Boletim Oficial da República de Cabo Verde extractos pensões sobrevivência

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Terça-feira, 10 de Abril de 2012 II Série
Número 23

BOLETIM OFICIAL
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ÍNDICE
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

PA RT E A Direcção-Geral de Admiminstração:

Extracto de Despacho nº 478/2012:

Requisitando Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em comissão ordinária de
serviço, as funções de conselheira de S. Exª o Presidente da República. ......................................... 461


Requisitando Gabriel da Silva Gonçalves, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de
Director-Geral da Administração da Presidência da República. ...................................................... 461

ASSEMBLEIA NACIONAL:

PA RT E B Secretaria-Geral:


Dando por ﬁnda, a comissão ordinária de serviço de Emelda Isabel Lopes Sena, nas funções de secretária
do Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional. .................................................................... 462

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458 II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRL DE 2012

CHEFIA DO GOVERNO:

PA RT E C Direcção-Geral da Administração Pública.


Aposentando Catarino Almeida Varela, ex- condutor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação. ................................................................................................................ 462

MINISTÉRO DA SAÚDE:

Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração:

Extracto de despacho nº 482/2012:

Transferindo para o Hospital Regional Santiago Norte José Lino Fernandes Barreto, quadro da Direcção-
Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde. ........................................... 462

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO:

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão:

Comunicação nº 11/2012:

Comunica-se que Gabriel Silva Gonçalves, que se encontrava em comissão ordinária de serviço como
Secretário Municipal da Câmara Municipal da Praia, apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Fe-
vereiro de 2012. ................................................................................................................................... 462


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Albertino Abreu Semedo, na qualidade de pai representante
do filho menor de Maria José da Veiga de Pina, que foi redactora da Assembleia Nacional. ......... 463

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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Matilde Semedo Fernandes, na qualidade de conjugue
sobrevivo de Carlos Alberto Mendes Tavares, que foi guarda-florestal. .......................................... 463


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Beatriz Vaz Batalha, na qualidade de cônjuge sobrevivo
de Benjamim Pereira Moniz, aposentado. ......................................................................................... 463


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Gabriela de Jesus Borges Furtado, na qualidade de conjugue
sobrevivo e mãe representante do filho menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de
ensino básico de primeira. ................................................................................................................. 463


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Eloisa dos Reis Cardoso, na qualidade de mãe representante do
filhos menores de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira. ........ 463


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Anett Mendes Tavares, na qualidade de mãe rep-
resentante da filha menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de ensino básico de
primeira. ............................................................................................................................................. 464


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Luiza da Moura Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo
de Domingos Vaz, que foi guarda-florestal MDR. ............................................................................ 464


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Margarida Mendes Costa, na qualidade de mãe representante
de filha menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ........... 464


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ana Ilda Sousa Mendes, na qualidade de mãe representante
do filho menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ........ 464


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Leny Zita Costa de Sousa, na qualidade de filha maior de
Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor de ensino secundário. ...................................... 464



II SÉRIE — NO 23 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 10 DE ABRIL DE 2012 459


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Ana Maria Varela Caialo, na qualidade de unido de facto
e mãe representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial. ....... 465


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Tereza de Pina Borges Fernandes, na qualidade de mãe
representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor especial. .................. 465


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Ascenção Canuto Lobo, na qualidade de conjugue
sobrevivo de António Gonçalves Rosário, que foi aposentado........................................................... 465


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Gomes Tavares Silva, na qualidade de conjugue
sobrevivo de José de Lourdes Vaz Silva. ............................................................................................ 465


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Carlos Fernandes, na qualidade de pai representante do
filho menor de Maria de Lourdes Andrade Alves de Azevedo Fernandes, que foi assessora do Secretario
do Estado de Administração Publica.................................................................................................. 465


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Nádia Raquel Pinto Teixeira, na qualidade de mãe repre-
sentante do filho menor de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado. ................... 466


Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Carla Cristina Ortet Benchimol, na qualidade de filha
maior de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado. ................................................. 466
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MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS
HUMANOS:


