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Manual crédto imobiliario cca

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Manual crédto imobiliario

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Manual crédto imobiliario cca

  1. 1. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 1 SUMÁRIO 1 OBJETIVO,3 1.2 ORIENTAÇÕES GERAIS,3 1.3 PROPOSTAS NÃO ATENDIDAS PELO CCA, PARA OS CASOS LISTADOS ABAIXO, O PARCEIRO ORIENTA O CLIENTE A PROCURAR A AGÊNCIA DE VINCULAÇÂO,7 1.4 ATENDIMENTO DE DÚVIDAS/DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMES,8 1.5 SIGLAS E DEFINIÇÕES,8 2 ETAPAS DA PROPOSTA,8 2.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS AOS PROPONENTES E CÁLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO,8 2.2 ENTREVISTA E CONSTATAÇÃO DE RENDA,9 2.3 RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM GARANTIA,10 2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES E CÔNJUGES/COMPANHEIRO,10 2.5 EXIGÊNCIAS E PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETÁRIOS PARA CONTRATAÇÕES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS,12 2.6 AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E ANÁLISE DE PROJETO – CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS,13 2.7 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CÔNJUGES NO SICAQ,16 2.8 AVALIAÇÃO DE RISCO HABITACIONAL,16 2.9 AVALIAÇÃO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAÇÃO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO) – CCSBPE E CCFGTS,17 2.10 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB,17 2.10.4 NO CIWEB - CONCESSÃO EMISSÃO DE MINUTAS,17 2.11 SOLICITAÇÃO DE DÉBITO RECURSOS DA CV DO FGTS,17 2.12 DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS,18 2.13 COBERTURA SECURITÁRIA,19 2.14 GARANTIAS,23 2.14.1 IMÓVEIS ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,23 2.14.2 IMÓVEIS NÃO ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PRÓ- COTISTA,24 2.15 PORTABILIDADE CONTA SALÁRIO PARA CAIXA – CCFGTS, CCSBPE E PRÓ-COTISTA,26 2.16 ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PELA INTERNET – PROPOSTAS CADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI,26 2.17 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL,26 2.18 ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS À CAIXA,27 2.19 CONTRATAÇÃO,27 2.20 CONTRATO REGISTRADO (VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DA GARANTIA),27 3 PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO,28 4 ANEXOS,28 4.1 ANEXO I – CONDIÇÕES CCFGTS E PMCMV,29 4.2 ANEXO II – CONDIÇÕES CCSBPE,41 4.3 ANEXO III – PRÓ-COTISTA,54 4.4 ANEXO IV – UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA CV DO FGTS,61 4.5 ANEXO V – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS PROGRAMAS CCFGTS, PMCMV, CCSBPE, PRO- COTISTA,63 4.5.3 PRÓ-COTISTA – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS,67 4.6 ANEXO VI – CHECKLIST PROGRAMAS CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA,69 4.7 ANEXO VII – SIGLAS, CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO,84 4.8 ANEXO VIII – MODELO DE AUTORIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE SALDO DEVEDOR CONTRATO CAIXA (CLIENTE VENDEDOR),97 4.9 ANEXO IX – DECLARAÇÃO DO(S) VENDEDOR(ES),98
  2. 2. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 2 4.10 ANEXO X – FLUXOGRAMA DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO NO CCA,99 4.11 ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR,110
  3. 3. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 3 1 OBJETIVO 1.1 Estabelecer as normas e procedimentos a serem observados pelo Correspondente CAIXA AQUI – CCA, no atendimento a proponente pessoa física para financiamento habitacional. 1.2 ORIENTAÇÕES GERAIS 1.2.1 A originação e pré-contratação dos produtos e serviços pelo CCA é feita com a utilização do sistema CAIXA AQUI WEB ou SICAQWEB, disponível no endereço http://www.caixaaqui.gov.br/ ou http://www.caixaaqui.com.br/. 1.2.2 O CCA organiza e encaminha o dossiê à CAIXA, envia por meio de sistema os dados para cadastramento do cliente, a avaliação de risco de crédito e as pré-propostas de produtos comerciais para finalização da contratação pela Agência/PA, após a verificação da conformidade pela GIRET/CEHOP. 1.2.3 Não é permitido aos sócios(s)/empregado(s) do CCA e seu(s) familiar(es), em operação(ões) prospectada(s) no seu estabelecimento, figurar como:  proponente/comprador;  coobrigado;  vendedor (inclusive sócio(s)/representante(s) legal(is) no caso de vendedor PJ);  anuente;  responsável técnico ou engenheiro/arquiteto, ou sócio de empresa de engenharia credenciada. 1.2.3.1 considera-se familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau – pais, filhos, avós, netos, bisavós, bisnetos, irmãos, tios, sobrinhos, enteados, sogros, genro/nora, cunhados, padrasto/madrasta. 1.2.4 CERTIFICAÇÃO CORRESPONDENTE ORIGINADOR DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO 1.2.4.1 Para os Correspondentes que atuam no Crédito Imobiliário, além da Certificação prevista na Resolução nº 3954/11, do Banco Central do Brasil, o parceiro deverá comprovar aptidão, de pelo menos 01 empregado, no Exame de Certificação CA300 – ABECIP ou no Exame de Certificação CA600 – ABECIP. 1.2.4.2 A inscrição e orientações relativas ao Programa de Certificação CA 300 estão disponíveis no endereço http://www.abecip.org.br/m3.asp?cod_pagina=846&submenu=sim&cod_pai=845&cod_pai2=846 e do CA 600 estão disponíveis no endereço http://www.abecip.org.br/avisoarearestrita.asp 1.2.4.3 O Correspondente deverá comprovar aptidão no exame de Certificação CA300 ou no Exame de Certificação CA600 até 12 JUN 2015, sendo que, só poderão atuar nas operações do Crédito Imobiliário após esta data, os parceiros que apresentarem tal qualificação. 1.2.4.3.1 A Certificação CA300 – ABECIP ou no Exame de Certificação CA600 – ABECIP é pré-requisito para os correspondentes credenciados a partir de 01 ABR 2015. 1.2.4.4 A aptidão no exame e prazos de validade serão acompanhados pela Agência/PA. 1.2.4.5 Para efeito de comprovação da certificação, um empresário/empregado certificado somente pode representar um único convênio. 1.2.4.6 Cabe ao Correspondente manter o cadastro dos integrantes da equipe certificados permanentemente atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificação, com acesso a consulta da CAIXA a qualquer tempo. 1.2.4.7 Poderá ser admitida Certificação diversa da CA 300 ou CA 600, desde que organizada por entidade de reconhecida capacidade técnica e homologada pela CAIXA e que aborde, no mínimo, o seguinte conteúdo: Sistema Financeiro Nacional, Sistema Financeiro de Habitação, Sistema de Financiamento Imobiliário, Negócios e Garantias Imobiliárias, Produtos para Pessoa Física, Seguros e Seguradoras, Código de Defesa do Consumidor/Ouvidoria/Ética e Matemática Financeira. 1.2.5 É PERMITIDA A PROSPECÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA: a) aquisição de imóvel residencial urbano concluído, no SFH ou no SFI, em operações vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, (unidade complementar e alocação de recursos) e/ou operações individuais de aquisição de imóvel novo ou usado.
  4. 4. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 4 b) imóvel objeto da proposta que esteja financiado na CAIXA ou em outro Agente Financeiro/Construtora nas operações de interveniente quitante nas propostas individuais e para Alocação de Recursos de empreendimentos; c) aquisição de imóvel comercial novo ou usado; d) aquisição de lote urbanizado, aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, residencial ou comercial, vinculado a empreendimento, inclusive parcerias, (unidade agregada) ou não; e) imóvel individual que envolva interveniente anuente; f) imóvel objeto da proposta oriundo de herança (ex.: Espólio) desde que nas situações a seguir:  Transmissão através de herança aos vendedores atuais há mais de 360 dias desde que seja apresentado um dos Instrumentos de Transmissão (Formal de Partilha, Escritura Pública de Inventário, Alvará e Carta de Adjudicação Judicial) registrado/averbado na Matrícula do imóvel; ou  Imóvel com Instrumento de Transmissão Formal de Partilha, Escritura Pública de Inventário, Alvará ou Carta de Adjudicação Judicial registrado a menos de 360 dias desde que na matrícula já conste uma nova transação imobiliária posterior ao registro do espólio. g) imóvel da proposta esteja sob regime enfitêutico – foro e laudêmio, desde que observadas as regras no item 4.7.2.14 deste MO; exceto para Alocação de Recursos; h) aquisição de fração ideal remanescente pelo proponente que figurar como proprietário na mesma escritura aquisitiva de imóvel quitado, observadas as regras do subitem 4.7.2.15; i) imóvel com parte de área edificada não averbada, desde que não haja comprometimento da garantia sob os aspectos físicos ou de mercado, sendo que no Laudo de Avaliação ou no Relatório de Valoração são consideradas e informadas as áreas averbadas e/ou não averbadas, com o valor total do imóvel . 1.2.5.1 EXIGÊNCIAS GERAIS PROPONENTE(S)/CÔNJUGE/COMPANHEIRO:  Idoneidade cadastral;  capacidade civil;  maioridade (18 anos completos);  ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficiário(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informação deve estar expressa no documento de identidade, com o número da Portaria do Ministério da Justiça, será dado tratamento idêntico a brasileiro nato ou naturalizado;  capacidade econômico-financeira para arcar com o encargo mensal;  pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunhão parcial e separação obrigatória realizados a partir de 26/12/1977. Se regime de casamento de participação final nos aquestos, encaminhar o cliente à agência. 1.2.5.2 EXIGENCIAS ESPECÍFICAS  Anexo I – CCFGTS e PMCMV;  Anexo II – CCSBPE;  Anexo III – PRÓ-COTISTA. 1.2.6 Informa aos proponentes: a) As condições do Programa no qual foi efetuado o enquadramento, conforme anexos citados no subitem anterior, observando que, se a proposta enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, a contratação deve ser priorizada no PMCMV; b) As exigências para utilização dos recursos da Conta Vinculada do FGTS, se for o caso, conforme Anexo IV; c) Os sistemas de amortização, a quota e o comprometimento de renda disponíveis:
  5. 5. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 5 PROGRAMA SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SAC SFA / TP Prazo Máximo Financiamento Em meses Quota Máxima % Comprometimento Máximo de Renda % Prazo Máximo Financiamento em meses Quota Máxima % Comprometimento Máximo de Renda % CCFGTS e PMCMV 360 90 30 360 80 30 PRÓ COTISTA NOVO 360 85 240 70 25PRÓ COTISTA USADO 360 80 CCSBPE Verificar subitem 4.2.3 Verificar subitem 4.2.3 d) A renda familiar bruta mensal:  Se CCFGTS e PMCMV:  a renda mensal familiar bruta, sem deduções, auferida no mês da apuração de sua capacidade de pagamento ou, no máximo, a do segundo mês anterior à apuração;  O prazo de validade do enquadramento da renda é limitado a180 dias;  Decorrido esse prazo ou na alteração de dados na avaliação de risco referentes à capacidade de pagamento do tomador, deve solicitar atualização dos documentos comprobatórios de renda do(s) proponente(s) e promover novo enquadramento.  Se CCSBPE e PRÓ-COTISTA – a renda mensal familiar bruta dos participantes pactuantes de renda. e) As propostas CCFGTS, CCSBPE e PRÓ-COTISTA, conforme o caso:  A obrigatoriedade da contratação dos seguros MIP – Morte e Invalidez Permanente e DFI – Danos Físicos ao Imóvel, sendo as taxas MIP variáveis em função da faixa etária dos proponentes pactuantes de renda; O CESH da CAIXA Seguros, da PAN Seguros e da Tokio Marine para escolha da seguradora pelos proponentes. Informar que a apólice LAR+ oferece outras coberturas acessórias de natureza material para danos elétricos, pagamento de aluguéis, danos ao conteúdo, roubo/furto de conteúdo e assistência 24h, podendo as condições dos seguros LAR e LAR+ serem consultadas no site da seguradora no endereço http://caixaseguros.com.br e ainda, a possibilidade do mesmo apresentar uma apólice Individual de sua escolha a ser analisada pela CAIXA, sendo cobrada uma taxa para este fim, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poderá ser visualizada no endereço http://www.caixa.gov.br/, clicando em “downloads”, “Tabela de Tarifas – Pessoa física e pessoa jurídica”, arquivo “Tabela_de_Tarifas_PF.pdf”.  As propostas PMCMV, a obrigatoriedade da contratação dos seguros MIP – Morte e Invalidez Permanente e DFI – Danos Físicos ao Imóvel, sendo as taxas MIP variáveis em função da faixa etária dos proponentes pactuantes de renda. f) Para propostas CCFGTS, PMCMV, CCSBPE e Pró-Cotista, exceto para as modalidades de construção em terreno próprio, aquisição de terreno e construção e unidades vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, podem ser financiadas as despesas acessórias – custas cartorárias com o Registro do Imóvel e com o ITBI, nas condições estabelecidas nos Anexos I, II e III, sendo este valor creditado na data de assinatura do contrato, sob bloqueio, em conta de livre movimentação 001 ou 013 aberta na CAIXA, em nome do (s) devedor(es), permanecendo bloqueado até a apresentação do registro do contrato no RI à Agência/PA. 1.2.7 PORTA DE NEGÓCIOS CCFGTS, CCSBPE OU PRO-COTISTA 1.2.7.1 SE CCFGTS  verifica se os proponentes estão enquadrados na faixa de renda estabelecida para a Taxa Porta de Negócios - R$ 5.000,01 a R$ 6.500,00, informa as condições para sua aplicação estabelecidas no subitem 4.1.10 do Anexo I e consulta a intenção pela opção ou não.
