ética e deontologia profissional

Ética e
Deontologia
Profissional

Trabalho realizado por:
Sérgio Rocha - 2104

ISVOUGA
Instituto Superior de entre Douro e Vouga
Ano Lectivo 2008/2009
Legislação, Ética e Deontologia

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................3

2. DEFINIÇÃO DE ÉTICA PROFISSIONAL ...........................................................................................4

3. DEFINIÇÃO DE DEONTOLOGIA .......................................................................................................5

4. O PAPEL DA ÉTICA PROFISSIONAL ...............................................................................................6

5. A ÉTICA E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS ....................................................7

6. COMO SER UM PROFISSIONAL ÉTICO? ........................................................................................9

7. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL ..............................................................................................10

8. CONCLUSÃO....................................................................................................................................13

9. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................................14

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1. Introdução

O presente trabalho procura abordar o tema da ética e deontologia profissional,
directamente relacionada com a engenharia.
Como todos já constatamos, o mundo do trabalho está em constante transformação/
renovação, e em muitos aspectos de uma forma extremamente rápida e profunda. O
que ontem era desconhecido e marginalizado pode hoje ser a norma dominante.
Esta nova realidade levanta porém várias questões e algumas dúvidas, pois ao afectar
as vidas e o futuro de todos nós, merece uma reflexão profunda sobre o modo como é
conduzida a nível ético e moral.
Os engenheiros como uma parte importante desta sociedade, devem procurar um
caminho profissional de acordo com a ética e a moral que lhes compete, não deixando
porém, de referir a importância que as empresas têm no desempenho desta questão
relativamente a estes profissionais.

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2. Definição de Ética Profissional

Ética é uma palavra de origem grega com duas traduções possíveis: costume e
propriedade de carácter.
Um dos objectivos da Ética é a busca de justificações para as regras propostas pela
Moral e pelo Direito. Um profissional deve saber diferenciar a Ética da moral e do
direito:
A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau, correcto ou incorrecto, justo ou
injusto, adequado ou inadequado.
A moral estabelece regras para garantir a ordem independente de fronteiras
geográficas.
O direito estabelece as regras de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do
Estado. As leis têm uma base territorial, valendo apenas para aquele lugar.
A Ética profissional inicia-se quando escolhemos a nossa profissão porque passamos a
ter deveres profissionais obrigatórios. Em geral, jovens quando escolhem a sua carreira
escolhem pelo dinheiro e não pelos deveres e valores. No final da sua formação são
confrontados com um conjunto de regras e valores que têm de cumprir de forma a
exerceram a profissão o mais legitimamente possível, isso caracteriza o aspecto moral
da ética profissional.
Existem vários tipos de ética: a social, do trabalho, familiar, profissional… neste
trabalho vamos incidir mais na ética profissional que passamos a definir:
Ética profissional é reflectir sobre as acções realizadas no exercício de uma
profissão e deve ser iniciada antes da prática profissional, mas se já se iniciou a
actividade profissional, por exemplo, fora da área que gostamos ou para a qual
nos formamos, não quer dizer que não tenhamos deveres e obrigações a cumprir
como profissional.

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3. Definição de Deontologia

O termo Deontologia surge das palavras gregas “déon ou déontos” que significa dever
e “lógos” que se traduz por discurso ou tratado.
Sendo assim, a deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres,
princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é
uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. Existem
inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de
associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm por
base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético
expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada
grupo profissional. Para além disso, estes códigos propõem sanções, segundo
princípios e procedimentos explícitos, para os infractores do mesmo. Alguns códigos
não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função
reguladora.

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4. O Papel da Ética Profissional

É imperativo que os profissionais sustentem as suas acções e comportamento em
princípios morais, e façam sobre estes uma reflexão ética cuidadosa.
Na busca desta conduta profissional eticamente correcta o engenheiro deve, entre
outros aspectos, procurar conciliar os interesses de todas as partes envolvidas no seu
trabalho sem detrimento de uma delas, realizando o seu trabalho com consciência de
que cumpre todas as obrigações a que se compromete, sem prejuízo público e na
perspectiva de melhoramento da qualidade de vida.
Estando consciente do efeito que o seu trabalho pode ter na vida das pessoas, o
engenheiro deve assumir uma postura responsável sobre as consequências que o
mesmo poderá vir a ter e, em conjunto com as entidades competentes, procurar evitar
ou solucionar qualquer dano que este possa causar. Estas são as obrigações morais
mais óbvias que cumprem a um engenheiro.
Percebe-se assim a importância e o papel das regras de comportamento moral que nos
procuram conduzir a um comportamento eticamente correcto. É no entanto uma
obrigação de todos os profissionais o cumprimento do seu dever com uma consciência
ética e moral que vá para além dos códigos de ética em vigor, pois mesmo que este
comportamento não choque com códigos éticos e regras morais vigentes, pode ainda
assim ser eticamente incorrecto. A ética não é senão uma reflexão humana sobre cada
um dos nossos actos, e deve fazer parte do nosso dia-a-dia, tanto como profissionais
como seres humanos.

