1. Constituição de uma
Empresa
Sociedade por quotas
Os principais passos para constituição de uma
empresa
Cidadania e Profissionalidade
Trabalho elaborado por: Cristina Sintra,
Delfina Ferreira, Edite Silva, Justina Silva e
Margarida Rodrigues

2. Cidadania e Profissionalidade
Constituição de uma Empresa
Após uma sondagem na região, verificámos que havia a necessidade de prestar serviços
de limpeza e mesmo venda de alguns produtos específicos para essa área, pois a
existência de escolas, serviços públicos, hospitais e também particulares, estariam
dispostos a contratar os nossos serviços.
A localização foi escolhida devido ao facto de sermos naturais do Louriçal e vivermos na
freguesia, o que nos dá oportunidade de estarmos mais facilmente em contacto com a
nossa família e não precisarmos de grandes deslocações para conseguirmos trabalhar.
Decidimos então avançar para a constituição da nossa Empresa recorrendo ao balcão da
“Empresa na Hora”
EMPRESA NA HORA
Procedimentos:
1. Escolha de nome e do Pacto Social
O nome tem de ser escolhido de uma lista de nomes pré-aprovados, podendo aditar-se
uma referência à actividade a exercer.
O pacto social também tem de ser escolhido de entre os pactos pré-aprovados.
A lista de nome e os pactos disponíveis podem ser consultados no site Empresa na Hora.
Em alternativa pode ser requerido ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC) a
aprovação de um nome.
Para isso, é pedido o Certificado de Admissibilidade, presencialmente, por um dos futuros
sócios, seu representante legal ou advogado. No gabinete do RNPC, a funcionar na Loja
da Empresa, são feitas pesquisas para despistagem de nomes iguais ou confundíveis, de
forma a dar maior garantia à aprovação do nome.
Salienta-se que a decisão final de aprovação do nome cabe sempre aos Serviços
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3. Cidadania e Profissionalidade
Centrais do RNPC.
Se houver indeferimento, será notificado pelo RNPC, podendo, no prazo de 10 dias úteis,
repetir, por uma única vez, o pedido de Certificado. Este pedido deve ser feito na Loja da
Empresa, não tendo acréscimo de emolumentos.
Uma vez deferido o pedido do Certificado de Admissibilidade, tem um nome aprovado que
lhe permite constituir uma sociedade pelo procedimento “Empresa na Hora”.
O Certificado de Admissibilidade tem uma validade de três meses.
2. Assinatura do pacto constitutivo da sociedade
No Posto de Atendimento da ENH, é assinado o pacto constitutivo, é atribuído o código
do Cartão da Empresa electrónico e feito o pedido do cartão físico, emitido pela INCM.
É necessária a presença de todos os sócios, ou seus representantes legais, munidos dos
respectivos documentos de identificação válidos e Cartões de Contribuinte.
3. Depósito do Capital Social
O depósito do capital social terá de ser efectuado no prazo de 5 dias úteis após a
constituição da sociedade.
4. Declaração de Início de Actividade
Com a entrada em vigor do DL 122/2009 de 21 de Maio e consequente comunicação
oficiosa, por via electrónica, à DGCI, de alterações sujeitas a registo, deixou de existir a
extensão da Direcção Geral dos Impostos (DGCI) nas Lojas da Empresa, pelo que as
declarações fiscais de actividade comercial das sociedades deixaram de poder ser feitas
nas Lojas da Empresa.
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4. Cidadania e Profissionalidade
A declaração de início de actividade poderá ser entregue nos Serviços de Finanças no
próprio dia da constituição ou nos 15 dias subsequentes.
A Declaração de Início de Actividade deverá ser feita, preferencialmente, de forma oral
pelo TOC que assinará o documento emitido, apondo a sua vinheta. Em alternativa,
poderá ser entregue o respectivo impresso devidamente preenchido, assinado e
certificado (vinheta) pelo TOC, acompanhado da cópia do seu B.I. e Cartão de
Contribuinte.
5. Inscrição na Segurança Social
A inscrição na Segurança Social é automática por transferência electrónica de dados.
Sugere-se, no entanto, uma passagem pelo Gabinete da Segurança Social, a funcionar
na Loja da Empresa, para informações adicionais, esclarecimentos e comunicação da
data do início de actividade.