  6. 6. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 6 1.2.7.2 SE CCSBPE  Informa as condições para aplicação da Taxa Porta de Negócios ou Taxa Porta de Negócios Plus, conforme subitem 4.2.7.3 do Anexo II, e verifica se o proponente quer optar por uma delas;  Verifica se o proponente é vinculado ao Setor Público, mediante apresentação do contracheque e validação do CNPJ do Órgão/Entidade na Receita Federal pelo endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp ou se é empregado, aposentado ou pensionista CAIXA mediante apresentação do contracheque, e informa as condições para aplicação da Taxa Setor Público;  Informa, se proposta enquadrada na Taxa Porta de Negócios, Porta de Negócios Plus, Setor Público ou empregado, aposentado ou pensionista CAIXA, que na apuração da capacidade de pagamento é considerado o encargo mensal calculado com a taxa de juros balcão, ou seja, sem redutor. 1.2.7.3 Se PRÓ-COTISTA, informa as condições para aplicação da Taxa Porta de Negócios ou Taxa Porta de Negócios Plus, conforme subitem 4.3.6 do Anexo III e verifica se o proponente quer optar por uma delas. 1.2.8 PROGRAMAS E MODALIDADES DISPONÍVEIS PARA PROSPECÇÃO NO CCA PF MODALIDADES PROGRAMA Renda familiar bruta mensal de R$ 465,00 a R$ 6.500,00. para financiamento de imóveis, cujo limite de enquadramento é determinado pelo valor de venda ou investimento e recorte territorial, conforme tabelas Anexo I. RESIDENCIAL URBANO Aquisição de imóvel novo ou usado Aquisição de terreno e construção Construção em terreno próprio Obs 1: Construção – propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%. Obs 2: classificação em região metropolitana, região integrada do entorno e capital regional dos municípios, com o enquadramento do Valor de Venda/Investimento, que está disponível no SIOPI. http://siopiweb.caixa.gov.br – Informe GEMCF 2016/0001. Obs 3: modalidades listadas no subitem 4.1.6. CCFGTS – Programa Carta de Crédito FGTS e PMCMV - Programa Minha Casa, Minha Vida, se: (Aquisição de Imóvel Novo, Construção em Terreno Próprio e Aquisição de Terreno e Construção). Sem limite de renda, titular de CV FGTS com:  Mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS;  Contrato de trabalho ativo sob regime do FGTS ou saldo em CV, de no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. RESIDENCIAL URBANO Aquisição de imóvel novo ou usado Aquisição de Terreno e Construção Construção em Terreno Próprio Obs 1: Construção – propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%; Obs 2: modalidades listadas no subitem 4.3.2. PRÓ-COTISTA – Programa de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. Sem limite de renda RESIDENCIAL URBANO RESIDENCIAL OU COMERCIAL Aquisição de imóvel novo ou usado Aquisição de terreno e construção Construção em terreno próprio Aquisição lote urbanizado. Obs1: Construção – propostas individuais com percentual de obra executado inferior a 70%. Obs2: modalidades listadas no subitem 4.2.3. CCSBPE – Carta de Crédito SBPE 1.2.9 A proposta que enquadrar no PMCMV e, concomitantemente, em outro Programa, deve ser priorizada a contratação no PMCMV. 1.2.10 OPERAÇÕES COM INTERVENIENTE QUITANTE CCSBPE
  7. 7. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 7 1.2.10.1 A partir de 16/05/2016 as contratações de operações cujo Interveniente Quitante seja IF Bancária, podem ser contratadas com quota de financiamento de até 50% do valor de avaliação da unidade para Carta de Crédito Individual e Alocação de Recursos. 1.2.10.1.1 As matrículas das unidades devem estar individualizadas e a contratação é realizada como unidade individual no SIOPI. 1.2.10.1.2 Os procedimentos para contratação no caso de Alocação de Recursos seguem obrigatoriamente conforme os procedimentos para contratação de unidades individuais. 1.2.10.1.3 A contratação com recursos SBPE está condicionada à disponibilidade orçamentária. 1.2.10.2 As operações em que o Interveniente Quitante seja a Caixa, a quota de financiamento é de acordo com item 4.2.3. 1.3 PROPOSTAS NÃO ATENDIDAS PELO CCA, PARA OS CASOS LISTADOS ABAIXO, O PARCEIRO ORIENTA O CLIENTE A PROCURAR A AGÊNCIA DE VINCULAÇÂO 1.3.1 PROPONENTES E CÔNJUGES, SE HOUVER:  com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipação;  representados por tutela ou curatela;  representados por inventariante;  proponente estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no País;  que forem utilizar exclusivamente os recursos da CV FGTS para pagamento do preço total do imóvel;  analfabetos e deficientes visuais;  cujo somatório dos prazos de construção, se for o caso, amortização e idade do proponente mais idoso ultrapasse 80 anos e 6 meses;  que tenham endereço residencial ou comercial no exterior;  que apresentem comprovantes de renda escritos em idioma estrangeiro, mesmo que acompanhados de tradução oficial;  que figure como participante do próprio financiamento habitacional, ou seja, que pretenda trazer o seu financiamento habitacional de outra instituição financeira para a CAIXA – Portabilidade;  que apresentem Carta de Consórcio para aquisição de imóvel;  que apresentem determinação ou alvará judicial para aquisição do imóvel;  que se enquadrem nas SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUANTO À TITULARIDADE DE IMÓVEL, descritas no subitem 4.7.2.17;  que os vendedores sejam ascendentes dos compradores;  que os compradores sejam casados sob o regime de participação final dos aquestos. 1.3.2 VENDEDORES E CÔNJUGES, SE HOUVER:  com idade entre 16 e 18 anos incompletos, mesmo com comprovante de emancipação;  representados por tutela ou curatela;  representados por inventariante;  analfabetos e deficientes visuais;  vendedor(es) PF estrangeiros, mesmo com comprovantes de visto permanente no País, na modalidade individual;  vendedor(es) PJ cujo (s) sócios/representantes legais sejam estrangeiros, na modalidade individual;  vendedor(es) PJ cujo (s) procuradores sejam estrangeiros, na modalidade individual;  vendedor(es) PJ, na forma de cooperativa, na modalidade individual;  que tenham endereço residencial no exterior;  que os compradores sejam descendentes dos vendedores;  que os vendedores sejam casados sob o regime de participação final dos aquestos;
  8. 8. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 8  vendedor(es)(se Instituição Financeira, bancária e não bancária) cujo título aquisitivo tenha sido oriundo de LEILÃO, ARREMATAÇÃO ou ADJUDICAÇÃO; 1.3.3 IMÓVEL GARANTIA DA OPERAÇÃO NAS SITUAÇÕES: a) residencial contratação na modalidade LEILÃO, ARREMATADO ou ADJUDICADO (no caso de retomada de garantia pela Instituição Financeira), na proposta atual; b) residencial pertencente ao ativo EMGEA/UNIÃO; c) em que a avaliação realizada pela Engenharia CAIXA ateste que o percentual de obra executado é igual ou superior a 70%; d) com parte de área de uso comercial – imóvel misto, nas operações individuais de aquisição de imóvel novo ou usado; e) oriundo de Espólio, exceto nas situações previstas no subitem 1.2.5, alínea “f”; f) com averbação de separação e/ou divórcio sem o formal de partilha averbado, exceto:  se ex-cônjuges figurarem como vendedores na minuta/contrato;  se o imóvel, objeto do financiamento, tiver sido adquirido por um dos ex-cônjuges com data anterior ao casamento(regimes de comunhão parcial de bens ou separação total de bens), e aquele que for proprietário figurar como vendedor;  se o imóvel, objeto do financiamento, tiver sido adquirido por um dos ex-cônjuges com data posterior à separação judicial ou divorcio, averbado na certidão de casamento(regimes de comunhão parcial de bens ou separação total de bens), e aquele que for proprietário figurar como vendedor. g) Imóvel gravado com ônus referente a servidão e/ou incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade, somente na modalidade individual, uma vez que a verificação da documentação do imóvel nas operações vinculadas a empreendimento é de responsabilidade da agência de contratação. 1.4 ATENDIMENTO DE DÚVIDAS/DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMES DÚVIDAS/INFORMES N° HELP DESK/SITE ÁREA RESPONSÁVEL Operacionalização no SICAQ Produtos habitacionais e comerciais 0800 724 5555 CEATI SIOPI – contratações Individuais Navegação e operacionalização no SIOPIWEB SIPAH/CIWEB – Contratações vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias Navegação e operacionalização nos sistemas 0800 724 0044 DATAMEC Informativos a rede parceiras https://expressoparceiros.caixa.gov.br GERPA 1.5 SIGLAS E DEFINIÇÕES 1.5.1 As siglas e definições constam no Anexo VII. 2 ETAPAS DA PROPOSTA 2.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS AOS PROPONENTES E CÁLCULO DO VALOR DE FINANCIAMENTO 2.1.1 Simula operação no link simulador em um dos endereços:  Site da CAIXA www.caixa.gov.br;  SIOPI: http://siopiweb.caixa.gov.br;  Portal de Empreendimento: https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/ via SICAQ, pelo endereço http://www.caixaaqui.gov.br no link simulador e informa o resultado. 2.1.2 Informa o resultado aos proponentes e esclarece que:
  9. 9. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 9  os valores utilizados para cálculo do CET são referenciais e correspondem às condições vigentes na data do cálculo;  os resultados obtidos representam apenas uma simulação e não valem como proposta, estando os valores sujeitos a alterações de acordo com a apuração da capacidade de pagamento e à aprovação da análise de crédito a ser efetuada;  podem ocorrer alterações das taxas, prazos máximos e demais condições, sem prévio aviso, estando a contratação condicionada à disponibilidade de recursos para a região e ao atendimento das exigências dos Programas;  independente da data de assinatura do contrato, a data do vencimento dos encargos mensais deve ser escolhida entre os dias 01 e 25. 2.1.3 Verifica, com base na simulação realizada, as condições e exigências gerais e específicas para os proponentes estabelecidas conforme o Programa. 2.1.4 Entrega a relação de documentos constantes do Anexo V e imprimir os formulários disponibilizados pela Agência/PA de vinculação, constantes do Anexo VI para o(s) proponente(s) e vendedor(es), conforme Programa/modalidade em que a proposta foi enquadrada – CCFGTS, PMCMV, CCSBPE ou PRÓ-COTISTA. 2.2 ENTREVISTA E CONSTATAÇÃO DE RENDA 2.2.1 Efetua a entrevista no momento do recebimento da documentação para: 2.2.1.1 Certificar as informações prestadas pelos proponentes; 2.2.1.2 Constatar a renda pelas informações referentes à atividade desempenhada – tipo de atividade, local e tempo de trabalho, forma de remuneração e rendimentos, conforme orientações descritas no MO43062. 2.2.1.2.1 Para efeito de enquadramento nos Programas MCMV e CCFGTS, na Declaração de Imposto Renda apresentada pelo(s) proponente(s), onde conste renda originária de vínculo empregatício, deve ser exigida apresentação de contracheque, bem como verificar as exigências descritas no subitem 4.1.8. 2.2.1.2.1.1 Caso haja mais de uma renda, com ou sem vínculo empregatício, deve ser considerado o total das rendas, observando:  para renda proveniente de vínculo empregatício, o somatório do(s) contracheque(s);  para renda proveniente de atividade sem vínculo empregatício, obrigatoriamente a Declaração de Imposto de Renda e, na inexistência desta, observar os procedimentos constantes no MO43062. 2.2.1.2.1.2 Nos casos de proponente(s) isento(s) de declarar Imposto de Renda, observar procedimentos descritos no MO43062. 2.2.1.3 Confrontar a documentação apresentada e as informações prestadas pelos clientes para melhor qualificação do cadastro dos proponentes. 2.2.1.4 Verificar o enquadramento da operação, da utilização da CV do FGTS e/ou do direito ao desconto de 0,5% para operações CCFGTS ou PMCMV, conforme a simulação realizada anteriormente e condições estabelecidas nos anexos I e IV. 2.2.1.5 Solicitar documentos adicionais se for o caso, para fins de comprovação das informações prestadas. 2.2.1.6 Para renda familiar adotar o somatório da renda bruta dos participantes da operação, sem qualquer dedução. 2.2.1.7 Verificar a documentação entregue pelo(s) proponente(s) para conferência e ateste. 2.2.1.8 Informa ao proponente os sistemas de amortização disponíveis para a modalidade pretendida, estabelecidos no item 4.1.6 e solicita a opção por um deles. 2.2.1.9 Informar aos proponentes as condições do financiamento pretendido e sobre a importância do pagamento dos encargos em dia. 2.2.1.10 Informar, se opção pela Taxa Porta de Negócios, as condições para sua manutenção, conforme subitem 4.1.10, se FGTS, subitem 4.2.7.3, se SBPE ou subitem 4.3.6, se PRÓ-COTISTA. 2.2.1.11 Informar a possibilidade de financiamento das despesas acessórias, exceto para unidades vinculadas a empreendimentos, inclusive parcerias, e modalidades de construção individual, conforme abaixo: 2.2.1.11.1 O valor das despesas acessórias está limitado a 4% do valor do financiamento, sendo que o valor do financiamento somado ao valor das despesas acessórias está limitado aos parâmetros máximos do financiamento para a modalidade pretendida e condicionado a aprovação do crédito de acordo com a capacidade financeira do tomador.
