O Artigo 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 reconhece o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece que é dever do poder público defendê-lo e da coletividade preservá-lo. O documento também fornece informações sobre o município de Miraí em Minas Gerais, que tem cerca de 13,8 mil habitantes e é dominado pela Mata Atlântica.