Extracto de Despacho conjunto nº 500/2012:

Transferindos, os seguintes funcionários da Direcção-Geral de Solidariedade Social do Ministério da
Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.. ................................................. 466

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DO PLANEAMENTO:

Gabinetes:

Despacho conjunto nº 1/2012:

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “JASMIN HOTEL & SEA
SPA”. .................................................................................................................................................... 466


Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “APARTHOTEL VISTA
OCEANO”. ........................................................................................................................................... 466


Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “RESIDENCIAL SANTA
MARIA”. ............................................................................................................................................... 467


Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “POUSADA CIDADE
VELHA”. .............................................................................................................................................. 467

MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E ENERGIA:



Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço, de António José Medina dos Santos
Baptista, no cargo de assessor do Ministro do Turismo, Industria e Energia. ................................ 467




MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPOTOS:
Direcção dos Recursos Humanos:
Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço de Mário Semedo Gomes
Veiga, no cargo de Director do Gabinete da Ministra da Educação e Desporto. ............................. 467
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes das Escolas
Secundárias abaixo discriminadas. .................................................................................................... 467
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes das Delegações do
MED abaixo discriminadas................................................................................................................. 469
Progridem do escalão que se encontram para o imediatamente superior os docentes em exercício de
funções nas estruturas Centrais do MED abaixo discriminadas. .................................................... 471
Rectificação nº 27/2012:
Rectificando o despacho de S. Ex.ª o ex. Secretário de Estado da Educação, publicado no Boletim Oficial
n.º 9, II Série referente a promoção do pessoal dirigente do MED. .................................................. 472
Rectificação nº 28/2012:
Rectificando a publicado feita no Boletim Oficial n.º 14, II Série de 6 de Abril de 2011, o despacho de S. Ex.ª
o ex. Ministro da Educação e Desporto, referente a promoção do pessoal dirigente do MED............ 472
MINISTÉRIO DA CULTURA:
Extracto de despacho nº 506/2012:
Celebrando o contrato de Gestão com Reina Vaz dos Reis, para exercer as funções de Directora de Ad-
ministração e Finanças do Instituto da Investigação e do Património Culturais. .......................... 474

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
Secretaria:
PA RT E D
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Acordão nº 5/2012:
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso de Contencioso Administrativo, nº 05/2012, em que
é recorrente, Guilherme do Espírito Santo Mendonça Lopes e recorrida, S. Exciaª o Sr. Ministro da
Administração Interna. ....................................................................................................................... 474
Acordão nº 09/2012:
Cópia do acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº 26/2009, em que é
recorrente, Sílvia Delgado Costa e recorrida S. Exª a Ministra da Justiça. .................................... 476
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL:
Secretaria:
Extracto das Deliberações:
Nomeando Leonel Rodrigo Gomes Tavares para em comissão ordinária de serviço, desempenhar as fun-
ções de Secretário da Inspecção Judicial e autorizando, a permuta entre os ajudantes de escrivões de
direito, nomeando Filipe Andrade para exercer as funções de Secretário do mesmo Tribunal e trans-
ferindo Maria Socorro Tavares Vieira para desempenhar as funções no Tribunal Fiscal e Aduaneiro
de Sotavento. ....................................................................................................................................... 478
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Secretaria:
Extracto de Deliberação nº 15/2012:
Transferindo, Luísa Vaz, Ajudante de Escrivão de Direito, colocada na Procuradoria da República da
Comarca de Santa Catarina, para a Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal............ 478
Extracto de Deliberação nº 16/2012:
Autorizando, a permuta entre Domingos Lopes Garcia, Ajudante de Escrivão de Direito colocado na Pro-
curadoria da República da Comarca Santa Catarina, e Orlando Furtado Afonso, Ajudante de Escrivão
de Direito colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz. ............................. 478

MUNICÍPIO DA PRAIA:
Câmara Municipal:
PA RT E G Extracto de Despacho nº 507/2012:
Nomeando Andreia Cristina Mendes Mosso, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pes-
soal da Câmara Municipal da Praia................................................................................................... 479
Nomeando António Monteiro Vaz, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da
Câmara Municipal da Praia. .............................................................................................................. 479
Nomeando Celestino Barbosa Afonso, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da