  10. 10. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 10 2.2.1.11.2 A liberação dos valores referentes às despesas acessórias, no caso da opção pelos proponentes, ocorrerá após a entrega do contrato registrado no RI à CAIXA. 2.3 RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM GARANTIA 2.3.1 Cadastra os dados dos proponentes no SICAQ, por meio do http://caixaaqui.caixa e anexa a matrícula do imóvel no SIOPI, para permitir a emissão do boleto para cobrança da primeira parcela da Taxa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia. 2.3.2 Emite no SIOPI o boleto de cobrança informando o CPF/CNPJ de um dos proponentes, conforme orientações dispostas na Cartilha Boleto de Engenharia disponibilizada no endereço https://siopiweb.caixa.gov.br/, no valor constante na tabela de Tarifas da CAIXA disponível no site da Caixa, Tabela de Tarifas. 2.3.2.1 Caso no momento da emissão do boleto ainda não exista proponente vinculado à proposta, informa o CPF/CNPJ do vendedor, que deve estar cadastrado no SICAQ. 2.3.2.1.1 Solicita à Agência/PA de vinculação, no momento de Validação da Proposta, comando no SIOPI para comprovação do pagamento do Boleto conforme orientações dispostas na Cartilha Boleto de Engenharia, disponibilizada no endereço https://siopiweb.caixa.gov.br/, 2.3.3 Entrega ao(s) proponente(s) o boleto de cobrança e informa que:  o boleto pode ser pago em qualquer Instituição Financeira ou Revendedor Lotérico;  o pagamento do boleto não pode ser efetuado com cheque bancário;  a avaliação do imóvel será solicitada automaticamente após a verificação do pagamento do boleto;  deverá ser devolvido ao CCA, para compor o processo habitacional. 2.3.4 Solicita à agência de vinculação para que isente no SIOPI a cobrança da Taxa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia, conforme orientações dispostas na Cartilha Boleto de Engenharia, disponibilizada no endereço https://siopiweb.caixa.gov.br/, para contratações nos programas PMCMV e CCFGTS, cujo(s) proponente(s) seja(m) empregado(s), aposentado(s) ou pensionista(s) da Caixa. 2.3.5 Observa as condições abaixo:  no caso de reaproveitamento de laudo, caso ocorra a sua expiração, não é cobrado do cliente outra Taxa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia;  a avaliação do imóvel é solicitada automaticamente após a verificação do pagamento do boleto pelo(s) proponente(s). 2.4 PESQUISA CADASTRAL DOS PROPONENTES E CÔNJUGES/COMPANHEIRO 2.4.1 Efetua as pesquisas cadastrais no SICAQ, conforme Manual Operacional, e SIACI/CIWEB e anexa ao processo:  Pesquisa cadastral no SICAQ, para todos os proponentes, cônjuges, se houver;  Pesquisa no SICDM pelo SICAQ, para todos os proponentes, cônjuges, se houver, validade de 180 dias, anexar a Guia de Solicitação de Pesquisa Cadastral – MO33377;  Pesquisa manual no SIACI/CIWEB, até que a rotina de consulta no SIOPI esteja efetivamente implantada, pelo Portal de Empreendimento https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br – validade de 180 dias, para os proponentes e cônjuges, se houver, para identificar se há financiamento anterior. 2.4.1.1 Imprime todas as pesquisas, apõe carimbo de ateste, data e assina aquelas que não contenham data de emissão no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 – Apresentação de Propostas de Negócios e Ateste de Verificação Documental e arquiva no dossiê antes do envio à conformidade. 2.4.2 SE PMCMV OU CCFGTS 2.4.2.1 Comprova a inexistência de financiamento habitacional ativo no SFH, via SIACI/CIWEB. 2.4.2.1.1 Se verificada a existência de financiamento habitacional ativo no SFH a operação não poderá ser contratada. 2.4.2.2 Verifica se os proponentes são titulares de outro imóvel residencial urbano. 2.4.2.2.1 Se verificada a existência de financiamento habitacional no SFH quitado ou titularidade de imóvel, encaminha mensagem eletrônica à Agência/PA de vinculação do CCA solicitando pesquisa para identificar se os proponentes foram beneficiários de desconto do FGTS e aguarda retorno.
  11. 11. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 11 2.4.2.2.2 Após o resultado da pesquisa verifica o correto enquadramento e exigências contidas no subitem 4.1.1.1. 2.4.2.2.3 Verifica se são titulares de outro imóvel, conforme Anexo I e, se houver utilização de recursos da CV FGTS, comprova a inexistência de financiamento ativo no SFH e se o imóvel encontra-se em local impeditivo à contratação, conforme Anexo IV. 2.4.2.2.3.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovação da alienação ou transferência do imóvel mediante apresentação da Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel constando o registro da respectiva venda, ou:  excepcionalmente, por meio de certidão negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matricu lado o referido imóvel e de declaração de não titularidade de financiamento ativo no SFH, firmada pela respectiva IF. 2.4.2.3 Para redutor de 0,5% na taxa de juros, solicita o extrato da CV do FGTS em que, pelo menos um dos proponentes comprove a titularidade de Conta Vinculada do FTGS com, no mínimo, 36 meses de trabalho sob o regime do FGTS, somado os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes. 2.4.2.3.1 Para trabalhador licenciado pelo INSS e, desde que não haja quebra de vínculo empregatício, o tempo é contado da data de sua contratação pela empresa da qual se licenciou, podendo ser somado a períodos relativos a outros vínculos empregatícios 2.4.2.4 Colhe assinatura em campo específico e rubrica do(s) proponente(s) em todas as páginas do formulário MO29300, o qual deve ser preferencialmente digitado referente às declarações de enquadramento no programa, ao redutor de 0,5% na taxa de juros. segundo as exigências constantes no Anexo I, conforme o caso, antes do envio do dossiê à verificação da conformidade. 2.4.2.4.1 Nas operações prospectadas por CCA, não é permitido a assinatura por procuração no MO29300, devendo orientar o cliente a procurar a Agência/PA de vinculação. 2.4.2.4.2 No caso de a utilização do saldo CV do FGTS, emitir obrigatoriamente o MO29300 pelo CIWEB, segundo as exigências constantes no Anexo IV, conforme o caso, antes do envio do dossiê à verificação da conformidade 2.4.3 SE CCSBPE 2.4.3.1 Verifica a existência de financiamento ativo na CAIXA e, em caso positivo, encaminha mensagem eletrônica à Agência/PA de vinculação solicitando pesquisa para identificar se o financiamento está adimplente, não tenha sido objeto de acordo de parcelamento de débitos, incorporação de encargos em atraso ao saldo devedor e execução extrajudicial ou judicial nos últimos 12 meses. 2.4.3.1.1 Caso o(s) proponente(s) for(em) utilizar recursos da CV FGTS, comprova a inexistência de financiamento ativo no SFH e verifica se são titulares de outro imóvel, que se constitua em impedimento, conforme Anexo IV, em caso positivo, solicita aos proponentes a comprovação da alienação ou transferência do imóvel mediante apresentação dos documentos abaixo:  Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do imóvel constando o registro da respectiva venda; OU  excepcionalmente, por meio de certidão negativa de propriedade emitida pelo RI no qual consta matriculado o referido imóvel e de declaração de não titularidade de financiamento ativo no SFH firmada pela respectiva IF não bancária ou Construtora; E 2.4.3.2 Colhe assinatura em campo específico e rubrica do(s) proponentes em todas as páginas do MO29300, gerado obrigatoriamente no CIWEB FGTS, antes do envio do dossiê à conformidade. 2.4.3.2.1 Nas operações prospectadas por CCA, não é permitido a assinatura por procuração no MO29300, devendo orientar o cliente a procurar a Agência/PA de vinculação. 2.4.4 SE PRÓ-COTISTA 2.4.4.1 Verifica se há financiamento ativo no SFH. 2.4.4.1.1 Se verificada a existência de financiamento habitacional ativo no SFH a operação não poderá ser contratada. 2.4.4.1.2 Verifica se os proponentes possuem financiamento ou são titulares imóvel residencial urbano impeditivo à contratação conforme Anexo III e, se houver utilização de recursos da CV do FGTS, verifica as condições no Anexo IV. 2.4.4.1.2.1 Constatado impedimento, conforme anexos acima, solicita aos proponentes a comprovação da alienação ou transferência do imóvel mediante apresentação da Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel constando o registro da respectiva venda.
