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T.I.G Gestão Pública

Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 4º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
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T.I.G Gestão Pública

  1. 1. • Analisar a economicidade e legalidade dos processos licitatórios, suas dispensas e inexigibilidades, prorrogações e aditamentos; • Analisar os processos de pagamento para fins de liquidação da despesa; • Analisar os processos de Prestações de Contas dos adiantamentos, auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Municipal; • Auxiliar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional.
  2. 2. ACCOUNTABILITY O controle e à fiscalização dos agentes públicos e de maneira comum.
  3. 3. O Brasil tem uma história democrática relativamente curta e recente. E teve suas mudanças mais significativas desencadeadas pelo regime democrático. Onde cabe destacar: • a criação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), no Ministério da Fazenda, órgão centralizador da gestão fiscal no país; • a montagem do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), que organizou e tornou mais transparente o fluxo dos recursos públicos federais; • a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que representou um marco na gestão fiscal do país ao instituir normas mais efetivas de restrição orçamentária
  4. 4. Com a constituição de 1988 foi introduzido o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante. E reforçou o Poder Legislativo. Onde em seu artigo 165,a nova carta indica que, por iniciativa do poder Executivo devem se estabelecidas, além do Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ainda Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
  5. 5. Gestão/Administração Gerir, Administrar, palavras sinônimas que envolvem o processo de tomada de decisões. No Setor Público corresponde a cuidar de bens alheios A missão do gestor do setor público é cuidar para que o fornecimento dos serviços e obras de caráter público estão sendo oferecidos à medida que são recolhidos os impostos. Desta forma proporcionando o equilíbrio da balança das receitas e despesas públicas. O tesouro público encontra-se em situação delicada em virtude da ineficiência e ineficácia do gestor público contemporâneo, no processo de gestão dos recursos públicos. O processo de privatização das empresas do Estado evidencia uma manifestação de inaptidões generalizada para a atividade gerencial ao redor do mundo inteiro.
  6. 6. As auditorias de gestão podem ser vistas com a revisão e avaliação da qualidade e oportunidade da informação. Podem ser realizadas por auditores gerenciais, externos ou internos e pelo órgão de fiscalização superior Visa avaliar se a entidade publica auditada está, atingindo de forma efetiva os objetivos para os quais foram aprovados os programas e recursos; Se os procedimentos realizados para tal finalidade são eficientes, se os recursos alocados são suficientes; Se estão sendo cumpridas as leis e regulamentos aplicáveis. Não extinguindo a necessidade de uma rigorosa revisão, por parte da gerência. A auditoria de gestão pública se faz necessária no sentido de avaliar a adequação dos programas e a existência de controle efetivo sobre as receitas e despesas.
  7. 7. Os Indicadores de Gestão na Administração Pública A administração púbica deve executar reformas estruturais para se adaptar à nova situação de mudanças e evolução do cenário, são elas: 1º) pela revisão de sua própria dimensão ou tamanho; 2º) pela introdução de técnicas de gestão que permitam um funcionamento mais eficaz, eficiente e econômico; 3º) pela criação de um sistema de informações úteis para o processo de tomada de decisões.
  8. 8. Devemos responder as seguintes questões:  O que será medido?  Qual é a informação necessária?  Quais são os valores de comparação ou referência (padrões)?  Como será obtida a informação?
  9. 9. Principais qualidades de um indicador: • Relevância; • Pertinência; • Objetividade; • Sensibilidade; • Precisão; • Custo-benefício.
  10. 10. Vamos dar uma olhada agora no tramite para que se faça um aquisição num órgão público. Usaremos aqui de exemplo: uma aquisição veicular. Secretaria Municipal de Defesa Civil com o objetivo de ampliar a frota da Guarda Municipal solicita a aquisição de 10(dez) veículos. Nesta solicitação deve conter as especificações desejadas em cada veículo. Para que possa ser feita essa aquisição de veículos devemos seguir respectivamente os seguintes passos: 1. A elaboração do projeto básico onde deverá conter todas as informações do tipo e dos itens que devem conter cada veículo; 2. O levantamento do orçamento detalhado; 3. A previsão de recursos orçamentários e a compatibilidade com o PPA (Plano Plurianual);
  11. 11. 4. A abertura do processo administrativo para a verificação da necessidade de contratação e designação de comissão; 5. Finalmente a publicação do edital como instrumento convocatório; 6. Habilitação onde é verificado quem poderá participar da licitação; 7. Classificação que diz efetivamente quem ira participar; 8. Homologação; 9. Adjudicação.
