Projeto prda educação

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - OEA
PROJETO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA – PRODESAM
CONTRATO CPR - 221.072

PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - PRDA

PORTFÓLIO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – PRDA 2012-2015

PROGRAMA ESTRUTURANTE - EDUCAÇÃO
Projeto – Escola Amazônica de Tempo Integral

Versão Preliminar

Sumário

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................... 2
2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................... 5
3 OBJETIVO DO PROJETO.............................................................................................................. 7
4 RESULTADOS ESPERADOS ....................................................................................................... 7
5 METAS............................................................................................................................................... 8
6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO ......................... 8
7 METODOLOGIA............................................................................................................................... 9
8 PRESSUPOSTOS/RISCOS ......................................................................................................... 11
9 CRONOGRAMA ............................................................................................................................. 11
10 RECURSOS FINANCEIROS E FONTES DE FINANCIAMENTO ....................................... 11
10.1 Fontes de Financiamento Identificadas ............................................................................ 11
10.2 Outras Fontes de Captação de Recursos ........................................................................ 13
11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS E GESTÃO DO PROJETO ................................................. 13
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 14

Portfólio de Projetos Estratégicos-PRDA
Programa Educação - Projeto Escolas de Tempo Integral

1 ESPACIALIZAÇÃO DO PROJETO

O Projeto Escolas de Tempo Integral, no período 2012-2015, terá um módulo
urbano e um módulo rural. No módulo urbano as escolas serão implantadas nas
periferias das Regiões metropolitanas amazônicas e nas cidades médias de cada
estado, conforme critérios do Programa Mais Educação do MEC que apoia
financeiramente a implantação de escolas de tempo integral. Assim, segundo o
MEC, são consideradas prioritárias para se beneficiarem do Programa escolas
estaduais e municipais localizadas nas “capitais e cidades de Regiões
metropolitanas ou do entorno de capitais com mais de 100 mil habitantes, bem como
cidade com mais de 50 mil habitantes dos estados de pouca densidade populacional
para atuarem como pólos.’’ (MEC)
Dessa forma, de acordo com o critério referido acima serão priorizadas, para
o componente urbano do projeto, a implantação de escolas de tempo integral na
periferia das seguintes cidades: Acre: Rio Branco e Cruzeiro do Sul; Amazonas:
Manaus, Parintins, Manacapuru; Tabatinga, Tefé, Coari, Itacoatiara e Maués;
Amapá: Macapá e Santana; Maranhão: São Luís, Imperatriz, Açailândia, Codó,
Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar; Mato Grosso: Cuiabá, Alta
Floresta, Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Primavera do
Leste, Barra do Garça, e Várzea Grande; Pará: Belém, Ananindeua; Santarém,
Marabá, Parauapebas, Cametá, Abaetetuba, Marituba, Castanhal, Bragança,
Paragominas, Breves e Altamira; Rondônia: Porto Velho, Ji-Paraná, Rolim de Moura,
Jarú, Ariquemes e Cacoal; Roraima: Boa Vista e Tocantins: Palmas, Araguaína e
Gurupí.

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Figura 1 - Área de abrangência do projeto.

Já o módulo rural implantará escolas rurais de tempo integral nas maiores
reservas extrativistas da Amazônia. Essas escolas deverão ser implantadas nas
comunidades dessas reservas com maior densidade populacional e servirão como
pólo irradiador para as escolas rurais das demais comunidades de cada reserva. As
reservas extrativistas onde serão implantadas as escolas rurais, segundo o critério
acima, serão as seguintes:

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Quadro 1 - Reservas Extrativistas demograficamente mais expressivas por estado da Amazônia

ÁREA PRINCIPAIS
NOME ESTADO MUNICÍPIO(S) POPULAÇÃO
(HA) RECURSOS

Rio Branco /
Xapuri /
RESEX Chico Brasiléia / Assis Castanha / Copaíba /
AC 970.570 6.028
Mendes Brasil / Sena Borracha
Madureira /
Capixaba

Laranjal do Jarí /
RESEX do Castanha / Copaíba /
AP Mazagão / 481.650 3.283
Rio Cajarí Borracha / Açaí
Vitória do Jarí

RESEX do
Guajará-Mirim / Castanha / Copaíba /
Rio Ouro RO 204.583 431
Nova Mamoré Borracha
Preto