  12. 12. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 12 2.4.4.2 Colhe assinatura em campo específico e rubrica do(s) proponente(s) em todas as páginas do formulário MO29300, o qual deve ser preferencialmente digitado referente às declarações de enquadramento no programa, segundo as exigências constantes no Anexo III, conforme o caso, antes do envio do dossiê à verificação da conformidade. 2.4.4.2.1 Nas operações prospectadas por CCA, não é permitido a assinatura por procuração no MO29300, devendo orientar o cliente a procurar a Agência/PA de vinculação. 2.4.4.2.2 No caso de a utilização do saldo CV do FGTS, emite obrigatoriamente o MO29300 pelo CIWEB, segundo as exigências constantes no Anexo IV, conforme o caso, antes do envio do dossiê à verificação da conformidade 2.5 EXIGÊNCIAS E PESQUISA CADASTRAL DOS VENDEDORES E ANTIGOS PROPRIETÁRIOS PARA CONTRATAÇÕES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS 2.5.1 EXIGÊNCIAS DO VENDEDOR DO IMÓVEL 2.5.1.1 PESSOA FÍSICA a) Idoneidade cadastral; b) capacidade civil; c) maioridade (18 anos completos); d) ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficiário(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informação deve estar expressa no documento de identidade, com o número da Portaria do Ministério da Justiça, será dado tratamento idêntico a brasileiro nato ou naturalizado; e) comprovação de estado civil; f) pacto antenupcial para casamentos com regime de bens diferente da comunhão parcial e separação obrigatória realizados a partir de 26/12/1977. Se regime de casamento de participação final nos aquestos, encaminhar o cliente à agência. 2.5.1.2 PESSOA JURÍDICA a) idoneidade cadastral; b) capacidade jurídica; c) legitimidade da representação; d) sócio/representante legal ser brasileiro nato ou naturalizado. Ao estrangeiro com cidadania portuguesa e beneficiário(a) do Estatuto de Igualdade, cuja informação deve estar expressa no documento de identidade, com o número da Portaria do Ministério da Justiça, será dado tratamento idêntico a brasileiro nato ou naturalizado. 2.5.2 PESQUISA CADASTRAL VENDEDORES PF E CÔNJUGES OU VENDEDORES PJ E SÓCIOS REPRESENTANTES 2.5.2.1 ALOCAÇÃO DE RECURSOS, PROGRAMAS: IMÓVEL NA PLANTA, APOIO À PRODUÇÃO, LINHA DE CRÉDITO PEC DESTINADA ÀS MPE E MGE (UNIDADES AGREGADAS OU COMPLEMENTARES) 2.5.2.1.1 Dispensada no caso de operações vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imóvel na Planta, Apoio à Produção, Linha de Crédito PEC destinada às MPE e MGE e Alocação de Recursos, tendo em vista que são efetuadas pela Superintendência Regional da CAIXA responsável pela aprovação do Empreendimento, inclusive parcerias. 2.5.2.1.2 O MO30158, preenchido pela SR ou Agência de vinculação, substitui a documentação dos vendedores e interveniente quitante para as contratações vinculadas à Alocação de Recursos. 2.5.2.1.2.1 Para contratação com recursos SPBE é permitido o financiamento com a quota máxima de 50% do valor da avaliação da unidade e os procedimentos para contratação seguem obrigatoriamente os procedimentos para contratação de unidades individuais. 2.5.2.2 OPERAÇÕES INDIVIDUAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL USADO CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO E AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO
  13. 13. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 13 2.5.2.2.1 Efetuada para os vendedores no caso de financiamento individual. a) Realiza as pesquisas do(s) vendedor(es) PF e cônjuge(s), se houver, no SICAQ, conforme orientações do Manual Operacional do SICAQ.  se PMCMV, realiza pesquisa no SICDM em nome de toda a cadeia de vendedores PF a fim de verificar se o imóvel foi objeto de financiamento no PMCMV anteriormente, a partir de 26/03/2009;  efetua o cadastro do vendedor PF no sistema SICAQ quando não houver restrições cadastrais, conforme orientações do Manual Operacional do SICAQ. b) Efetua as pesquisas da PJ e sócio(s) representante(s) da empresa no:  SICAQ, conforme orientações do Manual Operacional do SICAQ;  FGE em http://www.caixa.gov.br para verificar o CRF do FGTS do(s) vendedor(es) PJ, observadas as datas nos campos EMISSÃO e VALIDADE para apuração da vigência do último CRF emitido para a empresa consultada. c) Solicitar pesquisa CONRES:  Para vendedor(es) PF e cônjuge (s), se houver  Para vendedor(es) PJ Sócio(s) Representante(s) e Representante(s) Legal;  Para procurador(es) do(s) proponente(s) ou vendedor(es), se houver;  Para Responsável Técnico pela execução da obra, se prospecção nas modalidades AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO, AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO EM TERRENO PRÓPRIO; d) Solicita por meio de mensagem eletrônica à Agência/PA de vinculação, pesquisa no CONRES.  A mensagem eletrônica citada na literal “d”, deve conter informações do CCA solicitante, código do convênio, CPF / CNPJ a ser pesquisado;  A resposta da Agência deve informar, a partir da verificação da existência ou não dos apontamentos na pesquisa se poderá dar prosseguimento à contratação, data da pesquisa e o empregado CAIXA, com função gerencial, que realizou a pesquisa. 2.5.2.2.2 Para vendedor PJ solicita à Agência de vinculação o cadastramento no SICLI, para que os dados migrem para o SIOPI. 2.5.2.2.3 Efetua as mesmas pesquisas cadastrais previstas no subitem 2.5.2.2.1 para os proprietários anteriores PF e PJ, nas situações abaixo:  imóvel tiver sido transacionado há menos de 360 dias contados da data de entrega da documentação na CAIXA, abrangendo os proprietários nesse período;  houver averbações na matrícula do imóvel, indicativas da existência de ações restritivas que possam alcançar o imóvel e inviabilizar a aquisição pelos atuais proponentes. 2.5.2.2.4 Identificada restrição cadastral em nome do vendedor PF ou PJ, ou proprietários anteriores, se for o caso, encaminha mensagem eletrônica à Agência/PA de vinculação para análise ou encaminhamento ao Jurídico, se for o necessário. 2.5.2.2.5 Imprimir a mensagem eletrônica com a autorização do Jurídico ou da Agência/PA enviada da caixa postal da Agência/PA de vinculação, assinada por empregado CAIXA com função gerencial, e arquiva no dossiê. 2.5.2.2.6 Imprimir todas as pesquisas, incluindo a mensagem eletrônica com a pesquisa CONRES, quando houver, apor carimbo de ateste, data e assina aquelas que não contenham data de emissão no documento impresso, preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 – Apresentação de Propostas de Negócios e Ateste de Verificação Documental e arquiva no dossiê antes do envio à conformidade. 2.5.2.2.7 A validade das pesquisas é de 30 dias. 2.6 AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E ANÁLISE DE PROJETO – CONTRATAÇÃO INDIVIDUAL E EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS 2.6.1 A avaliação é dispensada para as operações vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imóvel na Planta, Apoio à Produção, Linha de Crédito PEC destinada às MPE e MGE e Alocação de Recursos, visto que os imóveis já foram avaliados pela GIHAB. 2.6.2 A avaliação da engenharia é exigida, na modalidade individual, para os imóveis listados abaixo:  Imóvel Novo – Laudo de Avaliação da Engenharia ou Relatório de Valoração;  Imóvel Usado – Laudo de Avaliação da Engenharia ou Relatório de Valoração;
  14. 14. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 14  Nas modalidades Construção em Terreno Próprio e na Aquisição de Terreno e Construção – formulários PFUI Análise (entregue pelo engenheiro) e PFUI Proponente (entregue pelo proponente juntamente com a documentação). 2.6.2.1 Confirmar o atendimento dos limites definidos para os Programas estabelecidos nos Anexos I, II ou III e IV, este último no caso de utilização da CV do FGTS. 2.6.2.2 Entregar ao proponente a relação de documentação necessária conforme Anexo V e, após o recebimento da documentação o CCA deverá solicitar a avaliação do imóvel. 2.6.2.3 As solicitações de avaliação de imóvel devem ser realizadas através do SIOPI, conforme orientações disponíveis no Informe GEMPF 2014/0002 Melhorias avaliação do imóvel – acesso engenheiro SIOPI. a) Para solicitação da avaliação, obrigatoriamente, o endereço do imóvel deve estar atualizado/completo n a matrícula. Caso esteja desatualizado ou incompleto, o CCA deverá solicitar ao cliente Declaração/Certidão, com o endereço completo e Inscrição do imóvel, emitida pela prefeitura/administração em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsável ou declaração/certidão emitida por meio digital(internet) ou o IPTU do ano vigente, desde que conste a inscrição cadastral/fiscal do imóvel averbada na matrícula. b) Para as modalidades Aquisição de Terreno e Construção E Construção em Terreno Próprio, são aceitos, além dos documentos citados na alínea acima, o Alvará de Construção desde que neste documento conste o endereço completo e inscrição do imóvel, emitida pela Prefeitura/Administração em papel timbrado e com assinatura sob carimbo do responsável. 2.6.2.3.1 Acessa no SIOPI a opção Serviços/Cadastro de Imóveis/Individual e cadastra o imóvel.  Para o cadastramento do endereço do imóvel verificar orientações contidas no Informe GEMPF 2014/0042 TUTORIAL DE CADASTRAMENTO DE ENDEREÇOS SIOPI, disponível no SIOPI, após login e senha. 2.6.2.3.2 Seleciona no SIOPI a opção “Avaliação do Imóvel”, inicia procedimento de abertura de O.S., observando as exigências no subitem 2.6.2, e anexa os documentos abaixo:  a Certidão da Matrícula do Imóvel Digitalizada, cuja exigência de estar válida somente é observada no momento da contratação da operação;  o formulário PFUI Proponente, preenchido e entregue pelo proponente em meio digital e também impresso e assinado, para as modalidades Construção em Terreno Próprio e na Aquisição de Terreno e Construção. 2.6.2.3.2.1 A Análise do Projeto é solicitada automaticamente quando da solicitação da avaliação do imóvel, para as modalidades Construção em Terreno Próprio e na Aquisição de Terreno e Construção. 2.6.2.3.3 Caso o usuário do CCA não consiga incluir todos os documentos no SIOPI deverá encaminhá-los ao engenheiro responsável pela avaliação, via e-mail ou fax, conforme a proposta de financiamento pretendida. 2.6.2.4 ROTINA APÓS CADASTRADA A SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO NO SISTEMA  após a verificação pelo sistema do pagamento do boleto da Taxa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia ou comando de isenção/comprovação de pagamento da taxa, o SIOPI envia os dados para SIGDU que gera a OS;  o SIGDU envia e-mail para a Empresa da Engenharia selecionada;  o engenheiro recebe e-mail de convocação e tem 24h para recusa do serviço e, se não o fizer o serviço será considerado ACEITO e o SIOPI alterará o status para EMITIDA;  caso haja recusa do serviço por parte do Engenheiro credenciado, a situação da OS será alterada de CONVOCADA para CANCELADA e o CCA deverá fazer nova solicitação de OS;  o engenheiro procura o CCA solicitante da OS para retirar os projetos, se modalidade de Construção em Terreno Próprio e na Aquisição de Terreno e Construção;  o engenheiro faz a vistoria, registra os dados da avaliação no SIOPI e preenche o formulário PFUI Análise incluindo-o no SIOPI, se modalidades Construção em Terreno Próprio e na Aquisição de Terreno e Construção;  o engenheiro faz a vistoria, registra os dados da avaliação no SIOPI e inclui o laudo de avaliação assinado e digitalizado nesse sistema, para as demais modalidades;  se Valor de Avaliação do Imóvel for maior ou igual a R$1.000.000,00(um milhão) o SIOPI encaminha mensagem automática à GIHAB de vinculação para validação do referido Laudo;  após o registro do laudo no SIOPI, pelo engenheiro, a situação da OS será alterada de “Emitida” para “Laudo Finalizado”;  em seguida solicitar a sua agência de vinculação que comande a conclusão da OS no SIGDU, após o comando a informação migrará automaticamente para o SIOPI.