Nomeando Manuelzinho dos Reis Leite, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal
da Câmara Municipal da Praia. ......................................................................................................... 479
Nomeando Gilson Jorge Rodrigues Correia, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal
Nomeando Lavínia Eleonora da Cruz Fortes, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pes-
soal da Câmara Municipal da Praia................................................................................................... 479
Nomeando Alécio Virgínia Silva Mendes, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal
Nomeando Isabel Maria Rocha Delgado, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal
Nomeando Jairsa Soraia dos Santos Nascimento Ferreira, para exercer o cargo de técnico superior, do
quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia............................................................................ 479
Nomeando Valdir Barros Frederico, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da
Nomeando Bernardino Robalo Évora, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro de pessoal da
Nomeando Dília Lubrano Monteiro dos Reis Borges, para exercer o cargo de técnico superior, do quadro
de pessoal da Câmara Municipal da Praia. ....................................................................................... 480
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Concedendo Licença sem Vencimento a Vanusa Helena Duarte Delgado, Assistente Administrativo, da

TRIBUNAL DE CONTAS:
Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais:
PA RT E I 1 Anúncio de Concurso n.° 12/2012:
O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) pretende contratar um quadro para desempenhar as funções
de Director do Serviço de apoio técnico por meio de um concurso interno (aberto ao pessoal do quadro
privativo do TCCV) e externo (aberto a todos os indivíduos que não estejam vinculados ao quadro
privativo do TCCV). ............................................................................................................................ 480

PA RT E A
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Extracto do Despacho conjunto nº 479/2012: – De S. Exª o
Chefe da Casa Civil da Presidência da República e S. Exª a
––––– Ministra das Finanças e do Planeamento:

Direcção-Geral da Administração De 30 de Janeiro de 2012:

Extracto do Despacho conjunto nº 478/2012: – De S. Exª o
Presidente da República e S. Exª o Presidente da Assembleia Ao abrigo do disposto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de
Nacional: Dezembro, é requisitado, Gabriel da Silva Gonçalves, para exercer,
em comissão ordinária de serviço, as funções de Director-Geral da
De 20 de Março de 2012:
Administração da Presidência da República, com efeitos a partir
Ao abrigo do disposto no artigo 8° do Decreto-Lei n° 54/2009, de 7 de de 1 de Fevereiro de 2012.
Dezembro, conjugado com o disposto nos n°s 1 do artigo 3° e 3 do
artigo 4° do Decreto-Lei n° 26/2011, de 18 e Julho, é requisitada
Ana Jaqueline Alves Barbosa Marques da Silva, para exercer, em Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas.
comissão ordinária de serviço, as funções de conselheira de S. Exª o
Presidente da República, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2012. Direcção-Geral de Administração da Presidência da República, na
Dispensado de anotação pelo Tribunal de Contas. Praia, 5 de Abril de 2012. – A Directora, Leida Semedo.




PA RT E B
ASSEMBLEIA NACIONAL
–––––
Secretaria-Geral
Extracto de Despacho nº 480/2012 – De S. Exª o Presidente da Assembleia Nacional:

De 27 de Março de 2012:

É dada por finda, a comissão ordinária de serviço de Emelda Isabel Lopes Sena, nas funções de secretária do Primeiro Vice-Presidente da
Assembleia Nacional, com efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

Secretaria-Geral da Assembleia Nacional, na Praia, aos 7 de Março de 2012. – O Secretário-Geral, Adalberto de Oliveira Mendes.

