O documento discute a importância da publicidade na internet como principal fonte de lucro, estimando um gasto de R$130 bilhões em publicidade na internet no Brasil em 2011. Também aborda a coleta e uso de dados pessoais de usuários pelas empresas para direcionar publicidade e a falta de transparência nos termos de serviço destas plataformas sobre o uso destas informações.

2. Walter Aranha Capanema
 Secretário-Geral da Comissão de Direito
e TI da OAB/RJ e Membro da Comissão de
Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP;
 Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ,
Estácio, ESA-OAB/RJ;
 Advogado, pesquisador e autor.

3. A principal fonte de
lucro na internet é a
PUBLICIDADE

4. Estimativa para o gasto
com a publicidade na
Internet em 2011:
R$ 130 BILHÕES
Fonte: eMarketer.com

5. Equivale a um aumento
de 15% em relação a
2010
Fonte: eMarketer.com

8. A publicidade tradicional
trabalha com estimativas

11. Os dados dos usuários,
classificados e organizados,
são os maiores bens de troca
da internet

12. art. 43, §2º, Lei 8.078/90
(Código de Defesa do Consumidor):
“A abertura de cadastro, ficha,
registro e dados pessoais e de
consumo deverá ser
comunicada por escrito ao
consumidor, quando não
solicitada por ele”.

15. Cookies

16. Conteudo do Cookie

19. As redes sociais oferecem
um servico GRATUITO em
troca de dados da
PRIVACIDADE do usuário

20. Mesmo sendo gratuito,
há a incidência das
normas protetivas do
CDC

21. “Porquanto a relação havida entre as
partes é de consumo. Réu que,
apesar de não perceber
remuneração direta de seus
usuários, assume a condição de
fornecedor de serviços (art. 3º, §2º
DO CDC), porquanto, mesmo que
indiretamente, é remunerado pela
publicidade anunciada em sua rede
social.”(TJRJ-0010034-87.2009.8.19.0204)

38. Spam:comunicação
abusiva

40. Recurso Especial 844.736/STJ
é comercial
não gera dano
moral
mero
aborrecimento

41. Viola a
privacidade
Além do
comercial
Não pode
Gera ser
dano impedido
moral

42. O Brasil já foi o
país que mais
envia spam no
mundo

43. Não temos leis
antispam

44. Contratos ou
Termos de Serviço
(terms of service)

45. Quantidade de Palavras
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000 Palavras
2.000
1.000
0
Facebook Microsoft Amazon iTunes Lei 9.507/97
Data User Online Privacy Privacy
Policy Privacy Notice Policy
Statement

46. “Poderemos aceder ou divulgar as suas
informações, incluindo o conteúdo das
comunicações, para: (...) (b) proteger os
direitos ou a propriedade da Microsoft ou
dos nossos clientes, incluindo a
imposição dos nossos contratos ou das
políticas aplicáveis à utilização dos
serviços (...)”

47. “We receive data whenever you visit a
game, application, or website that uses
Facebook Platform or visit a site with a
(…) feature (such as a social plugin). This
may include the date and time you visit
the site; the web address, or URL, you're
on; technical information about the IP
address, browser and the operating
system you use;(…)”

48. “We may also use personal information for
internal purposes such as auditing, data
analysis, and research to improve Apple’s
products, services, and customer
communications. (…) We also collect non-
personal information − data in a form that
does not permit direct association with any
specific individual. We may collect, use,
transfer, and disclose non-personal
information for any purpose”.

49. “Does Amazon.com Share the
Information It Receives? Information
about our customers is an important
part of our business, and we are not
in the business of selling it to others.
We share customer information only
as described below and with
subsidiaries Amazon.com, Inc. (…)”

50. Nenhuma informação é
irrelevante

53. Obrigado!