedores da
Empresa.
17
18. A JBS possui ainda uma norma interna, onde são descritos os procedimentos de
compra de bovinos e procedimentos de importação das listas oficiais de áreas
embargadas (IBAMA) e trabalho escravo (MTE), para bloqueio e desbloqueio de
fornecedores no sistema ERP da JBS
istema JBS.
Como complemento, na primeira comercialização da fazenda fornecedor com a
fornecedora
planta frigorífica da JBS, é impressa uma declaração a ser assinada pelo
proprietário ou representante legal da propriedade fornecedora de gado bovino, na
fornecedora
qual o responsável assegura que não sofreu nenhuma ação judicial civil e/ou
criminal com sentença condenatória em primeiro grau, relacionada às seguintes
ença
questões:
Desmatamento ilegal;
Ocupação irregular de terras públicas ou de áreas indígenas;
Conflitos agrários;
Trabalho análogo ao de escravo, discriminação de raça ou gênero e trabalho
infantil.
Quando a negociação é realizada na unidade, ou quando o fornecedor acompanha o
abate dos animais, o documento é assinado no mesmo dia e arquivado. Quando não
há o contato pessoal, os fornecedores encaminham os documentos assinados
posteriormente via correio ou e-mail.
A própria planta frigorífica realiza o controle das declarações, em pastas físicas e
em alguns casos por planilhas, de forma que caso o pecuarista não tenha assinado o
documento, em uma próxima compra este é novamente impresso e proc procura-se o
fornecedor para coleta da assinatura.
Essa declaração é a única segurança que a JBS pode ter no que diz respeito à
questão da grilagem e da violência no campo, visto que o INCRA não disponibiliza
nenhuma lista oficial de áreas nesse tipo de situação, que possa servir como base
situação,
para a Empresa realizar o bloqueio.
Por meio do exame da amostragem efetuada, foi verificado que somente 33 (trinta
e três) fornecedores referentes às 200 (duzentas) compras do período, não
apresentaram a declaração até o momento, totalizando 83,50% d declarações
momento, de
assinadas, conforme demonstrado abaixo (declaração do pecuarista/número de
adas,
fornecedores da amostragem):
Alta Floresta – MT (17/25);
Marabá – PA (25/25);
Matupá – MT (24/25);
Pimenta Bueno – RO (12/25);
Redenção – PA (25/25)
(25/25);
Rio Branco – AC (15/25);
Tucumã – PA (25/25);
Vilhena – RO (24/25).
18
19. A declaração é emitida junto ao acerto, assim como a Guia de Orientação ao
Pecuarista (que contêm informações sobre os prazos para regularização fundiária e
ambiental), que tem a impressão realizada automaticamente em todas as compras
(por meio do sistema ERP), garantindo que as documentações e informações sobre
legislação vigente e os critérios socioambientais adotados pela JBS cheguem ao
conhecimento de 100% d seus fornecedores diretos.
de
Quanto aos fornecedores indiretos, não foi verificado nenhum tipo de controle,
uma vez que não há aplicação de sistemas de rastreabilidade em grande escala no
Brasil que permita a identificação da origem do gado em seu ciclo de vida e
produção, antes de ser destinado ao fornecedor direto, tendo em vista que a
rastreabilidade no Brasil tem foco sanitário e não está contemplada nos programas
l
do governo a rastreabilidade socioambiental. Foi verificado que 100% das compras
são acompanhadas pela Guia de Transporte Animal (GTA), o que garante a
rastreabilidade de fornecedores diretos.
Adicionalmente, a JBS possui programas e clientes específicos que garantem a
origem dos animais do nascimento ao abate, porém são programas de pequena
porém,
escala e baixa representatividade em relação ao volume de abate da Companhia.
esentatividade
Nos procedimentos de auditoria, foi verificado que a JBS possui ao menos um par
de coordenadas geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) + raio de
10 km de 100% das propriedades fornecedoras, conforme observado no relatório de
compras utilizado para base de testes. Sem pelo menos um par de coordenadas
geográficas do ponto do curral de embarque, o abate não é realizado.
Em algumas situações, caso não existam outras restrições indicadas pelo Sistema de
Monitoramento e Rastreabilidade da JBS (desmatamento, invasão a Terras
Indígenas ou Áreas Protegidas) e listas oficiais do IBAMA e MTE, o par de
coordenadas geográficas do ponto de embarque (curral de embarque) é coletado no
embarque)
momento do embarque dos animais, por meio do caminhão rastreado da JBS que
obtém os pontos de forma automática, ou por meio de GPS manual, de maneira
que no momento do abate dos animais na unidade frigorífica a situação já esteja
regularizada.