  15. 15. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 15 2.6.2.5 ROTINA APÓS CADASTRADA A SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO NO SISTEMA E POSTERIOR VALORAÇÃO DE IMÓVEIS PELOS PROFISSIONAIS CAIXA QUANDO HOUVER  após a verificação pelo sistema do pagamento do boleto da Taxa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia ou comando de isenção/comprovação de pagamento da taxa, o SIOPI envia os dados para SIGDU que gera a OS;  o SIGDU envia e-mail para a Empresa da Engenharia selecionada;  o engenheiro recebe e-mail de convocação e tem 24h para recusa do serviço e, se não o fizer o serviço será considerado ACEITO e o SIOPI alterará o status para EMITIDA  caso haja recusa do serviço por parte do Engenheiro credenciado, a situação da OS será alterada de CONVOCADA para CANCELADA e o CCA deverá fazer nova solicitação de OS;  o engenheiro credenciado confirma se todos os documentos exigidos foram inseridos no SIOPI.  o engenheiro credenciado efetua a vistoria do imóvel e elabora o Relatório de Vistoria pelo SIMIL, imprime, assina, digitaliza em formato “pdf” e efetua o upload no SIOPI;  arquiteto ou engenheiro da CAIXA efetua no SIOPI o download do Relatório de Vistoria e emite o Relatório de Valoração e efetua seu upload no SIOPI , devidamente assinado de digitalizado em formato “pdf”.  o arquiteto ou engenheiro da CAIXA registra os dados do Relatório do Vistoria no SIOPI, preenchendo o valor e a data de avaliação e responde à pergunta: “imóvel válido como Garantia ou Construção Viável?” e preenche o número do CPF do engenheiro credenciado/responsável técnico pela vistoria. 2.6.2.6 Solicitar nova análise e avaliação do imóvel antes do vencimento do prazo de validade, se verificada a presença de fatores conjunturais que venham a influir no mercado imobiliário fragilizando a garantia da CAIXA. 2.6.2.7 Na avaliação de imóvel com parte de área edificada não averbada, são consideradas e informadas as áreas averbadas e/ou não averbadas, com o valor total do imóvel. 2.6.2.8 Verificar se a área total do imóvel, considerando a área averbada e não averbada, não ultrapassa a permitida na Convenção de Condomínio, se houver. 2.6.2.9 Confirmar o atendimento dos limites definidos para as modalidades e para uso da CV FGTS, se houver, conforme Anexo IV. 2.6.2.10 Se UH nova concluída vinculada a empreendimento, o CCA identifica previamente se o imóvel faz parte de empreendimento com até ou mais de 12 unidades concluídas e observa as orientações constantes no quadro do subitem 2.6.3.4. 2.6.3 UNIDADES NOVAS CONCLUÍDAS VINCULADAS A EMPREENDIMENTO 2.6.3.1 O CCA ou a Agência identifica previamente se o imóvel faz parte de empreendimento. 2.6.3.2 Os dados da avaliação de unidades vinculadas a empreendimentos contratados na Caixa são previamente incluídas no SIPAH/CIWEB pela SR responsável pelo empreendimento. 2.6.3.3 Nestes casos, o CCA vincula a proposta no SIPAH/CIWEB à unidade a ser adquirida e prossegue a inclusão no sistema. 2.6.3.4 Para unidades vinculadas a empreendimento não contratados na CAIXA, o CCA/Agência solicita a avaliação de engenharia da unidade, observando as orientações constantes no quadro a seguir: EMPREENDIMENTO SITUAÇÃO DAS UNIDADES SOLICITAÇÃO DA AVALIAÇÃO/ANÁLISE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO/ANÁLISE Com até 12 unidades Nova, livre de ônus; Nova, hipotecada ou alienada A agência ou CCA demanda a avaliação à empresa credenciada de engenharia/arquitetura mediante Ordem de Serviço – OS ou Autorização de Serviço – AS. O profissional credenciado realiza a avaliação com emissão do Laudo de Avaliação. Com mais de 12 unidades Nova, hipotecada ou alienada em outra IF bancária/não bancária A agência ou CCA demanda a avaliação à empresa credenciada de engenharia/arquitetura mediante Ordem de Serviço – OS ou Autorização de Serviço – AS preenchido(a) da seguinte forma: “Mesmo se tratando de empreendimento com mais de 12 unidades a avaliação poderá ser excepcionalmente realizada.” O profissional credenciado realiza a avaliação com emissão do Laudo de Avaliação. Para empreendimento no âmbito do CCFGTS e PMCMV, deve ser atendida a exigência de vias de acesso com solução de pavimentação definitiva.
  16. 16. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 16 EMPREENDIMENTO SITUAÇÃO DAS UNIDADES SOLICITAÇÃO DA AVALIAÇÃO/ANÁLISE RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO/ANÁLISE Com mais de 12 unidades Nova, livre de ônus O CCA encaminha o processo para a Agência. A agência encaminha o processo para a GIHAB. GIHAB 1 – Quando houver mais de 12 unidades a comercializar no empreendimento, enquadra a operação nas condições do Alocação de Recursos – FGTS/SBPE mediante emissão do Laudo de Análise de Empreendimentos Concluídos, conforme disciplinado pela Engenharia – Análise e Acompanhamento Crédito Imobiliário. 2 – Quando houver até 12 unidades a comercializar é facultada à GIHAB a emissão de Laudo de Avaliação de Empreendimentos concluídos. 2.7 CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES/PARTICIPANTES E CÔNJUGES NO SICAQ 2.7.1 Cadastrar os dados dos proponentes/participantes e cônjuges, se houver, no SICAQ, disponível no endereço: www.caixaaqui.gov.br ou www.caixaaqui.com.br, conforme orientações descritas no Manual Operacional do SICAQ, observando que:  deve sempre ser verificada a correta identificação e enquadramento da proposta bem como se a documentação exigida foi toda entregue antes da inserção dos dados no sistema SICAQ;  para financiamentos vinculados a empreendimento, inclusive parcerias, a Agência/PA de relacionamento dos proponentes na conclusão do cadastro no SICAQ deve ser, obrigatoriamente, a mesma do empreendimento;  para os demais financiamentos, na conclusão do cadastro no SICAQ, a Agência/PA de relacionamento dos proponentes é de livre escolha;  deve ser realizado o cadastramento de todos os participantes mesmo que não possuam renda. 2.7.2 Imprimir o cadastro e colhe assinatura dos proponentes/participantes e cônjuges, apor carimbo de ateste no campo específico para assinatura do representante do CCA, data, assina e arquiva no dossiê antes do envio à conformidade. 2.8 AVALIAÇÃO DE RISCO HABITACIONAL 2.8.1 Solicitar a avaliação de risco de crédito dos proponentes/participantes e cônjuges, se houver, informando primeiro no SICAQ o proponente de maior renda, conforme orientações e procedimentos constantes no Manual Operacional do SICAQ. 2.8.1.1 A avaliação só deve ser solicitada quando o cadastro estiver completo e certificada a Agência/PA de relacionamento com o correto enquadramento da operação de financiamento. 2.8.1.2 As demais orientações para avaliação de risco habitacional no SICAQ deverão ser verificadas no MO43062.. 2.8.1.3 Se proposta enquadrada na Taxa Setor Público, Taxa Porta de Negócios ou Taxa Porta de Negócios Plus informa na avaliação o valor da prestação necessária para o financiamento considerando a taxa de juros de balcão nominal, ou seja, sem redutor. 2.8.1.4 Emitir o Relatório de Avaliação de Risco, verifica o resultado, informa aos proponentes, data, assina e arquiva no dossiê da operação. 2.8.1.5 As avaliações de risco de crédito de produtos comerciais podem ser realizadas em conjunto ou posteriores (se Conta com CROT e Cartão de Crédito) à solicitação de avaliação de risco de crédito do financiamento habitacional. 2.8.1.6 Após confirmada a aprovação da avaliação e sua propagação no SICAQ efetua o cadastramento da proposta no sistema SIPAH/CIWEB ou SIOPI conforme o realizado na avaliação de risco. 2.8.1.7 Caso seja necessário efetuar o cancelamento da avaliação de risco, o CCA acessa o endereço https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br, efetua o login, seleciona o sistema SIPAH > Avaliação da operação (cancelamento da avaliação da operação) > informa o nº da avaliação (disponível no sistema SICAQ) e CPF do cliente > Confirma.
  17. 17. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 17 2.8.1.8 Na situação Aprovada Condicionada, a proposta não foi aprovada nos parâmetros apresentados pelo Correspondente, porém o sistema de risco propõe outros parâmetros para aprovação, o Correspondente deve propor ao cliente a alteração da operação nos parâmetros informados na avaliação. 2.8.1.9 Não é permitido a Agência/PA no fluxo automatizado homologar a renda do cliente ou qualquer outro quadro de valor no sistema SIRIC e retorno do dossiê para o fluxo automatizado e continuidade da contratação pelo CCA. 2.9 AVALIAÇÃO DE RISCO COMERCIAL PARA CONTRATAÇÃO COM PACOTE DE PRODUTOS (CONTA CORRENTE, CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO) – CCSBPE E CCFGTS 2.9.1 Solicitar a avaliação de risco de crédito do proponente de maior renda no SICAQ, conforme orientações e procedimentos constantes no Manual Operacional do SICAQ. 2.9.2 Após confirmada a aprovação da avaliação, efetua a pré-abertura de conta corrente, cheque especial e contratação do cartão de crédito, no sistema SICAQ, conforme manual operacional do SICAQ, para operações CCFGTS com Taxa Porta de Negócios e CCSBPE com Taxa Porta de Negócios, Taxa Porta de Negócios Plus e Taxa Setor Público. 2.10 CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SIOPI OU CIWEB 2.10.1 As operações vinculadas a Empreendimentos, inclusive parcerias, contratados com a CAIXA por meio dos programas Imóvel na Planta, Apoio à Produção, PEC MPE/MGE, e Alocação de Recursos são originadas no CIWEB e as demais operações no SIOPI. 2.10.2 NO SIOPI 2.10.2.1 Verificar a propagação/migração da proposta para o SIOPI e, nos casos em que a mesma não tenha sido criada automaticamente, inclui a proposta individual em https://siopiweb.caixa.gov.br/, conforme cartilha passo a passo para concessão disponível na tela inicial, após o login no sistema, clicando no Informativo GEMPF 2012/0009, verificar ainda orientações contidas no subitem 4.1.13, do Anexo I, no subitem 4.2.10, do Anexo II e no subitem 4.3.9, do Anexo III. 2.10.3 NO CIWEB – PORTAL DO EMPREENDIMENTO 2.10.3.1 Verificar a propagação da proposta no SIPAH conforme orientações na opção AJUDA disponível no menu principal do Portal de Negócios da Habitação no endereço https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br. 2.10.3.2 Utilizar, para cadastramento, os dados do Parecer Contratação Alocação de Recursos CCA, recebido da SR de Vinculação, no caso de unidade vinculada ao programa Alocação de Recursos. 