PA RT E C
CHEFIA DO GOVERNO MINISTÉRO DA SAÚDE

––––– –––––

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direcção-Geral dos Recursos
Humanos e Administração
Direcção-Geral da Administração Pública
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Extracto do despacho nº 482/2012 – De S. Exª a Ministra
Adjunta e da Saúde:
Extracto de Despacho nº 481/2012 – Da Directora-Geral da
Administração Pública, por subdelegação de competência de De 7 de Março de 2012:
S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública:
José Lino Fernandes Barreto, médico especialista em orto-
traumatologia (médico geral escalão IV, índice 100), do quadro da
De 14 de Marco de 2012:
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
da Saúde, em serviço no Hospital Dr. Agostinho Neto, transferido
Catarino Almeida Varela, ex-condutor do Gabinete do Secretário de
para o Hospital Regional Santiago Norte, com efeitos a partir de
Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação – aposentado,
15 de Março de 2012.
nos termos do artigo 6° alínea c) do Estatuto de Aposentação e
da Pensão de Sobrevivência, aprovado pela Lei n° 61/III/89, de 30 Direcção-Geral do Orçamento, Planeamento e Gestão, do Ministé-
de Dezembro, por ter apresentado uma incapacidade permanente rio da Saúde, na Praia, aos 8 de Março de 2012. – A Directora-Geral,
parcial, de acordo com a opinião da Junta de Saúde de Sotavento, Serafina Alves.
emitido em sessão de 2 de Dezembro de 2010 e homologada por
despacho do Ministro da Saúde de 21 de Dezembro do mesmo ano, –––––o§o–––––
com direito á pensão anual de 301.020$00 (trezentos e um mil e
vinte escudos), sujeita à rectificação, calculada de conformidade
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
com o artigo 37° do Estatuto de Aposentação e da Pensão de E DO PLANEAMENTO
Sobrevivência, correspondente a 10 anos e 4 meses de serviço
–––––––
prestado ao Estado.

Direcção-Geral de Planeamento,
Por despacho de 30 de Maio de 2011 do Director Nacional do Orça-
mento e da Contabilidade Pública, foi deferido o pedido de pagamento
Orçamento e Gestão
de descontos de quotas em atraso para compensação de aposentação, Comunicação nº 11/2012
referente ao período de 3 anos, 6 meses e 5 dias.
Para os devidos efeitos, comunica-se que Gabriel Silva Gonçalves,
O montante em dívida no valor de 35.382$00 (trinta e cinco mil, inspector tributário superior, referência 15, escalão D, do quadro priva-
trezentos e oitenta e dois escudos), deverá ser descontado em 36 tivo da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, do Ministério das
Finanças e do Planeamento, que se encontrava em comissão ordinária
prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 977$00 e as
de serviço como Secretário Municipal da Câmara Municipal da Praia,
restantes no valor de 983$00.
apresentou-se ao serviço desde o dia 1 de Fevereiro de 2012.

A despesa tem cabimento na dotação inscrita no Cap. 30.20, Div. Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério
04, Cód. 0305030101 do Orçamento vigente. – Visado pelo Tribunal de das Finanças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – A
Contas, em 23 de Março de 2012: Directora-Geral, Paula Ermelinda de Figueiredo Vieira.




Direcção Nacional do Orçamento Extracto de Despacho nº 486/2012 – Do Director Nacional
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a
e da Contabilidade Pública Ministra das Finanças e do Planeamento:
Extracto de Despacho nº 483/2012 – Do Director Nacional
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a De 21 de Fevereiro de 2012:
Ministra das Finanças e do Planeamento:
Gabriela de Jesus Borges Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo
De 20 de Fevereiro de 2012: e mãe representante do filho menor de Fernando Jorge Lopes
Furtado, que foi professor de ensino básico de primeira, falecido
Albertino Abreu Semedo, na qualidade de pai representante do a 2 de Fevereiro de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos artigos
filho menor de Maria José da Veiga de Pina, que foi redactora 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado
da Assembleia Nacional, falecido a 8 de Março de 2011, fixada ao com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma
abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 pensão de sobrevivência a seu favor e da filha menor o valor anual
de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a favor do filho
de 86.592$00 (oitenta e seis mil e quinhentos e noventa e dois
menor no valor anual de 124.500$00 (cento e vinte e quatro mil
escudos) conforme a discriminação seguinte:
quinhentos escudos) conforme a discriminação seguinte:

Filho: Viúva ..................................................................................69.276$00

Yasmin de Pina Semedo ..................................................124.500$00 Filha:
Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Março de 2011 de
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Daniela Leidy Borges Lopes Furtado ...............................17.316$00
Sobrevivência.
Tem a pagar a quantia de 208.214$00 quota em atraso para efeito
––––––– de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
288 prestações sendo a primeira prestação no valor de 713$00 e os
Extracto de Despacho nº 484/2012 – Do Director Nacional restantes no valor de 723$00.
Ministra das Finanças e do Planeamento: Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do
De 21 de Fevereiro de 2012:
Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei
Matilde Semedo Fernandes, na qualidade de conjugue sobrevivo de nº 69/2009 de 30 de Dezembro.
Carlos Alberto Mendes Tavares, que foi Guarda-florestal, falecido
a 17 de Agosto de 2005, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de
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e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
de sobrevivência a seu favor o valor anual de 34.092$00 (trinta Sobrevivência.
e quatro mil noventa e dois escudos) conforme a discriminação
seguinte: –––––––
Viúva ..................................................................................34.092$00
Tem a pagar a quantia de 138.731$00 quota em atraso para efeito do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em Ministra das Finanças e do Planeamento:
restantes no valor de 257$00 De 21 de Fevereiro de 2012:

Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Eloisa dos Reis Cardoso, na qualidade de mãe representante dos filhos
da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei menores de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor de
43/2006 de 14 de Agosto, Decreto-Lei 9/2007 de 8 de Março, artigo ensino básico de primeira, falecido a 2 de Fevereiro de 2008, fixada
11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de Dezembro, e o artigo 12º do
ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89
de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei
nº 69/2009 de 30 de Dezembro.
28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência a favor
Este despacho produz efeitos a partir de 17 de Agosto de 2005 de dos filhos menores o valor anual de 34.632$00 (trinta e quatro
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de mil e seiscentos e trinta e dois escudos) conforme a discriminação
Sobrevivência. seguinte:

––––––– Filhos:

Extracto de Despacho nº 485/2012 – Do Director Nacional Adelça Daniela dos Reis Furtado .....................................17.316$00
Edilson Daniel dos Reis .....................................................17.316$00
Beatriz Vaz Batalha, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Benjamim de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
Pereira Moniz, aposentado, falecido a 26 de Setembro de 2011, 699 prestações sendo a primeira prestação no valor de 210$00 e os
fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei restantes no valor de 298$00.
n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a
seu favor o valor anual de 116.844$00 (cento e dezasseis mil e Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
oitocentos e quarenta e quatro escudos) conforme a discriminação da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do
seguinte:
Viúva ................................................................................116.844$00 nº 69/2009 de 30 de Dezembro.

Este despacho produz efeitos a partir de 26 de Setembro de 2011 Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
de Sobrevivência. Sobrevivência.



Extracto de Despacho nº 488/2012 – Do Director Nacional 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a sobrevivência favor do filho menor o valor anual de 129.696$00
Ministra das Finanças e do Planeamento: (cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos)
conforme a discriminação seguinte:
Filha:
Maria Anett Mendes Tavares, na qualidade de mãe representante da
filha menor de Fernando Jorge Lopes Furtado, que foi professor
de ensino básico de primeira, falecido a 2 de Fevereiro de 2008, Erika Margarida Mendes Lopes ....................................129.696$00
fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei
n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 1º nº 2 do Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito
Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma pensão de sobrevivência de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
favor da filha menor o valor anual de 17.316$00 (dezassete mil e 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os
trezentos e dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: restantes no valor de 1.039$00.