Especificamente quanto a listas oficiais do MTE e IBAMA, além do sistema de
as
bloqueio automático de fornecedores irregulares a JBS tem por procedimento a
irregulares,
consulta ao arquivo baixado do site do MTE, com a listagem do Cadastro de
Empregadores que contém proprietários flagrados explorando trabalhadores em
ontém
condições análogas à escrav
escravidão e de consulta ao site do IBAMA, com a lista oficial
de áreas embargadas, em 3 (três) momentos distintos: na inserção do pedido
comercial da compra de gado, no mommomento do embarque do gado e antes do abate
dos animais nas unidades frigoríficas
frigoríficas.
19
20. Observa-se também que o bloqueio de compra de gado bovinos é realizado
se
utilizando o número do CPF/CNPJ do pecuarista, de forma que possuindo uma de
suas propriedades embargadas, o proprietário passa a ter também as demais
fazendas bloqueadas. No caso de embargo por parte do IBAMA, para que haja a
liberação de alguma das propriedades para compra, é necessário que seja
encaminhada uma solicitação formal à Equipe Corporativa de Sustentabilidade da
orporativa
JBS, demonstrando a regularidade desta propriedade, apesar da existência de outra
,
registrada sob o mesmo CPF/CNPJ. Constatado que a propriedade em questão n não
é a embargada pelo IBAMA, ela é então liberada e volta a constar temporariamente
gada
na lista de fornecedores.
No caso da inclusão do pecuarista na listagem do MTE de envolvimento com
condições de trabalho análogas ao trabalho escravo, o bloqueio abrange to
todas as
propriedades vinculadas ao mesmo CPF/CNPJ, e não há possibilidade do
CPF/CNPJ,
desbloqueio desse fornecedor
fornecedor.
Caso conste irregularidade do pecuarista em qualquer uma das fases, a operação de
compra é cancelada. Como a JBS mantém seu sistema automatizado com b bloqueio
de fornecedores irregulares, as ações de bloqueio e desbloqueio podem ser
comprovadas por meio de registros com data e hora de importação dos dados.
Como parte das análises realizadas, é possível assegurar que o s
realizadas, sistema ERP da JBS
possui parâmetros que garantem a rastreabilidade das transações de bloqueio e/ou
desbloqueio, bem como de compra de bovinos.
Durante os trabalhos foi possível identificar que o recurso de log, na tela de
compra de gado, está ativado e que o bloqueio realizado para as propriedades que
não atendem os critérios é automático.
m
Vale ressaltar que o banco de dados do IBAMA e MTE é baixado diariamente e
importado manualmente no sistema. Essa situação pode comprometer a integridade
portado
dos dados, visto que a quantidade de informações a serem baixadas é significativa
sto
e podem ocorrer erros, intencionais ou não, durante a realização dos downloads.
Há tratativas da Companhia junto ao IBAMA e MTE (que especificamente possui
negociações avançadas) para que esta etapa de importações ocorra de forma
automatizada, conforme atualização realizada pelo órgão. Porém, para se ser
implementada, serão necessárias alterações no site do IBAMA e MTE, de forma a
estruturar a compatibilidade das informações.
Segundo informações da Equipe Corporativa de Sustentabilidade da JBS, em relação
ões
aos critérios que envolvem órgãos oficiais para verificação da regularidade dos
fornecedores diretos ou seus dirigentes, periodicamente ocorrem reuniões junto a
estes órgãos, como o MTE, IBAMA, FUNAI, INCRA, ICMBio e MMA sendo que as
, MMA,
principais discussões e conquistas alcançadas são as seguintes:
20
21. IBAMA – Discussões
i. Solicitação de ferramenta informatizada de integração entre sistemas IBAMA e
JBS para realizar a busca de propriedades inseridas na lista de áreas
embargadas;
ii. Disponibilização de campo “Código Cidade IBGE” para propriedades constantes
na lista de áreas embargadas, a fim de identificar automaticamente o município
do embargo;
iii. Padronização da descrição das infrações – desde o fiscal do IBAMA em campo ao
site de áreas embargadas
embargadas;
iv. Solução para constantes quedas no servidor que hospeda o banco de dados e
site de áreas embargadas;
v. Disponibilização dos perímetros identificados com embargos dentro das
propriedades autuadas;
utuadas;
vi. Criação do campo “Data de inserção na lista” no site de áreas embargadas;
vii. Criar procedimentos monitoráveis, auditáveis e reportáveis no site de áreas
embargadas.