2.10.4 NO CIWEB - CONCESSÃO EMISSÃO DE MINUTAS 2.10.4.1 A inclusão do coobrigado sem renda, exclusivamente no caso de união estável, ocorre no SIACI Concessão: clicar na aba participantes, marcar no check box o participante que deseja incluir (coobrigado) e proceder à ação pertinente (associar). 2.11 SOLICITAÇÃO DE DÉBITO RECURSOS DA CV DO FGTS 2.11.1 Solicitar aos proponentes, caso pretendam utilizar recursos da CV FGTS, extrato com o valor do saldo atualizado de suas contas vinculadas do FGTS. 2.11.2 Confirmar o enquadramento dos proponentes nas condições estabelecidas no Anexo IV. 2.11.3 Verificar se os proponentes irão utilizar valores aplicados em FMP e, em caso positivo, solicita aos proponentes que efetuem seu resgate, na agência de vinculação, antes da realização do débito. 2.11.4 Solicitar aos proponentes a apresentação dos extratos com os valores resgatados e verifica:  titularidade e dados das contas vinculadas;  dados pessoais dos proponentes;  tipo de conta compatível com o débito para utilização na moradia própria;  confirma se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS é menor ou igual ao valor do saldo existente nessas contas;  saldo disponível para débito (verificar casos em que há retenção);
  18. 18. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 18  se o valor a ser utilizado das contas vinculadas do FGTS é menor ou igual ao valor do saldo existente ;  endereço correto do imóvel objeto da operação, de acordo com a matrícula do imóvel e verifica se é o mesmo cadastrado no contrato (prevalecendo o endereço da matrícula);  dados das contas que serão debitadas;  se contrato feito no SIACI/CIWEB, insere o número do contrato gerado no SIACI/CIWEB;  se contrato feito no SIOPI, insere o número do contrato SIACI/CIWEB, constante no SIOPI. 2.11.4.1 Preencher, obrigatoriamente, no CIWEB FGTS Moradia Própria em http://ciweb.extranet.caixa/caixa a Autorização para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS – MO29300, informa o local e data, colhe assinaturas em campo específico e rubrica em todas as páginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo específico “Assinatura CAIXA/CCA”, assina e arquiva no dossiê. 2.11.4.1.1 Nas operações prospectadas por CCA, não é permitido a assinatura por procuração no MO29300, devendo orientar o cliente a procurar a Agência/PA de vinculação. 2.11.5 PARA OS FINANCIAMENTOS ORIUNDOS DE EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE PARCERIAS, HABITACIONAIS E ALOCAÇÃO DE RECURSOS  efetuar o débito do FGTS através do Portal de Empreendimentos – https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/, conforme orientações contidas na cartilha Modulo de Operacionalização no SIACI/CIWEB para utilização do FGTS, emitir DAMP eletrônico, em campo específico e rubrica em todas as páginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo específico “Assinatura CAIXA/CCA”, assina e arquiva no dossiê. 2.11.6 PARA OS FINANCIAMENTOS INDIVIDUAIS  efetuar o débito do FGTS somente após a criação da proposta no SIOPI no endereço https://www.ciweb.caixa.gov.br/sso, https://www.portaldeempreendimentos.caixa.gov.br/sso, conforme orientações descritas na cartilha Módulo de Operacionalização no SIACI/CIWEB para utilização do FGTS, emitir DAMP eletrônico, em campo específico e rubrica em todas as páginas do(s) proponente(s) titulares da CV FGTS, apor carimbo de ateste no campo específico “Assinatura CAIXA/CCA”, assina e arquiva no dossiê. 2.11.7 Excepcionalmente é permitida ressalva no verso da DAMP/MO29300, devidamente assinada pelo CCA sob carimbo, para os casos abaixo:  número do contrato preenchido incorreto no formulário;  data de nascimento divergente;  nome do trabalhador (não descaracterizar o registro anterior do nome. Exemplo: nome de casada/solteira);  logradouro do Imóvel (não inclui o nº do Lote, casa, bloco, apartamento ou CEP)  bairro do imóvel;  município do imóvel. 2.11.8 No caso de cancelamento de DAMP, por solicitação do cliente fundista ou por informação inexata ou falsa declarada no MO29300, deverá ser exigido do cliente o MO29199 preenchido e assinado. 2.11.9 Antes de confirmar a assinatura da proposta no SIOPI, verificar se o DAMP foi cancelado pela GIFUG, em caso positivo e se for o caso, efetuar novo débito. 2.12 DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS 2.12.1 Nas propostas em que seja identificada a necessidade da assinatura de Interveniente Anuente, verifica a definição descrita no item 4.7.1 e, em caso de dúvida, solicita orientação para a Agência de vinculação. 2.12.1.1 Solicitar ao interveniente anuente a mesma documentação solicitada ao vendedor, conforme Anexo V, não sendo necessário efetuar as pesquisas cadastrais, e efetua o cadastramento no sistema, conforme item 2.7. 2.12.2 Nas propostas individuais, se CCFGTS, PMCMV ou PRO-COTISTA, em que seja identificado que o imóvel objeto da transação apresenta saldo devedor em uma IF bancária/não bancária ou construtora, o CCA deve adotar os procedimentos descritos abaixo, previamente ao início da avaliação de risco da proposta habitacional:  Se a IF for a CAIXA, o CCA providencia autorização do vendedor, datado e assinado, conforme modelo do Anexo VIII, solicita por email à Agência de vinculação, o valor do saldo devedor do imóvel para a CAIXA, informando a autorização do cliente, e anexa o email de resposta ao dossiê;
  19. 19. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 19  Se a IF não for CAIXA, o CCA entrega ao vendedor o formulário MO30447 para que este solicite à IF bancária/não bancária ou construtora o valor do saldo devedor, conforme o modelo, e anexar ao dossiê;  Não é permitido ao CCA solicitar à Agência de vinculação o valor do saldo devedor do imóvel à outra IF bancária/não bancária ou construtora. 2.12.3 Nas propostas individuais, se SBPE, em que seja identificado que o imóvel objeto da transação apresenta saldo devedor em uma IF não bancária ou construtora, o CCA deve adotar os procedimentos descritos abaixo, previamente ao início da avaliação de risco da proposta habitacional:  Se a IF for a CAIXA, o CCA providencia autorização do vendedor, datado e assinado, conforme modelo do Anexo VIII, solicita por email à Agência de vinculação, o valor do saldo devedor do imóvel para a CAIXA, informando a autorização do cliente, e anexa o email de resposta ao dossiê;  Se for IF não bancária ou construtora, o CCA entrega ao vendedor o formulário MO30447 para que este solicite o valor do saldo devedor, conforme o modelo, e anexar ao dossiê;  Não é permitido ao CCA solicitar à Agência de vinculação o valor do saldo devedor do imóvel à outra IF não bancária ou construtora. 2.12.4 Receber os documentos e formulários e verifica se todos os campos estão preenchidos. 2.12.5 Adotar os procedimentos abaixo utilizando os carimbos confeccionados pelo CCA nos modelos estabelecidos pela CAIXA:  “ateste de propostas” em todos os campos específicos para assinatura do representante do CCA nos formulários, declarações e pesquisas que não tenham data e que compõem o dossiê encaminhado à CAIXA;  preenche e assina, obrigatoriamente, o MO43047 – Apresentação de Propostas de Negócios e Ateste de Verificação Documental, atestando a veracidade das cópias dos documentos. 2.12.6 Os formulários e declarações devem ser datados e assinados pelos proponentes e empregado responsável pelo atendimento no CCA, antes do encaminhamento do dossiê à GIRET/CEHOP para verificação da conformidade da operação. 2.12.6.1 É de responsabilidade do CCA a verificação da veracidade das informações prestadas pelos proponentes, participantes, vendedores e cônjuges e o zelo pelo sigilo da informação e pela documentação recebida. 2.12.7 O CCA efetua o cadastramento da proposta individual no sistema SIOPI, conforme descrito no item 2.10.2. 2.12.7.1 Os dados referentes à qualificação da IF bancária/não bancária ou construtora, a apresentação da procuração e os representantes que assinarão o contrato serão preenchidos pelo CCA no SIOPI e serão verificados pela Agência/PA, após o retorno do contrato pela conformidade. 2.12.8 O CCA efetua o cadastramento da proposta vinculada a empreendimento, inclusive parcerias, no sistema CIWEB, conforme descrito no item 2.10.3. 2.12.8.1 Os dados referentes à qualificação da IF bancária/não bancária ou construtora, a apresentação da procuração e o(s) representante(s) que assinarão o contrato serão preenchidos pelo CCA no SIOPI e serão verificados pela Agência/PA, após o retorno do contrato da conformidade. 2.12.8.2 Para as propostas da modalidade Alocação de Recursos, o CCA preenche os dados referentes a qualificação da IF bancária/não bancária ou construtora de acordo com o Parecer SR/Agência, MO30158, cujo preenchimento é de responsabilidade da agência/SR de vinculação do empreendimento. 2.13 COBERTURA SECURITÁRIA 2.13.1 PMCMV 2.13.1.1 É obrigatória a contratação dos seguros MIP e DFI sendo as taxas MIP variáveis em função da faixa etária dos proponentes pactuantes de renda. 2.13.1.2 O(s) proponente(s) podem optar por uma das apólices oferecidas pelas seguradoras: Caixa Seguros, PAN Seguros ou American Life, nas quais figuram a CAIXA, na qualidade de estipulante, ou ainda, Apólice Individual de escolha do(s) proponente(s), desde que atendidas as condições básicas definidas pela SUSEP. 2.13.1.3 Para fins de cobertura securitária a idade do proponente mais idoso participante da composição da renda, somada aos prazos de construção, amortização e renegociação não pode ultrapassar 80 anos e 6 meses. 2.13.2 CCFGTS, CCSBPE E PRÓ-COTISTA 2.13.2.1 No caso de imóvel concluído, é obrigatória a contratação dos seguros MIP e DFI e, se Lote Urbanizado, apenas MIP, sendo a taxa MIP variável em função da faixa etária dos proponentes pactuantes de renda.
