TRF5_decisão_Projeto_NovoRecife

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Vinícius Sobreira

O presidente do Tribunal Regional Federal Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, em uma decisão de seis laudas, usa a lógica e o bom senso para liberar o seguimento do empreendimento chamado Novo Recife, que prevê a reformulação de trecho do bairro de São José, no Cais José Estelita.

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Em acórdão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) sobre a prestação de contas da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe do ano de 2010 (processo nº 1140104-7), o conselheiro Marcos Loreto classificou como "um grande golpe de estelionatário" a ação do esscritório de advocacia Bernardo Vidal Consultoria Ltda, com sede no Recife e escritórios também em São Paulo e Porto Alegre. Segundo o conselheiro, o mesmo escritório Bernardo Vidal Consultoria Ltda. teria atuado da mesma forma na Paraíba. "Esse escritório atuou na Paraíba e, posso dizer, enganou cerca de 49 gestores só no estado da Paraíba", dispara. Entre as cidades-vítima na Paraíba está a capital João Pessoa, que tem procuradoria-municipal organizada, com muito mais estrutura que os pequenos municípios do interior. O Tribunal de Contas da Paraíba, no parecer sobre a prestação de contas do ano de 2009 da prefeitura de Fagundes, destaca, no item H) da página 2, entre as irregularidades, a "falta de pagamento de obrigações previdenciárias patronais ao INSS, no montante de R$ 848.660,40" e, no item M), o "contrato irregular e despesa insuficientemente comprovadas, no montante de R$ 32.106,48, com a empresa Bernardo Vidal Advogados e Bernardo Vidal e Associados (para recuperação de créditos previdenciários)".

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Nesta terça-feira, dia 28 de maio, os diretores da ABEAD, Carlos Salgado e Sérgio de Paula Ramos, foram recebidos pelo Secretário do Senad, Vitore André Zílio Maximiano. No evento, a Associação Brasileira do Estudo do álcool e Outras Drogas (ABEAD) em audiência na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) formalizou seu posicionamento sobre a descriminalização da maconha no Brasil.

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Um estudo bancado pelo Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira aponta as onde e quais as características das ilhas de calor da capital pernambucana. A pesquisa, do órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, aponta que as áreas com maior adensamento populacional e de construção civil podem ter temperatura média até 7ºC superior a outros bairros da cidade. O destque negativo vai para grandes vias como a Caxangá, Mascarenhas de Morais e Imbiribeira.

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Chegou às mãos do Blog nesta quinta-feira (23) uma denúncia anônima levantando suspeitas de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). A denúncia, que tramita no Ministério Público desde 6 de março deste ano, coloca a diretora presidente do Detran, Maria de Fátima Bezerra Rodrigues, e o diretor de Operações Celivaldo da Silva Lira, de estarem envolvidos em esquemas de corrupção no departamento.

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Guiados pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), oposicionista à atual gestão na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, os cabenses Antônia Maria de Araújo Campos, José Antônio Lourenço e Marcos Antônio Silva de Almeida (respectivamente de Gaibú, da Charneca e da Vila Roca) protocolaram pedido de informação junto à Prefeitura, gerida por Vado da Farmácia (PSB). O curioso é que eles pediram informações dos últimos oito anos (2006-2013). No pedido os três cabenses solicitam número de cargos comissionados, distribuídos por órgãos; número de terceirizados e detalhamento nas alocações; valor de convênios e verbas recebidas dos governos Estadual e Federal de 2006 a 2013; despesas com viagens, diárias de hoteis e pousadas de todos os que viajaram pela Prefeitura; cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa, com seus respectivos valores; gastos com pessoal, global e por administração direta e indireta entre outros.

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Nesta terça-feira (9), às 17h, será sancionada pelo prefeito do Recife o Projeto de Lei 4/2013, batizada de Lei Momento do Frevo. Ela entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Recife, o que deve acontecer na quinta-feira (11), já que não ha publicação do DO na quarta-feira. O Projeto de Lei, aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife no dia 19 de março, é de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC). O PL institui que as rádios do Recife deverão tocar ao menos um frevo por dia, no horário entre 8h e 12h ou entre 14h e 18h.

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Neste sábado (6), a partir das 9h da manhã, é realizada a última Consulta Pública para construção do programa de segurança municipal Pacto Pela Vida do Recife. O encontro terá seis mesas temáticas, mediadas pelos secretários, e é aberto apenas para convidados. O evento acontece no Centro Paulo Freire de Formação de Professores, no bairro da Madalena, e deve durar até as 14h. Para a consulta pública a Prefeitura do Recife convidou policiais militares, policiais civis, lideranças sindicais e comunitárias, ONGs que atuam com direitos humanos, movimentos de mulheres e LGBTs, Ministério Público, membros do poder Judiciário, OAB e universidades. Todos os secretários devem participar do encontro, em convocação pessoal do prefeito Geraldo Julio.

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