  12. 12. FORMULÁRIO OFICIAL DE PROPOSTA Processo n.º 2015.000.001 Licitação n.º 001/SEMDEC/2015 Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. EMPRESA: INSCRIÇÃO ESTADUAL: CNPJ: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: BANCO/AGÊNCIA: CONTA BANCÁRIA Nº:
  13. 13. ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR TOTAL 01 VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO (ZERO QUILÔMETRO) 1.6; 16v, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, 5 PORTAS, 5 MARCHAS, CÂMBIO MANUAL; CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL 50 LITROS, HI-FLEX, CILINDRADA (CM3) 1.598, 475 LITROS DE VOLUME DE PORTA MALAS; DISTANCIA ENTRE EIXOS 2.673mm 10 PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS DATA: Carimbo de CNPJ Assinatura do Representante legal da Empresa devidamente identificado
  14. 14. ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNITARIO VALOR TOTAL 01 VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO (ZERO QUILÔMETRO) 1.6; 16 v, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2014/2015, 5 PORTAS, 5 MARCHAS, CÂMBIO MANUAL; CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL 50 LITROS, HI-FLEX, CILINDRADA (CM3) 1.598, 475 LITROS DE VOLUME DE PORTA MALAS; DISTANCIA ENTRE EIXOS 2.673mm 10 R$60.000,00 R$600.000,00 VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais). PREÇOS COLETADOS JUNTO AO MERCADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
  15. 15. Trata o presente de forma sintética, revelar os efeitos da accountability democrática sobre as finanças públicas brasileiras. Vimos no contexto o desenvolvimento a visão sistêmica no processo de gestão financeira da Secretária de Controle Geral da Cidade de Nova Iguaçu, com suas atribuições.
  16. 16. A Auditoria de Gestão é uma nova e recente forma de fiscalização. É a utilização dos Controle de Gestão e da Auditoria de Gestão que são atividades técnicas e profissionais que não devem ser consideradas de forma isolada, como funções atribuídas a organismos de controle, em um esquema institucional e burocrático. E sim como parte do processo: planejar – executar – controlar. O que é inerente à atividade administrativa, qualquer que seja a índole ou natureza jurídica da entidade.
  17. 17. • (1998a). “Os avanços e os dilemas do modelo pós burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional”. Luiz Carlos Bresser Pereira & Peter Spink (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro. • ABERBACH, Joel., PUTNAM, & ROCKMAN. Bert.(1981). Bureaucrats and Politicians in Western Democracies. Boston: Harvard University Press. • ABRUCIO, Luiz Fernando e LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In: BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005. • ABERBACH, Joel., PUTNAM, & ROCKMAN. Bert.(1981). Bureaucrats and Politicians in ALESINA, A., ROUBINI, N. e COHEN, G. (1997). Political cycles and the macroeconomy. Cambridge University Press. • ARANTES, Rogério, ABRUCIO, Fernando Luiz & TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho (2003). A imagem dos Tribunais de Contas. Relatório de Pesquisa. Ministério do Planejamento. Brasília. • BARZELAY, Michael (2002). “Instituições Centrais de Auditoria e Auditoria de Desempenho: uma análise comparativa das estratégias organizacionais na OCDE”. O Controle Externo e a Nova Administração Pública: uma visão comparativa. Tribunal de Contas da União. Brasília. • BEHN, Robert (1998). “O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática”. Revista do Serviço Público, n. 4, out-dez. Brasília. • BELLUZZO, Luiz.Gonzaga (1993). “Economia, Estado e Democracia”. Revista Lua Nova, n. 28/29. Cedec. São Paulo. • BRESSER PEREIRA, Luiz. Carlos & Spink, Peter (1998). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro. • BANCO MUNDIAL. O Estado num mundo em transformação. Relatório sobre o desenvolvimento mundial. World Bank. Whashinton D.C., 1997. Vocações. Editora Cultrix. São Paulo. • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >. Acesso em: 15 jul. 2014. • BRASIL. Lei de Licitações nº 8.666/93. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm >. Acesso em: 16 ago. 2014.