  20. 20. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 20 2.13.2.2 Pode ser adotada a apólice das Seguradoras: Caixa Seguros, PAN Seguros ou Tokio Marine, estipuladas pela CAIXA, ou ainda, Apólice Individual de escolha dos proponentes, desde que atendidas as condições básicas definidas pela SUSEP. 2.13.2.3 Verificar se o VF e/ou o VA ultrapassa(m) o limite de cobertura automática, conforme quadro do subitem 2.13.2.5.1 e, em caso positivo, encaminhar a documentação conforme subitens 2.13.2.6.4, 2.13.2.7.3 e 2.13.2.8.9, de acordo com a seguradora escolhida. 2.13.2.4 Para fins de cobertura securitária, a idade do proponente mais idoso participante da composição da renda, somada aos prazos de construção, amortização e renegociação, não pode ultrapassar 80 anos e 6 meses. 2.13.2.5 OPERAÇÃO ACIMA DO LIMITE DE COBERTURA AUTOMÁTICA 2.13.2.5.1 É necessária a autorização da Seguradora para operação acima do limite de cobertura automática, conforme tabela abaixo: COBERTURA SEGURO CAIXA SEGUROS (LAR OU LAR+) PAN SEGUROS TOKIO MARINE Para a totalidade dos financiamentos concedidos a cada segurado para as coberturas básicas de natureza pessoal MIP Até R$ 2.500.000,00 Até R$ 1.000.000,00 Até R$ 2.000.000,00 Por imóvel, independentemente do número de segurados para as coberturas básicas de natureza material. DFI Até R$ 5.000.000,00 Até R$ 5.000.000,00 Até R$ 20.000,000,00 2.13.2.5.2 Não haverá cobertura securitária da PAN Seguros para valor MIP acima de R$2.000.000,00 e DFI acima de R$5.000.000,00. 2.13.2.6 CAIXA SEGUROS 2.13.2.6.1 A Caixa Seguros possui dois tipos de apólice: LAR e LAR+, sendo que a apólice LAR+, oferece, além do MIP e DFI, as coberturas acessórias de natureza material para danos elétricos, pagamento de aluguéis, danos ao conteúdo e roubo/furto de conteúdo e assistência 24h, sendo que as condições podem ser consultadas no endereço http://caixaseguros.com.br. 2.13.2.6.2 A DPS possui validade de 210 dias e é exigida somente para as operações acima do limite de cobertura automática, conforme subitem 2.13.2.5.1 e são acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH-CIWEB somente se a operação foi aprovada pela Caixa Seguros. 2.13.2.6.3 Se extrapolado o limite e, após o resultado da Avaliação de Risco da Operação, deve ser preenchido o formulário da DPS, na presença de todos os participantes de renda, conforme “Passo a passo do Sistema DPS”, disponível no endereço https://dps.caixaseguros.com.br. 2.13.2.6.4 Encaminhar a seguinte documentação para subscricao.supre@caixaseguros.com.br:  DPS, devidamente assinada por cada pactuante de renda, dentro do prazo de validade;  Ficha Cadastro e  Laudo de Avaliação ou Relatório de Valoração efetuado pela engenharia da CAIXA. 2.13.2.6.4.1 Informar na mensagem de encaminhamento:  Convênio/código, nome, fax e email do CCA;  nome e telefone do contato do CCA;  origem de recursos, modalidade, valor e prazo do financiamento e valor de avaliação do imóvel;  percentual de financiamento de cada proponente; 2.13.2.6.4.2 O arquivo deve possuir no máximo 2Mb e, caso ultrapassar esse tamanho, subdivir em várias mensagens complementares. 2.13.2.6.5 Confirma a aceitação ou recusa da proposta pela Seguradora mediante recebimento do ofício, que é expedido no prazo de até 15 dias corridos, a partir do recebimento da documentação completa e legível. 2.13.2.6.6 A resposta da Caixa Seguros pela análise da DPS é imediata (aceitação automática/necessidade de avaliação médica), conforme segue:  agravado 0 = indica que não haverá agravamento nas taxas do seguro;  agravado 1 = indica que haverá um percentual de 25% de agravamento;
  21. 21. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 21  agravado 2 = indica que haverá um percentual de 50% de agravamento;  pendente de Análise Médica e Análise Médica (adm) = indica que a DPS será analisada pelos médicos da Seguradora, com retorno do enquadramento do risco em até D+3 dias. 2.13.2.6.6.1 Nos casos de agravado 1 e 2, incidirá o percentual de 25% e 50%, respectivamente, nas taxas de seguro MIP, devendo ser feito ajuste no valor a ser contratado. 2.13.2.6.7 Arquivar a DPS original devidamente assinadas por todos os pactuantes de renda, no dossiê único. 2.13.2.6.8 Eventuais dúvidas devem ser direcionadas à Central de Relacionamentos da CAIXA Seguros, no número 0800 7024022, opção 2, opção 8. 2.13.2.7 PAN SEGUROS 2.13.2.7.1 O valor máximo de cobertura pela Seguradora é de R$2.000.000,00 para MIP e R$5.000.000,00 para DFI, conforme subitem 2.13.2.5.2. 2.13.2.7.2 A Proposta de Adesão e a DPS, que tem validade de 210 dias, são exigidas somente para as operações acima do limite de cobertura automática, conforme subitem 2.13.2.5.1, e devem ser preenchidas na presença dos pactuantes de renda, no endereço http://dpspan.delphos.com.br. 2.13.2.7.2.1 O cadastramento da senha e o acesso ao site devem ser solicitados à Agência/PA de vinculação. 2.13.2.7.3 Nos casos em que houver algum apontamento nas respostas fornecidas pelo proponente na DPS, encaminhar os seguintes documentos para subscricao.panseguros@grupopan.com:  DPS;  Proposta de Adesão e  Laudo de Avaliação ou Relatório de Valoração efetuado pela engenharia da CAIXA. 2.13.2.7.3.1 A Seguradora terá prazo de 15 dias para manifestar-se sobre a aceitação ou recusa da cobertura, contados da data do recebimento da documentação, e as contratações somente serão acatadas nos sistemas SIOPI/SIPAH-CIWEB se aprovadas pela Seguradora. 2.13.2.7.4 A Proposta de Adesão e a DPS originais, e a aceitação da seguradora, se for o caso, devidamente assinadas por todos os pactuantes de renda, devem ser arquivadas no dossiê. 2.13.2.8 TOKIO MARINE 2.13.2.8.1 A contratação da cobertura securitária acima dos limites estabelecidos no quadro abaixo é precedida, obrigatoriamente, de análise e aceitação da DPS pela Seguradora, que tem validade de 210 dias: EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DPS SEGURO TOKIO MARINE Para a totalidade dos financiamentos concedidos a cada segurado para as coberturas básicas de natureza pessoal MIP Acima de R$ 1.000.000,00 Por imóvel, independentemente do número de segurados para as coberturas básicas de natureza material. DFI Acima de R$ 1.500.000,00 2.13.2.8.2 Preencher a DPS dos pactuantes de renda, no endereço http://dpstokio.delphos.com.br. 2.13.2.8.3 O cadastramento da senha e acesso ao site devem ser solicitados à Agência/PA de vinculação. 2.13.2.8.4 Para que a migração para o SIOPI/SIPAH-CIWEB seja feita no primeiro dia útil subsequente, o preenchimento da DPS deve ser finalizado até as 20h (horário Brasília), observado que, se finalizado após esse horário, a migração ocorrerá somente no segundo dia útil subsequente e, se efetuado em dia não útil, a migração ocorrerá no primeiro dia subsequente. 2.13.2.8.5 Se todas as perguntas da DPS forem respondidas com “NÃO” (declaração negativa), a proposta é considerada automaticamente aceita e confirmada por mensagem eletrônica ao empregado que efetuou o preenchimento da DPS, em até 24 horas. 2.13.2.8.6 Se for respondida “SIM” (declaração positiva) em alguma das perguntas dos itens 1, 2 e 3 da DPS, a cobertura estará automaticamente declinada e a negativa é enviada por mensagem eletrônica ao empregado que efetuou o preenchimento da DPS, em até 24 horas.
  22. 22. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 22 2.13.2.8.6.1 Excepcionalmente, caso seja de interesse do proponente, a Seguradora poderá analisar a possibilidade de aceitação de cobertura, mediante encaminhamento, pelo CCA, da DPS e da documentação do subitem 4.5.2 do anexo V, por meio do endereço Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br . 2.13.2.8.7 Se for respondida “SIM” (declaração positiva) para a pergunta do item 4 da DPS, a aceitação também estará condicionada à avaliação da Seguradora, conforme procedimentos do subitem 2.13.2.8.6.1, e a resposta é emitida em até 48h, a partir do recebimento do último documento solicitado para a análise. 2.13.2.8.8 Aguardar o resultado, caso seja indicada a necessidade de avaliação médica. 2.13.2.8.9 Se extrapolado o limite de cobertura automática do subitem 2.13.2.5, encaminhar mensagem para Seguro.habit.CEF@tokiomarine.com.br, informando:  no campo assunto: CAIXA – Tokio Marine (nome do proponente);  no corpo da mensagem: número do CPF dos proponentes, VF, VA, prazo de amortização e percentual de renda de cada participante. 2.13.2.8.9.1 Anexa à mensagem a seguinte documentação digitalizada e compactada:  DPS devidamente assinada por cada pactuante de renda, dentro do prazo de validade;  Laudo de Avaliação ou Relatório de Valoração efetuado pela engenharia da CAIXA. 2.13.2.8.9.2 Os arquivos devem ter no máximo 1 MB e, se superiores, devem ser divididos e encaminhados por mais de uma mensagem, informando o que segue:  campo assunto: CAIXA – Tokio Marine (nome do proponente) Mensagem xx de yy, sendo:  xx – número da mensagem encaminhada;  yy – número total de mensagens encaminhadas para determinada proposta.  exemplo: Encaminhamento de arquivo com 3 MB, divido em 03 mensagens:  CAIXA – Tokio Marine (nome do proponente) 01/03;  CAIXA – Tokio Marine (nome do proponente) 02/03 e  CAIXA – Tokio Marine (nome do proponente) 03/03. 2.13.2.8.10 Providencia documentação complementar, caso solicitado. 2.13.2.8.10.1 Aguarda mensagem eletrônica com o resultado da análise e confirma a aceitação ou recusa, não podendo ser contratada a operação cuja cobertura tenha sido recusada pela Seguradora. 2.13.2.8.11 Arquivar no dossiê único a DPS original, devidamente assinada por todos os pactuantes de renda, e a aceitação da seguradora, se for o caso. 2.13.3 APÓLICE INDIVIDUAL DE ESCOLHA DO PROPONENTE 2.13.3.1 O(s) proponente(s) tem o direito de optar por apólice diferente das oferecidas pela CAIXA, condicionada à aprovação pelo Gestor do Produto. 2.13.3.2 A análise é efetuada pela GEMPF ou GEMCF (se PMCMV), no prazo de até 15 dias corridos e a aceitação está condicionada ao atendimento das disposições do CMN e do CNSP e das condições a seguir:  a apólice deve ser única e prever, no mínimo, as coberturas de sinistro por MIP e DFI com apresentação do CESH;  a IF deve figurar como beneficiária direta;  o prazo de vigência deve ser equivalente ao prazo total do financiamento e de renegociação. 2.13.3.3 O DFI deve contemplar cobertura para os danos provenientes de:  incêndio, raio, explosão, vendaval;  desmoronamento total;  desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural;  ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada;  destelhamento;  inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva.