IBAMA – Avanços
i. Criação do campo “Data de inserção na lista”;
ii. Disponibilização da ferramenta automatizada WebService para troca de
bilização
informações (em processo para funcionalidade);
iii. Redução nas quedas e falhas no servidor que hospeda o site de áreas
embargadas;
iv. Início da padronização de preenchimento dos autos de infração.
infração.
MTE – Discussões
i. Criação de lista pública de trabalho infantil;
ii. Criação do campo “Data da atualização” na lista suja de empregadores por
trabalho escravo;
iii. Ferramenta informatizada de busca para identificação por CPF/CNPJ de
fornecedores inseridos na lista;
seridos
iv. Criar ferramenta de aviso da publicação prévia de atualização da lista suja de
empregadores por trabalho escravo;
v. Criar procedimentos monitoráveis, auditáveis e reportáveis no site da lista suja
de empregadores por trabalho escravo.
MTE – Avanços
i. Início da negociação sobre a criação da lista pública de trabalho infantil;
ii. Criação do campo “Data da atualização” da lista suja de emp empregadores por
trabalho escravo.
21
22. FUNAI – Discussões
i. Disponibilizar lista pública de propriedades (por perímetros das propriedades ou
CPF/CNPJ) inseridas nos limites de áreas indígenas;
ii. Disponibilizar, atualizar e informar a data de atualização dos perímetros de
áreas indígenas no território nacional;
iii. Criar procedimentos monitoráveis, auditáveis e reportáveis no site onde est
monitoráveis, estão
hospedados os perímetros de áreas indígenas.
FUNAI – Avanços
i. Disponibilização de perímetros de áreas indígenas no Brasil de forma
monitorável, reportável e auditável.
ICMBio – Discussões
i. Disponibilizar perímetros de áreas de proteção ambiental federais em site
público de forma monitorável, auditável e reportável.
ICMBio – Avanços
i. Disponibilização de perímetros de áreas de proteção ambiental federais em site
público, de forma monitorável, auditável e reportável.
INCRA – Discussões
i. Disponibilizar consulta de forma mais simples e ágil sobre CIR e CCIR;
ii. Criar lista pública de propriedades com conflitos agrários, grilagem e invasão de
terras;
iii. Criar procedimentos monitoráveis, auditáveis e reportáveis na disponibilização
reportáveis
das listas.
MMA – Discussões
i. Disponibilizar perímetros de áreas de proteção ambientais estaduais e
municipais em site público de forma monitorável, auditável e reportável;
ii. Disponibilizar lista de propriedades inseridas de forma regular e irregular em
perímetros de áreas de proteção ambientais estaduais e municipais.
De uma forma geral, é possível constatar os esforços que a JBS vem fazendo para
tornar os procedimentos do seu Sistema de Monitoramento e Rastreabilidade da
origem da matéria-prima no Bioma Amazônia mais efetivos, no entanto,
prima
entendemos que é necessária cooperação dos órgãos competentes no fornecimento
periódico de informações, principalmente sobre as propriedades irregulares no
edades irregulares,
intuito de facilitar o processo de monitoramento das fazendas fornecedoras
fornecedoras.
22
24. Anexo I - Testes efetuados - Alta Floresta - MT
1. 2. 3. 4. 5. 6.