Filha: Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
Dânia Fernanda Tavares Furtado ....................................17.316$00 de Sobrevivência.
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em –––––––
restantes no valor de 149$00. Extracto de Despacho nº 491/2012 – Do Director Nacional
Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Ministra das Finanças e do Planeamento:
Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei De 23 de Fevereiro de 2012:

Este despacho produz efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2008 de Ana Ilda Sousa Mendes, na qualidade de mãe representante do
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de filho menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor
Sobrevivência. de ensino secundário referência 9, escalão A, falecido a 27 de
Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e
Visados pelo Tribunal de Contas, em 11 de Março de 2012. 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de
sobrevivência a favor do filho menor o valor anual de 129.696$00
––––––– (cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos)
1 514000 002089

do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Filho:
Erikson Sousa Lopes .......................................................129.696$00

Luiza da Moura Furtado, na qualidade de conjugue sobrevivo de Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito
Domingos Vaz, que foi guarda-florestal MDR, falecido a 8 de de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
Setembro de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os
70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de restantes no valor de 1.039$00.
sobrevivência seu favor o valor anual de 45.000$00 (quarenta e
cinco mil escudos) conforme a discriminação seguinte: Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010
Viúva ..................................................................................45.000$00 de Sobrevivência.

de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em –––––––
restantes no valor de 447$00. Extracto de Despacho nº 492/2012 – Do Director Nacional
Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º Ministra das Finanças e do Planeamento:
Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-Lei De 23 de Fevereiro de 2012:
Leny Zita Costa de Sousa, na qualidade de filha maior de Hermigio
Este despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2008 de
Eurico Lopes da Costa, que foi Professor de Ensino Secundário 9A,
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
falecido a 27 de Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos
Sobrevivência.
artigos 64º e 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma
pensão de sobrevivência a seu favor o valor anual de 129.696$00
Visado pelo Tribunal de Contas, em 8 de Março de 2012.
(cento e vinte nove mil e seiscentos e noventa e seis escudos)
–––––––
Extracto de Despacho nº 490/2012 – Do Director Nacional Filha .................................................................................129.696$00
Ministra das Finanças e do Planeamento: Tem a pagar a quantia de 124.763$00 quota em atraso para efeito
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
De 23 de Fevereiro de 2012: 120 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.003$00 e os
restantes no valor de 1.039$00.
Margarida Mendes Costa, na qualidade de mãe representante de
filha menor de Hermigio Eurico Lopes da Costa, que foi professor Este despacho produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 2010
de ensino secundário, referência 9, escalão A, falecido a 27 de de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão
Novembro de 2010, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e de Sobrevivência.



Extracto de Despacho nº 493/2012 – Do Director Nacional nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão de
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a sobrevivência seu favor o valor anual de 92.076$00 (noventa e dois
Ministra das Finanças e do Planeamento: mil e setenta e seis escudos) conforme a discriminação seguinte:

De 23 de Fevereiro de 2012: Viúva ..................................................................................92.076$00

Ana Maria Varela Caialo, na qualidade de unido de facto e mãe Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
representante do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto-lei
monitor especial, falecido a 4 de Agosto de 2009, fixada ao abrigo 9/2007 de 8 de Março, artigo 11º do Decreto-Lei nº 49/2007, de 28 de
do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de Dezembro, e o artigo 12º do Decreto-Lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro,
30 de Dezembro, uma pensão de sobrevivência a seu favor e do o artigo 15º do Decreto-lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro.
filho menor o valor anual de 157.236$00 (cento e cinquenta e sete
mil e duzentos e trinta e seis escudos) conforme a discriminação Este despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2007 de
seguinte: acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência.
Viúva ................................................................................104.820$00
–––––––
Filho:
Zenrique Varela Souto Barbosa ........................................52.416$00 do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em De 23 de Fevereiro de 2012:
130 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.282$00 e os
restantes no valor de 1.314$00. Maria Gomes Tavares Silva, na qualidade de conjugue sobrevivo de
José de Lourdes Vaz Silva, que foi ajudante de camião, falecido a
Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º 25 de Novembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos
da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 15º do 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, conjugado
Decreto-Lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. com o artigo 1º nº 2 do Decreto-Lei 28/2011 de 22 de Agosto, uma
pensão de sobrevivência seu favor o valor anual de 16.788$00
Este despacho produz efeitos a partir de 04 de Agosto de 2009 de (dezasseis mil e setecentos e oitenta e oito escudos) conforme a
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de discriminação seguinte:
Sobrevivência.
Viúva ..................................................................................16.788$00
–––––––
1 514000 002089