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5. A ética e a responsabilidade social das empresas

Dada a actualidade empresarial, não podíamos de deixar de referir aqui breves
considerações no que toca à relação da ética com a responsabilidade social das
empresas.
As empresas, enquanto aglomerados de ideias e indivíduos deverão reflectir estes
valores na sua própria actividade, da mesma maneira que esses valores são exigidos
ao cidadão comum.
È impensável observar as empresas apenas como entidades que apenas se
preocupam com o bem-estar dos intervenientes directos no financiamento das suas
actividades. Dotadas de uma capacidade de intervenção superior ao cidadão comum,
as empresas deverão ser vistas como uma parte integrante e interventiva da sociedade
onde se insere, e não como um organismo fechado e estanque, sob o domínio dos
accionistas. Embora sejam estes que tenham arriscado o seu dinheiro, tal facto não
retira a responsabilidade colectiva que uma empresa detém perante a sociedade.
Uma empresa deverá ser entendida com um membro integrante e único da sociedade
humana, na medida em que nela convergem esforços e ideias de dezenas, ou milhares
de seres humanos que trabalham de forma conjunta para atingir os objectivos
definidos. Neste contexto, o grau de acção e influência que uma empresa detém é
vastamente superior ao de um cidadão comum, e como tal, detém um maior grau de
responsabilidade, devendo não só defender os seus accionistas, mas defender o bem
estar da restante sociedade.
Todo o cidadão deverá ter a consciência de que detém uma quota-parte de
responsabilidade perante este mundo e isto é especialmente verdade para as
empresas.
É com estes valores em mente que as empresas deverão rever o seu papel na
sociedade, e reconhecer o papel das suas acções na sua própria actividade, no que diz
respeito à crescente importância da imagem que uma empresa detém perante os seus
clientes. Como já tem sido demonstrado várias vezes, uma empresa que se comporte
de uma maneira que viola certos conceitos e valores que os seus clientes observam
como parte integral da sua vida (violação de direitos humanos, por exemplo) verá a sua
actividade contestada e as suas próprias receitas diminuídas pela escolha dos seus

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clientes em não comprar os seus produtos. Assim, a gestão de uma empresa deverá
ser responsável perante a comunidade em geral e perante aquela que reclamam ser
legitimamente parte interessada na actividade da empresa. É o reconhecimento da
importância da responsabilidade social.
No entanto, a responsabilidade social coloca uma série de desafios às empresas que
não podem ser negligenciados. A escolha de fornecedores éticos sobre não-éticos
poderá deter um papel importante na definição do preço final do produto. Um
fornecedor não-ético, que use trabalho escravo e trabalho infantil detém uma vantagem
de custo no que toca ao fabrico do produto. A escolha da empresa em não contratar
este fornecedor levará a que detenha um preço mais elevado do que a sua concorrente
que contrata o fornecedor não-ético, perdendo quota de mercado. Nestes casos, a
empresa deverá procurar comunicar a sua escolha e explicar aos seus clientes a razão
de terem preços mais altos, assim perante a sociedade estaria a agir de uma forma,
eticamente correcta.

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6. COMO SER UM PROFISSIONAL ÉTICO?

Ser um profissional ético nada mais é, do que ser profissional mesmo nos momentos
mais inoportunos, sendo que para isso, devemos seguir um conjunto de valores.
Algumas das características básicas de como ser um profissional ético é ser bom,
correcto, justo e adequado.
Além de ser individual, qualquer decisão ética tem por trás valores fundamentais. Tais
como:
Ser honesto em qualquer situação (é a virtude dos negócios);
Ter coragem para assumir as decisões (mesmo que seja contra a opinião
alheia);
Ser tolerante e flexível (devemo-nos conhecer para depois julgar os outros;
Ser íntegro (agir de acordo com os seus princípios);
Ser humilde (só assim se consegue reconhecer o sucesso individual).

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7. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL

O código de ética profissional é composto por uma série de artigos, que contêm um
conjunto de deveres que um engenheiro deve adoptar durante a sua vida profissional,
garantindo assim uma boa postura e realização do seu trabalho. Neste caso em
concreto vamos abaixo descrever quatro artigos que consideramos descreverem a
ética na engenharia.

O artigo 86º descreve os deveres do engenheiro para com a comunidade e é composto
por cinco itens:

1. “É dever fundamental do engenheiro possuir uma boa preparação, de modo a
desempenhar com competência as suas funções e contribuir para o progresso
da engenharia e da sua melhor aplicação ao serviço da Humanidade”.
2. “O engenheiro deve defender o ambiente e os recursos naturais”.
3. “O engenheiro deve garantir a segurança do pessoal executante, dos utentes e
do público em geral”.
4. “O engenheiro deve opor-se à utilização fraudulenta, ou contrária ao bem
comum, do seu trabalho”.
5. “O engenheiro deve procurar as melhores soluções técnicas, ponderando a
economia e a qualidade da produção ou das obras que projectar, dirigir ou
organizar”.