RESEX do
Extremo
TO Carrasco Bonito 9.280 800 Babaçú / Pescado
Norte do
Tocantins

RESEX do
MA Cidelândia 7.050 1.150 Babaçú
Ciriáco

RESEX
Santarém / Borracha / Pesca /
Tapajós- PA 647.610 4.000
Aveiro Óleos e Resinas
Arapiuns

RESEX do
AM Carauari 253.226 700 Borracha / Pesca
Médio Juruá

Fonte: ICM-BIO

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2 JUSTIFICATIVA

A proposta de implantação de Escolas de Tempo Integral no Brasil não é
novidade. Na verdade, desde os anos 1940, Anísio Teixeira, paradigma de educador
e gestor educacional no Brasil já apontava essa estratégia como uma das soluções
para os graves problemas sociais e educacionais na maioria das cidades e no meio
rural brasileiro. A idéia foi retomada e colocada em prática por Darcy Ribeiro,
quando secretário de educação do Rio de Janeiro, durante o governo Brizola na
década de 1980, quando foram instituídos os CIEPS.
Atualmente o governo federal apoia a iniciativa de escolas públicas
tradicionais se transformarem em Escolas de Tempo Integral. Vale ressaltar que a
Lei 9.394 (LDB, 1996) que estabelece diretrizes e bases da educação nacional,
determina, em seu Artigo 34, Parágrafo Segundo, que a “jornada escolar no ensino
fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula,
sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola e que o
ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério
dos sistemas de ensino. (LDB,1196).
Por outro lado, a formulação de propostas de escolas de tempo integral
gerou, nas duas últimas décadas, um intenso debate, posicionando diversos
educadores e pesquisadores que ora questionavam o caráter populista nas
propostas políticas de apresentação (PAIVA, 1985) e a inviabilidade de sua
universalização (PARO, 1988), ora, sua consistência como projeto pedagógico,
apontando uma intenção de confinamento, constituindo-se numa instituição total
(Arroyo, 1988).

Para além das críticas, as propostas de escola de tempo integral,
principalmente as propostas de Anísio Teixeira e de outros educadores de sua
geração, representaram, para seus alunos, não um lugar de confinamento, e sim
uma oportunidade para uma vida melhor, pois as escolas criadas por Anísio e a
geração de educadores à qual pertenceu, tanto nos anos 30 quanto nos anos 50 e
60, não foram vistas pelos alunos que as freqüentaram como locais de
confinamento. Pelo contrário, constituíram (sic) a possibilidade de re-apropriação de
espaços de sociabilidade crescentemente sonegados às classes trabalhadoras pelas
5


reformas urbanas que lhes empurravam para a periferia da cidade. Para muitos
desses alunos, essas escolas foram a única abertura para uma vida melhor
(NUNES, C., 2001, p. 12-13).
Para as educadoras Lígia Coelho e Dayse Hora, que retomam a perspectiva
crítico-emancipadora para uma concepção curricular, a Educação Integral
representa um amplo conjunto de atividades diversificadas que, integrando-se ao
currículo escolar, possibilitam uma formação mais completa ao ser humano. Nesse
sentido, essas atividades constituem-se por práticas que incluem os conhecimentos
gerais; a cultura; as artes; a saúde; os esportes e o trabalho. Contudo, para que se
complete essa formação de modo crítico-emancipador, é necessário que essas
práticas sejam trabalhadas em uma perspectiva político-filosófica, igualmente crítica
e emancipadora (HORA; COELHO, 2004, p. 9).
A implantação ou transformação das escolas tradicionais em escolas de
Tempo Integral são apoiadas atualmente pelo MEC, através do Plano de
Desenvolvimento da Educação – Programa Mais Escola. Todavia, na Amazônia,
somente no estado do Amazonas, em Manaus, implantaram-se, recentemente
algumas escolas de tempo integral. Isso é muito pouco para uma das regiões mais
pobres do Brasil, pois a educação integral, longe de se constituir em modismo em
nossa educação pública, compreende a possibilidade de resolução ou minimização
de questões sociais relevantes e atuais, que ultrapassam a questão educacional em
si, pois está demonstrada a melhora significativa do desempenho escolar dos alunos
egressos dessas escolas, contribuindo, também, para oportunizar aos jovens
atividades complementares ao currículo básico, que permitem uma melhor
socialização e afastá-los do perigo real de serem envolvidos pelo tráfico de drogas
na periferia das cidades brasileiras.
Em suma, segundo Gonçalves (2006) abordar a educação integral e o
desenvolvimento de uma escola em tempo integral implica um compromisso com a
educação pública que extrapole interesses políticos partidários imediatos; que se
engaje politicamente numa perspectiva de desenvolvimento de uma escola pública
que cumpra com sua função social, qual seja, a de socializar as novas gerações,
permitindo-lhes o acesso aos conhecimentos historicamente acumulados,
contextualizando-os e contribuindo na ampliação do capital simbólico existente,
6