Extracto de Despacho nº 494/2012 – Do Director Nacional de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a 880 prestações sendo a primeira prestação no valor de 120$00 e os
Ministra das Finanças e do Planeamento: restantes no valor de 139$00

De 23 de Fevereiro de 2012: Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2011
Tereza de Pina Borges Fernandes, na qualidade de mãe representante de Sobrevivência.
do filho menor de João Pedro Souto Barbosa, que foi monitor
especial, falecido a 4 de Agosto de 2009, fixada ao abrigo do –––––––
disposto nos artigos 64º e 70º nº1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de
Dezembro, uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o Extracto de Despacho nº 497/2012 – Do Director Nacional
valor anual de 52.416$00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos e do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a
dezasseis escudos) conforme a discriminação seguinte: Ministra das Finanças e do Planeamento:

Filha: De 23 de Fevereiro de 2012:

Julcia Messias Fernandes Barbosa ..................................52.416$00 Carlos Fernandes, na qualidade de pai representante do filho menor
de Maria de Lourdes Andrade Alves de Azevedo Fernandes, que
Tem a pagar a quantia de 85.394$00 quota em atraso para efeito foi assessora do Secretario do Estado de Administração Publica,
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em falecido a 28 de Maio de 2008, fixada ao abrigo do disposto nos
178 prestações sendo a primeira prestação no valor de 434$00 e os artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro,
restantes no valor de 480$00. uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o valor anual
de 198.072$00 (cento e noventa e oito mil e setenta e dois escudos)
Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º conforme a discriminação seguinte:
Decreto-lei nº 69/2009 de 30 de Dezembro. Filha:

Este despacho produz efeitos a partir de 04 de Agosto de 2009 de Stéphanie Andrade de Alves de Azevedo Fernandes.....198.072$00
acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Sobrevivência. Tem a pagar a quantia de 617.811$00 quota em atraso para efeito
de pensão de aposentação e sobrevivência que serão amortizadas em
––––––– 365 prestações sendo a primeira prestação no valor de 1.559$00 e os
restantes no valor de 1.693$00 .
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Esta pensão beneficia dos aumentos legais, nos termos do artigo 82º
Ministra das Finanças e do Planeamento: da Lei nº 61/III/89, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 12º do
Decreto-lei nº 46/2008, de 19 de Dezembro, o artigo 15º do Decreto-lei
De 23 de Fevereiro de 2012: nº 69/2009 de 30 de Dezembro.

Maria Ascenção Canuto Lobo, na qualidade de conjugue sobrevivo Este despacho produz efeitos a partir de 28 de Maio de 2008 de
de António Gonçalves Rosário, que foi aposentado, falecido a 5 de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de
Julho de 2007, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º e 70º Sobrevivência.



Extracto de Despacho nº 498/2012 – Do Director Nacional Maria Antónia Monteiro Fernandes Borges, técnica profissional
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a de 2° nível, referência 7, escalão F;
Arnaldo da Costa Vaz, técnico profissional de 1° nível,
De 23 de Fevereiro de 2012: referência 8, escalão G;

Nádia Raquel Pinto Teixeira, na qualidade de mãe representante Arciolinda Maria Almeida Silva, técnica profissional de 2°
do filho menor de José Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi nível, referência 7, escalão F;
aposentado, falecido a 30 de Setembro de 2011, fixada ao abrigo
do disposto nos artigos 64º e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério
de Dezembro, uma pensão de sobrevivência favor da filha menor o da Juventude, Emprego desenvolvimento dos Recursos Humanos, na
valor anual de 175.992$00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos Praia, aos 2 de Abril de 2012. – O Director, Laurindo Rodrigues.
e noventa e dois escudos) conforme a discriminação seguinte:
–––––o§o–––––
Filha:

Janine Naomi Teixeira Lopes Benchimol ......................175.992$00
MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA
E ENERGIA E MINISTÉRIO DAS
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2011
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão FINANÇAS E DO PLANEAMENTO
de Sobrevivência.
–––––
–––––––
Gabinetes
do Orçamento e da Contabilidade, por delegação de S. Exª a Despachos-Conjunto nº 1/2012
Tendo em conta que:
1. A sociedade “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, tendo
Carla Cristina Ortet Benchimol, na qualidade de filha maior de José requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE
Luis Lopes Tavares Benchimol, que foi aposentado, falecido a 30 INSTALAÇÃO a favor do empreendimento denominado
de Setembro de 2011, fixada ao abrigo do disposto nos artigos 64º “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, localizada na Prainha –
e 70º nº 1 d) da Lei n.º 61/III/89 de 30 de Dezembro, uma pensão ilha de Santiago;
de sobrevivência seu favor o valor anual de 175.992$00 (cento e
setenta e cinco mil e novecentos e noventa e dois escudos) conforme 2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos
1 514000 002089

a discriminação seguinte: 543.896.226$00 (quinhentos e quarenta e três milhões,
oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte seis escudos
Filha .................................................................................175.992$00 Cabo-verdianos) o que irá criar 29 (vinte e nove) postos de
trabalho directos;
Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2011
de acordo com o artigo 80º do Estatuto de Aposentação e da Pensão 3. É uma actividade que visa principalmente promover
de Sobrevivência. actividade turística e contribuir para aumentar a
quantidade e qualidade, da capacidade de serviços e
Visados pelo Tribunal de Contas, em 11 de Março de 2012. alojamentos disponíveis aos turistas;

As despesas têm cabimento na verba da Orgânica 10.12 Div.15 – cl. 4. O projecto enquadra-se com a política nacional para o sector
3.05.03.01.02 - Encargos Comuns do Orçamento vigente do Ministério do Turismo e vai de encontro ao tipo e nível das instalações
das Finanças. ou serviços que procuramos promover.

Direcção Nacional da Contabilidade Pública do Ministério das Finan- Decidimos, por despacho conjunto:
ças e do Planeamento, na Praia aos 7 de Março de 2012. – O Director,
Atribuir o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empre-
Elias Mendes Monteiro.
endimento “JASMIN HOTEL & SEA SPA”, nos termos do artigo 5º da
Lei n.º 55/VI/2005, de 10 de Janeiro.
–––––o§o–––––
Gabinete do Ministro do Turismo, Indústria e Energia e Ministra
MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, das Finanças e do Planeamento, na Cidade da Praia, aos 16 de Março
2012. – Os Ministro, Humberto Brito e Cristina Duarte.
EMPREGO E DESENVOLVIMENTO
DOS RECURSOS HUMANOS –––––
––––––– Despachos-Conjunto nº 2/2012

Tendo em conta que:
Direcção-Geral de Planeamento,
1. A sociedade “SPENCER CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA”,
Orçamento e Gestão tendo requerido o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA
DE INSTALAÇÃO a favor do empreendimento denominado
Extracto de Despacho conjunto nº 500/2012: – De S. Exª a
“APARTHOTEL VISTA OCEANO”, localizada na Vila de
Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recur-
Ponta do Sol – ilha de Santo Antão;
sos Humanos e S. Exª o Ministro da Justiça:
2. Se tratando de um investimento orçado na ordem dos
De 15 de Março de 2012: 333.347.721$00 (trezentos e trinta e três milhões, trezentos
e quarenta e sete mil setecentos e vinte e um escudos), o que
Nos termos previsto nos n°s 3 e 4 do artigo 5° do Decreto-Lei n° 54/2009,
irá criar 53 (cinquenta e três) postos de trabalho directo;
de 7 de Dezembro, são transferidos, para o Serviço de Reinserção
Social dos Serviços Penitenciários – Ministério da Justiça, os 3. É uma actividade que visa principalmente promover
seguintes funcionários da Direcção-Geral de Solidariedade Social actividade turística e contribuir para aumentar a
do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos quantidade e qualidade, da capacidade de serviços e
Recursos Humanos: alojamentos disponíveis aos turistas;


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