6. Adesão ao Tribunal Arbitral
As empresas do sector automóvel e as restantes cuja sede se situe nas áreas de
competência dos Centros de Arbitragem do Consumo e do Sector Automóvel (Coimbra,
Lisboa, Vale do Ave, Porto, Algarve e Vale do Cávado) podem aderir a esses Centros na
altura da sua constituição.
7. Exclusões
O regime especial de constituição imediata de sociedades não é aplicável a sociedades
anónimas europeias.
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5. Cidadania e Profissionalidade
Contudo, as sociedades cujo capital social seja realizado em espécie só podem ser
constituídas, por este procedimento, em algumas conservatórias/postos de
atendimento do registo comercial e no RNPC, em Lisboa;
Constituição de uma sociedade por quotas
CARACTERIZAÇÃO
• O capital social mínimo é de 5.000 Euros;
• O capital social está dividido em quotas e a cada sócio fica a pertencer uma quota
correspondente à entrada;
• Os sócios respondem solidariamente pelas entradas convencionadas no contrato
social;
• Não são admitidas contribuições de indústria;
• Nenhuma quota pode ser inferior a 100 Euros;
• Só o património social responde pelas dívidas da sociedade;
• A firma deve ser formada pelo nome ou firma de todos ou alguns dos sócios, por
denominação particular ou por ambos, acrescido de "Limitada" ou "Lda.".
Nome da Empresa: Silva & Rodrigues; Lda.
Actividade Principal: Venda de serviços e produtos de limpeza
Nº de Sócios – 5
Localização Rua da Vila, nº 2 - Louriçal
Capital Social – 20.000,00 €
Contribuinte Nº 501 111 111
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6. Cidadania e Profissionalidade
Atribuição a cada uma os cargos a desempenhar na Empresa.
Justina Silva – Administrativa
Edite Silva – Responsável de Vendas
Delfina Ferreira – Responsável de Compras
Cristina Sintra – Responsável Pessoal
Margarida Rodrigues – Responsável Pessoal
Como sócios gerentes da Empresa, não vamos auferir de um salário mensal durante um
período de 1 ano.
Para começar a trabalhar arrendámos um espaço localizado na Rua da Vila, nº 2 –
Louriçal, e tivemos que adquirir alguns equipamentos, viaturas e matéria-prima para
começar a trabalhar.
Investimento Inicial:
- Viatura 9 lugares - 21.250,00 Euros
- Viatura Comercial – 12.500,00 Euros
- Aspirador industrial – 1.000,00 Euros
- Produtos de limpeza – 1.500,00 Euros
- Equipamento de Escritório (Computador, impressora, fax, telefone, internet, dossiers,
papel, secretária, estante, cadeira, Etc.) 5.000,00 Euros
- Renda do espaço – 500,00 Euros
Precisamos de 41.750,00 Euros para iniciarmos a actividade.
Recorremos então à linha de crédito da CGD que apoia Micro Empresas, Pequenas e
Médias Empresas.
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7. Cidadania e Profissionalidade
As vantagens
– Vantagens na obtenção de melhores taxas de juros.
– Garantias necessárias ao financiamento da actividade.
Começamos então a trabalhar, mas com o aumento da procura dos nossos serviços,
tivemos a necessidade de admitir pessoal.
Então recorremos ao IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, a solicitar 3
pessoas em Situação de 1º Emprego e 2 com experiência, que estivessem em situação
de desempregado de longa duração, ou seja, à mais de 12 meses inscrito no Centro de
Emprego.
E porquê?
Porque com a contratação de pessoas em situação de 1º Emprego ou desempregados de
longa duração, a entidade patronal fica isenta de pagar contribuições à Segurança Social
a seu cargo (23,75%) desses trabalhadores durante um período máximo de 36 meses.
Mantêm-se a obrigação contributiva relativa às quotizações dos trabalhadores (11%) a
cargo do trabalhador.
È necessário também celebrar um contrato de trabalhado sem Termo.
Ao fim de 30 dias foi nos dados a resposta favorável do IEFP- Instituto do Emprego e
Formação Profissional, então admitimos 5 empregados.
A empresa passou a empregar 10 pessoas.
Passados alguns meses estamos satisfeitas com os resultados e já pensamos em
expandir a empresa a nível Nacional.
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