propiciando às crianças e jovens conhecer o mundo em que vivem e compreender
as suas contradições, o que lhes possibilitará a sua apropriação e transformação.
Um compromisso ético-existencial tão bem enunciado por Hanna Arendt e que diz
respeito a todos nós, educadores:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante
para assumir a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que seria
inevitável, não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos jovens. A educação é,
também, onde (sic) decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não
expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco
arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e
imprevista para nós, preparando-as, em vez disso, com antecedência, para a tarefa
de renovar um mundo comum (ARENDT, 1979, p. 247).
Portanto, na periferia das cidades amazônicas e nas reservas extrativistas
mais populosas, as escolas de tempo integral representam uma iniciativa promissora
de mudança do quadro negativo da educação no campo e nas cidades da Região.

3 OBJETIVO DO PROJETO

Melhorar a qualidade da educação nas escolas de ensino fundamental das
periferias das cidades amazônicas e das escolas rurais das maiores reservas
extrativistas da Região.

4 RESULTADOS ESPERADOS

 Evasão escolar no ensino fundamental nas escolas implantadas diminuída.
 Aproveitamento escolar dos alunos melhorado.
 Padrões de ensino das escolas de tempo integral adequados à realidade
urbana e rural da Amazônia.
 Integração escola comunidade mais efetiva.

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5 METAS

 Implantar 7 escolas rurais de tempo integral nas reservas extrativistas com
maior população na Amazônia.
 Implantar 18 escolas rurais de tempo integral na periferia das capitais dos
estados amazônicos (2 por cada capital)
 Implantar 44 escolas de tempo integral nas cidades do interior com maior
densidade populacional da Amazônia (uma por cidade selecionada)
 Diminuir em 80% a evasão escolar nas escolas de tempo integral
implantadas.
 Aumentar em 70% a média do aproveitamento escolar dos alunos
matriculados nas escolas de tempo integral em relação média de
aproveitamento da escola antes de se transformar em escola integral.
 Capacitar 100% dos gestores e professores das escolas-alvo para
implantação dos novos currículos adequados à realidade de cada escola.

6 INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E FONTES DE INFORMAÇÃO

 Taxa líquida de matrícula no Ensino Fundamental.
Fonte: Secretarias Estaduais e municipais de Educação.
 Proporção dos alunos que iniciam o 1o ano do Ensino Fundamental e atingem
a 5a série.
Fonte: Secretarias estaduais e municipais de educação.
 Índice de Aproveitamento do Ensino Básico – IDEB/MEC.
Fonte: Ministério da Educação – MEC.
 Relatórios de Avaliação do Programa Mais Educação / MEC.
Fonte: Ministério da Educação – MEC.

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7 METODOLOGIA

O Projeto Escolas de Tempo Integral na Amazônia visa potencializar as ações
do programa Mais Educação do Ministério da Educação, contribuindo não só para a
melhoria da educação, mas, também, de forma indireta, para a diminuição da
exposição dos jovens a riscos sociais, como o envolvimento no tráfico de drogas na
periferia das cidades, uma das maiores mazelas nos tempos presentes.
Nesse sentido, no módulo urbano do projeto, a seleção das escolas que se
transformarão em escolas de tempo integral na periferia das cidades-alvo, aderindo,
portanto, ao Programa Mais Escola, deverá ser objeto de iniciativa das Secretarias
estaduais e municipais de educação, que deverão compor uma Comissão para
Incentivo de Implantação de Escolas de Tempo Integral.
Essas comissões estaduais serão compostas por representantes do Ministério
da Educação, Secretaria estadual e Secretarias municipais de educação dos
municípios-alvo do projeto. Durante o ano 1, ocorrerão as reuniões de instalação de
cada comissão, onde o representante do MEC fará uma apresentação do Programa
Mais Escola, salientando as vantagens em se aderir ao mesmo. Posteriormente as
comissões articuladas com as direções das escolas, priorizarão quais escolas serão
objeto de se transformarem em tempo integral nos anos 2, 3 e 4. A implantação das
escolas deverá ter o acompanhamento e suporte das comissões referidas.
Para o módulo rural do projeto, a implantação das escolas de tempo integral
nas Reservas Extrativistas será organizada e viabilizada por uma Comissão de
Implantação de Escolas Rurais de Tempo Integral na Amazônia, a ser composta por
representantes das secretarias estaduais de educação e agricultura, das secretarias
de educação dos municípios onde se situam as reservas, das universidades
federais/estaduais que atuam com o tema da Educação Rural e por representantes
do IBAMA e ICMbio.
O método de implantação exigirá a elaboração prévia de Planos de Educação
específicos voltados para a realidade rural de cada Reserva Extrativista, a ser
elaborado sob a coordenação das universidades referidas, seguindo,
preferencialmente, de metodologia participativa que utilize métodos pedagógicos