Ponto de Útimo Período entre
Georeferenciamento LAR/LAU/ Declaração monitoramento Resultado do monitoramento e
Nome ou razão social Pecuarista CPF / CNPJ Data Município UF da Propriedade CCIR LAPR CAR a) b) c) a) a) a) a) b) c) d) a) do Pecuarista antes da compra Monitoramento Justificativa compra Observação
1 FAZ.MANTRINCHA PEDRO TEODORO ARANTES 048.120.771-68 2012-05-14 00:00:00.000 APIACAS MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 14/05/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 0 dias -
2 FAZ. SITIO NOSSA APARECIDA AMAURI FERMINO FERREIRA 814.091.091-00 2012-04-30 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 18/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 12 dias -
3 FAZ.ESTANCIA RENASCER MIGUEL ANTONIO MENDES 513.434.879-00 2012-05-09 00:00:00.000 CARLINDA MT ok (d) (c) (b) ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 18/04/2012 APTO confere perímetro 21 dias -
4 FAZ.RANCHARIA ALEXANDRE LAVEZO NETO 025.622.661-02 2011-12-15 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (q) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok não houve - - - (s)
5 FAZ.ROSA BRANCA ODENIR DOMINGOS ARALDI 257.666.781-34 2012-04-19 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 11/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 8 dias -
6 FAZ. SITIO LAGOA DA MATA ROSANI DE OLIVEIRA PEREIRA BARBOSA 616.540.862-15 2011-12-21 00:00:00.000 CARLINDA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 19/12/2011 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
7 FAZ.SAO SEBASTIAO VICENTE GESUALDO 108.479.109-97 2012-05-04 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 04/05/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 0 dias -
8 FAZ.PURI SANTOS JERSON NONATO DOS SANTOS 369.625.119-49 2011-12-22 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 19/12/2011 ALERTA coordenadas inconsistentes 3 dias -
9 FAZ.SITIO ROSIMEIRE ROSEMILDO ADRIANO GENZ 934.547.241-04 2012-03-09 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 07/03/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
10 FAZ.ESTANCIA UIRAPURU ANTONIO CHIUCHI NETO 039.424.301-34 2012-01-20 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 20/01/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 0 dias -
11 FAZ.ESTANCIA RENASCER MIGUEL ANTONIO MENDES 513.434.879-00 2012-04-13 00:00:00.000 CARLINDA MT ok (d) (c) (b) ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 05/04/2012 APTO confere perímetro 8 dias -
12 FAZENDA CORRENTAO II DAVID VENTURA 150.515.446-49 2012-03-19 00:00:00.000 TERRA NOVA DO NORTE MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 17/03/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
13 FAZ.SITIO BERTIN ANTONIO SERGIO BERTIM 469.022.011-53 2012-01-10 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 09/01/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 1 dia -
14 ESTANCIA CONQUISTA JOSE APARECIDA ZANQUETA 010.810.571-73 2012-02-24 00:00:00.000 NOVA BANDEIRANTES MT ok (d) (c) (b) ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 20/02/2012 APTO confere perímetro 4 dias -
15 FAZ.SITIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA MARIA INEZ WERNKE GESSER 581.331.601-97 2012-01-19 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 17/01/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
16 SITIO RIBEIRO PAULO PEDRO RIBEIRO DE SOUZA 452.268.141-00 2012-04-19 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 16/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 3 dias -
17 SITIO 3 IRMAOS MARCIO SANTOS DE AQUINO 695.796.527-91 2012-04-12 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 13/03/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 30 dias -
18 FAZ.SITIO ALTO JARDIM ANTONIO FELISBINO DA SILVA 569.884.601-44 2012-04-19 00:00:00.000 CARLINDA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 18/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 1 dia -
19 FAZENDA BRAGATTI III WAGNER XAVIER RIBEIRO 939.216.169-72 2012-05-07 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 18/04/2012 APTO confere perímetro 19 dias -
20 FAZ.SANTA CECILIA SEBASTIAO AGUIAR DA SILVA 021.909.153-68 2012-04-30 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 18/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 12 dias -
21 FAZ.SANTA MARIA CELIO ROBERTO AGUIAR 004.861.086-00 2012-04-11 00:00:00.000 NOVA MONTE VERDE MT ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 19/03/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 23 dias -
22 FAZ.TSUYU SERGIO MITSUO KUME 570.583.429-20 2012-01-25 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 23/01/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
23 FAZ.SANTA CRUZ CARLOS CRUZ 069.475.069-72 2011-12-15 00:00:00.000 PARANAITA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 12/12/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 3 dias -
24 FAZ.SANTO ANTONIO ANA LUCIA DE OLIVEIRA 554.251.431-68 2012-04-17 00:00:00.000 ALTA FLORESTA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 16/04/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 1 dia -
25 SITIO DOLEYS SANTO RECH DOLEYS 016.157.131-07 2011-12-08 00:00:00.000 CARLINDA MT ok (d) (c) (b) (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) (l) 06/12/2011 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
(a) Para o fornecedor indireto não há esse tipo de controle, pois não possui programa de rastreabilidade.
(b) Ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
(c) Ausência de Licença Ambiental Rural (LAR).