  23. 23. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 23 2.13.3.4 Deve constar na apólice cláusula que preveja a necessidade de desocupação do imóvel por inabitabilidade, em decorrência de sinistro coberto pela seguradora nos riscos de DFI e indenização correspondente aos encargos mensais do financiamento, respeitado o limite da cobertura. 2.13.3.5 Receber a minuta da apólice individual, recolher a tarifa do cliente, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poderá ser visualizada no endereço http://www.caixa.gov.br/, clicando em “downloads”, “Tabela de Tarifas – Pessoa física e pessoa jurídica”, arquivo “Tabela_de_Tarifas_PF.pdf”, Habitação, “Tarifa para análise de apólice de seguros”. 2.13.4 SEGURO RCPM - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NOVO – PMCMV, CCFGTS, CCSBPE E PRÓ-COTISTA – VENDEDOR - (INCLUSIVE ALOCAÇÃO DE RECURSOS) 2.13.4.1 Seguro para Aquisição de Imóvel Novo, inclusive Alocação de Recursos, obrigatório a partir de 01 MAR 2016 para as contratações no PMCMV e opcional para contratações na CCFGTS, Pró-Cotista e CCSBPE, para contratação pelos vendedores, até a assinatura do contrato, na alíquota de 1% aplicada sobre 20% do valor de Avaliação do Imóvel. 2.13.4.2 O RCPM tem por objetivo o pagamento de indenizações previstas na apólice decorrentes de reclamações que tenham sido originadas a partir de vícios construtivos. 2.13.4.3 A vigência do RCPM deve ser de 5 anos, a partir da data de emissão do habite-se e as apólices devem ser apresentadas pelo vendedor até a data de assinatura do contrato. 2.13.4.4 O valor de cobertura da apólice deve ser de, no mínimo, 20% do valor de avaliação do imóvel. 2.13.4.5 O vendedor faz a opção por uma das seguradoras oferecidas pela CAIXA:  ARGO Seguros Brasil S.A;  Seguradora BERKLEY Brasil. 2.13.4.5.1 A contratação é efetuada através do site da Par Corretora, no endereço www.parcorretora.com.br/rcpm 2.13.4.6 O vendedor apresenta, até a assinatura do contrato, Apólice contratada acompanhada de Folha de Rosto emitida pela seguradora e Comprovante de Pagamento do Seguro. 2.13.4.7 O CCA confere endereço do imóvel e valor da cobertura, e anexa os documentos ao dossiê. 2.13.4.8 APÓLICE INDIVIDUAL DE ESCOLHA DO VENDEDOR - RCPM 2.13.4.8.1 O vendedor tem o direito de optar por apólice diferente das oferecidas pela CAIXA, condicionada à análise/aprovação. 2.13.4.8.2 A análise quanto à possibilidade de aceitação de apólice diferente das oferecidas pela CAIXA, é efetuada pelo gestor do produto no prazo de até 15 dias corridos e a aceitação está condicionada ao atendimento das disposições do CMN e do CNSP. 2.13.4.8.3 O CCA encaminha o cliente à agência para que este recolha a tarifa para análise da apólice, conforme Tabela de Tarifas, e devolva o comprovante devidamente autenticado. 2.13.4.8.4 Encaminha mensagem eletrônica à agência de vinculação com a apólice e comprovante de pagamento da tarifa e aguarda análise. 2.13.4.8.5 Recebe o resultado da análise e comunica aos proponentes. 2.13.4.8.6 Se aprovado, o vendedor apresenta, até a assinatura do contrato, Apólice contratada acompanhada de Folha de Rosto emitida pela seguradora e Comprovante de Pagamento do Seguro. 2.13.4.8.7 O CCA confere endereço do imóvel e valor da cobertura, e anexa os documentos ao dossiê. 2.14 GARANTIAS 2.14.1 IMÓVEIS ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRO-COTISTA 2.14.1.1 Para CCFGTS, PMCMV e PRO-COTISTA são aceitos imóveis conforme exigências abaixo, para CCSBPE verificar subitem 4.2.1.3:  de madeira, casa pré-fabricada ou provenientes de outras tecnologias construtivas;  destinado à residência dos proponentes, conforme declaração firmada nos termos do MO29300;  situado em área urbana e no município onde o proponente trabalha ou reside ou onde pretende trabalhar e/ou residir, inclusive nos municípios limítrofes e região metropolitana, se CCFGTS ou PMCMV;
  24. 24. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 24  situado em área urbana e no município onde o proponente trabalha, inclusive municípios limítrofes e região metropolitana ou no atual município de residência, se PRÓ-COTISTA;  se imóvel novo, atender ao disposto no Informe GEMPF 2014/0030- documento Condições Mínimas do Imóvel, disponível no SIOPI http://siopiweb.caixa.gov.br, para aquisição individual e empreendimento, inclusive parcerias;  se proposta PMCMV, não ter sido objeto de financiamento anterior neste programa;  possuir vias de acesso, soluções para abastecimento de água, energia elétrica e esgoto pluvial e sanitário;  estar regularizado junto ao RI;  estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus;  se modalidade Aquisição, ser de propriedade de terceiros;  se modalidade Construção em Terreno Próprio, deve estar em nome de todos os proponentes que participarão do financiamento, independentemente de pactuação de renda;  terreno gravado com ônus, nos casos de servidão e/ou incomunicabilidade e/ou impenhorabilidade, na modalidade individual (quando nessa situação o cliente deverá ser encaminhado para contratação na agência);  quando o ônus for decorrente de financiamento para a produção do empreendimento, inclusive parcerias;  quando o ônus for decorrente de financiamento na CAIXA ou em outro agente financeiro, a operação pod e ser contratada mediante Aquisição de Unidade com quitação concomitante;  ser aceito como garantia pela CAIXA, conforme laudo de engenharia;  se CCFGTS, PMCMV e PRÓ-COTISTA, financiado em outra IF bancária/não bancária ou Construtora desde que haja, concomitantemente, a liberação do ônus sobre a garantia e a concessão do financiamento do imóvel na CAIXA, exceto Aquisição de Terreno e Construção;  imóvel ou terreno, objeto da proposta de financiamento, do poder público local, das contratações de financiamentos oriundas de empreendimentos, inclusive parcerias financiadas pela CAIXA na modalidade Imóvel na Planta, Apoio a Produção, PEC MPE/MGE e Alocação de Recursos; ou de operações enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme item 4.7.2.22 do ANEXO I. 2.14.2 IMÓVEIS NÃO ACEITOS COMO GARANTIA – CCFGTS, PMCMV, CCSPBE E PRÓ- COTISTA  gravado com outro ônus;  adquirido por meio de dote;  imóvel em inventário;  gravado com cláusula de usufruto, exceto quando o seu detentor renunciar a esse direito em Cartório;  construído ou a ser construído em terreno não desmembrado ou que não constitua unidade autônoma;  com destinação agrícola, inclusive sítios, glebas ou granjas;  com características de imóvel multifamiliar;  próprio da União, Estado, Município ou Autarquia;  que já tenha sido de propriedade do proponente nos últimos 2(dois) anos a contar da emissão da PF2 da proposta de financiamento a ser concedida na CAIXA;  cujo vendedor do imóvel ou terreno seja pessoa jurídica e o proponente do financiamento seja sócio ou representante legal da empresa vendedora;  cujo vendedor/doador do imóvel ou terreno objeto da proposta de financiamento seja o poder público local, à exceção das contratações de financiamentos oriundas de empreendimentos, inclusive parcerias financiados pela CAIXA na modalidade Imóvel na Planta, Apoio a Produção, PEC MPE/MGE e Alocação de Recursos; ou de operações enquadradas no Programa Minha Casa Minha Vida, conforme item 4.7.2.22 do ANEXO I.  sedes de delegação estrangeira, associações, sindicatos ou emissoras de rádio e televisão;  igrejas e templos de qualquer natureza, hospitais, clínicas, escolas, clubes, casas de espetáculos ou sim ilares;  que se constitua unidade isolada de edifício em construção;  que pela sua natureza se constitua em garantia precária, assim definido em laudo de engenharia da CAIXA ou em que haja caracterização de vício de construção;
  25. 25. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 25  contratação na modalidade individual de imóvel vinculado a empreendimento ou módulo que apresente unidades em fase de construção, condição verificada na avaliação do imóvel, devendo a proposta ser enquadrada como Imóvel na Planta;  fração ideal de terreno;  imóvel sem nenhuma área averbada;  imóvel localizado em condomínio com características de loteamento ou desmembramento irregular ;  fração ideal de terreno, imóvel que não possua nenhuma área averbada ou imóvel localizado em condomínio com características de loteamento ou desmembramento irregular;  imóvel relacionado, direta ou indiretamente, às operações enquadradas como empreendimento com problema, , inclusive parcerias, ou empreendimento, inclusive parcerias, com obras paralisadas sem perspectiva de continuidade ou com vício de construção pendente de solução;  vinculado a empreendimento, inclusive parcerias, com problema, pertencente ao ativo EMGEA/UNIÃO;  Imóvel financiado em outra IF bancária, se SBPE. 2.14.2.1 As contratações de financiamento para imóveis novos localizados no Distrito Federal e na região do Entorno do DF relacionadas abaixo, estão condicionadas a: NOME DO MUNICÍPIO Abadiânia/GO Luziânia/GO Água Fria de Goiás/GO Mimoso de Goiás/GO Águas Lindas de Goiás/GO Novo Gama/GO Alexânia/GO Padre Bernardo/GO Cabeceiras/GO Pirenópolis/GO Cidade Ocidental/GO Planaltina/GO Cocalzinho de Goiás/GO Santo Antonio do Descoberto/GO Corumbá de Goiás/GO Valparaíso de Goiás/GO Cristalina/GO Vila Boa/GO Formosa/GO Mimoso de Goiás/GO a) Apresentação da Declaração de Capacidade de Atendimento das Ligações Individuais emitida pela SANEAGO em modelo próprio da concessionária. b) Apresentação de Declaração do Construtor, modelo CAIXA, sobre a execução/existência dos elementos construtivos exigidos para essas regiões:  impermeabilização dos baldrames, radier, sapata corrida ou outro tipo de fundação;  impermeabilização das 3 primeiras fiadas de alvenaria;  vergas e contra-vergas nos vãos de janelas e portas;  cintas de amarração superior nas paredes;  tratamento contra cupim em todo tipo de madeira aplicada na estrutura da cobertura e das esquadrias (folhas, caixilhos, marcos);  contra-marcos e alizares. c) Essa verificação é feita na vistoria do imóvel, pela engenharia da CAIXA, do atendimento das exigências técnicas estabelecidas para os imóveis localizados no Distrito Federal e Região do Entorno do DF. 2.14.2.2 QUALIFICAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO UTILIZADO NA OBRA 2.14.2.2.1 Informar ao cliente que para as modalidades Aquisição de Imóvel Novo, Aquisição de Terreno e Construção, Construção em Terreno Próprio é obrigatória a utilização de materiais cujas especificações técnicas cumpram as normas fixadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, conforme regulamentação, sejam:
  26. 26. Manual Operacional das Atividades do Correspondente CAIXA AQUI Negocial – CCA – Originação de Financiamento Habitacional 43.000 v073 SICAQ 26  qualificados pelo Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; ou  certificados por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo INMETRO definições ficam no item de mesmo nome, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC). 2.14.2.2.2 Informar ao proponente que as relações dos materiais qualificados ou certificados citados acima estão disponíveis, respectivamente, nos sites:  Ministério das Cidades http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php#top, sendo a consulta efetuada pelo Responsável Técnico pela execução da obra, vendedor(es) ou proponente (s), na forma abaixo:  Seleciona no campo “Programas Setoriais de Qualidades – PSQs” o material a ser consultado e no campo “Documentos Relacionados” abre o arquivo “Classificação das Empresas” ou, se não localizado este, o arquivo “Relatório Setorial” para consulta aos materiais e verificação da sua qualificação.  Inmetro http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp. 2.14.2.2.3 Para a modalidade Aquisição de imóvel novo o cumprimento das condições acima é atestado mediante declaração preenchida pelo Responsável Técnico pela execução da obra ou, alternativamente, pelo (s) vendedor(es) do imóvel, e será anexada ao dossiê habitacional para envio à conformidade. 2.14.2.2.4 Para as modalidades aquisição de terreno e construção, construção em terreno próprio, a declaração é preenchida pelo Responsável Técnico pela execução da obra ou pelo(s) proponente(s), e será anexada ao dossiê habitacional para envio à conformidade. 2.15 PORTABILIDADE CONTA SALÁRIO PARA CAIXA – CCFGTS, CCSBPE E PRÓ-COTISTA 2.15.1 Para contratações CCFGTS, CCSBPE e PRÓ-COTISTA com previsão de conta salário, descritas nos Anexos I, II e III, a solicitação à Agência/PA para a portabilidade para a CAIXA é efetuada após a verificação da conformidade da operação pela GIRET/CEHOP e abertura de conta pela Agência/PA. 2.16 ACOMPANHAMENTO DA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PELA INTERNET – PROPOSTAS CADASTRADAS NO SISTEMA SIOPI 2.16.1 Informar ao proponente que poderá acompanhar a sua proposta de financiamento pela Internet, acessando a página da CAIXA:: https://siopiweb.caixa.gov.br/siopiweb/mantemPropostaInternet.do?method=iniciarCasoUso ou www.caixa.gov.br – Habitação – Acompanhe seu financiamento. 2.16.2 Para que o proponente visualize as etapas de sua proposta é pré-requisito que o CCA ou a Agência responsável pela proposta de financiamento tenha cadastrado o seu e-mail pessoal no Cadastro CAIXA (Pré-SICLI ou SICLI) e a proposta de financiamento tenha sido criada no SIOPI. 2.16.3 Propostas operacionalizadas no SIACI/CIWEB – Portal de Empreendimentos – NÃO podem ser acompanhadas pela Internet. 2.16.4 A partir da criação da proposta no SIOPI, o cliente recebe, automaticamente, código da proposta, bem como, orientações para acompanhamento. 2.16.5 O proponente acessa a página de acompanhamento informando, na tela de acesso, o número de sua proposta de financiamento recebida no e-mail, CPF e data de nascimento. 2.16.6 Para o esclarecimento de dúvidas sobre as informações constantes na página de ‘Acompanhamento da Proposta de Financiamento’, o proponente poderá acessar a cartilha disponível na página inicial ou, persistindo as dúvidas, deverá entrar em contato com o CCA ou com a Agência/PA onde entregou a sua documentação. 2.17 TAXAS, TRIBUTOS E ENCARGO MENSAL 2.17.1 TAXA DE CADASTRO  Devida por operação, conforme Tabelas de Tarifas CAIXA que poderá ser visualizada no endereço http://www.caixa.gov.br/, clicando em “downloads”, “Tabela de Tarifas – Pessoa física e pessoa jurídica”, arquivo “Tabela_de_Tarifas_PF.pdf”, não sendo passível de devolução.  É cobrada, no ato da assinatura do contrato, uma única taxa para todos os proponentes e uma outra para to dos os vendedores, sendo dispensada a cobrança para cliente CAIXA ou para aquele que se tornar cliente até a data de assinatura do contrato. 2.17.2 TARIFA PARA ANÁLISE DE APÓLICE INDIVIDUAL – CCFGTS, PMCMV, CCSBPE E PRÓ COTISTA

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