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focados na educação ambiental voltada para o desenvolvimento sustentável das
comunidades onde a escola se insere.
O projeto, portanto, contará com a participação de diferentes atores, além dos
institucionais já citados anteriormente, além da participação das famílias e da
comunidade local, tudo sobre a coordenação da escola e dos professores.
Em linhas gerais, as ações curriculares deverão ser reorganizadas, conforme
cada realidade, mas o padrão do Programa Mais Escola é o seguinte:
Acompanhamento pedagógico (Matemática; Letramento; Línguas
estrangeiras; Ciências; História e Geografia; Filosofia e sociologia; Meio Ambiente
(Agenda 21 na Escola – Educação para a Sustentabilidade; Horta Escolar e/ou
Comunitária; Esporte e Lazer (Atletismo; Ciclismo; Recreação; Voleibol; Futebol;
Basquete; Basquete de rua; Futsal; Handebol; Tênis de mesa; Judô; Karatê;
Taekwondo; Ioga; Natação; Xadrez); Direitos Humanos em Educação (Direitos
humanos e ambiente escolar); Cultura e Artes (Leitura, preferencialmente temas
regionais; Banda de música; Dança; Teatro; Pintura; Desenho; Escultura;
Cineclube); Inclusão Digital (Informática e tecnologia da informação; Ambiente de
redes sociais); Promoção da Saúde (Atividades de: alimentação
saudável/alimentação escolar saudável, saúde bucal, práticas corporais e educação
do movimento; Educação para a saúde sexual, Saúde reprodutiva e prevenção das
DST/Aids; Prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; Saúde ambiental;
Promoção da cultura de paz; Orientação para prevenção em saúde dos principais
problemas de saúde da região (dengue, febre amarela, malária, e outras);
Educomunicação (Jornal Escolar; Rádio Escolar; Histórias em quadrinhos;
Fotografia; Vídeo); Investigação no Campo das Ciências da Natureza
(Laboratório, feiras de ciências e projetos científicos); Educação Econômica
(Educação econômica e empreendedorismo; Controle social e cidadania) (MEC).
O processo de implantação da escola de tempo integral no município,
começará a partir do mapeamento das atividades desenvolvidas nas escolas e seus
espaços, e os espaços e atividades desenvolvidas na comunidade que podem ser
utilizados pela escola. Este mapeamento é de suma importância para definição das
possíveis atividades a serem ofertadas pelas escolas aos alunos. Cabe ressaltar que
as atividades colocadas acima, serão desenvolvidas de acordo com o projeto
10


pedagógico de cada escola, podendo ser modificado de acordo com as
oportunidades e limitações de cada região.

8 PRESSUPOSTOS/RISCOS

Integração das instituições parceiras abaixo listadas.

9 CRONOGRAMA

ANO ANO ANO ANO
Cronograma de Execução das Metas 1 2 3 4

Instituição das Comissões Interinstitucionais de
Implantação das Escolas de Tempo Integral e Seleção
X
das escolas que serão transformadas em escolas
integrais.