(d) Ausência de Certificado de Cadastro do imovel Rural (CCIR).
(e) Há o bloqueio, mas não a exclusão do fornecedor. Apenas são desbloqueados, após comprovação da reparação dos danos ambientais.
(f) A Funai não disponibiliza os dados para consulta regularmente. Não houveram ocorrências de trabalho escravo ou degradante.
(g) Há o bloqueio, mas não a exclusão do fornecedor. As compras são retomadas após o desbloqueio.
(h) O INCRA não possui lista oficial, portanto há dificuldade em atender este item.
(i) No Estado do Mato Grosso, ainda não há obrigatoriedade para o CAR e LAR, porém algumas propriedades já possuem o CAR.
(j) Não há controle e comprovação do crescimento e desenvolvimento do gado. Sendo assim, a rastreabilidade será limitada para as análises.
(l) Ausência de Declaração do Pecuarista.
(m) Não há controle e monitoramento dos fornecedores indiretos, portanto há limitação para análise da auditoria.
(o) Não há frequência mensal nas reuniões da comissão com representantes do setor, ONGs, clientes, sistema financeiro e governo.
(p) Ao realizar o monitoramento da propriedade, o resultado foi ALERTA, viabilizando a compra, porém não há confiabilidade.
(q) Segundo Certificado de Monitoramento apresentado, não houve monitoramento antes da compra.
(s) Não houve monitoramento anterior à data da compra, porém, conforme certificado emitido pela APOIO Consultoria, em 18/04/2012 foi realizado um monitoramento subsequente à compra e a propriedade, nessa ocasião, foi classificada como "ALERTA".
ok Conforme o teste de passo de trabalho executado.
N/A Não aplicável.
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25. Anexo I - Testes efetuados - Marabá - PA
1. 2. 3. 4. 5. 6.
Ponto de Útimo Período entre
Georeferenciamento LAR/LAU/ Declaração do monitoramento Resultado do monitoramento e
Nome ou razão social Pecuarista CPF / CNPJ Data Município UF da Propriedade CCIR LAPR CAR a) b) c) a) a) a) a) b) c) d) a) Pecuarista antes da compra Monitoramento Justificativa compra Observação
1 FAZENDA SANTA BARBARA JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE 033.976.107-53 2012-04-16 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 10/04/2012 APTO CAR 6 dias -
2 FAZENDA PARAGON MILTON COSTA FILHO 248.353.902-53 2012-03-13 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 07/03/2012 APTO CAR 6 dias -
3 FAZENDA NELORE WANDERLEI SANTOS VIANA 159.720.896-53 2012-04-16 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 11/04/2012 APTO CAR 5 dias -
4 SITIO RAINHA DA PAZ JUNIOR CERSA DE MELO 011.485.032-18 2012-03-03 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 08/02/2012 APTO CAR 24 dias -
5 FAZENDA BOA UNIAO PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR 117.921.752-72 2012-01-07 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 05/01/2012 APTO CAR 2 dias -
6 FAZ LUA NOVA RICARDO ALESSANDRO PEREIRA LEMOS 852.981.661-72 2011-12-15 00:00:00.000 ANAPU PA ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 13/12/2011 ALERTA coordenadas inconsistentes 2 dias -
7 FAZENDA J J R EDIR NEPOMUCENO DA SILVA 140.498.216-72 2012-05-03 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 18/04/2012 APTO CAR 15 dias -
8 FAZENDA SAO JOSE MAGNON COELHO DE CARVALHO 160.224.086-87 2012-01-20 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 19/01/2012 APTO CAR 1 dia -
9 FAZENDA BOM JARDIM I JOAO ROBERTO BARBOSA 051.638.201-25 2012-03-05 00:00:00.000 SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 28/02/2012 APTO CAR 6 dias -
10 FAZENDA ESPERANCA EDVAL FERNANDES DE MOURA 382.417.141-49 2012-02-23 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 15/02/2012 APTO CAR 8 dias -
11 FAZENDA ROCHA I CARIVALDO RIBEIRO 032.467.952-15 2012-03-29 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 21/03/2012 APTO CAR 8 dias -
12 FAZENDA RIO GRANDE HUMBERTO EUSTAQUIO DE QUEIROZ 078.243.006-68 2012-03-02 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 24/02/2012 APTO CAR 7 dias -
