O documento discute os impactos da Lei no 12.783/2013 nas operações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A lei transfere o lastro de contratação de energia de usinas renovadas para as distribuidoras e exige ajustes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado. A CCEE deve adequar suas regras e procedimentos e realizar discussões com agentes de mercado sobre os efeitos da nova lei.

1. O impacto da renovação das concessões
Lei nº 12.783/2013
Energen LatAm
28 de janeiro de 2013
Luciano Freire
Conselho de Administração

2. Cronologia
Medida Provisória nº 579/2012
Lei nº 12.783/2013
Implantação das normativas no mercado de energia
•Desdobramentos na contabilização do mercado – ACR e ACL
2

3. • Apuração do Preço de Liquidação das
Diferenças (PLD), utilizado para liquidação
da energia comercializada no curto prazo
• Administração do Ambiente de
Contratação Regulada (ACR) e Ambiente
de Contratação Livre (ACL)
• Manter o registro dos dados de energia
gerada e consumida pelos agentes da
CCEE
• Manter o registro dos contratos firmados
entre os agentes da CCEE
• Contabilizar e liquidar as transações
realizadas no mercado de curto prazo
• Realizar os leilões de energia elétrica, sob
delegação da Aneel
• Implantar e divulgar as Regras de
Comercialização e os Procedimentos de
Comercialização (PdCs)
• Apuração das infrações e cálculo de
penalidades por variações de contratação
de energia
• Monitoramento das condutas e ações
empreendidas pelos agentes da CCEE
• Gerenciar e efetuar a liquidação
financeira dos montantes contratados nos
leilões de energia de reserva
3
Principais Atribuições da CCEE

4. MCSD | Leilões de ajuste | Leilões de energia nova | Alocação de geração própria
Penalidade por lastro de venda e consumo | Leilões de energia existente |
Gestão dos CCEARs e CCGs | Exportação de energia
Atribuições da CCEE - Evolução
Cálculo PLD | Contabilização | Liquidação MCP
2000 / 2002 2003 / 2004 2005 2006
Sobrecontratação (103%) | PROINFA | Penalidade de potência | MCSD ex-post
2007
MRA PCHs | Liquidação MCSD | Leilões de fontes alternativas | Encargo de Segurança Energética
2008
Matriz de desconto | RRV | Leilões de reserva | Liquidação de penalidades |
Penalidade de medição
2009
Garantia financeira (m-1 a m+4) |
Gestão energia de reserva | Geração dos CCGs
2010
RRV usinas em atraso | Gestão contratos leilões de ajuste
2012
Cessão da Energia de Reserva |
Contrato energia de reserva para eólicas
2013
Gestão de contratos do regime de cotas |
Novas Garantias Financeiras |
Comercializador Varejista |
Registro – Ex-ante de contratos |
Penalidades de energia de reserva |
Cessão de energia de reserva – biomassa |
CCEAR de energia eólica
4

5. 5
Contabilização MCP
MCSD
103%
Penalidades
RRV
Regime de Cotas
Angra I & II
Alocação para as distribuidoras do risco hidrológico das usinas que renovaram
as concessões
Revisão dos montantes de cessão entre as partes – não houve alteração
conceitual
Será necessário rediscutir a regra em 2013 para aplicação em 2014 (release
CliqCCEE 3.0), dado o regime de cotas e a posição contratual das distribuidoras
O lastro de Angra e das usinas que renovaram as concessões deixa de ser
alocado aos geradores e passa a compor o portfólio de contratação das
distribuidoras
Revisão dos montantes de CCEARs para adequação à lei – não houve alteração
conceitual
Calcular a Receita de Venda e realizar a Liquidação
Calcular a Receita de Venda e realizar a Liquidação
Atividade
impactada
Nova
atividade
Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEE

6. 6
Leilão Energia
Existente
Excedentes dos
Consumidores
Realização de Leilão de Energia Existente no ano “A”
Deverá ocorrer discussão regulatória em 2013, sem previsão de implementação
Atividade
impactada
Nova
atividade
Contratos Alteração dos montantes de CCEARs para adequação à lei
Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEE

7. Impactos da lei nº 12.783/2013 nas operações da CCEE
Próximos passos
• Adequação das regras e procedimentos de comercialização
• Apresentação às associações representativas e aos agentes de mercado
7

8. VISÃO GERAL DO MERCADO
Comercialização de energia elétrica

9. Evolução de Agentes na CCEE
9
0
150
300
450
600
750
900
1050
1200
1350
1500
1650
1800
1950
2100
2250
2400
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Importador 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 0 0
GeradorAutoprodutor 0 3 8 11 11 14 15 21 24 28 34 41 44 44
Gerador a Título de Serviço Público 15 19 19 20 20 22 27 30 29 28 28 31 32 32
Distribuidor 35 39 41 42 42 43 43 43 43 45 45 46 47 47
Comercializador 5 18 31 35 41 47 44 48 55 70 93 113 151 149
Gerador Produtor Independente 2 15 26 37 45 65 83 88 130 169 262 312 448 438
Consumidor Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 194 221 455 587 1039 1042
Consumidor Livre 0 0 0 0 34 470 613 684 459 445 485 514 610 612
Total 58 95 126 146 194 662 826 915 935 1.007 1.403 1.645 2.371 2.364
Classe [%]
Gerador a Título de Serviço Público 1,4%
Gerador Autoprodutor 1,9%
Distribuidor 2,0%
Comercializador 6,4%
Gerador Produtor Independente 18,5%
Consumidor Especial 44,1%
Consumidor Livre 25,9%
Total 100,0%
Participação - Jan/2013

10. Número de Contratos Registrados nov/2012 = 19.547
ACL/ACR
ACL ACR
10
Contratos registrados na CCEE
Bilateral ACL
10.374
53%
BilateralACR
138
1%
CCEAR QTDE
3.984
20%
CCEAR
DISP
2.440
15%
Outros
42
0%
Itaipu
29
0%
PROINFA
2.557
13%

11. Volume de Contratos Registrados nov/2012 = 83.408 MW médios
ACL/ACR
ACL ACR
11
Contratos registrados na CCEE (MW médios)
Bilateral ACL
38.474
46%
BilateralACR
7.324
9%
CCEAR
QTDE
22.686
27%
CCEAR
DISP
6.089
7%
Outros
157
0%
Itaipu
7.196
9%
PROINFA
1.495
2%

12. Liquidação Financeira no Mercado de Curto Prazo
12
48,8%
46,7%
56,3%
22,8%
15,9%
26,2%
15,3% 4,5%
1,9%
1,8% 1,7%
1,5%
2,5%
1,0%
0,9%
2,5%
5,5%
12,0%
13,8%
22,0% 21,1%
14,5%
12,0%
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
R$
Milhões
Milhões
Inadimplência
(%)
Valor Liquidado Inadimplência % Inadimplência

13. WHITE PAPER
Aprimoramentos de Mercado

14. White Paper - Building a Smart Brazilian Electricity Market
• Divulgação em 22 de novembro de 2012
• Objetivos:
– Análise das melhores práticas internacionais de mercado e das particularidades do
sistema elétrico brasileiro orientada ao desenvolvimento sustentável do mercado
brasileiro
– Promover transição gradativa a um mercado maduro e eficiente, envolvendo
autoridades e instituições do setor, agentes, associações representativas, entre outros.
• Parceiros internacionais:

15. MERCADO
MADURO E
EFICIENTE
COMPETITIVO
SEGURO
SUSTENTÁVEL
TRANSPARENTE
ORGANIZADO
NEUTRALIDADE
SIMETRIA DA
INFORMAÇÃO
LIQUIDEZ
• Pilares de um mercado maduro
White Paper - Building a Smart Brazilian Electricity Market
• Conheça a íntegra do White Paper: www.ccee.org.br

16. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
INFORMATIVOS
Relacionamento Institucional

17. Canais de Relacionamento
Principais canais
• Site institucional CCEE (www.ccee.org.br)
• Central de Atendimento - 0800 10 00 08
• Informativo CCEE – Comunicados e Notícias
Boletins (site e envio por e-mail)
• InfoPLD
• InfoMercado
• InfoLiquidez
• InfoLeilão
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18. Luciano Freire
Conselho de Administração - CCEE
www.ccee.org.br
Obrigado