Implantação e Acompanhamento das Escolas de
X X X
Tempo Integral

Avaliação do Projeto e Seleção de novas escolas. X

10 RECURSOS FINANCEIROS E FONTES DE FINANCIAMENTO

10.1 Fontes de Financiamento Identificadas

Este tópico apresenta as possíveis fontes de recursos, que foram
identificadas pela consultoria nos PPAs estaduais.
O processo de identificação das fontes ocorreu a partir da montagem de
banco de dados, baseado em informações sobre programas, ações e recursos
financeiros disponíveis nos Planos Plurianuais - PPA's dos estados e do governo
federal. A busca dessas informações deu-se principalmente por meio eletrônico, nos
sites das secretarias e ministérios.
11


Algumas dificuldades foram encontradas no processo de elaboração do
referido banco de dados, entre as quais destaca-se o fato de que nem todos os
planos (PPA's) foram disponibilizados pelos estados no período definido pela
consultoria para a coleta de informações, ou seja, no final do mês de fevereiro de
2012.
Outra dificuldade encontrada diz respeito a incompatibilidade metodológica
entre planos, onde foi possível constatar que a metodologia de elaboração do PPA
do governo federal e do estado do Tocantins tem abordagem distinta daquela
adotada pelos demais estados da união. O governo federal e o estado do Tocantins
não utilizaram a agregação orçamentária por ação, quando da elaboração do PPA
2012 – 2015, considerado suma importância para a análise orçamentária, haja vista
que a ação trata da realização do objetivo do Programa, do qual resulta um produto
(bem ou serviço), ofertado à sociedade e/ou ao próprio Estado, que demanda
recursos orçamentários e/ou recursos não orçamentário. A não existência deste item
tornou difícil a compatibilização orçamentária.
No momento em que foram concluídos o banco de dados e a matriz de
elaboração dos projetos, com suas problemáticas e propostas, deu-se o processo de
confrontação entre objetivos e metas dos projetos do PRDA e os programas e ações
dos PPA’s estaduais, para a partir daí poder identificar o volume de recursos
disponíveis para cada temática abordada.
Abaixo apresentamos as o volume de recursos identificados, agrupado por
programas, nos referidos estados.

12


Tabela 1 Fonte de Recursos dos Planos Plurianuais dos Estados Relacionados aos Projetos
Estratégicos

ESTADO/PROGRAMA PPA Nº AÇÕES PPA R$
AMAZONAS 8 1.816.039.287
Educação básica de qualidade 7 1.763.145.343
Educação profissional e tecnológica 1 52.893.944
MARANHÃO 8 764.722.114
Erradicação do Analfabetismo 1 20.265.943
Garantia do Acesso à Escola 2 69.410.850
Melhoria da Gestão Educacional 5 675.045.321
MATO GROSSO 4 12.003.964
Desenvolvimento da Educação Profissional e
Tecnológica 1 918.453
Educação com Qualidade Social 3 11.085.511
PARÁ 6 3.378.851.929
Educação pública de qualidade 5 3.377.404.720
O Pará que lê 1 1.447.209
RONDÔNIA 5 491.288.310
Educação profissional e tecnológica 1 42.858.794
Melhoria da qualidade da educação básica 4 448.429.516
R0RAIMA 3 85.099.325
Desenvolvimento da Educação Básica 3 85.099.325
Total Geral 34 6.548.004.928
Fonte: PPA’s Estaduais

10.2 Outras Fontes de Captação de Recursos

 MEC/Programa Mais Educação do Plano Nacional de Desenvolvimento da
Educação;
 Secretarias de Educação dos municípios-alvo do projeto;
 UNESCO

11 PARCERIAS ESTRATÉGICAS E GESTÃO DO PROJETO

 Ministério da Educação;
 Secretarias estaduais de educação;
 Secretarias de Educação dos municípios-alvo do projeto;

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 Institutos de Educação e Pedagogia das universidades federais com campus
nos municípios-alvo;
 Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Amazônia – IBAMA
 Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental – ICMbio.

REFERÊNCIAS

GONÇALVES, Antônio Sérgio. Reflexões sobre educação integral e escola de
tempo integral. Artigo publicado no “Cadernos Cenpec” n.º 2 – Educação Integral –
2º semestre 2006.
CELENTANO, Danielle; VERÍSSIMO, Adalberto A Amazônia e os Objetivos do
Milênio.
. – Belém, PA: Imazon, 2007.
Região Norte/ [Organização] PNUD, IDHS/PUC Minas, UFPA. – Belo Horizonte:
PUC Minas Virtual, 2007. 209p. (Coleção de estudos regionais sobre os
objetivos de desenvolvimento do milênio da Rede de Laboratórios Acadêmicos
para Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio)

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