13 FAZENDA VALE DO ACAI JOSE MUNIZ OLIVEIRA ARAUJO 226.350.921-68 2012-05-08 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 03/05/2012 APTO CAR 5 dias -
14 FAZENDA SAO SEBASTIAO ROQUE QUAGLIATO 013.402.128-20 2012-02-04 00:00:00.000 XINGUARA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 26/01/2012 APTO CAR 9 dias -
15 FAZENDA ELDORADO CLAUDIO ROBERTO FELICE PAJARO 526.331.876-68 2012-01-18 00:00:00.000 SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 18/01/2012 APTO CAR 0 dias -
16 FAZENDA SERRA BONITA JOAQUIM MIRANDA CRUZ 117.677.071-34 2012-02-15 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 09/02/2012 APTO CAR 6 dias -
17 FAZENDA SAO RAIMUNDO JOAO BATISTA MELGACO CHAVES 328.993.192-72 2012-02-08 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 01/02/2012 APTO CAR 7 dias -
18 FAZENDA TOCANTINS HOLZETTES BERTOLINI DA COSTA 774.955.277-49 2012-04-13 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok (r) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 07/03/2012 APTO CAR 37 dias -
19 FAZENDA ORIZONA MARCOS VAZ DE MORAES 071.049.361-49 2011-12-16 00:00:00.000 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA PA ok (d) ok ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 12/12/2011 ALERTA coordenadas inconsistentes 4 dias -
20 FAZENDA ESTRELA DO NORTE PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR 117.921.752-72 2012-04-12 00:00:00.000 MARABA PA ok (d) (c) ok (p) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 01/03/2012 ALERTA coordenadas inconsistentes 42 dias -
21 FAZENDA SULCAVAO LUCAS JOSE DO NASCIMENTO 809.806.946-04 2012-01-06 00:00:00.000 MARABA PA ok ok (c) ok (r) (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 01/12/2011 APTO CAR 36 dias -
22 FAZENDA RIO MARIA EDUARDO KROEFF CORBETTA 108.003.280-00 2012-02-22 00:00:00.000 RIO MARIA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 13/02/2012 APTO CAR 9 dias -
23 FAZENDA CACHOEIRA MARINO JANUARIO BRAZ 211.190.581-04 2012-01-10 00:00:00.000 NOVO REPARTIMENTO PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 09/01/2012 APTO CAR 1 dia -
24 FAZENDA BOA ESPERANCA SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA 037.284.471-53 2012-05-16 00:00:00.000 PICARRA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 10/05/2012 APTO CAR 6 dias -
25 FAZENDA BAMBU JOSE ELVECIO VILARINO 091.128.471-00 2012-04-16 00:00:00.000 ITUPIRANGA PA ok (d) (c) ok ok (a) (e) (f) (g) (h) (m) (i) N/A (j) (o) ok 23/03/2012 APTO CAR 24 dias -
(a) Para o fornecedor indireto não há esse tipo de controle, pois não possui programa de rastreabilidade.
(c) Ausência de Licença Ambiental Rural (LAR).
(d) Ausência de Certificado de Cadastro do imovel Rural (CCIR).
(e) Há o bloqueio, mas não a exclusão do fornecedor. Apenas são desbloqueados, após comprovação da reparação dos danos ambientais.
(f) A Funai não disponibiliza os dados para consulta regularmente. Não houveram ocorrências de trabalho escravo ou degradante.
(g) Há o bloqueio, mas não a exclusão do fornecedor. As compras são retomadas após o desbloqueio.
(h) O INCRA não possui lista oficial, portanto há dificuldade em atender este item.
(i) No Estado do Pará, há obrigatoriedade somente para o CAR. Porém há propriedades que já possuem o LAR.
(j) Não há controle e comprovação do crescimento e desenvolvimento do gado. Sendo assim, a rastreabilidade será limitada para as análises.
(m) Não há controle e monitoramento dos fornecedores indiretos, portanto há limitação para análise da auditoria.
(o) Não há frequência mensal nas reuniões da comissão com representantes do setor, ONGs, clientes, sistema financeiro e governo.
(p) Ao realizar o monitoramento da propriedade, o resultado foi ALERTA, viabilizando a compra, porém não há confiabilidade.
(r) Conforme Certificado de Monitoramento apresentado, o período entre o monitoramento e a compra é superior a 31 dias.
ok Conforme teste de passo de trabalho, executado.
N/A Não aplicável.
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