  18. 18. •BRASIL. Lei do Pregão nº 10.520/02. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm >. Acesso em? 16 ago. 2014. • CAIDEN, Gerald E. & CAIDEN, Naomi. Enfoques y lineamiento, la medición e la evaluación del desempeño en el sector público. Revista do Serviço Público, Ano 52, no.1, pp.25 – 55, 2001. • CAMPOS, Anna Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português. Revista de Administração Pública 24 (2), Rio de janeiro, FGV, 1990. pp.30-50. • CARDOSO, Fernando Henrique (1975). Autoritarismo e Democratização. Paz e Terra. São Paulo. • CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2014. • CLAD. La Responsabilizacion en la Nueva Gestion Pública Latinoamericana. Buenos Aires: CLAD BID, 2000. • DAHL, Robert. Democracy and its Critics. New Haven, CT: Yale University Press. 1989. • DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2014. • FLEISCHER, David. (2000). “Reforma Política e Financiamento das Campanhas Eleitorais”. Os Custos da Corrupção. Cadernos Adenauer. Fundação Konrad Adenauer. São Paulo. • GOMES, José Mauro (1999). A Definição do Gasto Público: Aspectos Institucionais e a Disputa Política. Dissertação de mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Administração Pública e Governo da EAESP, Fundação Getulio Vargas, São Paulo. • KEOHANE, Robert O. Global Governance and democratic accountability. Unpublished paper from the Miliband Lectures, London School of Economics, Spring 2002. Disponível em:http://www.lse.ac.uk/collections/LSEPublicLecturesAndEvents/pdf/20020701t1531t001.p df, acessado em agosto de 2005. • LOUREIRO, Maria Rita (2001), “Instituições, política e ajuste fical. Revista Brasileira de Ciências Sociais, volume 16 no. 47, outubro. São Paulo. • LOUREIRO, Maria Rita e ABRUCIO, Fernando Luiz (2004). Política, volume 24, no.1(93). • MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2014. • MELO, Marcus A. Estado, Governo e Políticas Públicas. In: MICELI, Sergio (org.). O que ler na ciência social brasileira. São Paulo: ANPOCS / Editora Sumaré. 1999. • OCDE (2002). Transparência e Responsabilização no Setor Público. Coleção Gestão Pública, Brasília. • O' DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e as novas poliarquias. Lua Nova, São Paulo, n. 44. p. 27 – 54. 1998. • PAUL, Samuel. Accountability in public services: exit, voice and control. World Development 29, 7 (julho) p. 1047 – 1060. 2002. • Pesquisa presencial feita na CPL da prefeitura municipal de nova Iguaçu em 22/05/2015. Com a assessora técnica Alessandra farias dos santos. • PRZEWORSKI, Adam STOKES, Susan & MANIN, Bernard (1999). Democracy, Accountability and Representation. Cambridge University Press. • SAMUELS, David (2003). “Financiamento de campanha e eleições no Brasil: o que podemos aprender com o ‘caixa um’ e propostas de reforma”. Maria Victoria Benevides, Paulo Vanucchi & Fábio Kerche (orgs.). Reforma Política e Cidadania. Editora Fundação Perseu Abramo. Instituto Cidadania, São Paulo. • SANTOS, Wanderley G. Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro: Campus, 1979. • SARTORI, Giovanni. A teoria da democraica revisitada. São Paulo: Editora Ática, 1994. Volumes 1 e 2. • SKEDESLKY, Robert. (1977). “The policial meneaning of the keynesian revolution'. Robert Skedeslky (org.). The End of Keynesian Era. Mcmillan, London. • SOUZA, Celina (2003), “Políticas públicas e orçamento público: conflitos e cooperação”. Maria Victoria Benevides, Paulo Vanucchi & Fábio Kerche (orgs.). Reforma Política e Cidadania. Editora Fundação Perseu Abramo. Instituto Cidadania, São Paulo. • WEBER, Max. (1974). Ciência e Politica: Duas Vocações. Editora Cultrix. São Paulo.

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