No artigo 87º são descritos os deveres do engenheiro para com a entidade
empregadora e para com o cliente, constituído por seis itens:

1. “O engenheiro deve contribuir para a realização dos objectivos económico-
sociais das organizações em que se integre, promovendo o aumento da
produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos e das condições de
trabalho com o justo tratamento das pessoas”.
2. “O engenheiro deve prestar os seus serviços com diligência e pontualidade de
modo a não prejudicar o cliente nem terceiros nunca abandonando, sem

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justificação os trabalhos que lhe forem confiados ou os cargos que
desempenhar”.
3. “O engenheiro não deve divulgar nem utilizar segredos profissionais ou
informações, em especial as científicas, as técnicas obtidas confidencialmente
no exercício das suas funções, salvo se, em consciência, considerar poderem
estar em sério risco exigências do bem comum”.
4. “O engenheiro só deve pagar-se pelos serviços que tenha efectivamente
prestado e tendo em atenção o seu justo valor”.
5. “O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos cujo pagamento
esteja subordinado à confirmação de uma conclusão predeterminada. Embora
esta circunstância possa influir na fixação da remuneração”.
6. “O engenheiro deve recusar compensações de mais de um interessado no seu
trabalho quando possa haver conflitos de interesses ou não haja o
consentimento de qualquer das partes”.

O artigo 88º menciona os deveres do engenheiro no exercício da profissão sendo
constituído por oitos itens:

1. “O engenheiro, na sua actividade associativa profissional, deve defender o
prestígio da profissão e impor-se pelo valor da sua colaboração e por uma
conduta irrepreensível, usando sempre de boa fé, lealdade e isenção, quer
actuando individualmente, quer colectivamente”.
2. “O engenheiro deve opor-se a qualquer concorrência desleal”.
3. “O engenheiro deve usar da maior sobriedade nos anúncios profissionais que
fizer ou autorizar”.
4. “O engenheiro não deve aceitar trabalhos ou exercer funções que ultrapassem
a sua competência ou exijam mais tempo do que aquele de que disponha”.
5. “O engenheiro só deve assinar pareceres, projectos ou outros trabalhos
profissionais de que seja autor ou colaborador”.
6. “O engenheiro deve emitir os seus pareceres profissionais com objectividade e
isenção”.

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7. “O engenheiro deve, no exercício de funções públicas, na empresa e nos
trabalhos ou serviços em que desempenhar a sua actividade, actuar com a
maior correcção, de forma a não causar discriminações ou desconsiderações”.
8. “O engenheiro deve recusar a sua colaboração em trabalhos sobre os quais
tenha de se pronunciar no exercício de diferentes funções ou que impliquem
situações ambíguas”.

Por fim, o artigo 89º diz respeito aos deveres recíprocos dos engenheiros e é
constituído por cinco itens:

1. “O engenheiro deve avaliar com objectividade o trabalho dos seus
colaboradores, contribuindo para a sua valorização e promoção profissionais”.
2. “O engenheiro apenas deve reivindicar o direito de autor quando a originalidade
e a importância relativas da sua contribuição o justifiquem, exercendo esse
direito com respeito pela propriedade intelectual de outrem e com as limitações
impostas pelo bem comum”.
3. “O engenheiro deve prestar aos colegas, desde que solicitada, toda a
colaboração possível”.
4. “O engenheiro não deve prejudicar a reputação profissional ou as actividades
profissionais de colegas, nem deixar que sejam menosprezados os seus
trabalhos, devendo quando necessário, apreciá-los com elevação e sempre
com salvaguarda da dignidade da classe”.
5. “O engenheiro deve recusar substituir outro engenheiro, só o fazendo quando
as razões dessa substituição forem correctas e dando ao colega a necessária
satisfação”.

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8. Conclusão

Procurou-se com este trabalho, não descrever simplesmente um código de ética, mas
antes transmitir a necessidade da existência de uma consciência ética, que oriente a
actividade profissional de todos nós e, em particular dos engenheiros.
Demonstrou-se assim a importância e o papel da ética profissional em actividades que,
como a engenharia, influenciam directamente a vida das pessoas. Definiu-se a
diferença entre ética e deontologia, salientou-se o papel da ética profissional e chamou-
se a atenção para a necessidade de uma reflexão ética sobre a função do engenheiro e
o seu papel na sociedade actual. Espera-se no entanto, por parte de cada um de nós,
uma abertura para a interiorização destes conceitos.
O cumprimento da ética profissional não deve começar no conjunto de regras que os
códigos de ética compilam, mas sim na consciência de quem tem o dever de os pôr em
prática.

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9. Bibliografia

• Ética para Engenheiros - Arménio Rego e Jorge Braga - Lidel
• Ética Profissional - António Lopes de Sá - Atlas

• http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_profissional
• http://pt.wikipedia.org/wiki/Deontologia
• http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica_empresarial
• http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=165&doc=489&mid=115
• http://professores.faccat.br/evaristo/Etica_e_Deontologia.html

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